TJMG 27/10/2017 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Extrato do contrato nº 9162559/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Vinicio Felipe Brasil Rocha, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Financiamento em Saúde, no Município de Varginha. A vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à 31/12/2018. Valor: R$ 2.500,00 (Dois
mil e quinhentos reais), dotação Orçamentária 1541.10.128.141.2077">1541.10.128.141.2077.
001.33.90.36.05">0001.33.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162557/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Financiamento em Saúde, no Município de Belo Horizonte. A vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à 31/12/2018. Valor: R$ 3.000,00
(Três mil reais), dotação orçamentária 1541.10.128.141.2077">1541.10.128.141.2077.0001.33
.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162550/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Financiamento em Saúde, no Município de Divinópolis. A vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à 31/12/2018. Valor: R$ 2.500,00 (Dois
mil e quinhentos reais), dotação orçamentária 1541.10.128.141.2077">1541.10.128.141.2077.0
001.33.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162551/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Financiamento em Saúde, no Município de Montes Claros. A vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à 31/12/2018. Valor: R$ 4.500,00
(Quatro mil e quinhentos reais), dotação orçamentária 1541.10.128.141
.2077.001.33.90.36.05">0001.33.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162556/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Financiamento em Saúde, no Município de Teófilo Otoni. A vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à 31/12/2018. Valor: R$ 3.000,00
(Três mil reais), dotação orçamentária 1541.10.128.141.2077">1541.10.128.141.2077.0001.33
.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162554/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Planejamento e Orçamento em Saúde, no Município de Coronel Fabriciano. A
vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à 31/12/2018. Valor:
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), dotação orçamentária 1541.10.128.141
.2077.001.33.90.36.05">0001.33.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162555/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Planejamento e Orçamento em Saúde, no Município de Sete Lagoas. A
vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à 31/12/2018. Valor:
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), dotação orçamentária 1541.10.128.141
.2077.001.33.90.36.05">0001.33.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162553/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Processo histórico de construção do SUS e as outras formas de participação e de Controle Social nas Políticas Públicas de Saúde, no Município de Governador Valadares. A vigência compreenderá o período de
31/10/2017 à 31/12/2018. Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), dotação
orçamentária 1541.10.128.141.2077">1541.10.128.141.2077.001.33.90.36.05">0001.33.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9162552/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Eldon Carlos Queres Gomes, na função de
docente. Objeto: Docente no curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na disciplina Processo histórico de construção do SUS e as outras formas de participação e de Controle Social nas Políticas Públicas de Saúde, no Município
de Juiz de Fora. A vigência compreenderá o período de 31/10/2017 à
31/12/2018. Valor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais), dotação orçamentária
1541.10.128.141.2077">1541.10.128.141.2077.001.33.90.36.05">0001.33.90.36.05.10.1.0.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 147/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUS com sede no Município de Bueno
Brandão/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Pouso Alegre.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 24/10/2017 a
23/10/2022.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 068/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL MATERNIDADE
SENHOR BOM JESUS vinculado ao Hemocentro Regional de Pouso
Alegre, resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº 068/14, firmado em 07/10/2014, com fundamento na Cláusula Sétima do referido
instrumento, dando por satisfeitas todas as cláusulas e condições.
RETIFICAÇÃO:
Fica retificada a publicação do dia 26/10/2017, pagina 34, coluna 02.
Extrato do Contrato de Assistência Hemoterápica nº 148/17 - Onde se
lê: Vigência: (...) a 13/10/2022 Leia-se: (...) a 23/10/2022.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 004/2017. Objeto: A doação
de material permanente, conforme Sindicância Administrativa Investigatória n° 46/2014. Valor: R$ 111,90. Doador: Maurício Abreu Santos.
Donatária: Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Assinatura: 26/10/2017.
Marcelo Fernandes Siqueira – Presidente/ FUNED.
2 cm -26 1023266 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel
Dias -FUNED, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 001/2017, cujo
objeto é a concessão onerosa para exploração de lanchonete nas dependências da FUNED, conforme especificado no Instrumento Convocatório e seus anexos, em atendimento aos preceitos da Lei 8.666/1993,
à empresa vencedora: Cantinatec Coelho e Moura Alimentos Ltda.
– CNPJ: 07.642.801/0001-08, que apresentou Proposta Comercial
com valor fixo mensal de R$ 900,00 (novecentos reais) e desconto de
15,50% (quinze e meio por cento) sobre a Tabela constante no Anexo
III do Termo de Referência, parte integrante do Edital. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
Túlio D’Ângelo Castro
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-298/2017, objeto: Balança eletrônica e serviço de instalação, qualificação, calibração e validação de equipamentos específicos para indústria farmacêutica. O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 16/11/2017, e o início da sessão
de lances será às 10h00min do dia 16/11//2017. Belo Horizonte, 26 de
outubro de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-292/2017, objeto: Reagentes e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 16/11/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
17/11//2017. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que RETIFICA
a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais” no dia 24/10/2017,
pg..33, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 2261032-274/2017
– Objeto: Culturas automatizadas para micobactérias. Portanto, onde se
lê: O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 08/11/2017, e o início da sessão de lances será às 10h00min do
dia 08/11/2017, leia-se: O prazo para o envio das propostas comerciais
será até às 08h00min do dia 14/11/2017, e o início da sessão de lances
será às 10h00min do dia 14/11/2017.Mantendo-se inalteradas as demais
informações.Belo Horizonte, 26/10/2017.
10 cm -26 1022925 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 4º Termo aditivo ao Contrato nº 2688/2014.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final são, respectivamente, de 14/11/2017 a 13/11/2018.
Reajuste de 2,71%, pelo IPCA, correspondente a R$ 2.168,00, a partir de 14/11/2017. Perfazendo novo valor contratado em R$ 82.168,00.
A alteração da denominação social de L3A DIVISÓRIAS E FORROS LTDA.-ME para L3A DIVISÓRIAS E FORROS EIRELI-EPP.
Inclusão da Cláusula do Reajuste, com a seguinte escrita: “o contrato
poderá ser reajustado monetariamente com base no IPCA - Índice de
Preço ao Consumidor Amplo, observando o interregno mínimo de 12
meses, conforme disposto na Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº
8.898/2013 e nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: L3A Divisórias e Forros Eireli-EPP. Assinatura: 26/10/2017. Marcelo Fernandes
Siqueira – Presidente/ FUNED.
4 cm -26 1023259 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e o (a) Oxigás Resíduos Especiais Ltda - EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 06 meses.
Valor: R$ 1.168.953,72 (total estimado)
Vigência: 28/10/2017 até 27/04/2018
Número do Processo: 013/2016 Modalidade: PREL.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4089.0001,
2271.10.302.041.4096.0001,
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4098.0001, 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-59 F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 26/10/2017
Espécie: 6º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e o (a) Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais de
Minas Gerais - SECCRI
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses e alteração do
Gestor responsável pela fiscalização da execução do contrato.
Vigência: 28/10/2017 até 27/10/2018
Número do Processo: 139/2013 Modalidade: INEX. 009/2013
Data de Assinatura: 26/10/2017
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HJXXIII e o (a) Sanders
do Brasil Ltda
Objeto: Prestação de Serviços de locação de 02 lavadoras ultrassônicas,
em caráter emergencial.
Valor: R$ 40.800,00 (total estimado)
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Número do Processo: 360/2017 Modalidade: DPL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-19 F 10.1
Data de Assinatura: 26/10/2017
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A FHEMIG - INSTITUTO RAUL SOARES - torna público que realizará através do site www.compras.mg.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO
processo 0508022-51/2017 referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CHAVEIRO no dia 14 de Novembro de 2017 às 09:00 horas, data e
hora limites para o cadastramento das propostas. Edital e maiores informações site www.compras.mg.gov.br ou setor de suprimentos do IRS
(31) 3239.9931 ou pelo e-mail [email protected].
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2556.03.17
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA AD FOOD ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, em
beneficio dos servidores e dos sentenciados da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá. OBJETO: a) A alteração do anexo II do
contrato, com o acréscimo no quantitativo de 24,83%, nas planilhas dos
sentenciados. VALOR: O valor global do contrato, em virtude do acréscimo em tela, passará a ser de R$ 3.107.826,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo Jose Gonçalves da costa, Wilson Gomes da Silva
Junior e Anderson Lima de Oliveira. Assinatura em: 25/10/2017.
3 cm -26 1022844 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2556.04.17
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA AD FOOD ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Quarto termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, em
beneficio dos servidores e dos sentenciados da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá. OBJETO: a) A alteração da cláusula
segunda – da vigência do contrato, com a prorrogação por mais 3
meses, a contar de 20/09/2017. VALOR: O valor global do contrato,
em virtude da prorrogação em tela, passará a ser de R$ 796.034,22.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.0001.3390
39.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo Jose Gonçalves da costa, Wilson Gomes da Silva Junior e Anderson Lima de Oliveira. Assinatura
em: 25/10/2017.
3 cm -26 1022848 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 94/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de refeições e lanches prontos, na forma transportada para o Presídio de Pedra Azul, localizado em Pedra Azul/MG.
Abertura dia 16/11/2017, às 10:00 hs, no site www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
3 cm -26 1022903 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEAP
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento
nº 261/2017. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Colchão
Antichama para o Sistema Prisional. Abertura dia 16/11/2017, às 10:00
hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
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EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DE IMÓVEIS
NÚMERO: 19/2017. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: José Francisco Duarte Ferreira. RESUMO DO
OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 47, localizado no entorno
da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das
Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS
nº 1520/2014.
NÚMERO: 20/2017. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski.
AUTORIZATÁRIO: Sílvio de Oliveira Lima. RESUMO DO OBJETO:
Autorização de Uso do imóvel nº 25, localizado no entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para
fins de moradia, conforme disposto na Resolução SEDS nº 1520/2014.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
5 cm -26 1022841 - 1
Extrato do Termo de Fomento nº 1451000250/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cooperação
para aquisição de bens permanentes, consistente em móveis, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e material de informática, para
equipar a sede da FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos
Condenados. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1451 06 421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 8. Assinatura:
26/10/2017. Vigência: 365 dias, a contar da data de publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado.
3 cm -26 1023164 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000245/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CÁSSIA .
Objeto: Aquisição de bens permanentes sendo: freezer, fogão industrial,
liquidificador industrial, processador de alimentos, carro funcional para
assepsia, carro bandeja triples para lavanderia, câmeras de segurança
(kit completo) televisão (monitor para câmeras) armário de aço 2 portas. Valor do Repasse: R$ 29.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4500 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 26/10/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Gestor(a): Graziani Vilela – Masp: 1.387.5158
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000246/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE POTÉ . Objeto: Aquisição de Material Permanente - Mobiliário e Equipamentos de Informática Valor
do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4 4 50 42 01 0 10
8. Assinatura: 26/10/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Gestor(a): Janice Tameirão Baur – Masp: 291.663-3
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000248/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e SOS SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS . Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios para assistir as famílias em situação
de vulnerabilidade social beneficiadas pela instituição no atendimento
às necessidades básicas e garantia da função protetiva da família. Valor
do Repasse: R$ 20.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 4,25. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3 3 50 43 01 0 10
8. Assinatura: 26/10/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação
Gestor(a): Júlio César dos Santos – Masp.: 12546784
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000249/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL e OBRA UNIDA VILA VICENTINA DE CRISTAIS . Objeto:
Aquisição de bens de consumo para proporcionar melhor atendimento
aos idosos acolhidos na instituição. Valor do Repasse: R$ 49.995,80.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 151 4580 0001 3 3 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 26/10/2017.
Vigência: 365 dias a partir da publicação Gestor(a): Júlio César dos
Santos – Masp.: 12546784
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000251/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL e CASA DE REPOUSO SANTA LUIZA DE MARILAC .
Objeto: * Aquisição de Bens Permanentes conforme especificado na
cláusula primeira do objeto. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 1.080,88. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 151 4580 0001 4 4 50 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/10/2017. Vigência: 365 dias a partir da publicação Gestor(a): Edson Cândido Barbosa
Junior - Masp: 1.336.7404
11 cm -26 1023070 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO : RATIFICO e reconheço,
por este Termo, a inexigibilidade, com base no artigo 25 da Lei
8.666/1.993, de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa
ao Processo 2281314 111/2017, cujo objeto é a contratação de GISELE
CAMILO DA MATA – CPF 011.799.606-88, para Prestação de serviços de Tutoria do curso de capacitação de conselheiros de cultura e
patrimônio de Minas. Valor total: R$ 5.700,00. Vigência: 6 meses, de
25/10/2017 a 24/04/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.
333.167.4429.0001.339036.05.0.60.1.Assinatura: 24/10/2017. Tatiane
Ap. Soares de Paula – Diretora de EAD da Utramig .
3 cm -26 1022920 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO : RATIFICO e reconheço,
por este Termo, a inexigibilidade, com base no artigo 25 da Lei
8.666/1.993, de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa
ao Processo 2281314 110/2017, cujo objeto é a contratação de PEDRO
GABRIEL ARANTES – CPF 060.271.846-55, para Prestação de serviços de Tutoria do curso de capacitação de conselheiros de cultura e
patrimônio de Minas. Valor total: R$ 5.700,00. Vigência: 6 meses, de
25/10/2017 a 24/04/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.
333.167.4429.0001.339036.05.0.60.1.Assinatura: 24/10/2017. Tatiane
Ap. Soares de Paula – Diretora de EAD da Utramig .
3 cm -26 1022919 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital TP
nº 001/17 - Processo nº 70296-2301-2016 - Julgamento de Recurso Fase de Propostas de Preços. O Diretor Geral do DEER/MG, no uso
de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente
de Licitação, acostado às fls. 268/271 do processo em epígrafe, resolve
negar provimento ao recurso interposto por Concremat Engenharia e
Tecnologia S.A, mantendo sua proposta de preços desclassificada no
presente certame.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
032/2017 – Processo: 62369-2301-2017 – Fase Propostas de Preços
- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG,
após análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas na
licitação em epígrafe, torna público a seguinte classificação definitiva:
1º Lugar: Catalunha Engenharia Ltda., 2º Lugar: Digicomp Engenharia Ltda. Fica procedida a abertura pelo prazo de cinco (05) dias úteis
para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso, ficando,
ainda, a documentação à disposição para consulta na ASL/DEER/MG.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Processo nº
222069-2301-2017 - Edital nº 035/17 - Homologação do Lote 14. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, Homologa a Concorrência para contratação de empresa para usinagem e transporte de massa asfáltica (PMF – Pré-misturado à Frio) para
recapeamento / pavimentação em vias urbanas, rodovias municipais
e/ou rodovias estaduais nos territórios dos munícipios, contemplando
todas as 853 cidades mineiras. A execução dos serviços descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição das CRGs do DEER/MG de acordo
com os seguintes lotes:
Lote
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17

CRG
01ª Belo Horizonte / Metropolitana
09ª Curvelo / Central
20ª Formiga / Oeste
24ª Passos / Sudoeste
10ª Varginha / Sul
04ª Barbacena / Vertentes
30ª Juiz De Fora / Mata
29ª Manhumirim / Caparaò
40ª Cel. Fabriciano / Vale Do Aço
23ª Gov. Valadares / Vale Do Rio Doce
28ª Teófilo Otoni / Mucuri
08ª Diamantina / Alto Jequitinhonha
22ª Araçuaí / Baixo Jequitinhonha
06ª Montes Claros / Norte
26ª Paracatu / Noroeste
11ª Uberlândia / Triângulo Norte
25ª Uberaba / Triângulo Sul

adjudicando o objeto licitado à sociedade Construtora Rocha Sousa
Ltda., CNPJ 22.010.581/0005-09, com o preço global de 15.873.568,80
(Quinze milhões, oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e
oito reais e oitenta centavos), referente à janeiro de 2017.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
051/17 – Processo nº 00023881-2301-2017 - Aviso de Licitação - O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09hs:30min. do dia
06 de dezembro de 2.017, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Contratação de
empresa de engenharia consultiva para a Elaboração de Projetos Executivos de Implantação de Centros Socioeducativos no Estado de Minas
Gerais, de acordo com os lotes descriminados abaixo:
LOTE
01
02
03

REGIÕES
Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina e
Almenara.
Itabira, Janaúba, Manhuaçu, Santa Luzia, Santana do Paraíso
e Teófilo Otoni
Araxá, Barbacena. Bom Despacho, Muriaé, Lavras e Pouso
Alegre.

Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponíveis no site do DEER/MG. O edital referente estará à disposição dos interessados na sala 1.009 da citada sede
e no site do DEER/MG - www.der.mg.gov.br. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - PREGÃO:
2301403-0044/2017 - Processo SIGED: 0140415 2301/2017 - Objeto:
Contratação de empresa para prestar serviços de calibração, conserto e
manutenção em equipamentos usados em laboratório de asfalto. AVISO
DE LICITAÇÃO - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, conforme especificações contidas no ANEXO I
do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através
do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia
31/10/2017 até o dia 28/11/2017 às 14:00 (quatorze) horas, horário em
que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DEER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120,
sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30
horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br, à partir
do dia 31 de outubro de 2017. Outras informações poderão ser obtidas
pelos telefones (31)3235-1810.
24 cm -26 1023183 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 258/16; Partes: SETOP e o Município de Senador Modestino
Gonçalves; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 26/10/2017; Vigência: 28/02/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 352/16; Partes: SETOP e o Município de Andradas; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 26/10/2017; Vigência: 28/06/2018.
2 cm -26 1022877 - 1

Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A

Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO : RATIFICO e reconheço,
por este Termo, a inexigibilidade, com base no artigo 25 da Lei
8.666/1.993, de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa
ao Processo 2281314 112/2017, cujo objeto é a contratação de CARLOS ALEXANDRE MADALENA – CPF 747.858.266-49, para Prestação de serviços de Tutoria do curso de capacitação de conselheiros
de cultura e patrimônio de Minas. Valor total: R$ 5.700,00. Vigência: 6
meses, de 25/10/2017 a 24/04/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2281.12.333.167.4429.0001.339036.05.0.60.1.Assinatura: 24/10/2017.
Tatiane Ap. Soares de Paula – Diretora de EAD da Utramig .

Extrato do Terceiro o Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014. Partes: Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. - METROMINAS, e
AMATO SERVIÇOS CONTÁBEIS EPP. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira do Contrato, reduzindo o valor mensal para R$1.650,00
(mil, seiscentos e cinquenta reais) e Prorrogação do prazo de vigência
por 12 (doze) meses. Assinatura:25/10/2017.

3 cm -26 1022918 - 1

2 cm -26 1023019 - 1