TJMG 18/04/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c art 60,
parágrafo único da Lei n. 14.310/02, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos apresentados no Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo nº 1486/13 negar provimento ao recurso interposto pelo militar nº 129.491-7, 2º Sgt PM Flávio Renato Rodrigues, do EFAS /APM mantendo a sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo Chefe do Estado Maior da PMMG, no bojo do Processo de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 109.065/2012 – 1ª RPM pela prática da conduta prevista no artigo 13, inciso XVI c/c artigo 14, inciso II da Lei 14.310/02.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art.45, inciso I, c/c art 60,
parágrafo único da Lei n. 14.310/02, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos apresentados no Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo nº 0602/15 negar provimento ao recurso interposto pelo militar nº 099.961-5, Subtenente PM Mateus Barbosa Lucas, do CAA - 4ª
RPM mantendo a sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo Chefe do Estado Maior da PMMG, no bojo do Processo de Comunicação Disciplinar
nº 115.271-15 – 4ª RPM pela prática da conduta prevista no artigo 15, inciso I da Lei 14.310/02.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o art. 60,
ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/ Protocolo nº. 0642-16
nega provimento ao recurso interposto pelo Maj PM Jeferson Vitor Apolinário, nº 104.237-3, do 45º BPM, mantendo a sanção disciplinar de prestação de serviço aplicada pelo Chefe do Estado Maior do Estado de Minas Gerais no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar de portaria nº
108.032/2015 – 12º RPM pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso IX da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, parágrafo único da Lei
n. 14.310/02, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos apresentados no Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo nº 0668-14
negar provimento ao recurso interposto pelo militar nº 098.203-3, 2º Sgt PM Sebastião Gonçalves Tomaz, do 17º BPM mantendo a sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo Chefe do Estado Maior da PMMG, no bojo do Processo de Comunicação Disciplinar nº 112.333/2012-9ª RPM pela
prática da conduta prevista no artigo 14, inciso II c/c artigo 15, inciso V da Lei 14.310/02.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art.45, inciso I, c/c art 60,
parágrafo único da Lei n. 14.310/02, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos apresentados no Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo nº 0727-14 negar provimento ao recurso interposto pelo militar nº 082.077--9, 1º Sgt PM Rogério de Freitas Dias, do NAIS/DAL
mantendo a sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo Chefe do Estado Maior da PMMG, no bojo do Processo de Comunicação Disciplinar nº
115.570/12 – DAL pela prática da conduta prevista no artigo 14, inciso III da Lei 14.310/02.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c art 60,
parágrafo único da Lei n. 14.310/02, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos apresentados no Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo nº 1486/13 negar provimento ao recurso interposto pelo militar nº 126.846-5, 3º Sgt PM Cristiano Pereira da Cruz, do 13º BPM mantendo a sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador no bojo do Processo de Comunicação Disciplinar nº
101.534/2014 pela prática da conduta prevista no artigo 15, inciso VII da Lei 14.310/02.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 1º de abril de 2016, página 20, coluna 01, no que
se refere à candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado da Educação, por ter
sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
PATOS DE MINAS/PATOS DE MINAS
CPF
015.664.646-33
Nome
Patrícia Rodrigues Dias
Classificação
38º
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 08 de abril de 2017, na parte referente à
candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, em virtude de sua nomeação ordinária.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
JANUÁRIA/CHAPADA GAÚCHA
CPF
Nome
Classificação
073.123.086-86
Eliandra Berwanger Ottoni
2º
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 17 de março de 2017, na parte referente à
candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, em virtude de sua nomeação ordinária.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ENSINO RELIGIOSO
UBÁ/GUIRICEMA
CPF
003.284.126-43
Nome
Vivianne Luzia dos Santos Souza
Classificação
1º
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº 03/2014, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Nível I - Grau A
ENSINO RELIGIOSO
UBÁ/GUIRICEMA
CPF
003.284.126-43
Nome
Vivianne Luzia dos Santos Souza
Classificação
1º
Vaga
ED 63774
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 03 2014, os seguintes candidatos
para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico:
http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Ensino Religioso
Barbacena/Barbacena
CPF
Nome
Classificação
Vaga
02949956688
Renata Silvia Leandro
4°
ED 143587
28504976653
Maria Aparecida Brigido Fulgencio
5°
ED 143586
Carangola/Divino
CPF
Nome
Classificação
Vaga
03757971655
Mariana Da Silva Carmo
2°
ED 143548
Carangola/Espera Feliz
CPF
Nome
Classificação
Vaga
56406908600
Tania Maria Silvestre Galvano
2°
ED 143545
Carangola/Fervedouro
CPF
Nome
Classificação
Vaga
00848618602
Luciana De Lourdes Rodrigues Gomes
2°
ED 143543
Conselheiro Lafaiete/Entre Rios De Minas
CPF
Nome
Classificação
Vaga
00727214640
Katia Resende Pires De Souza
1°
ED 143476
Conselheiro Lafaiete/Rio Espera
CPF
Nome
Classificação
Vaga
50090798600
Rita De Cassia Campos Miranda
1°
ED 143469
Coronel Fabriciano/Coronel Fabriciano
CPF
Nome
Classificação
Vaga
82426724668
Marise Carvalho Machado Chaves
5°
ED 143460
27869318604
Samuel Teixeira Lopes
6°
ED 143459
Coronel Fabriciano/Ipatinga
CPF
Nome
Classificação
Vaga
56701926649
Mary Do Divino Valadares Ribeiro Fraga
2°
ED 143454
Curvelo/Curvelo
CPF
Nome
Classificação
Vaga
54787971620
Norma Aparecida Fonseca
5°
ED 143420
Diamantina/Carbonita
CPF
Nome
Classificação
Vaga
00946830690
Celma Maria Barbosa Santos
1°
ED 143399
Diamantina/Minas Novas
CPF
Nome
Classificação
Vaga
71013350634
Dulcineia De Souza Correia Magalhaes
1°
ED 143378
Diamantina/Turmalina
CPF
Nome
Classificação
Vaga
02912342678
Simone Cordeiro De Quadros
2°
ED 143360
Janauba/Espinosa
CPF
Nome
Classificação
Vaga
76981819600
Veronica Maria Rodrigues Barbosa
2°
ED 143194
95898778691
Vaniny Rodrigues
3°
ED 143193
Janauba/Janauba
CPF
Nome
Classificação
Vaga
03310250601
Nivea Gusmao Nascimento
5°
ED 143180
Juiz De Fora/Juiz De Fora
CPF
Nome
Classificação
Vaga
04726224638
Fabiane Clara De Barros Portela
6°
ED 143096
04483128671
Daniela Coragem Pinto
7°
ED 143095
04786141607
Mario Zan De Almeida Viana
8°
ED 143094
05135295607
Eduardo Da Silva Miranda
9°
ED 143093
99511592653
Andrea Aparecida Dos Santos
86236393672
Carlos Rondinelli Alvim
06350848640
Juliana Rogel De Souza
61240834691
Edilene Rodrigues Calixto Gonzalez
Leopoldina/Cataguases
CPF
Nome
55325360663
Nilma Moraes Lacerda Cenci
Manhuacu/Lajinha
CPF
Nome
03495633650
Consuela Lopes Da Silva Pena
Manhuacu/Manhuacu
CPF
Nome
77541901687
Alessandra Alves De Souza Nery
Manhuacu/Mutum
CPF
Nome
04429275688
Eliadina Fernandes Dos Reis Batista
Manhuacu/Santa Margarida
CPF
Nome
55338186691
Claudia Stopa Caldas Felipe
Manhuacu/Santana Do Manhuacu
CPF
Nome
71551360691
Lucelia Silvania De Assis Alcantara
Metropolitana A/Belo Horizonte
CPF
Nome
97075043668
Vania Beatriz Marra E Morais
39304647649
Murilo Estevam
03262667633
Katia Regina Correa
61034860682
Maria Das Gracas Ramos
31659209668
Jose Odair Pires
87195780678
Rosangela Gomes Cardoso
06423190658
Juliananunes Vieira Santos
03734775620
Cristiane Moraes Coimbra Martins
80884059634
Carla Maria Zolini Silva
08179045650
Stella Sousa Moreira
04428832699
Daniel Silva Pinto
01286182646
Debora Pugedo Meireles
Metropolitana A/Nova Lima
CPF
Nome
58588345668
Mara Lucia Pereira Lage
27019470653
Regina Coeli Carneiro Cruz
Metropolitana A/Sabara
CPF
Nome
04895455645
Agnaldo Jose Goncalves
Metropolitana B/Belo Horizonte
CPF
Nome
03288037661
Marcia Cristina Antunes
04896721675
Bruno Vignoli Silva
67742416620
Sandra Zica De Assis
01257817256
Iris Larisse De Aguiar
09887674656
Wesley Allen Herculano Silveira
