TJMG 20/12/2017 - Pág. 49 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HQJ8340 Chassi: 9BGKT08GPNC316199 Marca/Modelo: GM/
KADETT SL EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Jabson Batista De Gois Santos
/ Placa: HZB5790 Chassi: 9BGKT08KNNC335887 Marca/Modelo:
GM/KADETT SL/E Ano Fab.:1992 Prop.: Jolene Martins Gomes /
Placa: ILV0592 Chassi: 9C2MC35004R026832 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2004 Prop.: Marino Prigol
Soares / Placa: JEG2730 Chassi: 9BGKW08YLLC329125 Marca/
Modelo: GM/KADETT GS Ano Fab.:1990 Prop.: Fernando Pereira
Soares / Placa: JQB9703 Chassi: 9BD15822764753453 Marca/Modelo:
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Evando Evaldo
Cruz / Placa: JQC5931 Chassi: 9362AKFW96B022253 Marca/Modelo:
PEUGEOT/206 14 PRESENC Ano Fab.:2005 Prop.: Sabrina Ottone
BarcelesBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Sabrina Ottone Barcelos /
Placa: JWB8890 Chassi: 9BD158068Y4094889 Marca/Modelo: FIAT/
UNO MILLE EX Ano Fab.:1999 Prop.: Gilmar Pereira Lacerda / Placa:
JYV9369 Chassi: 9BD178296W0723950 Marca/Modelo: FIAT/PALIO
EX Ano Fab.:1998 Prop.: Lourenco Evaristo Susin / Placa: JZP3965
Chassi: 9C2HA07103R059221 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES
Ano Fab.:2003 Prop.: Anamelia Silva Oliveira / Placa: KDG4232
Chassi: 9BD159577V9190508 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA SX
16V Ano Fab.:1997 Prop.: Ricardo Salgueiro Bastos / Placa: KEQ9075
Chassi: 93XHNK3402C221325 Marca/Modelo: MMC/L200 4X4 GLS
Ano Fab.:2002 Prop.: Banco Bradesco Financiamentos Sa / Placa:
KFI0176 Chassi: 9BFZZZ54ZRB506476 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT HOBBY Ano Fab.:1994 Prop.: Marcos Dos Santos BarbosaBanco Do Brasil Sa / Placa: KGR9789 Chassi: 9BWDC05W68T103073
Marca/Modelo: VW/PARATI 1.8 Ano Fab.:2007 Prop.: Gregory Peter
Assuncao De SouzaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa:
KLD6172 Chassi: 9C2MC35003R111136 Marca/Modelo: HONDA/
CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Wallyson De Paula Pimentel / Placa: KMR3012 Chassi: 9BWZZZ377TP531379 Marca/Modelo:
VW/GOL CLI Ano Fab.:1996 Prop.: Fabio De Oliveira Pio / Placa:
KNJ3402 Chassi: 9C2MC270VVR022104 Marca/Modelo: HONDA/
CBX 200 STRADA Ano Fab.:1997 Prop.: Edinei Goncalves Ribeiro /
Placa: KPG0459 Chassi: 9BWZZZ55ZSB687062 Marca/Modelo: VW/
POINTER CLI 1.8 Ano Fab.:1995 Prop.: Marcos Antonio Santos Loureiro / Placa: KVL2069 Chassi: 9C2KC08107R217566 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Andre Alexandre
FerreiraBanco
Finasa
Sa
/
Placa:
LBP4151
Chassi:
9BWZZZ377VP531108 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1997
Prop.: Ronaldo Dias De SenaBanco Cifra S.a / Placa: LNR8965 Chassi:
9BD15822524316169 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano
Fab.:2001 Prop.: Carlos Roberto De Mendonca / Placa: MCV2872
Chassi: 9C2JC30706R837472 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2006 Prop.: Banco Panamericano Sa / Placa: MPU3117
Chassi: 9BGJK69VLKB009678 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E
Ano Fab.:1989 Prop.: Claudino Ferreira Coimbra / Placa: MRI9591
Chassi: 5N15EEB129164 Marca/Modelo: GM/CHEVROLET Ano
Fab.:1975 Prop.: Joao Alves Perpetuo / Placa: MTJ3349 Chassi:
9C2JC3010YR146558 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2000 Prop.: Mauro Araujo Tavares / Placa: MTP8347 Chassi:
9C2MC35002R028787 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2002 Prop.: Isaias Ferreira Gomes / Placa: NHK6983 Chassi:
9BD11812181028252 Marca/Modelo: FIAT/PUNTO ELX 1.4 Ano
Fab.:2008 Prop.: Central Car LtdaBco Panamericano S.aWashington
Evangelista Da Silva / Placa: NVZ3413 Chassi: 9BWAA05U4BT077040
Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Santander Leasing
S/a Arrend Mercantil / Placa: OGT2854 Chassi: 9BD196271D2050984
Marca/Modelo: FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0 Ano Fab.:2012 Prop.:
Waldeir Junior De Sousa Carvalho / Placa: OMG6265 Chassi: 9BWAA05ZXD4076354 Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 GII Ano Fab.:2012
Prop.: Fredson Ferreira ChavesBco.volkswagen S/a / Placa: OPR5391
Chassi: 9C2JD2310DR001463 Marca/Modelo: HONDA/NXR125
BROS KS Ano Fab.:2012 Prop.: Fernando J Pereira EdiwirgesBanco
Itaucard S/a / Placa: OPT2880 Chassi: 9BWDB45U6ET009974 Marca/
Modelo: VW/NOVO VOYAGE 1.6 Ano Fab.:2013 Prop.: Everaldo
Aparecido
SilverioBco.fiat
/
Placa:
PUR1706
Chassi:
9C2JC4110ER806077 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2014 Prop.: Silvano Azevedo Amaral /
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2017
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor Do DETRAN/MG
Retificação
Na Portaria nº 754, de 11 de dezembro de 2017, onde se lê: XIV. Termo
de compromisso de sigilo das informações colhidas durante a prestação
dos serviços, e não cessão a qualquer CAPÍTULO do banco de dados,
sob pena de cassação do credenciamento e sanções administrativas e
criminais; leia-se: XIV. Termo de compromisso de sigilo das informações colhidas durante a prestação dos serviços, e não cessão a qualquer
pessoa jurídica e/ou privada, do banco de dados, sob pena de cassação
do credenciamento e sanções administrativas e criminais;
Portaria nº 741, de 6 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Marcelo Alcântara Soares,
masp. 296.508-5.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 742, de 6 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Wanderson Jose da Silva,
masp. 391.310-0.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 743, de 6 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Wanderson Mendes Rodrigues, masp. 547.367-3.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 744, de 6 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Gabriel de Oliveira Marques,
masp. 1.005.960-8.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 776, de 14 de dezembro de 2017
Torna sem efeito a Portaria 161, de 16 de Abril de 2014, publicada no
Diário Oficial de 06/05/2014.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Art. 37 da Lei Complementar estadual nº 129/13, A Resolução nº 182, de 09 de Setembro de
2005 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e a Resolução n.
7.197/09 da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais e tendo em vista a
constatação de irregularidade nos autos do processo administrativo PAI
016/2012 da CIRETRAN de Uberaba/MG;
Resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 161, de 16 de Abril de 2014,
publicada no diário oficial do Estado de Minas Gerais em 06 de maio
de 2014, que aplicou ao condutor Valmir Antônio Batista, Renach
026072857-06 a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias e o obrigou à realização de curso de
reciclagem e aprovação em exame, a partir do PAI nº 016/2012 da CIRETRAN de Uberaba-MG em razão da violação ao Art. 17 da Resolução
nº 182, de 09 de Setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN, conforme ofício nº 187/CNH/DBF/5ºDPC/2017, da correspondente comissão examinadora, datado de 15/12/2017, tornando
nulas todas as penalidades aplicadas no bojo do referido processo.
Art. 2º Determinar o arquivamento do PAI nº 016/2012 da CIRETRAN
de Uberaba-MG.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº. 779, de 15 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos Autos
do Processo nº 1.0000.17.068867-5/001.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Larissa Ionara do Couto Alves Meireles-Me., inscrita no CNPJ, sob o n.º 24.892.992/0001-77, com sede na
Avenida Professor Jose Inacio de Souza, nº. 1262, Bairro Brasil, CEP
38.400-732, Uberlândia/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Portaria nº 782, de 18 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretario Geral dos atos decorrentes
do processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Mauricio de Lima Pereira,
masp. 458.117-9.
Art. 2º Designar para a função de Secretario Geral dos atos decorrentes
do processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Arnot Jose Gomes Filho,
masp. 367.060-1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 783, de 18 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do processo de habilitação e controle do condutor do
DETRAN-MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Fabio
Luiz Nogueira Caballero, masp. 386.364-4.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 784, de 18 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do processo de habilitação e controle do condutor do
DETRAN-MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Paulo
Cesar Campos de Barros Junior, masp. 386.260-4.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 785, de 18 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Lis Mariana Frederico,
masp. 1.352.807-0.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Nathalia Adriane Amorim,
masp. 1.352.580-3.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 – 49
Portaria nº 786, de 18 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do processo de habilitação e controle do condutor do
DETRAN-MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Samuel
Matosinhos Junior, masp. 340.491-0.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 787, de 18 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Ouro Preto/MG, o servidor Guilherme Matta Pinheiro de
Azevedo, masp. 1.111.568-0.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
processo de habilitação e controle do condutor do DETRAN-MG, na
cidade de Ouro Preto/MG, a servidor Valmir Valverde da Costa, masp.
1.061.221-6.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 788, de 18 de dezembro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do processo de habilitação e controle do condutor do
DETRAN-MG, na cidade de Capelinha/MG, o servidor Marcorelio
Pires da Costa, masp. 387.603-4.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 789, de 18 de dezembro de 2017
Designa Nívea dos Reis Braga Marques como auxiliar da Banca Examinadora do DETRAN-MG.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de
Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes
do processo de habilitação, controle e reabilitação do condutor do
DETRAN-MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Nívea
dos Reis Braga Marques, Masp 1.355.141-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN/MG
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o
processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso
à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
OQP-8100
AA04536635 5770502
Gravíssima.
Saymon Cristian Veloso Silva
057156592-31/MG
NWG-6746 AG01977641 7140347
Grave.
Marciano Pereira da Silva
065616671-51/MG
HNU-8276
B117947823 7077875
Grave.
Bruno Alves Alcântara
064811370-21/MG
HGM-8740 AB05832201 7909944
Gravíssima.
Ryan dos Santos Reis
066305584-25/MG
Belo Horizonte/MG, 19 de Dezembro de 2017
César Augusto Monteiro Alves Júnior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Torna sem efeito a Portaria nº 778, de 15 de dezembro de 2017, publicada no dia 18/12/2017 na página 64
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ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº. 141/DPP/ACADEPOL/PCMG/2017
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos
cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica para
Oficinas do Programa de Preparação para Aposentadoria, a saber:
Diretoria de Recursos
Órgão Promotor:
Humanos/SPGF
Academia de Polícia Civil de
Órgão Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Servidores das carreiras
Público Alvo:
estritamente policiais
Modalidade:
Presencial
Vagas:
30 (trinta)
Período:
11 a 15 de dezembro de 2017
Horário:
07:30 às 11:40 horas
Carga Horária
20 horas/aula
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenadora Técnica:
Letícia Baptista Gamboge Reis
MASP
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
386.041-8
Professor:
Cláudio Rosa David
Wagner Fonseca Moreira da Silva
391.353-0
386.007-9
Instrutores Técnicos:
Fabrícia Silveira de Abreu
Fernanda Danielle Felipe
Juliana Regina de Deus
Kelly Regina de Souza Garcia
Rejane Barbosa Coutinho
Sônia Maria Gualberto
1.356.641-9
1.287.234-7
1.359.558-2
546.592-7
1.355.140-3
341.993-4
Monitor de Apoio:
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
1.413.086-8
Nota De Esclarecimento Sobre O Licenciamento Anual De Veículos
(CLA ou CRLV), Fiscalização E Documentos De Porte Obrigatório Do
Condutor
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo de Trânsito de Minas
Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, tendo em vista que a
tabela de licenciamento para o ano de 2018, dos veículos registrados
neste Estado, só será editada, publicada e divulgada após 31/03/2018,
presta os seguintes esclarecimentos, conforme orientação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, relativos ao licenciamento,
aos documentos de porte obrigatório do condutor do veículo e à fiscalização de trânsito:
Não há obrigatoriedade de portar o licenciamento do veículo, do exercício 2018, antes dos prazos a serem estabelecidos em Portaria do
DETRAN/MG.
São documentos de porte obrigatório do condutor do veículo:
Licenciamento (CRLV)2017 ou 2018, no original, porém, o porte
será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter
acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está
licenciado.
Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir PPD ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no original.
A fiscalização de trânsito observará, quando da abordagem ao condutor do veículo, os documentos na forma do item anterior, sendo desnecessário portar quaisquer comprovantes de pagamento relativos ao
veículo.
Em havendo alguma movimentação no cadastro do veículo, como
por exemplo: a transferência de propriedade, a emissão da 2ª via do
Certificado de Registro do Veículo – CRV, uma alteração de dados, o
CRLV/2018, será emitido imediatamente.
Para emissão e recebimento do Certificado de Licenciamento
Anual/2018, os débitos, acaso existentes, devem estar quitados (IPVA,
Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas).
Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CLA/2018 não será
emitido, disso sendo o proprietário do veículo informado, desde que o
endereço esteja devidamente atualizado.
Para maior tranqüilidade dos proprietários de veículos automotores,
registrados no Estado de Minas Gerais, o DETRAN/MG comunicará
a todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do DENATRAN, as orientações acima
elencadas.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano de 2018
será enviado pelos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR). Em
caso de não recebimento da documentação, basta consulta junto ao site:
www.detran.mg.gov.br – “consulta situação do veículo” para informações sobre os motivos do não licenciamento, ou, ainda, para o acompanhamento junto, ao site dos CORREIOS - www.correios.com.br, da
entrega ou não do documento. Após a terceira tentativa sem êxito de
entrega do Certificado de Licenciamento, o documento ficará a disposição de seu proprietário na Unidade do Correio da região/cidade do
proprietário do veículo, pelo prazo de 30(trinta) dias, findo este prazo,
caso seu proprietário não o resgate, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo será devolvido às Unidades de Trânsito da cidade
na qual se encontra registrado o veículo. Ou em uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI, dependendo da localidade.
Consulte o site www.detran.mg.gov.br acerca do licenciamento de seu
veículo e outras dúvidas, tanto na área de veículos como habilitação,
lembre-se, a maioria dos nossos serviços, para sua comodidade, já se
encontram disponíveis em nosso site.
Belo Horizonte, 18/12/2017
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07
de dezembro de 2017.
Edital de Notificação nº 00011 /2017.
O(a) Diretor(a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148,
parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
1.060.822-2 Jean Pierre Batista Neves
de Polícia 1510099
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.981 de 19 de dezembro de 2017.
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de
Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Felipe
Delegado
1.145.134-1 Cezar
Colombari da Silva
de Polícia 1510068
Henrique Furtado
Delegado
1.083.840-7 João
de Oliveira
de Polícia 1510129
Delegado
1.188.284-2 Danilo Santos Ferraz
de Polícia 1510072
Delegado
343.142-6 Ailton Pereira
de Polícia 1510099
Delegado
667.034-3 Marcelo Vilela Guerra
de Polícia 1510094
Baptista
Delegado
386.041-8 Leticia
Gamboge Reis
de Polícia 1510003
Delegado
369.998-0 Wagner Silva da Conceição
de Polícia 1510003
Moraes Forjaz
Delegado
1.330.843-2 Felipe
de Lacerda
de Polícia 1510003
Delegado
294.437-9 Valmir de Paula Ramos
de Polícia 1510057
Delegado
1.236.962-5 Bernardo Barros Machado
de Polícia 1510049
Paulo
Henrique
Delegado
368.838-9 Marinho Goldstein
de Polícia 1510051
Delegado
276.310-0 Wanderson Gomes da Silva
de Polícia 1510023
Delegado
343.906-4 Sandro Lana de Lima
de Polícia 1510023
Perito
349.935-7 Eduardo Auharek
1510038
Criminal
Investigador
1.242.174-9 Adailton Pereira de Brito
de Polícia 1510099