TJMG 28/11/2017 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG
– AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO 89/2017 - A Prefeitura Municipal de Pains torna público a todos os interessados a realização do
Processo Licitatório Nº 211/2017. Modalidade: Pregão Presencial Nº
89/2017.Objeto: Registro de preços para a Contratação de mão de obra
de pessoa física ou jurídica para execução de serviços de podas e cortes de árvores junto ao município de Pains – MG. Abertura da Sessão:
às 09:00 h do dia 12 de dezembro de 2017. Local: Setor de Compras e
Licitações, situado à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG.
Tel: (037) 3323-1285. Solange Maria Valadão de Sá, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG.
Aviso de Licitação – Inexigibilidade nº 15/2017 - O Prefeito Municipal
de Pains, no exercício de suas competências e tendo em vista as razões
alinhadas pela Comissão Permanente de Licitação, RATIFICA o processo licitatório nº 203/2017, Inexigibilidade de Licitação nº 15/2017,
para contratação da empresa, TELEMAR NORTE LESTE SA, para a
prestação de serviços de telefonia fixa pós pago, de uso em todas as
secretarias do município de Pains – MG, o valor estimado da contratação é de R$ 2.372,50 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) por mês, na forma do inciso I do artigo 25 da Lei
8.666/93. Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMOPOLIS Torna pública o CANCELAMENTO do Processo nº 075/2017, Pregão
Presencial nº 042/2017, Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos, fisioterápicos e hospitalares, conforme especificação do Edital,
revogando o andamento da licitação por interesse público. Palmopolis/MG, 27 de novembro de 2017. Prefeito – Marcelo Fernandes de
Almeida.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMOPOLIS: Torna público
o Processo nº 078/2017, Pregão Presencial nº RP 044/2017, Objeto:
Objeto: prestação de serviços tipo “casa de apoio”, exclusivamente com
sede na capital de Belo Horizonte estado de Minas Gerais para atendimento aos usuários do SUS encaminhados pela secretaria municipal de
saúde, conforme especificação do Edital, a partir do dia 08/12/2017, às
08:30hrs. Informações na sede da Prefeitura Municipal localizado a Av.
Antônio Esteves Viana, nº 60, centro, informações 08 às 12 e das 14 às
17 horas. Palmopolis/MG, 27 de novembro de 2017. Prefeito – Marcelo
Fernandes de Almeida.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Comunica que abertura de Processo Licit. 170/2017 - Pregão 101/2017,
para Contratação de empresa para Realização de Show Pirotécnico para
o Réveillon do Município de Papagaios/MG. Dt. Abertura: 11/12/2017
às 14:00 horas. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou
e-mail: [email protected] ou pelo Tel: (37) 3274-1260.
Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRONICO N.º
014/2017 - O Município de Patos de Minas torna público que os preços das Atas de Registro de Preços nº 038/2017, 039/2017, 40/2017
e 041/2017 referentes ao Pregão Eletrônico nº 014/2017 cujo objeto
Registro de preços para aquisição parcelada de sinalização vertical e
horizontal nas vias públicas do município de Patos de Minas, foram
verificados e encontram-se compatíveis com a dinâmica do mercado.
Os preços encontram-se no site oficial do município: www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Patos de Minas, 24 de novembro de 2017.
Cristina Vargas Barcelos – Presidente Comissão Gerenciamento/Atualização Atas de Registros de Preços.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
– A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições e nos
termos da Resolução 01/2002, publicada aos 20 dias de dezembro de
2002, da Lei Complementar nº 172/2002 de 16 de setembro de 2002 e
inciso XVI, do art. 2º da lei Complementar 505 de 13 de abril de 2015 e,
considerando o Parecer Técnico nº 07/2017 do Conselho Municipal de
Educação publicado em ata no dia 1/11/2017, autoriza o funcionamento
do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Heleno Luiz, situado na Rua Peluzzo nº 260, Bairro Jardim Peluzzo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº370/2017 – PROCESSO Nº558/2017- Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço
no presente caso a dispensa de licitação nº 0370/2017 FMS FMS aquisição de medicamento e suplemento alimentar para a paciente Maria de
Lourdes Florêncio em cumprimento ao mandado judicial - processo nº
480.17.007775-8. Patos de Minas 27 de novembro 2017. José Henrique
Nunes Borges de Andrade- Secretário Municipal de Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADAMG,
torna público o , P.L. Nº 125/2017 na modalidade P.P. Nº 050/2017
às 09:00 do dia 18/11/2017, nos termos da Lei 8.666/9, e Lei Federal
10.520/02 e suas alterações, por intermédio de sua pregoeira. Visa: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de escritório/
papelaria em atendimento a secretaria de administração e saúde.O edital completo pode ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Pedra
Dourada/MG, ou através do site www.pedradourada.mg.gov.br. Pedra
Dourada 24/11/2017. Juliana Medeiros Janeti Soares.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADAMG,
torna público o , P.L. Nº 0126/2017 na modalidade P.P. Nº 051/2017
às 09:00 do dia 20/12/2017, nos termos da Lei 8.666/9, e Lei Federal 10.520/02 e suas alterações, por intermédio de sua pregoeira. Visa:
Prestação de serviços especializado em cessão de direito de uso temporário de sistemas integrados nos módulos Orçamentário, Financeiro
e Administrativo.O edital completo pode ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, ou através do site www.pedradourada.mg.gov.br.Pedra Dourada 24/11/2017. Juliana Medeiros Janeti
Soares.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS
DE MARIA DA CRUZ/MG
Publicação de Edital. Leilão Público 001/2017. Torna público Processo
Licitatório nº 059/2017 - Leilão Público 001/2017. Leilão público de
veículos automotores no estado em que se encontram. Data do Leilão:
26/12/2017 às 09h00min, na Praça Ernani Pereira - Centro de Pedras de
Maria da Cruz. Informações: (38) 3622-4140, www.pedrasdemariadacruz.mg.gov.br ou [email protected]. Rafael
Barcelos Silva - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS
DE MARIA DA CRUZ/MG.
Rescisão Contratual. Contrato nº 001/2017. Torna público nos termos
dos incisos I e XII do Art. 78 da Lei 8.666/93, e em cumprimento cláusula oitava subitem 8.1 e 8.1.1, e ainda cláusula nona, subitem 9.5 e
9.6.3, a rescisão do Contrato nº 001/2017, com a empresa Comercial
Pedras de Maria Ltda, inscrita no CNPJ: 04.683.237/0001-75, referente
ao Processo Licitatório nº 056/2016 - Pregão Presencial 036/2016, cujo
objeto é aquisição parcelada de combustíveis. Sebastião Carlos Chaves
de Medeiros - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS
O Prefeito Municipal de Piedade dos Gerais ADJUDICA e HOMOLOGAem 13/11/2017 o Pregão Presencial Nº043/2017. Obj: Aquisição de materiais Médico Hospitalar e equipamentos para atendimento
a Secretaria Municipal de Saúde. EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. Data da adjudicação e homologação 13/11/2017 – Rogério
Mendes da Costa – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS- MG
– Torna pública licitação PP Nº 048/2017. Obj: futura e eventual aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS
PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE PIEDADE DOS GERAIS,conforme especificação contida no
Anexo I deste Edital. Credenciamento e Protocolo de env. de hab. e
Proposta: 12/12/2017 às 9:00h. Maiores informações fone 31-35781129, www.piedadedosgerais.mg.gov.br, Gabriel de Andrade Costa
– Pregoeiro.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS
O Prefeito Municipal de Piedade dos Gerais ADJUDICA e HOMOLOGA em 27/11/2017 o Processo Nº074/2017, Pregão Presencial
Nº042/2017, OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza utensílios
e eletrodomésticos para atender as diversas Secretarias do Município.
ARTE ORIGINAL LTDA, MACIEL COMERCIO DE PRODUTOS E
MERCEARIAS E ARMAZENS LTDA-ME, MERCEARIA FENIX, 3
PODERES COMÉRCIO LTDA-ME, G. MAGELA DE SOUZA, FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI-ME, PAPELARIA SOUZA
ALMEIDA LTDA-ME, WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA-ME. Data da adjudicação e homologação 27/11/2017 –
Rogério Mendes da Costa – Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA/MG.
Pregão Presencial nº 063/2017. Procedimento Licitatório nº 086/2017.
