TJMG 21/09/2017 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 15/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP 947875-1,
Patrício Bento de Oliveira, 1º Cargo, PEB3L, a partir de 04/07/2017;
MaSP 947875-1, Patrício Bento de Oliveira, 2º Cargo, PEB2J, a partir
de 04/07/2017; Ribeirão das Neves – E.E. Antônio Rigueira da Fonseca – 222461, MaSP 1111117-6, Fabrício Catizani Morais, 3º Cargo,
PEB1A, a partir de 26/06/2017; Vespasiano – E. E. José Gabriel de Oliveira – 218979, MaSP 1192787-8, Wendell Quirino Pereira, 3º Cargo,
PEB1A, a partir de 20/06/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 15/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte –
E.E. Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437, Masp, 1322021-5, Gabriela
Antônia Ferreira Costa, 2º Cargo, PEB1A, a partir de 26/12/2016, para
regularização da vida funcional da Servidora; E.E. Madre Carmelita –
1457, MaSP 604795-5, Angela Elias Duarte, 3º Cargo, ATB1A, a partir de 26/12/2016, para regularização da vida funcional da Servidora;
E.E. Professora Maria Coutinho – 2445, MaSP 1428031-7, Fabiana
Dias da Silva, 1º Cargo, EEB1A, a partir de 18/05/2017; Ribeirão das
Neves – E.E.Washington Modesto Gontijo de Faria – 339105, MaSP
1076630-1, Priscila Clélia dos Santos, 3º Cargo, PEB1A, a partir de
15/05/2017; Vespasiano – E.E. Nila Faraj – 218740, MaSP 1362220-4,
Natália Santos, 4º Cargo, PEB1A, a partir de 22/06/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 16/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca – 2313, MaSP 1102250-6, Fabíola Fabiana
Braga de Castro, 2º Cargo, PEB1B, a partir de 19/06/2017; E.E. Professor Agnelo Correia Viana – 317357, MaSP 1384448-5, Lidiane Cristina
Martins, 2º Cargo, EEB1A, a partir de 01/06/2017; Ribeirão das Neves
– E.E. Professor Guerino Casassanta – 10022, MaSP 1066371-4, Sueli
Borges Campos do Amaral, 1º Cargo, EEB1F, a partir de 20/06/2017;
MaSP 1207491-0, Elizângela Avelino Vieira Lourenço, 2º Cargo,
EEB1B, a partir de 19/06/2017; Santa Luzia – E.E. Altair de Almeida
Viana – 10715, MaSP 1009559-4, Kesia Silva Lopes Cerqueira Leal, 1º
Cargo, PEB1C, a partir de 27/05/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 17/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – E.E. Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 1132974-5, Taise
Carolina Linhares Soares e Silva, 1º Cargo, PEB2D (exercendo Cargo
Comissionado de Vice direção de escola, a partir de 30/06/2017;
Lagoa Santa – E.E. Nilo Maurício Trindade Figueiredo – 9407, MaSP
1148411-0, Janete Fonseca Assunção, 1º Cargo, PEB1D, a partir de
19/06/2017; Ribeirão das Neves – E.E.Washington Modesto Gontijo
de Faria – 339105, MaSP 1162585-2, Patrícia de Jesus Vieira, 3º Cargo,
PEB1A, a partir de 26/06/2017; Vespasiano – E. E. José Gabriel de Oliveira – 218979, MaSP 1327449-3, Nayara de Sena Pereira, 2º Cargo,
PEB1A, a partir de 30/06/2017.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO N° 18/2017
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – E.E. Professor Hilton Rocha – 353, MaSP 860983-6, Sônia Maria Porto Leite, 1º
Cargo, ASB1F, por 120 dias, a partir de 29/09/1997, para regularização
da vida funcional da Servidora.
LICENÇA MATERNIDADE / ADOÇÃO DE CRIANÇA MENOR
QUE 12 ANOS
ATO Nº 02/2017
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso I do
art. 8º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, na Instrução Normativa INSS/PRES nº77, de 21 de Janeiro de 2015, na Nota Jurídica
AGE nº 15.434, de 20 de Janeiro de 2015, no Parecer SEPLAG/AJA nº
041/2015, de Abril de 2015, na Lei 18.879 de 27/05/2010, e no Parecer SEPLAG/AJA Nº 0316/2010, e na Orientação de Serviço SCAP
Nº 001/2016, retificada em 18/08/2016, por 120 dias consecutivos, à(s)
servidora(s): Belo Horizonte – MaSP 1095477-4, A.C.T.G, a partir de
08/06/2017.
PORTARIAnº 02/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº170 de 29.01.02, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, e do artigo 18 da Resolução CEE nº 443 de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento do
Centro de Educação Giz de Cera, com a Educação Infantil, localizado
na Rua José Gomes Guimarães, nº 312, Centro, São José da Lapa.
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Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
RETIFICAÇÃO
Processo nº 37.558
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
*Parecer nº 540/2017
Aprovado em 29.8.2017
Manifesta-se sobre nova prorrogação do ato de reconhecimento do
curso Técnico em Metalurgia ministrado pela Escola Técnica da Saúde,
sediada em Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de prorrogação do prazo do reconhecimento do curso
Técnico em Metalurgia ministrado pela Escola Técnica da Saúde, de
Conselheiro Lafaiete, pelo período de 19.7 a 23.12.2016, para regularização de atos escolares visto que o curso se encontra paralisado.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 07.9.2017.
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Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS.
Secretário:Wadson Nathaniel Ribeiro
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas,
empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas
para participação no “31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação- SUPERMINAS FOOD SHOW 2017”, promovido e realizado
pela Associação Mineira de Supermercados- AMIS, no período de 17
a 19 de outubro de 2017, no EXPOMINAS, Av. Amazonas, nº 6.200,
Gameleira, em Belo Horizonte/MG.
OSecretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º,
inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos da
Lei nº 22.257, de 27/07/2016, Decreto nº 47.039, de 26/08/2016 e do
Decreto nº 47.094, de 28/11/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares
rurais ou cooperativas interessados em participar, como expositores,

do “31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação-SUPERMINAS FOOD SHOW 2017”, promovido e realizado pela Associação
Mineira de Supermercados- AMIS, no período de 17 a 19 de outubro de
2017, no EXPOMINAS, Av. Amazonas, nº 6.200, Gameleira, em Belo
Horizonte/MG, conforme normas e diretrizes do Edital de Chamamento
Público nº 012/2017, da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros:
I – Fernando Passalio de Avelar - MASP: 752.243-6- Presidente;
II – Douglas Augusto Oliveira Cabido - MASP: 752.982-9
III – Fernando Clemens de Freitas Silva – MASP- 1.052.763-8
IV – Paulo Ricardo Parma – Identidade: M 964.312 – Representante
da AMIS;
V – Simone Aparecida Silva Guedes – Identidade: M 2.547.162 –
Representante da AMIS
Art. 3º A Comissão Especial apresentará relatório com o resultado da
seleção em 04 de outubro de 2017.Art. 4º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 19 de setembro de 2017.
Wadson Nathaniel Ribeiro
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 328/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a MÔNICA
APARECIDA MARÇAL SILVA, MADEP 0518, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, no período de 30/08 a 28/09/2017.
ATO Nº 329/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII,
da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o
direito a prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº 007/2016, de 06/05/16, a Defensora Pública:
0489, CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO, a partir de
13/09/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 330/2017
0888, CANTIDIO DIAS DE FREITAS FILHO, a partir de
31/08/2017.
ATO Nº 331/2017
0422, DIEGO SOARES RAMOS, a partir de 30/08/2017.
ATO Nº 332/2017
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias ao Defensor Público:
0192, PAULO ROBERTO PIO DUARTE, a partir de 31/08/2017.
20 1010626 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 162/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – IPATINGA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Retificar a resolução 127/2017, da
Defensoria Pública Geral, publicado no D.O de 11 de julho de 2017,
no que diz respeito à classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Ipatinga, na forma do Anexo desta
resolução. Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 11 de julho de 2017, podendo também ser
visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio
e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane
Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 18
de setembro de 2017.
20 1010267 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 333/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos
Dr. Paulo Roberto Velloso, MADEP 0031-D/MG, Dr. Paulo Henrique Novelino, MADEP 0271-D/MG e Dra. Maria Aparecida Coelho,
MADEP 0549-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar nº 1010.2703.2017.0.004.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
20 1010276 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
PORTARIA Nº13/2017
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fulcro no art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, bem como na Ordem de Serviço - OS Nº 03, de 20 de
março de 2017, instituída pelo Advogado-Geral da Advocacia-Geral do
Estado, RESOLVE:
Instaurar Correição Ordinária na Advocacia Regional em Juiz de Fora
– ARE/JUIZ DE FORA.
B) Designar a Comissão que atuará sob a orientação do Corregedor e
será composta pelos Procuradores do Estado Fernando Antônio Chaves
Santos (presidente), JERUSA DRUMMOND BRANDÃO e Elisângela
Soares Chaves, que se encarregarão dos trabalhos, a serem concluídos
até o dia 31/10/2017.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 20 de setembro de
2017.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
20 1010497 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
18ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 29º
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - INCLUSÃO E MATRÍCULA
NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSD
QPPM/2017-Interior – O Tenente Coronel PM, Comandante do 29º
Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XXXIll, do artigo 173, c/c o artigo
282 e inciso IV, do artigo 283, todos do Decreto Estadual nº. 11.636
(RGPM), de 29Jan69 e, em conformidade com o artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigos 119, 121 e 127
das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela
Resolução 4.210, de 23Abr12, RESOLVE MATRICULAR no Curso de
Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar – CFSd
QPPM/2017 e INCLUIR no efetivo do 29º Batalhão da Polícia Militar
de Minas Gerais e, consequentemente, na Organização, a partir de 1º de
setembro de 2017, os Candidatos Civis abaixo relacionados, aprovados
no concurso público, consoante o disposto no Edital DRH/CRS nº. 13,
de 22 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais n°
152, de 23 de agosto de 2016, que regula o processo seletivo para o provimento de cargo de soldado de 1ª classe do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2017: 1- Nr 173.281-7, SD
2ª CL PM ANDRÉ LUIZ TORRES RIBEIRO; 2- Nr 173.368-2, SD 2ª
CL PM MARCEL ALEXANDRE PRIVATTE SILVA; 3- Nr 173.282-5,
SD 2ª CL PM GIANCARLO ASSIS RIBEIRO; 4- Nr 173.608-1, SD 2ª
CL PM IESUS DOMINGUES FERREIRA; 5- Nr 173.286-6, SD 2ª CL
PM ELVIS PEREIRA DA COSTA JÚNIOR; 6- Nr 173.292-4, SD 2ª
CL PM PAULO HENRIQUE MIRANDA MARTINS; 7- Nr 173.315-3,
SD 2ª CL PM CÉSAR RIBEIRO FABRI; 8- Nr 173.334-4, SD 2ª CL
