TJMG 20/07/2017 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Julho de 2017 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
Ato assinado pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467, de 13 de fevereiro do
2017 – Diogo Soares de Melo Franco
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, a servidora: Masp 1.366.746-4, THAIS DIAS DE
PAULA, ocupante do cargo efetivo de Gestor Ambiental, da área de
abrangência do município de Divinópolis para a área de abrangência do
município de Belo Horizonte.
19 988321 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que José Humberto Santiago Vilela e Outras/
Fazenda Buriti do Costa – por meio do PA/ nº 2030/2004/003/2017 Classe 3, solicitou Licença Prévia, de Instalação e Operação concomitantes para a atividade de Barragem de irrigação para agricultura sem
deslocamento de população atingida, no município de Paracatu/MG.
Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na SUPRAM NOR, das 07:30h às 10:30h e
das 13:00h às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
NOR – localizado na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 – Nova Divinéia – Unaí/MG – CEP: 38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h
às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Select Fund Reflorestamento e
Exploração de Madeira Ltda/Fazenda Canoas – Silvicultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida – São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº
07883/2009/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 04/07/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*João Batista dos Santos/Fazenda Bom Sucesso - Intervenção em
APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000037/17. DAIA Nº 0032934-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/07/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
19 988083 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 141ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
07 de Agosto de 2017, às 13h30min. Local: Sede Regional do Sisema Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Sul de Minas Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 140ª RO de 05/06/2017.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Paulo Canuto da Silva/Sítio Bela Vista - Agricultura e Pecuária Juruaia /MG - PA/Nº 10040000074/17 - Área de RL: 1,8747 ha - APP:
0,6206 ha - Área Requerida: 4,4797 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio
de Regeneração: Avançado. NRRA Poços de Caldas.
5.2 João de Pádua Pedroso/Sítio Charco Grande - Agricultura - Ijaci/
MG - PA/Nº 10020000083/17 - Área de RL: 1,7600 ha - APP: 0,3928
ha - Área Requerida: 1,3000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Lavras.
5.3 João Batista Avelino/Fazenda Shangrilá - Agricultura e Pecuária
- Carmo da Cachoeira /MG - PA/Nº 10020000106/17 - Área de RL:
16,7300 ha - APP: 2,9115 ha - Área Requerida: 4,7034 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Lavras.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso:
6.1 Cume Administração de Bens Ltda./Fazenda da Pedra - Conceição
das Pedras/MG - PA/Nº 10050000429/14 - Área de RL: 12,6100 ha APP: 13,0380 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação:
7.1 Amal - Empreendimentos e Mineradora Alvorada Ltda. Extração
de areia e cascalho para uso imediato na construção civil, extração de
argila para fabricação de cerâmica vermelha - Careaçu/MG - PA/Nº
12489/2013/002/2015- DNPM 831.440/1990 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença de
Instalação:
8.1 Gamma Energia S.A - Barragem de Geração de Energia Elétrica
- Subestação de Energia Elétrica; usinas de produção de concreto
comum; britamento de pedras para construção, inclusive mármore,
ardósia, granito e outras pedras; tratamento de esgoto sanitário; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Itajubá/MG - PA/Nº
04669/2008/002/2013- Classe 5. Apresentação: Supram SM.
9. Processos Administrativos para exame de recurso aos Autos de
Infração:
9.1 JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos
e condutores elétricos, com fusão, em todas as sua modalidades - PA/
N° 00130/2001/005/2011 - Guaxupé/MG - AI/N° 008/2011 - Apresentação: Supram SM.
9.2 Top Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - PA/
N° CAP 436071/16 - Bom Sucesso/MG - AI/N° 9016/2015. Apresentação: Supram SM.
9.3 Top Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - PA/
N° CAP 436077/16 - Bom Sucesso/MG - AI/N° 9017/2015. Apresentação: Supram SM.
9.4 Manganês Congonhal Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro PA/N° CAP 438100/16 - Congonhal/MG - AI/N° 7548/2015. Apresentação: Supram SM.

9.5 Ary Rosa Júnior - Empreendimento com atividade não listada na
DN 74/04 - PA/N° CAP 438135/16 - Cachoeira de Minas/MG - AI/N°
9068/2015. Apresentação: Supram SM.
9.6 Viação Três Corações Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - PA/N° CAP 438350/16 - Três Corações/MG - AI/N°
51765/2015. Apresentação: Supram SM.
9.7 Renovadora de Pneus Dois Irnãos Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - PA/N° CAP 439188/16 - Guaxupé/MG - AI/N° 21676/2016.
Apresentação: Supram SM.
