TJMG 29/06/2017 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 29 de Junho de 2017 – 29

Endereço: Rua C D nº 06 - Bairro Manoel Plaza
Serra – ES – CEP: 29.160-433
Coobrigado: ROGERIO FERREIRA LEMOS
CPF: 044.279.957-80
Endereço: Rua C D nº 06 - Bairro Manoel Plaza
Serra – ES – CEP: 29.160-433
Coobrigado: JUÇARA RAMOS FERREIRA
CPF: 097.289.437-33
Endereço: Rua C D nº 06 - Bairro Manoel Plaza
Serra – ES – CEP: 29.160-433
Coobrigado: BANCO VOTORANTIM S. A.
CPNJ: 59.588.111/0001-03
Endereço: Rua das Nações Unidas, nº14171 – Edifício A, Andar 18 –
Bairro Vila Gertrudes
São Paulo – SP – CEP: 04.794-000
Manhuaçu, 27 de junho de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.

001201947.00-80 35354160600 - AMAURY FARIA MONTI E
OUTROS FAZENDA SUMIDOURO IV
001268466.00-93 35354160600 - AMAURY FARIA MONTI E
OUTROS SITIO LARANJEIRAS
001913461.00-90 55485235620 - ANA DELMINA BOAVENTURA
DA SILVA FAZENDA BRASCAN AGRI S/A
001669078.01-55 01276838603 - ANDRE LUIS QUEIROZ SANTOS
FAZENDA PIRAPITINGA-BRASCAN AGRI S/A
001669078.03-17 01276838603 - ANDRE LUIS QUEIROZ SANTOS
FAZ. SOBRADINHO E RECANTO DO SOBRADINHO
001669078.02-36 01276838603 - ANDRE LUIS QUEIROZ SANTOS
FAZENDA CORREGO DA AREIA
001388104.00-13 44933355649 - ANTONIO GERALDO LOPES
FREITAS FAZENDA SOLEDADE NOVO SUL
001149574.03-90 17023076620 - ANTONIO MENDES VILELA
FAZENDA FLORESTA
001822575.03-06 91083800663 - ANTONIO MENDONÇA DOS
SANTOS FAZENDA BELA VISTA
001224774.00-90 09117454670 - APARECIDA DOS SANTOS
TAVARES FAZENDA N. S. APARECIDA
001317492.00-60 70000689653 - ARALI APARECIDA DA COSTA
ARAUJO FAZENDA SERRA AZUL
001309797.00-88 05277824839 - ARMANDO DONATO FILHO
FAZENDA SÃO PEDRO
001547460.00-54 04002997634 - ARON COSTA VILELA FAZENDA
LAGOA DOS BAUS-ESPÓLIO
001594382.00-35 06308519642 - ARTUR LUIZ FAZENDA DO
CERRADO
001953320.00-81 09493181677 - ARTHUR VILELA MIGUEL
FAZENDA SANTA CRUZ
001405923.01-11 26229919672 - AUGUSTO BATISTA FERREIRA
FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA
001637742.00-72 44620721620 - AZEMAR APARECIDA GUIMARÃES DA SILVA FAZENDA SÃO FRANCISCO II
001305205.00-60 47796812604 - BERTO ALVES DE FREITAS
SÍTIO NOSSO RECANTO
ITUIUTABA, 28/06/2017.
