TJMG 09/05/2017 - Pág. 13 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de
veículos para atender a frota municipal. Abertura: 19/05/2017, às 08:00h.
Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41,
Centro, das 8:00h às 12:00h, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou poderão adquirir mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Mata Verde/MG,
em 08/05/2017 - Paulo Richardson Batista Santos - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização/indexação de documentos pertencentes as secretarias municipais.
Abertura: 19/05/2017, às 09:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura
na Praça José Caires de Lima, 41, Centro, das 8:00h às 12:00h, de 2ª a
6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou
poderão adquirir mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00
(cinquenta reais). Mata Verde/MG, em 08/05/2017 - Paulo Richardson
Batista Santos - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017.
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de
refeições, para atender as necessidades das secretarias municipais. Abertura: 19/05/2017, às 11:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na
Praça José Caires de Lima, 41, Centro, das 8:00h às 12:00h, de 2ª a 6ª
feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou
poderão adquirir mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00
(cinquenta reais). Mata Verde/MG, em 08/05/2017 - Paulo Richardson
Batista Santos - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção das máquinas pesadas pertencentes a frota municipal. Abertura:
19/05/2017, às 15:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça
José Caires de Lima, 41, Centro, das 8:00h às 12:00h, de 2ª a 6ª feira,
das 08h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou poderão
adquirir mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais). Mata Verde/MG, em 08/05/2017 - Paulo Richardson Batista Santos - Pregoeiro.
8 cm -08 958480 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA/MG.
Aviso de Tomada de Preços nº 001/2017. Objeto: Contratação de
empresa, por menor preço, sob regime de empreitada por preço global,
medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de obras de pavimentação em bloquete sextavado e drenagem das Ruas D e E do Bairro Santo Antônio e Rua Alberto
Moura, no Bairro Sobrado, em Mesquita/MG, com recursos do Convênio 825301, Contrato de Repasse 1027804-28 do Ministério das Cidades. Abertura: 25/05/2017 às 10hs. Edital e informações na Prefeitura, de
12:00 às 18:00hs. Tel: (33) 3251-1355 ou no site www.mesquita.mg.gov.
br link licitações. Jair do Carmo Rosado - CPL.
3 cm -08 958762 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
– Pregão Presencial nº 031/2017 a realizar dia 22/05/17, abertura as 09:00
hs – Objeto – Aquisição de materiais permanentes (bombas submersas,
painéis de comando, talha, caixa d’água e tornos) e materiais de consumo
tais como conexões, ferramentas dentre outros materiais, destinados ao
abastecimento de água em comunidades rurais deste município de Mirabela-MG. Edital disponível no site:www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288 - Solange Mendes de Almeida – Pregoeira.
2 cm -08 958693 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
torna público Edital de Pregão Presencial 020/2017 – Registro de preços
para eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e itens para glicemia. Abertura dia 19/05/2017, às 09:00 horas na Praça
Santa Rita, 288 – Miradouro/MG. Edital disponível no site da instituição
www.miradouro.mg.gov.br a partir do dia 10/05/2017. Informações (32)
3753-1160 ou e-mail:[email protected].
2 cm -08 958377 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS/MG
Torna público que realizará Tomada de Preços 003/2017, de acordo com
a Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar
147/2014, no seguinte teor: Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução, em regime de empreitada global,
de reforma e adaptação de prédio para instalação do CRAS, conforme
projeto, memorial, planilha e cronograma anexos. O recebimento dos
envelopes: habilitação e proposta comercial será até às 08:30 hs do dia
25/05/2017.O Edital estará disponível no site www.montesantodeminas.
mg.gov.br a partir de sua publicação.
3 cm -08 958522 - 1
EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO
DE MONTEZUMA - EMUTUM.
Aviso de licitação Pregão Presencial 001/2017 OBJETO: registro de
preços para futura e eventual aquisição de bebidas em geral, destinado
a manutenção das atividades da empresa municipal de turismo de montezuma - emutum, Abertura 19/05/2017 às 09h00min. Edital disponível
no site: www.balneariodemontezuma.mg.gov.br. Informações através do
e-mail: [email protected]. Adauto Vieira Pinho –
Pregoeiro Oficial. Montezuma/MG, 08 de Maio de 2017.
