TJMG 12/05/2017 - Pág. 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Diário do Executivo
463 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP
1340641
1340760
1317975
1340598
DV
8
6
9
0
Nome
Andre Gustavo Moraes De Oliveira
Isla Karla Azevedo Pedro De Oliveira
Juliana Marques Vital
Karislayne Goncalves Ferreira
Admissao
1
1
1
1
Carreira
EP-I
EP-I
EP-I
EP-I
Nivel Atual
I
I
I
I
Grau Atual
A
A
A
A
Novo Grau
D
D
D
D
Vigencia
09.11.2016
21.01.2017
29.11.2016
14.10.2016
09 959497 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico Suplente.
O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais
prescritas no art. 3º do Decreto nº42.251, de 09 de janeiro de 2002,
Dispensa/Delega competência ao militar abaixo indicado, para atuar
como Responsável Técnico Suplente a partir de 24 de abril de 2017:
CSM – Unidade 1400011. Dispensa do nº 110.181-5, 2º Ten BM Luiz
Cláudio Machado, CPF 728.062.906-78. Delegação do nº 127.538-7,
2º Ten BM Reinaldo de Souza Freitas, CPF 030.711.636-06. Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 9mai17. Luiz Henrique Gualberto
Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
11 960620 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 49/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: P.C.A.J, Masp. 370.805-4, ocupante do cargo de Agente
Governamental.
Comissão Processante: Presidente: Sinval de Deus Vieira
Membros: Rosiane Ferreira Duarte de Faria e Flávia Pires dos Santos
PORTARIA/COGE Nº 113/2017 – Substituição de membro
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, RESOLVE substituir
o membro, servidor Omar Abreu Bacha, Masp 1.336.990-5, pela servidora Marilene Guedes César, Masp 1.337.075-4, na Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória, instituída pela Portaria SCA n°
58/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16
de março de 2016.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 11 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
11 960653 - 1
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 1.163.340-1, Alexandre Gorgulho Cunningham, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 3-3-2017, MASP 1.059.208-7, Marcelo Alberto da Cunha,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 6-4-2017, MASP
1.164.099-2, Rodrigo Menin Ferreira, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 6-3-2017 e MASP 1.164.101-6, Soraia Cristina
Soares de Oliveira, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 3-3-2017.
11 960250 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro
Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1206423-4, Maria Cecília Fernandes Alves, Agente Governamental, nível I, grau D, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2017.
MASP 1217465-2, Rafael Tonon da Matta Machado, Agente Governamental, nível I, grau D, por 03 meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 15/05/2017.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2017.
11 960575 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS
CNPJ Nº 19.791.581/0001-55 - NIRE Nº 31500216784
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Realizadas no dia 12 de abril de 2017
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 12 (doze) de abril de
2017, às 14h (quatorze horas), na sede social da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (“Companhia”), situada na
Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG.
PRESENÇA: presentes os acionistas representando a totalidade das
ações com direito a voto de emissão da Companhia, dispensando-se,
desta forma, a formalidade de convocação, nos termos do art. 124, §4º,
e de comunicação, nos termos do art. 133, §4º, ambos artigos da Lei
6.404/76.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Presidente da Mesa. Dra. Denise Brum Monteiro de Castro Vieira, convidada para Secretariar os trabalhos.
