TJMG 28/09/2017 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
TENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO
DE CORAÇÃO DE JESUS.
MASP 1214214-7, PAULO HENRIQUE LIMA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
FRANCISCO, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE JESUS.
MASP 1008655-1, ELISANGELA MARCONDES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIUMHI, para PRESIDIO DE MACHADO.
MASP 1248478-8, JOSE CLAUDIO ALVES SOARES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES.
MASP 1379858-2, PRISCILA MARCIA COSTA TINOCO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para DIRETORIA DE APOIO A
GESTÃO ALIMENTAR.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1436606-6, JESSICA MARIA NEPOMUCENO GUEDES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO
DE ANDRELANDIA.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em
22/09/2017, referente ao servidor: MASP 1435992-1 - OSEAS DOS
REIS PEREIRA, por interesse da Administração Pública.
Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
ATO Nº 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - SEI
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor
: MaSP.: 373.224-5, Leila Maria de Melo, ASEDS , III/H, a contar de
01/09/17.
27 1013139 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente

27 1013123 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 008/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
MASP 902081-9, VÂNIA SUELI DE ANDRADE, ASEDS, III/I, referente ao 7° quinquênio, a contar de 07/04/2017, contando 77 dias de
arredondamento.
BARBACENA
MASP 905447-9, CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, ASP, III/J, referente ao 7° quinquênio, a contar de 02/06/2017.
MASP 905815-7, MARIA IVONE DE RESENDE, AEDS, I/B, referente ao 6° quinquênio, a contar de 07/07/2017.
BELO HORIZONTE
MASP 360502-9, MARIA LUIZA NOGUEIRA DA COSTA, ANEDS,
II/J, referente ao 8° quinquênio, a contar de 29/08/2017.
MASP 905481-8, ANTÔNIO DE CARVALHO, ASP, II/J, referente ao
6° quinquênio, a contar de 12/07/2017.
MASP 905651-6, GERALDINO JESUS NUNES, ASP, II/A, referente
ao 6° quinquênio, a contar de 28/07/2017.
MASP 368201-0, GERALDO TEPERINO LIMA, ASP, II/A, referente
ao 6° quinquênio, a contar de 27/08/2017.
MASP 903184-0, MARLI BUCALETO, ASEDS, II/J, referente ao 6°
quinquênio, a contar de 29/07/2017.
MASP 905586-4, RENATO DA SILVA OLIVEIRA, ASP, II/J, referente ao 6° quinquênio, a contar de 30/08/2017.
CAMPO BELO
MASP 1233431-4, ALDERICO NICEZIO COSTA, ASP, I/A, referente
ao 1° quinquênio, a contar de 22/01/2015, data de exercício no novo
cargo, com aproveitamento de tempo da PMMG.
MASP 1233431-4, ALDERICO NICEZIO COSTA, ASP, I/A, referente
ao 2° quinquênio, a contar de 07/08/2015, data de exercício no novo
cargo, com aproveitamento de tempo da PMMG.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1079623-3, DANILO MARCOS DE ALMEIDA DA
SILVA GOMES, ASP, II/D, referente ao 3° quinquênio, a contar de
12/07/2017.
JUIZ DE FORA
MASP 379517-6, RENATO DIAS ABREU ABBUD, ASP, III/G, referente ao 5° quinquênio, a contar de 04/07/2017.
MASP 905751-4, SOLANGE MARTINS WESTERMAN, AEDS,
IV/F, referente ao 6° quinquênio, a contar de 10/08/2017.
PRESIDENTE OLEGÁRIO
MASP 1079779-3, GILTON EDUARDO DA SILVA NUNES, ASP,
IV/A, referente ao 1° quinquênio, a contar de 30/09/2007.
MASP 1079779-3, GILTON EDUARDO DA SILVA NUNES, ASP,
IV/A, referente ao 2° quinquênio, a contar de 28/09/2012.