2 cm -08 958643 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN–MG
Aviso de Licitação – Processo Licitatório n.º: 017/2017 – Pregão Presencial n.º: 016/2017, Tipo: menor preço por ITEM. Objeto: Locação
de veículos com motorista para fazer o transporte escolar de alunos do
Município de Nacip Raydan para atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Educação. Data, hora e local para abertura dos envelopes
relativos à Proposta e Habilitação: dia19/05/2017 às 08:30h (oito horas e
trinta minutos) horas, Informações: Rua Bernardo Guimarães, 331, centro, município de NACIP RAYDAN/MG. Maiores informações no endereço acima mencionado ou pelo telefone: (033) 3294-1117 das 08:00 as
11:00 hs –Eduardo Antônio de Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN - Aviso de Licitação- Processo Licitatório n.º 024/2017 - Modalidade: Pregão Presencial
n.º 021/2017. Tipo: Menor Preço por ITEM. Objeto: Aquisição de Pneus,
câmaras de ar, alinhamento e balanceamento para a frota de veículos da
Prefeitura Municipal de Nacip Raydan. Data, hora e local para abertura
dos envelopes relativos à Proposta e Habilitação: dia22/05/2017 às 09:00
(nove) horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal, à Rua Bernardo Guimarães, n.º 331 – Centro,
neste Município. Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço acima
mencionado. Demais informações pelo Fone: (33)3294-1117. Nacip
Raydan/MG. (A) Eduardo Antônio de Oliveira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN - Aviso de Licitação- Processo Licitatório n.º 026/2017 - Modalidade: Pregão Presencial
n.º 023/2017. Tipo: Menor Preço por LOTE. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica-administrativa, referente à implantação de diversas políticas
públicas e elaboração de projetos e programas pertinentes a Secretaria
Municipal de Saúde. Data, hora e local para abertura dos envelopes relativos à Proposta e Habilitação: dia23/05/2017 às 09:00 (nove) horas, na
Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal, à Rua Bernardo Guimarães, n.º 331 – Centro, neste Município. Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço acima mencionado.
Demais informações pelo Fone: (33)3294-1117. Nacip Raydan/MG. (A)
Eduardo Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN - Aviso de Licitação- Processo Licitatório n.º 027/2017 - Modalidade: Pregão Presencial n.º 024/2017. Tipo: Menor Preço por LOTE. Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços elétricos para manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública do município de Nacip Raydan,
incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Data,
hora e local para abertura dos envelopes relativos à Proposta e Habilitação: dia23/05/2017 às 14:00 (quatorze) horas, na Sala de Reuniões da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, à Rua Bernardo Guimarães, n.º 331 – Centro, neste Município. Cópias do edital
poderão ser obtidas no endereço acima mencionado. Demais informações
pelo Fone: (33)3294-1117. Nacip Raydan/MG. (A) Eduardo Antônio de
Oliveira – Prefeito Municipal.
12 cm -08 958709 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG .
Pregão Presencial nº 16/2017. Objeto: Registro de preços para o fornecimento de combustível. Dia: 23/05/2017, às 14:00. Editais disponíveis no
site: www.novaera.mg.gov.br ou no setor de Compras: Rua João Pinheiro,
91 – Centro – Nova Era/MG. Laura Maria Carneiro de Araújo – Prefeita
Municipal.
2 cm -08 958499 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 09 de Maio de 2017 – 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG –
Contrato nº 29/2017 – Carlos Vinícius de Assis – Objeto: Aluguel de imóvel situado na rua Antônio Muzzi, nº 25, B. Santa Maria, Nova Era – MG
- Vig: 03/04/2017 a 02/04/2018 – Valor: R$ 3.600,00; Contrato nº 30/2017
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Objeto: Prestação de serviços postais – Vig: 10/04/2017 a 09/04/2018 – Valor: R$ 20.000,00; Contrato nº 31/2017 – Anima Conserv., Restauração e Artes Eireli – Objeto:
Restauração do Quadro de Nosso Senhor Morto com Nossa Senhora da
Piedade – Vig: 24/04/2017 a 23/04/2018 – Valor: R$ 12.900,00; 2º TA
Contr. 21/2015 – Mercury Assessoria e Sistemas Ltda – Prorrogação da
vigência até 21/04/2018 e reajuste com percentual de 4,57%, passando de
R$ 5.800,00 para R$ 6.065,06.
