TJMG 03/08/2017 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MaSP 573.269-8 Gilcélia Aparecida dos Reis Silva, PEBIA, adm.05,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a partir 05/04/17 com
aproveitamento de tempo no cargo de PEBIA, adm.01 do qual foi dispensada dos quais não usufrui nenhum mês restando-lhe 9 meses para
utilização posterior.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 45/2017- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
Inciso II§ 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Felixlândia: CESEC” Humberto
José Elias”, MaSP 340.274-0, Sávia Alves Ferreira Pinheiro, PEBIIIP,
adm.01 por 02 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 29/08/17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 46/2017- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Waldemar Araújo” MaSP 611.881-4, Max Marcelo Silva de Oliveira, PEB2I,
adm.01 por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 07/08/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 001/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: SPCL, MaSP 835.307-0,
adm 02.Comissão Processante – Presidente – Sâmya Diniz Paula;
Membros: Mariléia Miranda de Almeida e Maria Inez Guimarães. Curvelo, 02 de agosto de 2017. Rodrigo Cássio Gonçalves – Diretor de
Pessoal da Superintendência Regional de Curvelo.
02 992988 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2017-LOTA, nos termos do inciso I do art. 75,
da Lei 7.109 de 13/10/1977, a servidora abaixo relacionada: No Morro
da Garça, Na Escola Estadual Prefeito Walter Coelho da Rocha, MaSP
982.707-2, Maria Faustina dos Reis Santos Freitas, ATB1A, Adm. 04,
a contar de 31/07/2017.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 02/2017-DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976 a servidora
para: CURVELO/DISTRITO JK, Escola Estadual Padre Augusto Horta,
MaSP 982.707-2, Maria Faustina dos Reis Santos Freitas, ATB1A,
Adm. 04, de Morro da Garça, da Escola Estadual Prefeito Walter Coelho da Rocha, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente
à data desta publicação.
02 992990 - 1

SRE de Diamantina
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 05/2017 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº
9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: DIAMANTINA, CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, Masp 377423-9,
Olinda Angélica Borborema Rodrigues Maynart, PEBIIIL Adm01,
referente ao 8º biênio a partir de 26/03/2010; MINAS NOVAS, EE.
Doutor Agostinho da Silva Silveira, Masp 440000-8, Terezinha Fernandes Barbosa de Figueiredo, PEBIII I Adm02, referente ao 10º biênio a
partir de 29/07/2011.
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SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2017
RETIFICA O ATO, de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
LUZ- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 323.496-0, Dalvenice Lopes dos Santos Cabral, PEB2G,
Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 08/2014 publicado em 27.03.2014, Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 01.11.2010,
Leia-se: 1º quinquênio a partir de 19.04.2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 38/2017
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão referente aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de Paula”, MaSP 1003.051-8,
Alessandro Barroso Afonso, PEB1J, Adm. 01, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 32/2017 publicado em 13.07.2017, Onde se lê:
a partir de 28.09.2017, Leia-se: a partir de 28.09.2016; ITAÚNA- EE.
“Dr. José Gonçalves”, MaSP 1053.392-5, Elisabeth Hartmann, PEB2G,
Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 21/2009, publicado em 28.05.2009 e ato nº 25/2013, publicado em 09.05.2013, Onde
se lê: a contar de 04.02.2008 e a contar de 02.02.2013, Leia-se: a contar de 05.02.2007 e a contar de 04.02.2012; EE. “José Gonçalves de
Melo”, MaSP 955.149-0, Rosilene Alessandra Marques, PEB1G, Adm.
