TJMG 29/12/2017 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 238 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS
DE MINAS GERAIS – APPMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A Presidente da Comissão Eleitoral
das Eleições 2017 para o Quadriênio 2018/2021 convoca os membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo Consultivo e Conselho Fiscal da Chapa vencedora “Luta: Pagamento no 5º. dia Útil”
de acordo com os artigos 74 e 75 do Regimento Geral do Estatuto
Social para a posse e reunião no dia 01/01/2018, às 20 horas à Rua
David Campista,223, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP:30.150-090. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017. Anali de
Rezende Peixoto – Presidente da Comissão Eleitoral.
3 cm -28 1045243 - 1
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS
DE BELO HORIZONTE – ADEVIBEL:
Convoca todos os seus associados, em pleno gozo de seus direitos, para
participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia
06 de Janeiro de 2018, no horário de 15:00 às 19:00, à Rua Tupis, nº
149/10º andar, nesta capital, para tratar da Eleição dos novos membros
da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Kellerson Souto Viana – Presidente.
2 cm -28 1045155 - 1
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS
DE BELO HORIZONTE – ADEVIBEL:
Convoca todas as entidades de Pessoas com Deficiência Visual, sociedade civil, profissionais do desporto para cegos do Estado de Minas
Gerais, para participarem da assembleia de criação da FEDERAÇÃO
DE DESPORTOS PARA CEGOS DE MINAS GERAIS, a ser realizada
no dia 27 de Janeiro de 2018, no horário de 08:00 às 12:00 horas, à AV.
Barbacena, nº 10, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, sendo a primeira convocação as 08:00hs, e em segunda chamada, após 30 minutos,
para tratar da seguinte pauta:
Criação da FEDERAÇÃO DE DESPORTOS PARA CEGOS DE
MINAS GERAIS – FDCMG;
Avaliar/aprovar o estatuto social da FDCMG;
Eleger a diretoria executiva.
Kellerson Souto Viana-Membro da comissão
de criação da FEDERAÇÃO DE DESPORTOS
PARA CEGOS DE MINAS GERAIS
4 cm -28 1045119 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV –
Processo Administrativo n° 006/2017- Inexigibilidade de Licitação
– Credenciamento n° 001/2017. Extrato de reabertura do Credenciamento e empresas credenciadas/contratadas que continuam credenciadas em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos. Objeto: Contratação de contratação de pessoas jurídicas para prestação e serviços
médicos especializados na realização de consultas, exames complementares, procedimentos diversos e outros procedimentos para atendimento aos pacientes dos municípios consorciados no município de
Felixlândia. Prorroga-se a vigência do Credenciamento durante todo
o ano de 2018, mantendo-se as mesmas regras já publicadas no edital
original, mantendo-se as empresas credenciadas e contratadas citadas
na Nota Técnica, credenciadas para todo o ano de 2018. Curvelo, 12
de dezembro de 2017. Leidiane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L
CISMEV.
4 cm -26 1043961 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV –
Processo Administrativo n° 053/2015- Inexigibilidade de Licitação
– Credenciamento n° 002/2015. Extrato de reabertura do Credenciamento e empresas credenciadas/contratadas que continuam credenciadas em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos. Objeto: Contratação de contratação de pessoas jurídicas para prestação e serviços
médicos especializados na realização de consultas, exames complementares, Laudos, Plantões Médicos em psiquiatria e procedimentos
diversos, para atendimento aos pacientes dos municípios consorciados.
Prorroga-se a vigência do Credenciamento durante todo o ano de 2018
,mantendo-se as mesmas regras já publicadas no edital original, mantendo-se as empresas credenciadas e contratadas citadas na Nota Técnica, credenciadas para todo o ano de 2018. Repete-se o chamamento
para credenciamento de pessoas jurídicas nas especialidades que não
possuem interessados credenciados ( Reumatologista,Gastroenterologi
sta,Otorrinolaringologista e Neurologista). Curvelo, 12 de dezembro de
2017. Leidiane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L CISMEV.
4 cm -26 1043956 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV
– Processo Administrativo n° 015/2015- Inexigibilidade de Licitação
– Credenciamento n° 001/2015. Extrato de reabertura do Credenciamento e empresas credenciadas/contratadas que continuam credenciadas contratadas em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos.
