TJMG 28/07/2017 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 28 de Julho de 2017 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES - MG:
torna público que, efetuou alteração no edital do Processo Seletivo
001/2017, conforme errata 01, fixada no quadro de avisos da Prefeitura e no Site . Guanhães 26 de julho de 2017, Geraldo José Pereira
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES - MG:
Republicação de Aviso de licitação. Pregão presencial 022/2017,
Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de 01 torre
autoportante semi-nova ou usada, para transmissão de sinais de tv e
rádio no município de Guanhães, Julgamento: Menor Preço por item.
Data de abertura:10/08/2017 as 09:00h Maiores informações, Tel:
(33)3421-1501, Sala de licitações, Praça: Néria Coelho Guimarães,
100, Centro, Guanhães-MG. [email protected]
2 cm -27 991294 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES
– Errata de Extrato do Aditivo do contrato 09/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para obras de construção do parque de exposições de Guanhães-MG, onde se lê vigência
29/06/2017 a 29/06/2018, leia-se vigência 07/07/2017 a 08/12/2017.
Publicação Feita em 05/07/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES– Errata de Extrato do
Aditivo do processo 039/2016, TP 04/2016, Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia Civil para obras do Bairro AOD
PEREIRA no município de Guanhães-MG,
Onde de Lê Aditivo 02/2017, leia-se aditivo 04/2017. Publicação feita
em 15 de julho de 2017. Maiores informações – Setor de Licitações
(33)3421-1501 – José Maria Pires de Andrade – Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA,
torna público seu interesse de aderir a Ata de Registro de Preços nº
13/2017, Processo Licitatório nº 021/2017, Pregão Presencial SRPnº
15/2017. Orgão gerenciador: CIMAMS. Fornecedor: Guedes & Paixão Ltda. CNPJ: 16.928.871/0001-00. OBJETO: Registro de preços
para eventual e futura aquisição de medicamentos éticos, apurado
com o maior desconto sobre a tabela de preços ABC Farma. Neyrielle
Menes dos Reis – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
- Torna pública o cancelamento do edital do Processo nº 159/2017 –
Pregão Presencial nº 088/2017. Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para a aquisição de móveis escolares para fornecimento
eventual e futuro no período de doze meses. Motivo: Especificações
e quantitativos equivocados. Guaranésia, 26.07.2017 – Laércio Cintra
Nogueira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG.
CHAMADA PÚBLICA n.º 003/2017, Processo n.º 163/2017. O
Município de Guaxupé – MG, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna pública a realização da Chamada Publica 003/2017 –
PRC 163/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar para comporem a alimentação escolar das escolas de ensino
infantil, de ensino fundamental e creches conveniadas do Município
de Guaxupé/MG pelo período até 31 de dezembro de 2017. A abertura será dia 18 de agosto de 2017, às 09:00horas, na sala de reuniões
da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Guaxupé,
situada na Rua Tiradentes nº 19, Centro, Guaxupé, Minas Gerais. O
edital completo e as demais informações relativas a presente licitação estarão à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura de Guaxupé, fone (35) 3559-1021 e também no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o edital poderá ser baixado
a partir do dia 02 de agosto de 2017. Guaxupé, 26 de julho de 2017.
Rafael Augusto Olinto – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
– MG.AVISO DE SORTEIO PARA FORMAÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA. TOMADA DE PREÇOS 009/2017. O Município
de Guaxupé – MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 10 de agosto de 2017, as 14:00
horas, sessão pública na Sala de Licitações da Secretaria Municipal
de Administração da Prefeitura de Guaxupé/MG, com sede provisória
na Rua Tiradentes nº 19, Centro, Guaxupé/MG, onde serão sorteados
os nomes dos membros que irão compor a Subcomissão Técnica para
analise e julgamento das Propostas Técnicas da Tomada de Preços
009/2017, Processo Administrativo nº 154/2017 – Ampla Participação
- tipo Técnica e Preço destinada a seleção e contratação de agência
especializada para prestação de serviços de publicidade e propaganda
junto aos órgãos da administração direta e indireta do Município de
Guaxupé – MG, que ocorrerá no dia 23 de agosto de 2017 as 09:00
horas em sessão pública na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Guaxupé/MG. Os membros
que comporão a subcomissão técnica serão sorteados dentre os nomes
abaixo elencados:
1 – Anderson Andrade Custódio, RG nº MG 16.222.069-SSPMG,
Assistente de Agência de Comunicação
2 – Amanda dos Santos, RG nº MG 13.842.055 – SSPMG, Assistente
Administrativo
3 – Elaine Garcia de Oliveira, RG nº 286.318.453-SSPSP, Docente
4 – Gustavo Alfredo Cordeiro Ferreira de Arruda, RG nº 29.982.110-9,
Docente
5 – José Jorge de Lima Júnior, RG nº MG 15.538.654 – SSPMG, Auxiliar Administrativo II
6 – Lucio Mouco Suarez Neto, RG nº MG 14.324.492 – SSPMG,
Assistente Administrativo
7 – Nahara Cristine Makovics Fusco, RG nº 245.258.735 SSPSP,
Docente e Coordenadora do Curso de Comunicação Social – Propaganda e Publicidade
8 – Paulo Eduardo de Melo, RG nº MG 5.097.978 SSPMG, Docente
9 – Priscila Michele Pereira, RG nº MG 15.104.969 SSPMG, Analista
de Mídias Sociais
Até 48(quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao
sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante desta
relação mediante a apresentação à Comissão Permanente de Licitação
de justificativa para a exclusão. Guaxupé, 26 de julho de 2017 - Denise
Fátima Mariano dos Santos- Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG.
Processo de Licitação – modalidade Pregão Presencial n.º 080/2017 –
AMPLA PARTICIPAÇÃO - Processo n.º 164/2017, tipo Menor Preço
por Item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, por um período de 12
(doze) meses, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de tubos de concreto para a Secretaria Municipal de Obras
e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guaxupé/MG.A abertura
será dia 14 de agosto de 2017, às09:00 horas. O edital completo e as
demais informações relativas a presente licitação estarão à disposição
dos interessados, a partir do dia 1º de agosto de 2017, na Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal de Guaxupé, situada na Rua
Tiradentes, 19, Centro, Guaxupé/MG, fone (35) 3559-1021 e também
no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o edital poderá ser baixado.
Guaxupé, 26 de julho de 2017. Rafael Augusto Olinto – Secretário
Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ –
Extrato do Contrato nº 111/2017 originado da realização do Pregão
Presencial nº 071/2017, firmado com a empresaA.R. Bento Informática - ME. Objeto: seleção e contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos de celular para atender as diversas Secretarias do Município de Guaxupé/MG. Valor: R$ 4.350,00. Guaxupé/
MG, 26/07/2017. Rafael Augusto Olinto – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ –
Extrato do Contrato nº 112/2017 originado da realização do Pregão
Presencial nº 072/2017, firmado com a empresaAllpema Serviços e
Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. Objeto: seleção e
contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e ferramentas para o 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais,
instalado no Município de Guaxupé/MG. Valor: R$ 8.679,50. Guaxupé/MG, 27/07/2017. Artur Fernandes Gonçalves Filho – Secretário
Municipal de Governo e Planejamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ-MG
torna Público o P. nº 049/2017 PP nº 33/2017. OBJETO: Registro de
Preços para Aquisição de Uniformes. Sessão: 09/08/2017 às 08:00 hs.
Edital: Prefeitura de Ibiaí ou e-mail: setordelicitacao.ibiai@hotmail.
com. Ibiaí-mg, 25/07/2017. Elaine Fernandes- Pregoeira oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA
torna público abertura do PL n° 79/17 e Pregão Presencial n° 47/17.
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública deste
Município, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários. Abertura dia 10/08/2017 às 09:00 horas. Dotação Orçamentária: 06.01.15.451.2708.2.056-3.3.90.39.00-211. O edital encontra-se
na Prefeitura ou no site www.igaratinga.mg.gov.br. Mais informações
(37) 3246-1134 ou fax (37) 3246-1404. Igaratinga, 27/07/17 – Geraldo
Fábio de Menerrzes - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA/MG:
REPUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO: Processo 78/2017. Pregão
Presencial 45/2017. Aquisição de medicamentos éticos. Abertura dos
envelopes dia 10/08/17 às 13h na Prefeitura Municipal de Ilicínea.