9.8 Piva Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores
- PA/N° CAP 439392/16 - Caxambu/MG - AI/N° 38676/2016. Apresentação: Supram SM.
9.9 Ximira Frangos Ltda. - Empreendimento com atividade não listada
na DN 74/04 - PA/N° CAP 440027/16 - Cachoeira de Minas/MG - AI/
N° 3470/2016. Apresentação: Supram SM.
9.10 José Alício da Silva - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - PA/N° CAP 441276/16 - Itapeva/MG - AI/N°
40780/2016. Apresentação: Supram SM.
9.11 Município de Ibituruna - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - PA/N° CAP 441450/16 - Ibituruna/
MG - AI/N° 40661/2016. Apresentação: Supram SM
9.12 Márcio Bittar Nehemy - Cafeicultura e Citricultura - PA/N° CAP
442039/16 - Guaranésia/MG - AI/N° 21681/2016. Apresentação:
Supram SM.
9.13 PK Cables do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de
componentes eletro-eletrônicos - PA/N° CAP 442247/16 - Itajubá/MG
- AI/N° 29565/2016. Apresentação: Supram SM
9.14 Indústria de Laticínios Nova Indiana Ltda. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - PA/N° CAP 465521/17 - São
Sebastião do Rio Verde/MG - AI/N° 91379/2017. Apresentação:
Supram SM
10. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 21/06/2016, pág.21)
Onde se lê:
Deliberação COPAM Nº 904, de 20 de outubro de 2016
(...)
Leia-se:
Deliberação COPAM Nº 904, de 20 de junho de 2016
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
19 988312 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*RED Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Caldas/MG - PA/Nº
01341/2013/001/2017 - Classe 3. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 17/07/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 987999 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Jerônimo Gonçalves de Jesus e Outro/
Fazenda dos Martins, lugar denominado Córrego do Gordura - Culturas anuais, excluindo a olericultura; avicultura de corte e reprodução; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº 50177/2004/004/2017 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 19/07/2017.
2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Souza Cruz S.A/
Fazenda Buriti da Prata, Mat. 18.142 - Silvicultura - Prata/MG - PA/
Nº 03830/2004/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 19/07/2017. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Auto Posto do Leão Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Monte Alegre
de Minas/MG - PA/Nº. 03004/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE:
31/03/2020. *Agropecuária Douradinho S.A. - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campo Florido/MG - PA/Nº. 01643/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020. *João Machado Borges/Fazenda
Campo Limpo, Mat. 42.449 do SRI de Patrocínio - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 12566/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 03/03/2020. *Naohito Tsuge/Fazenda Olhos
D’água e Lotes 14, 15 e 18 - Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
20131/2005/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/03/2020. *José Fernandes Cardoso e outros/Fazenda Palma da Babilônia, Mat. 78.324 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº.
35265/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 23/03/2020. *Lilian
Danusia Wojcik/Fazenda Santa Juliana e Pouso Frio, lugares denominados Sapé Chácara e Capiú, Mat. 8.693 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Santa Juliana/MG - PA/Nº. 15024/2011/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 02/03/2020. *BP Bionergia Ituiutaba Ltda/Fazenda
Haras Barreiro II, Mat. 36.789 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Ituiutaba/MG - PA/Nº. 33075/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
31/03/2020. *Atumus Indústria e Comércio Ltda – ME, Mat. 7.391
- Formulação de adubos e fertilizantes - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
08375/2010/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 30/03/2020. *Eluisio Antônio Silva/Fazenda Pantano/Caixetas, Mat. 26.837 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Coromandel/MG - PA/Nº. 03098/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
17/03/2020. *José Renato Pereira/Fazenda Novo Horizonte, Mat.
14.905 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Pedrinópolis/MG
- PA/Nº. 03771/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 31/03/2020.
*Osmar Schincariol Junior/Fazenda Ataque, lugar denominado Coqueiros, Mat. 21.776 - Cafeicultura e citricultura - Coromandel/MG - PA/
Nº. 03383/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 30/03/2020. *Alexander Gervásio Neves - Eireli - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 36318/2013/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 18/03/2020. *Posto Asa Branca Iturama Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 04086/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 31/03/2020. *Valtercides Ferreira Rodrigues/
Fazenda Tenda, Olhos D’água e Lage - Gleba 05, Mat. 194.066 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Uberlândia/MG - PA/Nº. 01206/2016/001/2016 - Classe 2.VALIDADE:
18/03/2020. *Vendome Mine Mineração, Importação, Exportação e
Pesquisa Ltda - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Estrela
do Sul/MG - PA/Nº. 11084/2012/002/2016 DNPM 830.610/2012 e
830.610/2011 - Classe 1.VALIDADE: 08/03/2020. *JDW Diamond
Mineração Ltda - ME - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Coromandel/MG - PA/Nº. 32708/2015/001/2016 DNPM 831.461/2010
- Classe 1.VALIDADE: 09/03/2020. *Henrique Castejon Primo e
outra/Fazenda Zaragoza e Zaragoza II, - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Santa Juliana/MG - PA/Nº.