54760763600
Cassia L.Venancio Da Silva
71291571604
Dalma Aparecida Camargos De Souza
56294190649
Bernadete Aparecida Pereira Pires Streahl
02766955690
Shirley Tavares Moreira
Metropolitana B/Betim
CPF
Nome
98126709634
Rosangela Gomes Lara Silva
23514094691
Onofre Alves Pinto
95332588615
Neusa Dos Reis Lara Mariz
Metropolitana B/Contagem
CPF
Nome
09289931671
Hellen Diana Botelho Do Carmo
01303522683
Gisele Pereira De Souza
04436056619
Leonardo Almeida De Souza
99062500625
Maria Da Penha Pimenta Da Rocha
09424681631
Tamara Santos Soares
03371338673
Denise Cristina Pinheiro De Lacerda
07518800608
Tania Mara Sabino Dos Santos
76228517600
Maria Jose Do Carmo
Metropolitana B/Esmeraldas
CPF
Nome
00308259629
Emerson Jose Muniz De Melo
Metropolitana B/Ibirite
CPF
Nome
03257930690
Vivian Souza Ribeiro
04456004622
Daniela De Oliveira
89228316691
Rosilda Moreira Das Neves Queiroz
Metropolitana C/Belo Horizonte
CPF
Nome
00134339622
Andrea Oliveira De Andrade Diniz
00826277624
Patricia Fatima Leite Santos
01461658616
Paulo Henrique Correia Da Silva
01541772296
Elton Nascimento Moreira Da Silva
59600772649
Joana Darc Luiz
Metropolitana C/Ribeirão Das Neves
CPF
Nome
67802494672
Assis Reis Santos
04470946613
Elenir Maria Lopes
11284801748
Sandra Da Silva Marcelino
40763773620
Magda Mara Coelho De Oliveira
60826142672
Miriam Regina Moris
00150647603
Renata Aparecida Lima
98005650604
William Dos Santos
00565216694
Valdevino Gomes De Amorim
00654349606
Evely Maria Chincaro Bernuy
91346797668
Andre Luiz Moreira
50896431649
Adila De Oliveira Santos Pena
86445324649
Marliere Cristina De Andrade Ramos
Metropolitana C/Santa Luzia
CPF
Nome
02614179671
Ana Carolina Santos Salomao Rocha
83500464653
Katia Pinto De Carvalho Ferreira
02721626639
Elma Pereira Dos Santos
91792517653
Wagner Jeronimo Moreira
06056852660
Alexandra Ferreira
05626946683
Elisiane Cristina Do Nascimento Almeida
49475975691
Maria Ligia Neri Pinto
Metropolitana C/Vespasiano
CPF
Nome
02869196644
Eneida Batista Santos
Paracatu/Joao Pinheiro
CPF
Nome
02796909670
Ozeias Evalde Vieira
Paracatu/Paracatu
CPF
Nome
98148800600
Marcia Francisco De Melo Silva
Patos De Minas/Lagoa Formosa
CPF
Nome
80980201691
Susmarina Soares Do Amaral Gontijo Brandao
Patos De Minas/Patos De Minas
CPF
Nome
03267206693
Cassia Aparecida De Carvalho Godinho
05169371624
Grasielle Ribeiro Vinhal
Patos De Minas/Sao Gotardo
CPF
Nome
77918339649
Geislane Paiva Gomes
55716792634
Maria Rosa De Resende Veloso
Pirapora/Varzea Da Palma
CPF
Nome
59358629649
Eleni Soares Aguiar
Minas Gerais - Caderno 1
10°
11°
12°
13°
ED
ED
ED
ED
143092
143091
143090
143089
Classificação
2°
Vaga
ED 143056
Classificação
1°
Vaga
ED 143042
Classificação
5°
Vaga
ED 143035
Classificação
1°
Vaga
ED 143021
Classificação
2°
Vaga
ED 143015
Classificação
1°
Vaga
ED 143014
Classificação
10°
11°
12°
13°
14°
15°
16°
17°
18°
19°
20°
21°
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
Classificação
2°
3°
Vaga
ED 142948
ED 142947
Classificação
2°
Vaga
ED 142937
Classificação
10°
11°
12°
13°
14°
15°
16°
17°
18°
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
Classificação
2°
3°
4°
Vaga
ED 142882
ED 142881
ED 142880
Classificação
3°
4°
5°
6°
7°
8°
9°
10°
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
Classificação
2°
Vaga
ED 142844
Classificação
2°
3°
4°
Vaga
ED 142842
ED 142841
ED 142840
Classificação
10°
11°
12°
13°
14°
ED
ED
ED
ED
ED
Vaga
142812
142811
142810
142809
142808
Classificação
8°
9°
10°
11°
12°
13°
14°
15°
16°
17°
18°
19°
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
Vaga
142783
142782
142781
142780
142779
142778
142777
142776
142775
142774
142773
142772
Classificação
3°
4°
5°
6°
7°
8°
9°
ED
ED
ED
ED
ED
ED
ED
Vaga
142747
142756
142755
142754
142753
142752
142751
Classificação
2°
Vaga
ED 142739
Classificação
2°
Vaga
ED 142557
Classificação
5°
Vaga
ED 142547
Classificação
2°
Vaga
ED 142516
Classificação
5°
6°
Vaga
ED 144138
ED 144137
Classificação
2°
3°
Vaga
ED 144127
ED 144126
Classificação
2°
Vaga
ED 144093
Vaga
142993
142992
142991
142990
142989
142988
142987
142986
142985
142984
142983
142982
Vaga
142923
142922
142921
142920
142919
142918
142917
142916
142915
Vaga
142866
142865
142864
142863
142862
142861
142860
142859