TJMG 19/09/2017 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 43/2017
Converte férias-prêmio em espécie ao servidor do quadro de pessoal
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 8, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Converter em espécie o saldo de 01 (um) mês de férias-prêmio, nos termos do art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado para a servidora aposentada Elizabeth Sales de Carvalho, Masp n. 1.016.656-9 , ref. ao 3º (terceiro) mês do 2º (segundo)
quinquênio, conforme anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
ANEXO I
MASP

NOME/CPF

CARGO - NIVEL/GRAU

10166569

Elizabeth Sales de Carvalho
CPF: 343.507.056-00

Analista de Gestão, Proteção e Restauro – AGPR - Nível V/
Grau A

APOSENTADORIA
DATA
PUBLICAÇÃO

VIGÊNCIA
20/01/2017

29/06/2017
15 1008759 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
RESOLUÇÃO N. 05, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
“Designa o substituto do Presidente durante o período de ausência do
cargo”.
A Diretoria Executiva da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso X, do Decreto Estadual n. 44.111,
19 de setembro de 2005, com a redação do Decreto Estadual n. 44.912,
de 03 de outubro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. Paulo Roberto da Rocha, matrícula n. 1708, para
substituir o Presidente, Sr. Flávio Henrique Alves de Oliveira, matrícula
n. 1706, durante o período de ausência do cargo, compreendido entre
o dia 18 de setembro de 2017 a 02 de outubro de 2017, com poderes
para realizar os atos estabelecidos no art. 18 do Decreto Estadual n.
44.111, de 19 de setembro de 2005.Art. 2º. Esta Resolução entra em
vigor na dada de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de setembro de
2017. Assinam: FLÁVIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, Presidente; PAULO ROBERTO DA ROCHA, Diretor Administrativo
e Financeiro; ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, Diretor Artístico e
LEANDRO CORREA CLETO, Diretor Técnico.
18 1009132 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
DESPACHO O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio
da PORTARIA/DPO/SPGF/SEDA nº 004/2016, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais em 22 de outubro 2016, para apurar a extensão
dos fatos e autoria quanto a possíveis irregularidades na gestão administrativa e financeira para verificar se houve infração funcional na guarda
dos bens patrimoniais, qual seja, Notebook HP Compaq 6710b nº patrimônio 34961356, determina o ARQUIVAMENTO dos autos tendo em
vista a realização de Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2017 consoante Decreto 46.906/15. Determina que sejam adotadas as providências necessárias ao atendimento das recomendações propostas.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais.
18 1009426 - 1
PORTARIA Nº. 26 DE 1º DE SETEMBRO DE
2017. REPREENSÃO DISCIPLINAR
Belo Horizonte 1º de setembro de 2017
O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, com fulcro nos art. 220 parágrafo 4º e 225 da
Lei 869 de 1952 e art. 37 da Lei 14.184 de 2002 por meio da Portaria/
SEDA nº05/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo de 20 de
abril de 2017, após a conclusão da sindicância administrativa e devidamente ocorrida a citação ofertando oportunidade para apresentação
de defesa, a qual não foi realizada após o decurso do prazo, vem por
meio da presente aplicar, por escrito, a penalidade de REPREENSÃO
DISCIPLINAR à ex-servidora PRISCILA DE CALAZANS, MASP
1394018-4 em função de conduta que constitui infração aos incisos V
e VI do art. 216 da Lei 869/52 conforme demonstrado quando da citação a essa servidora por meio do Relatório da Comissão Sindicante e
Decisão Administrativa.Fica Vossa Senhoria desde já alertada que tal
punição será anotada em seu registro funcional e que eventual reincidência de tais faltas poderá caracterizar falta grave, cujas penas podem
ser até demissionárias.Neivaldo de Lima VirgílioSecretário de Estado
de Desenvolvimento Agrário
18 1009435 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, declara extinta, a partir de 28/8/2017, a disposição, com ônus
para o órgão de origem, da servidora LUIZA MOREIRA ARANTES
DE CASTRO, MASP 752301-2, EPPGG, publicada em 28/3/2017, à
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. WARLENE
SALUM D REZENDE
18 1009173 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares à
funcionária:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Advocacia Geral do Estado
HELLEN KAROLINE PEREIRA DAMASCENO, MASP 1.366.500-5,
ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau B.