28532/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/03/2020. *Cleuza
Gontijo Borges/Fazenda Conquista, Mat. 77.606 - Avicultura de corte
e reprodução - Uberlândia/MG - PA/Nº. 37071/2015/001/2016 - Classe
2.VALIDADE: 18/03/2020. *Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal - Coromandel/MG
- PA/Nº. 35083/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 21/03/2020.
*J2L Comércio e Serviços Logísticos Ltda - Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento - Uberlândia/MG - PA/Nº.
36328/2015/001/2016 DNPM 832.872/2015 - Classe 1.VALIDADE:
08/03/2020. *J2L Comércio e Serviços Logísticos Ltda - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 36520/2015/001/2016 DNPM 832.870/2015 - Classe
1.VALIDADE: 08/03/2020. *Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
I - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Lagoa

Formosa/MG - PA/Nº. 05567/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
28/03/2020. *Estação de Tratamento de Esgoto de Lagoa Formosa - ETE
II - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Lagoa
Formosa/MG - PA/Nº. 05568/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
28/03/2020. *Diovani Noronha de Faria - EPP - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 24425/2015/001/2016 DNPM 830.658/2015 - Classe
1.VALIDADE: 08/03/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Maria Antonieta Porto Goulart/Fazenda Figueireda/Serra, Mat. 16.363
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
06735/2007/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/03/2020. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Cascalho Rico, Mat. 5.095 - Cultura
de cana-de-açúcar sem queima - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
01893/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 30/03/2020. *José Antônio Massaro/Fazenda Santa Maria, Mat. 2.904 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 01200/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
21/03/2020. *Marcelo Resende Teixeira/Fazenda Serra, Mat. 8.732 Cafeicultura e citricultura - Araxá/MG - PA/Nº. 02573/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 23/03/2020. *Euclides Nascimento Nunes e
outro/Fazenda Serra Negra, Mat. 36.960 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Patrocínio/MG - PA/Nº.
38994/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 30/03/2020. *Lucio de
Castro Alves/Fazenda São Benedito, Mat. 23.616 - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Araxá/MG - PA/
Nº. 14566/2007/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 23/03/2020. *Petroabelar Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Uberlândia/MG - PA/Nº. 35846/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
30/03/2020. *Incorporadora Sagro Ltda/Fazenda Patos, lugar denominado
Tesouro, Mat. 21.018 - Cafeicultura e citricultura - Serra do Salitre/MG
- PA/Nº. 36116/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 31/03/2020. *Juarez dos Reis Pinto/Fazenda Bela Vista, Mat. 130.221 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 13956/2006/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020.
*Cortes de Oliveira & Companhia Ltda - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 01187/2001/004/2016
- Classe 1.VALIDADE: 30/03/2020. *Esmerino Joaquim Ribeiro do
Valo/Fazenda São José, Mat. 6.901 - Silvicultura - Perdizes/MG - PA/
Nº. 03401/2009/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/03/2020. *Montina
Transportes Ltda- ME - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Araguari/MG - PA/Nº. 17877/2008/004/2016 - Classe 1.VALIDADE:
07/03/2020. *Montina Transportes Ltda- ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
- Araguari/MG - PA/Nº. 17877/2008/005/2016 - Classe 1.VALIDADE:
21/03/2020. *Cothema Agropecuária Ltda - ME - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº. 35833/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 23/03/2020. *Lauzi Geraldo da Silva e outros/
Fazenda Três Lagoas, Mat. 8.984 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tiros/MG - PA/Nº. 36099/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
30/03/2020. *Usina Delta S.A./Fazenda Santo Inácio, Ponte Alta e Bebedouro, Mat. 7.751 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Delta/MG
- PA/Nº. 36814/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 31/03/2020.
*Israel Alves da Silva/Fazenda Santa Fé - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Romaria/MG - PA/Nº.
33247/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 23/03/2020. *Usina Delta
S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Monte Alegre do Buriti, Mat. 1.032;
2.813; 4.363; 4.554 e 4.206 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 36045/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 31/03/2020. *José Márcio Piassa e outros/Fazenda Campo
Alegre, Mat. 15.106 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araguari/
MG - PA/Nº. 36325/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 31/03/2020.
