TJMG 17/08/2017 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 – 5
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
financeiro dos fluxos de investimentos a serem executados no exercício
social em curso, bem como no próximo exercício; (iv) Consignar as
renúncias dos seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia: (a) Sr. Gustavo Rodrigues Zaitune, brasileiro,
engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o n° 181.105.378-55,
membro suplente do Sr. Guido Roberto Campos Germani; e (b) Sr. Igor
Bretas De Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
cédula de identidade RG 8315624, inscrito no CPF/MF sob o nº
044.302.166-06, membro suplente do Sr. Gustavo Serrão Chaves. (v)
Eleger para os cargos vagos em razão das renúncias anteriormente consignadas e remanejar atuais membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia conforme a seguir indicado, para cumprirem o
mandato complementar dos demais Conselheiros, ou seja, até
30.04.2018, da seguinte forma: (a)como suplente do membro efetivo e
Presidente do Conselho de Administração Marcus Vinicius de Faria
Penteado, o Sr. Leandro Fulgencio Vieira, brasileiro, administrador,
inscrito no CPF/MF sob o n° 709.079.966-20, com endereço comercial
na Rua Sapucaí, nº 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte, MG; (b)como suplente do membro efetivo Fabiano Bodanezi
Lorenzi, o Sr. Pedro de Campos Azevedo, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.571.608-10, com endereço
comercial na Rua Sapucaí, nº 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904,
Belo Horizonte, MG; (c)como suplente do membro efetivo Gustavo
Serrão Chaves, o Sr. Angelo Henrique Rodrigues Stradioto, brasileiro,
casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.454.106-28,
com endereço comercial na Rua Sapucaí, nº 383, Bairro Floresta, CEP:
30150-904, Belo Horizonte, MG; (d)como suplente do membro efetivo
Guido Roberto Campos Germani, o Sr. Renato Mangueira Saleme, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº
1126189-ES, expedido pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº
031.484.827-43, com endereço profissional na Av. Avenida das Nações
Unidas, 12995, 26º andar, CEP: 04578-911, Brooklin Paulista, São
Paulo, SP; e (e)comosuplente do membro efetivo Roberto Furtado de
Mendonça Moretzsohn, o Sr. Fabio Leonardo da Silva Fernandes, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 146.600.208-51,
com endereço profissional na Av. Avenida das Nações Unidas, 12995,
26º andar, CEP: 04578-911, Brooklin Paulista, São Paulo, SP. Permanecem inalterados os demais cargos que não tenham sido expressamente
alterados por meio dessa deliberação. (v.1.) Os membros do Conselho
de Administração ora nomeados tomam posse mediante a assinatura
dos seus respectivos termos de posse, os quais permanecerão arquivados na sede social da Companhia, de acordo com o Artigo 149 da Lei n°
6.404/76, e declararam nos respectivos termos, para todos os fins, não
estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
(B) Assembleia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovada a fixação da
remuneração global anual dos administradores da Companhia para
2017 no montante de até R$101.196,00 (cento e um mil e cento e
noventa e seis reais) cabendo ao Conselho de Administração distribuir
essa remuneração. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta
ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme dispõe o
Artigo 130, Parágrafo 1° da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida,
achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. [Assinaturas: Mesa: Marcus Vinícius de Faria Penteado, Presidente da mesa; e
Talita Vasiunas Costa Silva, Secretária da Mesa. Acionistas: TUF
Empreendimentos e Participações S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa
Silva)]. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017. Certifico que a presente
ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio e que esta foi assinada
digitalmente pela secretária da mesa.Talita Vasiunas Costa Silva Secretária da Mesa. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº
6319517 em 09/08/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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TERMO DE COMPROMISSO
ENTRE IEF E INGÁ MIRIM ENERGIA S.A
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 210105050817,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a INGÁ
MIRIM ENERGIA S.A, CNPJ Nº 13.673.002/000193, Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006
c/c com o art. 26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO ERMATA/IEF Nº 07/2017 aprovado na 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas,
realizada no dia 27/06/17, publicado na Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais, na página 15 do Diário do Executivo, em 27/06/2017.
PA/Nº 14497/2016/001/2016 (PA/Nº antigo 03638/2011/001/2011).
Assinatura: 12 de Julho de 2017 (a) Luiz Henrique Ferraz Miranda
– Chefe Regional do IEF (b) Mário Roriz Soares de Carvalho Filho –
Compromissário (c) Leonardo de Oliveira Gomes - Compromissário.
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BBO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº. 02.400.344/0001-13 - NIRE 3130001295.6
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas da BBO Participações S.A., doravante BBO, para a Assembleia Geral Extraordinária, doravante AGE,
a ser realizada às 11 (onze horas) do dia 21/08/2017 (vinte e um de
agosto de dois mil e dezessete), na sede social, situada na Avenida
Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403,
Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) incorporação, pela BBO, da parcela a ser destacada na cisão
parcial do Banco Bonsucesso S. A., CNPJ nº 71.027.866/0001-34,
doravante Banco, prevista para o mesmo dia 21/08/2017, nas condições constantes da justificação e do protocolo firmados pelos administradores da BBO e do Banco; (ii) laudo de avaliação patrimonial
contábil do acervo líquido a ser incorporado, elaborado por empresa
especializada, indicada pelos administradores da BBO, ad referendum
da AGE ora convocada. A incorporação a ser deliberada não acarretará
aumento de capital na BBO, uma vez que a soma dos bens a serem por
ela incorporados terão o mesmo valor da redução de sua participação
acionária no Banco, de cujo capital social é detentora de 100%. Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2017. Paulo Henrique Pentagna Guimarães
– Presidente do Conselho de Administração.
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INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA.
CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS
Na forma do artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002, ficam convocados
os Senhores Sócios Quotistas do INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA., a participarem da Reunião de Sócios que
se realizará no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2017 às 09hs (nove
horas), na sede da Sociedade, localizada à Rua José Cláudio Rezende,
nº 420, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre
a prestação de garantia, mediante aval, para terceiros.
Informações adicionais sobre a ordem do dia estão à disposição dos
Sócios na sede da Sociedade.
Belo Horizonte, 15 de agosto de 2017
RICARDO DE SOUZA ADENES - Diretor
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO. O Provedor da SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ, em conformidade com o Art.15,
II, do seu Estatuto, convoca os irmãos que estejam no pleno gozo de
suas prerrogativas estatutárias (Art.26), para comparecerem á AGO Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 31 de Agosto
de 2017, na Santa Casa de Sabará, localizado á rua da Francisco de
Assis Pereira, 55, Bairro Centro, na cidade de Sabará/MG, com início
previsto para às 14h30min em primeira convocação (com presença de
2/3 dos irmãos); ou segunda convocação (com presença de 10% dos
irmãos) ás 15h, ou em terceira convocação (com presença de 5% dos
irmãos) ás 15h30min, conforme dispositivos estatutários, para exame,
deliberações e aprovações dos assuntos constantes da seguinte pauta:
1. Abertura da AGO pelo provedor, que convidará um dos Irmãos presentes para presidir os trabalhos, cabendo a este convidar mais dois
para assessorá-lo e promover a leitura do Edital, após o que o Presidente dará início aos trabalhos obedecendo rigorosamente á Ordem do
Dia constante deste Edital (Art.31 do Estatuto); 2. Eleição para os Cargos da Mesa Administrativa e do Conselho Fiscal para o quadriênio
(14/01/2018 à 14/01/2022); A) A candidatura deverá ser apresentada
por meio da composição de “chapas”, entre os irmãos, e deverá contemplar candidatos para todos os cargos da Mesa Administrativa (art.
34) e do Conselho Fiscal (art. 49), sendo vedada a participação de um
mesmo Irmão em mais de uma chapa; B) As chapas candidatas deverão
ser protocoladas na Secretaria da Santa Casa de Misericórdia de Sabará,
em até 04 (quatro) dias (art. 18), contados a partir da publicação do
presente edital, através de requerimento dirigido à Mesa Administrativa, contendo os nomes e os respectivos cargos preteridos dentro da
Mesa Administrativa e do Conselho Fiscal, bem como assinatura com
aquiescência de cada candidato concorrente à eleição, conforme artigo
34 e 49 do Estatuto vigente. C) Os componentes de cada chapa deverão
ser membros da irmandade e estar quites com seus deveres, na forma
do Art. 11 do Estatuto, considerando-se atendido o dever do seu inciso
VI quando estiverem quitadas as contribuições até o mês de Julho de
2017, inclusive; D) Será indeferida a candidatura de quem não tenha
sido admitido pela Mesa Administrativa até o último dia útil anterior
ao dia da publicação do presente edital; E) Será indeferida a candidatura do irmão que estiver incurso em alguns dos motivos graves constantes no art.12 do Estatuto; F) Somente poderão votar na eleição os
Irmãos quites, na forma do Artigo 11 do Estatuto, e não incursos nos
motivos graves do Artigo 12 do Estatuto; e tenham sido admitido pela
mesa Administrativa até o último dia útil anterior ao dia da publicação
do presente Edital; G) São impedidos de votar e pleitear cargos junto
á mesa administrativa, os irmãos que não estiverem em dia com suas
obrigações estatutárias conforme artigo 11 do Estatuto, ou em processo
de penalidade; H) Somente serão aceitos votos por procuração com
poderes específicos mediante assinatura com firma reconhecida em cartório competente, sendo vedada a representação daqueles que compõem
chapa para eleição, conforme art. 17, Parágrafo Único do Estatuto. I)
Será indeferido o registro da chapa que não contenha nomes de candidatos para todos os cargos previstos nos artigos 34 e 49 do Estatuto; ou
a qual falte uma ou mais assinaturas de aquiescências para concorrer
à eleição; ou a qual conste um ou mais irmãos incursos nas condições
anteriores do presente Edital; J) Não será admitida votação em nomes
isolados de cada chapa; K) Não caberá recurso contra qualquer indeferimento ocorrido na forma das letras anteriores, na forma estatutária. 3.
Leitura dos nomes dos componentes da(s) chapa(s) com os respectivos
cargos, antes do inicio da votação; 4. Eleição e declaração das chapas
vencedoras; 5. Marcação 6. Leitura e aprovação da Ata da Assembléia;
Sabará, 16 de Agosto de 2017. Irmão Eberth Lucas Duarte - Provedor
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE CONTRATO
referente ao Pregão Presencial Nº 009/2017 - Proc. Nº 011/2017.
Objeto: Aquisição de Medicamento e Material Hospitalar. Convênio Pro-Hosp 2017 firmado com a SES/MG e esta Fundação. Tendo
o processo licitatório obedecido aos trâmites legais e as regras das
Leis 10.520/02 e 8.666/93, HOMOLOGO o Pregão Presencial em epígrafe e firmamos contratos, em favor da empresa: Drogafonte Ltda,
CNPJ: 08.778.201/0001-26, valor: R$ 18.272,00, com vigência de
09 de agosto de 2017 a 09 de agosto de 2018; Fresenius Kabi Brasil
Ltda, CNPJ: 49.324.211/0001-04, valor: R$ 7.830,00; Costa Camargo
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 36.325.157/0001-34,
valor: 540,00.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO: CONTRATOS PP 009/2016
- Objeto: Aquisição de Medicamento e Material Hospitalar. Convênio Pro-Hosp 2017 firmado com a SES/MG e esta Fundação, Aditivo Art. 65 da Lei 8.666/93, firmado com: Drogafonte Ltda, CNPJ:
08.778.201/0001-26, onde se lê: valor: R$ 5.567,00, leia-se: valor: R$
2.735,00.
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PINHEIRO CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA
Ata da 1ª Reunião da empresa Pinheiro Campos Participações Ltda
Aos 26 (Vinte e seis) dias do mês de julho de dois mil e dezessete
(26/07/2017), às 8:30 (Oito horas e trinta minutos), na sede social da
empresa “Pinheiro Campos Participações Ltda”, sita na Rua Agenor
Maciel, nº 231 – Centro, nesta cidade de Patos de Minas (MG), inscrita no CNPJ sob o n°. 23.760.496/0001-05, presentes todos os sócios
que representam a totalidade do capital social, senhores Francisco
Pinheiro de Campos, Francisco Cambraia de Campos Neto e senhoras
Júnia Guimarães de Campos e Jane Guimarães de Campos Fonseca. Na
abertura dos trabalhos da presente reunião foi justificado o motivo da
mesma, convocada pela sócia-administradora Jane Guimarães de Campos Fonseca, que era o de tratar de diversos assuntos de interesse da
sociedade, em especial a redução do capital social, informando ainda
que a empresa não possui conselho fiscal. Para presidir a presente reunião, por consenso de todos, foi nomeado o Sr. Francisco Pinheiro de
Campos e para secretariar, a sócia Júnia Guimarães de Campos, que se
comprometeram a bem desempenhar o papel que lhes foram confiados.
Após a manifestação de todos, considerando que a empresa não possui
dívidas de qualquer espécie e que o valor do investimento efetuado em
10/08/2015 já retornou para o caixa da empresa (Disponível), o Presidente colocou em votação a redução do capital social, onde por unanimidade foi aprovado a redução do capital social em R$1.400.000,00
(Hum milhão e quatrocentos mil reais), ficando portanto, reduzido a
R$600.000,00 (Seiscentos mil reais) totalmente integralizado, oportunidade em que de comum acordo entre os sócios, a redução se dará
apenas na participação do Sr. Francisco Pinheiro de Campos, e que
após a carência de acordo com a legislação, será procedida a alteração
contratual e o seu devido registro e arquivamento na JUCEMG. Em
seguida, foi deliberado, por concordância de todos os presentes, que a
sócia Júnia Guimarães de Campos passará a responder como administradora da empresa. Ainda, para que se torne factível o anseio comum
dos sócios de atuar diretamente no ramo de construção civil e de empreendimentos imobiliários, foi votada a inclusão de novas atividades econômicas ao CNPJ da Pinheiro Campos. Na sequência foi franqueada a
palavra, o que não houve interesse de nenhum sócio em se manifestar,
ocasião em que o Sr. Presidente encerrou a presente reunião, oportunidade em que agradeceu a todos pela forma com que a empresa vem
sendo administrada, obtendo bons resultados. Em seguida e para constar, eu Júnia Guimarães de Campos lavrei a presente, que após lida e
achada de acordo, será por todos assinada, valendo as assinaturas na
presente como documento de aprovação da redução do capital social.
Patos de Minas, 26 de Julho de 2017. Francisco Pinheiro de Campos
- Júnia Guimarães de Campos - Jane Guimarães de Campos Fonseca Francisco Cambraia de Campos Neto.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MGTermo de Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial n.º
11/2017. A Câmara Municipal de Barão de Cocais torna público que
adjudica e homologa o resultado do julgamento do Pregão Presencial
nº 11/2017 - Processo Licitatório nº 13/2017. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de impressão e acabamento de material gráfico
para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barão de
Cocais. Empresas vencedoras: Formulários Gráficos Indústria e Comércio Ltda.-ME, CNPJ nº 02.253.928/0001-03, situada na cidade de Belo
Horizonte-MG, com valor global de R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais); Onesio Alexandre de Souza Junior-ME, CNPJ nº
23.168.885/0001-38, situada na cidade de Belo Horizonte-MG, com
valor global de R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais); Gráfica Iguaçu Ltda.-ME, CNPJ nº 20.949.657/0001-07, situada na cidade
de Ipatinga-MG, com valor global de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) e Gráfica Editora Caraça Ltda.-EPP, CNPJ nº
04.220.883/0001-04, situada na cidade de Barão de Cocais-MG, com
valor global de R$ 2.556,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais). Barão de Cocais, 15 de agosto de 2017. Adjudicação: Fernanda
Cristina Silveira - Pregoeira. Homologação: Leonei Morais Pires - Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
EDITAL Nº 001/2017 - CONCURSO PÚBLICO
ERRATA Nº 03
O Exmo. Sr. Vereador Sandro Lúcio de Souza Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Minas Gerais, retifica o Edital n.° 001/2017,
publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais de 01/06/2017, nos seguintes termos: Altera-se no item 8.1.1, no Quadro de Composição
das Provas somente no cargo de Técnico de Informática, o valor de cada questão, bem como a pontuação mínima para aprovação em cada conteúdo,
como se segue:
ONDE SE LÊ:
Pontuação mínima
Valor
para aprovação
Cargo
Escolaridade
Disciplina
Nº de Questões
de cada
Em cada
50% da
questão
conteúdo
prova
Língua Portuguesa
10
15
15
Técnico
de Ensino Médio Técnico Matemática/Rac. Lógico
10
10
10
40
Informática
Completo
Legislação
10
10
10
pontos
Conhec. Específicos
10
05
05
TOTAL
40 questões
80,00
LEIA-SE:
Cargo
Técnico
Informática
Escolaridade
Disciplina
Língua Portuguesa
de Ensino Médio Técnico Matemática/Rac. Lógico
Completo
Legislação
Conhec. Específicos
TOTAL
Nº de Questões
Valor
de cada
questão
10
10
10
10
40 questões
2,0
2,0
2,0
2,0
80,00
Pontuação mínima
para aprovação
Em cada
50% da
conteúdo
prova
2,0
2,0
40 pontos
2,0
2,0
Ratificam-se as demais disposições do Edital. Santa Luzia, 11 de agosto de 2017 Sandro Lúcio de Souza Coelho. Presidente da Câmara Municipal
de Santa Luzia
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG,
torna público que no dia 31 de agosto de 2017, às 09h30min, será realizado Sessão do Processo Licitatório nº. 009/2017 - modalidade Pregão Presencial nº 002/2017, por ata de registro de preço, Tipo “Menor
preço por Item, cujo o objeto: Registro de Preço para o fornecimento
de Materiais de expediente/escritório a serem utilizados nos serviços
internos da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I do edital. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3562-1448 ou setor
de licitações, de segunda a sexta feira, no horário das 12h00min às
18h00min, através do site www.brasilandiademinas.mg.leg.br ou pelo
e-mail: [email protected]. Brasilândia de Minas MG, 16 de agosto de 2017. João Henrique Zica da Rocha - Presidente
da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
Torna-se público para conhecimento de interessados a abertura do Processo Nº 15/2017 – Convite Nº 01/2017. Menor Preço, que será realizado no dia 28 de agosto de 2017, às 14:00 horas, licitação na Modalidade Convite tendo como objeto a contratação de Serviços de gravação
e transmissão ao vivo de áudio (streaming de áudio) e vídeo (streaming
de vídeo)via internet das Sessões do Poder Legislativo O texto integral
do edital (contendo todas as informações sobre o Certame) encontra-se
a disposição dos interessados na internet no site:www.camaraguaranesia.mg.gov.br, bem como no Mural da Secretaria do Poder Legislativo, telefone: (35) 3555-1349, no horário das 12:00 às 18:00 horas,
de segunda à sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos
adicionais.
Guaranésia, 14 de agosto de 2017.
Valéria Ana Rita
Responsável por Compras e Convite
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO: PREGÃO PRESENCIAL 012/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para prestação de serviços de
suporte técnico-operacional (Jardineiro, Porteiros, Serventes/faxineiros,
Vigias/rondanres e motoristas). Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado. Recebimento dos envelopes de Propostas e Habilitação: dia
29/08/2017, às 12h30min, no Plenarinho da C.M.I. Disponibilização do
Edital no sítio eletrônico: www.itabira.cam.mg.gov.br. Maiores informações: Controladoria de Licitações e Contratos 31.3839-1576/1516
ou pelo email [email protected].
Itabira, 16/08/2017. (a) Edelves Almeida – Coordenadoria de
Compras.
3 cm -16 997839 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO: PREGÃO PRESENCIAL 011/2017
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP E EQUIPARADAS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para viabilizar contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, SOB DEMANDA, a fim de elaborar e coordenar o
PCMSO e PPRA, bem como realizar os exames médicos ocupacionais
dos servidores da Câmara Municipal de Itabira/MG, com vigência de
12 (doze) meses.Recebimento dos envelopes de Propostas e Habilitação dia 30/08/2017, às 13h30min, no Plenarinho da C.M.I. Disponibilização do Edital no sítio eletrônico: www.itabira.cam.mg.gov.
br. Maiores informações: Controladoria de Licitações e Contratos
31.3839-1576/1516 ou pelo email: [email protected]
Itabira, 16 /08/2017. (a) Edelves Almeida – Coordenadoria de
Compras.
4 cm -16 997841 - 1
CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO/MG
– Pregão Presencial 09/17 – Aquisição de Cadeiras para a Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo. Recebimento das propostas até 29 de
agosto, às 08h30min. Local: Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro,
Pedro Leopoldo/MG. Edital disponível no site www. pedroleopoldo.
mg.leg.br.
2 cm -16 997853 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG.
Torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 04/2017, modalidade Pregão Presencial nº 02/2017, exclusiva para ME e EPP, tipo
menor preço por Item, com abertura no dia 31/08/2017 às 09h00min
horas para a aquisição de móveis e ventiladores. Informações complementares e edital poderão ser obtidos na Praça 1º de Março, nº 80, Centro, São João do Oriente /MG, CEP 35.146-000 ou pelo Telefone: (33)
3356-1150. São João do Oriente, 17/08/2017. Júlio César de Oliveira.
Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -16 997932 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
- Termo Aditivo
Segundo Termo Aditivo a Dispensa nº.002/2017, Objeto: Locação
de imóvel para funcionamento de parte da Câmara Municipal, Contrato nº 006/17 Contratado: João Augusto Oliveira Fernandes valor de
R$50.000,00Vigência: 01/08/2017 á 31/12/2017, Soraia Helena Corrêa
Goecking - presidente da CPL.
2 cm -16 997961 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO/MG
ERRATA(PUBLICAÇÃO 27/07/2017) PREGÃO PRESENCIAL
Nº.010/2017 onde se lê – PROCESSO LICITATÓRIO Nº.021/2017 lerse-á , – PROCESSO LICITATÓRIO Nº.022/2017 . Teófilo Otoni/MG,
15/08/2017. Fábio Lemes de Souza - Presidente da Câmara
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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
– Termo Aditivo
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 008/2017, Processo Licitatório
nº: 009/2017- Convite nº.006/2017, Objeto: Contratação de pessoa
física ou jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria junto ao setor de licitações, auxiliando no controle da fiscalização,
bem como , verificação de processos licitatórios. Contratado: Valdenir
Ramos Simil, com o valor global de R$ 6.000,00 Vigência: 24/08/2017
a 31/12/2017, Soraia Helena Corrêa Goecking - presidente da CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Extrato de Termo de Homologação do Pregão 009/2017.
HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o julgamento do
processo de licitação n°014/2017. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Audivisuais para os Projetos TV e Ràdio Câmara do Departamento de Comunicação Social e VIDEOLAB da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Três Corações-MG. Vencedores: ARENA
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.528.036/0001-91, com o valor total
de R$ 27.933,00; MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA, CNPJ
71.107.320/0001-93, com o valor total de R$ 28.941,50; ficando autorizado o empenho das despesas. Três Corações-MG, 21 de junho de
2017-MAURICIO MIGUEL GADBEM- Presidente da Câmara Municipal de Três Corações.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Extrato do Termo Aditivo De Compromisso de Estágio
Convenentes – A Câmara Municipal de Três Corações, representada pelo seu Presidente, Maurício Miguel Gadbem e Nádia Caiafa
Rocha Abreu, Estagiária da Faculdade de Direito de Varginha, CPF:
123.179.726-60. Objeto: Prorroga até 16 de março de 2018 o período de
estágio mencionado na clausula quarta do referido Termo de Compromisso de Estágio, assinado em 16 de março de 2017. Data e assinaturas
– Três Corações, 07 de agosto de 2017 - Maurício Miguel Gadbem-Presidente Câmara Municipal, Dr. Morvan Acaiaba de Resende-Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Varginha
e Nádia Caiafa Rocha Abreu-Estagiária.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N°017/2017–DISPENSA
n°006/2017
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Três Corações, por seu presidente, Sr. Maurício Miguel Gadbem. CONTRATADA: RONI SOARES MOREIRA, CNPJ: 21.177.248/001-00. VALOR: R$ 4.700,00.
OBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviço de engenharia para elaboração de projeto técnico de adesão à Rede Legislativa de Rádio FM da Câmara Federal dos Deputados. PRAZO: até
31/12/2017, com início em 01/08/2017. DATA DO CONTRATO: 01 de
agosto de 2017–Maurício Miguel Gadbem-Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES/MG
Extrato de Termo de Homologação Pregão 010/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações-MG, em observância aos dispositivos das Leis nº10.520/2002 e n° 8.666/93 HOMOLOGA, para que produzam os efeitos legais, o julgamento do processo de licitação (Pregão n° 010/2017) exarado na Ata datada de 07
de agosto de 2017 onde o Pregoeiro responsável adjudicou a proposta
dam(s) empresa(s): FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ/CPF 22.579.314/0001-23,
situada na SILVA BITENCOURT, 32 - CENTRO - MG com o valor
total de R$ 10.147,50 (Dez Mil Cento e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), MAC SUPRIMENTOS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ/CPF 08.085.823/0001-79, situada na BOACHA,
140 - DOM BOSCO - MG com o valor total de R$ 3.400,00 (Tres Mil
Quatrocentos Reais), SHAUANNE KALLIL DE SOUZA ME, CNPJ/
CPF 27.206.829/0001-00, situada na AFONSO PENA, 311 - CENTRO - MG com o valor total de R$ 9.277,50 (Nove Mil Duzentos e
Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) ficando autorizado o empenho das despesas.Três Corações-MG, 14 de agosto de 2017-MAURICIO MIGUEL GADBEM- Presidente da Câmara Municipal de Três
Corações.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE TARUMIRIM-MG
, RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017
Nos termos do Art. 24, inciso I da Lei Federal 8.666/93, verificado que
a despesa encontra-se dentro dos limites permissíveis à dispensa das
exigências licitatórias e sendo a Empresa escolhida aquela que apresentou o menor preço em cotação de serviço,RATIFICOaDISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 011/2017 para a contratação do ProfissionalCÁSSIO
BRUNO DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº: 106.656.496-57, CREA/
MG nº 202336/Dcujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de projeto básico e executivo, planilha orçamentária, memorial descritivo, especificações técnicas, memórias de cálculo, acompanhamento e fiscalização da obra de reforma do telhado
e pintura interna da Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim,
sendo que as despesas correrão por conta da dotação orçamentária específica nº01.01.01.01.031.0001.2002 – MANUT. DA SECRETARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL - 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física - Ficha nº: 14.VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tarumirim/MG, 14 de agosto de 2017.
Vicente Paula de Oliveira-Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRAS
Edital de Leilão - Torna público que levará a leilão em 31/08/2017,
13:00 no Auditório da Prefeitura, Rua Antônio Moreira Barros, 101,
Centro, seus bens inservíveis: veículos e trator. Leiloeiro: Lucas R. A.
Moreira. Fone: (37) 3242-2218, www.lucasleiloeiro.com.br.
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