TJMG 12/10/2017 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1079184-6, LEANDRO HENRIQUE DE CARVALHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES, a contar de
02/10/2017.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
11 1018545 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1402595-1, ELVIS CRISTIAN DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para CENTRO INTEGRADO DE
COMANDO E CONTROLE, a contar de 09/10/2017.
MASP 1250622 -6, ANGELO ANTONIO PINTO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES, para CENTRO INTEGRADO
DE COMANDO E CONTROLE, a contar de 09/10/2017.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
11 1018529 - 1
EXTRATO de PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 008/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis agressões, em tese, praticadas em desfavor de
adolescente acautelado no Centro Socioeducativo Santa Clara, fato este
ocorrido em meados do mês de fevereiro de 2017, no âmbito da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, órgão integrante da Secretária
de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Fernanda de Almeida Roberto;
Membro – Ademir Costa Fernandes.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
11 1018452 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 111017-0865, 111017-0866,
111017-0867 e 111017-0868.
11 1018654 - 1
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/
MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil,
após a publicação.
Aviso STI N.º:187 / 2017
Processo:1039/ART/600
–
SIGED: 00084753.1501.2017
Linha: 1039-Belo Horizonte/Pequi
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda
Assunto: L-1039-Belo Horizonte/Pequi. Partida de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 13:15h aos domingos e feriados, 16:30h de
segunda a sábado e feriado e 20:00h domingo e feriado.Implantar horários: 17:00h de segunda a sábado e feriado e 16:00h aos domingos.
Partida de Pequi: Cancelar o horário de 06:00h de segunda a sábado e
feriado.Implantar o horário de 07:15h de segunda a sábado e feriado.
ATP 1039-1 Belo Horizonte/São José da Varginha: Arquivar o serviço.
Aviso STI N.º:188 / 2017
Processo:1047/PAL/600
–
SIGED: 00117519.1501.2017
Linha: 1047 – Belo Horizonte/Braunas V.Itabira
Interessado: SARITUR–Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 152/2017 de
23/09/2017, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00174331.1501.2017.
Aviso STI N.º:189 / 2017
Processo:1079/HOR/600
–
SIGED: 00115268.1501.2017
Linha: 1079-Belo Horizonte/Campos Altos
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda
Assunto: L-1079-Belo Horizonte/Campos Altos.Partida de Belo Horizonte: Cancelar o horário: 17:00h de segunda a sábado e feriados.
Implantar o horário 16:00h de segunda a sábado e feriados.
Aviso STI N.º:190 / 2017
Processo:1082/ART/600
–
SIGED: 00115595.1501.2017
Linha: 1082-Belo Horizonte/Corrégo Danta
Interessado: Empresa de Transporte SantaFé Ltda.
Assunto: ATP 1082-1 Belo Horizonte/Luz: Partida de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 14:00h. Partida de Luz: Cancelar o horário de
06:40h. ATP 1082-2 Belo Horizonte/Nova Serrana: Paralisar o serviço
por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:191 / 2017
Processo:1091/ART/600
–
SIGED: 00084754.1501.2017
Linha: 1091-Belo Horizonte/Pitangui
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda
Assunto: L-1091-Belo Horizonte/Pitangui:Partida de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 07:30h sábado e feriado.Alterar a frequência
de horário 14:15h diário para segunda a sábado e feriado.Partida de
Pitangui: Cancelar o horário de 18:30h domingo e feriado. L1091-A
Belo Horizonte/Pitangui via Pará de Minas:Partida de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 19:00h Diário.Partida de Pintangui: Alterar a frequência de horário 12:30h de segunda a sábado e feriado para segunda
a quinta, sábado e feriado.Cancelar o horário de 18:00h diário.ATP
1091-1 Belo Horizonte/Conceição do Pará: Arquivar o serviço.
Aviso STI N.º:192 / 2017
Processo:1098/HOR/600
–
SIGED: 00115594.1501.2017
Linha: 1098-Belo Horizonte/Moema
Interessado: Empresa de Transporte SantaFé Ltda.