Maiores informações no Dep. de Licitações, sito à Pça. Pe. João Lourenço Leite, 53, Centro, Ilicínea – MG, ou através do site: www.ilicinea.mg.gov.br/80/Transparencia. Pregoeira – Walquiria Oliveira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA/MG:
REPUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO: Processo 75/2017. Pregão
Presencial 42/2017. Contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de mão de obra especializada para reforma de quadras poliesportivas.
Abertura dos envelopes dia 10/08/17 às 9h na Prefeitura Municipal
de Ilicínea. Maiores informações no Dep. de Licitações, sito à Pça.
Pe. João Lourenço Leite, 53, Centro, Ilicínea – MG, ou através do
site: www.ilicinea.mg.gov.br/80/Transparencia. Pregoeira – Walquiria Oliveira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG
– CONTRATO - Processo nº Processo nº 111/2017 – Pregão nº Pregão
nº 042/2017 - Objeto: Registro De Preços De Serviços De Confecção De Lonas Digitais, Banners, Placas E Outdoors Para Os Departamentos Da Prefeitura Municipal De Inconfidentes – Empresa(s) :
01) Contrato n° 157/2017, Ata de Registro de Preços nº A088/2017,
CONDOR - Papelaria, Livraria, Gráfica e Editora LTDA,CNPJ nº
06.036.417/0001-90, No valor estimado de R$ 19.720,00(dezenove
mil e, setecentos e vinte reais); 02) Contrato n° 158/2017, Ata de Registro de Preços nº A089/2017, Thales Nogueira Montoni – ME,CNPJ nº
22.781.061/0001-76,No valor estimado de R$ 68.300,00(sessenta e
oito mil e, trezentos reais) – Data Ass.: 26.07.2017 - Prazo: 31.12.2017
(Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de
Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um
Ano) – Ficha Orçamentária: 004;007;026;076;088;102; 114;131;135;
155;188;190;198;199;207;208;209;210;231;240;241;242;254;268;27
9;289;294;296;306;310;322;425;334;345 - Inconfidentes, 26 de julho
de 2017. --DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado
por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações,
Contratos e Compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/17 –
SMA. ABERTURA: 10/08/17 às 13:00hs. OBJETO: A prestação de
serviços de Leiloeiro Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado de
Minas Geais - JUCEMG, para realizar leilões de bens móveis inservíveis no Município de Ipatinga, conforme especificado neste Termo
de Referência – Anexo I e demais Anexos do Edital. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações complementares no
Departamento de Suprimentos, pelo tel. (31) 3829.8203, de 12 às 17
h. Bruna Rocha Souza de Oliveira, Secretária Municipal de Administração, em 27/07/17.
3 cm -27 991263 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA –
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º
031/17 – SMAS. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 29.200 refeições para atender aos usuários em situação de
rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou
pessoas em transito, sem condições de auto sustento em caráter de pernoite, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes
no Anexo I do edital. A empresa ROSAMARIA RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA sagrou-se vencedora do objeto perfazendo o
valor global de R$189.800,00. José Osmir de Castro, Secretário Municipal de Assistência Social, em 27/07/17.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS/MG
– TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2017. Torna público que fará realizar ás 08:30 horas no dia 17 de Agosto de 2017, em sua sede na
Praça do Rosário nº 04, centro, Tomada de Preço nº 001/2017, tipo
menor por Empreitada Global, visando a contratação de Empresa para
Construção de Praça Municipal, no Bairro Bagagem, na Cidade de