01, ato nº 13/2007, publicado 19.04.2007, Onde se lê: referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 01.09.2006, Leia-se: referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 27.08.2006; LUZ- Servidor sem
Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 323.496-0,
Dalvenice Lopes dos Santos Cabral, PEB2G, Adm. 02, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 07/2014 publicado em 27.03.2014, Onde
se lê: a partir de 23.12.2011, Leia-se: a partir de 19.04.2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/2017
RETIFICA O ATO, de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “Nossa Senhora de Guadalupe”, MaSP 896.198-9, Nara Antônia da Mota, PEB2E, Adm. 02, por
motivo de erro no quinquênio, ato nº 33/2017 publicado em 06.07.2017,
Onde se lê: 2º quinquênio a contar de 27.08.2006, Leia-se: 1º quinquênio a contar de 27.08.2006.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2017
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Afastamento referente aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves Tolentino”, MaSP 1014.742-9,
Adriana do Nascimento Morais, PEB1B, Adm. 02, por motivo de incorreção na base legal, ato nº 60/2017 publicado em 27.07.2017, Onde se
lê: Nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor, Leia-se: Nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, ao
servidor; DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE.
“Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 931.878-3, Flávia Cristina Costa
Gomes, PEB3L, Adm. 01, por motivo de incorreção na base legal,
ato nº 60/2017 publicado em 27.07.2017, Onde se lê: Nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e do inciso II,
§ 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor, Leia-se: Nos termos do § 2º do artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores; DIVINÓPOLIS- EE. “Patronato Bom Pastor”, MaSP 1105.484-8,
Ana Paula Moreira Pinto Simões, PEB2D, Adm. 01, por motivo de
incorreção no MaSP, ato nº 61/2017 publicado em 27.07.2017, Onde
se lê: MaSP 1154.484-8, Leia-se: MaSP 1105.484.8; LAGOA DA
PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP 1162.894-8, Patrícia de
Paulo Carvalho Viana, EEB1A, Adm. 03, por motivo de omissão do
período, ato nº 61/2017 publicado em 27/07/2017, Onde se lê: EEB1A,
Adm. 03, ..., Leia-se: EEB1A, Adm. 03, por 02 meses.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/2017
RETIFICA O ATO, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 489.269-1, Creuza Ferreira
Leão, ASB1D, Adm. 01, por motivo de incorreção na vigência do efeito
financeiro, ato nº 57/2017 publicado em 20.07.2017, Onde se lê: com
efeitos financeiros a contar de 13.06.2017, data da averbação da CTC
do INSS, Leia-se: com efeitos financeiros a contar de 13.07.2017, data
da comprovação do tempo averbado e de sua dispensa na Adm. 02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2017
RETIFICA O ATO, de Licença à Gestante, referente ao servidor: JAPARAÍBA- EE. “Pe. Pedro Lamberti”, MaSP 446.948-2, Fernanda Silva
Fernandes Miranda, PEB2E, Adm. 01, por motivo de incorreção no
nome, ato nº 11/2017 publicado em 20.07.2017, Onde se lê: Fernandes
Silva Fernandes Miranda, Leia-se: Fernanda Silva Fernandes Miranda.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2017
RETIFICA O ATO, de Lotação Após Nomeação ao servidor: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 1293.351-1,

Geruza Castro Amorim Resende, PEB1A, Adm. 03, por motivo de
incorreção no nome da escola, ato nº 59/2017 publicado em 13.07.2017,
Onde se lê: EE. “Lígia Beatriz Amorim”, Leia-se: EE. “Lígia Beatriz
Amaral”.
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SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 38/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, referente aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves
Tolentino”, MaSP 380.116-4, Estefane Mascarenhas Castro de Sousa,
ATB4I, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
24.06.2017; MaSP 765.843-8, Sueli Ribeiro Mascarenhas Pereira,
PEB3O, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
13.06.2017; DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE.
“Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 958.080-4, Nadir Nascimento
Miranda Santos, ATB3F, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21.12.2016; DIVINÓPOLIS- EE. “Dona Antônio Valadares”, MaSP 298.798-0, Eugênio Paceli Laudares, PEB3P, Adm. 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16.06.2016; MaSP
566.282-0, Francisco Ribeiro de Oliveira Resende, PEB2J, Adm.
