TJMG 28/07/2017 - Pág. 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 28 de Julho de 2017
ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
CNPJ/MF: 17.835.026/0001-52 - NIRE: 313.000.031-32
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizadas em 27 de Abril de 2017
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, 800 –
Bairro Granja Marileusa, no dia 27 de abril de 2017, às 12:00 (doze)
horas. 02. Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/2016, no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 20/04/2017, às páginas 6 a 7, e no Jornal Diário
do Comércio em 20/04/2017, às páginas A4 a A7. 03. Convocação:
Todos os acionistas foram regularmente convocados para a presente
Assembleia. 04. Presença: Acionistas representando a totalidade do
capital social. 05. Mesa: Presidente da Mesa, Luiz Alexandre Garcia.
Secretária “ad hoc”, Fernanda Aparecida Santos. 06. Deliberações:
(As deliberações foram aprovadas por unanimidade, tendo deixado
de votar os legalmente impedidos) a) Aprovados sem restrições o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício social encerrado em 31/12/2016. b) Aprovada a
distribuição de dividendos no valor total de R$ 48.963.777,33 (quarenta
e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta
e sete reais e trinta e três centavos). c) Aprovada a eleição do Conselho
de Administração da Companhia, pelo próximo exercício anual,
passando referido órgão a funcionar com a seguinte composição:
Presidente – Luiz Alberto Garcia, brasileiro, casado, engenheiro e
empresário, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800,
Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade RG M-3.528.542
SSP/MG e inscrito no CPF/MF. sob o n.º 004.953.606-00; e Membros:
Marianna Garcia Malachias Andrade, brasileira, casada,
empresária, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800,
Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade RG MG
11.473.251 SSP/MG e inscrita no CPF/MF. sob o n.º 071.872.356-23;
Eleusa Maria Garcia Melgaço, brasileira, casada sob o regime de
comunhão parcial de bens, empresária, com endereço comercial na
Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo,
n.º 800, parte, Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, portadora da
Cédula de Identidade RG MG 3.357.044 SSP/MG e inscrita no CPF/
MF sob o n.º 777.622.076-00; José Luciano Duarte Penido, brasileiro,
engenheiro, casado, com endereço comercial na Rua Fidêncio Ramos,
n.º 302, 3º andar, Edifício Vila Olímpia Corporate, Torre B, Vila
Olímpia, CEP: 04551-010, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
portador da Cédula de Identidade RG n.º M-3.764.122 SSP/MG e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 091.760.806-25; Sergio Alair Barroso,
brasileiro, casado, economista, com endereço na Avenida Washington
Luís, n.º 1.576, Apto 122 - Ypê, Chácara Flora, CEP: 04.662-002,
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de
Identidade 8.100.986-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º
609.555.898-00; Aguinaldo Diniz Filho, brasileiro, casado, advogado,
com endereço na Rua Alumínio, n.º 225 – Apto 1201, Serra, CEP:
30.220-090, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
portador da Cédula de Identidade 43.972 OAB/MG e inscrito no CPF/
MF sob o n.º 066.570.876-91; Silvio José Genesini Junior, brasileiro,
casado, engenheiro de produção, com endereço na Rua Pedroso
Alvarenga, n.º 760 – Apto 142, Itaim Bibi, CEP: 04.531-002, Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade
561.03.59 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 607.689.408-34; e
Nelson Pacheco Sirotsky, brasileiro, casado, administrador de
empresas, com endereço na Avenida Érico Verissimo, n.º 400 – 6°
Andar, Menino Deus, CEP: 90.160-180, Cidade de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul, portador da Cédula de Identidade
9001913491 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o n.º 147.576.050-72.