MONTE CARMELO
MASP 1065870-6, JULIANO DA SILVA MOTA, ASP, I/A, referente
ao 1° quinquênio, a contar de 30/05/2017, data de exercício no novo
cargo, com aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1065870-6, JULIANO DA SILVA MOTA, ASP, I/A, referente
ao 2° quinquênio, a contar de 30/05/2017, data de exercício no novo
cargo, com aproveitamento de tempo da SEE.
UNAI
MASP 1062693-5, ALZIRA CRISTINA DOS REIS FONSECA, ASP,
III/E, referente ao 3° quinquênio, a contar de 29/08/2017.
VESPASIANO
MASP 348405-2, DIANA MARA DA SILVA, ANEDS, I/D, referente
ao 5° quinquênio, a contar de 07/08/2017.
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
27 1012995 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23 de Agosto de 2017, o servidor abaixo:
MASP 1226912-2, EDUARDO ROOSEVELT DA CONCEICAO
TAVARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para PRESIDIO DE JUATUBA.
Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
27 1013118 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 006/2017
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
BARBACENA
MASP 905815-7, MARIA IVONE DE RESENDE, a contar de
07/07/2017, referente ao cargo de AEDS, I/B.
BELO HORIZONTE
MASP 905481-8, ANTÔNIO DE CARVALHO, a contar de 12/07/2017,
referente ao cargo de ASP, II/J.
MASP 905651-6, GERALDINO JESUS NUNES, a contar de
28/07/2017, referente ao cargo de ASP, II/A.
MASP 368201-0, GERALDO TEPERINO LIMA, a contar de
27/08/2017, referente ao cargo de ASP, II/A.
MASP 903184-0, MARLI BUCALETO, a contar de 29/07/2017, referente ao cargo de ASEDS, II/J.
MASP 905586-4, RENATO DA SILVA OLIVEIRA, a contar de
30/08/2017, referente ao cargo de ASP, II/J.
JUIZ DE FORA
MASP 905751-4, SOLANGE MARTINS WESTERMAN, a contar de
10/08/2017, referente ao cargo de AEDS, IV/F.
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
27 1012991 - 1

RESOLUÇÃO SEDESE N° 31/2017, DE
27 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa servidor para responder pela Coordenação do Centro de Apoio
Administrativo, Patrimonial e ao Trabalho – CAAPT-UAT.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição Estadual; e considerando o disposto na Resolução SEDESE nº
30/2015; de 14 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Hélio Coelho Silva, Masp. 380201-4, para
responder pela coordenação do Centro de Apoio Administrativo, Patrimonial e ao Trabalho – CAAPT-UAT.
Art. 2º - Fica Revogada a Resolução SEDESE nº 31 de 14 de julho
de 2015.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
27 1012811 - 1
DESPACHO-EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social –
SEDESE, no uso da sua competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de Dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2016, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à Servidora G. R. S. D. –
Masp: nº 907.317-2.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
27 1013212 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Danielle Morreale Diniz
ATO DA SENHORA PRESIDENTE ATO Nº. 037/2017
A Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, concede adicional de 10%, referente
ao 8º quinquênio, com vigência a partir de 08/11/2013, nos termos do
art. 112 da Emenda à Constituição Estadual nº 57, de 15/07/2003, e § 3º
do art. 87, da Lei 869/1952, ao servidor Moisés Pereira de Barros, Masp
365.338-3, ocupante do cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau G, lotado nesta Fundação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
27 1012889 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 56, de 14/08/2009, ao servidor:
MASP 350.400-8– Marcelo Braga Carneiro, AUTOP, por 03 (três)
meses referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/10/2017.