01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03.07.2014;
EE. “Martin Cyprien”, MaSP 835.925-9, Nádia Nara Soares Sousa,
PEB1E, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
13.01.2017; ITAGUARA- EE. “Padre Gregório”, MaSP 370.319-6,
Rosária de Oliveira Libânio e Fonseca, ATB3I, Adm. 01, referente ao
5º quinquênio a partir de 02.02.2017; ITAÚNA- EE. “Dr. José Gonçalves”, MaSP 1053.392-5, Elisabeth Hartmann, PEB2G, Adm. 02,
referente ao 3º quinquênio a contar de 04.02.2017; EE. “José Gonçalves de Melo”, MaSP 1058.285-6, Míriam Aparecida Oliveira Freitas,
ATB3F, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
18.02.2017; LUZ- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 323.496-0, Dalvenice Lopes dos Santos Cabral,
PEB2G, Adm. 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
16.09.2014.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 39/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, referente aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves
Tolentino”, MaSP 1244.400-6, Aline Santos Rodrigues, EEB1A, Adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30.12.2016,
com aproveitamento de tempo da Adm. 01 da qual era designada e não
usufruiu nenhum período de férias-prêmio; ITAÚNA- EE. “José Gonçalves de Melo”, MaSP 337.299-2, Andréa de Cássia Lopes Campos,
ATB1A, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
04.03.2017, com aproveitamento de tempo no PEB do qual foi dispensada, dos quais usufruiu; NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins
do Espírito Santo”, MaSP 613.068-6, Sílvia Ramos de Souza Silva,
PEB1B, Adm. 03, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a
partir de 25.04.2017, com aproveitamento de tempo no PEB1A, Adm.
01 do qual foi dispensada; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE.
“Senhora de Fátima”, MaSP 383.685-5, Margarida Barbosa de Oliveira
Silveira, PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a contar de 04.04.2016, data da inclusão de tempo das Adm. 01 e 02
(designados) do qual foi dispensada.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 40/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, referente ao servidor: ARCOS- EE. “Dª Berenice de
Magalhães Pinto”, MaSP 382.698-9, Janier Teixeira de Sousa, PEB1A,
Adm. 01, 04 meses e 20 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 29.05.2013.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2017
ANULA O ATO, de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Senhora de Fátima”, MaSP
383.685-5, Margarida Barbosa de Oliveira Silveira, PEB2B, Adm. 03,
ato nº 09/2017 e ato nº 08/2017 publicados em 16.02.2017, na parte que
concedeu 03 meses de férias prêmio referente ao 1º quinquênio a contar
de 19.04.2013, data de exercício como efetivo e na parte que concedeu
03 meses e 18 dias de férias prêmio referente ao 2º quinquênio a contar de 15.08.2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 15/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, aos servidores: BAMBUÍ- Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 353.594-5, Sandra
Eliciete Costa Silva, PEB3O, Adm. 01, concedidas pelo ato s/nº publicado em 09.09.1998, 04 meses e 02 dias, referente ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 02 dias; ITAÚNA- Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 353.550-7, Maria da
Piedade Santos Teixeira, PEB1P, Adm. 01, concedidas pelos atos s/
nº, nº 32/2003, nº 18/2010 e nº 34/2013, publicados respectivamente
em 05.03.1998, 15.08.2003, 13.05.2010 e 28.06.2013, 02 meses e 08
dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses
e 22 dias.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 10/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 e Resolução SEPLAG
nº 60, de 08/07/2004 a: CÓRREGO DANTA- EE. “Prof. Francisco
Rocha”, MaSP 353.994-7, Marines Baia Fialho Miguel, PEB2P, Adm.