Assunto: L1098 Belo Horizonte/Moema: Partida de Belo Horizonte:
Alterar a frequência do horário de 15:00h diário para segunda-feira,
quinta-feira a sábado. Implantar o horário de 16:30h aos domingos. Partida de Moema: Alterar a frequência do horário de 06:00h diário para
segunda-feira, quinta-feira a sábado. Implantar o horário de 09:00h aos
domingos.
Aviso STI N.º:193 / 2017
Processo:1112/ARQ/600
–
SIGED: 00085586.1501.2017
Linha: 1112-Belo Horizonte/Martinho Campos, via Pará de Minas
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda.
Assunto: L1112-A Belo Horizonte/Martinho Campos, via Paraopeba:
Arquivamento do serviço.
Aviso STI N.º:194 / 2017
Processo:1121/HOR/600
–
SIGED: 30944.1501.2017
Linha: 1121 – Belo Horizonte/Uba
Interessado: Viação Passáro Verde LTDA.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 24/2017 de
25/04/2017, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00114151.1501.2017.
Aviso STI N.º:195 / 2017
Processo:1130/ART/600
–
SIGED: 00115301.1501.2017
Linha: 1130-Belo Horizonte/Itapecerica via BR381
Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: L-1130-Belo Horizonte/Itapecerica via BR381:Partida de
Belo Horizonte: Implantar o horário de 16:30h aos sábados.L1130-A
Belo Horizonte/Itapecerica via MG 050: Paralisação do serviço por
360(trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:196 / 2017
Processo:1136/HOR/601
–
SIGED: 00124128.1501.2017
Linha: 1136 – Belo Horizonte/Roças Novas.
Interessado: Pássaro Livre Tranp. de Passageiros Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 124/2017 de
22/08/2017, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00179040.1501.2017.
Aviso STI N.º:197 / 2017
Processo:1179/PAL/601
–
SIGED: 00085366.1501.2017
Linha: 1179 – Belo Horizonte/Quartel Geral
Interessado: Viação Sertaneja Ltda
Assunto: L1179: Paralisação por 360 dias. L1179-A – Belo Horizonte/
Quartel Geral via BR-040: Paralisação por 360 dias.
Aviso STI N.º:198 / 2017
Processo:3547/HOR/601
–
SIGED: 00115547.1501.2017
Linha: 3547 – Francisco Sá/Montes Claros
Interessado: Viação Xavier Ltda
Assunto: L3547: Partidas de Montes Claros: Implantar os horários de
04:15h diário, 07:15h de segunda a sexta, 14:00h de segunda a sexta e
17:15h diário. Alterar a frequência do horário de 05:30h segunda para
diário e 11:00h de segunda a sábado para diário. Cancelar os horários
de 07:00h diário, 14:30h de segunda a sábado, 17:30h de segunda a
sábado, 12:30h de segunda a sábado, 17:00h aos domingos e 18:30h
de segunda a sábado. Partidas de Francisco Sá: Implantar os horários
de 17:15h diário e 07:15h de segunda a sexta. Alterar a frequência dos
horários de 05:30h segunda para diário, 10:00h de segunda a sábado
para diário, 14:00h de segunda a sábado para segunda a sexta e 19:00h
de segunda a sábado para diário. Cancelar os horários de 07:00h de
segunda a sábado, 09:00h aos domingos, 12:30h de segunda a sábado,
16:00h de segunda a sábado e 18:30h aos domingos.
Aviso STI N.º:199 / 2017
Processo:3578/HOR/604
–
SIGED: 00168821.1501.2017
Linha: 3578 – Poços de Caldas/Varginha
Interessado: Viação Santa Cruz Ltda
Assunto: L3578: Partidas de Poços de Caldas: Cancelar o horário de
19:00h aos domingos e feriados.
Aviso STI N.º:200 / 2017
Processo:3615/HOR/601
–
SIGED: 00174525.1501.2017
Linha: 3615-Patrocínio/Coromandel.