3 cm -08 958676 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial Registro de Preço - nº
042/2017. O Município de Nova Lima, torna público, que fará realizar
o Pregão Presencial Registro de Preço - nº 042/2017. Licitação Exclusiva - ME/EPP LC 147/2014 Objeto: destinada a aquisição de material
esportivo, para atender à Rede Mun. de Ensino do Município de Nova
Lima. Data de realização 22/05/2017, às 09:00 horas. O edital poderá ser
retirado no site www.novalima.mg.gov.br, emTransparência/Publicações.
Nova Lima, 08 de Maio de 2017. Érica Alves Pereira, Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Lima, torna público, que
fará realizar o Pregão Presencial nº 045/2017. Licitação Exclusiva - ME/
EPP LC 147/2014 Objeto: aquisição de Equipamento de Proteção Individual EPI- para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do
Município de Nova Lima. Data de realização 25/05/2017 às 09:00 hs. O
edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, emTransparência/Publicações. Nova Lima, 08 de Maio de 2017.Érica Alves PereiraPregoeira.
4 cm -08 958671 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA
Edital de Processo Licitatório n.º 057/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 013/2017. Objeto: Aquisição de Material Educativo e
Esportivo. Abertura dos envelopes em 23 de maio de 2017 às 09h00min.
O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min na Rua Damião Martins, 150, Centro, Nova Módica/MG, Fone: (33) 3581-1301 CEP: 35113-000 - CPL:
08/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Edital de Processo
Licitatório n.º 059/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços n.º
015/2017. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços
de Moldagem, Ajuste, Instalação e Confecção de Próteses Odontológicas. Abertura dos envelopes em 24 de maio de 2017 às 11h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira
das 07h00min às 13h00min na Rua Damião Martins, 150, Centro, Nova
Módica/MG, Fone: (33) 3581-1301 CEP: 35113-000. CPL: 08/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Edital de Processo
Licitatório n.º 060/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços n.º
016/2017. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços
de Serralheria para atender às demandas da Administração. Abertura dos
envelopes em 25 de maio de 2017 às 08h00min. O edital em seu inteiro
teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das 07h00min às
13h00min na Rua Damião Martins, 150, Centro, Nova Módica/MG, Fone:
(33) 3581-1301 CEP: 35113-000. CPL: 08/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Edital de Processo
Licitatório n.º 061/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços n.º
017/2017. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Reforma
de Pneus para Atender à Frota de Veículos do Município. Abertura dos
envelopes em 25 de maio de 2017 às 11h00min. O edital em seu inteiro
teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das 07h00min às
13h00min na Rua Damião Martins, 150, Centro, Nova Módica/MG, Fone:
(33) 3581-1301 CEP: 35113-000. CPL: 08/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Edital de Processo
Licitatório n.º 062/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços n.º
018/2017. Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender às
Diversas Secretarias. Abertura dos envelopes em 26 de maio de 2017
às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição de
segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min na Rua Damião Martins,
150, Centro, Nova Módica/MG, Fone: (33) 3581-1301 CEP: 35113-000.
CPL: 08/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Edital de Processo
Licitatório n.º 065/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços n.º
021/2017. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço
na Locação de Palco, Sonorização, Gravação de Vinheta e Divulgação
em carro de Som para Eventos Diversos do Município. Abertura dos
envelopes em 30 de maio de 2017 às 09h00min. O edital em seu inteiro
teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das 07h00min às
13h00min na Rua Damião Martins, 150, Centro, Nova Módica/MG, Fone:
(33) 3581-1301 CEP: 35113-000. CPL: 08/05/2017.
12 cm -08 958434 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA – MG
Aviso de Licitação. Proc. 046/2017- Pregão Presencial nº 016/2017
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de PNEUS
NOVOS, CÂMARAS E PROTETORES para os veículos e máquinas
da frota Municipal de Olaria, em atendimento às Secretarias diversas da
Administração Municipal, conforme condições e especificações contidas
no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II do edital. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 22 de maio de 2017 com início às 09h00minh.
Informações (032) 32881112/1113. [email protected]: Regiane Maria Aparecida de Souza. Olaria, 08 de maio de 2017.
3 cm -08 958745 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA–MG
Parecer – 54/2017 PGM PARECER PROCESSOLICITATÓRIO Nº:
19/2017. OBJETO: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
PARA A ADMINISTRAÇÃO, DE MENOR PREÇO, POR QUILÔMETRO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, TENDO POR
FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nos termos da ATA DE REUNIÃO DE LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017, vieram os
autos do certame para parecer desta procuradoria em razão da desistência
da empresa ANA CAROLINA LEÃO MACHADO, inscrita no CNPJ sob
o nº 26.283.276/0001-18, quanto ao item 9, considerada vencedora pelo
valor por quilômetro a R$ 1,03 (um real e três centavos), alegando, em
apertada síntese que não pode cumprir com o avençado por motivo de
saúde, apresentando atestado médico psiquiátrico no qual está impossibilitada de exercer a profissão de motorista.
O caput do art. 81 da Lei 8.666/93 é cristalino no sentido de que:
“Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato,
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido
pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação
assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas”.
Ora, mesmo sabedora sua condição de saúde, a licitante propôs preço que
não conseguiria arcar, com a conjugação de contratação de motorista,
como afirma na sua peça de desistência, o que não se pode admitir.
Isto posto, entende esta Procuradoria que a empresa ANA CAROLINA
LEÃO MACHADO deverá responder pelas sanções do art. 87 da Lei
8.666/93, sendo este o parecer. Oliveira, 04 de maio de 2017. Viviane de
Toledo Machado Procuradora Geral do Município OAB/MG 68.007
7 cm -08 958344 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA
TORNA PÚBLICA A ATA DE REUNIÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 19/2017 - PREGAO LICITATÓRIO Nº 08/2017 Aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2017, às 14h00min, reuniu-se a
Comissão Municipal de Licitação, nomeada pela Portaria nº 1.894/2017,
de 17/02/17, nas dependências da Prefeitura Municipal de Oliveira, com
o objetivo de analisar o parecer da Procuradoria Geral do Município
referente a desistência da empresa Ana Carolina Leão Machado CNPJ:
26.283.276/0001 – 18, no Pregão nº 008/2017- Transporte Escolar. O aludido Parecer foi conclusivo nos seguintes termos: “Isto posto, entende
esta Procuradoria que a Empresa ANA CAROLINA LEÃO MACHADO,
deverá responder pelas sanções do Art .87 da Lei 8.666/93, sendo este o
parecer.” Sendo assim, a pregoeira e equipe de apoio decide por acatar
o parecer da Procuradora aplicando o artigo 87 inciso III e IV da Lei nº
8.666/93. Por conseguinte, em observância aos preceitos do art. 87, §3º da
Lei 8666/93, e Decreto Municipal 3.717/17, encaminha decisão para consideração da Sra. Marilda Aparecida Trindade Resende, Secretária Municipal de Administração. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a reunião, sendo encaminhada toda a documentação acima citada para o
setor competente, para continuidade do processo, sendo lavrada a presente
ata, que segue assinada pelos responsáveis. Retornando os autos da Secretaria de Administração, publique-se. Oliveira-MG, 04 de maio de 2017,
Sala de Reuniões, 3º andar.
5 cm -08 958347 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG
Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 0126/17, modalidade Concorrência Pública nº 001/17, do tipo menor preço por empreitada global, para
Contratação de empresa para execução de obra pública, incluindo material e mão de obra, de Pavimentação Asfáltica da estrada municipal que
liga Ouro Fino ao bairro Abertão, conforme planilhas, cronograma físicofinanceiro, memorial descritivo e projetos anexos ao edital. A entrega dos
envelopes dar-se-ão no dia 12/06/2017, até as 09:00h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª
feira, das 10h às 16h, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Ouro Fino - MG, CEP
37570-000 ou pelo endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br– Maurício Lemes de Carvalho – Prefeito Municipal.
3 cm -08 958615 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Torna público Tomada de Preços nº. 002/2017 – contratação de empresa
de engenharia para a execução, com fornecimento total de materiais e
equipamentos, das obras e serviços para a construção da quadra com vestiário da Escola Municipal Benedito Xavier, no Distrito de Glaura, na
cidade de Ouro Preto - MG, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Início da sessão será no dia 25/05/2017 às 09h00min.
Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Maiores informações: Superintendência de Compras e Licitações.(31) 3559-3301. Fábio
Rodrigues Braga - Presidente CPL.