Wilian Almeida de Souza
Chefe da Administração Fazendária

EDITAL 010.669/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017532.00-20 JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO - ME
001029996.00-56 CARVALHO E COSTA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP
001032802.00-01 DISTRISA - Cosmeticos E Perfumaria Ltda - ME
001033174.00-36 BAZAR DOS IMPORTADOS LTDA - ME
001039358.00-67 PANIFICADORA MAFRA & SILVA LTDA - ME
001047060.00-80 Locadora De Veiculos Alves E Santos Ltda - ME
001060499.00-06 Garfos Restaurante E Lanchonete Ltda - ME
001060710.00-01 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA - ME
001102308.00-36 CARATINGA TURISMO LTDA - ME
001103142.00-53 Nilma Dias Da Silva Oliveira Peixoto - ME
001457061.00-99 Bar E Lanchonete Vaz & Rodrigues Ltda - ME
001503145.00-45 ANTONIO SIQUEIRA REZENDE - ME
001583265.00-34 OSIAS EMANNOEL BATISTA DE OLIVEIRA
06620794696 - ME
001594850.00-98 E.T.C ALVES INFORMATICA - ME
001651556.00-28 DROGARIA MARQUES GENELHU LTDA - ME
001697090.00-88 N DOS ANJOS SOARES - ME
001704242.00-63 DANIELA CONTE FERREIRA - ME
001731932.00-96 MARCIO FELIX RIBEIRO - ME
001734608.00-25 J S DE OLIVEIRA - ME
001744640.00-30 Representações Fernando Araujo Ltda. - ME
001760820.00-06 Marli De Lourdes Machado Maciel 80443710600
001761092.00-53 LEONARDO TEIXEIRA PORTES - ME
001765138.00-29 Itauna Implementos Agricolas Ltda - ME
001787353.00-19 GERALDO FERNANDES DO PRADO - ME
001792231.00-21 SIDINEIA F ALVES - ME
001887024.00-70 RBI ENGENHARIA EIRELI
001959573.00-68 VALERIA PEREIRA DA COSTA 03271134642
001994209.00-45 J G M E SILVA - ME
001998810.00-51 POLLY BIKE COMERCIAL LTDA - ME
002013064.00-93 JOHN H. DE OLIVEIRA SANCHES - ME
002016755.00-98 ROAD EMIRATES - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME
002022742.00-98 VAREJAO SPECIALE LTDA - ME
002209515.00-40 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE SAO
JOAO LTDA - ME
002332693.00-97 M A M TELECOMUNICACOES LTDA - ME
002484578.00-89 CLAYTON C. CORREA NETO - ME
002597308.00-48 N R PRATA PEGO - ME
134349483.00-71 COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS FERTPLAN LTDA - ME
134405552.00-01 NEUZA CONFECCOES LTDA - ME
134671884.00-43 JOAQUIM BEZERRA DE OLIVEIRA - ME
134742661.00-14 R. B. LOPES - ME
134753908.00-29 IMPACTO RACING LTDA - ME
733144545.00-50 Humberto Cristian Chaves Sampaio - ME
756397134.00-42 GLAUCIO DAMASCENO MAIA - ME
828019991.00-94 L. R. DE JESUS - ME
858509368.00-00 JOSE MENEZES FILHO - COMERCIANTE - ME
002138488.01-86 SAPATARIA MAIS LTDA - ME
394104664.01-06 DENISE PEIXOTO DE ASSIS - ME
001844194.02-66 CENTURY MINAS LTDA - ME
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Sidnei Lopes da Costa
28 979314 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, intimado da lavratura do Auto de Infração emitido pela Delegacia Fiscal de Trânsito – SRF/Juiz de Fora a seguir relacionado. Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com
as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
a peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição
Fazendária sito à Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz de Fora MG
Auto de Infração nº 01.000753293-93
Autuado: ADEMIR JORGE DE OLIVEIRA - ME
IE: 001.354172- 0085 - CNPJ: 07.823.772/0001-72
Endereço: Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 184 Centro - Conselheiro Lafaiete/MG Cep. 36.400-000 e ADEMIR JORDE DE OLIVEIRA CPF: 005.020.196-46 Endereço: Rua André Rodrigues, nº 190
apto 102 Campo Alegre Conselheiro Lafaiete/MG Cep. 36.400-000.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
Previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
07823772/05367210/02062017, lavrado em 02/06/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000753293-93. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão
regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada
nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º da citada
Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§
3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94/2011,
fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto
nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas d e j, c/c o § 6º, todos
da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, o mês de apuração
inicial, considerado para fins de exclusão, é fevereiro de 2012. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro/
Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 27 de junho de 2017.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe da AF 1º Nível Juiz de Fora

EDITAL 010.651/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Viçosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002052006.00-24 INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS EIRELI - ME
439149958.00-22 LAYDE MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início
de Ação Fiscal n.º 10.000022575.37, cujo objeto da auditoria fiscal é
a verificação dos recolhimentos da antecipação do ICMS devida em
decorrência da entrada interestadual de mercadorias destinadas à industrialização ou comercialização, nos casos em que a alíquota interestadual for menor que a alíquota interna. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a
31/12/2016.