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: L 3615 Patrocínio/Coromandel: Partida de Patrocínio: Alterar
o horário de 19:00h diário para 10:30h. Partida de Coromandel: Alterar
o horário de 07:30h diário para 12:30h.
Aviso STI N.º:201 / 2017
Processo:3619/HOR/601
–
SIGED: 00086084.1501.2017
Linha: 3619-Dores do Turvo/Ubá.
Interessado: Tenda Transportes Ltda.
Assunto: Retifica-se o aviso 168/2017 publicado em 23/09/2017:
L-3619 Dores do Turvo/Ubá, onde se lê “Partida de Ubá”, leia-se “Partida de Dores do Turvo”.
Aviso STI N.º:202 / 2017
Processo: 3828/HOR/603
–
SIGED: 00115627.1501.2017
Linha: 3828 – Pará de Minas/Itaúna
Interessado: Viação São Francisco Ltda
Assunto: L3828: Partida de Pará de Minas: Alterar a frequência do
horário de 07:00h de segunda a sexta para segunda a sábado. Implantar
os horários de 10:00h e 14:00h aos domingos e feriados. Alterar a frequência dos horários de 13:00h e 15:00h diários para segunda-feira a
sábado. Partida de Itaúna: Alterar a frequência dos horários de 08:00h
de segunda a sexta para segunda a sábado e 14:00h diário para segunda
a sábado. Cancelar os horários de 08:30h e 16:00h aos domingos e
feriados. Implantar o horário de 15:00h aos domingos e feriados.
Aviso STI N.º:203 / 2017
Processo:3829/HOR/600
–
SIGED: 00115432.1501.2017
Linha: 3829 – Sete Lagoas/Fortuna de Minas
Interessado: Expresso Setelagoano Ltda
Assunto: L3829: Partida de Sete Lagoas: Alterar os horários de 05:20h
diário para 05:30h, 10:30h diário para 10:00h, 13:30h diário para
13:00h, 17:30h diário para 18:00h e 18:30h diário para 19:00h. Implantar os horários de 07:00h, 11:30h, 16:00h, 20:00h e 22:15h todos com
frequência diária. Partidas de Fortuna de Minas: Implantar os horários
de 05:30h, 08:30h, 13:00h, 17:30h e 22:15h todos com frequência diária. Alterar os horários de 15:00h diário para 14:30h e 15:30h diário
para 16:00h.
Aviso STI N.º:204 / 2017
Processo:3830/ARQ/600
–
SIGED: 0075139.1501.2017
Linha:3830-Governador Valadares/Poaia
Interessado: Viação Suassuí Ltda.
Assunto: ATP 3830-2 VM(442)-Ac.Virgolândia/Poaia: Perda de objeto
do Pedido através Siged: 0075139.1501.2017 publicado no Aviso nº
77/17 face Decisão 29/2017 de 22/08/2017.
Aviso STI N.º:205 / 2017
Processo:3849/PAL/600
–
SIGED: 00172504.1501.2017
Linha: 3849-Guanhães/São Sebastião do Maranhão.
Interessado: Viação Suassuí Ltda.
Assunto: L3849 Guanhães/São Sebastião do Maranhão: Paralisar serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:206 / 2017
Processo:3852/PAL/600
–
SIGED: 00173077.1501.2017
Linha: 3852- Governador Valadares/Marilac.
Interessado: Viação Suassuí Ltda.
Assunto: L-3852 Governador Valadares/Marilac: Paralisar serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:207 / 2017
Processo: 3898/ART/600
–
SIGED: 00085641.1501.2017
Linha: 3898-Ubá /Lamim, via Divinésia.
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: L3898 Ubá/Lamim, via Divinésia. Partida de Ubá: Alterar a
frequência do horário de 14:30h terça-feira e feriado para terça-feira.
Este serviço opera somente no mês de janeiro exceto feriado. ATP
3898-1 Ubá/Senhora de Oliveira, via Divinésia. Partida de Ubá: Cancelar os horários de 07:45h diário e 17:30 segunda a sábado e feriado.