Os conselheiros eleitos nesta oportunidade declaram, sob as penas da
lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da
Companhia por lei especial ou em virtude de condenação, inclusive
de seu respectivo efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade. O senhor Geraldo Sardinha Pinto Filho, renunciou ao
cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, não
tendo sido reeleito para o próximo mandato. d) Aprovado o aumento
do capital social da Sociedade passando de R$ 1.108.756.520,98 (um
bilhão, cento e oito milhões, setecentos e cinquenta e seis mil,
quinhentos e vinte reais e noventa e oito centavos) para R$
1.213.918.896,58 (um bilhão, duzentos e treze milhões, novecentos e
dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos),
ou seja, um aumento de R$ 105.132.025,62 (cento e cinco milhões,
cento e trinta e dois mil, vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos)
mediante capitalização do saldo de reserva de retenção de lucros
sem emissão de novas ações. E de R$ 30.349,98 (trinta mil, trezentos
e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), com a emissão de
991 (novecentas e noventa e uma) ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal, subscritas e integralizadas pela acionista Árvore
S/A Empreendimentos e Participações, com sede na Avenida Floriano
Peixoto, n.º 7.001 - Parte I, bairro Granja Marileusa, na Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
66.444.548/0001-39, e NIRE n.º 313.000.094-32, mediante
integralização de um imóvel localizado na Rua Lapa do Lobo, n.º 800,
bairro Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, na Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, Registrado na Matrícula n.º 184.382 do
Cartório de 1º Serviço Registral de Imóveis de Uberlândia-MG, melhor

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
descrito no laudo de avaliação em anexo à presente ata, datado de 15
de fevereiro de 2017, emitido pelos peritos José Alves Fernandes
Júnior, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em
Uberlândia-MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 025.232.456-04 e no
CRC/MG sob o n.º 093.166/O-5; Sandra Alves Fernandes, brasileira,
casada, contadora, residente e domiciliada em Uberlândia-MG, inscrita
no CPF/MF sob o n.º 828.184.446-91 e no CRC/MG sob o n.º 106.498/
O-9 e Danielle Matos da Cunha Lima, brasileira, casada, contadora,
residente e domiciliada em Uberlândia - MG, inscrita no CPF/MF sob
o n.º 881.085.466-72 e no CRC/MG sob o n.º MG-102943/O-0. Em
virtude da presente deliberação, o Art. 6° Caput do Estatuto Social da
Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - O
capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$
1.213.918.896,58 (um bilhão, duzentos e treze milhões, novecentos e
dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos),
dividido em 50.682.357 (cinquenta milhões, seiscentas e oitenta e
duas mil, trezentas e cinquenta e sete) ações ordinárias e 682 (seiscentas
e oitenta e duas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor
nominal”. e) Aprovada a re-ratificação da Assem bleia Geral
Extraordinária realizada em 06/09/2016, devidamente registrada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no dia 13/10/2016 sob o
n.º 5887048, onde por um lapso, na deliberação “d”, que aprova a
nova redação dada ao Artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade,
constou o nome do cargo de “Vice-presidente Corporativo de
Estratégia”, enquanto o correto deveria ser “ Vice-presidente
Corporativo de Estratégia e Inovação”. Em virtude da presente
deliberação, passa o referido artigo a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - A Diretoria estatutária, com mandato de 03 (três) anos, será
composta de: 01 (um) Presidente Executivo, 01 (um) Vice-presidente
Corporativo de Operações, 01 (um) Vice-presidente Corporativo de
Finanças, 01 (um) Vice-presidente Corporativo de Talentos Humanos,
01 (um) Vice-presidente Corporativo de Governança e Marca, 01
(um) Vice-presidente Corporativo de Estratégia e Inovação, e 01
(um) Diretor Corporativo Jurídico, os quais deverão permanecer nos
respectivos cargos até a investidura de seus sucessores, podendo,
entretanto, serem destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de
Administração. f) Aprovada a eleição da Diretoria da Sociedade pelo
próximo triênio, tendo sido eleitos: Presidente Executivo - Luiz
Alexandre Garcia, brasileiro, casado, economista e empresário, com
endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Bairro Granja
Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º M-1.214.924-SSP/MG e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 546.861.806-00; Vice-Presidente
Corporativo de Operações - Divino Sebastião de Souza, brasileiro,
casado, engenheiro eletricista, com endereço comercial na Rua Lapa
do Lobo, n.º 800, Bairro Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade
n.º MG-646.782 – SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 122.672.60620; Vice-Presidente Corporativo de Finanças - Marcelo Mafra Bicalho,
brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua Lapa
do Lobo, n.º 800, Bairro Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade
n.º M 1.072.714 SSP/MG e inscrito no CPF/MF n.º 512.489.216-15; VicePresidente Corporativo de Talentos Humanos - Cícero Domingos Penha,
brasileiro, casado, advogado, com endereço comercial na Rua Lapa
do Lobo, n.º 800, Bairro Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identificação
RG M 1.437.046 SSP/MG e inscrito CPF/MF sob o n.º 212.069.106-15;
Vice-Presidente Corporativo de Governança e Marca - Eliane Garcia
Melgaço, brasileira, casada, empresária, com endereço comercial na
Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Bairro Granja Marileusa, CEP: 38.406-644,
Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de
Identidade n.º 3.357.050 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º
436.887.306-82; Vice-Presidente Corporativo de Estratégia e Inovação
- Clau Sganzerla, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, com
endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Bairro Granja
Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º 4657419 SESP/PR e inscrito
no CPF/MF sob o n.º 904.244.259-04; e Diretor Corporativo Jurídico Vago. O prazo de mandato dos Diretores ora eleitos vigorará até 30 de
abril de 2020. Os administradores eleitos nesta oportunidade declaram,
sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a
administração da Sociedade por lei especial ou em virtude de
condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a
fé pública ou a propriedade. g) Os membros da administração serão
remunerados pelo montante anual global de até R$ 7.046.926,00 (sete
milhões, quarenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais). 07.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física desta ata,
para fins de arquivo no livro de registro de atas, o Presidente da Mesa
Sr. Luiz Alexandre Garcia, a Secretária “ad hoc” Sr.ª Fernanda
Aparecida Santos e a acionista Árvore S/A Empreendimentos e
Participações - Luiz Alberto Garcia e Luiz Alexandre Garcia. Assinam
por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao
registro na Junta Comercial, a Sr.ª Fernanda Aparecida Santos, na
qualidade de Secretária “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia
fiel da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza Ribeiro,
OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia, 27 de abril
de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6277454 em 16/05/2017 e
protocolo 172478511Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC
INEXIGIBILIDADE MODALIDADE CREDENCIAMENTO Nº. 005/
CISREC/2017. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Região do Calcário - CISREC, no uso de suas atribuições legais torna
público, para conhecimento dos interessados, que, na sede do Consórcio, situada na Rua Oito de Dezembro, 650, centro, CEP 35720-000,
mediante designação da Presidente da CPL e componentes da equipe
de apoio, se encontra aberta processo de licitação por Inexigibilidade,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
tendo como objeto Credenciamento de pessoas jurídicas (clínicas, hospitais, etc.) para a prestação de serviços complementares na realização
de consultas, exames de diagnose e cirurgias oftalmológicas, iniciando
- se o prazo para recebimento dos envelopes da Proposta Comercial e
dos Documentos de Habilitação no dia 01/08/2017, às 09:30hs, no local
acima mencionado. Maiores informações pelos Contatos: (031) 37121541 e - mail [email protected]. Matozinhos 28/07/2017. Priscila Beatriz Silva Costa, Presidente da CPL do CISREC.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DO ALTO RIO GRANDE – CIMARG.
Pregão Presencial nº 01/2017. Inscrito no CNPJ nº 21.270.505/0001-46,
torna público que se encontra aberto o procedimento de Licitação, na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do Tipo: Menor Preço, na forma
de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global,
visando à contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública dos
Municípios consorciados que compõem o CIMARG, através do Processo nº 001/2017 - Pregão Presencial nº 01/2017, na forma das especificações pormenorizadas no instrumento regente. A sessão pública para
abertura dos envelopes e processamento deste Pregão será realizada no
dia 11/08/2017, às 09 horas, no endereço: Rua Monsenhor Aureliano, nº
241, Bairro Centro, cidade de Lavras, Minas Gerais. O Edital completo
poderá ser obtido no CIMARG, ou através do e-mail: licitacimarg@
gmail.com. Mais informações também podem ser solicitadas, no horário comercial, junto ao Setor de Licitações, ou através do telefone (35)
3826-5928, Sr. Rutney Cesar de Resende - Pregoeiro.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ:
CONTRATO nº 015/2017 – Processo Licitatório nº. 002/2017 – Pregão
Presencial nº. 002/2017 – PARTES: Câmara Municipal de Francisco Sá
x Durães e Gomes Padaria e Comercio Ltda. – ME, inscrito sob CNPJ
nº: 02.174.123/0001-74; Objeto: Aquisição de produtos de Padaria e
Confeitaria de consumo e afins para a Câmara Municipal de Francisco
Sá/MG; Valor R$ R$ 26.364,89 (vinte e seis mil trezentos e sessenta
e quatro reais e oitenta e nove centavos); Período: de 26/07/2017 à
31/12/2017. – Presidente: Eumara Aparecida Soares Sousa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
(Processo n° 502/2017). Extrato do Contrato 27929270/2017 – Objeto:
Contratação de Empresa especializada com o objetivo de realizar a
administração, interação da compra e bens de consumo, bem como
prestação de serviços na qualidade de intermediária na relação de consumo aos Servidores da Câmara Municipal de Gov. Valadares. Contratada: Empório Card LTDA- CNPJ Nº 04.432.048/0001-20 - Governador Valadares, 26 de julho de 2017 – Vereador Paulo Marcos Costa
– Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Processo de Licitação nº. 94/2017 - Pregão Presencial nº. 11/2017.
A Câmara Municipal de Ipatinga, mediante pregoeira, comunica a
REVOGAÇÃO do procedimento, por motivo de oportunidade e conveniência, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais.
Ipatinga, 27 de julho 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO: PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2017, PROCESSO N°
162/2017.
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS, para viabilizar futura contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de
documentos de arquivos, visando atender às necessidades da Câmara
Municipal de ltabira/MG, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.
ARP com vigência de 12 (doze) meses.
Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação: dia 10/08/2017,
às 13h00min, no Plenarinho da C.M.I./MG. Disponibilização do Edital dia 28/07 pelo sítio eletrônico www.itabira.cam.mg.gov.br, ou email
[email protected] 3839-1576/1516.
Itabira, 26/07/2017. (a) Edelves Alves de Almeida – Coordenadoria de
Compras.
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ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
CNPJ/MF: 15.483.161/0001-50
NIRE: 313.001.072-56
Ata Das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizada em 06 de abril de 2017
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Arlindo Teixeira, n.º 315,
Martins, CEP: 38.400-352, no dia 06 de abril de 2017, às 11:00 (onze)
horas. 02. Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 23/02/2017, à página 09, e no Jornal Diário do Comércio em
23/02/2017, à página A4. E, retificadas respectivamente no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/04/2017, à página 05, e no
Jornal Diário do Comércio em 06/04/2017, à página A7. 03.
Convocação: Por meio do Diretor Técnico a todos os acionistas. 04.
Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 05.
Mesa: Presidente da Mesa, Gustavo Malagoli Buiatti. Secretário “ad
hoc”, Emmanuel Marques de Souza. 06. Deliberações: a) Aprovados
sem restrições o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016. b)
Aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$ 182.271,82 (cento
e oitenta e dois mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos).
c) Em virtude do falecimento do então Diretor Presidente, Sr. Oswaldo
Firmino Júnior, os acionistas presentes, à sua memória, agradeceram
os relevantes serviços prestados à Sociedade. d) Aprovado a alteração
da denominação do cargo de Diretor Técnico para Diretor
Superintendente, por consequência sendo alterando o Art. 9º do Estatuto
Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º - A
Diretoria estatutária, com mandato unificado de 03 (três) anos, será
composta de: 01 (um) Diretor Presidente; 01 (um) Diretor
Superintendente; e 01 (um) Diretor sem designação específica, os
quais deverão permanecer nos respectivos cargos até a investidura de
seus sucessores, podendo, entretanto, serem destituídos a qualquer tempo
pela Assembleia Geral. e) Aprovado a eleição da Diretoria pelo próximo
triênio, do Sr. Gustavo Malagoli Buiatti, brasileiro, casado, engenheiro,
residente e domiciliado na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, na Rua Arlindo Teixeira, n.º 315, Martins, CEP: 38.400-352,
portador da Cédula de Identidade n.º MG 7.108.428 SSP/MG e inscrito
no CPF/MF sob o n.º 966.891.106-72, ao cargo de Diretor Presidente;
e do Sr. Maurício Rocha Silva Lemos, brasileiro, casado, administrador
de empresas, com endereço comercial na Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, na Rua Arlindo Teixeira, n.º 315, Martins, CEP: 38.400352, portador da Cédula de Identidade n.º M 9.034.312 SSP/MG e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 033.770.786-30 ao cargo de Diretor
Superintendente. O prazo de mandato dos Diretores ora eleitos vigorará
até 30 de abril de 2020. Em virtude da presente deliberação a diretoria
da Sociedade passa a ter a seguinte composição: Diretor Presidente
– Gustavo Malagoli Buiatti; Diretor Superintendente – Maurício Rocha
Silva Lemos; e Diretor – Vago. Os membros da diretoria eleitos nesta
oportunidade declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos
de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude
de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
a fé pública ou a propriedade. f) Os membros da Diretoria serão
remunerados por suas funções no montante anual global de até R$
1.175.202,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil duzentos e dois
reais). g) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade passando
de R$ 1.634.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil reais)
para R$ 10.634.000,00 (dez milhões seiscentos e trinta e quatro mil
reais), ou seja, um aumento de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de
reais) mediante conversão do saldo de AFAC – Adiantamento para
Futuro Aumento de Capital, em moeda corrente nacional, detido pela
acionista Algar S/A Empreendimentos e Participações, sociedade
anônima fechada, com sede na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, bairro
Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, na Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.835.026/0001-52 e
NIRE n.º 313.000.031-32, em aumento de capital sem emissão de
ações, sendo consequentemente alterado o Art. 5º do Estatuto Social,
que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social
inteiramente subscrito e parcialm ente integralizado é de R$
10.634.000,00 (dez milhões seiscentos e trinta e quatro mil reais) dividido
em 3.333 (três mil trezentas e trinta e três) Ações Ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: As ações são
indivisíveis em relação à Sociedade e a cada ação ordinária é atribuído
um voto nas deliberações das Assembleias. h) Aprovado a alteração
do endereço da sede da Sociedade localizada na Rua Arlindo Teixeira,
n.º 315, Martins, CEP: 38.400-352, na Cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais para a Av. Jose Andraus Gassani, nº. 4.555, Parte, Distrito
Industrial, CEP: 38402-339, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais. Em virtude da presente deliberação, passa o Artigo 1º do Estatuto
Social a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Alsol Energias
Renovaveis S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, com
sede e foro na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av.
Jose Andraus Gassani, n.º 4.555, Martins, CEP: 38402-339, regida pela
Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores, pelo presente Estatuto Social,
pelas leis e usos do comércio e pelas demais disposições legais aplicáveis.
Parágrafo Único: A Sociedade poderá adotar como nome de fantasia
a expressão “Alsol”, “Alsol Energia” e/ou “Alsol Energias Renovaveis”.
07. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física desta ata,
para fins de arquivo no livro de registro de atas, o Presidente da Mesa
Sr. Gustavo Malagoli Buiatti, o Secretário “ad hoc” Sr. Emmanuel
Marques de Souza e os acionistas Algar S/A Empreendimentos e
Participações (Marcelo Mafra Bicalho e Cícero Domingos Penha), e
Gustavo Malagoli Buiatti. Assinam por meio de certificado digital a via
eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr.
Emmanuel Marques de Souza, na qualidade de secretário “ad hoc”,
certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio,
e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de
advogada. Uberlândia, 06 de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6271539 em 05/05/2017 e
protocolo 172191700 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
22 cm -27 990958 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI,
torna pública a abertura do processo de licitação nº 023/2017, Pregão Presencial nº 012/2017 para contratação de Microempresas (ME),
Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual
(MEI) para prestação de serviços de TI - Tecnologia da Informação
para a Câmara Municipal de São João Del Rei incluindo instalação,
configuração e manutenção dos equipamentos de informática. Abertura dia 09/08/2017, às 14h. Local: sede da Câmara. Edital disponível no site: www.camarasaojoaodelrei.mg.gov.br. Informações através
do e-mail: [email protected]. ou do telefone
(32)3379-3171.
3 cm -27 991122 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
- Homologação Processo Administrativo nº 021/2017 Modalidade
Dispensa 016/2017- Fornecimento de salgados para as reuniões
e eventos da Câmara Municipal de São José da Lapa – Contrato nº
011/2017 Fornecedor : Zilda de Castro Pontes – Dotação Orçamentária
01.01.01.01.031-3.3.90.30.00 Valor do Contrato : R$ 5.400,00 ( Cinco
Mil e Quatrocentos Reais)
2 cm -27 991022 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Aviso de Rerratificação de Licitação. Edital Pregão Presencial nº
011/2017, Processo 019/2017. A Comissão Permanente de Licitações
da Câmara Municipal de Timóteo, nos termos da legislação vigente,
Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Lei 12.232/10, no uso de suas atribuições,
torna pública a rerratificação do edital supraindicado, alterando a data
para recebimento da documentação e da proposta para 10/08/2017 às
10:00, na Câmara Municipal de Timóteo/MG, localizada na Av. Castelo Branco, 44, Bairro São José, Timóteo – MG. Objetivo: contratação
de empresa especializada no fornecimento de licença de software de
gerenciamento de sistemas integrados de gestão pública, implantação,
migração de dados, capacitação de servidores, atualização e suporte
técnico.O edital e todas as demais publicações do processo, encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de
Timóteo, no horário de 12:00 às 18:00 horas, e no sítio eletrônico da
Câmara: http://www.timoteo.mg.leg.brhttp://www.timoteo.mg.leg.br.
Timóteo, 27 de julho de 2017. MARIA DO PILAR BARROSO BARCELLAR. Pregoeira.
4 cm -27 991225 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Processo nº 72/2017, Tomada de Preço nº
02/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção
civil para fornecimento de materiais e mão de obra para calçamento de
vias públicas com bloquetes, prevendo serviços de meio fios e sarjetas, conforme Convênio nº 1028.902-21/2016 e Contrato de Repasse
829711/2016/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Aiuruoca-MG, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo II e seus anexos. Entrega
de Envelopes e Sessão Publica dia 17/08/2017, com inicio as 14:00
horas. Informações pelo telefone (35) 3344-1481 ou Email: licitacao@
aiuruoca.mg.gov.br. Aiuruoca, 24 de Julho 2017. Walber Diniz Siqueira
– Presidente da CPL..
3 cm -25 989823 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Processo nº 71/2017, Tomada de Preço nº
01/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção
civil para fornecimento de materiais e mão de obra para calçamento de
vias públicas com bloquetes, prevendo serviços de meio fios e sarjetas, conforme Convênio nº 1028.902-17/2016 e Contrato de Repasse
829864/2016/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Aiuruoca-MG, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo II e seus anexos. Entrega
de Envelopes e Sessão Publica dia 16/08/2017, com inicio as 14:00
horas. Informações pelo telefone (35) 3344-1481 ou Email: licitacao@
aiuruoca.mg.gov.br. Aiuruoca, 24 de Julho 2017. Walber Diniz Siqueira
– Presidente da CPL.
3 cm -25 989828 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE
ALMENARA-CISRAL , AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017
- O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Almenara-MG
– CISRAL, torna público o credenciamento de empresas prestadoras
de serviços na área da saúde para o exercício de 2017, nos termos e
condições estabelecidos no Edital de Credenciamento 001/2017 e seus
anexos. O Credenciamento ficará em aberto pelo período de 12(doze)
meses. O Edital e os Anexos poderão ser retirados na Av. Olindo de
Miranda, 1713, bairro São Francisco, Almenara-MG ou poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected].
Outras informações através do fone: (33)98848-0012 CISRAL.
3 cm -25 989891 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 37/2017, do tipo menor preço
item, abertura no dia 09/08/2017, as 13h:15min, na sede da Prefeitura
Municipal, localizada à Rua João Massoriol, n.55, Bairro Vila Eugenio.
Objeto; registro de preços para futura e eventual aquisição de artefatos
de cimento para a Prefeitura Municipal. O edital poderá ser adquirido
na Prefeitura Municipal, no horário de 08h:00min às 16h:00min. Valmir
Faria da Silva – Prefeito Municipal.
2 cm -26 990584 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG –
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –
Nº 04.016/2017 – Considerando o parecer jurídico juntado ao processo
de solicitação de locação de imóvel urbano, situado na Rua Argenita,
nº 334, Bairro Recanto das Mangabeiras, nesta cidade, com início em
05/06/17 à 04/06/18, destinado ao atendimento dos pacientes usuários
do SUS com problemas de saúde mental no Centro de Atendimento Psicossocial Maria Pirola (CAPS II), considerando a finalidade precípua da
administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos
praticados pelo mercado, em R$ 1.154,00 (um mil cento e cinqüenta e
quatro reais) mensais, no valor total do contrato de R$ 13.848,00 (treze
mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Ratifico a condição de Dispensa
enquadrando-a nos dispositivos legais previstos na Lei de Licitações e
Contratos. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 05/06/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – EXTRATO DE
CONTRATO Dispensa de Licitação Nº 04.016/2017 – O Município de
Araxá e o locador: Rodney de Oliveira, contratam entre si a locação de
imóvel urbano, situado na Rua Argenita, nº 334, Bairro Recanto das
Mangabeiras, nesta cidade, com início em 05/06/17 à 04/06/18, destinado ao atendimento dos pacientes usuários do SUS com problemas
de saúde mental no Centro de Atendimento Psicossocial Maria Pirola
(CAPS II), no valor mensal de R$ 1.154,00 (um mil cento e cinqüenta e
quatro reais) mensais. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,05/06/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - CHAMADA
PÚBLICA 12.005/2017. O MUNICÍPIO DE ARAXÁ torna público,
julgamento da fase de habilitação e proposta do PROCESSO DE CREDENCIAMENTO nº 12.005/2017 para credenciamento de clínicas
veterinárias para a prestação de serviços e realização de procedimentos
de castração de cães e gatos com a finalidade de controle populacional
desses animais no Município de Araxá. Licitante credenciada e habilitada: Roberta Canedo de Oliveira Mosti - Me. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 14/06/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Termo de Ratificação,
Homologação e Adjudicação de Licitação - Edital de Credenciamento
Processo nº 126/2017 – Inexigibilidade nº 12.005/2017. O Prefeito
Municipal de Araxá, no uso de sua atribuições legais, tendo em vista o
que consta no Edital de Credenciamento nº 126/2017 – Inexigibilidade
nº 12.005/2017, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR , a presente licitação, adjudicando seu objeto e convocando a credenciada Roberta Canedo de Oliveira Mosti - Me para assinatura do contrato. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal – 14/06/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial
08.090/2017. Aviso de Processo Frustrado. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de software de gestão eletrônica de documentos, software de gestão de impressão, solução embarcada de corretor de gabaritos, solução embarcada de captura de imagens e dados a partir dos multifuncionais, compreendendo a cessão de
direito de uso de equipamentos com tecnologia digital de impressão,
cópia e digitalização corporativa, sem franquia mínima, a serem instalados nas dependências das diversas secretarias da Prefeitura Municipal
de Araxá. Fica classificado como frustrado o processo licitatório em
epígrafe. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 28/07/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso Remarcação
de Licitação. Pregão Presencial 08.105/2017. O Município de Araxá,
comunica as interessadas que em virtude de readequação técnica do
Edital fica designada nova data de abertura para o dia 18/08/17 às
09:00 horas, para aquisição de sementes de hortaliças para atender ao
projeto de produção de hortícolas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Edital disponível: 31/07/17. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 26/07/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso Remarcação de
Licitação - Dispensa por Chamada Pública - 11.001/2017. O Município de Araxá, comunica aos interessados que em virtude do processo
licitatório ter sido classificado como deserto, fica designada nova data
de abertura para o dia 10/08/2017 às 09:00h, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural
para atender os alunos matriculados nas Escolas Municipais que ofertam a Educação Infantil (creche), Ensino Fundamental da Rede Pública
Municipal no Município de Araxá MG. Edital disponível: 31/07/17
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 26/07/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.124/2017. O Município de Araxá, torna pública
a abertura para aquisição de salgados, quitandas, sucos e refrigerantes
para serem oferecidos aos participantes de eventos e seminários realizados através de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá.
Abertura: 18/08/17 às 14:00 h. Edital disponível: 02/08/17. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
– 27/07/17.
18 cm -27 991084 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
– Processo nº: 0175/2017 - Extrato de Edital – Pregão Presencial nº
0075/2017 – Objeto: Aquisição de analisador bioquímico para atender as necessidades do laboratório da Policlínica Municipal de Saúde
Credenciamento dia: 10/08/2017 às 09h15min – Sessão de lances:
10/08/2017 às 09h45min. Edital e informações complementares pelo
telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site:
www.baependi.mg.gov.br
2 cm -27 991054 - 1