PM DANIEL NEPOMUCENO DE SOUZA; 9- Nr 173.362-5, SD 2ª
CL PM VANDERSON SOUZA DA SILVA; 10- Nr 173.337-7, SD 2ª
CL PM ABRÃO LUCAS PEREIRA; 11- Nr 173.341-9, SD 2ª CL PM
RAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO; 12- Nr 173.300-5, SD 2ª CL
PM ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS; 13- Nr 173.351-8, SD 2ª CL
PM HUMBERTO LOESCH ALMEIDA SOUZA; 14- Nr 173.355-9,
SD 2ª CL PM HELTON RIBEIRO TOMBA; 15- Nr 171.647-1, SD 2ª
CL PM PAULO ANDRÉ VERÍSSIMO JÚNIOR; 16- Nr 173.307-0, SD
2ª CL PM AXELL MILARD DANTAS BARRETO; 17- Nr 173.347-6,
SD 2ª CL PM LUCAS ALBERTO CARVALHO COELHO; 18- Nr
173.365-8, SD 2ª CL PM LAERTE JOSÉ TEODORO JÚNIOR; 19Nr 173.348-4, SD 2ª CL PM RICARDO PEREIRA SANTOS LIMA;
20- Nr 173.682-6, SD 2ª CL PM GUILHERME SILVA MARTINS;
21- Nr 173.314-6, SD 2ª CL PM FELIPE MATTHES SOUZA PINTO;
22- Nr 171.989-7, SD 2ª CL PM BLEMER MONTEIRO RESENDE;
23- Nr 173.363-3, SD 2ª CL PM HELYSON ELPIDIO SANTOS
CRUZ; 24- Nr 173.320-3, SD 2ª CL PM BRUNO LEMES CORREA;
25- Nr 173.320-3, SD 2ª CL PM BRUNO LEMES CORREA; 26- Nr
173.335-1, SD 2ª CL PM DEIVISON MAX RODRIGUES DE RODRIGUES; 27- Nr 173.359-1, SD 2ª CL PM JAIDER ALVES FERNANDES; 28- Nr 173.298-1, SD 2ª CL PM GUILHERME HENRIQUE
VASCONCELOS MERCES; 29- Nr 173.306-2, SD 2ª CL PM ANDRÉ
LUIZ BARBOSA DA SILVA; 30- Nr 173.313-8, SD 2ª CL PM ALISSON ROBERTO SILVA RODRIGUES; 31- 173.358-3, SD 2ª CL PM
LUCAS COSTA ALVES DE MORAES; 32- Nr 173.366-6, SD 2ª CL
PM JESUSMAR ANDRADE RODRIGUES; 33- Nr 173.336-9, SD 2ª
CL PM AMOS SILVEIRA RIBEIRO OLIVEIRA; 34- Nr 173.364-1,
SD 2ª CL PM RICARDO SILVA TOLEDO; 35- Nr 172.035-8, SD 2ª
CL PM DEIVISON MATHEUS DE OLIVEIRA; 36- Nr 173.338-5, SD
2ª CL PM FELLIPE DOS SANTOS CARDOSO; 37- Nr 173.340-1,
SD 2ª CL PM ABRAÃO ARQUELAU COSTA; 38- Nr 173.339-3,
SD 2ª CL PM ALEXANDRE LESSA TODESCATO DE OLIVEIRA;
39- Nr 173.343-5, SD 2ª CL PM JOÃO PAULO FILOMENO BARROS; 40- Nr 173.345-0, SD 2ª CL PM PEDRO DA COSTA SILVA;
41- Nr 173.344-3, SD 2ª CL PM FABRÍCIO CARVALHO DE CASTRO; 42- Nr 173.352-6, SD 2ª CL PM JOÃO VICTOR FELICIANO
MARTINS; 43- Nr 173.346-8, SD 2ª CL PM CÁSSIO RODRIGUES
COSTA; 44- Nr 173.367-4, SD 2ª CL PM WAGNER MADEIRA DA
SILVA; 45- Nr 173.349-2, SD 2ª CL PM BRUNO FELIPE RAMOS;
46- Nr 173.369-0, SD 2ª CL PM MARCOS VINÍCIUS DO CARMO
VEIGA; 47- Nr 173.350-0, SD 2ª CL PM CLAUDIO REGIS DA
SILVA COSTA; 48- Nr 173.598-4, SD 2ª CL PM RAFAEL ARAÚJO
DA SILVA CARVALHO; 49- Nr 173.354-2, SD 2ª CL PM ANA JULIA
DE CARVALHO SILVA; 50- Nr 173.356-7, SD 2ª CL PM MARIA
CECÍLIA RIBEIRO MIRANDA METZKER; 51- Nr 173.360-9, SD
2ª CL PM PAULA APARECIDA BORGES; 52- Nr 173.361-7, SD 2ª
CL PM KARINA ANDRADE DE CARVALHO; 53- Nr 173.353-4,
SD 2ª CL PM PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA; 54-Nr 173.640-4,
SD 2ª CL PM EDUARDO BERNARDES DA SILVA (MATRICULADO MEDIANTE LIMINAR); 55- Nr 173.436-7, SD 2ª CL PM
LEONARDO LEAL OLIVEIRA (MATRICULADO MEDIANTE
LIMINAR); 56- Nr 173.342-7, SD 2ª CL PM ALCIR RODRIGUES
DE MELO JÚNIOR (MATRICULADO MEDIANTE LIMINAR).
ATESTA que foram cumpridas todas as exigências previstas no artigo
3º, § 4º da Instrução de Pessoal no. 37, de 13Abr94, bem como preenchidas todas as exigências contidas no Edital do Concurso. Poços de
Caldas, 04 de setembro de 2017. SANDRO WESLEY DE OLIVEIRA,
TEN-CEL PM, COMANDANTE DA 29º BPM.
20 1010325 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 011.050-2, 3º Sargento PM QPR Antonio Augusto da Silva, CPF:
150.311.446-53, a partir de 02/06/1977, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 164 de 01/09/2017, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 69, de 12/09/2017, por conter erro de origem.
20 1010315 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAPOLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4209, de 16 de abril de 2012, nos termos do
art. 36, § 24, da Constituição Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, faz publicar o deferimento do afastamento preliminar para aposentadoria, do servidor da unidade do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais, CTPM/ARGENTINO MADEIRA,
do nº101.007-3, AAPM III J, Rosenei Dorati Silva Maciel, a partir de
04/09/2017.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
20 1010250 - 1
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos
da Polícia Militar de Minas Gerais:
Reformando com Proventos Integrais (Cumprimento de decisão
judicial),
O Coronel PM Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de
Minas Gerais, no uso da competência que lhe foram subdelegadas pelo
artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3806, de 10/03/2005, e pelo artigo
7º, inciso XVII, alínea “c”, do Regulamento do Sistema de Recursos
Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016,
e, 1 Considerando que: 1.1 o n. 093.211-1, 1º SGT REF. Matusalém
Araújo, CPF n. 643.254.826-87, do 14º BPM, foi considerado definitivamente incapaz para o serviço militar, pela Junta Central de Saúde
da PMMG, conforme Laudo de Reforma n. 73, de 31/08/2011; 1.2 o

militar foi reformado por incapacidade física com direito aos proventos proporcionais de sua graduação, conforme título de reforma publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 75, de 21/04/2012 e BGPM n.
31, de 24/04/2012; 1.3 o Juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga/MG prolatou sentença nos autos do processo n. 0313.12.010092-7 condenando o Estado de Minas Gerais a
retificar o quantitativo de proventos de reforma do Autor para integrais;
2.Resolve: 2.1 Tornar sem efeito o título de reforma publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 75, de 21/04/2012 e transcrito no BGPM n.
31, de 24/04/2012; 2.2 Reformar o n. 093.211-1, 1º SGT REF. Matusalém Araújo, do 14º BPM, a partir de 31/08/2011, nos termos do art.
140, I, da Lei n. 5.301/69, com os proventos integrais de sua graduação,
em cumprimento à decisão judicial especificada no item 1.3 do presente
ato, e nos termos do art. 31, §4º, art. 39, §11 e art. 112 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003, por ter sido
considerado definitivamente incapaz para o serviço militar pela Junta
Central de Saúde da PMMG, conforme Laudo de Reforma n. 73, de
31/08/2011; 2.3 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas; 2.3.1 providenciar a publicação deste ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.3.2 efetuar os lançamentos necessários no Sistema Informatizado de
Recursos Humanos.
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Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da
Polícia Militar de Minas Gerais em 18 de setembro de 2017:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove
e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de seu posto os seguintes
militares:
Ao Posto de Tenente Coronel
089566-4 , MAJ QOPM Wilmar Ferreira Da Silva , do 18 BPM , a
partir de 08/02/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
09/02/2017 .
091191-7 , MAJ QOPM Jose Jorge De Carvalho , da 3 RPM , a
partir de 23/03/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
24/03/2017 .
Ao Posto de Major
089996-3 , CAP QOC Marcio Nunes Teofilo , da 20 CIA PM IND ,
a partir de 02/02/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
03/02/2017 .