L E F ASSISTENCIA TECNICA E VENDAS DE EQUIPAMENTOS
IE: 001344516.00-90 CNPJ: 11.053.639/0001-51
Av. Independência, 2376 – Bairro São Mateus – Juiz de Fora, MG
Juiz de Fora, 27 de junho de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
COMUNICADO Nº 002/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Layde Moreira da Silva e Cia LTDA
IE:4391499580022 - CNPJ:71165104000102
Endereço: Estrada Ervália/Careco, S N°, KM 1,5, Galpão 03 - Zona
Rural - Ervália- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/04/2017
Ato Declaratório nº 05.439.210.000020, de 28/06/2017
MURIAÉ, 28 de junho de 2017.
CASSIO GRAYSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
COMUNICADO Nº 003/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios EIRELLI - ME
IE:0020520060024 - CNPJ:17095386000165
Endereço: Sítio Bananal, S N°, Galpão 2 - Zona Rural - São Miguel
do Anta - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 05.439.210.000021, de 28/06/2017
MURIAÉ, 28 de junho de 2017.
CASSIO GRAYSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
28 979316 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 010.670/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, § 7º do RICMS/02
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001564126.00-02 Truck Center Uberaba Com.E Man.De Veiculos
Pesados Ltda - Me
001569514.00-21 Auto Eletrica Jesus Ltda - Me
001582238.00-18 Batista E Barros Representacoes Ltda - Me
001599159.00-01 Lauanda Da Silva Goncalves 09930220658
001610261.00-91 Voice Telecom Ltda - Me
001611928.00-22 Leandro Araujo Goncalves - Me
001681597.00-00 Dorcas De Oliveira Guedes 42774942691 - Me
001691977.00-24 Guilherme Resende Mio 12141625688 - Me
001702245.00-13 Emma Moveleiros Ltda - Me
001731935.00-25 Volante Acessorios Para Veiculos Ltda - Me
001741495.00-50 Luis Tiago Silva - Me
001750737.00-89 Marlene Aparecida Da Silva CPF012008916-51
- Me
001758218.00-11 Elcio Teixeira - CPF 024.465.756-41 - Me
001781627.00-46 Jose Odinon Soares Sobrinho - Me
001814745.00-52 Jose Maria Campos De Moraes Prata - Me
001858099.00-41 Gisele Paiva Borges Lopes 07375362688 - Me
001862301.00-86 Surf Boys Modas E Calcados Ltda - Me
001871335.00-56 Douglas Fabiano Nascimento - Me
001873246.00-23 O Rei Da Limpeza Ltda - Me
001876711.00-29 Luciano Cassiano Teixeira - Me
001878818.00-34 Anderson De Lima Simoes - Me
001887480.00-10 Anderson Humberto De Sousa - Me
001888806.00-65 Raphatec Usinagem De Precisao Ltda - Me
001897245.00-65 Fabiano Lopes Dos Santos - Me
001900964.00-78 Marcos Humberto Ribeiro De Moraes
35577029104
001909700.00-68 Chip Brasil Solucoes Corporativas Ltda - Me
001926119.00-81 Marcio Antonio De Souza 45263833687
001930827.00-00 Comercial Loures & Silva Eireli
001940675.00-15 Marmoraria Exata - Eireli 001949365.00-06 S T Borges Materiais Para Construcao - Me
001950371.00-49 Tgsf Ribeiro - Me
001970029.00-42 Versalhes Comercio Ltda - Me
002013327.00-09 Anderson De Freitas Silveira Choperia - Me
002037131.00-83 Restaurante Marcia Quaresma Ltda - Me
002073662.00-79 Redecar Brasil Tecnologia Ltda - EPP

002087298.00-49 Roldanaco Industria E Comercio Ltda. - Me
002289244.00-41 Casa Da Vo Eireli - Me
002300940.00-20 Christiane D Onofrio 82858012687
002301912.00-04 Let’s Express Logistica E Transportes Ltda - Me
002314330.00-00 Thiago Henrique Dos Santos - Me
002318252.00-24 Francisco Soares Goncalves - Me
001437906.01-87 Tex - Escola De Protecao Patrimonial Texas Ltda
- Me
001677357.01-31 Wx Comercio De Vestuario Ltda
001677357.02-12 Wx Comercio De Vestuario Ltda
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