01, a partir de 07.06.2017, à vista do implemento das exigências para
aposentadoria; DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOSEE. “Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 364.696-5, Ângela Maria
Pereira Silva, PEB3O, Adm. 02, a partir de 28.07.2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
62/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Prof. Chico Dias”, MaSP 763.170-8,
Aparecida Maria de Melo, a partir de 01.08.2017, referente ao PEB3O,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 113 h/a, sendo 005 h/a referente à
média quinquenal de exigência curricular; ITAÚNA- EE. “de Itaúna”,
MaSP 353.575-4, Patrícia Mara Juliano, a partir de 31.07.2017, referente ao PEB3P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a, sendo
010 de média quinquenal de exigência curricular; EE. “Dr. José Gonçalves”, MaSP 353.550-7, Maria da Piedade Santos Teixeira, a partir de
31.07.2017 referente ao PEB1P, Adm. 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119
h/a, sendo 011 h/a referente à média quinquenal de exigência curricular;
LUZ- EE. “Comendador Zico Tobias”, MaSP 347.344-4, Ione Rabelo
Duarte Carvalho, a partir de 31.07.2017, referente ao PEB1P, Adm. 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 128 h/a, sendo 020 h/a de média quinquenal
de exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
63/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Henrique Galvão”, MaSP 265.284-0, Neide
Aparecida Madeira, a partir de 31.07.2017, referente ao PEB3P, Adm.
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a, sendo 007 h/a, referente à média
quinquenal de exigência curricular, com direito à incorporação da gratificação de Vice Diretor proporcional a 417 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
64/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Joaquim Nabuco”, MaSP 761.231-0, Beatriz
Fonseca de Carvalho, a partir de 31.07.2017 referente ao PEB2L, Adm.
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º inciso
III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 12/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o servidor para: PERDIGÃO- EE. “Pedro Primo”, MaSP 1326.528-5, Léia
Caetano Estevam Mesquita, ATB1A, Adm. 03, de Nova Serrana, EE.
Maria Zeli Diniz Fonseca, devendo entrar em exercício a partir do dia
subsequente à data desta publicação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 48/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do servidor: ITAPECERICA- Servidor Aposentado, MaSP 271.749-4,
Marilene Rosário Ribeiro Nunes, PEB3P, Adm. 01, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, a partir de 26.07.2017.
02 992993 - 1

SRE de Janaúba
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 011/2017 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): MAMONAS, E.E.Aristides José Tolentino,
MaSP.596801-1, Elaine Custódio Silva, PEB2P, Adm. 01, por 01 mês,
ref. 3º quinq., a partir de 14/8/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
021/2017 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.230688-4, Azeli Maria da
Silva, PEB3N, 2º cargo, Adm. 03, a partir de 31/7/2017, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º
do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 118 h/a; E.E.Rômulo Sales de Azevedo,
MaSP.369545-9, Avanilde Oliveira Santos, PEB2P, Adm. 01, a partir
de 1º/8/2017, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §
1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º da CR/1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária média de 114 h/a; PORTEIRINHA, E.E.Alcides Mendes
da Silva, MaSP.810011-7, Maria Nazaret Santos Sacramento, PEB2M,
1º cargo, a partir de 1º/8/2017, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média
de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
007/2017 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.José Gorutuba, MaSP.331418-4, Antônia Pedro da Silva, PEB3H,
2º cargo, a partir de 1º/8/2017, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada
pela EC nº 41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7131/10950 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária média de 114 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 031/2017
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
MaSP.230688-4, Azeli Maria da Silva, PEB3N, 2º cargo, Adm. 03,
ref. 5º quinq. a partir de 22/7/2017; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
MaSP.249327-8, Maria das Graças Silva Sales, PEB2F, 2º cargo, ref. 4º
quinq. a partir de 11/1/2017.
