TJMG 14/12/2017 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 19/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à(s) servidora(s): Alfenas,
E.E. Samuel Engel, MaSP 1.151.221-7, Andreza Regina Ferreira, PEB
I A, adm. 3, a partir de 06/11/17; Machado, E.E. Iracema Rodrigues,
MaSP 1.355.971-1, Luana Mara da Silva, ATB I B, adm. 1, a partir
de 21/11/17.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 12/17
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Dr. Napoleão
Salles, MaSP 1.217.955-2, Gilmar de Oliveira Júnior, PEB I A, adm. 2,
a partir de 15/11/17.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 52/17
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Boa Esperança, E.E. Pe. João Vieira da Fonseca, MaSP 389.335-1,
Antonio Wilson Costa, PEB I F, adm. 2, ato nº 45/12 publicado em
20/11/12, por incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 05/03/12, leia-se: referente ao º2 quinquênio de
exercício a partir de 31/01/17;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Coqueiral, Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 390.703-7, Marisa Helena de Oliveira Borges,
EEB I A, adm. 2, ato nº 14/15 publicado em 18/12/15, por incorreção
na vigência, onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.142 dias de exercício, leia-se: com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.130 dias
de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Machado, Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 740.604-4, Neuza Moreira Siqueira, PEB T2 A,
adm. 3, ato nº 09/15 publicado em 14/11/15, por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional a 4.222 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 4.224 dias de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Varginha,
E.E. Afonso Pena, MaSP 338.138-1, Clarice Barros Garcia, PEB I J,
adm. 1, ato s/nº publicado em 27/12/95, por incorreção na vigência,
onde se lê: 1º quinquênio a contar de 23/11/95, leia-se: 1º quinquênio
a partir de 08/10/95;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Varginha,
E.E. Afonso Pena, MaSP 338.138-1, Clarice Barros Garcia, PEB I J,
adm. 1, ato nº 06/06 publicado em 01/08/06, por incorreção na vigência,
onde se lê: 2º quinquênio a contar de 01/02/01, leia-se: 2º quinquênio
a partir de 10/11/00;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Varginha,
E.E. Afonso Pena, MaSP 338.138-1, Clarice Barros Garcia, PEB I J,
adm. 1, ato nº 19/06 publicado em 19/08/06, por incorreção na vigência,
onde se lê: 3º quinquênio a partir de 13/05/06, leia-se: 3º quinquênio a
partir de 03/03/06.
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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº58/2017.
Nos termos do Art. 117, do ADCT da Constituição do Estado de
21/9/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30586 de 5/12/1989, autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros,
em decorrência do falecimento de: BELO HORIZONTE – MaSP
212650-6, Carlos Francisco Pereira Moreira, ex - ocupante do cargo de
PEBIP, cargo 02, 03 meses ref. ao 1º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº59/2017.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS –
MaSP 345073-1, Conceição Nunes da Silva Ponciano, PEBIP, cargo
01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 07 meses; MaSP
208340-0, Maria do Rosário Soares, PEBIP, cargo 02, aposentado em
23/11/2017, ref. ao saldo de 06 meses. BELO HORIZONTE – MaSP
364665-0, Andrea Aparecida Pereira, PEBIIP, cargo 02, aposentado em
23/11/2017, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 366745-8, Arlete Gonçalves Lages, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao
saldo de 03 meses; MaSP 273650-2, Cleuza Nacife, PEBIP, cargo
01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 11 meses; MaSP
148315-5, Cirlene Resende Nascimento, EEBIIP, cargo 02, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 217642-8, Cristina Marilda Buzelim dos Santos, ASBIIIM, cargo 01, aposentado em
23/11/2017, ref. ao saldo de 01 meses; MaSP 319714-2, Edi Aparecida
Tavares Pinto, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao
saldo de 05 meses; MaSP 549567-6, Edite de Souza Freitas, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 11 meses; MaSP
373736-8, Ida Maria Betti Menezes, PEBIIP, cargo 01, aposentado em
23/11/2017, ref. ao saldo de 04 meses e 05 dias; MaSP 273229-5, Maria
Conceição Rosa, PEBIM, cargo 02, aposentado em 23/11/2017, ref. ao
saldo de 05 meses; MaSP 290110-6, Margareth Queiroz de Andrade
Prosdocimi, PEBIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo
de 04 meses; MaSP 280527-3, Rachel de Souza Pedroso, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 12 meses; MaSP
333069-3, Renata Helena Carvalho Lage, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 03 meses e 22 dias; MaSP
370328-7, Sílvio Silva, PEBIIIP, cargo 03, aposentado em 23/11/2017,
ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 453969-8, Verônica Faccio, PEBIO,
cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 03 meses. BOM
JESUS DO AMPARO – MaSP 321147-1, Lucília Lopes de Assis Fonseca, PEBIIIP, cargo 02, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de