ORDEM DO DIA: 1) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
(“AGO”): (i) tomada de contas dos administradores; examinar, discutir
e votar o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e suas controladas no exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2016 e a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do
Conselho Fiscal, efetivos e suplentes. 2) EM ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA (“AGE”): (i) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, conforme proposta da Administração baseada nos
termos da Lei Estadual 22.423/16; (ii) deliberar sobre a alteração no
artigo 7º § 1º do Estatuto Social; (iii) deliberar sobre a fixação dos
honorários dos membros do Conselho Administrativo; (iv) deliberar
sobre a fixação dos honorários dos membros do Conselho Fiscal; (v)
deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o seguinte:
EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (“AGO”):
1.) APROVAÇÃO DAS CONTAS E DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DE 2016. Foram aprovadas as contas dos administradores, o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e suas controladas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, conforme parecer
favorável emitido pelo Conselho Fiscal da Companhia, em reunião realizada no dia 24 de março de 2017 e manifestação igualmente favorável
emitida pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião
realizada em 24 de março de 2017. 2.) DESTINAÇÃO DO LUCRO
DO EXERCÍCIO E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS. Foi deliberada e aprovada, por unanimidade, a destinação de lucros e distribuição de dividendos da Companhia, da seguinte forma: (a) o montante
de R$ 11.584.265,69 (onze milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil,
duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício de
2016, foi destinado à Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei
nº 6.404/76 e do artigo 37, §3º do Estatuto Social da Companhia; (b)
o montante total de R$92.266.204,80 (noventa e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos)
foi declarado como dividendos, que serão devidos proporcionalmente
à participação societária dos acionistas da Companhia na data de 31 de
dezembro de 2016. Dessa forma, considerando que, em 31 de dezembro
de 2016, o capital social da Companhia era representado por 124.819
(cento e vinte e quatro mil, oitocentos e dezenove) ações, foi atribuído
o valor de dividendos de R$739,20 (setecentos e trinta e nove reais
e vinte centavos) por ação. Em razão desta deliberação, o acionista
Estado de Minas Gerais (“EMG”) terá direito de receber o montante
total de R$92.265.465,60 (noventa e dois milhões, duzentos e sessenta
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos)
e o acionista Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(“BDMG”) terá direito de receber o montante total de R$739,20 (setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos); (c) o valor restante de
R$127.834.843,40 (cento e vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e
quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) foi
destinado à Reserva de Retenção de Lucros, nos termos de artigo 196
da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de realização de investimentos
destinados ao desenvolvimento econômico do Estado e cumprimento
dos objetivos sociais da Companhia. 3.) ELEIÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO FISCAL. Foram reeleitos os Srs. José Ferreira Leal,
Dany Andrey Secco, Epaminondas Bittencourt Neto, Fábio José Alves
Garrido e Gelber de Pinho Tavares Júnior; como membros efetivos do
Conselho Fiscal da Companhia e os Srs. Edson Moura Soares, Carina
Angélica Brito Reyder, Francisco Eduardo Moreira, Marco Túlio de
Melo e Caio Barros Cordeiro; como suplentes, para um mandato de
mais 1 (um) ano, conforme autorização contida no artigo 32 do Estatuto
Social da Companhia.
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (“AGE”):
1.) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA. Conforme
recomendação da Administração e do Conselho Fiscal, deste último em
reunião realizada em 24 de março de 2017, referendando a autorização legislativa de aumento de capital social descrita pela Lei Estadual
22.423/16, os acionistas aprovaram o aumento de capital da Companhia
no montante de R$195.818.432,32 (cento e noventa e cinco milhões,
oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e dois
centavos), mediante a emissão de 17.936 (dezessete mil, novecentos e
trinta e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
pelo preço de emissão de R$10.917,62 (dez mil, novecentos e dezessete
reais e sessenta e dois centavos), conforme Boletim de Subscrição, que
se encontra arquivado na Companhia. O preço de emissão foi determinado pelo valor do patrimônio líquido da ação em 31 de dezembro
de 2016, em conformidade ao artigo 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76. O
Acionista BDMG, neste ato, cede em caráter definitivo ao Acionista
EMG o direito de preferência para subscrição e integralização pelo
EMG das novas ações emitidas pela Companhia. Foi aprovada a integralização pelo Acionista EMG de R$195.808.019,52 (cento e noventa
e cinco milhões, oitocentos e oito mil, dezenove reais e cinquenta e
dois centavos) desse novo aumento de capital mediante o aporte dos
imóveis a que se refere o art. 1º da Lei Estadual 22.423/16, avaliado
por especialistas conforme laudos de avaliação imobiliários 04/2016,
05/2016, 10/2016, 11/2016 e 24/2016, elaborados pela Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Superintendência Central de Recursos
Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, conforme previsão
do art. 8º da Lei 6.404/76. O valor remanescente de integralização, no
montante de R$10.412,80 (dez mil, quatrocentos e doze reais e oitenta
centavos), serão deduzidos do montante total de dividendos ora declarados e devidos ao referido acionista na forma do item 2 “b” deliberado
em AGO acima. 2.) ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º, § 1º DO ESTATUTO SOCIAL. Em razão da deliberação aprovada no item 1 acima,
o parágrafo 1º do art. 7º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a
seguinte redação: Art. 7º. (...) § 1º. O capital social subscrito e integralizado é de R$966.915.400,00 (novecentos e sessenta e seis milhões,
novecentos e quinze mil e quatrocentos reais) divididos em 142.755
(cento e quarenta e dois mil, setecentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com direito a voto. Em razão
da alteração acima, o Acionista EMG possuirá 142.754 (cento e quarenta e duas mil, setecentas e cinquenta e quatro) ações e o Acionista
BDMG continuará com 1 (uma) ação. 3.)DELIBERAÇÃO SOBRE A
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO
ADMINISTRATIVO. A Assembleia por unanimidade fixou os honorários mensais dos membros do Conselho Administrativo em R$ 9.100,00
(nove mil e cem reais), tendo como referência o índice de reajuste aplicado ao salário dos empregados na data base de 2015, 10,35% (dez
inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) e em 2016 9,56% (nove
inteiros e cinquenta e seis centavos). 4.) DELIBERAÇÃO SOBRE A
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO
FISCAL A Assembleia por unanimidade fixou os honorários mensais
dos membros do Conselho Fiscal em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), tendo como referência o índice de reajuste aplicado ao
salário dos empregados na data base de 2015, 10,35% (dez inteiros e
trinta e cinco centésimos por cento) e em 2016 9,56% (nove inteiros
e cinquenta e seis centavos). 5.) CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO
SOCIAL DA COMPANHIA. Foi aprovada a consolidação do Estatuto
Social da Companhia, que passa a viger com a nova redação a partir
desta data e se encontra disponível no site www.codemig.com.br/a-codemig/estatuto-social/. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foram encerradas as presentes Assembleias, das quais se lavrou
esta ata que, lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes.
Acionistas: Estado de Minas Gerais, representado pelo Dr. Cleber Reis
Grego; e, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), representado pelo seu Presidente, Dr. Marco Aurélio Crocco Afonso. Mesa:
Presidente: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco;
Secretária: Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 6271487 em 05/05/2017 – Protocolo nº
17/209.573-5. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
33 cm -11 960539 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
n.º 12.606/2015. Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
SEAPA, o Instituto Mineiro de Agropecuária e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original, por
mais 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Data de assinatura:
02/05/2017.
2 cm -11 960281 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retifica-se a publicação do dia 10/05/2017, no caderno 1, Diário do
Executivo, pág. 66.
HOMOLOGAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 10/2017 - Processo
EMATER-MG nº 227/2016 – Processo COMPRASMG nº 3041002
000004/2017 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
para prestação de serviços profissionais com vistas à elaboração do
parecer técnico contábil econômico e financeiro sobre empréstimos
compulsórios, conforme projeto básico. Onde se lê: “Vencedor do lote
único: Fernandes Associados Ltda.” Leia-se: “Vencedor do lote único:
Fernandes Associados”. Valor total: R$27.708,00. Belo Horizonte, 11
de maio de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -11 960516 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº155/2017. Partes: IMA e
o Sindicato Rural de São João Nepomuceno. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um posto de atendimento no município de
São João Nepomuceno. Prazo: 48 meses a partir da data da assinatura
em 09-05-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº159/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Araponga. Objeto: Acordo de Cooperação
para implantação de um escritório de atendimento no município de Araponga. Prazo: 48 meses a partir da data da assinatura em 09-05-2017.
Extrato do termo de permissão de uso de veículo à título gratuito. Partes: IMA e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Objeto: Permissão de uso de veículo IMA patrimônio nº24701203.
Prazo: 24 meses a partir da data de sua assinatura em 09-05-2017.
3 cm -11 960404 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
informa o resultado da fase de habilitação das licitações abaixo:
-CO 004/17 (São Vicente de Minas/MG): empresas habilitadas: CG
Eng. Ltda (EPP); Enprol Eng. Ltda (EPP); CIC Const. Ltda (Micro);
Are Eng. Ltda; Maza Const. Ltda (EPP); Construtora Lealt Ltda (EPP).
Foi mantida decisão da CPL que inabilitou a VR Brasil Const. Ltda.
- CO 005/2017 (Mathias Barbosa): empresas habilitadas: CG Eng. Ltda
(EPP); Enprol Eng. Ltda (EPP); CIC Const. Ltda (Micro); Are Eng.
Ltda; Maza Const. Ltda (EPP); Construtora Lealt Ltda (EPP); EF Projetos e Eng Ltda e Top Fran Const. e Planej. Ltda (EPP). Empresas Inabilitadas: VR Brasil Const. Ltda e JH Const. e Reformas Ltda.
Outras informações 31 3915-1505.
4 cm -11 960386 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. Processo: 93.785. Objeto: Fornecimento de créditos eletrônicos de valestransporte, a cessão de uso do Cartão ótimo e a prestação do serviço de
carga a bordo de créditos eletrônicos, por meio do aplicativo WEBSIGOM, para atender aos funcionários da COPANOR. Prestador e Valor:
Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. R$16.185,05. Prazo de
Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Adilson Antônio Costa.
– Superintendente Executivo. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado.
– Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Alonso Reis da
Silva. – Diretor-Presidente da COPANOR.
4 cm -11 960570 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0220 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Hidrômetros Velocimétricos cap. 1,3B. Dia da Licitação: 26 de
maio de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 15/05/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0196 – PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços de Reforma em Elevador de Carga. Dia da Licitação:
26 de maio de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 15/05/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0221 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores Eletrônicos 3m sem fio e 7/10. Dia da Licitação: 29
de maio de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/05/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0211 – PES.
Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva em Bombas
Submersas EBARA. Dia da Licitação: 29 de maio de 2017 às 14:15
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/05/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0176 – PEM
Objeto: Placas de sinalização. Proposta vencedora: Justino Davino
Peres, nos valores totais de R$ 181.875,00 (item 01) e de R$ 60.625,00
(item 02).
Minas Gerais - Caderno 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0132 – PEM
Objeto: Equipamento de Análise de Nitrogênio Amoniacal
Proposta vencedora: Analyser Comércio e Indústria Ltda., no valor de
R$ 19.080,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0165 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Vesúvio Panificações
Ltda. no valor total de R$ 53.941,69
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0173 – PEM
Objeto: Máscara Facial Total com Filtro. Proposta vencedora: Drager
Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda. para os itens 01 e
02, no valor total de R$ 97.350,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0128 – PES
Objeto: Serviço de Manutenção em Moto Redutores. Proposta vencedora: Power Tec Usinagem Mecânica Ltda, no valor total de R$
508.771,68.
JULGAMENTO FASE DE HABILITACAO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170050
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Recuperação Estrutural do Laboratório Regional Nordeste
na cidade de Teófilo Otoni / MG. No dia 10/05/2017 às 14:30 horas, na
sede da COPASA MG, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações
e após análise da documentação de habilitação a Comissão decidiu: a)
Inabilitar a empresa ASO ENGENHARIA LTDA, o detalhamento das
falhas encontra-se nos autos do processo e no site da COPASA MG.