Implantar horário de 08:00h segunda a sexta-feira. Alterar a frequência do horário de 14:30h segunda-feira, quarta a sábado e feriado para
segunda a sexta-feira exceto feriado. O horário de 14:30h ás terçasfeiras não opera no mês de janeiro. Partida de Senhora de Oliveira:
Cancelar os horários de 06:00h segunda a sábado e feriado, 10:30h
segunda a sábado, feriado e 16:40h diário. Implantar os horários de
05:40h segunda a sexta-feira e 11:00h segunda a sexta-feira. Exclusão
das restrições Ubá/Divinésia, Ubá/Senador Firmino, Divinésia/Senador
Firmino e vice-versa, na linha mãe e ATP 3898-1.Implantar um ATP
no padrão convencional entre Senador Firmino/ Senhora de Oliveira.
Partida de Senador Firmino: horários de 09:15h e 15:30h aos sábados e
feriados. Partida de Senhora de Oliveira 05:40h, 11:00h sábados e feriados e 14:20 aos domingos. Secionamentos: Senador Firmino, Moreira
E/S, Braz Pires, Caulinita, Senhora de Oliveira.
Aviso STI N.º:208 / 2017
Processo:3928/ART/600
–
SIGED: 00114609.1501.2017
Linha: 3928- Pará de Minas/Mateus Leme, via Azurita
Interessado: Viação São Francisco Ltda.
Assunto: L-3928 Pará de Minas/Mateus Leme, via Azurita: Paralisar
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias. L-3928-A Pará de Minas/
Mateus Leme, via Sítio Novo. Partida de Pará de Minas: Cancelar horário de 11:00h. Alterar horário de 06:10h diário para 06:00h. Implantar
horário de 09:00h segunda a sábado. Partida de Mateus Leme: Cancelar
horário de 13:00h. Implantar horário de 11:40h segunda a sábado.
Aviso STI N.º:209 / 2017
Processo:3931/HOR/604
–
SIGED: 00115120.1501.2017
Linha: 3931 – Pompeu/Divinópolis
Interessado: Viação Oeste de Minas Ltda
Assunto: L3931: Partida de Pompéu: Alterar o horário de 09:50h de
segunda a sábado para 11:50h com a mesma frequência. Cancelar o
horário de 18:15h aos domingos. Implantar o horário de 17:00h diário. Partida de Divinópolis: Implantar o horário de 11:45h de segunda
a sábado. Alterar o horário de 07:30h diário para 06:05h com a mesma
frequência. ATP 3931-1 – Bom Despacho/Divinópolis: Partida de Bom
Despacho: cancelar o horário de 14:00h de segunda a sexta e feriado.
Partida de Divinópolis: Cancelar os horários de 11:45h e 18:45h de
segunda a sexta e feriado.
Aviso STI N.º:210 / 2017
Processo:3958/ART/600
–
SIGED: 00168819.1501.2017
Linha: 3958 – Uberaba/Paracatu via Perdizes
Interessado: Expresso União Ltda
Assunto: ATP3958-1 – Uberaba/Patrocínio: Paralisação por 360 dias.
ATP3958-4 – Uberaba/Coromandel: Partida de Uberaba: Cancelar o
horário de 06:30h de segunda a sexta, domingo e feriado. Implantar o
horário de 14:30h segunda, quarta, sexta e domingo. Partidas de Coromandel: Cancelar o horário de 12:30h de segunda a sábado e feriado.
Implantar o horário de 05:30h segunda, quarta, sexta e domingo.
Aviso STI N.º:211 / 2017
Processo:3963/PAL/600
–
SIGED: 00172500.1501.2017
Linha: 3963- Governador Valadares/São José da Safira.
Interessado: Viação Suassuí Ltda.
Assunto: L-3963 Governador Valadares/São José da Safira: Paralisar
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:212 / 2017
Processo:3985/HOR/600
–
SIGED: 00171759.1501.2017
Linha: 3985- Manhuaçu/Abre Campo
Interessado: Viação RioDoce Ltda.