27 1012823 - 1
RESOLUÇÃO N° 017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão
responsável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 218 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, a ser respondido pelo ex-servidor Ailton Alves Moreira, Masp 1166186-5, no
exercício do Cargo em Comissão DAD-9, na Superintendência de
Infraestrutura Municipal, lotado na SETOP , e pelo servidor Marcos
Márcio da Rocha Ferreira, MASP 1028358-8, ocupante do cargo de
Gestor de Transportes e Obras Públicas - GTOP, Lotado no DEER/MG,
exercendo Cargo em Comissão DAD-7, na Diretoria de Atendimento
a Municípios da SETOP, por possível descumprimento do dever funcional previsto no artigo 216, inciso VI, pelo fato de liberarem equipamentos de infraestrutura sem a formalização do respectivo termo
de transferência de bens, em desacordo, pois, com as disposições dos
Decretos Estaduais 45.840, de 23 de dezembro de 2011 e 45.242, de 11
de dezembro de 2009, sendo constatada a ausência do Certificado do
Cadastro Geral de Convenentes do Estado – CAGEC, em desacordo
com as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal) – e disposições da Lei Estadual nº 20.845, de 06 de agosto de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, ano em que ocorreram as doações.
Art. 2º Ficam designados, nos termos do art. 221 da Lei Estadual nº.

869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais, os seguintes servidores para encarregarem-se dos trabalhos até final conclusão:
I – Kênia Fernandes Macedo, MASP 1365416-5; Presidente;
II – Jerusa Mendes Batista Moreno – Masp 1372471-1; e
III – Diovane de Sá Leopoldino – Masp 1028584-9.
Art. 3º. O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser iniciado no
prazo de até 3 (três) dias, contados a partir da data de publicação desta
Resolução e concluído no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da
data de seu início.
Art. 4º Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
órgãos e entidades da Administração Pública em diligências necessárias à instrução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 27 do mês de setembro de 2017. 229º da Inconfidência
Mineira e 196º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
27 1013050 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
PORTARIA Nº 3644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Altera Portaria nº 3.533, de 19 de agosto de 2016, que cria Comissão de Supervisão e Fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência
complementar DERMINAS. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual n° 47.069, de
25 de outubro de 2016, e tendo em vista o art. 25 da Lei Complementar
Federal nº 108, de 28 de maio de 2001, DETERMINA: Art. 1º – Fica
alterado o art. 3º da Portaria nº 3.533, de 19 de agosto de 2016, que
cria Comissão de Supervisão e Fiscalização das atividades da entidade
fechada de previdência complementar DERMINAS, vinculada à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I – Elizângela Rodrigues de Oliveira, Masp 1359055-9;
II – Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp 1388276-6; III – Angelina Fernandes Maia Masp 1383918-8; e IV – Tamyres Martins Tolentino, Masp 1377006-0”. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEER/MG:
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais,
os servidores:
ASSIS EUSTÁQUIO DA SILVA, MASP 835.030-8, CPF
377.556.926-04, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau E, a partir de 04 de Setembro de 2017.
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA REGGIANI, MASP 1.018.073-5,
CPF 729.537.996-72, ocupante do cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 18 de
Agosto de 2017.
REINALDO ALBERTO NERES, MASP 1.031.382-3, CPF
310.460.026-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 13 de Setembro de 2017.
WALTER GERALDO DIAS, MASP 1.031.689-1, CPF 303.955.776-91,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 11 de Setembro de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 aos servidores: Carlos Roberto de Oliveira, Masp 1023230-4, de 02/10/2017 a
02/01/2018, referente aos 8º e 9º quinquênios e José Maria dos Santos,
Masp 1023582-8 de 02/10/17 a 02/11/17, referente ao 7º quinquênio.