b) habilitar as demais empresas para abertura de Propostas Comerciais
(Preços). CONSTRUTORA VIGAMA LTDA, M BORGES ENGENHARIA LTDA, SANEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, CONSTRUTORA SOLUTEC LTDA, NOVE ENGENHARIA
LTDA, KLV ENGENHARIA LTDA e FM ENGENHARIA LTDA. Está
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo. Caso não
haja recurso, a sessão de abertura das propostas comerciais (preços),
das empresas habilitadas, será realizada no dia 22/05/2017 às 08:30
horas, no mesmo local constante no item 1.1 do edital.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170036
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para manutenção e conservação de unidades operacionais e
administrativas, manutenção em rede de distribuição de água e ligação
predial de água e recomposição de pavimentos nas cidades de Guarda
Mor, Lagamar e Vazante - MG e manutenção em redes coletoras de
esgoto e ligação predial de esgoto nas cidades de Guarda Mor e Vazante
/ MG. Vencedora: MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Valor: R$ 633.511,52.
A DIRETORIA
21 cm -11 960566 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
TERMO DE APOSTILA
Referência: Processo de compras referente ao processo de compra
direta por inexigibilidade, artigo 25, inciso III, nº1271005 045/2016
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE PREPARAÇÃO E DIREÇÃO DE NARRAÇÃO DE ESTÓRIAS
PELO GRUPO DE CONTADORES DE ESTÓRIAS MIGUILIM.
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES FRANCO – MEI/GRUPO MIGUILIM.
Mediante o presente instrumento e com fundamento no § 8º do artigo
65, da Lei n.º 8.666/93, o ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio
da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, com sede na Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001
– 5º andar - Ed. Gerais - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG - CEP
31.630-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Secretário, Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos.
CONSIDERANDO que a alteração se dá devido a ação em questão ter
sido alterada para acompanhamento intensivo. Conforme consolida a
LOA/PPAG 2017 para a substituição da dotação orçamentária registrada no Portal de Compras pela Unidade 1271 sob nº 1271.13.392.140.
4364.0001.3390.3949.1.10.1, datada de 18/07/2016, por meio da qual a
Secretaria de Estado de Cultura licitou o objeto supramencionado;
“ PARA EMPENHO”
Será empenhado à empresa na nova dotação cujo n.º é 1271.13.392.13
2.4336.0001.3390.3999.0.10.1, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
para fins de regulação da execução de despesas.
Belo Horizonte, 14 de março de 2017
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
7 cm -11 960421 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato Nº 86/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda - EPP; Objeto: Permissão de
Uso do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 02 (dois) meses;
Valor: R$ 310.480,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Heliomara Marques Ramos.
Contrato Nº 88/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Marcia Valeria Pletikosie de Siqueira 41747321672; Objeto: Permissão de
Uso do Grande Teatro do Palácio das Artes; Vigência: 02 (dois) meses;
Valor: R$ 31.320,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Marcia
Valeria Pletikosie de Siqueira.
3 cm -11 960527 - 1
Rádio Inconfidência
Contrato n° 37/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e FRANCISCO ANTÔNIO LOBO LEITE. Objeto:
permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em
02/01/2017 e término em 31/12/2017, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário
junto a órgãos e entidades que compõem o poder público. Assinam:
Flávio Henrique Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e
Francisco Antônio Lobo Leite.
Contrato n° 32/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e GUSTAVO AMARAL ALMEIDA. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio
Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em 02/01/2017 e
término em 31/12/2017, Valor: não possui valor financeiro devido às
disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e
entidades que compõem o poder público. Assinam: Flávio Henrique
Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e Gustavo Amaral
Almeida.
Contrato n° 09/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e LUCIANA FONSECA TANURE DE CASTRO.
Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em
02/01/2017 e término em 31/12/2017, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário
junto a órgãos e entidades que compõem o poder público. Assinam:
Flávio Henrique Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e
Luciana Fonseca Tanure de Castro.
Contrato n° 03/2017 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e FLÁVIO LUIZ MACHADO. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda, Vigência: 12 meses com início em 02/01/2017 e término
em 31/12/2017, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Flávio Henrique Alves de Oliveira, pela Rádio Inconfidência Ltda e Flávio Luiz Machado.