3 cm -08 958711 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG
– AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO 25/2017. A Prefeitura Municipal de Pains torna público a todos os interessados a realização do Processo
Licitatório Nº 070/2017. Modalidade: Pregão Presencial Nº 25/2017.
Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços para a aquisição
de concreto usinado para uso no galpão de triagem e reciclagem do aterro
sanitário do município de Pains – MG. Abertura da Sessão: às 09:00 hs
do dia 19 de maio de 2017. Local: Setor de Compras e Licitações, situado
à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel: (037) 3323-1285.
Solange Maria Valadão de Sá, Pregoeira.
3 cm -08 958582 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE
torna pública a realização de pregão presencial de nº 019/2017 para aquisição de material pedagógico mediante recurso do Programa Brasil Carinhoso destinado ao Centro Infantil Educacional Meu Sonho, a sessão se
realizara no dia 23 de maio de 2017 ás 09h00min. Maiores informações
nos 32) 3295-1131.
2 cm -08 958394 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
- EXTRATO // Termo de Cooperação 04/2017, Particípio: Sindicato dos
Produtores Rurais de Patos de Minas, Objeto: Estabelecer parceria entre
os particípio durante a realização da Festa Nacional do Milho 2017,
Vigência: 19/05/2017 a 28/05/2017, Assinatura: 08/05/2017. Termo de
Fomento 04/2017, Organização da Sociedade Civil: Caixa Escolar Professora Madalena Maria de Melo, Objeto: Repasse de recursos financeiros
(contribuições), Vigência: 19/04/2017 a 30/06/2017. Torna-se sem efeito
o Termo de Fomento 05/2017. Termo de Fomento 06/2017, Organização
da Sociedade Civil: Caixa Escolar Frei Antonio de Gangi, Objeto: Repasse
de recursos financeiros (contribuições), Vigência: 19/04/2017 a
30/06/2017. Termo de Fomento: 07/2017, Organização da Sociedade
Civil: Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Marluce Martins de
Oliveira Scher, Objeto: Repasse de recursos financeiros (contribuições),
Vigência: 26/04/2017 a 30/06/2017. Termo de Fomento 08/2017, Organização da Sociedade Civil: Caixa Escolar da Escola Municipal José Paulo
de Amorim, Objeto: Repasse de recursos financeiros (contribuições),
Vigência: 26/04/2017 a 30/06/2017. Termo de Fomento 09/2017, Organização da Sociedade Civil: Caixa Escolar Professor Aristides Memória,
Objeto: Repasse de recursos financeiros (contribuições), Vigência:
26/04/2017 a 30/06/2017. Termo de Fomento 10/2017, Organização da
Sociedade Civil: Caixa Escolar Jacques Correa da Costa, Objeto: Repasse
de recursos financeiros (contribuições), Vigência: 26/04/2017 a
30/06/2017. Termo de Fomento 11/2017, Organização da Sociedade
Civil: Cáritas Diocesana de Patos de Minas, Objeto: Repasse de recursos
do FUNDEB, Vigência: 26/04/2017 a 31/12/2017. Termo de Fomento
12/2017, Organização da Sociedade Civil: Centro Educacional Infantil
Sementes Farroupilha, Objeto: Repasse de recursos do FUNDEB, Vigência: 26/04/2017 a 31/12/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
50/2015, Conveniado: Agência para o Desenvolvimento Econômico e
Social de Patos de Minas - MG ADESP, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 40/2015, Conveniado: Amigos da
Criança e do Adolescente João e Maria, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 192/2016, Conveniado: Amigos da
Criança e do Adolescente João e Maria, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 140/2016, Conveniado: Amparo Eurípedes Novelino, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 44/2015, Conveniado: Associação Patense de Reciclagem,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
165/2016, Conveniado: Associação Patense de Reciclagem, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 166/2016, Conveniado: Associação Patense de Reciclagem, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 224/2016, Conveniado: Associação dos Amigos da Comunidade Rural de Posses do Chumbo, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 225/2016,
Conveniado: Associação dos Amigos da Comunidade Rural de Posses do
Chumbo, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 35/2016, Conveniado: Associação Anjos da Vida - AADV, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 34/2016,
Conveniado: Associação Anjos da Vida - AADV, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 139/2016, Conveniado: Associação de Árbitros de Futsal, Esportes Especializados e Gestores Esportivos Patos de Minas e Região, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 83/2015, Conveniado: Associação de Árbitros de
Futsal, Esportes Especializados e Gestores Esportivos Patos de Minas e
Região, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 92/2015, Conveniado: Associação de Árbitros Desportivos do Alto
Paranaíba, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 152/2016, Conveniado: Associação Beneficente Kung Fu de Patos
de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 55/2016, Conveniado: Associação Beneficente Doutor Paulo Borges, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
168/2014, Conveniado: Associação Comercial e Industrial de Patos de
Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 140/2014, Conveniado: Associação de Garantia de Credito do Alto
Paranaíba, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 141/2016, Conveniado: Jardim Paulistano Associação de Moradores, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
66/2016, Conveniado: Associação das Marias Artesãs de Patos de Minas,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
62/2015, Conveniado: Associação Mineira de Salva Vidas Civis, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 127/2016,