091483-8 , CAP QOC Zenil Arildo Hortelan , da DS , a partir de
25/04/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de 26/04/2017
.
091783-1 , CAP QOPM Edmar Sabino Da Silva , do 14 BPM , a
partir de 23/05/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
24/05/2017 .
092296-3 , CAP QOC Jose Dulio Ferreira De Souza Santos , do 50
BPM , a partir de 27/06/2017 , e sua transferência para a reserva a
partir de 28/06/2017 .
Ao Posto de Capitão
090672-7 , 1 TEN QOC Henrique Antonio Rodrigues , do 7 BPM ,
a partir de 28/02/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
01/03/2017 .
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove
e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de seu posto os seguintes
militares:
Ao Posto de 2º Tenente
089559-9 , SUB TEN QPPM Paulo Roberto De Oliveira Carvalho , do
58 BPM , a partir de 23/03/2017 , e sua transferência para a reserva a
partir de 24/03/2017 .
089793-4 , SUB TEN QPPM Wellington Simei Soares , da 7 CIA PM
IND , a partir de 22/11/2016 , e sua transferência para a reserva a partir de 23/11/2016 .
090950-7 , SUB TEN QPPM Gilson Moreira Silva , do BOPE , a
partir de 14/03/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
15/03/2017 .
091685-8 , SUB TEN QPE Marcia Cristina Dos Santos Silvino , do
HPM , a partir de 25/04/2017 , e sua transferência para a reserva a
partir de 26/04/2017 .
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove
e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada com os proventos integrais de suas graduações os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
087601-1 , 1 SGT QPPM Valmir De Paula , do BPCHQ , a partir de
23/04/2016 , e sua transferência para a reserva a partir de 24/04/2016
.
A Graduação de 1º Sargento
088093-0 , 2 SGT QPPM Marcos Henrique Soares , do CTPM , a
partir de 29/12/2016 , e sua transferência para a reserva a partir de
30/12/2016 .
090365-8 , 2 SGT QPPM Vicente Paulo De Oliveira , da 13 CIA PM
IND MAT , a partir de 28/02/2017 , e sua transferência para a reserva
a partir de 01/03/2017 .
090588-5 , 2 SGT QPPM Roberto Carlos Soares Da Silva , do CAA-8
, a partir de 28/02/2017 , e sua transferência para a reserva a partir
de 01/03/2017 .
090708-9 , 2 SGT QPPM Edson De Lima Assunçao , da AJ-G , a
partir de 14/03/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
15/03/2017 .
091451-5 , 2 SGT QPE Claudia Silvana Gonçalves , do HPM , a
partir de 25/04/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
26/04/2017 .
A Graduação de 2º Sargento
090526-5 , 3 SGT QPPM Nieman Cleber Pereira , do 55 BPM , a
partir de 01/03/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
02/03/2017 .
090546-3 , 3 SGT QPPM Weuler Da Silva , do 34 BPM , a partir de
28/02/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de 01/03/2017
.
090571-1 , 3 SGT QPPM Joao Da Silva Brandao , da 25 CIA PM IND
, a partir de 31/03/2017 , e sua transferência para a reserva a partir
de 01/04/2017 .
091265-9 , 3 SGT QPPM Valdemar Vieira Da Costa , do 48 BPM ,
a partir de 24/03/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
25/03/2017 .
091820-1 , 3 SGT QPPM Gerson Calacio Guimaraes , do HPM , a
partir de 13/06/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
14/06/2017 .
Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com a redação do paragrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
transfere voluntariamente, o n. 095597-1 , CEL QOPM Francisco Lino
Neto , da ASS INST , a partir de 04/02/2017 para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
103338-0 , TEN CEL QOS Mauro Da Costa Fernandes , da 8 RPM
, a partir de 05/04/2017 , e sua transferência para a reserva a partir
de 06/04/2017 .
Ao Posto de Tenente Coronel
092506-5 , MAJ QOPM Marcio Da Silva Cardoso , do HPM , a
partir de 04/01/2017 , e sua transferência para a reserva a partir de
05/01/2017 .