Irai de Minas/MG, com recursos advindos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Politica Urbana, conforme Convênio nº
147100198/2015. Edital completo e maiores informações, poderão ser
obtidas na sede da Prefeitura Municipal em horário comercial ou pelo
telefone (34) 3845-1210. Lidiane dos Santos - Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG
Proc. Licitatório 79/2017 Pregão Presencial 40/2017 – O Prefeito
do Município de Itaguara torna público: OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento/reposição de peças dos aparelhos e equipamentos odontológicos, médicos hospitalares, laboratoriais, fisioterápicos das unidades URBANAS E RURAIS do Município de Itaguara,
conforme termo de referência em anexo a este edital, atendendo à solicitação da Sec. M. de Saúde. Os envelopes “Documentação” e “Proposta” deverão ser entregues à Rua Padre Gregório do Couto, 187
– Centro – CEP: 35488-000 – Itaguara / MG, até o dia 10-08-2017
às 09:00 hs. Consulta ao Edital (www.itaguara.mg.gov.br). Itaguara,
27/07/2017. Geraldo Donizete de Lima- Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE
- Aviso de Edital de Pregão Presencial 65 – Locação de máquinas e
equipamentos. A Prefeitura Municipal de Itamonte / MG, comunica
a todos os interessados que abriu licitação pública na modalidade de
Pregão Presencial nº 65/2017, regida pela Lei Nº 10.520/2002, cujo
objeto é: Locação de máquinas, caminhões, tratores, ferramentas e
equipamentos específicos para atender as necessidades operacionais
na execução dos serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Transporte, pelo Setor de Obras, para eventual e futura contratação,
com inscrição em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Credenciamento: 09/08/2017 às 13:00 horas. Sessão de abertura de envelopes:
09/08/2017 às 13:30 horas. Edital e informações complementares na
sede da Prefeitura e no site www.itamonte.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
- Aviso de Licitação – Pregão Presencial n° 52/2017 – Objeto: aquisição eventual e parcelada de gêneros alimentícios para suprir as
demandas das secretarias municipais, merenda escolar para as escolas
de ensino fundamental, infantil, creche e APAE e cestas básicas para
munícipes carentes, através do sistema de registro de preços. Sessão
dia 09/08/2017 às 08h:30 min. Informações na Prefeitura. Praça Amador Guedes, n° 165. Tel 35 3361-2000. Edital no site www.itanhandu.
mg.gov.br. Marcos Alexandre de Carvalho – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
– Extrato de Retificação, Referente ao extrato de homologação e contrato publicado no dia 25/07/17 na IOF - Caderno 2 – Publicações de
Terceiros e Editais de Comarcas, pág 04, e no Diário Online dos Municípios Mineiros, pág 46. Onde se lê: Contrato n° 232/2017, leia-se:
Contrato n° 233/2017.Evaldo Ribeiro de Barros – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA/MG AVISO DE LICITAÇÃO - PROC. 070/2017 - PP 034/2017 - Obj:
Aquisição de Materiais e Equipamentos de Uso Odontológicos. Data
da licitação será dia 09/08/2017 às 08:30hs. O edital poderá ser retirado na sede da Pref. Municipal de Indaiabira em dias úteis das 08 às
12hrs e das 14 às 17hrs no end: Pç. Joaquim Capuchinho, 34 - Centro.
Iszael de Sá Santos - Pregoeiro. Inf. (38) 3824-9118.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
– Extrato de Homologação e Contrato
Pregão Presencial 38/2017 – Objeto:fornecimento eventual e parcelado de peças para os equipamentos odontológicos permanentes
e outros, através do sistema de registro de preços. Homologação:
11/07/2017. Contrato n° 234/2017 – Alessandra Bighi ME, CNPJ
13.823.529/0001-57, Varginha/MG. Valor: R$ 152.037,90. Dotações
do orçamento vigente. Data: 19/07/2017. Vigência: 31/12/2017.
