TJMG 20/12/2017 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CHAPADA DO NORTE:
Requerente
Imóvel
João Sebastião Ramos Ferreira
São João do Meio
Área (ha)
Confinante(s)
Ribeiro dos Santos, Alessandra Antonia de
31.9433 Roberto
Sousa Santos e Suzano Papel e Celulose S/A.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
19 1041763 - 1
RESOLUÇÃO SEDA Nº 32, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
Cria Comissão de Seleção para modalidade de licitação Carta Convite
01/2017 e designa seus membros.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Federal 13.019
de 2014 e art.22 do Decreto Estadual 47.132 de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a
processar e julgar o Chamamento Público correspondente a carta convite nº 01 de 2017, para contratação da manutenção do Portal da Agricultura Familiar, a ser executado com recursos da Ação Orçamentaria
4141 – Apoio ao Cooperativismo e Acesso a Mercados Institucionais,
com os seguintes membros:
I – Fernando Clemens de Freitas Silva – Presidente (Servidor - Masp
1.052.763-8);
II – João Paulo Amaral Jacoby - Titular; (Servidor - Masp 752.730-2)
III – Cynthia de Oliveira Gomes - Titular; (Servidora - Masp
1.394.810-4)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário.
19 1042123 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Secretário: Arnaldo Gontijo de Freitas
Expediente
LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE TEVE SUA APROVAÇÃO PROVISÓRIA NO EDITAL DE SELEÇÃO DE
MUNICÍPIOS SEESP/SEE N°001/2017- PROGRAMA MINAS ESPORTIVA GERAÇÃO ESPORTE.
CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA PELO CRITERIO DA TERRITORIALIDADE
NOROESTE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
TIROS
VARJÃO DE MINAS
LAGAMAR
MUNICIPIO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
IDH-M
0,683
0,711
0,718
MEDIO E BAIXO JEQUITINHONHA
CLASSIFICAÇÃO
MUNICIPIO
1
JENIPAPO DE MINAS
2
ARAÇUAI
3
CACHOEIRA DO PAJEU
4
MATA VERDE
5
PONTO DOS VOLANTES
6
PADRE PARAISO
7
RIO DO PRADO
8
DIVISOPOLIS
9
RUBIM
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
SIM
IDH-M
0,624
0,663
0,578
0,581
0,595
0,596
0,605
0,609
0,609
NORTE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
MUNICIPIO
VARZEA DA PALMA
SANTO ANTONIO DO RETIRO
RUBELITA
CURRAL DE DENTRO
MONTEZUMA
BOTUMIRIM
BERIZAL
GRÃO MOGOL
PONTO CHIQUE
UBAÍ
MONTALVANIA
URUCUIA
SÃO JOÃO DA LAGOA
VARGEM GRANDE DO RIO PRADO
JAIBA
CAPITÃO ENEAS
SÃO ROMÃO
JEQUITAÍ
LONTRA
PORTEIRINHA
FRANCISCO SÁ
MONTE AZUL
TAIOBEIRAS
MONTES CLAROS
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
IDH-M
0,666
0,570
0,582
0,585
0,587
0,602
0,604
0,604
0,606
0,609
0,613
0,619
0,634
0,634
0,638
0,639
0,640
0,643
0,646
0,651
0,654
0,659
0,670
0,770
MUCURI
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
CRISOLITA
PAVÃO
ITAMBACURI
CARLOS CHAGAS
MUNICIPIO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
IDH-M
0,585
0,627
0,634
0,648
ALTO JEQUITINHONHA
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
MUNICIPIO
RIO VERMELHO
ARICANDUVA
FELICIO DOS SANTOS
VEREDINHA
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
ITAMARANDIBA
COUTO DE MAGALHÃES
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
IDH-M
0,558
0,582
0,606
0,632
0,640
0,646
0,659
VALE RIO DOCE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
SOBRALIA
TARUMIRIM
MANTENA
CENTRAL
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
BUENOPOLIS
AUGUSTO DE LIMA
SANTO HIPOLITO
CORINTO
VALE DO AÇO
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
MUNICIPIO
MESQUITA
SANTANA DO PARAISO
BELO HORIENTE
MUNICIPIO
MUNICIPIO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
POLEM
SIM
POLEM
IDH-M
0,631
0,633
0,675
IDH-M
0,669
0,656
0,657
0,680
IDH-M
0,656
0,685
0,686
METROPOLITANA
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
MUNICIPIO
BRUMADINHO
PEDRO LEOPOLDO
CONGONHAS DO NORTE
BELO VALE
PAPAGAIOS
JABOTICATUBAS
CATAS ALTAS
IGARAPE
IBIRITÉ
BARÃO DE COCAIS
SABARÁ
MATOZINHOS
SETE LAGOAS
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
SIM
IDH-M
0,747
0,757
0,568
0,655
0,666
0,681
0,684
0,698
0,704
0,722
0,731
0,731
0,760
OESTE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MUNICIPIO
FORMIGA
MARTINHO CAMPOS
CANDEIAS
PIMENTA
ITAGUARA
ARAUJOS
CARMOPOLIS DE MINAS
CARMO DO CAJURU
ITAPECIRICA
PITANGUI
QUARTEL GERAL
PAINS
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
IDHM
0,755
0,669
0,678
0,686
0,691
0,698
0,700
0,710
0,713
0,725
0,725
0,728
CAPARAO
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MUNICIPIO
ARAPONGA
JEQUERI
PEDRA DO ANTA
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
ACAIACA
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
URUCÂNIA
ORATORIOS
PIEDADE DE PONTE NOVA
SEM PEIXE
ALTO CAPARAÓ
IPANEMA
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
IDH-M
0,536
0,601
0,624
0,625
0,630
0,633
0,633
0,637
0,639
0,654
0,661
0,693
MATA
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
SANTOS DUMONT
FERVEDOURO
DIVINO
ERVÁLIA
PASSABEM
DIVINESIA
ESPERA FELIZ
COIMBRA
DONA EUZEBIA
RIO NOVO
PIRAPETINGA
ALEM PARAIBA
MURIAE
CATAGUASES
MUNICIPIO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
IDH-M
0,741
0,580
0,605
0,625
0,642
0,657
0,663
0,669
0,701
0,707
0,709
0,726
0,734
0,751
SUDOESTE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
MUNICIPIO
JACUÍ
MONTE BELO
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
ALPINOPOLIS
PRATAPOLIS
CARMO DO RIO CLARO
BOM JESUS DA PENHA
POLEM
SIM
IDH-M
0,668
0,688
0,724
0,725
0,729
0,733
0,735
TRIANGULO NORTE
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
CAMPINA VERDE
SERRA DO SALITRE
COROMANDEL
ROMARIA
TRIANGULO SUL
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
LIMEIRA DO OESTE
TAPIRA
CONQUISTA
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
MUNICIPIO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
IDH-M
0,704
0,696
0,708
0,708
MUNICIPIO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
IDH-M
0,710
0,712
0,729
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MUNICIPIO
SÃO TIAGO
NAZARENO
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAPELA NOVA
RITAPOLIS
ENTRE RIOS DE MINAS
SANTA CRUZ DE MINAS
BARROSO
CONSELHEIRO LAFAIETE
OURO BRANCO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
IDH-M
0,662
0,069
0,600
0,648
0,653
0,672
0,706
0,734
0,761
0,764
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
MUNICIPIO
CRUZILIA
ITAJUBA
JESUÂNIA
CRISTINA
DELFIM MOREIRA
CABO VERDE
ILICINEA
CAMPOS GERAIS
CAREAÇU
CAMPO DO MEIO
PIRANGUÇU
DOM VIÇOSO
CAMANDUCAIA
SANTA RITA DE CALDAS
POÇO FUNDO
BRASOPOLIS
CAMPESTRE
CONCEIÇÃO DOS OUROS
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
OURO FINO
ITUTINGA
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
POLEM
SIM
SIM
IDH-M
0,695
0,787
0,658
0,668
0,669
0,674
0,680
0,682
0,683
0,683
0,685
0,687
0,689
0,690
0,691
0,692
0,698
0,703
0,717
0,722
0,727
VERTENTES
SUL