*Orlando Ferreira da Cunha/Fazenda Fundão, Mat. 11.503 - Avicultura de
corte e reprodução - Perdizes/MG - PA/Nº. 25503/2011/003/2016 - Classe
2.VALIDADE: 04/03/2020. *Carlos Alberto Soave/Fazenda Santa Vitória, Mat. 161.278 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 37475/2013/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020. *Auto Posto Romaria Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Romaria/MG - PA/Nº.
08087/2005/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/03/2020. *Márcia Martins Santos Naves/Fazenda Lambari, Castelhana de Baixo ou Mateus,
Mat. 7.831 - Avicultura de corte e reprodução - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº. 03397/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020. *Valdenir Alves Rodrigues/Fazenda Cecília, Mat. 88.804 - Avicultura de corte
e reprodução - Uberlândia/MG - PA/Nº. 06591/2006/002/2016 - Classe
2.VALIDADE: 18/03/2020. *José Luiz Varaldo e outros/Fazenda Capão
dos Porcos - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/
MG - PA/Nº. 11539/2012/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 28/03/2020.
*Mendes e Gonçalves Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Patos de Minas/
MG - PA/Nº. 19686/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/03/2020.
*Espólio João Sidney de Souza/Fazenda Esperança, Mat. 5.271 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campos Altos/MG - PA/Nº.
00675/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/03/2020. *DN Controle de Pragas Terceirização em Serviços Ltda - ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 35411/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 31/03/2020. *Antonio
Ferreira da Cunha/Fazenda Floresta, Mat. 44.921 - Avicultura de corte
e reprodução - Araguari/MG - PA/Nº. 19026/2008/001/2016 - Classe
2.VALIDADE: 07/03/2020. *Paulo Sérgio de Araújo Vilela/Fazenda da
Mata, Mat. 013; 016; 017 e 018 - Criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Campos Altos/
MG - PA/Nº. 25314/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020.
*Humberto Lucio de Oliveira/Fazenda das Pedras, Mat. 4.063 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação - Santa Rosa da Serra/MG - PA/Nº.
22716/2008/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/03/2020. *Jorge Elias/
Fazenda Estância Alvorada I, Mat. 10.624 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Prata/MG - PA/
Nº. 11079/2006/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/03/2020. *Ronaldo
Genari e outro/Fazenda Tavares, Mat. 6.841 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº. 29938/2012/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 30/03/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.

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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 108ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data: 2 de agosto de 2017, às 14h
Local: Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, Dr. Jairo José Isaac.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Retificação do nível de exigência aprovado da meta 1.9 (capacitação)
do programa Progestão para exame e deliberação. Apresentação: Igam.
5. Processos administrativos de outorga de grande porte para exame
e deliberação:
5.1. Horizontes Ltda. - Brumadinho/MG - Canalização de Curso de
Água para Construção de Estacionamento - Processo de Outorga nº
10180/2009. Apresentação: Igam. RETORNO DE VISTAS PELA
CONSELHEIRA MARIA TERESA VIANA DE FREITAS CORUJO,
REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE
CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFIAS - FONASC.
5.2 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/
BR 440 (ligação BR 040 MG a BR 267 - MG) - Juiz de Fora/MG Canalização em Corpo de Água (Corrego São Pedro - Área Urbana) Processo de Outorga nº 31210/2016. Apresentação: Supram ZM.
6. Processos administrativos para exame de Recurso:
6.1 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda Guarino - Conceição do Rio
Verde/MG. Processo de Outorga nº 27429/2014. Apresentação: Supram
SM.
6.2 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda Guarino - Conceição do Rio
Verde/MG. Processo de Outorga nº 27431/2014. Apresentação: Supram
SM.

7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA Nº 76, DE 19, DE JULHO DE 2017
Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017.
A CHEFE DE GABINETE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF
nº 93/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a servidora Rachel Amorim Medeiros, MASP
1.248.308-7 pelo servidor Éder Lockmann da Silva, MASP 0.670.016-5,
como membro da Comissão de Processo Administrativo instaurada pela
Portaria IEF nº 56/2017, publicada em 24 de junho de 2017.
Art. 2º - Anular a Portaria IEF nº 73/2017, publicada no Diário Oficial
em 19 de julho de 2017.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2017.