Tomada de Preços 07/2016 – Objeto:execução de obra de pavimentação da Rua Crispim Bonani Pinto e trecho da Travessa Ari Carneiro,
atendendo ao convênio SEGOV nº 1491000421/2016. Contrato n°
236/2017 – Balugart Indústria e Comercio de Artefatos Metálicos e
de Concreto LTDA-EPP, CNPJ 07.864.677/0001-17, Passa Quatro/
MG. Valor: R$ 58.145,69. Dotações do orçamento vigente. Data:
24/07/2017. Vigência: 31/12/2017. Evaldo Ribeiro de Barros – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM/M,
torna publico - Extrato de contrato nº 059/2017 - Proc. n° 113/2017,
Preg: nº 062/2017 Licitante: Marcelo Renato da Silveira CPF:
405.367.776-91, com o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).Objeto:
Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestar serviço com execução de Projetos voltados para a área de Educação Artística e Literária, na área da Secretaria Municipal de Educação. Inhapim/MG, 20
de julho de 2017. Informações Tel. (33) 3315-1511) – Marcio Elias
de Lima e Santos –PrefeitoMunicipal/// P.M.I./MG, torna publico a
RATIFICAÇÂO do processo de Inexigibilidade n° 013/2017, PRC121/2017, cujo objeto é: Contratação do show da dupla RELBER
E ALLAN, para a realização da XXI Festa do Inhame, na cidade
de Inhapim/MG, no dia 08 de setembro de 2017. Fica contratada a
empresa L O TEIXEIRA - ME sob o CNPJ: 20.919.365/0001-21, com
o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Inhapim/MG, 26
de julho de 2017. Informações Tel. (33) 3315-1511) – Marcio Elias
de Lima e Santos –PrefeitoMunicipal // P.M.I./MG Torna publico –
Adesão da Ata registro de Preço do pregão 067/2016 Proc. 135/2016,
Homologado pela Prefeitura Municipal de Santa Barbara. . Licitante:
Epico Eventos Ltda – ME. Valor da Adesão: R$ 18.400,00 (dezoite
mil e quatrocentos reais). OBJETO: Locação de estrutura para eventos (palco,arquibancada, galpões) no município de forma parcelada
com datas estabelecidads a critério da contratante. Licitante. Telefone:
(33)3315-1511. Inhapim, 17 de julho de 2017.Marcio Elias de Lima e
Santos – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
– Extrato de Termos Aditivos
4° Aditivo ao Contrato n° 015/2017 – Pregão 62/2016 – Partes: Município de Itanhandu e Supermercado Boa Esperança LTDA. Objeto:
acréscimo na quantidade do item 07. Data: 25/07/2017. Valor: R$
1.600,00. Dotações do orçamento vigente.
3° Aditivo ao Contrato n° 120/2016 – Tomada de Preços 15/2015
– Partes: Município de Itanhandu e Norteminas Engenharia LTDA.
Objeto: reajuste do saldo remanescente. Data: 27/07/2017. Valor: R$
39.207,92. Dotação: 630 - 02.08..15.451.0023.1047.4.4.90.51.00/200.
Evaldo Ribeiro de Barros – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
– 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2016 originado da realização da
Inexigibilidade nº 032/2016, firmado com a empresa Imprensa Nacional. Objeto: Prorrogação de prazo e valor contratual pelo período de
12(doze) meses. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II e artigo 65,
§ 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guaxupé/MG, 13/07/2017 – Artur
Fernandes Gonçalves Filho – Secretário Municipal de Governo e
Planejamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso Pregão n.º 006/2017 Registro de Preços. Objeto: Aquisição
futura de Material Médico Hospitalar. Abertura 09/08/17 às 13hs (credenciamento, entrega dos envelopes e análise técnica de propostas e
documentação), sendo que etapa de lances terá início no dia 16/08/17
às 13hs. Retirada do edital site www.ipatinga.mg.gov.br, informações
31 3829-8154/8155 de 12 às 18 horas. Ededwin Windsor Greffe da
Cruz, Secretário M. Saúde, em 27/07/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG
– REPUBLICAÇÃO POR DEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO
EDITAL - Tomada de Preço 005/2017
Processo Licitatório 134/2017, Edital 059/2017, Tomada de Preço
005/2017 Tipo: Menor Preço Global Objeto: contratação de empresa
especializada em serviços técnicos de geoprocessamento, incluindo
recobrimento aerofotogramétrico, reordenamento postal numérico,
levantamento cadastral, coleta e conversão de dados, implantação e
treinamento de sistema de informações geográficas (SIG) para atender
necessidades da Secretaria de Fazenda e Fiscalização do MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG. Tendo em vista o deferimento à impugnação
ao edital proposta pela empresa GEOPIX DO BRASIL LTDA – ME,
bem como solicitação da Secretaria de Fazenda/Fiscalização para adequação de edital/termo de referência, a sessão que seria realizada às
14 horas do dia 02 de agosto de 2017(quarta-feira) passará para às 14
horas do dia 22 de agosto de 2017 (terça-feira) na sede da CPL, na
Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva, Estado de Minas Gerais. O
novo Edital encontra-se no site www.itapeva.mg.gov.br. Mais informações pelos e-mails [email protected] e/ou licitacao2@
itapeva.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3434-1354. Marcelo Guido
Pereira – Presidente da CPL

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5 cm -26 990757 - 1

4 cm -27 990997 - 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Ratificação Dispensa 26/2017. O Secretário Municipal de Saúde de
Ipatinga faz publicar ratificação em favor da empresa Lumiar Health
Builders Equipamentos, referente à aquisição de CPAP, em atendimento a decisão judicial, cumprindo art. 26, Lei 8.666/93. Ededwin Windsor Greffe da Cruz, Secretário Municipal de Saúde, em
27/07/2017.