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na
forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9030>175263, 175266, 175267; 9060>175262, 190681, 210474,
215719, 161950, 178841, 219511, 178843, 216481, 178845, 178844,
219534, 190679; 9075>219531; 9085>215704; 9086>214652;
9096>216484, 216480, 215677, 216454, 215721, 216487, 216490,
216426, 215678, 214650, 214699; 9138>175278; 9165>216214,
219529, 194805, 175276; 9174>194802, 194803; 9211>175284;
9308>169665; 9345>209249; 9351>216427, 175268; 9387>194519;
9396>216486, 216485; 9424>175280; 9900>218255, 218254, 161221,
218251, 161222, 218284, 161223, 161220, 161224, 218272, 161219;
70008>194806, 194818; 70013>176396, 176395, 176397.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
2>214572, 214571, 216511, 161895, 161894; 3>217183, 217186,
217185, 217182, 217191, 217192, 217181, 217179, 217180, 217177,
217178, 217188, 217176, 217190, 217189, 217195, 217184, 217187,
217193, 217194; 4>217229, 178168, 178169, 178167, 214569;
5>214570, 214719, 214632, 210574; 6>176166, 198395; 7>216522,
174888.
A Diretora de Fiscalização notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
2>161896; 4>216489; 5>216641, 210550; 6>161876.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
70008>194816.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00005405-2301/2017 Adailton Miranda Sette – OWI-7198 – AI
nº204426 – mantido
00045757-2301/2017 Adelaide Pereira da Silva – DSZ-8411 – AI
nº165212 – mantido
00039959-2301/2017 Adearmenson Vieira de Souza – HCH-5810 – AI
nº177815 – mantido
00094220-2301/2017 AG Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº184534 – mantido
00094291-2301/2017 Agencia de Turismo BB Ltda – JJZ-7312 – AI
nº17300 – mantido
00048519-2301/2017 Agencia de Turismo BB Ltda – JJZ-7312 – AI
nº214820 – mantido
00050403-2301/2017 Alaelon Henrique da Silva – HOG-4441 – AI
nº201143 – mantido
00063672-2301/2017 Aldeir Marciano Afonso de Freita – PXT-5133
– AI nº218305 – mantido
00051928-2301/2017 Almiro Rodrigues – PUL-3842 – AI nº219013
– mantido
00045800-2301/2017 Ana Anicio Alves – HCQ-5485 – AI nº176365
– mantido
00035892-2301/2017 Ana Maria Pereira Magalhaes – GVL-8094 – AI
nº214777 – mantido
00063122-2301/2017 Ana Marta Pires Maciel Luiz – PWX-6972 – AI
nº199855 – mantido
00094274-2301/2017 Anastacio Jose Nogueira de Souza – PWE-1267AI nº203385 – mantido
00051880-2301/2017 Andre Silvio Tenorio – GYS-7480 – AI nº186117
– mantido
00062708-2301/2017 Aristoteles de Lima – PUI-8311 – AI nº162840
– mantido

00081030-2301/2017 Aruquia dos Santos Silva Correa – HMG-7963
– AI nº218881 – cancelado
00081013-2301/2017 Astramiro Monteiro de São Miguel – GSH-9109
– AI nº197336– mantido
00050437-2301/2017 Bigvans Comercio de Veiculos Ltda – NIP-4364
– AI nº202612 – mantido
00050492-2301/2017 Breno Rodrigues Costa – OIA-9341 – AI
nº198806 – mantido
00045792-2301/2017 Calixto Alves Neto –HNV-7873 – AI nº211511
– mantido
00028916-2301/2017 Carlos Roberto Borges Cordeiro – GWI-4699 –
AI nº115778 – mantido
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nº202615 – mantido
00094256-2301/2017 Rovani Dias da Rocha – HEO-1685 – AI
nº197732 – mantido
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AI nº176349 – mantido
00099908-2301/2017 Saritur Santa Rita T.U e Rod Ltda – GUJ-2218
– AI nº189813 – mantido
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AI nº198852 – mantido
00096669-2301/2017 Saritur Santa Rita T U e Rod Ltda – HGJ-1698
– AI nº198810 – mantido
00048564-2301/2017 Silvio Gonçalves de Meira – HJA-2152 – AI
nº214789 – mantido
00063060-2301/2017 Soraia Dias Santos – GWC-8450 – AI nº194325
– mantido
00084452-2301/2017 Transportes Transdar Ltda Me – CYR-5332 – AI
nº203256 – cancelado