TJMG 07/09/2017 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 07 de Setembro de 2017
... continuação
CNPJ/MF N° 19.166.180/0001-04
11. Fornecedores
Fornecedores nacionais ....................................
12. Obrigações tributárias
ICMS a recolher ................................................
COFINS a recolher ............................................
IRRF a recolher .................................................
ISSQN a recolher ..............................................
ICMS diferencial de alíquota ............................
Parcelamentos tributos federais ......................
Outros .................................................................
Circulante ...........................................................
Não circulante ...................................................
2016
2.689
2.689
2016
116
243
3
71
604
382
173
1.592
657
935
1.592
2015
3.332
3.332
2015
116
257
139
86
520
495
211
1.824
868
956
1.824
2016
1.110
436
128
3
1.677
2015
1.170
446
125
6
1.747
13. Obrigações trabalhistas e previdenciárias
Provisão de férias ..............................................
INSS a recolher .................................................
FGTS a recolher ................................................
Outros .................................................................
14. Partes relacionadas
2016
2015
574 94.596
1.067
- 16.868
5.396
1.670
1.637
1.003
1.115
1.295
1.420
3.821
3.793
8.700
8.700
2
845
111
172
17.176 135.609
15. Contingências - A Companhia é parte em ações judiciais e
processos administrativos perante tribunais e órgãos
governamentais, decorrentes do curso normal das operações,
envolvendo questões de natureza tributária, previdenciária,
reclamações trabalhistas e processos cíveis. A Administração, com
base em informações de seus assessores jurídicos, análise das
demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com
base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas,
constituiu em 31 de dezembro de 2016, provisão para as causas
com expectativa de perda considerada provável no valor de R$
5.892 mil (R$ 4.246 mil em 2015). A Companhia mantém depósitos
judiciais vinculados às provisões tributárias, trabalhistas e cíveis,
sendo em 2016 R$ 3.651 mil (R$ 3.740 mil em 2015). A Companhia
têm processos em andamento de natureza tributária, trabalhista e
cível nas esferas judicial e administrativa com probabilidade de
perda possível, que representam demandas passivas no montante
líquido estimado de R$ 422.935 mil em 31 de dezembro de 2016.
16. Patrimônio líquido
16.1. Capital Social - Em 31 de dezembro de 2016 o capital social
é R$ 205.547, representados por 4.794 ações ordinárias e 903 ações
preferenciais (sem distinção entre classes “A” e “B”), todas
nominativas. As ações preferências não dão direito a voto, mas
tem prioridade no caso de reembolso do capital sem prêmio. 16.2.
Adiantamento para futuro aumento de capital - O saldo da conta
de R$ 510 mil, refere-se basicamente aos aportes realizados pelo
acionista Comercial Mineira S.A. para suprir a necessidade de
caixa da Companhia. 16.3. Direitos das ações - As ações
preferenciais não dão direito a voto, mas tem prioridade no caso
de reembolso do capital sem prêmio tendo garantido, ainda,
dividendos 10% superiores aos das ações ordinárias.
17. Receita dos serviços prestados - As receitas são representadas
por serviços prestados de armazenagens e podem ser assim
resumidas:
Acionistas Pessoas Física ..................................
Center Trading Indústria e Comércio S.A. .....
Comercial Mineira S.A. ....................................
Empresa Agrícola São Gabriel Ltda. ..............
Brasfrigo Alimentos Ltda. ................................
CIA Agrícola Santa Clara .................................
Holding Ouro Preto Ltda. .................................
CS MG Adm. Seguros Ltda. .............................
Marketing Delivery Ltda. .................................
EGL Empreendimentos Gerais ........................
São Mateus Agropecuária ................................
COEMP Comércio e Empreendimentos S.A. .
r
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Serviços de armazenagem e resfriamento ........
(-) ISSQN ..............................................................
(-) PIS ....................................................................
(-) COFINS ............................................................
Outros ....................................................................
2/2
2016
55.119
(1.154)
(909)
(4.189)
(896)
47.971
2015
50.434
(1.146)
(832)
(3.833)
(942)
43.681
18. Custo dos serviços prestados
2016
2015
Salários e encargos sociais .................................. (15.679) (14.495)
Gastos com materiais ........................................... (3.050) (2.628)
Engergia elétrica .................................................. (9.678) (11.257)
Serviços terceiros ................................................. (2.317) (2.874)
Outros .................................................................... (3.676) (3.248)
(34.400) (34.502)
19. Despesas administrativas e gerais - A composição das despesas
gerais e administrativas está assim representada:
2016
2015
Salários e encargos sociais .................................. (2.938) (3.357)
Gastos com materiais ...........................................
(77)
(93)
Serviços terceiros ................................................. (2.018) (1.859)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa .. (1.225) (6.022)
Outros .................................................................... (3.259) (4.880)
(9.517) (16.211)
20. Receitas/(despesas) financeiras, líquidas
2016
2015
Receitas financeiras
Juros recebidos .....................................................
142
117
Descontos obtidos .................................................
23
Outras receitas financeiras ..................................
171
13
313
153
Despesas financeiras
Despesas bancárias ..............................................
(31)
(59)
Descontos concedidos ..........................................
(97)
(54)
Despesas com juros .............................................
(289) (1.118)
Outras despesas financeiras ................................
(36)
(6)
(453) (1.237)
(140) (1.084)
21. Instrumentos financeiros - A Companhia participa de operações
envolvendo ativos e passivos financeiros com o objetivo de gerir os
recursos financeiros disponíveis gerados pela operação. Os riscos
associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de
estratégias conservadoras, visando à liquidez, à rentabilidade e à
segurança. A avaliação destes ativos e passivos financeiros em
relação aos valores de mercado foi elaborada por meio de
informações disponíveis e metodologias de avaliação apropriadas.
Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e métodos de
avaliação requerem considerável julgamento e estimativas para se
calcular o valor de realização mais adequado. Como consequência,
as estimativas apresentadas podem divergir se utilizadas hipóteses e
metodologias diferentes. A Companhia não efetuou aplicações de
caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de
riscos e não possui quaisquer operações de “swap” ou similares. Em
31 de dezembro de 2016, não existiam saldos ativos ou passivos
protegidos por instrumentos derivativos. Os valores de mercado dos
ativos e passivos financeiros não divergem dos valores contábeis
destes, na extensão em que foram pactuados e encontram-se
registrados por taxas e condições praticadas no mercado para
operações de natureza, risco e prazo similares. A Companhia está
exposta a diversos riscos financeiros inerentes à natureza de suas
operações. Dentre os principais fatores de risco de mercado que
podem afetar o negócio da Companhia, destacam-se: Riscos de
crédito - Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em
perdas decorrentes de uma contraparte em um instrumento financeiro,
decorrentes da falha deste em cumprir com suas obrigações
contratuais. O risco é basicamente proveniente de caixa e
equivalentes de caixa. Risco de liquidez - Risco de liquidez é o risco
em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as
obrigações associadas com seus passivos financeiros que são
liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A
abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre haja liquidez suficiente para cumprir
expostos às variações das taxas TJLP. Análise de sensibilidade dos
com suas obrigações ao vencer, sob condições normais e de estresse,
instrumentos financeiros não derivativos - A análise de
sensibilidade é determinada com base na exposição às taxas de
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a
reputação da Companhia. Risco de mercado - Risco de mercado é
juros em relação aos ativos e passivos financeiros, denominados
o risco que alterações nos preços de mercado têm nos ganhos da
em moeda funcional. Conforme determinado pela Instrução CVM
n° 475/08, é requerido que sejam apresentados dois cenários com
Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos
financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é
deterioração de 25% e 50% da variável de risco considerado.
gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de
Apresentamos abaixo os possíveis impactos no resultado e/ou nos
fluxos de caixa futuros da Companhia.
parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Risco
de cambial - Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não estava
22. Cobertura de seguros (Não auditado) - A Companhia avalia a
sujeita ao risco de moeda nas vendas, compras e empréstimos
necessidade de contratação ou não de coberturas de seguros para os
bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para
denominados em uma moeda diferente das respectivas moedas
funcionais das entidades da Companhia, porém ocasionalmente pode
cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade.
efetuar importação de materiais de consumo, tendo por base o Dólar
As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem
parte do escopo de exame pela auditoria e, consequentemente, não
Norte-americano (USD) e o Euro (•). Nestes casos, as taxas de
câmbio são pactuadas no ato da compra. Exposição a riscos de taxas
foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
de juros - A Companhia está exposta a taxas de juros flutuantes
Ricardo Annes Guimarães - Diretor
substancialmente atreladas às variações do CDI nas aplicações
Rodrigo Teixeira Faria - Contador CRC/MG 091.878/O-0
financeiras contratadas em reais e dos juros sobre empréstimos
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Aos Administradores e Cotistas da Brasfrigo S.A.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
Luziânia – GO
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis - Examinamos
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
as demonstrações contábeis da Brasfrigo S.A. (“Companhia”), que
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção a
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
seguir intitulada “Base para opinião com ressalvas” as demonstrações
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Brasfigo
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e
demonstrações contábeis, independentemente se causada por
os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência
Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeis
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.
- Ausência de revisão da vida útil - Conforme requerido pelo
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo imobilizado, a Companhia é
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
requerida a proceder a revisão do valor residual de seus ativos e a
o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
revisão da vida útil estimada dos mesmos para fins de cálculo da taxa
ou representações falsas intencionais;
de depreciação a partir de 01 de janeiro de 2010, os quais não foram
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a
adotados pela Companhia. Dessa forma, não nos foi possível concluir
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
quanto aos possíveis ajustes e itens de divulgação, se houver, nas
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos
demonstrações contábeis apresentadas. Nossa auditoria foi conduzida
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa;
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor
feitas pela administração;
pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da
em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes
base contábil de continuidade operacional e, com base nas
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
Responsabilidades da Administração e da governança pelas
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
demonstrações contábeis - A Administração é responsável pela
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
controles internos que ela determinou como necessários para permitir
eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais
a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção
se manter em continuidade operacional.
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar
demonstrações contábeis representam as correspondentes
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações,
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos
das operações. Os responsáveis pela governança da Empresa são
controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2017.
elaboração das demonstrações contábeis.
BDO RCS Auditores Independentes SS
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
CRC 2 MG 009485/F-0
contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
Francisco de Paula dos Reis Júnior
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de
Contador CRC 1 SP 139268/O-6 - S - MG
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
Paulo Eduardo Santos - Contador CRC 1 MG 078750/O-3
192 cm -05 1005597 - 1
SÍDERO MINES MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
Companhia Fechada
CNPJ sob o nº 14.733.943/0001-90 - NIRE 3130009895-8
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da Sídero Mines Mineração e Participações S.A. (“Companhia”) convocados a reunirem-se em Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2017, às
10:00 horas, em 1ª (primeira) convocação, na sede da Companhia,
localizada em Belo Horizonte/MG, na Rua Sergipe nº 1167, 15º andar,
sala 1502A, bairro Funcionários, CEP 30.130-171, com a finalidade
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) eleição para composição da diretoria da Companhia; e (2) deliberação sobre propostas
para início da exploração do ativo mineral da Companhia. Belo Horizonte/MG, 05 de Setembro de 2017. Luis Fernando Franceschini da
Rosa – Diretor.
4 cm -04 1004747 - 1
VIAÇÃO RIODOCE LTDA
Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Conselho de Administração da Viação Riodoce Ltda., com endereço à Rua
Comendador Rafael José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, CEP 35301003, em Caratinga/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.632.116/0001-71,
no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º, Cláusula 7ª da Consolidação Contratual de 08/08/2015, vem convocar os senhores cotistas para uma AGE-Assembleia Geral Extraordinária a se realizar conforme abaixo: Data: 16 de Setembro de 2017. Local: Rua Comendador
Rafael José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, CEP 35301-003, em Caratinga/MG (Sede da Empresa). Pauta do Dia: 09h. • Eleição da comissão eleitoral; • Eleição dos conselheiros para o Conselho de Administração 2017/2019; • Homologação dos conselheiros pela assembléia;
• Honorários dos conselheiros eleitos. Da Representação: Contrato
Social de 08/08/2015 - Cláusula 7ª, Parágrafo 3º: A Assembleia Geral
será convocada necessariamente uma vez por ano, para aprovação do
Balanço Geral, e extraordinariamente por requerimento do Presidente
do Conselho da Administração, como também por qualquer quotista
ou grupo de quotistas que detenham 20% (vinte por cento) do capital
social, quando julgar necessário. a) O quotista poderá ser representado
na Assembleia Geral por procurador constituído, que seja quotista ou
advogado. b) O quotista poderá ser também representado por procurador, desde que também seja quotista, determinado em acordo feito por
grupos de quotistas e que esse acordo esteja devidamente arquivado na
sede da empresa. c) As Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE) serão abertas e instaladas em primeira convocação, com a presença de 75% (setenta e cinco por cento)
do capital social; em segunda convocação, com intervalo de 01(uma
hora) da primeira convocação, com quórum de 51% (cinquenta e um
por cento) do capital social e em terceira convocação, com intervalo de
01(uma hora) da segunda convocação, com os presentes. Caratinga, 28
de Agosto de 2017. (a) Marcos de Souza Grossi - Presidente do Conselho de Administração.
VIAÇÃO RIODOCE LTDA
Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Conselho de Administração da Viação Riodoce Ltda., com endereço à Rua
Comendador Rafael José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, CEP 35301003, em Caratinga/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.632.116/0001-71,
no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º, Cláusula 7ª da Consolidação Contratual de 08/08/2015, vem convocar os senhores cotistas
para uma AGE-Assembleia Geral Extraordinária a se realizar conforme
abaixo: Data: 16 de Setembro de 2017. Local: Rua Comendador Rafael
José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, CEP 35301-003, em Caratinga/
MG (Sede da Empresa). Pauta do Dia: 10h30Min. • Homologação do
diretor presidente para o período 2017/2019 e remuneração. Da Representação: Contrato Social de 08/08/2015 - Cláusula 7ª, Parágrafo 3º: A
Assembleia Geral será convocada necessariamente uma vez por ano,
para aprovação do Balanço Geral, e extraordinariamente por requerimento do Presidente do Conselho da Administração, como também
por qualquer quotista ou grupo de quotistas que detenham 20% (vinte
por cento) do capital social, quando julgar necessário. a) O quotista
poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído, que seja quotista ou advogado. b) O quotista poderá ser também
representado por procurador, desde que também seja quotista, determinado em acordo feito por grupos de quotistas e que esse acordo esteja
devidamente arquivado na sede da empresa. c) As Assembleias Gerais
Ordinárias (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE) serão
abertas e instaladas em primeira convocação, com a presença de 75%
(setenta e cinco por cento) do capital social; em segunda convocação,
com intervalo de 01 (uma hora) da primeira convocação, com quórum
de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social e em terceira convocação, com intervalo de 01 (uma hora) da segunda convocação, com
os presentes. Caratinga, 28 de Agosto de 2017. (a) Marcos de Souza
Grossi - Presidente do Conselho de Administração.
14 cm -05 1005371 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA/MG
Contrato 06/2017. Contratado: Empresa Brasileira de Correios-EBCT.
Objeto: Prestação de serviços postais. Vigência: 28/08/2018. Dotação:
01.031.0050.2007.3390.39.99. Assin.: 28/08/2017. Valor estimado: R$
600,00.
1 cm -06 1006214 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
– Extrato de Contrato – Processo Licitatório nº 12/2017-Pregão Presencial nº 10/2017. Contrato nº 14/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de
softwares, serviços de hospedagem em datacenter do “portal do legislativo” do Município de Barão de Cocais-MG, incluindo treinamento
dos usuários e cessão de licença, direito de uso de software, hospedagem na internet pública e de serviços de suporte técnico por tempo
determinado. Contratada: Actcon Soluções Web Ltda-EPP. CNPJ:
07.051.313/0001-18. Vigência: 11/08/2017 a 10/08/2018. Valor global contratual: R$20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária:
01031 01012.008 339039. Leonei Morais Pires – Presidente da Câmara
Municipal.
3 cm -05 1005682 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- (EXTRATOS DE EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES) – Portaria nº
89/2017, EXONERA, a partir de 01 de agosto de 2017, Victoria Isabel
de Oliveira Silva, CPF 13954188619, Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 90/2017, RECONDUZ, a partir de 01 de agosto 2017, Cristiane Mazock Silva, CPF 08788667600, Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 091/2017, EXONERA, a partir de 01 de agosto de 2017,
Gianete Cristina da Silva, 033466036-01, Assessor de Gabinete
II e NOMEIA, Juliana Fátima de Andrade dos Reis Morais, RG
MG13401120, Assessor de Gabinete II.
Portaria nº 092/2017, NOMEIA, a partir de 02 de agosto de 2017,
Leandro Francisco Guedes Rodrigues, CPF 10004365607, Secretário
da Presidência.
Portaria nº 93/2017, EXONERA, a partir de 08 de agosto de 2017,
Lucas Gabriel Matos, CPF 13227613611, Assessor de Gabinete IV;
César Divino Gomes, CPF 11767860676, Assessor de Gabinete I; José
Eustáquio Santos, CPF 04162838615, Chefe de Gabinete; Déborah
Maria Moreira, CPF 04014870677, Assessor de Gabinete IV.
Assessor de Gabinete I; Joana de Páscoa Ribeiro, CPF 06555435623
Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 96/2017, NOMEIA, a partir de 09 de agosto de 2017, João
Vitor Viana Cavalcanti, CPF 05740367689, Assessor de Gabinete I;
Fábio Melo De Paula, CPF 73712760604, Assessor de Gabinete II.
Assessor de Gabinete I; Carolina Ferreira Luciano, RG MG 11627276,
Assessor de Gabinete I; e NOMEIA Carolina Ferreira Luciano, RG
MG 11627276, Assessor Legislativo; Gianete Cristina da Silva, CPF
03346603601, Assessor de Gabinete I; Everson Wesley Dias RG MG
14098158, Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 97/2017, DECLARA PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de
agosto de 2017.
Portaria nº 108/2017, NOMEIA, a partir de 01 de setembro de 2017,
Shirlei de Souza Alcântara, CPF 04321382696, para o cargo de Assessor Especial.
Portaria nº 98/2017, NOMEIA, a partir de 10 de agosto de 2017, Junio
Francis Olívio Vieira, CPF 06226685603, Chefe de Gabinete.
Portaria nº 109/2017, DECLARA PONTO FACULTATIVO, o dia 08
de setembro de 2017.
Portaria nº 99/2017, EXONERA, a partir de 16 de agosto de 2017,
Regiane Helena dos Santos Martins, CPF 05678091611, Chefe de
Gabinete.
Portaria nº 110/2017, EXONERA, a partir de 31 de agosto de 2017,
Ramon Pinto Lobo Junior, CPF 04674586690, Assessor Legislativo.
Portaria nº 100/2017, EXONERA, a partir de 23 de agosto de 2017,
Clever Dalmo, CPF 61613835604, Chefe de Serviços Gerais; Diego
Madeira Barbosa, CPF 05726148614, Assessor Parlamentar; Fabio
Henrique Costa Pinheiro, CPF 05546688661, Assessor de Recursos
Humanos; Gilvan Dias do Espírito Santo, CPF 12938707657, Chefe
de Criação e Design; Leonardo Soares Leal, CPF 99280817604, Chefe
de Transporte; Luciano Augusto de Freitas Nunes, CPF 86954016691,
Procurador Jurídico; Paulo Renato Gomes, CPF 65527615620, Chefe
Relações Públicas; Ana Cristina Campos Seixas de Souza, CPF
00079672680, Assessora de Comunicação e Imprensa; Daniel Carlos
do Amaral, CPF 06042257684, Assessor de Controle Interno.
Portaria nº 101/2017, EXONERA, a partir de 23 de agosto de 2017,
Igor Martins Ramos, CPF 13656204683, Assessor de Gabinete III;
Edson Valério da Costa Paixão, CPF 07438997685, Assessor de Gabinete I; Izabella do Carmo Godinho, CPF 06913102623, Assessor de
Gabinete II; Itamar Lúcio de Freitas Junior, CPF 12441142607, Assessor de Gabinete I; Antônio Cosme da Silva, CPF 65349253620, Chefe
de Gabinete.
Portaria nº 102/2017, NOMEIA, a partir de 24 de agosto de 2017, Clever
Dalmo, CPF 61613835604, Chefe de Serviços Gerais; Diego Madeira
Barbosa, CPF 05726148614, Assessor Parlamentar; Fabio Henrique
Costa Pinheiro, CPF 05546688661, Assessor de Recursos Humanos;
Gilvan Dias do Espírito Santo, CPF 12938707657, Chefe de Criação
e Design; Leonardo Soares Leal, CPF 99280817604, Chefe de Transporte; Luciano Augusto de Freitas Nunes, CPF 86954016691, Procurador Jurídico; Paulo Renato Gomes, CPF 65527615620, Chefe Relações
Públicas; Ana Cristina Campos Seixas de Souza, CPF 00079672680,
Assessora de Comunicação e Imprensa; Daniel Carlos do Amaral, CPF
06042257684, Assessor de Controle Interno.
Portaria nº 103/2017, NOMEIA, a partir de 24 de agosto de 2017, Igor
Martins Ramos, CPF 13656204683, Assessor de Gabinete III; Edson
Valério da Costa Paixão, CPF 07438997685, Assessor de Gabinete I;
Izabella do Carmo Godinho, CPF 06913102623, Assessor de Gabinete II; Itamar Lúcio de Freitas Junior, CPF 12441142607, Assessor
de Gabinete I; Antônio Cosme da Silva, CPF 65349253620, Chefe de
Gabinete.
Portaria nº 104/2017, NOMEIA, a partir de 28 de agosto de 2017, Marcela Magnani Morais, CPF 0633601607, Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 105/2017, EXONERA, a partir de 29 de agosto, Mike
Robert Siqueira, CPF 09172147652, Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 94/2017, NOMEIA, a partir de 08 de agosto de 2017, Déborah Maria Moreira, CPF 04014870677, Assessor de Gabinete II; José
Eustáquio Santos, CPF 04162838615, Assessor de Gabinete IV.
Portaria nº 106/2017, EXONERA, a partir de 30 de agosto de 2017,
Rômulo Alan Xavier Moura CPF 02188069650, do cargo de Assessor
de Gabinete II e Nomeia-o para Assessor de Gabinete III. EXONERA
Juliana Vieira Marques RG MG 13542512, do cargo de Assessor de
Gabinete I e Nomeia-a para Assessor de Gabinete II.
Portaria nº 95/2017, NOMEIA, a partir de 08 de agosto de 2017, Izabella do Carmo Godinho, CPF 06913102623, Assessor de Gabinete
I; Juliana Fátima de Andrade dos Reis Moraes, RG MG-13401120,
Portaria nº 107/2017, EXONERA, a partir de 01 de setembro de 2017,
Ana Paula Alves Guimarães, CPF 01348464607, Assessor Legislativo; Juliana Fátima de Andrade dos Reis Moraes, RG MG-13401120,
Portaria nº 111/2017, EXONERA, a partir de 04 de setembro de 2017,
Carlos Antônio Gomes Júnior, CPF 05433209601, Chefe de Gabinete;
Guilherme Henrique Gomes, CPF 06828986601, Assessor de Gabinete
III; Keila Maria Fernandes de Oliveira, CPF 01582152659, Assessor
de Gabinete II; Priscila Ramos Netto Viana, CPF 02791921699, Assessor Legislativo; Saulo Fonseca de Araújo, CPF 01272727637, Assessor Especial; Thiago de Melo Fernandes, CPF 07368148684, Assessor de Gabinete III; Rodrigo Teixeira de Salles Lacerda Pimenta, CPF
01512054690, Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 112/2017, EXONERA, a partir de 04 de setembro de 2017,
Bernardo de Lima e Souza, CPF 10193811677, Assessor Especial;
Juliana Vieira Marques, RG MG 13542512, Assessor de Gabinete
II; Daniel Barbosa Reis, CPF 05196667636, Assessor de Gabinete
III; Daniel de Souza Silva, CPF 05204686606, Assessor de Gabinete
I; Müller Borges de Jesus, CPF 10492706654, Chefe de Gabinete;
Regiane Cristina Pedro, CPF 02453531603, Assessor de Gabinete II;
Renato Gomes Martins, CPF 10294119647, Assessor de Legislativo;
Rômulo Alan Xavier Moura, CPF 02188069650, Assessor de Gabinete III;
Portaria nº 114/2017, NOMEIA, a partir de 05 de setembro de 2017,
Carlos Antônio Gomes Júnior, CPF 05433209601, Chefe de Gabinete;
Guilherme Henrique Gomes, CPF 06828986601, Assessor de Gabinete
III; Keila Maria Fernandes de Oliveira, CPF 01582152659, Assessor
de Gabinete II; Priscila Ramos Netto Viana, CPF 02791921699, Assessor Legislativo; Saulo Fonseca de Araújo, CPF 01272727637, Assessor Especial; Thiago de Melo Fernandes, CPF 07368148684, Assessor de Gabinete III; Rodrigo Teixeira de Salles Lacerda Pimenta, CPF
01512054690, Assessor de Gabinete I.
Portaria nº 115/2017, NOMEIA, a partir de 05 de setembro de 2017, Bernardo de Lima e Souza, CPF 10193811677, Assessor Especial; Juliana
Vieira Marques, RG MG 13542512, Assessor de Gabinete II; Daniel
Barbosa Reis, CPF 05196667636, Assessor de Gabinete III; Daniel de
Souza Silva, CPF 05204686606, Assessor de Gabinete I; Müller Borges de Jesus, CPF 10492706654, Chefe de Gabinete; Regiane Cristina
Pedro, CPF 02453531603, Assessor de Gabinete II; Renato Gomes
Martins, CPF 10294119647, Assessor de Legislativo; Rômulo Alan
Xavier Moura, CPF 02188069650, Assessor de Gabinete III;
34 cm -06 1005980 - 1
CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO
– Proposta Emenda Lei Orgânica Municipal 01/17: Altera inc. VII, do
art. 59 da LOM: fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais, em parcela única, sendo vedado qualquer
acréscimo, exceto o direito à percepção do 13º subsidio, de valor idêntico ao subsidio mensal, e de 1/3 de férias, calculados sobre aquele,
proporcionalmente ao tempo de exercício do mandato, ao final de cada
exercício financeiro.
Fica acrescentado o §4º ao art. 64: Os vereadores do Município de
Pedro Leopoldo perceberão 1/3 do valor dos seus subsídios a título de
férias, proporcionalmente ao tempo do exercício do seu mandato, ao
final de cada exercício financeiro.
3 cm -06 1005993 - 1