Conveniado: Associação Mineira de Salva Vidas Civis, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 126/2016, Conveniado: Associação Mineira de Salva Vidas Civis, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 84/2015, Conveniado: Associação das Obras Pavonianas de Assistência, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 81/2016, Conveniado: Associação de Pequenos Produtores Rurais Dois de Novembro,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
82/2016, Conveniado: Associação de Pequenos Produtores Rurais Dois de
Novembro, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 93/2015, Conveniado: Associação dos Policiais de Patos de
Minas - APPM, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 98/2016, Conveniado: Associação dos Policiais de Patos de
Minas - APPM, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 207/2016, Conveniado: Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados de Patos de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 208/2016, Conveniado: Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados de Patos de Minas, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 199/2016, Conveniado: Associação de Santos Reis de Major Porto, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 131/2016, Conveniado: Associação Vem-Ser de Proteção e Assistência a Criança e ao
Adolescente de Patos de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 118/2015, Conveniado: Associação dos Deficientes Visuais de Patos de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 151/2016, Conveniado: Associação dos
Deficientes Visuais de Patos de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 120/2015, Conveniado: Associação dos
Moradores do Bairro Jardim Ipanema, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 84/2016, Conveniado: Associação de
Moradores do Bairro Planalto, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 85/2016, Conveniado: Associação de Moradores do Bairro Planalto, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 86/2016, Conveniado: Associação de Moradores do
Bairro Planalto, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 188/2016, Conveniado: Associação dos Moradores do Bairro
Alvorada I e II, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 142/2016, Conveniado: Associação dos Moradores do Bairro
Boa Vista, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 101/2016, Conveniado: Associação de Moradores do Bairro Nossa
Senhora de Fátima, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral
do Convênio 176/2015, Conveniado: Associação de Moradores do Bairro
Jardim Itamarati, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral
do Convênio 143/2016, Conveniado: Associação de Moradores do Bairro
Jardim Itamarati, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral
do Convênio 167/2015, Conveniado: Associação de Moradores do Bairro
Residencial Gramado, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 37/2015, Conveniado: Associação de Pais, Amigos e
Profissionais dos Autistas de Patos de Minas, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 159/2016, Conveniado: Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
160/2016, Conveniado: Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos
Autistas de Patos de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 179/2015, Conveniado: Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Baixadinha dos Gonçalves, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 67/2016, Conveniado: Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Ranchinho-ASPROCORURAN, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 68/2016, Conveniado: Associação dos Produtores Rurais da
Comunidade de Ranchinho-ASPROCORURAN, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 53/2016, Conveniado: Associação de Produtores Rurais de Três Porteira, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 57/2016, Conveniado: Cáritas
Diocesana de Patos de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 56/2016, Conveniado: Cáritas Diocesana de Patos
de Minas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 54/2015, Conveniado: Casa De Caridade Vovó Ana - CCVA, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 169/2015,
Conveniado: Casa De Caridade Vovó Ana - CCVA, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 60/2016, Conveniado: Casa De Caridade Vovó Ana - CCVA, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 167/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiros, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 168/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiros, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 169/2016,
Conveniado: Conselho Comunitário de Alagoas, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 170/2016, Conveniado: Conselho Comunitário de Alagoas, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 65/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreirinho, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 64/2016, Conveniado: Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Barreirinho, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 174/2016, Conveniado: Conselho De Desenvolvimento Comunitário de Colônia Agrícola, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 175/2016, Conveniado: Conselho De Desenvolvimento Comunitário de Colônia Agrícola, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
87/2016, Conveniado: Conselho Comunitário de Segurança Publica de
Major Porto e Adjacencias, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 88/2016, Conveniado: Conselho Comunitário de
Segurança Publica de Major Porto e Adjacencias, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 111/2015, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Moreiras,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
158/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Firmes, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 87/2015, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Horizonte Alegre, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral
do Convênio 182/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Horizonte Alegre, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 183/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 184/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 59/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Major Porto, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 177/2015,
Conveniado: Conselho De Desenvolvimento Comunitário de Paraíso CDC, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
116/2015, Conveniado: Conselho Desenvolvimento Comunitário de Pilar,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
222/2016, Conveniado: Conselho Desenvolvimento Comunitário de Pilar,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
160/2015, Conveniado: Conselho Comunitário de Desenvolvimento de
Porto Posses, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 187/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santana de Patos, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 186/2016, Conveniado: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santana de Patos, Assinatura: 19/04/2017. Termo
de Rescisão Unilateral do Convênio 69/2015, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Miguel, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 176/2016, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vieiras, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 200/2016, Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Aragão, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 201/2016, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Aragão, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 178/2015, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapé,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
154/2016, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapé, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 155/2016,
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapé, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 59/2015, Centro
Espírita Bezerra de Menezes, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 211/2016, Centro Espírita Bezerra de Menezes,
Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
206/2016, Centro Espírita Francisco de Assis, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 30/2015, Clube Atlético Olaria, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio
236/2016, Clube dos 10, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 67/2015, Conselho de Desenvolvimento Comunitário
de Cabeceira do Chumbo, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 158/2014, Conselho Integrado do Meio Ambiente-CIMA, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 172/2015, Caixa Escolar Doutor José Olimpio de Melo, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 119/2016, Caixa
Escolar Arlindo Porto, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 120/2016, Caixa Escolar Arlindo Porto, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 135/2016, Caixa
Escolar “Dona Dalcy da Rocha Gomes Brant”, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 117/2015, Caixa Escolar Dona
Rosinha, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 63/2016, Caixa Escolar Doutor Joseph Borges de Queiroz, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 85/2015,
Caixa Escolar Abilio Caixeta de Queiroz, Assinatura: 19/04/2017. Termo
de Rescisão Unilateral do Convênio 226/2016, Caixa Escolar Abílio Caixeta de Queiroz, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do
Convênio 134/2016, Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Marluce Martins de Oliveira Scher, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 175/2015, Caixa Escolar da Escola Municipal
Professora Marluce Martins de Oliveira Scher, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 123/2016, Caixa Escolar da
Escola Municipal Jose Paulo de Amorim, Assinatura: 19/04/2017. Termo
de Rescisão Unilateral do Convênio 166/2015, Caixa Escolar da Escola
Municipal Jose Paulo de Amorim, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 61/2016, Caixa Escolar da Escola Municipal
Jose Paulo de Amorim, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 109/2016, Caixa Escolar da Escola Municipal “Gino
André Barbosa”, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral
do Convênio 157/2016, Caixa Escolar Delfim Moreira, Assinatura:
19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 156/2016, Caixa
Escolar Delfim Moreira, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 70/2015, Caixa Escolar Flausino Pacheco Lou, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 210/2016,
Caixa Escolar Flausino Pacheco Lou, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 62/2016, Caixa Escolar Leonides Alves
da Rocha, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 66/2015, Caixa Escolar Padre Almir Neves De Medeiros, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 75/2016,
Caixa Escolar Padre Almir Neves de Medeiros, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 74/2016, Caixa Escolar Padre
Almir Neves de Medeiros, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 74/2016, Caixa Escolar Padre Almir Neves de
Medeiros, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 82/2015, Caixa Escolar Professora Paulina de Melo Porto, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 193/2016,
Caixa Escolar Professora Paulina de Melo Porto, Assinatura: 19/04/2017.
Termo de Rescisão Unilateral do Convênio 197/2016, Caixa Escolar Professora Norma Caixeta de Carvalho, Assinatura: 19/04/2017. Termo de
Rescisão Unilateral do Convênio 133/2016, Caixa Escolar Professora
Norma Caixeta de Carvalho, Assinatura: 19/04/2017. Termo de Rescisão
Unilateral do Convênio 113/2016, Caixa Escolar da Escola Municipal