TJMG 27/09/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1
300.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608152-4.367-0001-3399-0-10.8
200.000,00
2421.20608152-4.367-0001-4499-0-10.8
300.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606068-4.159-0001-3390-1-10.8
175.000,00
3041.20606068-4.159-0001-4490-1-10.8
155.000,00
3041.20606068-4.162-0001-4490-0-10.8
60.000,00
3041.20606073-4.189-0001-3390-0-10.8
198.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10242179-4.485-0001-3399-0-10.8
55.000,00
4291.10301192-4.527-0001-3399-1-10.8
1.793.000,00
4291.10301192-4.527-0001-4499-1-10.8
442.000,00
4291.10302174-4.623-0001-3399-0-10.8
4.976.000,00
4291.10302174-4.623-0001-4499-0-10.8
1.100.000,00
4291.10302179-4.490-0001-4499-1-10.8
200.000,00
4291.10302179-4.491-0001-4499-1-10.8
80.000,00
4291.10303175-4.496-0001-3399-1-10.8
490.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
213.359.367,90
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2°
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608053-4.119-0001-4499-1-10.8
400.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06126110-1.026-0001-4499-1-10.8
400.000,00
1251.06181110-4.271-0001-3399-0-10.8
59.912,29
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
259.970,28
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362081-4.611-0001-3399-1-10.8
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.468-0001-4499-1-10.8
80.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1
777.196,25
1301.15451026-1.019-0001-4490-0-25.1
3.500.000,00
1301.18451026-4.694-0001-4499-1-10.8
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-1.136-0001-3399-1-10.8
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.17128147-4.306-0001-3390-1-10.1
15.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122108-2.057-0001-3399-0-10.8
4.500.000,00
1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8
44.438.100,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.04122004-2.003-0001-3399-0-10.8
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20131059-4.143-0001-3399-0-10.8
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422022-4.045-0001-3390-0-10.1
60.000,00
1651.14422036-4.548-0001-3399-0-10.8
200.000,00
1651.14422036-4.624-0001-3390-0-10.1
51.733,87
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27122178-4.504-0001-4499-0-10.8
55.000,00
1671.27122701-2.002-0001-3399-0-10.8
90.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
150.000.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
270.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301180-4.573-0001-3390-0-10.8
238.000,00
4291.10301180-4.573-0001-3399-0-10.8
2.450.000,00
4291.10301180-4.573-0001-4499-0-10.8
567.000,00
4291.10303175-4.484-0001-3399-0-10.8
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
209.771.912,69
26 1012661 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a autorização para ausentar-se do país, no período de 17/09/2017 a
20/09/2017, para participar do 8º Taller - Hacia una Acción Internacional Sostenible, em Medellín, Colômbia, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
HUGO SALOMÃO FRANÇA, MASP 1390898-3.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 129938-8, CAPITÃO PM, FREDERICO MARTINS DE PAULA
NETO da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do
país, no período de 02/10/2017 a 09/10/2017, para participar do TREINAMENTO OPERACIONAL EM MANOBRAS DE EMERGÊNCIA,
em WICHITA-KANSAS-USA, com ônus para o Estado, observada as
diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 136.893-5, CAPITÃO PM, JEAN CARLOS INACIO DA SILVA
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país,
no período de 02/10/2017 a 09/10/2017, para participar do TREINAMENTO OPERACIONAL EM MANOBRAS DE EMERGÊNCIA,
em WICHITA-KANSAS-USA, com ônus para o Estado, observada as
diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 128.921-4, CAPITÃO PM, RAFAEL CRUZ MARTINS da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período
de 02/10/2017 a 09/10/2017, para participar do TREINAMENTO OPERACIONAL EM MANOBRAS DE EMERGÊNCIA, em WICHITAKANSAS-USA, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da
Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 do Estatuto da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG,
a que se refere o Decreto nº 36.834, de 2 de maio de 1995, alterado pelo
artigo 1º do Decreto nº 42.681, de 20 de junho de 2002, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho TécnicoAdministrativo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais - EMATER-MG:
Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM:
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA, em substituição a ANTÔNIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA, Titular
LICINO EUSTÁQUIO MÓL XAVIER, em substituição a LEANDRO
RICO, Suplente;
Delegado da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais:
JOSÉ RAIMUNDO DE BARROS, em substituição a DERMEVAL
SILVA NETO, Suplente;
Por indicação do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA, em substituição a DANILO
DANIEL PRADO ARAÚJO, Suplente
RONALDO ERNESTO SCUCATO, em substituição a GILCIANO
SARAIVA RODRIGUES, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ausentar-se do país, no
período de 01/10/2017 a 07/10/2017, para participar da Missão Técnica
“Minas Gerais na Europa”, em Amsterdã / Holanda, com ônus para o
Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA, MASP 1285876-7, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Liminar proferida no Agravo de Instrumento nº
1.0000.16.093104-4, exonera a servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, de que se trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 02/2014, por ter sido cassada a liminar anteriormente concedida.
Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A
Artes Plásticas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
de Fátima Car- 3º
052.296.566-03 Lucyonara
ED146
valho Paraíso
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL abaixo relacionado por não ter tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Pedagogia
IDENTIDADE NOME
MG-12154289 ANA LUISA FERREIRA CARDOSO
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 1.0000.15.0910354/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para o
provimento do cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I –
GRAU A
PEDAGOGIA
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Ana Luisa Ferreira 15º
073.598.006-33
JD 103
Cardoso
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 24/09/2017 a 30/09/2017, para participar da Palestra na
fábrica de equipamentos de inspeção não intrusiva LEIDOS / VACIS /
REVEL, em San Diego/Estados Unidos, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
RENATO NUNES GUIMARÃES, MASP 457.866-2, DELEGADO
DE POLÍCIA, NÍVEL ESPECIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Fundação Estadual do Meio Ambiente, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 18/08/2017 a 09/10/2017, para participarem do treinamento “Técnologias para Eficiência e Conservação Energética nos
setores Comercial e Residencial”, em Fukuoka / Japão, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
LARISSA ASSUNÇÃO OLIVEIRA SANTOS, MASP 1364406-7,
ANALISTA AMBIENTAL;
MORJANA MOREIRA DOS ANJOS, MASP 1364392-9, ANALISTA
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO AZEVEDO FONTENELLE, MASP 1388446-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 PH1100386 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 16/08/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/01/2017, pelo qual MARIA DO ROSÁRIO FREITAS MORAIS,
MASP 387744-6, foi nomeada para o cargo DAD-4 ED1100864 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensaMARIA JOSÉ NOGUEIRA
ALVES, MASP 332322-7, da função gratificada FGD-5 ED1101373
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 20/06/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JUSNEI DE SOUZA SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101173, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MIRIAN FERNANDES DE SOUSA SOARES, MASP
1.400.798-3, para a função gratificada FGD-5 ED1101373 da Secretaria de Estado de Educação.
26 1012660 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 456/2017 TORNA SEM EFEITO no ato 300/2017 publicado
em 30-06-2017, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor
NATANAEL LOSCHI GUERRA, masp 1136107-8, por ter sido publicado indevidamente.
26 1012594 - 1
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA IMA Nº
1733/2017. Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Portaria IMA Nº 1733/2017, decido pelo registro da baixa dos bens
de patrimônio nºs 27909-9; 25720-6 e 36487-8. IMA, Belo Horizonte,
26 de setembro de 2017.
26 1012363 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 457/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora RENATA PATARO PINTO, masp 1125312-7, a partir
de 27-05-2017.
26 1012595 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Extrato de OF/SEC/GAB/Nº 0750/2017, enviado à PREFEITURA
MUNICIPAL DE TIRADENTES, que trata do Convênio de Cooperação Financeira nº 5109/0/13, e tem como objeto a revitalização em vias
públicas e monumento histórico em Tiradentes/MG.
A Secretaria de Estado de Cultura vem reiterar o OF/SEC/GAB/Nº
0298/2017, de 12 de abril de 2017, e solicita:
1. Atualização do percentual de execução da obra de Tiradentes, de
acordo com o quadro anexado ao ofício.
2. Apresentar o/a:
a. Novo cronograma físico-financeiro da obra;
b. Data de previsão de conclusão da obra; e
c. Justificativa para ocorrência de atraso na finalização do empreendimento, anteriormente prevista para dezembro de 2016.
3. Informar os seguintes valores atualizados:
a. Valor total efetivamente pago (com recursos do convênio nº 5109/0/13
repassados pelo Estado e de contrapartida) pela Prefeitura Municipal de
Tiradentes à empresa executora da obra até a data atual;
b. Valor total em conta até a data atual; e
c. Valor dos rendimentos financeiros em conta até a data atual.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 aos
servidores:
MASP. 1.137.732-2, ADRIANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA, por
01 (um) mês referente ao 2° quinquênio, a partir de 14/12/2017.
MASP. 900.584-4, MARLENE RIBEIRO CARDOSO, por 01 (um)
mês referente ao 5° quinquênio, a partir de 01/04/2018.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
TORNA SEM EFEITO, a publicação do dia 10/06/2017, referente
a usufruto de férias prêmio da servidora Iraciara Rejane dos Santos,
Masp.371.187-6 .
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE TRÊS MESES DEFÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do artigo 31 da CE/89, aos servidores:
MASP. 1.045.336-3, GEORGE WASHINGTON FAEDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica,
Nível IV, Grau F, a partir de 02/09/2017, referente ao 6° quinquênio.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
26 1012433 - 1
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
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