06 meses. CAETÉ – MaSP 378372-7, Antonieta das Graças Campos
de Sena, ATBIIIG, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo
de 01 mês; MaSP 351853-7, Eunice Maria de Moraes Oliveira, PEBIP,
cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 07 meses; MaSP
358992-6, Lana Duarte, ASEIIIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2017,
ref. ao saldo de 01 mês. RAPOSOS – MaSP 334442-1, Mônica Martins
Cunha Paz, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo
de 04 meses. RIO ACIMA – MaSP 273657-7, Deise Fernandes Correa
Elias, PEBIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 04
meses. SANTA BÁRBARA – MaSP 354188-5, PEBIN, cargo 01, aposentado em 23/11/2017, ref. ao saldo de 05 meses.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº154/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 299443-2,
Arlete Gonçalves Santos Magalhães, PEBIP, cargo 01, por motivo de
incorreção no nome, ato publicado em 07/12/2017, onde se lê: Arlete
Gonçalves dos Santos Magalhães, leia-se: Arlete Gonçalves Santos
Magalhães; MaSP 267767-2, Carmen Teixeira Soares e Lima, EEBIIG,
cargo 02, por motivo de incorreção no total dos dias de exercício, ato
publicado em 11/08/2017, onde se lê: proporcional a 8972 dias de exercício, leia-se: proporcional a 9041 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº155/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 282002-5, Vanda Maria Soares,
EEBIIL, cargo 01, por motivo de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria, conforme Instrução de Serviço SCGRH/
DCCTA nº 01/2006, ato nº 37/10, publicado em 01/05/2010, onde se lê:
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 03/05/2010, leia-se:
por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 03/05/2010. SABARÁ
– EE Prof.ª Maria Elizabeth Viana, MaSP 335690-4, Neuza Fátima Ferreira de Oliveira, PEBIIP, cargo 01, por motivo de resguardar o saldo
para aposentadoria, conforme Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA
nº 01/2006, ato nº 64/09, publicado em 23/10/09, onde se lê: por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 03/11/09, leia-se: por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 03/11/09. RETIFICA NO
ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte
ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320599-4, Elizabeth Barreto de Freitas, PEBIIO, cargo 01, por motivo de acerto da situação funcional,
atos publicados em 02/08/2002 e 13/08/2002, onde se lê: a partir de
25/08/1999, ref. ao 7º biênio e a partir de 01/05/2002, ref. ao 8º biênio,
leia-se: ref. ao 7º biênio a partir de 29/09/2001 e ref. ao 8º biênio, a
partir de 28/11/2003.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº79/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 38/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a): P.R.B., MASP
361.576-2, CARGO 01. Comissão: Presidente Sandra Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra Rossi Pontes,
MASP 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº80/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 36/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a): I.T.J.R.G., MASP
174.193-3, CARGO 01. Comissão: Presidente Sandra Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra Rossi Pontes,
MASP 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº81/2017
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2017 instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 31/2017 no “MG” de ............../2017
referente ao servidor: S.M.P., MASP 338.701-6, cargo 02, Belo
Horizonte, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei
14.184/02, concluímos: Diante do exposto, considerando a aplicação
do Princípio da Legalidade e Autotutela, registrados na Lei Estadual
nº 14.184/2002, considerando, ainda, que é inadmissível a remissão
da dívida, concluímos pela devolução dos valores recebidos indevidamente pelo servidor do erário público. Determinamos, ainda, que os
descontos sejam efetuados em parcelas mensais e consecutivas a serem
determinadas pelo Setor de Pagamento e informadas posteriormente ao
servidor, sendo efetuado o registro da instauração e conclusão do referido processo na sua ficha funcional e arquivamento do mesmo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº82/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 37/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 37/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a):
MASP 069.271-5, CARGO 01, E.M.S. Comissão: Presidente Sandra
Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra
Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº23/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70 /2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015
, do servidor: SANTA BÁRBARA – EE Dom Bosco, MaSP 253559-9,
Iara Maria das Dores, a partir de 05/10/2017, ref. ao PEBTIIA, cargo
02, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, c/c Art. 1º Parágrafo 4º da
LC 138/16 e Art. 2º, Parágrafo 4º do Decreto 47.000/ 16, à remuneração
proporcional a 12/30 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº83/2017.
ANULA, no ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320599-4, Elizabete
Barreto de Freitas, PEBIIO, cargo 01, na parte em que concedeu, 9º
biênio a partir de 20/01/2006, ato nº 24/2011, publicado em 06/05/2011,
por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº111/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE - Metropolitana A, MaSP
962794-4, Carlos Eduardo Fernandes Moroço, TDEVH/FGD-5, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 26/12/2017; MaSP
156441-8, Leide das Graças Braga Emediato, TDEIIG/FGD-4, cargo
02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 09/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº112/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – Instituto de
Educação de Minas Gerais, MaSP 369329-8, Denize Aparecida Guimarães Heleno, ATBIF, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 02/01/2018; MaSP 345112-7, Joeli Ferreira Lages
da Silva, ATBIVL, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 02/01/2018; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP
304961-6, Carlos de Paula Teixeira, ASBIIJ, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/01/2018; MaSP 1061992-2, Glaucia Lúcia Leal de Souza, ATBVF, exercendo cago m comissão SE-II,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 08/01/2018;
EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães, MaSP 388749-4, Suely Aparecida
de Freitas Rodrigues, ATBIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 02/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº52/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 1063421-0, Renata Alves Coutinho de Paula,
TDEIVF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 06/10/2017;
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 269107-9,
Nely Fernandes Arantes Bahia, TDEIVP, cargo 01, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 08/08/2011; EE Bueno Brandão, MaSP 339692-6,
Maribel de Paula Bonfim, PEBIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 25/12/2015; EE Lar dos Meninos, MaSP 435096-3, Dênio
de Oliveira Gandra, PEBIA, cargo 04, ref. ao 1º e 2º quinqs. de exerc.
a partir de 01/09/2016, data do requerimento de vinculação e aproveitamento de parte de tempo do cargo 02, designado/ efetivado LC
100/07, desligado em 24/09/2015, MG 15/10/2015 ( período 1986 a
2015) e da 3º função, designado/ desligado SISAP (períodos de 2004
a 31/01/2007) no cargo efetivo nomeado ( admissão 04, conforme MG
29/08/2015). BRUMADINHO - Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 258513-1, Marinalva de Sales Lima, PEBIP,
cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 04/10/2011.
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SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
METROPOLITANA B
WEBSTER SILVINO DE OLIVEIRA
Retificação – Ato GTAP N.º045/2017
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidora em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria: Belo Horizonte, MASP 263837-7, Bernadete Maria Diniz, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto, ato nº 414/14 publicado em 04/07/2014, onde se lê: ... a partir
de 02/04/2014...; leia-se: ... a partir de 01/07/2014; MASP 274842-4,
Maria Raimunda Teodoro da Silva, PEBIA, cargo 03, por motivo de
incorreção no texto, ato nº 464/14 publicado em 02/08/2014, onde se
lê: ... a partir de 15/05/2014... proporcional a 6982 dias de exercício ;
leia-se: ... a partir de 02/08/2014 ... proporcional a 7104 dias de exercício; MASP 787404-3, Maria Solange Veloso Diniz, PEBIA, cargo
01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 488/14 publicado em
15/08/2014, onde se lê: ... a partir de 30/05/2014... proporcional a 6894
dias de exercício...; leia-se: ... a partir de 30/05/2014... proporcional a
6959 dias de exercício; MASP 787404-3, Maria Solange Veloso Diniz,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato nº 510/14
publicado em 19/09/2014, onde se lê: ... a partir de 19/09/2014... proporcional a 5367 dias de exercício...; leia-se: ... a partir de 19/09/2014...
proporcional a 5473 dias de exercício; MASP 801318-7, Neuza
de Souza Duarte, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no
texto, ato nº40/17 publicado em 06/10/2017, onde se lê: ... a partir
de 27/05/2017... proporcional a 8302 dias de exercício; leia-se: ... a
partir de 27/05/2014... proporcional a 8256 dias de exercício; MASP
819592-7, Terezinha Oliveira Silva, ASBIG, cargo 01, por motivo de
incorreção no texto, ato nº 362/14 publicado em 13/06/2014, onde se
lê: ... a partir de 02/04/2014... proporcional a 7964 dias de exercício;

leia-se: ... a partir de 13/06/2014... proporcional a 8037 dias de exercício; MASP 826161-2, Maria Helena, PEBID, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto, ato nº 212/14 publicado em 01/05/2014, onde
se lê: ... a partir de 02/04/2014...; leia-se: ... a partir de 17/04/2014...;
MASP 856248-0, Maria Arlete Cardoso Lovato, PEB1A, cargo 01, por
motivo de incorreção no texto, ato nº 293/14 publicado em 30/05/2014,
onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... com direito a média das remunerações de contribuição proporcional a 7241 dias de exercício; leia-se:
... a partir de 31/05/2014... com direito a média das remunerações de
contribuição proporcional a 7300 dias de exercício; - Barão de Cocais,
MASP 967388-0, Maria Luciana da Costa Neves, ASBIC, cargo 01, por
motivo de incorreção no texto, ato nº 133/14 publicado em 16/10/2014,
onde se lê: ... a partir de 09/10/2014... proporcional a 3946 dias de exercício; leia-se: ... a partir de 09/10/2014... proporcional a 4167 dias de
exercício.
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SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
METROPOLITANA C
GRASIELA FÉLIX MAGALHÃES
Retificação – Ato GTAP N.º 046/2017
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidora em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 271704-9,
Rosângela Fátima Ribeiro de Abreu, PEB1P, cargo 01, por motivo de
incorreção no texto, ato nº 206/12 publicado em 24/11/2012 onde se lê:
... a partir da data da publicação... com direito a remuneração integral;
leia-se: ... a partir da data da publicação... com direito a remuneração
integral, correspondente a carga horária de 118 h/a; MASP 868571-1,
Guiomar Conegundes de Freitas, ATBIB, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 113/2014, publicado em 10/05/2014, onde se lê: ...
a partir de 02/04/14... proporcional a 5697 dias de exercício; leia-se: ...
a partir de 01/06/2014... proporcional a 5757 dias de exercício; - Ribeirão das Neves, MASP 816415-4, Rosemeire Cerqueira Diniz Patrocinio, PEBIO, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 112/12
publicado em 14/07/2012, onde se lê: ... a partir de 14/07/2012... com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 125
h/a; leia-se: ... a partir de 14/07/2012... com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 139 h/a; - Santa Luzia, MASP
320042-5, Maria de Lourdes dos Santos Nunes, PEBIIP, cargo 01, por
motivo de incorreção no texto, ato nº 38/12 publicado em 14/04/2012,
onde se lê: ... a partir de 23/03/2012... com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 184 h/a; leia-se: ... a partir de
23/03/2012... com direito a remuneração integral, correspondente a
carga horária de176 h/a.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 013/2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, à servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: Ribeirão das Neves, MASP 321497-0, Maria de Lourdes Faria Gomes,
PEBIIIP, cargo 01, 01 mês e 22 dias de ampliação de zona rural, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 14/12/1994.
13 1039685 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO N. 216/2017
Dispõe sobre a substituição do Coordenador Geral da Coordenadoria de
Desenvolvimento Institucional
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos, I,
XII, XVI, alínea “d” e XVIII, todos da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Defensor Público Rômulo Luis Veloso de Carvalho,
Madep 847, para, em substituição a Defensora Pública Luciana Leão
Lara, Madep 545, exercer a função de Coordenador Geral da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
Art. 2°. Ficam mantidas as demais disposições contidas na Resolução
n° 137/2015.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
13 1040026 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 461/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA o Defensor Público André Luiz
Gonçalves Barbosa – Madep: 533, a residir em comarca limítrofe à de
sua atuação, nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação nº
016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
13 1040032 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 214/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SETE LAGOAS/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Sete Lagoas,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2017.
13 1040006 - 1
RESOLUÇÃO N. 219/2017
Dispõe sobre dispensa e designação de Defensor Público, indicado na
forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de
Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III
e XII, e art. 12, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de
2003; Considerando o disposto na Deliberação n. 22/2015 do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em especial
a regra do artigo 3º, inciso II e parágrafo 2º; Considerando o previsto
nas Resoluções n. 095/2015 e n. 097/2016; Considerando a indicação
concretizada na 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, ocorrida em
11/08/2017; Considerando por fim o interesse institucional estratégico
no constante aperfeiçoamento técnico dos defensores públicos.
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública, Alessa Pagan Veiga,
Madep 773, da Câmara de Estudos de Execução Penal.
Art. 2º. Designar o Defensor Público, Paulo Henrique Drummond
Monteiro, Madep 836, para integrar a Câmara de Estudos de Execução Penal.
Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
13 1040030 - 1

RESOLUÇÃO Nº 218/2017
Dispõesobre a designação para cooperação voluntária perante o Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte-MG.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI,
alínea “e”, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a necessidade de regulamentação de cooperação voluntária;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Marina Gomes de Carvalho Pinto,
Madep 616, para exercer, voluntariamente, sem ônus para a Administração, cooperação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Belo Horizonte-MG, especificamente nas demandas relativas à saúde, conforme entendimento com as Coordenações Regionais
Cível e do Atendimento da Capital.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
13 1040028 - 1
RESOLUÇÃO N. 217/2017
Dispõe sobre cooperação voluntária na Comarca de Alfenas
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos
I, III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65 de 2003, e tendo em
vista a continuidade e eficiência dos serviços, em conformidade com a
respectiva coordenadoria e anuência dos interessados;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a cooperação voluntária e temporária, sem ônus
para a Administração, na área cível de saúde da Comarca de Alfenas,
pela Defensora Pública Lílian de Almeida Magalhães Cruz, Madep 227
e Defensor Público Renato Faloni de Andrade, Madep 248, conforme
entendimento com a Coordenação Local.
Art. 2º. A atuação será exercida sem prejuízo das atribuições regulamentadas pela Res. n.º 243/2010.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
13 1040027 - 1
RESOLUÇÃO Nº 220/2017.
Dispõe sobre a participação na força-tarefa do Projeto“Defensores sem
Fronteiras” em Rondônia.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e III, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, considerando a necessidade de
promover atuações estratégicas na área da execução penal, e a defesa
efetiva dos direitos das pessoas presas, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela Instituição no acompanhamento
dos processos judiciais e no monitoramento das unidades prisionais, e,
ainda, considerando o interesse institucional de participação no Projeto
“Defensores Sem Fronteiras”,
RESOLVE:
Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais participará,
nos termos da Res. nº 20/2017, da DPG, da força-tarefa do Projeto
“Defensores Sem Fronteiras”, em Rondônia, entre os dias 23 de janeiro
de 2018 a 8 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Além dos defensores públicos que já formalizaram sua inscrição
no cadastro de “Defensores Sem Fronteiras” a que se refere a Deliberação 20/2017, serão aceitas inscrições de defensores públicos com experiência na execução penal.
Art. 3º O deferimento do pedido para integrar a força-tarefa, dependerá da anuência do respectivo coordenador, com vistas a continuidade
do serviço.
Art. 4º. Os interessados farão inscrição, por mensagem, acompanhada
de anuência da respectiva Coordenação, enviada à Defensoria PúblicaGeral, por meio do correio eletrônico [email protected].
Art. 5º O membro que integrar a força-tarefa será designado pela Defensora Pública-Geral, com prejuízo das atribuições ordinárias, e fará jus
ao recebimento de diária a ser paga pelo Departamento Penitenciário
Nacional - Depen (atualmente cerca de R$240,00), que também arcará
com os custos do transporte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
13 1040031 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 460/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII e XVI, e, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
DESIGNA, os Defensores Públicos Carolina Morishita Mota Ferreira,
Madep 855 e Paulo Henrique Drummond Monteiro, Madep 836, para
atuar, excepcionalmente e sem ônus para a Administração Superior,
conjuntamente ao Defensor Público Rômulo Luis Veloso de Carvalho
nas atividades determinadas no Ato 182 de 2016.
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
13 1040034 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 215/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – JOÃO MONLEVADE/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de João Monlevade, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2017.
13 1040009 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N° 2.197, de 13 de dezembro de 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior da AGE, tomada na
Sessão Ordinária de 4 de agosto de 2017, que aprovou o relatório de
avaliação do estágio probatório procedida pela Corregedoria da AGE,
DECLARA ESTÁVEL no serviço público estadual a partir de 3 (três)
de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), o Procurador do Estado
José Franklin Toledo de Lima Filho, Masp 1.378.557-1.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 13 de
dezembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
13 1039930 - 1
ATO AGE N° 2.196, de 13 de dezembro de 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior da AGE, tomada na
Sessão Ordinária de 8 de março de 2017, que aprovou o relatório da
avaliação do estágio probatório procedida pela Corregedoria da AGE,
DECLARA ESTÁVEL no serviço público estadual a partir de 3 (três)
de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), a Procuradora do Estado
Juliana Padilha Nunes Mattar, MASP 1.373.135-1.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 13 de
dezembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
13 1039927 - 1