Sessão Oficial dia 13/12/2017 às 08:00 horas. Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Televisores para Suprir a Demanda da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo do Município de Pimenta/
MG. O Edital poderá ser solicitado pelo email: [email protected]
ou retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefone
(37) 3324-1057. Pimenta/MG, 24 de novembro de 2017. Rinaldo Nicodemos Teixeira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de Ata e Contrato. Processo Licitatório nº 114/2017 Pregão nº 066/2017. Objeto: Registro de Preço para Serviços Graficos, Contratado:Typvs Gráficas e Editora Ltda - ME, CNPJ Nº
17.202.961/0001-81, valor total R$ 12.592,00 (doze mil quinhentos e
noventa e dois reais), Contratado: Speedgraf Gráfica e Editora Eireli –
ME, CNPJ: 23.341.349/0001-92, Valor Total: R$ 18.340,00 (dezoito
mil trezentos e quarenta reais) Publique-se, Wagner Mol Guimarães
(Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de Aditamento de Contrato. Processo Licitatório nº 103/10 Dispensa nº 041/10. Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo passando a vigorar até 31 (trinta e
um) de janeiro de 2018. Contratado: Sergio Martins Nogueira, CPF nº
204.946.536-04. Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
Aviso de Licitação. PRC, 153/2017 PREGÃO 097/2017. A Prefeitura
Municipal de Ponte Nova - MG torna público para quantos possam
interessar que estará realizando a licitação, Pregão Presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 153/2017 – Pregão Nº 097/2017 – Data: 08/12/2017, Início da Sessão: 13:00 hs,Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos e Equipamentos diversos.
Sandra Helena de Carvalho Lana (Pregoeira).
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
– PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
141/17 – Objeto:“Aquisição de gás liquefeito GLP P-13 e P-45 para
atender as necessidades dos diversos setores da Prefeitura Municipal
de Pouso Alegre/MG”. A sessão pública será realizada no dia 08 de
dezembro de 2017 às 9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido
,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de um CR-ROM ou PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na
Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023
ou email: [email protected]. –Daniela Luiza Zanatta - Presidente
da Comissão Permanente de Licitações. Pouso Alegre 21 de novembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS/MG
– CANCELAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 210/2017 – TOMADA DE PREÇO Nº
008/2017, torna público para conhecimento dos interessados que o processo administrativo nº 210/2017, Tomada de preço nº 008/2017, objetivando a Contratação de empresa especializada para Execução ao Projeto de Reforma nos PSF 1, PSF 3 e PSF 4, foi cancelado por motivo de
interesse público. Outras informações estarão disponíveis no portal da
transparência no site www.pratapolis.mg.gov.br ou pelo email [email protected].Rafael Corrêa Ramos – Membro da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO
CNPJ : 17.735.754/0001-92 DECRETO Nº 60, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.017 Decreta situação de emergência e determina restrições
para o uso de água potável no Município de Recreio e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, - Considerando
que a prolongada estiagem reduziu os níveis de água acumulada nas
bacias que abastecem as estações de tratamento do Município; - Considerando que as previsões meteorológicas indicam clima seco durante
todo o período da primavera e que a estiagem é generalizada em todo
o Estado de Minas Gerais, tendo diversas cidades já decretado o racionamento de água; - Considerando a possibilidade de um colapso no
abastecimento de água potável, caso não haja providências efetivas
para estancar o fornecimento de forma consciente; DECRETA: Art. 1º
Fica decretada situação de emergência e determinadas restrições ao uso
de água potável fornecida pela autarquia SAAE- Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Recreio, de modo que o serviço continue a atender
as necessidades fundamentais da população, por prazo indeterminado,
para residências, indústrias, comércios e prédios públicos localizados
no Município de Recreio, Minas Gerais. Art. 2º O Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Recreio – SAAE poderá deliberar sobre eventual
interrupção no fluxo de água por rodízio, se necessário, devendo informar amplamente pelos meios de comunicação social, os dias e horários
em que haverá a mencionada interrupção. Parágrafo único No caso de
rodízios, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Recreio – SAAE
garantirá o abastecimento de água potável à unidades de saúde, creches,
escolas e prédios públicos, desde que servidos de reservatórios adequados nas dependências dos aludidos estabelecimentos para o seu recebimento. Art. 3º Fica proibido utilizar água de rede pública para lavar
veículos, calçadas, frentes de imóveis, ruas, encher piscinas, bem como
para outras situações que não sejam o consumo humano e caracterizem
desperdício Art. 4° As despesas eventualmente decorrentes da execução
do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas em orçamento Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 26 de setembro de
2.017 JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO
DECRETO Nº 66 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2.017
Decreta situação de Calamidade Hídrica no Município de Recreio e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a prolongada estiagem reduziu os níveis de água
acumulada nas bacias que abastecem as estações de tratamento do
Município;
- Considerando que as previsões meteorológicas indicam clima seco
durante todo o período da primavera e que a estiagem é generalizada
em todo o Estado de Minas Gerais, tendo diversas cidades já decretado
o racionamento de água;
- Considerando a possibilidade de um colapso no abastecimento de
água potável, caso não haja providências efetivas para estancar o fornecimento de forma consciente;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada em toda a extensão territorial do município de
Recreio, Estado de Minas Gerais, a existência de SITUAÇÃO ANORMAL provocada por prolongada estiagem reduzindo os níveis de água
acumulada nas bacias que abastecem as estações de tratamento do

município, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE CALAMIDADE HÍDRICA para que produza todos os devidos e legais efeitos,
em função dos fatos narrados.
Art. 2º Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo vigorar pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias), podendo
esse prazo ser alterado conforme situação dos fatos.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Recreio, MG, 16 de outubro de 2.017
JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROSPrefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
- Inexigibilidade de licitação nº 08/2017
O Município de Rio Pomba, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que estará realizando oCredenciamento nº
002/2017 para prestação de serviçoslaboratoriaisclínicosparaatenderos
pacientes doMunicípiodeRio Pomba– MG, compreendendocoleta eanálise conforme especificações do Edital. Os interessados poderãocredenciar-se no período de 29 de novembro de 2017 ao dia 20 de dezembro
de 2017, entre 09:00 horas às 11:00 horas e entre 14:00 horas e 17:00
horas na Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Av. Raul Soares, 15,
no Município de Rio Pomba/MG. O edital de licitação está a disposição dos interessados nos dias úteis no local já mencionado no horário
comercial. Rio Pomba,24 de novembro de 2017. Carla Nolasco Martins
Vieira Coimbra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG
– DISPENSA Nº 013/2017
A prefeitura Municipal de Rubim /MG, através do Prefeito Municipal,
RATIFICA Dispensa de Licitação n° 013/2017, para prestação de serviços de ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE
INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, com vistas à elaboração de
projetos de engenharia e arquitetura, com fundamento no Art. 24, inciso
II da Lei Federal n° 8.666/93, com arrimo no parecer jurídico, a favor
da empresa TR ARQUITETURA & ASSESSORIA EIRELI inscrita no
CNPJ sob o nº 26.859.658/0001-47. Valor: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Vigência: 30 dias. Rubim/MG, 20 de novembro de 2017.
Alencar Souto de Oliveira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2017
A Prefeitura Municipal de Rubim/MG através da Pregoeira torna
público que realizará Pregão Presencial nº 052/2017 - Tipo menor preço
global, para contratação de pessoa jurídica para organização e execução
de festa de réveillon (dias 31/12/2017 e 01/01/2018), mediante concessão exclusiva de exploração de praça de alimentação no evento.
A abertura será às 15h00min do dia 08/12/2017. O edital poderá ser
obtido na íntegra na Prefeitura de Rubim ou site http://www.rubim.
mg.gov.br/. Informações: Fone (33) 3746-1034 - Edna Saraiva Almeida
(Pregoeira).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
EXTRATO DOS CONTRATOS NºS 473/2017 E 474/2017. Objeto dos
contratos: Aquisição e fornecimento de cestas natalinas (cesta especial de alimentos), cesta de biscoitos variados e ave especial “Peru”,
para atender à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, conforme
o disposto na Lei Municipal nº 839 de 03 de maio de 1999 e na Lei
Municipal nº 2057/2014 de 30 de dezembro de 2014, conforme Pregão 093/2017. CONTRATO Nº473/2017 - Partes: Município de Sabará
e Amazônia Indústria e Comércio Ltda. Valor: R$868.024,50. Prazo:
30 dias. Data: 21/11/2017. CONTRATO Nº474/2017 - Partes: Município de Sabará e Supermercado Bela Vista Ltda. Valor: R$224.511,60.
Prazo: 30 dias. Data: 21/11/2017. Sabará, 27 de novembro de 2017. (a)
Wander José Goddard Borges – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA- MG,
torna público que realizará Processo Licitatório Nº 077/2017 Pregão Presencial PP– Nº 042/2017 às 09h00 min do dia 13/12/2017.
OBJETO: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares e materiais
permanentes para atender as Unidades Básicas de Saúde. Informações
sobre edital através do tel. (33) 3725 1250 ou email: [email protected]. Salto da Divisa-MG, 23/11/2017. Consuélia P. da
Silva. Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULINA-MG.
PROCESSO Nº 170/2017 TOMADA DE PREÇO N.º 010/2017
AVISO
O Prefeito Municipal de Santa Juliana, no uso de suas atribuições legais,
torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO n.º 010/2017, do tipo – Técnica e Preço, objetivando a contratação de pessoa jurídica para levantamento de dados e elaboração de
um diagnóstico sócio-econômico do município de Santa Juliana, com
ênfase para as áreas de saúde, educação, assistência social, empregabilidade e habitabilidade visando um melhor acesso do cidadão aos
serviços públicos, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e
qualificação dos gastos para a Administração Municipal, sendo que a
abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das
propostas, dar-se-á no dia 28/12/2017 às 09:00h, na divisão de compras
da Secretaria Municipal de Governo. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão
de licitação da Secretaria Municipal de Governo. Prefeitura Municipal
de Santa Juliana – MG 27 de novembro de 2017. Belchior Antônio da
Silva. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA –
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº: 039/2017 – Contratação de Empresa
Especializada para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana – Contrato nº 254/2017 – Empresa: Sobrado Sociedade Brasileira de Obras
Ltda – Valor total R$1.167.960,00 , Vigência de 180 dias Assinado em
13/11/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG –
RETIFICACÃO 1- Adendo ao edital do PREGÃO PRESENCIAL
Nº 058/2017 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes de uso odontológico, laboratorial e médico hospitalar em
atendimento aos PSF’s “Dona Nazinha e “Magdá Guerra de Assis”,
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.Com fundamento no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93 –INCLUI-SE na Cláusula 7 “Proposta Comercial” Anexar junto à proposta comercial o Registro
do produto na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
para os itens cotados em plena validade e Cláusula 9 - Documentação para habilitação subitem 9.5 “ Qualificação Técnica” Licença de
Funcionamento (Alvará Sanitário), expedida pelo órgão competente de
fiscalização (municipal ou estadual) em plena validade e Autorização
de Funcionamento de Empresas (AFE), para empresas que comercializam produtos médicos hospitalares, expedida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em plena validade. Nova data de
abertura, dia 11 de dezembro de 2017 as 09:00 hs. Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do edital e anexos. Elizângela
Lage Gonçalves- Pregoeiro – SMI 27/11/2017. Solicitação e esclarecimentos pelo tel: (031) 3838-1209 e-mail: [email protected]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG
– Pregão Presencial n. 053/2017. Torna Publico Adjudicação, Homologação e Extrato das Atas de registro de Preço – Processo Licitatório
n. 083/2017. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos
de expediente, destinados á manutenção das diversas secretarias deste
município. Órgão gerenciador: Prefeitura Municipal de Santa Maria
de Itabira/MG. Ata de Registro de Preço nº 012/2017 – Detentora da
Ata: Francisco Carlos Siqueira CPF 201.586.459-87 - ME; CNPJ nº
17.097.702/0001-38; Preço total registrado: R$ 12.228,76. Ata de
Registro de Preço nº 013/2017 – Detentora da Ata: Trana Papelaria e
Suprimentos Ltda - EPP; CNPJ nº 01.982.481/0001-40; Preço total
registrado: R$ 40.819,44. Ata de Registro de Preço nº 014/2017 –
Detentora da Ata: Victor Tiengos Coelho Correia 13917950677 - ME;
CNPJ nº 25.838.040/0001-38; Preço total registrado: R$ 11.733,35.
Ata de Registro de Preço nº 015/2017 – Detentora da Ata: Roseneide
da Silva 31624995691 - ME; CNPJ nº 26.312.888/0001-91; Preço
total registrado: R$ 9.081,57. Ata de Registro de Preço nº 016/2017
– Detentora da Ata: Iara Vieira Martins Meireles - ME; CNPJ nº
01.845.616/0001-26; Preço total registrado: R$10.889,99. Ata de

Registro de Preço nº 017/2017 – Detentora da Ata: Livraria e Papelaria Zenith Ltda - EPP; CNPJ nº 19.540.723/0001-01; Preço total registrado: R$3.238,50. Ata de Registro de Preço nº 018/2017 – Detentora da
Ata: Centro Oeste Comercio Eireli - ME; CNPJ nº 26.904.314/0001-02;
Preço total registrado: R$3.419,20. Vigência: 12 meses; Data de assinatura 17/11/2017. S.M.I. 17/11/2017. Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE
ITABIRA/MG – Pregão Presencial n. 054/2017. Torna Publico Adjudicação, Homologação e Extrato das Atas de Registro de Preços – Processo Licitatório n. 084/2017. Objeto: Registro de preços para futura
e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de
artesanato, para serem utilizados nas oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que acontecem no âmbito do
CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social, em atendimento
a Secretaria Municipal de Ação Social. Órgão gerenciador: Prefeitura
Municipal de Santa Maria de Itabira/MG. Ata de Registro de Preço nº
008/2017 – Detentora da Ata: Distribuidora de Produtos G.C.R. Eireli ME; CNPJ nº 08.108.696/0001-86; Preço total registrado: R$ 9.101,04.
Ata de Registro de Preço nº 009/2017 – Detentora da Ata: Francinete de Jesus Barbosa e Souza - ME; CNPJ nº 11.698.905/0001-01;
Preço total registrado: R$ 10.963,57. Ata de Registro de Preço nº
010/2017 – Detentora da Ata: Iara Vieira Martins Meireles - ME; CNPJ
nº 01.845.616/0001-26; Preço total registrado: R$ 11.583,38. Ata de
Registro de Preço nº 011/2017 – Detentora da Ata: Livraria e Papelaria
Zenith Ltda - ME; CNPJ nº 19.540.723/0001-01; Preço total registrado:
R$ 4.887,42. Vigência: 12 meses; Data de Assinatura 17/11/2017.
S.M.I. 17/11/2017. Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DO SALTO-MG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
006/2017 - O prefeito municipal de Santa Maria do Salto-MG, no uso
de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso III da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017,para a contratação da empresa FAGNER RODRIGUES DE SOUZA-ME INSCRITO NO CNPJ Nº 07.482.109/0001-51
- DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE APRESENTAÇÕES DAS BANDAS: CIA DO QUARTO, BANDA MADERADA, BANDA BANDANA, BANDA MAISA E BANDA, BANDA
ALEXSANDRO CHICLETEIRO, BANDA GEO PAIVA, BANDA
HBA+,BANDA EDMILSON DOS TECLADOS,BANDA ADRIANO
E BANDA E DJ CLEBER, para apresentações no período do MICAFOLIA 2018 do Município de Santa Maria de Salto MG, nos dias 05, 06
e 07 de Janeiro de 2018, conforme solicitação da Secretaria Municipal
de Cultura e justificativa constante no Processo Interno nº 041/2017.
Valor total de R$74.700,00 (setenta e quatro mil setecentos reais). Santa
Maria do Salto-MG, 24 de novembro de 2017. Marlon Caires Sousa
– Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG.
Aviso Retificação data de Abertura de Licitação - Concorrência Pública
nº 01/2016. Torna Público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a reabertura
do Processo Licitatório modalidade Concorrência Pública nº 01/2016.
Tipo: Melhor Técnica. Objeto: Constitui objeto da presente Licitação a
Permissão de Serviço de Táxi a pessoas físicas ou jurídicas, que receberão a delegação através do Contrato de Permissão, para a prestação
de Serviço Público de Transporte individual, por Táxi no Município de
Santo Antônio do Grama, ficando a entrega e abertura dos envelopes
às 09h30min do dia 15/01/2018, na sala de reuniões da CPL, à Rua
Padre João Coutinho, nº 121, Centro, Santo Antônio do Grama/MG.
Informações pelo telefone (31) 3872-5005. Débora Silvestre - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALODO RIO ABAIXO/MG
Dispensa de Licitação N.° 042/2017 – Contratação de empresa para
elaborar diagnóstico do transporte escolar rural atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da P.M.S.G.R.A – Partes: PMSGRA e Fundação Christiano Ottoni – Contrato Nº 247/2017
– Período: 18 meses. Valor R$ 40.600,00 – Fundamentação: Art. 24,
inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, 24 de Novembro de 2017.
Antônio Carlos Noronha Bicalho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Referente ao Processo Licitatório N.º 118/2017, Concorrência Pública
N.º 002/2017 – Contratação de Prestação de serviços de transporte de
pessoas das comunidades rurais para a *sede do município e vice-versa,
em Ônibus Coletivo Urbano, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Município de São Gonçalo
do Rio Abaixo/MG, a Comissão Permanente de Licitação informa que
foram apresentados questionamentos acerca do edital de licitação e que
estão disponíveis no site do órgão, bem como as respectivas respostas. Informa, ainda, que em 23/11/2017, à empresa Transbel Locações
e Transportes Itabira-EPP, apresentou impugnação ao Edital de licitação e com base no Parecer da Procuradoria Jurídica a CPL decidiu por
NEGAR PROVIMENTO ao pleito da empresa, pelas razões e fundamentos ali expostos.
S. G. R. Abaixo 27 de novembro de 2017.
Antônio Carlos Noronha Bicalho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2016. Partes: P.M. de São Gonçalo do Rio Abaixo e Funerária Médio Piracicaba Ltda-ME - Valor R$
13.125,00 – Vigência: 31/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG – 1º aditivo ao contrato 105/2017. Partes: PMSGRA e Irmãos
Souza Premoldados e Construções Ltda-ME. Valor: 1.462,50.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG – 1º aditivo ao contrato 107/2017. Partes: PMSGRA e Eduardo
Júnior Pessoa Costa - ME. Valor: 1.679,75.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo – DISPENSA
DE LICITAÇÃO N.º 041/2017. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93,
Art. 24, IV. Objeto: Contratação de fornecimento de energia elétrica
com concessionário CEMIG Distribuição S/A, conforme determinação da ANEEL, através da Resolução nº 714/2016 de 10/05/2016. Partes: P.M.S.G.R.A. e CEMIG Distribuição S/A. Termo de Contrato N.º
234/2017. Vigência: 06/11/2017 a 05/11/2018. Valor R$ 95.519,16.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
– Extrato do 2º termo aditivo ao Contrato 075/2017
Espécie: 2º termo aditivo ao contrato nº 075/2017. Origem: Processo
Licitatório nº 024/2017 - Tomada de Preços nº 004/2017. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: EdificarJP
Eng. e Const. Ltda-ME. Objeto: Constitui objeto do 2º termo aditivo
a prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução da obra até
31 de dezembro de 2017. Data de assinatura do aditivo: 09/11/2017.
Vigência da execução da obra: 10/11/2017 a 31/12/2017. Vigência do
contrato: 03/12/2017 a 31/12/2017. Assinantes: Seiji Eduardo Sekita
– Prefeito Municipal. José Antônio de Abreu Pereira – Secretário Municipal de Esporte e Lazer. Denio Soares da Rocha – representante da
Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
– Extrato do 3º termo aditivo ao Contrato 075/2017
Espécie: 3º termo aditivo do contrato nº 075/2017. Origem: Processo
Licitatório nº 024/2017, Tomada de Preços nº 004/2017. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: EdificarJP Engenharia e Construtora Ltda-ME. Objeto: Constitui objeto do 3º termo aditivo
a reprogramação da obra, com acréscimo de 20,8820% no valor inicial
atualizado do contrato 075/2017. Valor do aditivo: R$80.807,99. Data
do aditivo: 27/11/2017. Seiji Eduardo Sekita – Prefeito Municipal. José
Antonio de Abreu Pereira- Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Denio Soares da Rocha - representante da Contratada.
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