TJMG 20/07/2017 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182080-4.473-0001-4490-0-24.1
150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04131070-2.037-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
CIDADE ADMINISTRATIVA
1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
2.312.717,70
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13392138-4.394-0001-3390-0-10.1
2.906.752,05
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
495.637,53
2271.10302041-4.097-0001-3390-0-10.1
2.217.451,32
2271.10302041-4.098-0001-3390-0-10.1
4.949.309,16
2271.10302041-4.099-0001-3390-0-10.1
3.837.601,99
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
29.654.962,57
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19665089-4.217-0001-4490-0-73.1
800.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
48.324.432,32
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EVANDRO DA SILVA ALAMINO, MASP 1198149/5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100449, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Ubá da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GERALDO UBIRAJARA FARIAS MENEZES, MASP
1173528/9, para a função gratificada FGD-1 PS1100112 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EFIGÊNIO MARTINS FILHO, MASP 1268428/8, para a função gratificada FGD-3 PS1100069 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LUIZ FELIPE RIBEIRO DORNELES, MASP 1374101/2,
para a função gratificada FGD-2 PS1100108 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
quinta-feira, 20 de Julho de 2017 – 3
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
DECISÃO
Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria SEGOV Nº
04, de 24 de fevereiro de 2017, para a apuração de fatos e responsabilidade, sob o ponto de vista legal e financeiro, relativamente ao pagamento de despesas por indenização, no âmbito da Secretaria de Estado
de Governo – SEGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas Leis Federais nº
8.666/1993 e nº 4.320/1964, bem como na Lei nº 869/1952 e Decretos nº 37.924/1996 e nº 47.047/2016, DECIDE por acatar as recomendações dispostas no Relatório Conclusivo de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria SEGOV nº 04, de 24 de abril de
2017, bem como na Nota Técnica em Procedimentos de Correição nº
1490.0877.17, produzida pela Unidade Setorial de Controle Interno/
SEGOV e DETERMINA o pagamento do valor de R$ 21.960,50 (vinte
e um mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos) à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, pelos serviços efetivamente prestados, bem como o arquivamento do processo.
19 988323 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TÁSSIA CRISTINA NUNES RIBEIRO, MASP 1435991/3,
para a função gratificada FGD-3 PS1100044 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARLUCE CRISTINA MASSARIOL GOMES, MASP 902551-1,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100100 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, a contar de 26/4/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CAMILA GONCALVES BARBOSA LINHARES, MASP
1319262/0, para a função gratificada FGD-2 PS1100113 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAFAEL SOBRAL CAVALCANTI, MASP 1375799/2, para a
função gratificada FGD-3 PS1100079 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
DECISÃO
Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria SEGOV Nº
08, de 12/04/2013, para a apuração da ocorrência de possíveis inconformidades e/ou irregularidades na execução do Convênio nº 246/2005,
bem como a identificação da responsabilidade dos envolvidos.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Parecer em Procedimento Preliminar de Correição – PARECER SASC/ECONÔMICA Nº 25/2017, de
27/03/2017, editado pela Controladoria Geral do Estado - CGE, em
24/05/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Investigatória – SAI nº 08/2013, nos termos do MEMORANDO/USCI/SEGOV/Nº 099/2017, de 24/05/2017, editado pela
Unidade Setorial de Controle Interno desta Secretaria, sem prejuízo do
normal andamento da conexa Tomada de Contas Especial instaurada.
Atos do Governador
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 163.091/2014, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1396/2017 da Advocacia
Geral do Estado, e não conhece do pedido de reconsideração aviado
por Jerôncio Moreira Almeida, Masp. 298.373-2, mantendo o ato de
demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de março de
2017.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 202 c/c artigo
204 da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar Revisional nº 237.948, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, julga procedente o pedido de revisão interposto pelo interessado EVANDRO
D’ENRIQUE GONZALEZ DE LIMA (MASP 298.600-8), reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado em
relação à pena de demissão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 76.489/2005.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 48.410-MG
(2015/0124375-0), nomeia Thaize Cristina Pereira Santos, para ocupar o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, cargo PC-197, lotada
no quadro de cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas
Gerais.
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional de
Trânsito, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Representante com notório saber na área de trânsito
Titular: ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PERRY;
Suplente: HUGO E SILVA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, de 01/01/2017 à 31/12/2017, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VERA LÚCIA RODRIGUES/009775/AGENTE ADMINISTRATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
VERA LÚCIA REZENDE COSTA, em substituição a SEBASTIÃO
EVERTON DE OLIVEIRA, Titular
SEBASTIÃO EVERTON DE OLIVEIRA, em substituição a POLIANA
DE SOUZA VIEIRA LEAL, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, autoriza LUIZ SAVIO DE SOUZA
CRUZ, Secretário de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 20/07/2017 a 31/07/2017, em viagem a Nova York/Estados Unidos, sem ônus para o Estado, sem prejuízo da remuneração,
ficando vedado o pagamento das demais despesas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUZANA NATALÍCIA REZENDE
RAMOS, MASP 348.976-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102307 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO CIPRIANO DAS
NEVES SILVA, MASP 1.254.055-5, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, do cargo em comissão de Almoxarife
Geral, código ALXG, símbolo PC-03, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA, MASP 1.254.055-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102307, de recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLUCE CRISTINA MASSARIOL GOMES, MASP 902551-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100478 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 26/4/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ DARLAN FERREIRA
SILVA, MASP 1116224/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PS1100404 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 4/5/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RODRIGO SILVA PIMENTEL,
MASP 1153707/3, da função gratificada FGD-1 PS1100112 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DANIEL VENEZA PAXECO,
MASP 1123610/6, da função gratificada FGD-1 PS1100083 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JOYCE VIEIRA RESENDE,
MASP 1214697/3, da função gratificada FGD-2 PS1100113 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DANIELA LACERDA SOUSA E
MOURA, MASP 1213554/7, da função gratificada FGD-3 PS1100079
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa LÍVIA VALÉRIO, MASP
1134061-9, da função gratificada FGD-2 PS1100028 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, MASP 621280/7, da função gratificada FGD-3
PS1100044 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa EDSON SOARES SANTOS,
MASP 1161306/4, da função gratificada FGD-2 PS1100018 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ELTON SOARES VIEIRA, MASP
1243291/0, da função gratificada FGD-3 PS1100071 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DANILO DIAS LIMA NASCIMENTO, MASP 1221424/3, da função gratificada FGD-2 PS1100098
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURINDO CRISTIANO
FERNANDES, MASP 1269108/5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100449 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUCIANO CARLOS BRASILEIRO, MASP 1081650/2, da função gratificada FGD-3 PS1100037
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROBERTO AUGUSTO FERREIRA, MASP 1187740/4, da função gratificada FGD-1 PS1100134
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROBERTO PEREIRA DA SILVA,
MASP 1079300/8, da função gratificada FGD-3 PS1100069 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA
SILVA, MASP 1374551/8, da função gratificada FGD-2 PS1100108 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FÁBIO CORREIA BRITO, MASP 1213488/8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PS1100404, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Itaobim da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WANDERLANE COSTA ANDRADE SILVA, MASP 879162/6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100478, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Atendimento ao Indivíduo
Privado de Liberdade do Presídio de Governador Valadares da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EMANUELA CARVALHO SERPA DE OLIVEIRA, MASP
1377066/4, para a função gratificada FGD-2 PS1100028 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRCIO DOS REIS OLIVEIRA, MASP 1374200/2, para a
função gratificada FGD-1 PS1100083 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GUSTAVO DE LIMA SILVA, MASP 1374139/2, para a função
gratificada FGD-2 PS1100098 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RODRIGO SILVA PIMENTEL, MASP 1153707/3, para a função gratificada FGD-3 PS1100071 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, POLLYANNA SOUSA PEREIRA, MASP 1172420/0, para a
função gratificada FGD-1 PS1100134 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VALDO PEREIRA DA SILVA, MASP 1083021/4, para a função gratificada FGD-3 PS1100037 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSÉ ALEXANDRE ALVES REGO, MASP 1103301/6, para a
função gratificada FGD-2 PS1100018 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/6/2017, atribui a PATRÍCIA
APARECIDA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, MASP 1242171/5,
diretora da Diretoria Administrativa do Presídio de Pouso Alegre, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100099 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
altera o motivo do ato publicado em 27/8/2015, pelo qual foi atribuída
a EDSON CALDEIRA PEREIRA, MASP 1120298/3, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PS1100166 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, passando a referir-se à justificativa publicada
no órgão oficial de 28/6/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CRISTIANO DE MAGALHÃES BARROS, MASP 1050717-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100765 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 18/7/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANO DE MAGALHÃES
BARROS, MASP 1050717-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100117 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 18/7/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA DE MELO MORAIS,
MASP 1400235/6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100546 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANA SOARES TEIXEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100546, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
19 988327 - 1
19 988149 - 1
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
19 988147 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.468 DE 18 DE JULHO DE 2017.
Institui grupo de trabalho para elaboração de proposta de legislação
para os Queijos Artesanais de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do § 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, no Decreto
Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017 e da Lei Estadual nº
20.549/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para discutir e elaborar proposta de minuta de legislação referente aos queijos artesanais de Minas
Gerais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução será constituído pelos seguintes membros:
I – Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
de Minas Gerais, o servidor Gilson Sales de Assis, que presidirá o
grupo, e a servidora Isabelle Colares Ali Ganem, tendo como suplente
o servidor Vitor Gustavo Alves;
II – Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais, os servidores Marciana de Souza Lima e Milton Flávio Nunes, tendo como suplente a servidora Lorena Martins Silva;
III – Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, os servidores Fernando Antônio Resplande Magalhães e Luiz Carlos Gonçalves Costa Júnior, tendo como suplente o servidor Adauto de Matos
Lemos;
IV – Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária, as servidoras Patrícia Marina Ventura Magalhães da Cruz Azevedo e Anna Catalina
Duch de Almeida, tendo como suplente o servidor Gentil Cândido de
Magalhães.
Art. 3º A critério do Presidente do Grupo poderão ser convocados servidores de outras áreas para auxiliar o Grupo de Trabalho.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e
cinco) dias, contados da data de publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Julho de 2017.
Pedro Claudio Coutinho Leitão
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento de Minas Gerais
19 988209 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº 1732/2017 – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 45.800, de
06/12/2011, tendo em vista a solicitação constante no Mem. Interno.
ESEC Montes Claros nº 39/2017 de 07 de julho de 2017, RESOLVE
substituir o servidor Adilson Gusmão Santana - MASP. 1.045.530-1,
pelo servidor Daniel Pinheiro Lisboa Júnior – MASP. 1.127.749-8 para
exercer a função de presidente, na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela PORTARIA IMA Nº1719/2017, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 30 de junho de 2017, mantendo os demais membros. IMA, Belo Horizonte,19 de julho de 2017.
19 988160 - 1