Assunto: L-3985 Manhuaçu/Abre Campo. Partida de Manhuaçu: Alterar horário de 16:00h segunda-feira a sábado para 16:30h. ATP 3985-1
Manhuaçu/Matipó. Partida de Manhuaçu: Cancelar os horários de
06:50h, 08:00h e 10:00h. Alterar a frequência do horário de 14:30h
diário para segunda-feira a sábado. Implantar os horários de 07:00h
segunda a sexta-feira e domingo, 07:15h aos sábados, 15:00h domingos
e feriados. Partida de Matipó: Cancelar os horários de 09:30h e 11:30h.
Alterar a frequência dos horários de 08:00h diário para segunda a sextafeira e domingo, 16:30h diário para segunda-feira a sábado. Implantar
os horários de 08:15h aos sábados e 16:45h aos domingos e feriados.
Aviso STI N.º:213 / 2017
Processo:3995/PAL/600
–
SIGED: 00085012.1501.2017
Linha: 3995-Pará de Minas/Sete Lagoas
Interessado: Viação Sertaneja Ltda
Assunto: L3995 Pará de Minas/Sete Lagoas: Paralisar o serviço por 360
(trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:214 / 2017
Processo:4666/PAL/600
–
SIGED: 00029359.1501.2017
Linha: 4666-Ipatinga/Bugre
Interessado: Viação Cidade das Águas Ltda.
Assunto: L4666 Ipatinga/Bugre: Paralisar o serviço por 360 (trezentos
e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:215 / 2017
Processo:4676/PAL/600
–
SIGED: 00154714.1501.2017
Linha: 4676- Jequeri/Sericita
Interessado: Empresa São José Ltda.
Assunto: L-4676 Jequeri/Sericita: Paralisar serviço por 360 (trezentos
e sessenta) dias.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais-RSTC, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h do
dia 25/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 057 / 2017
Processo: L1012/HOR/601
Interessado: BPA Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração do regime de funcionamento da Linha 1012 - Belo Horizonte - Curvelo, conforme publicado no Aviso STI Nº: 036/2016 de 22/11/2016.
DECISÃO STI Nº: 058 / 2017
Processo: L1025/HOR/600
Interessado: BPA Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração do regime de funcionamento da Linha 1025 - Belo Horizonte - Corinto, conforme publicado no Aviso STI Nº: 037/2016 de 22/11/2016.
DECISÃO STI Nº: 059 / 2017
Processo: L1051/HOR/601
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao remanejamento de horários
para a Linha 1051 – Belo Horizonte – João Monlevade, V.Loanda, conforme publicado no AVISO STI Nº: 119/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 060 / 2017
Processo: L1084/HOR/600
Interessado: EMPRESA SANTA MARIA LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação da concessionária, relativo ao cancelamento de horários para a Linha 1084 - Belo Horizonte - Dores Indaia,
conforme publicado no Aviso STI Nº: 121/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 061 / 2017
Processo: L1086/HOR/601
Interessado: Expresso Setelagoano Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao cancelamento de horários
para a linha 1086 - Belo Horizonte - Paraopeba, conforme publicado no
Aviso STI Nº: 122/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 062 / 2017
Processo: L1096/HOR/601
Interessado: Expresso Gardenia Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração de frequência
de horários para a Linha 1096 - Belo Horizonte - Varginha, conforme
publicado no AVISO STI Nº: 123/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 063 / 2017
Processo: 1219/ARQ/600
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao arquivamento do serviço
1219-A Belo Horizonte/Buritis via Unaí, conforme publicado no Aviso
STI Nº: 99/2017 de 22/07/2017 e 160/2017.
DECISÃO STI Nº: 064 / 2017
Processo: 3091/ATP/600
Interessado: Viação Cidade do Aço Ltda.
Assunto: De conformidade com a Lei Delegada n.º 128 de 25/01/2007
e acatando a opinião, por maioria, do CT, conforme Del. N.º 757/17 de
12/09/17, fica deferida a solicitação contida no Aviso nº 049/2016, de
22/12/2016 referente a adequação de horários e implantação do ATP
São Lourenço/Passa Quatro com imposição de restrição de venda de
passagem entre São Lourenço/Pouso Auto, inclusive entre intermediárias e Pouso Auto/Itanhandu, ambas ida e volta.
DECISÃO STI Nº: 065 / 2017
Processo: 3122/HOR/602
Interessado: Prefeitura Municipal de Casa Grande e Viação Carvalho
& Costa Ltda
Assunto: Deferida a solicitação referente a implantação de horários no
ATP 3122-2 Conselheiro Lafaiete/Casa Grande, conforme publicado no
Aviso STI N.º: 006/2017, de 21/03/2017.
DECISÃO STI Nº: 066 / 2017
Processo: 3157/HOR/600
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a readequação de horários
para a Linha 3157 Barão de Cocais/Santa Bárbara, conforme publicado
no AVISO STI Nº: 064/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 067 / 2017
Processo: 3194/HOR/602
Interessado: Paraibuna Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao remanejamento de horários
para o serviço 3194 A Cataguases/Muriaé via Miraí, conforme publicado no Aviso STI Nº: 103/2017 de 22/07/2017.
DECISÃO STI Nº: 068 / 2017
Processo: 3579/HOR/601
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 – 23
Assunto: Deferida a solicitação de alteração de horários para a linha
supra, conforme publicado no Aviso STI Nº: 02/2016 de 31/03/2016 e
39/2016 de 23/11/2016 .
DECISÃO STI Nº: 069 / 2017
Processo: 3596/HOR/600
Interessado: Expresso Araguari Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a readequação de horários
para a Linha 3596 Uberlândia/Indianápolis, conforme publicado no
AVISO STI Nº: 067/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 070 / 2017
Processo: L3646/HOR/601
Interessado: Empresa Unida Mansur E Filhos Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a implantação de horário para
a linha 3646 - Ubá - Cataguases, conforme publicado no Aviso STI Nº:
126/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 071 / 2017
Processo: L3667/HOR/601
Interessado: Viacao Riodoce Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao remanejamento de horários
para as linhas 3667 - Teofilo Otoni - Ladainha, Via Pote E 3667 A Teófilo Otoni/Ladainha Via Caporanga, conforme publicado no Aviso STI
Nº: 147/2017 de 15/09/2017.
DECISÃO STI Nº: 072 / 2017
Processo: L3724/HOR/601
Interessado: Expresso Setelagoano Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao remanejamento de horários
para a linha 3724 A Sete Lagoas - Inhame,Via Codisburgo, conforme
publicado no Aviso STI Nº: 073/2017 de 10/06/2017 e retificação conforme aviso 127/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 073 / 2017
Processo: 3725/HOR/600
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de remanejamento de horários para
a linha 3725-Ubá/Cataguases, conforme publicado no Aviso STI Nº:
128/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 074 / 2017
Processo: L3747/HOR/601
Interessado: Transnorte S/A.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração de horário para a
linha 3747 - Montes Claros - Sao Francisco, conforme publicado no
Aviso STI Nº: 129/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 075 / 2017
Processo: 3758/HOR/601
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação para remanejamento de horários para
a linha 3758-Patos de Minas/São Gonçalo do Abaeté, conforme publicado no Aviso STI Nº: 130/2017, de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 076 / 2017
Processo: 3761/HOR/602
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de cancelamento de horários para a
linha 3761-Pequi/Pará de Minas, conforme publicado no Aviso STI Nº:
131/2017 de 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 077 / 2017
Processo: 3794/HOR/601
Interessado: Auto Viação Cambuí Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a readequação de horários
para os serviços 3794 Bom Repouso/Córrego Bom Jesus, 3794-1 Bom
Repouso/Cambuí e 3794-2 Cambuí/Córrego Bom Jesus, conforme
publicado no AVISO STI Nº: 076/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 078 / 2017
Processo: 3825/ARQ/600
Interessado: Prefeitura de Resende Costa e Empresa Nossa Senhora do
Pilar Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração de Padrão para o serviço 3825 A- São João Del Rei/Resende Costa via BR 383 de Tabela
B-Convencional para Tabela C- Comercial e arquivamento do ATP
3825-1 São João Del Rei/Fumal, conforme publicado no AVISO STI
Nº: 133/2017 de 22/08/2017 .
DECISÃO STI Nº: 079 / 2017
Processo: 3842/HOR/602
Interessado: Viação Niterói Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de remanejamento de horários para as
linhas 3842-Lavras/Ribeirão Vermelho via BR 265 e 3842-A Lavras/
Ribeirão Vermelho via Estrada Madeira, conforme publicado no Aviso
STI Nº: 53/2016 de 22/12/2016.
DECISÃO STI Nº: 080 / 2017
Processo: L3870/HOR/603
Interessado: Viação Campo Belo Ltda
Assunto: Deferida a solicitação referente ao remanejamento de horários
para as linhas 3870-Formiga/Pains e 3870 A-Formiga/Pains via Córrego Fundo de Cima, conforme publicado no Aviso STI Nº: 054/2016
de 22/12/2016.
DECISÃO STI Nº: 081 / 2017
Processo: 3884/HOR/600
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração de frequência de horários
para a linha 3884-Uberlândia/Patrocínio, conforme publicado no Aviso
STI Nº: 79/2017 de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 082 / 2017
Processo: 3900/HOR/603
Interessado: Câmara Municipal de Caranaíba.
Assunto: Deferida a solicitação de implantação de horário às 18:00h
nas partidas de Conselheiro Lafaiete para o ATP 3900 B Capela Nova/
Conselheiro Lafaiete, conforme publicado no Aviso STI Nº: 43/2016
de 07/12/2016 .
DECISÃO STI Nº: 083 / 2017
Processo: L3901/HOR/602
Interessado: TRANSNORTE S/A.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração de horário para o
ATP 3901-1 Januária/Montalvânia, conforme publicado no Aviso STI
Nº: 177/2017 de 23/09/2017.
DECISÃO STI Nº: 084 / 2017
Processo: 3914/HOR/600
Interessado: Auto Viação Cambuí Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao remanejamento de horários
para a linha 3914-Estiva/Pouso Alegre, conforme publicado no Aviso
STI Nº: 80/2017 de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 085 / 2017
Processo: 3927/HOR/601
Interessado: Paraibuna Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de remanejamento de horários para o
ATP 3927-2 Cataguases/Leopoldina, conforme publicado no Aviso STI
Nº: 134/2017 de 22/08/2017
DECISÃO STI Nº: 086 / 2017
Processo: 3966/HOR/600
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a readequação de horários
e alteração do campo de observação para a Linha 3966 Itaobim/Lelivelda, conforme publicado no Aviso STI Nº: 083/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 087 / 2017
Processo: 4307/ART/600
Interessado: Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a readequação de horários
para a Linha 4307 Tiradentes/Prados e arquivamento do atendimento
parcial 4307-1 Tiradentes/Vitoriano Veloso, conforme publicado no
Aviso STI Nº: 087/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 088 / 2017
Processo: 4407/ATP/600
Interessado: Viação Campo Belo Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração de horários para o serviço
4407-Boa Esperança/Formiga via Cristais e implantação de Atendimentos Parciais: Campo Belo/Formiga e Cristais/Campo Belo Via BR
369, conforme publicado no Aviso STI Nº: 55/2016 de 22/12/2016.
DECISÃO STI Nº: 089 / 2017
Processo: 4422/HOR/600
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a readequação de horários
para a Linha 4422 Guaxupé/Jacuí, conforme publicado no aviso STI
Nº: 088/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 090 / 2017
Processo: 4426/PAL/600
Interessado: Rotas de Viação do Triângulo Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a paralisação por 360 dias
para a linha 4426 – Ituiutaba/Frutal, conforme publicado no aviso STI
Nº: 089/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 091 / 2017
Processo: 4462/ARQ/600
Interessado: Viação Platina Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação para arquivamento de ATP 4462-1