2 cm -27 991027 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM/MG.
Processo Licitatório n.º 32/2017, Aviso Cancelamento de Pregão Presencial n.º 22/2017. Objeto: aquisição de formulas infantis, suplementos nutricionais, cereais e alimentos para lactantes da Secretaria Municipal de Saúde. Demais informações pelo telefone n.º (35) 3823-1353,
no horário das 12h às 17h. Prefeitura Municipal de Itumirim/MG, 25
de julho de 2017, Jonas Guilherme Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO
Homologação Proc. Lic. nº 0046/2017 - PP Nº 018/2017.Homologo o
resultado do presente Processo Licitatório, que declaram Vencedoras
as propostas das empresas: MECPEL Mecanica e Auto Peças Ltda.
nos lotes 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$ 109.492,00 (cento e nove
mil quatrocentos e noventas e dois reais), para futura e eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pesados e nauticos da frota do Município de Jacinto/MG, e que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados observados as prescrições legais pertinentes. Jacinto MG, 20 de julho de
2017 - Leonardo Augusto de Souza - Prefeito Municipal.
Extrato de Ata P/ Publicação - Prefeitura Municipal de Jacinto - MG
- CPL - Extrato de ata de julgamento de propostas – Proc. Lic. nº
046/2017 - PP n° 018/2017 - Classificação final: MECPEL Mecanica e Auto Peças Ltda. nos lotes 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$
109.492,00 (cento e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais).
Vista aos interessados na Secretaria Municipal de Administração,
para, querendo, manifestarem-se. Jacinto MG, 14 de julho de 2017.
Mirlene Batista Rodrigues - Pregoeira Municipal
Retificação de Homol Proc. Lic. nº 051/2017 - PP Nº 022/2017. O
Município de Jacinto MG, através da CPL e do Prefeito Municipal,
retifica a Homologação e adjudicação do resultado ref. ao Proc. Lic.
051/2017 - PP 022/2017, declarando como Vencedora a empresa:
BYAL TELECOM LTDA EPP com valor total de R$ 15.968,00
(quinze mil novecentos e sessentas e oito reais), cujo objeto é a contratação de acesso a internet via radio banda larga para atender as
Secretarias do Municipio de Jacinto, com produção dos Atos Jurídicos Legais. Ciência aos interessados observados as prescrições legais
pertinentes. Jacinto MG, 21 de julho de 2017 - Leonardo Augusto De
Souza - Prefeito Municipal.
Retificação Extrato de Ata P/ Publicação - Pref. Mun. De Jacinto MG - Atraves da CPL - Publica a Retificação do Extrato da ata de
julgamento da proposta - Proc. Lic. 051/2017 - Pregão Presencial n°
022/2017 - Classificação final: BYAL TELECOM LTDA EPP no lote
1 no valor total de R$ 15.968,00 (quinze mil novecentos e sessentas e
oito reais). Vista aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, para, querendo, manifestarem-se. Jacinto MG, 21 de julho de
2017. Mirlene Batista Rodrigues - Pregoeira Municipal.
8 cm -27 990969 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MG
- PROCESSO LICITATÓRIO N:041/2017 -AVISO DE LICITAÇÃO
– O Município de Jampruca/MG, comunica que abrirá PROCESSO
LICITATÓRIO Nº:041/2017 na modalidade Pregão Presencial para
Registro de Preços Nº:028/2017, tipo menor preço, cujo objeto é a
prestação de serviços de Trio de Arbitragem de futebol amador para
jogos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes. A abertura
será dia 11/08/2017 às 10h00, na sede da Prefeitura. Os interessados
poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal
de Jampruca à Praça Jorge Agostinho, 56 - centro, nos dias úteis no
horário de 08h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33) 3513-9193.
Email: [email protected]. Reinaldo Alves Madeira – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MG -EXTRATO DE
CONTRATO No:055/2017 firmado pelo município de Jampruca X a
empresa Ivanildo Solon dos Anjos - R$ 4.850,00 (quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). OBJETO: Prestação de serviços técnicos
especializados de revisão em consultórios odontológicos, pertencentes às Unidades de Saúde da sede do Município e na Unidade Básica
de Saúde do Distrito de São Sebastião do Barroso. VIGÊNCIA: Data
da assinatura até 30/09/2017.
5 cm -26 990741 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
torna pública a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório
nº 40/2017, modalidade Pregão Presencial nº 22/2017, Objeto: Aquisição de material de limpeza, cozinha e descartáveis. Lindamárcia Alves
de Oliveira, Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA torna pública a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório nº 44/2017, modalidade
Pregão Presencial nº 21/2017, Objeto: Aquisição de computadores,
impressoras e equipamentos de informática. Lindamárcia Alves de
Oliveira, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
– CONTRATO N° 048/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Jeceaba e Milton Bernardo Ramos, Período de vigência: 27/06/2017
à 31/12/2017. Valor global R$ 13.071,26 (treze mil, setenta e um
reais e vinte e seis centavos). Dotação: 02006003 123060309 2.026
3.3.90.30.00. Fábio Vasconcelos-Prefeito Municipal de Jeceaba.
27/07/2017.
2 cm -27 991140 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA
Aviso de Licitação - Processo: 029/2017 - Modalidade Pregão Presencial - 019/2017 - A Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/MG torna
público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial,
objetivando contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de
serviços de transporte para atendimento aos Postos de Saúde, Centro
de Apoio Psicossocial e Serviço de Atenção Domiciliar com entrega
dos envelopes de habilitação e proposta até as 09:00:00 do dia 09 de
Agosto de 2017, nos termos da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estarão à disposição na Prefeitura Municipal de Jequitinhonha,
situada na Avenida Pedro Ferreira, 159 - Centro. Telefone (33) 3741
1312 - Jequitinhonha, 27 de julho de 2017 – Luiz Carlos Ferreira de
Souza – Pregoeiro Oficial.
Aviso de Licitação - Processo: 030/2017- Modalidade Pregão Presencial – 020/2017 - A Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/MG torna
público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial,
objetivando contratação de Pessoa Jurídica para reparo e reforma de
embarcação com reposição de materiais com entrega dos envelopes de
habilitação e proposta até as 09:00:00 do dia 10 de Agosto de 2017,
nos termos da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estarão à disposição na Prefeitura Municipal de Jequitinhonha, situada na Avenida
Pedro Ferreira, 159 - Centro. Telefone (33) 3741 1312 - Jequitinhonha, 27 de julho de 2017 – Luiz Carlos Ferreira de Souza – Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA/MG
Pregão Presencial nº 024/2017. Aplicação de Sanções Administrativas
no âmbito do Processo Licitatório. A Prefeitura Municipal de Lajinha/MG. Nos usos das suas atribuições legais, e perante o Parecer
Jurídico de nº 012/2017 resolve aplicar e tornar público as Sanções
Administrativas previstas no Artigo 87, Inciso I, II e III, da Lei Federal de nº 8.666/1993; I - Advertência; II - Multa, na forma prevista
no instrumento convocatório ou no Contrato;III - Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com
a Administração, por prazo não superior a 2 (Dois) anos; em face ao
Processo Licitatório de nº 061/2017 na Modalidade Pregão Presencial
de nº 024/2017, por falta de cumprimento das Cláusulas contratuais
realizadas pela Empresa PRIME MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Cabe explanar, que foi concedido o prazo razoável para a
manifestação de ampla defesa e contraditório, em que pese a empresa
permaneceu omissa. Assessoria Jurídica.
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