TJMG 20/12/2017 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
44.674 de 13 de dezembro de 2007, Edwmara Reis Batista, MASP
964.181-2, CPF 862.645.166-00, na função de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEBD3, Grau A, lotada na
Secretaria de Estado de Educação - Carmo da Cachoeira / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Mônica Wild Grossi Bastos, MASP
261.852-8, CPF 543.785.916-34, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Suzilane Mendanha Bahia Guimarães,
MASP 272.138-9, CPF 403.219.596-04, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau G,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Sílvio D´ Abronzo Júnior, MASP
285.650-8, CPF 017.132.838-83, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de
2003, Gilberto Silva Ramos, MASP 288.882-4, CPF 269.947.806-78,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código
AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Isabela Hermes Corrêa Lima, MASP
331.962-1, CPF 122.169.846-04, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau C, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/09/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Susana Lopes Zambotti Rodrigues, MASP
339.870-8, CPF 468.023.636-15, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Lúcio de Fátima de Oliveira, MASP
359.201-1, CPF 296.442.596-53, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo
TFAZ4, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Luiz Fernando Barroso Borges,
MASP 359.276-3, CPF 213.058.206-06, ocupante do cargo de Técnico
Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível II, Símbolo TFAZ2, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/08/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marcia Alves de Freitas, MASP
359.450-4, CPF 251.073.136-04, ocupante do cargo de Analista Fazendário de Administração e Finanças, Código AFAZ, Nível IV, Símbolo
AFAZ4, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Marconilio Alves Lopes, MASP
359.567-5, CPF 317.551.606-82, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível II, Símbolo
TFAZ2, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31
de dezembro de 2003, Osvaldo Roberto de Paula, MASP 361.453-4,
CPF 268.826.046-49, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível I, Símbolo GEFAZ1, Grau C, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/10/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Cristina de Almeida, MASP
359.965-1, CPF 237.037.926-04, ocupante do cargo de Gestor Governamental, Código GGOV, Nível IV, Símbolo GGOV4, Grau F, lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Belo Horizonte
/ MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Angela Ferreira Friche, MASP
283.439-8, CPF 474.112.286-72, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Heleno José de Souza Lima, MASP
357.658-4, CPF 125.857.506-04, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível II, Símbolo AUGAS2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Amarilda Medeiros de Souza Vidolin,
MASP 367.550-1, CPF 476.231.106-59, ocupante do cargo de Técnico
de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível V, Símbolo TGS5, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Anderson Martins Franco, MASP
371.881-4, CPF 374.357.016-53, ocupante do cargo de Médico da
Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Moisa Maria de Lara Lima, MASP
372.687-4, CPF 465.253.866-91, ocupante do cargo de Técnico de
Atenção à Saúde, Código TAS, Nível V, Símbolo TAS5, Grau C, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, José Alexander Pimenta Borém,
MASP 375.221-9, CPF 233.322.986-15, ocupante do cargo de Médico
da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Manoel Alexandre Filho, MASP
375.576-6, CPF 395.006.676-49, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível II, Símbolo AUGAS2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 13/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Anunciata Celina Fernandes Pires,
MASP 377.101-1, CPF 446.298.006-97, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau D,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Romilda Natalina Mazzilli, MASP
381.894-5, CPF 238.234.106-87, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Nilza de Souza Neves, MASP 381.975-2,
CPF 479.038.486-15, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à
Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Lesia Alves Siqueira, MASP 383.231-8,
CPF 402.775.186-87, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da
Saúde, Código TGS, Nível IV, Símbolo TGS4, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/09/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria de Fátima Miranda, MASP
383.515-4, CPF 258.773.136-49, ocupante do cargo de Técnico de
Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau D,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Sandra Juassiara Ruas Madureira,
MASP 383.547-7, CPF 235.573.896-34, ocupante do cargo de Médico
da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Celly Claret Rodrigues Diniz, MASP
383.620-2, CPF 704.283.286-87, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Cristina de Souza Freire, MASP
383.699-6, CPF 462.901.846-87, ocupante do cargo de Técnico de
Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau E, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Luciana Nehme Larivoir, MASP
383.796-0, CPF 425.058.956-00, ocupante do cargo de Analista de
Atenção à Saúde, Código AAS, Nível IV, Símbolo AAS4, Grau E,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Derize Maria Vicente Monteiro,
MASP 384.030-3, CPF 560.606.106-68, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau A,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Estela Luiz de Oliveira Marçal,
MASP 384.078-2, CPF 059.924.906-47, ocupante do cargo de Técnico
de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau A,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/02/2017, com proventos integrais, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada
em 06 de julho de 2005, Marilda de Souza Siqueira, MASP 384.180-6,
CPF 531.007.516-04, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à
Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/11/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Glaucia Amélia de Matos, MASP
384.310-9, CPF 603.136.926-53, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível III, Símbolo AUGAS3, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marise Rêgo de Sousa, MASP
384.679-7, CPF 692.682.156-91, ocupante do cargo de Analista de
Atenção à Saúde, Código AAS, Nível IV, Símbolo AAS4, Grau E,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Cristina Villar Silva, MASP
386.581-3, CPF 455.379.096-34, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível V, Símbolo TGS5, Grau A, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Almosa Costa, MASP 387.952-5,
CPF 930.727.248-49, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da
Saúde, Código TGS, Nível IV, Símbolo TGS4, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antônio Lisbôa da Silva, MASP
387.960-8, CPF 482.416.956-91, ocupante do cargo de Técnico de
Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau E,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Irene Fortes da Silva, MASP
388.017-6, CPF 676.850.806-72, ocupante do cargo de Técnico de
Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau E, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, José Maurício de Ávila Lopes,
MASP 913.050-1, CPF 157.512.016-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível III,
Símbolo AUGAS3, Grau H, lotado na Secretaria de Estado de Saúde
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Luciane Souza Prado de Deus, MASP
913.222-6, CPF 532.540.076-20, ocupante do cargo de Técnico de
quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 – 21
Gestão da Saúde, Código TGS, Nível IV, Símbolo TGS4, Grau E,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Glenio Adail de Almeida Franco,
MASP 913.961-9, CPF 143.206.226-34, ocupante do cargo de Médico
da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Ivandir Amarindo Macedo, MASP
914.045-0, CPF 525.165.396-49, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível IV, Símbolo TGS4, Grau D, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/10/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Mario Gissoni de Carvalho, MASP
914.283-7, CPF 279.180.336-04, ocupante do cargo de Médico da
Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível V, Símbolo
MAGAS5, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Helena Maria Soares, MASP
914.307-4, CPF 118.340.136-15, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível V, Símbolo TGS5, Grau C, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Elisabeth Regina de Maio Silva,
MASP 914.611-9, CPF 345.931.106-10, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Raquel Alves de Morais, MASP
914.799-2, CPF 455.118.376-87, ocupante do cargo de Técnico de
Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau E, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Zilda Marques de Lacerda, MASP
917.146-3, CPF 375.412.936-87, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível V, Símbolo TGS5, Grau C, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Luciola Helmold, MASP 918.748-5,
CPF 378.162.506-06, ocupante do cargo de Analista de Atenção
à Saúde, Código AAS, Nível IV, Símbolo AAS4, Grau B, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antonio de Padua Bovalente, MASP
919.530-6, CPF 262.010.626-53, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível IV, Símbolo TGS4, Grau D, lotado na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, José Pedro Talin, MASP 385.460-1, CPF
477.914.706-91, ocupante do cargo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível III, Símbolo ASGPD3,
Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 26/04/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Neusa Marques de Freitas Versiani
Santos, MASP 907.371-9, CPF 460.099.816-20, ocupante do cargo de
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD,
Nível V, Símbolo ASGPD5, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
ATOS RETIFICATÓRIOS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/02/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Elizabete Gonçalves Persiquini Cunha,
MASP 275.633-6, CPF 342.763.866-91, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau
H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG,
ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 23 de
novembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/11/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Maria Aparecida da Silva, MASP
312.623-2, CPF 555.568.416-91, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1,
Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Sacramento / MG,
ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 09 de
junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/12/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Lourenço Vieira da Motta, MASP 746.256-7, CPF
313.136.126-34, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau B, lotado na Secretaria de
Estado de Educação - Itamonte / MG, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 23 de novembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/09/2014, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Alzira Coelho de Carvalho, MASP 957.602-6, CPF 427.362.266-15,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau C, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Itamarandiba / MG, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 14 de setembro de 2016.
19 1041905 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
9780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de concurso público
para provimento de cargos de seu quadro de pessoal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais
e o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº. 42.899, de 17
de setembro de 2002, com a alteração trazida pelo doDecreto nº 47.010,
de 10 de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Competirá à Secretaria de Estado de Educação (SEE) a prática
dos atos a que se referem as alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do inciso I
do art. 2º do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo
Decreto Estadual nº. 42.899/2002.
Art. 2º A presente Resolução Conjunta aplica-se ao concurso público
para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Básica
– PEB, e Especialista em Educação Básica – EEB, instituídas pela Lei
Estadual n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004 (institui as carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Estado), para o ano de 2018, conforme Ofício COF nº 1518/17.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos de dezembro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
19 1041872 - 1
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conclui processo administrativo de nº 021/2017, instaurado e publicado
no “Minas Gerais” em 14/06/2017, referente à servidora: M.A.C.M,
masp 1.084.271-4, no qual se concluiu pela obrigatoriedade de devolução dos valores pagos indevidamente à ex-servidora no período de
09.09.2009 a 31.10.2010, nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952,
face ao descumprimento do compromisso firmado com a Administração no art. 77 do mesmo diploma legal, R$47.770,59 (quarenta e sete
mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos).
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Diretora de Recursos Humanos
19 1041962 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Instituto Estadual de Florestas
Fernando Gesualdi Reiff – 1.020.777-7
Hildelbrando Gonçalves Campos – 1.021.076-3
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Nelssi Montalvão Correa, Masp. 371.317-9, a partir de 28 de outubro
de 2008, a razão de 6/10 (seis décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED1316, Símbolo QE-05, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 09 de abril de
1997, considerando ter sido dele afastada.
Heloísa Ribeiro da Rocha, Masp. 328.125-0, a partir de 04 de julho
de 2007, a razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED086, Símbolo QE-07, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 18 de abril de
1995, considerando ter sido dele afastada.
Maria Alzira Gonçalves Coelho, Masp. 378.163-0, a partir de 28 de
outubro de 2008, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1106, Símbolo QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar
de 04 de outubro de 2004, considerando ter sido dele afastada.
Gilséia Aparecida de Mattos Dias Costa, Masp. 369.434-6, a partir de
31 de janeiro de 2001, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo
em comissão de Secretário de Escola B, EX-SE-B-ED397, Símbolo
QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 01
de janeiro 1998, considerando ter sido dele afastada.
Marina Lopes Noronha, Masp. 338.949-1, a partir de 01 de fevereiro
de 2000, a razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED078, Símbolo QE-05, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 17 de maio
de 1995, considerando ter sido dele afastada.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº
14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Marta Souza Silva, Masp. 371.005-0, a partir de 15 de agosto de 2005, a
razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte por cento)
calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Secretário
de Escola A, Código EX-SE-A-ED1270, Símbolo QE-05, da mesma
Secretaria, consoante opção publicada a contar de 07 de abril de 1997,
considerando ter sido afastada do cargo em comissão de Secretário de
Escola B, Código EX-SE-B-ED1523, Símbolo QE07.
19 1041772 - 1
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
RETIFICA instauração do processo administrativo de n.º 033/2017,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, publicado em
30/11/2017, em razão do pagamento de valores relativos aos proventos
após o falecimento do servidor J.F.F. – masp 358.178-2, falecido em
07.10.2017, que totalizam R$ 3.013,36 (Três mil e treze reais e trinta
e seis centavos).
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Diretora de Recursos Humanos
19 1041990 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
STAEL MOURA DA SILVA -Masp 1042299-6, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (JUIZ DE FORA)/MEDICO(JUIZ DE FORA - APOSENTADO RPPS ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SOLANGE EMILIA A DE PAULA -Masp 0382946-2,
AUGAS(AUXILIAR DE SAUDE, DISP./ADJ.)/AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS(PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE (AUXILIAR
DE SAÚDE) privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
JANE CRISTINA FIDELIX ALCANTARA -Masp 1270538-0, EEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA)/PROFESSOR(NOVA LIMA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a
acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE ALMENARA:
EUGENIO RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1010407-3, PEB/
DIRETORA ESCOLAR (JOAÍMA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELAINE APARECIDA DO SOCORRO -Masp 1084808-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO