TJMG 15/09/2017 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 18/09/2017: Masp 1041621-2, Carlos Henrique de C.
Teixeira, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio; Masp 1069442-0, Rosangela B. Chamone, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1378617-3, Tatiana R. Campos, a partir de 29/08/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1379628-9, Vivian da Silva B.
Silva, por um período de 120 dias, a partir de 26/08/2017.
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ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072636-2, Fernando Augusto de Vasconcellos Santos, referente ao 4º período, a partir de 27/08/2017; Masp
1073735-1, Ilma Aparecida dos Santos Silva, referente ao 5º período,
a partir de 02/08/2017; Masp 1072386-4, Lia Mourão Monteiro, referente ao 5º período, a partir de 05/08/2017; Masp 1072483-9, Marta
Aparecida de Oliveira, referente ao 8º período, a partir de 21/08/2017;
Masp 1073971-2, Rita de Cássia Ignácio de Andrade, referente ao 3º
período, a partir de 13/08/2017; Masp 1073923-3, Roberto Viana de
Lima, referente ao 3º período, a partir de 26/08/2017.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Atos decisórios de 14/09/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 14/09/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Edital de Processo Seletivo Público Simplificado
MGS nº 02/2017 –– Extrato
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., empresa
pública estadual instituída por meio da Lei Estadual nº 11.406/94, torna
pública a todos os interessados a abertura de Processo Seletivo Público
Simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de
reserva para empregos públicos de nível fundamental completo destinados a região Metropolitana de Belo Horizonte - MG. A íntegra do
Edital com dados relativos aos empregos, condições de ingresso, procedimento de inscrições, provas e resultados, assim como as informações
correlatas ao certame, serão disponibilizadas no endereço eletrônico
www.nossorumo.org.br.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/ESPMG - Nº 012/2017
Inclusão de novo ordenador de despesas na Unidade Executora nº 2070032 – FAPEMIG/ESPMG.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, e o Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESPMG, no uso de suas atribuições legais, Resolvem: Art. 1º - Alterar as Portarias Conjuntas nº 006/2015 e 002/2017 e incluir novo
ordenador de despesas para atuar na Unidade Executora nº 2070032 - FAPEMIG/ESPMG, conforme abaixo:
Exclusões:
NOME DO TITULAR
CPF
MASP
FUNÇÃO/COMANDO
Roseni Rosangela de Sena
274.722.056-72
1384989-8
Ordenador de Despesas
Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
648.322.106-10
1041625-3
Ordenador de Despesas
Inclusão:
NOME DO TITULAR
Edvalht Rodrigues Pereira
CPF
337.907.366-00
MASP
M1071342-8
FUNÇÃO/COMANDO
Ordenador de Despesas
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2017. Ass) Evaldo Ferreira Vilela- PhD - Presidente
da FAPEMIG e Edvalht Rodrigues Pereira - Diretor Geral da ESPMG
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Prof. José Eustáquio de Brito
ATO N.º 2339/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a servidora GRACE MARTINS ESTEVES, Masp n.º
0904036-1, Técnico Universitário, Nível V, Grau A da Reitoria, por
02 (dois) meses, sendo 01 (um) mês referente ao 5° quinquênio e 01
(um) mês referente ao 4° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
11/12/2017.
ATO N.º 2351/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, de YURI SIMON DA SILVEIRA, Masp n.º 1171383-1,
da Escola de Design, de Nível I para Nível IV, a partir de 14/09/2017.
ATO N.º 2352/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, de SAMELA SUELEN MARTINS VIANA PESSOA,
Masp n.º 1314214-6, da Escola de Design, de Nível I para Nível IV, a
partir de 14/09/2017.
ATO N.º 2353/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para a função de Professor de
Educação Superior, de ISABELLA PONTELLO BAHIA, Masp n.º
1389324-3, da Escola de Design, de Nível I para Nível IV, a partir de
14/09/2017.
ATO N.º 2354/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
FLAVIO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, disciplina de Arquitetura de Computadores/ Banco de Dados I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/09/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 2358/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
RENATO SILVA LEAL, MASP n.° 1444652-0, disciplina de Estágio
Supervisionado I e III/ Química Inorgânica/ Seminário Interdisciplinar III/ Trabalho de Conclusão de Curso I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 15/09/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 2355/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora ELIANE MARIA TADEU FERNANDES,
Masp n.º 0953118-7, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar
de 29/08/2017.
ATO N.º 2356/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, TAYNAN HENRIQUES TUPINAMBAS, Masp n.º
1075624-5, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Botânica
I/Estágio Supervisionado III/Paleontologia, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 10/09/2017.
ATO N.º 2357/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de JOÃO ASSIS DULCI, Masp n.º 1373256-5, da Unidade Acadêmica de Barbacena, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no período de 11/09/2017 a 31/12/2017.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Prof. José Eustáquio de Brito
ATO N.º2349/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora MARINA NANCI GODOI,
Masp n.º 0903599-9, Técnico Universitário, Nível II, Grau B, da Escola
de Design, referente ao 7° quinquênio, a partir de 13/09/2017.
ATO N.º 2350/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor JOSE
MARDEM FERREIRA, Masp n.º 1119815-7, Técnico Universitário,
Nível II, Grau B, da Reitoria, referente ao 2°quinquênio de exercício, a
partir de 06/08/2015, para regularização da situação funcional.
14 1008569 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 42, de 13 de setembro de 2017.
Designa Comissão responsável pelo processo Seletivo de Tutores à
Distância para atuação no curso de extensão Introdução à Língua Brasileira de Sinais - Libras, na modalidade à distância.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída comissão responsável pelo processo Seletivo de
Tutores à Distância para atuação no curso de extensão Introdução à Língua Brasileira de Sinais - Libras, na modalidade à distância.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a
presidência do primeiro:
I – Lorna das Graças Martins Rosa Pires Pinheiro de Azevedo, Masp:
1395674-3;
II – Emiliana Alves Drumond, Masp: 1395646-1;
III – Tuender Durães de Lima, Masp: 1383587-1;
IV – Priscila Rondas Ramos Cordeiro Torres Fontes, Masp: 10931558;
V – Carla Mara Xavier, Masp: 1143065-9.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
14 1008565 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº. DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 2341/2017 DISPENSA, nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de
2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, o servidor EDMAR
DE FREITAS BATISTA, Masp nº 1384603-5, do cargo de provimento
em comissão DAI 7 UM1100090, de recrutamento AMPLO, a contar
de 13/09/2017.
ATO N.º 2343/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº
46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora HELOAR AMARAL MENDES, Masp nº
1398981-9, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100056,
de recrutamento AMPLO, a contar de 14/09/2017.
ATO N.º 2346/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de
setembro de 2016, a servidora ALINE MONIQUE AVELAR, Masp nº
1375024-5, do cargo de provimento em comissão DAI 12 UM1100088,
de recrutamento AMPLO, a contar de 14/09/2017.
ATO N.º 2348/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo
106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de
20 de setembro de 2016, a servidora JULIANA CRISTINA MARTINS DE SOUZA, Masp nº 1210338-8, do cargo de provimento em
comissão DAI 7 UM1100046, de recrutamento AMPLO, a contar de
14/09/2017.
ATO N.º 2344/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº
46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro
de 2016, a servidora NAYARA CRISTINA SILVA PEREIRA, Masp nº
1186924-5, do cargo de provimento em comissão DAI 8 UM1100013,
de recrutamento AMPLO, a contar de 14/09/2017.
ATO Nº. 2345/2017 REVOGA O ATO nº 1060/2014, publicado em
04/07/2014, de gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100162,
referente a servidora NAYARA CRISTINA SILVA PEREIRA, Masp
1186924-5, da Reitoria, a contar de 14/09/2017.
13 1008015 - 1
SRF I - Uberaba
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
01 1004025 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I / UBERABA / AF 2º NÍVEL FRUTAL
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000828171-87
Autuado: ROKA ALIMENTOS LTDA – EPP, IE: 001148275.00-07 CNPJ: 10.792.118/0001-53 Endereço: Rua Orlando Pinto da Cruz, nº
275, Bairro: Alto Boa Vista, Frutal/MG, CEP:38.200-000. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária Frutal, sito à Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, 10,
Centro, Frutal/MG, CEP 38.200-000.
Frutal, 13 de setembro de 2017. Márcio Eustáquio Bento – Masp.
331.912-6 - Chefe da AF 2º Nível Frutal.
14 1008316 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I - Governador Valadares
SRF – I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEOFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
44.747/08, por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, ou
ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por
via posta, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº 3.780/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada de sua responsabilidade, informamos que a peça fiscal
encontra-se nessa repartição fazendária, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar – Centro – Teófilo Otoni – MG, para cumprimento desta intimação.
Auto de Infração: 01.000850542.14
Sujeito Passivo: Jota D. Ramalho Drogaria Ltda
CNPJ: 08.240.865/0001-37
Teófilo Otoni, 13 de Setembro de 2017
Luciana Nunes Lago – Masp. 337.719-9- Chefe AF em exercício
14 1008309 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Cabo Frio,nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG .
Informamos o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na
fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação,
o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Regiane da Silva Vieira
CPF: 067.753.076-59
PTA Nº: 15.000044279-11
Coronel Fabriciano, 14 de Setembro de 2017.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
14 1008447 - 1
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000043948-26
Sujeito Passivo: Adair Tomaz Carlos
CPF: 204.882.626-15
Endereço: Rua Albinos, nº 15, Campolar – Bom Jesus do Amparo –
MG – CEP 35.908-000
Ipatinga, 13 de Setembro de 2017.
Vilma Mendes Alves Stóffel - Masp: 666.365-2
Delegado Fiscal de Ipatinga
14 1008311 - 1
EDITAL 010.931/2017
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702190922.00-60 AF Dois Empreendimentos Ltda - EPP
001800534.00-95 Conquista Agronegócios Ltda - ME
002357081.00-70 Tapuirama Armazéns Gerais Eireli
001032073.00-85 Plastflex Industria e Comércio de
Plásticos Ltda - EPP
001735827.00-70 Matias Transportes Ltda - ME
001761648.00-47 Eduardo Henrique Ferreira - ME
002015061.00-33 Sonia Regina Vieira Costa 04609035600
001509803.00-21 J.R. de Carvalho - ME
002036513.00-87 Azevedo e Teixeira Comércio de
Alimentos Preparados Ltda - EPP
702002562.00-89 Edair Rodrigues Azevedo - ME
001995230.00-93 Comercial IE Grãos Ltda.
Uberlândia, 14 de setembro de 2017.
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
14 1008450 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo, que houve uma reformulação
nas peças fiscais com a inclusão do Senhor NILTON JOSE PESSOA,
CPF: 536.722.326-53, no polo passivo da obrigação tributária. Informamos que, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, sem a quitação ou parcelamento, o processo será encaminhado
para a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, nos termos do art.
4º, III, §2º da Resolução nº. 3.708, de 24/10/05. Para tanto, informamos
que o PTA se encontra nesta repartição fazendária, na Rua Assis Figueiredo, 639. Centro. Poços de Caldas – MG-CEP: 37.701-704.
PTA 01.000354031.69 e PTA 01.000353984.75
Sujeito passivo principal: Nilton Jose Pessoa, CPF 536.722.326/53,
Endereço: Rua Elizabeth Aparecida Danza, 275, Bairro: Jardim das
Hortênsias – Poços de Caldas – MG. CEP: 37.705-030.
Poços de Caldas, 14 de setembro de 2017
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000023131.43, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Vitoria Isabelly Lopes Ferreira
CPF: 139.973.426-10
Poços de Caldas, 14 de setembro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
14 1008317 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Agapito dos Anjos, nº. 455,
Bairro Cândida Câmara – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3221-3267.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Edeclei Oliveira Muniz
447827/16
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 042.715.186-46
037664/2016 de todos os bens indicados no auto de infração.
Edeclei Oliveira Muniz
447801/16
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 042.715.186-46
037691/2016 de todos os bens indicados no auto de infração.
Edeclei Oliveira Muniz
447835/16
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 042.715.186-46
037690/2016 de todos os bens indicados no auto de infração.
Paulo Batista Ribeiro Neto
447717/17
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 092.691.566-56
35027/2016
de todos os bens indicados no auto de infração.
Valdir Ribeiro de Moura
456935/17
Sem defesa apresentada.
CPF: 717.532.066-34
16571/2016
Antônio de Jesus Cardoso dos Santos
443189/17
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 258.052.538-60
19857/2016
de todos os bens indicados no auto de infração.
Nelson Soares de Freitas
448241/17
Sem defesa apresentada.
CPF: 165.274.026-00
63152/2016
Nelson Soares de Freitas
448134/17
Sem defesa apresentada.
CPF: 165.274.026-00
63153/2016
Cleuza de Souza Campos Rocha
448123/17
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 273.361.808-33
63007/2016
de todos os bens indicados no auto de infração.
José Antônio Rodrigues Magalhães
468541/17
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 510.963.316-91
039356/2016 de todos os bens indicados no auto de infração.
Nemésio Rodrigues Costa Filho
469337/17
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
RG: M-3583043
008953/2016 de todos os bens indicados no auto de infração.
Anilton Moreira dos Santos
465408/17
Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
CPF: 020.575.299-32
022644/2016 de todos os bens indicados no auto de infração.