Fernanda Antunes Mota - Chefe de Gabinete do IEF
19 988297 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto
Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20465/2013, Empreendedor: Laurenício Ernesto da Silva,
Município: Formoso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02301/2017. *Processo: 08608/2015, Empreendedor: Maria Helena
Salvadori Bólico, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02302/2017. *Processo: 23912/2014, Empreendedor:
Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda,
Municípios: Varjão de Minas e Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02303/2017. *Processo: 14939/2015, Empreendedor:
Moisés Antônio Gonçalves, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02304/2017. *Processo: 04091/2016, Empreendedor: Roberto Barbosa dos Reis, Município: São Gonçalo do Abaeté,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02305/2017. *Processo:
15253/2015, Empreendedor: Sidnei Queiroz Palhares, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02306/2017. *Processo: 16802/2015, Empreendedor: Valquir Gurgel da Silva, Município:
Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02307/2017.
*Processo: 20054/2014, Empreendedor: Walter Antônio Longo Rigotti,
Município: Urucuia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02308/2017. *Processo: 21452/2012, Empreendedor: Unicig Extração
de Argila Ltda - ME, Município: Igaratinga, Status: Deferido, Portaria:
02309/2017. *Processo: 01081/2017, Empreendedor: Joviano Fonseca
Henrique 04.490.206-53 - ME, Município: Pará de Minas, Status: Deferido, Portaria: 02310/2017. *Processo: 21600/2013, Empreendedor: Cerâmica Cedro de Minas Ltda, Município: Igaratinga, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02311/2017. *Processo: 07313/2009, Empreendedor: Cia Eletroquímica Jaraguá, Município: Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02312/2017. *Processo: 18126/2017,
Empreendedor: Frigoprata Ltda - ME, Município: Prata, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02313/2017. *Processo: 09379/2014,
Empreendedor: Serya Alimentos S.A, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02314/2017. *Processo: 27542/2014,
Empreendedor: José Ernesto Cadelca, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02315/2017. *Processo:
12960/2012, Empreendedor: Maria José da Conceição Cruz Novais,
Município: Coromandel, Status: Deferido, Portaria: 02316/2017. *Processo: 11259/2012, Empreendedor: Ferdinando Martins Caetano, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02317/2017. *Processo: 00675/2015, Empreendedor: Extração e Transportes de Areia do Tijuco N.S Aparecida Ltda - ME, Município: Uberaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02318/2017. *Processo:
06332/2013, Empreendedor: Ieda Maria Paiva, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02319/2017. *Processo: 06333/2013, Empreendedor: Ieda Maria Paiva, Município: Serra do
Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02320/2017. *Processo: 09073/2013, Empreendedor: Aldo Bizinotto da Cunha, Município:
Sacramento, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02321/2017.
*Processo: 04593/2013, Empreendedor: Paulo Sérgio de Araujo Vilela,
Município: Ibiá, Status: Deferido, Portaria: 02322/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00613 publicada dia 24/03/2016. Onde
se lê: Outorgado: G26A Desenvolvimento Urbano Ltda - CNPJ:
18.482.764/0001-26. Leia-se: Outorgado: Samotracia Meio Ambiente
Empreendimentos Ltda - CNPJ: 02.750.923/0001-96. Município: Nova
Lima - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00034 publicada dia 04/01/2012. Onde se lê: Outorgado: Centro Oeste Asfaltos Ltda - CNPJ: 01.593.821/0010-32. Leia-se:
Outorgado: Centro Oeste Asfaltos S/A - CNPJ: 01.593.821/0010-32.
Município: Igarapé - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01167 publicada dia 10/07/2008. Onde se lê:
Outorgado: Unifrigo Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda
- CNPJ: 01.593.821/0010-32. Leia-se: Outorgado: Plena Alimentos Ltda CNPJ: 10.198.974/0003-47. Município: Contagem - MG.
Retifica-se a portaria nº 01945 publicada dia 17/12/2014. Onde se
lê: Outorgado: L & R Empreendimentos Comerciais Ltda – CNPJ66.383.431/0001-92. Leia-se: Outorgado: Posto Santa Rita Divinópolis Eirele – ME – CNPJ: 26.232.467/0001-50. Município: Divinópolis
- MG.
Retifica-se a portaria nº 02542 publicada dia 28/07/2012. Onde se lê:
Outorgado: Gilberto da Silva Barbosa, CPF: 832.081.786-20. Leia-se:
Outorgado: Auto Posto Via Car de Paineiras Ltda- EPP – CNPJ:
41.718.685/0001-93. Município: Paineiras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE
DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Julho de 2017.
19 988055 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DESPACHO CONT/SVS Nº 12/2017
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), ficam por este ato cadastradas, nesta
Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação
de serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, as seguintes consultoras externas:
IARA SILVA MARQUES – Renovação do Cadastro Nº 160604/MG/
VISA/DVSS
INÊS MARIA DE CASTRO – Renovação do Cadastro Nº 160908/MG/
VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
19 987991 - 1