28 979318 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (Cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.000611464-88
Sujeito Pass/ Coob. : Lyniker Alves Tereso
CNPJ/CPF/INSC. : 025.653.911-10
Unaí, 23 de junho de 2017
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
EDITAL 010.649/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001231349.00-17 MAED TRANSPORTES LTDA - ME
001610419.00-30 THALES PEREIRA GOMES CPF 04485139603 001926703.00-94 AMANDA APARECIDA MUNIZ 03594960676
001970852.00-98 JUCELIA JACO DA FONSECA 30320054691
002532420.00-50 ROSANGELA BORGES DA SILVA 88673170168
002957706.00-30 CONSTRUTORA HENRIQUE VIANA LTDA-Me
342881468.00-05 MARCO ANTONIO INACIO MORAES - ME
Terça-feira, 27 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 010.648/2017
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001022764.00-47 ALMERICE GERALDA DOS SANTOS - ME
001025893.00-80 CONSTRUTORA KLF LTDA - ME
001044235.00-90 RJG TRANSPORTADORA LTDA - ME
001124727.00-84 R M SANTOS-TRANSPORTES - ME
001392289.00-40 ONEIDA MARIA DA SILVA SANTOS - ME
001616955.00-07 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA - ME
001712667.00-44 DARCIO FERNANDES VENANCIO - ME
001965410.00-37 SIDNEY DE OLIVEIRA BORGES COMERCIO E
MARCENARIA - ME
002002234.00-17 WALTER VIEIRA NETO 59575956672
002021477.00-36 Pedro Henrique Alves Dos Santos 06468480620
002591588.00-70 AB VEICULOS &COMERCIO LTDA - ME
002710952.00-13 Gilberto Manoel De Barros 72007206404
002895413.00-11 JOANILSON JOSE ARAUJO EIRELI - ME
158004790.00-22 PENA VERDE COM.DE COMBUSTIVEIS LTDA
Terça-feira, 27 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 000.001/2016
SRF I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30
dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição
estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente.
Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições
contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos
termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual: Produtor Rural: Nome do Estabelecimento:
001144036.00-06 23205610130 - ADÃO CAMILO SOUSA
FAZENDA PIRAPITINGA
001545990.00-34 48185787620 - ADELCIDES VASCONCELOS
JUNIOR FAZENDA SÃO VICENTE
001799357.00-85 35077948615 - ADELINO LEANDRO DA SLVA
ESTANCIA NOVO HORIZONTE
001124327.00-71 81696973600 - ADENAISIO COSTA DANTAS
ESTANCIA VALENTINA
001672514.00-68 57456739668 - ALFREDO JOSE FRANÇA
FAZENDA SANTA HELENA
001986431.00-46 02904601589 - AGNAILSON CARNEIRO BALDOINO FAZENDA SALTINHO
001143708.01-38 06286380604 - AGUINALDO DA CUNHA OLIVEIRA FAZENDA BELVALE
001221876.00-53 45826030682 - AIRES EURIPEDES FREITAS
SÍTIO N. S. DA ROSA MÍSTICA
001784848.00-38 17402301915 - AIRTON CASSAROTTI FAZENDA
MILAGRE
001203533.02-03 49507788620 - ALDEIZ RIBEIRO E SOUZA
FAZENDA PANTANO OU MARIANO
001272074.03-90 73622010606 - ALENCAR JOSE SANTANA
FAZENDA SÃO JOSÉ
001499155.00-92 98679767620 - ALESSANDRA VANUSSY
PALHARES SILVA FAZENDA CACHOEIRINHA
001445561.00-30 67310710649 - ALESSANDRO DE MENEZES
LOPES FAZENDA CÓRREGO DA AREIA
001869507.00-34 07146798607 - ALEX BARBOSA OLIVEIRA
FAZENDA PAPAGAIO
002214761.00-70 46071237653 - ALVARO DIVINO GUERRA
FAZENDA BARRO PRETO
001130203.00-27 02771569477 - AMANDA KERUZA DA CUNHA
CAMARA AQUINO FAZENDA MILAGRE
001312132.-01-14 67248608653 - AMARILDO LUIZ DE OLIVEIRA
FAZENDA JANGADA

EDITAL 000.051/2017
SRF I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30
dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição
estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente.
Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições
contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos
termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual: Produtor Rural: Nome do Estabelecimento:
001302097.00-08 03847923676 ADRIANO BATISTA FERREIRA
FAZENDA DIVINO PAI ETERNO
001883410.00-26 528484776-87 - AILTON DA SILVA SANTOS
FAZENDA SUCURI
001753108.00-95 39340791649 - ALAOR PEREIRA ARANTES
FAZENDA BEIJA FLOR
001533302.01-32 57278288991 - ALBERTO BERNARDO
HANAUER FAZENDA SERRA DOURADA
001793271.00-73 14559927634 - ALBERTO NUNES BARBOSA
FAZENDA SANTA BARBARA
001851463.00-91 14559927634 - ALBERTO NUNES BARBOSA E
OUTRO(S) FAZENDA FURNAS GRANDE
001381420.00-80 20281510806 - ALFREDO DA COSTA VIEIRA
FILHO FAZENDA SÃO SEBASTIÃO
001376283.01-50 01341743640 - ALYSSON FRANCO DE OLIVEIRA FAZENDA MARGEN DO TIJUCO
001312132.00-33 67248608653 - AMARILDO LUIZ DE OLIVEIRA
FAZENDA CÓRREGO FUNDO
002036865.00-22 03390334602 - ANA CARLA BARCELOS
MACHADO FRANCO FAZENDA BELVALE
001322500.00-94 44104588687 - ANTONIO APARECIDO BARBOSA FAZENDA TREVO
001115766.03-12 16104935672 - ANTONIO BORGES DA SILVA
FAZENDA CÓRREGO DO PEÃO
001676293.00-34 67200702668 - ANTONIO CARDOSE DA SILVA
FAZENDA SALTINHO
002059509.00-87 09773364682 - ANTONIO FERRO NETO
FAZENDA PIRAPITINGA
001439970.00-41 12261807600 - ANTONIO GOMES SOBRINHO
FAZENDA SANTA ROSA
001673613.00-50 48635979672 - ANTONIO JOSE FERREIRA
FAZENDA SANTA BARBARA
001452652.00-04 04562338652 - ANTONIO RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR FAZENDA SACRAMENTO
002632462.00-69 62386204553 - ANTONIO MARCONI VASCONCELOS SILVA CHACARA MORADA DO SOL
001676322.00-06 56378602620 - ARNALDO LUIZ MARTINS
FAZENDA POUSO ALTO
001127820.04-01 00475599691 - ATAIDE FATURETO FAZENDA
SUCURI/CÓRREGO DO SACO
001510126.00-53 56013752672 - BARBARA AURORA APARECIDA GUIMARÃES FAZENDA AGUA AMARELA
001188753.00-70 03495463631 - BELKIS GONÇALVES PINTO E
OUTRO(S) FAZENDA AGUA AMARELA
002506661.00-65 59171618104 - ADEBRAIR ALVES DA SILVA
FAZENDA BARREIRO/PIEDADE
001184195.01-30 21221502620 - ADERVAL PIRES DA SILVA
BAIANÓPOLIS-BARRA
001398052.00-05 28812077668 - ADEVALDE NUNES DA SILVA
FAZENDA SÃO RELADO I
ITUIUTABA, 28/06/2017.
Wilian Almeida de Souza
Chefe da Administração Fazendária
28 979319 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 010.639/2017
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF/II-VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001343959.00-20 VARGINHA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CAFE LTDA
Varginha, 26 de junho de 2017.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha
EDITAL 010.640/2017
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF/II-VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002109226.00-99 R. CAMARGO - ME
Varginha, 26 de junho de 2017.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha