TJMG 11/10/2017 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 189 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA
DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Edital de Convocação de Eleições: A Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA3 convoca seus associados
para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2017, na sede da entidade, à Rua Aimorés, 462, 7º andar, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte, MG, para proceder à eleição da Diretoria Executiva, dos Representantes Regionais, do Conselho Fiscal e
do Conselho de Disciplina, Ética e Prerrogativas, nos termos do artigo
19, inciso I, alínea b, 23 e 52 a 65 do Estatuto em vigor. A votação será
realizada de 08 às 17 horas, seguindo-se a apuração dos votos, a proclamação do resultado e, ao final, a imediata posse dos eleitos, nos termos
do artigo 65 do Estatuto da Entidade. Comunica, outrossim, que as candidaturas para a eleição serão recebidas, mediante simples protocolo,
pela Secretaria da Associação, até às 18 horas do dia 03 de novembro de
2017, consoante o artigo 56 do Estatuto. Belo Horizonte, 11 de outubro
de 2017. Glauco Rodrigues Becho – Presidente da AMATRA3.
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CIMCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO
O CIMCOM- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro
Oeste Mineiro, representado por seu presidente, Prefeito do Município de Cláudio/ MG, José Rodrigues Barroso de Araújo, e os prefeitos
e procuradores representantes dos municípios de Iguatama/ MG,Pedra
do Indaiá/ MG, Carmo da Mata/MG, Passa Tempo/MG, São Gonçalo
do Pará/MG, São Sebastião do Oeste/ MG, Carmo da Cajuru/MG,
Divinópolis-MG e Oliveira,na décima nona Assembleia Geral Extraordinária do dia 11-12-2015,realizou a segunda alteração do Contrato
de Consórcio ficando suprimida a cláusula 53, com seus parágrafos e
incisos. Adesão dos municípios de Igaratinga, São Gonçalo do Pará,
Iguatama e Itaúna. Retirada dos Municípios de Piracema e Santo Antônio do Monte.
O CIMCOM- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro
Oeste Mineiro, representado por seu presidente, Prefeito do Município
de Cláudio/ MG, José Rodrigues Barroso de Araújo, e os prefeitos e procuradores representantes dos municípios de Camacho/MG, Iguatama/
MG,Pedra do Indaiá/ MG, Carmo da Mata/MG, Conceição do Pará/
MG, /MG, São Sebastião do Oeste/ MG, Carmo da Cajuru/MG, Divinópolis/MG, Santo Antônio do Monte/MG e Oliveira/MG, na décima
sétima Assembleia Geral Extraordinária do dia 22-05-2015,realizou a
terceira alteração do Estatuto do CIMCOM, com alteração do art. 1º e
parágrafo 1º, e inclusão do paragrafo único no art. 26.
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BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
Aviso de licitação
A Beneficência Social Bom Samaritano através do Hospital Samaritano torna público que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial 009/2017 referente à Aquisição de medicamentos e material de
consumo hospitalar para o Hospital Bom Samaritano, com recursos
oriundos do Convênio 158/2013, no dia 24 de outubro às 09h00min.
Os interessados poderão retirar o edital na sala da Comissão Especial
de Licitação, Rua Nízio Peçanha Barcelos, 1567 – Vila Isa – Governador Valadares – MG. As informações legais poderão ser esclarecidas
junto ao Pregoeiro ou pelo e-mail [email protected].
br ou telefone (33) 2101-6140 no horário de 07h30min às 17h30min.
Governador Valadares, 10 de outubro de 2017. Elvis Deivis Andrade –
Superintendente Administrativo..
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizará o Processo Licitatório n. 019/2017, Pregão Presencial n. 007/2017, com abertura prevista para 23/10/2017,
às 15:00 horas, destinado a contratação de empresa(s) especializada(s)
para aquisição de uma motocicleta (trail ou on/off road), conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). Cópia do edital
estará à disposição dos interessados no Departamento de Compras e
Licitações, na Rua Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000
ou no site oficial do Consórcio (www.ciscaparao.mg.gov.br). Esclarecimentos ou pedidos de informações podem ser feitos do através do fone/
fax (33) 3312-1240 ou, ainda, através do e-mail: licitação@ciscaparao.
mg.gov.br Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos (Pregoeira).
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA - CISRU CENTRO SUL
-em decorrência da “inviabilidade de competição”, contida no Processo Licitatório n° 022/2017, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017 à Empresa MAGANMED TECNOLOGIA MEDICA
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.298.443/0002-54, no valor de R$
13.341,50 (treze mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), fabricante exclusivo e autorizado a prestar serviços de assistência
técnica e comercialização dos produtos e peças da marca MAGNAMED, de acordo com o Art. 25, inciso I da Lei 8666/93. José de Freitas
Cordeiro - Presidente. Barbacena, 10 de outubro de 2017.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que retificou o edital da licitação, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº. 124/2017, sob regime de empreitada por preços
unitários do tipo menor preço global, objetivando a contratação de
empresa especializada na recomposição de PAVIMENTO ASFÁLTICO, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, conforme exigências contidas no termo de referência anexo V e anexo I deste edital,
em atendimento a solicitação da Gerência de Desenvolvimento de Projetos. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93 Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto3.555/00. Data/horário para realização da licitação:
09h00min do dia 27 de outubro de 2017. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 10 de
Outubro de 2017, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 135/2017, do tipo menor preço, objetivando o registro de
preço para futuro e eventual fornecimento de tubo classe k7, diâmetro nominal 800 mm, pelo período de 12 meses, destinado ao recalque de água bruta a ser executado nas margens da barragem Prainha
até a ETA, em atendimento à solicitação da Gerência de Desenvolvimento e Projetos - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis
Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e
Decreto3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 09h00min
do dia 30 de outubro de 2017. Local aquisição do edital, entrega da
documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes:
Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34)
3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 10 de Outubro de
2017, Ronaldo dos Reis Silva, Pregoeiro.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL
Ato de ratificação - Dispensa de Licitação Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/1993; Favorecido: FUNDEP – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA; Objeto: Contratação de empresa de serviços de organização, planejamento, operacionalização e execução Processo Seletivo
Simplificado para cargos de nível médio e superior do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISABRC, objetivando a contratação por tempo determinado,
conforme quadro de vagas descrito no item 3 do Termo de Referência.; Vigência do contrato: 6 meses; Processo: 015/2017; Cobertura
Orçamentária: 17.128.0403.2003 339039, Ficha nº.26 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Valor: R$ 44.793,00; Autorização: em 06/10/2017, por Ananias Ribeiro de Castro; Ratificação: em
06/10/2017, por Alexander Silva Salvador de Oliveira.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE
OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHAAviso Leilão 001/2017 – O CIS-EVMJ realizará no dia 30/10/2017, às
09:30 horas, o Leilão nº 001/2017 – Objeto: Alienação de bens móveis
inservíveis para o CIS-EVMJ. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail:
[email protected]. Teófilo Otoni/MG, 10 de outubro de
2017. Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 074/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2017. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 27 de outubro de 2017, no
auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n° 800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registro de Preços para eventual e futura Recarga de Cilindros de Gases
Medicinais para atender às necessidades do Cisdeste, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II do
edital. Tipo Menor Preço Global. O edital completo poderá ser obtido
pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico.
“WWW.CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais
informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0361. JUIZ DE
FORA, 10 de outubro de 2017. Izauro dos Santos Callais - Pregoeiro.
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CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 6ª REGIÃO – CREF6/MG
Resumo Contrato
Carta Convite nº 015/2017.
Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região Resumo de
Contrato nº. 014/2017, alusivo à Carta Convite nº. 015/2017. Partes:
CREF6/MG e a Empresa “NG MINAS MÁQUINAS E SERVIÇOS DE
ESCRITÓRIO LTDA - MECNPJ:16.671.356/0001-97 Objeto: ContrataçãodeEmpresa para fornecimento de 07 armários em aço para pastas
suspensas laterais, Valor: R$17.010,00 (dezessete mil e dez reais). Data
Assinatura 02/10/17. Vigência: 03 meses. Signatários: Claudio Augusto
Boschi e Fabiano Silveira Scarano. Foro: BH/MG. 09 de Outubro de
2017.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE LIMA DUARTE – DEMAE –
AVISO DE LICITAÇÃO- PROCESSO LICITATÓRIO N. 031/2017
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2017. O DEMAE DE LIMA
DUARTE torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.07/2017,
até as 09h no dia 26/10/2017, o tipo menor preço por item, para firmar
Termo de Contrato de Expectativa de fornecimento de reagentes químicos, equipamentos de laboratório e vidrarias, conforme especificações
e quantitativos no Anexo I do presente Edital.As informações sobre o
edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na Rua Oldemar
Guimarães, 141, Centro – Lima Duarte/MG– em horário comercial ou
pelo sitewww.demaelimaduarte.com.brou pelo telefone (32)32811981.
A licitação será regida pelas Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao
objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. Lima
Duarte, 10 de setembro de 2017. Juliana Delgado Teixeira – Presidente
da CPL.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE POÇOS DE CALDAS E REGIÃO
- Edital de Convocação - Em conformidade com o Artigo 551 da Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma
Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 20 de novembro de
2017, às 19h (dezenove horas), em primeira convocação, na sede da
Entidade, na Rua Capitão Afonso Junqueira, 168, Centro, Poços de Caldas/MG, para deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de 2016; b) Previsão Orçamentária para o ano de 2018.
Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á,
em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 19h30min (dezenove
horas e trinta minutos). Poços de Caldas, 11 de outubro de 2017. Gerson
Clayton Reis - Presidente.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA,
LAZER E TURISMO – FUMCULT
– CONGONHAS-MG– CONVÊNIO Nº FUMCULT/001/2017.
Partes:FUMCULT x Associação dos Municípios do Circuito do Ouro
- ACO. Prazo:10/10 à 31/12/2017. Valor: 17.856,00 (dezessete mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais). Dotação: 23.695.00400.029. Sérgio
Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.10/10/2017.
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GRANJA WERNECK S.A.
– CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – AVISO
AOS ACIONISTAS - A Granja Werneck S.A. (“GWSA” ou “Companhia”) vem informar aos seus acionistas que: Em reunião do Conselho
de Administração do dia 9 de outubro de 2017, foi aprovada proposta
de aumento do capital social da Companhia, de acordo com o limite
aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 12 de dezembro de
2016. O valor total do aumento é de R$150.934,00, mediante a emissão de 43.124 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,50 por ação, que, se integralmente
subscritas, farão com que o capital social da Companhia passe a ser
de R$ 2.599.628,85 (dois milhões quinhentos e noventa e nove mil
seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), dividido em
4.292.872 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Aumento de Capital”). (i) Exercício do Direito de Preferência e
da Subscrição de Sobras - Em cumprimento ao artigo 171 da Lei nº
6.404/76, será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de
preferência para subscrever as novas ações emitidas em decorrência
do Aumento de Capital, bem como o direito de concorrer no rateio das
eventuais sobras, na proporção da participação de cada um desses acionistas no capital social da Companhia, excluída a participação dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das sobras ou no
exercício do direito de preferência, observado o seguinte procedimento.
Os acionistas da GWSA terão direito de preferência para subscrever
novas ações, na proporção do número de ações que detinham, no dia
9 de outubro de 2017, pelo prazo decadencial de 30 dias, iniciando-se
em 16 de outubro de 2017 e terminando em 14 de novembro de 2017
(“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”). Cada uma das ações
da GWSA dará a seu detentor o direito a subscrever 0,010147425 ações
no aumento de capital. As frações de ações resultantes do exercício do
direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital proposto
serão arredondadas para cima, para o número inteiro mais próximo, se
a fração resultante for igual ou superior a 0,5 de ação; ou para baixo,
para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a
0,5 de ação. (ii) Forma de pagamento O acionista que se interessar em
subscrever as ações emitidas deverá integralizar o preço total das ações
à vista em moeda corrente nacional no ato da subscrição, mediante
depósito ou transferência bancária, a crédito da conta corrente número
370500-5, mantida pela Companhia na agência número 0465 do Banco
Bradesco (banco número 237). O comprovante de depósito ou da transferência bancária deverá ser enviado à Companhia, juntamente com o
respectivo boletim de subscrição devidamente assinado pelo subscritor das novas ações, por meio eletrônico, sedex ou em mãos, mediante
recibo. (iii) Procedimentos relativos às sobras (i) A colocação das ações
que não forem subscritas no Prazo para Exercício do Direito de Preferência será feita mediante rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem feito constar, no boletim de subscrição, pedido de reserva para subscrição das sobras, em cinco dias
úteis, após o fim do Prazo para Exercício do Direito de Preferência; (ii)
Após o término do prazo para subscrição das sobras, caso ainda persistam sobras de ações, a Companhia não promoverá novos rateios de
eventuais sobras (ou sobras de sobras), devendo o Conselho de Administração homologar parcialmente o aumento de capital, ainda que o
montante subscrito não alcance o limite de até R$150.934,00 (cento
e cinquenta mil novecentos e trinta e quatro reais), com a emissão de
43.124 (quarenta e três mil cento e vinte e quatro) novas ações ordinárias. (iv) Direitos das novas ações emitidas no Aumento de Capital As
ações emitidas em função do aumento de capital farão jus aos mesmos
direitos das ações emitidas pela GWSA ora em circulação, inclusive
recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que
vierem a ser declarados pela GWSA, independentemente do exercício
a que se refiram. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017. – Otávio Azeredo Furquim Werneck – Diretor Presidente; Marcelo Valério Carvalho
– Diretor Vice Presidente
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Patos de
Minas – IPREM. CONTRATADA: José Geraldo Barbugli Abbade
Fillho: Contrato 05/2017. Objeto contratação de profissional especializado na realizações de 40 (quarenta) perícias médicas previdenciárias para análises de processos devidamente protocolados neste instituto para concessão de aposentadoria especial:, conforme Dispensa
006/2017. Vigência: 03/10/2017 a 31/12/2017. MARCO TÚLIO
ROCHA PORTO – Superintendente do IPREM.
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SUDESTE CAMINHÕES S.A.
CNPJ Nº 2l.267.141/0001-45 - NIRE 313.00019.845
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM
23 DE JUNHO DE 2017
LOCAL E HORA: Sede da Companhia à ROD BR-040 KM 782,
bairro Santa Cruz, nesta cidade, às 10:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário.
QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social.
AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de
1976. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por
unanimidade. NA AGO: 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o
Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos
DRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHSXEOLFDGRQR'LiULR
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVFDGHUQR)ROKDQDHGLomRGH
de junho de 2017 e no jornal Diário Regional, Folha 07 na edição do
dia 08 de junho de 2017. 2ª - Em relação a destinação do Resultado do
Exercício no importe de R$ 472.351,80 (quatrocentos e setenta e dois
mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), foi deliberado a constituição da Reserva Legal de 5%, equivalente a R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais), e o saldo restante de R$ 448.351,80 (quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e
oitenta centavos), transferido à conta Reserva de Lucros para Expansão. 3ª - Reeleitos, os seguintes diretores, para cumprir mandato até
a realização da AGO de 2020: Diretor Presidente: ALCEBÍADES
CARLOS DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Bernardo Mascarenhas, 1.063, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG,
portador da Carteira de Identidade nº M 2-971 580, expedida pelo
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.190.196-15: Diretor: JOSÉ
HERCULANO DA CRUZ FILHO, brasileiro, casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na
Rua Coronel Tancredo, 144. bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/
MG, portador da Carteira de Identidade nº M-187.l04, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 080.927.296-20; Diretor: JOÃO
BATISTA DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Pasteur
nº 91 - Apto. 600 - Centro , na cidade de Juiz de Fora/MG, portador
da Carteira de Identidade nº M-6.271.620, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 282.076.376-68; Diretora: DULCE MARIA
DA CRUZ BOTELHO, brasileira, casada sob o regime de comunhão
parcial de bens, empresária, residente e domiciliada na Rua Braz
Bernardino, 123 - Apto. 1306 - Centro, na cidade de Juiz de Fora/
MG, portadora da Carteira de Identidade nº M 2-113.990, expedida
pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 830.630.646-53; sendo-lhes
¿[DGRVKRQRUiULRVPHQVDLVVLPEyOLFRVGH5 FHPUHDLV
- Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger os
membros do Conselho Fiscal. NA AGE: 1ª - Aprovada a alteração do
Artigo 3º, para inclusão da seguinte atividade: intermediação de bens
móveis e intermediação de contratos de qualquer natureza, passando
o sobredito artigo a vigir com a seguinte redação: “Artigo 3º - A companhia tem por objeto as seguintes atividades: a) A comercialização
de veículos automotores, ciclomotores, caminhões, ônibus, furgões,
caminhonetes, veículos comerciais, máquinas, tratores, motocicletas,
bicicletas, motores estacionários, geradores, pneus e acessórios, inclusive roupas especializadas e artigos de “boutique”. b) A exploraomRGHR¿FLQDVSDUDUHSDURVPDQXWHQomRHUHFXSHUDomRGRVYHtFXORV
peças e máquinas especializadas na alínea (a) supra; c) A exploração
de transporte rodoviário, postos de serviços com vendas de derivados
de petróleo, álcool e outros produtos; d) A exploração de serviços
de auto-escola, locação e arrendamento de veículos automotores,
ciclomotores, caminhões, ônibus, furgões, caminhonetes, geradores,
máquinas e tratores; e) A intermediação de bens móveis e intermediação de contratos de qualquer natureza.” Nada mais havendo a tratar e
como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão
reaberta foi, unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os
presentes. Juiz de Fora. 23 de junho de 2017. (as.) Alcebíades Carlos
da Cruz. Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz - José Herculano da Cruz Filho - João Batista
da Cruz - Dulce Maria da Cruz Botelho - JHC Empreendimentos e
Participações S.A. (Representante legal: Alcebíades Carlos da Cruz).
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ÀV H $/&(%Ë$'(6 &$5/26 '$ &58= 3UHVLGHQWH
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Registro: 6338141 em
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19 cm -10 1017532 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/021/2017 - Pregão Presencial N°018/2017, cujo objeto consiste
na contratação de serviços de reforma de pneus modelos diversos, para
utilização na frota de veículos da ITAURB, no município de Itabira/
MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo III
- Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses.
Que teve como vencedoras as empresas: RG PNEUS LTDA – Lote
01: R$42.650,00 e RECAPAGEM PNEUS PRATA LTDA – Lote 02:
R$10.164,00. Itabira – MG, 10 de outubro de 2017. Sebastião Onofre
Silva - Diretor Presidente.
3 cm -10 1017519 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EXTRATO REFERENTE A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO E COMPLEMENTO EDUCACIONAL Nº. 04/2017, firmada
em 27.09.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e Fabiane de Souza Matos. Rescinde o contrato de estágio
a partir de 05.10.2017. Com fundamento na Lei nº. 11.788/08; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira; pela estagiária:
Fabiane de Souza Matos e pela entidade interveniente: Cláudia Aparecida Machado.
2 cm -10 1017475 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Prestação de
serviços de análise de água. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 26/10/2017 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: [email protected]. Carangola,
10/10/2017. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
2 cm -10 1017500 - 1