02 992995 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 024/2017 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à Aposent., pub. MG
de 4/9/2014, de MaSP.666016-1, Mario Ferreira de Alencar Junior,
PEB1A, Adm. 02, onde se lê, remuneração proporcional a 4734/12775
dias de exercício, correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se,
remuneração proporcional a 12/35 avos, correspondente à carga horária
de 110 h/a, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 043/2017 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 2/6/2011, de MaSP.249327-8,
Maria das Graças Silva Sales, PEB2F, 2º cargo, onde se lê, a partir de
27/8/2010, leia-se, a partir de 16/8/2011, motivo incorreção na data da
vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio
Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 16/9/2010, de MaSP.369545-9, Avanilde Oliveira Santos, PEB2P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 4/2/2002,
leia-se, a partir de 4/2/2004, motivo incorreção na data da vigência;
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio Oport. ref.
2º quinq., pub. MG de 22/10/2015, de MaSP.369545-9, Avanilde Oliveira Santos, PEB2P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 14/3/2005, leia-se,
a partir de 4/2/2004, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq.,
pub. MG de 22/10/2015, de MaSP.369545-9, Avanilde Oliveira Santos, PEB2P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 9/4/2010, leia-se, a partir de 27/4/2005, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq.,
pub. MG de 22/10/2015, de MaSP.369545-9, Avanilde Oliveira Santos,
PEB2P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 9/5/2015, leia-se, a partir de
11/5/2010, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim.
à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG
de 26/11/2009, de MaSP.369548-3, Honorival Alves Maciel, PEB3P,
Adm. 02, onde se lê, a partir de 21/2/2009, leia-se, a partir de 6/3/2009,
motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 27/2/2014,
de MaSP.369548-3, Honorival Alves Maciel, PEB3P, Adm. 02, onde se
lê, a partir de 20/2/2014, leia-se, a partir de 6/3/2014, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc.
Férias Prêmio Oport., pub. MG de 4/7/1998, de MaSP.369556-6, Roz
Mery Alves Nogueira Teles, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, 03 meses ref.
2º quinq., leia-se, 03 meses ref. 2º quinq. a partir de 31/1/1999, motivo
incorreção na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 022/2017 – Retifica, o(s) ato(s)
de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 7º biênio, pub. MG de
1º/9/2012, de MaSP.369545-9, Avanilde Oliveira Santos, PEB2P, 1º
cargo, onde se lê, a partir de 14/2/2010, leia-se, a partir de 2/7/2009,
motivo incorreção na data da vigência.
02 992994 - 1

SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): - Rochedo de Minas – E.E. Ensino Médio de Rochedo
de Minas – MaSP 446.905-2 – Rodrigo Fonseca Estevanato, PEB1P,
admissão 1 e PEB1B, admissão 3, pela remuneração do(s) cargo(s) de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DVI,
de 22/07/17 a 29/12/17, vinculado ao cargo PEB1P, admissão 1.
02 993130 - 1
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 24/17
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 961.548-5 –
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura, ANE3H, admissão 1, a
partir de 25/07/17; - E.E. Batista de Oliveira – MaSP 1.198.872-2 –
Silvia Guerra de Faria, PEBD1A, admissão 1, a partir de 07/07/17; E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 373.814-3 – Maria Cecília Alhadas
Gomes, PEB1A, admissão 3, a partir de 12/07/17; - E.E. Mariano Procópio – MaSP 1.097.691-8 – Aparecida de Almeida Paiva, PEBD1A,
admissão 3, a partir de 12/07/17.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Chácara –
E.E. Barão do Retiro – MaSP 334.938-8 – Rita de Cássia Pinto Portes, a partir de 28/07/17, referente ao PEB1P, admissão 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 114 h/a; - Juiz de Fora – E.E. Mariano Procópio
– MaSP 346.650-5 – Sandra Maria Firmo Durso Acácio, a partir de
28/07/17, referente ao PEB3P, admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
113 h/a; - E.E. Professor Lindolfo Gomes – MaSP 354.642-1 – Silvana
Flora Amaral Costa, a partir de 01/08/17, referente ao PEB2N, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a; - Instituto Estadual de Educação
– MaSP 300.374-6 – José Luiz Linhares, a partir de 01/08/17, referente
ao PEB3P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 007/17
Anula ato de Mudança de Lotação no que se refere ao servidor: - Juiz de
Fora – E.E. Ali Halfeld - MaSP 991.988-7 - Eleomar Andrade Martins,
PEB1A – Inglês, 16 aulas, admissão 3, na parte em publicou mudança
de lotação, no ato nº 003/2017, publicado em 11/07/2017, por desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 29/17
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao (s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 334.938-8 – Rita de Cássia Pinto
Portes, PEB1P, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 03/11/12; - E.E. Coronel Antônio Alves Teixeira – MaSP
378.928-6 – Ivo de Andrade Silveira, PEB1P, admissão 1, referente ao
6º quinquênio de exercício de exercício, a partir de 17/03/17; - E.E.
Mariano Procópio – MaSP 338.006-0 – Gina Glaucia Nick de Faria,
PEB1L, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 23/07/16.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 004/17
Muda a Lotação, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei 7.109, de
13/10/1977 o seguinte servidor: - Juiz de Fora – MaSP 991.988-7 – Eleomar Andrade Martins, PEB1A – Inglês, 05 aulas, admissão 3, da E.E.
Ali Halfeld, para E.E. Antônio Carlos, a contar de 31/07/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
38/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 378.928-6 – I.A.S., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
39/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 306.053-0 – A.L.L.C., admissão 1.
02 993132 - 1

SRE de Monte Carmelo
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N°05/2017 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88, com a redação
dada pela EC nº41/03, à servidora: COROMANDEL – E.E “OSÓRIO
DE MORAIS”, Masp 695.109-9/01, Maria Abadia Cunha Dayrell, PEB
III P, a partir de 19/06/2017.
02 993016 - 1
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N°33/2017 – Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art. 3º
da Resolução SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/2012, aos servidores:
COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp 380.1115/01, Edna Beatriz Pereira, ATB IV I, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2017; ESTRELA DO SUL – E.E.
“ROBERT KENNEDY”, Masp 283.357-2/02, Mário Lúcio Rosa, PEB
III J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
11/08/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N°34/2017 – Autoriza
Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio nos termos do inciso II
§1º do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/2012, à
servidora: COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp
695.109-9/01, Maria Abadia Cunha Dayrell, PEB III P, por 02 meses,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N°21/2017 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: MONTE
CARMELO – E.E. “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp
351.696-0/01, Jaine Francisca Da Silva, a partir de 31/07/2017, referente ao PEB III P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, S.R.E. MONTE
CARMELO, Masp 289.373-3/01, Magaly De Melo Santos, a partir de
03/07/2017, referente ao ANE I III L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05.
PORTARIA Nº 02/2017 – O Diretor da Superintendência Regional de
Ensino João Batista Rosa, no uso de suas atribuições, tendo em vista
as diretrizes estabelecidas no Decreto n°45.851, de 28 de dezembro de
2011, Decreto nº44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n°44.986,
de 19 de dezembro de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06
de julho de 2009, resolve:
Art.1º Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP)
dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em
exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º Compete à Comissão de Recursos:
- emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
- emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
- emitir relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório,
para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da unidade Central no processo de infrequência;
- notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20
dias da publicação da decisão; e
- responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º Integram a Comissão de Recursos:
Presidente da comissão: Termísia Luiza Rocha, MASP: 1.144.413-0
Membro titular: Douvânio Gomes de Oliveira MASP: 1.081.977-9
Membro titular: Marluce das Graças Naves Mota, MASP: 391.814-1
Membro titular: Maria Delfina Mundim Veloso MASP: 289.468-1
Membro suplente: Marisa Aparecida Borges MASP: 842.004-4
Art. 4º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I – ele tenha avaliado;
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III – com quem tenha amizade íntima ou inimizade declarada, de
conhecimento público.
Art. 5º A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,