18 1009403 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 46, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
Delega competências e regulamenta o processo administrativo punitivo para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas aos licitantes nos processos de leilões de veículos oficiais e
demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inc. III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o previsto nas Leis nº
8.666, de 21 de junho de 1993, nº 13.994, de 18 de setembro de 2001,
e n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto nº 45.902, de 27
de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam delegadas ao responsável pela Coordenação de Patrimônio, do Núcleo de Serviços Administrativos, do Centro de Serviços
Compartilhados, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag –, nos processos de apuração de responsabilidade de licitantes
nos leilões de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de
consumo, as seguintes competências:
I – instauração do processo administrativo punitivo; e
II – aplicação das sanções dispostas nos incisos I a III do art. 87 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Parágrafo Único – Na ausência do responsável pela Coordenação de
Patrimônio, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo responsável pelo Núcleo de Serviços Administrativos.
Art. 2º – A Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e
demais materiais, instituída pela Resolução nº 06, de 6 de fevereiro de
2017, quando constatar irregularidade na conduta do licitante, deverá
registrar as ocorrências apuradas e comunicar o fato por escrito ao responsável pela Coordenação de Patrimônio.
Art. 3º – A instauração do processo administrativo punitivo ocorrerá em
até 15 (quinze) dias contados do recebimento da comunicação realizada
pela Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e demais
materiais, nos termos do art. 2°.
Art. 4° – O ato de instauração do processo administrativo punitivo
designará o servidor responsável pela apuração de responsabilidade do
licitante, ao qual competirá:
I – instruir o processo administrativo punitivo;
II – notificar o licitante sobre a instauração processual;
III – analisar a defesa apresentada pelo licitante, quando houver; e
IV – emitir relatório conclusivo.
Art. 5º – A notificação mencionada no inciso II, do art. 4° deverá ser
realizada por escrito e informar sobre os motivos que ensejaram a indicação das sanções cabíveis bem como o prazo de 5 (cinco) dias úteis
para apresentação de defesa, salvo na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em que
o prazo para defesa será de 10 (dez) dias.
Parágrafo único – A notificação poderá ser enviada para o endereço eletrônico do licitante, com aviso de recebimento; pelo correio, com aviso
de recebimento; ou entregue ao licitante mediante recibo; ou, na sua
impossibilidade, será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais – DOEMG –, quando começará a contar o prazo para apresentação de defesa prévia.
Art. 6º – O relatório conclusivo emitido pelo servidor designado nos
termos do art. 4º desta Resolução deverá ser encaminhado ao responsável pela Coordenação de Patrimônio em até 15 (quinze) dias contados
do recebimento da defesa apresentada pelo licitante.
Art. 7º – O responsável pela Coordenação de Patrimônio terá o prazo
de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do relatório conclusivo,
para acolher ou rejeitar a sua fundamentação, aplicando a sanção cabível, quando for o caso.
§1º – Quando se tratar de sanção de declaração de inidoneidade para
licitar e contratar com a Administração Pública, o responsável pela
Coordenação de Patrimônio encaminhará o processo administrativo
punitivo ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
§2º – Das decisões caberá recurso, representação ou pedido de reconsideração, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
§3º – As decisões mencionadas neste artigo deverão ser publicadas no
DOEMG.
Art. 8º – Os prazos estabelecidos nesta Resolução começarão a correr
a partir do dia da ciência oficial do interessado, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, conforme disposto no art. 59 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 9º – Ficam revogadas as alíneas “a” e “c” do inciso II, do art. 4°, da
Resolução n° 06, de 6 de fevereiro de 2017.
Art. 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
18 1009290 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3069/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03318508 Adriana da Silva Loiola –
GEFAZ – 1 - Caratinga - 2 - 27/06/2017 A 28/06/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02451771 Ana
Maria Clemente – SEV – 2 - Caratinga - 20 - 04/09/2017 A 23/09/2017
- 158.I, 03205713 Beatriz Gomes Batista Alves de Souza – PEB – 2
- Caratinga - 3 - 30/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 04527032 Karina
da Cruz Dias – TDE – 3 - Caratinga - 1 - 29/08/2017 A 29/08/2017 158.I, 08699985 Marialva Helena da Silva – PEB – 1 - Imbe de Minas
- 1 - 05/09/2017 A 05/09/2017 - 158.I, 08699985 Marialva Helena
da Silva – PEB – 2 - Imbe de Minas - 1 - 05/09/2017 A 05/09/2017
- 158.I, 08744120 Marli Gorete Teixeira Moutim – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 31/08/2017 A 31/08/2017 - 158.I, 09567017 Renata Jorge
Costa Penna – PEB – 1 - Caratinga - 15 - 04/09/2017 A 18/09/2017 158.I, 11368123 Ronier de Souza Costa – PEB – 1 - Entre Folhas - 2
- 17/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I, 11368123 Ronier de Souza Costa
– PEB – 3 - Caratinga - 2 - 17/08/2017 A 18/08/2017 - 158.I, 11368123
Ronier de Souza Costa – PEB – 1 - Entre Folhas - 3 - 31/05/2017 A
02/06/2017 - 158.I, 11368123 Ronier de Souza Costa – PEB – 3 - Caratinga - 3 - 31/05/2017 A 02/06/2017 - 158.I, 11487329 Narla de Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 15 - 31/08/2017 A 14/09/2017 - 158.I,
11592466 Leuzimar Candida Lopes de Paula – EEB – 1 - Taparuba - 30
- 25/08/2017 A 23/09/2017 - 158.I, 12068904 Rozilainy Aparecida de
Medeiros – PEB – 3 - Caratinga - 3 - 30/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03387883 Sheila Moreira de Faria Gardingo

– EEB – 2 - Matipo - 40 - 31/08/2017 A 09/10/2017 - 158.I, 05477278
Carmem Veronica Schuab Goncalves – PEB – 3 - Alto Jequitiba - 15
- 31/07/2017 A 14/08/2017 - 158.I, 05657226 Joao Rodrigues Costa
– PEB – 3 - Alto Jequitiba - 16 - 28/08/2017 A 12/09/2017 - 158.I,
06614861 Carla Costa Gama – PEB – 3 - Manhuacu - 15 - 01/09/2017
A 15/09/2017 - 158.I, 09671983 Marcia Luzia Mendes – PEB – 1 Manhuacu - 50 - 01/09/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 10852143 Renata
de Abreu e Silva Oliveira – PEB – 1 - Matipo - 60 - 04/09/2017 A
02/11/2017 - 158.I, 10852143 Renata de Abreu e Silva Oliveira – PEB
– 3 - Matipo - 60 - 04/09/2017 A 02/11/2017 - 158.I, 10926533 Marcela Pereira Martins Campos – PEB – 4 - Manhuacu - 60 - 31/08/2017
A 29/10/2017 - 158.I, 11318565 Kayo Hubner Mariano – PEB – 3 Manhuacu - 30 - 31/08/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 11525722 Juliana de
Paula Lopes Siqueira Barbosa – PEB – 3 - Mutum - 15 - 16/08/2017 A
30/08/2017 - 158.I, 11525722 Juliana de Paula Lopes Siqueira Barbosa
– PEB – 3 - Mutum - 30 - 31/08/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 13087846
Marilea Breder Bonifacio – PEB – 2 - Manhuacu - 7 - 31/08/2017 A
06/09/2017 - 158.I, 14435853 Raquel Aparecida Martins – PEB – 1 Manhuacu - 7 - 31/08/2017 A 06/09/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12362448 Roberto Francisco de
Oliveira – ASP – 2 - Caratinga - 1 - 28/08/2017 A 28/08/2017 - 158.I,
12362448 Roberto Francisco de Oliveira – ASP – 2 - Caratinga - 1 30/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 03223476
Regina Celia de Aquino Xavier – P1 – 1 - Manhuacu - 10,05.05.201
1,14.05.2011,2075/2011,MG 09.06.2011 - 10,24.04.2012,03.05.2012,
1581/2012,MG 01.06.2012 - 10,23.10.2012,01.11.2012,4201/2012,M
G 07.11.2012 - 4,06.05.2013,09.05.2013,2425/2013,MG 25.05.2013,
03223476 Regina Celia de Aquino Xavier – P1 – 1 - Manhuacu - 1
0,05.05.2011,14.05.2011,2075/2011,MG 09.06.2011 - 10,24.04.2012
,03.05.2012,1581/2012,MG 01.06.2012 - 10,23.10.2012,01.11.2012,
4201/2012,MG 07.11.2012 - 4,06.05.2013,09.05.2013,2425/2013,M
G 25.05.2013, 03223476 Regina Celia de Aquino Xavier – P1 – 1 Manhuacu - 10,05.05.2011,14.05.2011,2075/2011,MG 09.06.2011 - 10
,24.04.2012,03.05.2012,1581/2012,MG 01.06.2012 - 10,23.10.2012,0
1.11.2012,4201/2012,MG 07.11.2012 - 4,06.05.2013,09.05.2013,2425
/2013,MG 25.05.2013, 03223476 Regina Celia de Aquino Xavier – P1
– 1 - Manhuacu - 10,05.05.2011,14.05.2011,2075/2011,MG 09.06.2011
- 10,24.04.2012,03.05.2012,1581/2012,MG 01.06.2012 - 10,23.10.201
2,01.11.2012,4201/2012,MG 07.11.2012 - 4,06.05.2013,09.05.2013,24
25/2013,MG 25.05.2013
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05189634
Stael de Souza Rodrigues – PEB – 3 - Caratinga - 6 - 01/09/2017 A
06/09/2017 - , 10821791 Viviane Correa Genelhu Lopes – PEB – 1 Caratinga - 5 - 19/06/2017 A 23/06/2017 - , 10821791 Viviane Correa
Genelhu Lopes – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 28/06/2017 A 07/07/2017
- , 11092756 Iris Eneida da Silva Maia Oliveira – PEB – 2 - Caratinga - 11 - 04/09/2017 A 14/09/2017 - , 11092756 Iris Eneida da Silva
Maia Oliveira – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 21/08/2017 A 22/08/2017 - ,
11092756 Iris Eneida da Silva Maia Oliveira – PEB – 2 - Caratinga 2 - 28/08/2017 A 29/08/2017 - , 11341963 Marcia Aparecida Andrade
– PEB – 2 - Caratinga - 1 - 05/09/2017 A 05/09/2017 - , 11341963
Marcia Aparecida Andrade – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 05/09/2017 A
05/09/2017 - , 12068904 Rozilainy Aparecida de Medeiros – PEB –
2 - Santa Rita de Minas - 3 - 30/08/2017 A 01/09/2017 - , 12494027
Rosimeire das Gracas de Carvalho Sales – PEB – 1 - Caratinga - 3 04/09/2017 A 06/09/2017 - , 12712378 Marcia Pereira Braganca – SEVI
– 1 - Caratinga - 1 - 04/09/2017 A 04/09/2017 - , 12712378 Marcia
Pereira Braganca – SEVI – 1 - Caratinga - 2 - 17/08/2017 A 18/08/2017
- , 13228143 Erica de Lourdes Nogueira Ramos – ASB – 1 - Caratinga 10 - 31/08/2017 A 09/09/2017 - , 14227003 Elza Alves Vieira – ASB – 1
- Caratinga - 1 - 01/09/2017 A 01/09/2017 - , 14494215 Geisa Candida
Rodrigues – PEB – 0 - Taparuba - 1 - 28/08/2017 A 28/08/2017 20ª SRE - Manhuacu, 05645916 Marlene de Assuncao Sa – ASB – 2
- Alto Jequitiba - 15 - 31/08/2017 A 14/09/2017 - , 05655162 Maria
Aparecida Araujo Dornelas – PEB – 2 - Caputira - 15 - 29/08/2017
A 12/09/2017 - , 08042285 Ivanete das Silva Firmo – ASB – 2 Manhuacu - 15 - 31/08/2017 A 14/09/2017 - , 08583577 Stela Maris
Oliveira dos Santos – ATB – 2 - Manhuacu - 1 - 24/08/2017 A
24/08/2017 - , 08583577 Stela Maris Oliveira dos Santos – ATB – 2 Manhuacu - 2 - 28/06/2017 A 29/06/2017 - , 09928524 Mary Rute Zioto
Teixeira Pereira – PEB – 2 - Mutum - 15 - 18/08/2017 A 01/09/2017
- , 12805016 Marina Fuccio da Costa – EEB – 1 - Manhuacu - 15 30/06/2017 A 14/07/2017 - , 14464994 Leticia Maria Bastos Silva –
PEB – 1 - Manhuacu - 15 - 31/08/2017 A 14/09/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11468923 Zelia Maria da Costa
– – 3 - - 1 - 29/08/2017 A 29/08/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11076858
Marta Soares da Silva Ferreira – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03233699
Maria Auxiliadora de Assis – EEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 119 04/09/2017 A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3079/2017
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05277876
Geraldo Magela de Oliveira – PEB – 1 - Madre de Deus De Minas - 1
- 31/08/2017 A 31/08/2017 - 158.I, 08106593 Vivian Aparecida Arruda
de Avila – PEB – 2 - Barroso - 30 - 11/09/2017 A 10/10/2017 - 158.I,
10849354 Ana de Jesus do Nascimento – PEB – 1 - Barroso - 31 10/09/2017 A 10/10/2017 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 05678362 Marivalda Aparecida Silva Magalhaes
– PEB – 1 - Minduri - 2 - 04/09/2017 A 05/09/2017 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08845901 Giovanna de Azevedo
Rezende – PEB – 3 - Entre Rios de Minas - 4 - 04/09/2017 A 07/09/2017
- 158.I, 14484679 Cristiane Rezende Silva – PEB – 1 - Entre Rios de
Minas - 15 - 11/09/2017 A 25/09/2017 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03783263 Sirley do Nascimento Antunes de Carvalho – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 05/09/2017 A
06/09/2017 - 158.I, 05230545 Maria Jose Oliveira Assuncao Procopio
– ATB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 11/09/2017 A 12/09/2017 - 158.I,
05567391 Arnaldo Lourenco Jaques – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 38
- 08/09/2017 A 15/10/2017 - 158.I, 05567391 Arnaldo Lourenco Jaques
– PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 38 - 08/09/2017 A 15/10/2017 - 158.I,
06625099 Moema Lucia de Azevedo Silva – ANE – 1 - Sao Joao Del
Rei - 3 - 04/09/2017 A 06/09/2017 - 158.I, 07624315 Sandra Ferreira
Silva Vilaca – PEB – 1 - Tiradentes - 30 - 11/09/2017 A 10/10/2017 158.I, 07624315 Sandra Ferreira Silva Vilaca – PEB – 2 - Tiradentes 30 - 11/09/2017 A 10/10/2017 - 158.I, 08367237 Luciana Cristina Silva
Tavares – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 06/09/2017 A 07/09/2017
- 158.I, 08584328 Erica Patricia Passos Curi – PEB – 5 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 01/09/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 09315268 Maria Aparecida
dos Santos Reis – DV – 4 - Santa Cruz de Minas - 5 - 06/09/2017 A
10/09/2017 - 158.I, 09703653 Micheline Ferraz Laudares Tabanez –
PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 1 - 04/09/2017 A 04/09/2017 - 158.I,
10598282 Marcia das Merces Silveira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2
- 04/09/2017 A 05/09/2017 - 158.I, 11901246 Katia Regina Vale – PEB
– 3 - Sao Joao Del Rei - 1 - 04/09/2017 A 04/09/2017 - 158.I, 12373676
Gabriely Ferreira – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 1 - 09/09/2017 A
09/09/2017 - 158.I, 12373676 Gabriely Ferreira – PEB – 4 - Sao Joao
Del Rei - 1 - 09/09/2017 A 09/09/2017 - 158.I, 13146402 Amanda Oliveira – ATB – 2 - Coronel Xavier Chaves - 1 - 05/09/2017 A 05/09/2017
- 158.I, 13194956 Claudia Maria Cabral de Souza – TDE – 1 - Sao
Joao Del Rei - 2 - 11/09/2017 A 12/09/2017 - 158.I, 13236997 Joao

terça-feira, 19 de Setembro de 2017 – 3
Vitor de Souza Lopes – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 3 - 05/09/2017
A 07/09/2017 - 158.I, 13236997 Joao Vitor de Souza Lopes – PEB –
4 - Sao Joao Del Rei - 3 - 05/09/2017 A 07/09/2017 - 158.I, 13401138
Angelica Trindade Malta – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 07/09/2017
A 07/09/2017 - 158.I, 14295174 Ana Paula dos Santos Resende – EEB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 04/09/2017 A 06/09/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 01900711 Arciria Maria Tavares do
Nascimento – MAGAS – 1 - Piedade do Rio Grande - 46 - 06/09/2017
A 21/10/2017 - 158.I
, 11672623 Wesley Bosco de Lima Giarola – AGSE – 3 - Divinopolis 30 - 11/09/2017 A 10/10/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 06460125 Karla
Cristina Alves – PEB – 2 - Sao Vicente de Minas - 14 - 11/09/2017 A
24/09/2017 - , 10071223 Mary Ferreira da Costa – ASB – 2 - Barroso
- 2 - 22/06/2017 A 23/06/2017 - , 12062899 Elizandra Maria Ferreira
– ASB – 1 - Barroso - 3 - 04/09/2017 A 06/09/2017 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 02822310 Maria Jose Ribeiro Maia
Adelino – PEB – 2 - Entre Rios de Minas - 5 - 11/09/2017 A 15/09/2017
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 05931076 Silvia Aparecida de Almeida
Mota – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 5 - 11/09/2017 A 15/09/2017 - ,
08986267 Rosilaine Maria de Sousa – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1
- 06/09/2017 A 06/09/2017 - , 11901246 Katia Regina Vale – PEB – 1 Sao Joao Del Rei - 1 - 04/09/2017 A 04/09/2017 - , 12009395 Elisabete
de Paula Fonseca – ASB – 1 - Prados - 7 - 11/09/2017 A 17/09/2017 - ,
12654042 Angela Cristina Fonseca – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1
- 12/09/2017 A 12/09/2017 - , 12934758 Mayara Vargas Giarola Lima
– PEB – 1 - Tiradentes - 1 - 11/09/2017 A 11/09/2017 - , 12934758
Mayara Vargas Giarola Lima – PEB – 2 - Tiradentes - 1 - 11/09/2017 A
11/09/2017 - , 13146402 Amanda Oliveira – PEB – 1 - Coronel Xavier
Chaves - 1 - 05/09/2017 A 05/09/2017 - , 13465224 Natalia Geralda
Santos de Carvalho – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 11/09/2017 A
11/09/2017 - , 13727326 Angela da Silva Andrade – ASB – 1 - Tiradentes - 1 - 11/09/2017 A 11/09/2017 - , 13843875 Ana Paula dos Santos
Magalhaes – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 06/09/2017 A 06/09/2017
- , 14479372 Lilian Aparecida Ferreira D Angelo – PEB – 1 - Santa
Cruz de Minas - 10 - 04/09/2017 A 13/09/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
03289907 Maria Gorete Ferreira Ladeira – ATB – 2
COMUNICAÇÃO : 3124/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 06457857
Renata Ferreira Santos Carvalho – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 3 13/09/2017 A 15/09/2017 - 158.I, 06457857 Renata Ferreira Santos
Carvalho – PEB – 4 - Pocos de Caldas - 3 - 13/09/2017 A 15/09/2017
- 158.I, 12376208 Edilaine Aparecida da Cruz – PEB – 3 - Pocos de
Caldas - 1 - 13/09/2017 A 13/09/2017 - 158.I, 12750162 Luana Cristina
Vilas Boas – PEB – 3 - Botelhos - 1 - 14/09/2017 A 14/09/2017 - 158.I,
14327118 Grayce Kelly dos Santos de Andrade Pedroso – PEB – 1 Alterosa - 30 - 06/09/2017 A 05/10/2017 - 172
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09038803 Eliane
Franco Pereira – AGOV – 1 - Pocos de Caldas - 30 - 11/09/2017 A
10/10/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03886694
Maria das Gracas Honor – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 18/09/2017 , 03886694 Maria das Gracas Honor – PEB – 3 - Pocos de Caldas 18/09/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
08335911 Miriam de Fatima Lopes Couto – ASB – 2 - Pocos de Caldas - 6 - 11/09/2017 A 16/09/2017 - , 10673861 Daniella Rita de Carvalho Souza – PEB – 3 - Divisa Nova - 1 - 13/09/2017 A 13/09/2017 - ,
10673861 Daniella Rita de Carvalho Souza – PEB – 4 - Divisa Nova 1 - 13/09/2017 A 13/09/2017 - , 11196615 Silvia Renata Congio – PEB
– 1 - Cabo Verde - 3 - 12/09/2017 A 14/09/2017 - , 11196615 Silvia
Renata Congio – PEB – 2 - Cabo Verde - 3 - 12/09/2017 A 14/09/2017
- , 11766912 Sueli de Cassia Bernardo Gregorio – PEB – 1 - Santa Rita
de Caldas - 1 - 06/09/2017 A 06/09/2017 - , 11766912 Sueli de Cassia
Bernardo Gregorio – PEB – 2 - Santa Rita de Caldas - 1 - 06/09/2017 A
06/09/2017 - , 13264825 Adeiza Simone da Silva – ASB – 1 - Conceicao da Aparecida - 1 - 11/09/2017 A 11/09/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11998952 Dalton Teodoro de
Oliveira – – 2 - - 15 - 29/08/2017 A 12/09/2017 - , 12973541 Deise
Fernanda Cussolim Pelagaldi – – 1 - - 10 - 12/09/2017 A 21/09/2017
COMUNICAÇÃO : 3146/2017
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03661402 Marcia
Assis Ferreira – PEB – 3 - Varzelandia - 5 - 11/09/2017 A 15/09/2017 158.I, 05892344 Avani Zueleica Anjos da Mata – PEB – 1 - Urucuia - 5
- 31/07/2017 A 04/08/2017 - 158.I, 08818007 Suzelma Maria de Jesus
– PEB – 1 - Januaria - 30 - 13/09/2017 A 12/10/2017 - 158.I, 08818007
Suzelma Maria de Jesus – PEB – 3 - Januaria - 30 - 13/09/2017 A
12/10/2017 - 158.I, 09444951 Marcia Mendes Aguiar Maynart – PEB
– 1 - Sao Francisco - 5 - 12/09/2017 A 16/09/2017 - 158.I, 10970309
Claudelino Nunes de Souza – PEB – 4 - Januaria - 5 - 28/08/2017 A
01/09/2017 - 158.I, 11046539 Livia Cinara Barbosa Pinto – PEB – 2 Sao Francisco - 15 - 13/09/2017 A 27/09/2017 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03888450 Maria do Socorro Medeiros Wanderley – PEB – 2 - Montes Claros - 15 - 05/09/2017 A 19/09/2017 158.I, 04583183 Virginia das Dores Ramos Filgueiras Santos – PEB
– 1 - Montes Claros - 4 - 12/09/2017 A 15/09/2017 - 158.I, 05883145
Eneide Cesario de Oliveira Ferreira – ATB – 2 - Brasilia de Minas 18 - 12/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 05896881 Fabio Pereira dos
Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 12/09/2017 A 16/09/2017 158.I, 06632319 Julimar Martins Costa – PEB – 1 - Montes Claros
- 10 - 04/09/2017 A 13/09/2017 - 158.I, 08100869 Edilene Fagundes
da Cruz – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 11/09/2017 A 13/09/2017 158.I, 08100869 Edilene Fagundes da Cruz – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 11/09/2017 A 13/09/2017 - 158.I, 09716911 Maricele Raquel
Dias Bicalho Alkimim – TDE – 1 - Montes Claros - 2 - 05/09/2017
A 06/09/2017 - 158.I, 10630242 Ana Caroline Andrade Carmona –
PEB – 3 - Mirabela - 5 - 11/09/2017 A 15/09/2017 - 158.I, 11044021
Rosemary Fagundes Rabelo Silva – PEB – 3 - Coracao de Jesus - 15
- 11/09/2017 A 25/09/2017 - 158.I, 11178035 Vanderlice Ribeiro dos
Santos – ANE – 1 - Montes Claros - 1 - 13/09/2017 A 13/09/2017 158.I, 11252533 Josiane Clarissa Goncalves de Siqueira Rodrig –
PEB – 0 - Juramento - 2 - 04/09/2017 A 05/09/2017 - 158.I, 11279460
Frederico Alves Mota – PEB – 3 - Montes Claros - 1 - 06/09/2017
A 06/09/2017 - 158.I, 11423753 Leandro Marcelo de Freitas Cardoso
– TDE – 1 - Montes Claros - 2 - 11/09/2017 A 12/09/2017 - 158.I,
11596624 Elen Silva Neves – PEB – 3 - Montes Claros - 4 - 12/09/2017
A 15/09/2017 - 158.I, 11628492 Carol Cardoso Freitas – PEB – 4 Montes Claros - 2 - 11/09/2017 A 12/09/2017 - 158.I, 11657236 Naiara
Martins Dias Amaral – PEB – 3 - Montes Claros - 1 - 12/09/2017 A
12/09/2017 - 158.I, 11773074 Luciane Goncalves da Silva Mendes
– PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 05/09/2017 A 06/09/2017 - 158.I,
12362844 Danillo Magnum Soares – PEB – 3 - Montes Claros - 15 05/09/2017 A 19/09/2017 - 158.I, 13346978 Joyce Kelly Silva de Souza