Objeto: Contratação de exames de ressonância magnética diversas e
tomografias diversas ( com ou sem contraste) de acordo com a demanda
dos municípios para atendimento aos pacientes dos municípios consorciados. Prorroga-se a vigência do Credenciamento durante todo o ano
de 2018,mantendo-se as mesmas regras já publicadas no edital original,
mantendo-se o Hospital Santo Antônio- Irmandade Santo Antônio de
Curvelo e a empresa Dominus Imagem Ltda ,credenciados e contratados para todo o ano de 2018. Curvelo,12 de dezembro de 2018. Leidiane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L CISMEV.
4 cm -26 1043953 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV
– Processo Administrativo n° 011/2016- Inexigibilidade de Licitação –
Credenciamento n° 001/2016. Extrato de reabertura do Credenciamento
e empresa credenciada/contratada que continua credenciada contratada
em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados na realização de exames de Endoscopia Digestiva Alta para
atendimento aos pacientes dos municípios consorciados. Prorroga-se a
vigência do Credenciamento durante todo o ano de 2018,mantendo-se
as mesmas regras já publicadas no edital original, mantendo-se a
empresa Sociedade Médica de Sete Lagoas Ltda ,credenciada e contratada para todo o ano de 2018. Curvelo, 12 de dezembro de 2017. Leidiane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L CISMEV.
3 cm -26 1043965 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
ANULAÇÃOO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de
Informática de Uberaba – CODIUB, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social e com base no artigo 49 da Lei Federal nº
8.666/93, resolve ANULAR o processo licitatório – Concorrência n.º
001/2.017, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Atualização Cadastral, Sistema de Informações Geográficas, Regularização Fundiária, Renumeração Predial e Elaboração do Plano Diretor de Endereçamento Postal
para os Municípios clientes da Codiub, conforme Termo de Referência.
A anulação se justifica diante da necessidade de sanar vícios no processo licitatório. O objeto em questão poderá ser licitado através de
novo processo, se ainda houver interesse da Companhia. Registre-se e
cumpra-se. Arquive-se o processo. Uberaba/MG., 28 de dezembro de
2.017. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba –
CODIUB Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente.
4 cm -28 1045152 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
002/2017 – Pregão Presencial 001/2017. Objeto: 1º Aditamento –
Acréscimo em 25% do contrato de aquisição de sal moído saco de 25
kg. Contratada: Grãos de Minas Comercio de Café Ltda. Permanecem
inalteradas as demais informações do instrumento original que não conflitarem com o aditamento. Ponte Nova (MG), 28 de dezembro de 2017.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -28 1045172 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA /MG
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017-Credenciamento de Pessoa Jurídica-O(DMAES) Departamento Municipal de
Agua e Esgoto de Ponte Nova por seu Diretor Geral: Anderson Roberto
Nacif Sodré, no uso legal de suas atribuições, de acordo com as disposições constantes na Lei n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes,
TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PARA Credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do
Brasil a funcionar como Banco Múltiplo ou Cooperativa de Crédito
para prestar Serviços de Arrecadação de Recebimento de Contas de
Água e Esgoto e outras Guias emitidas pelo DMAES. PARA A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em razão
de Inviabilidade de Competição, nos termos e condições estabelecidas
no edital. O prazo de inscrição e entrega dos envelopes ocorrerá de
02/01/2018 até 12/01/2018 de 12hs às 17hs, junto a sede da entidade,
sito na Avenida Ernesto Trivellato,158, Triangulo.Ponte Nova/MG. O
Edital na íntegra poderá ser obtido no site do DMAES, www.dmaespontenova.com.br, ou solicitado em dias úteis, de 12 às 17hs, pessoalmente, ou pelo telefone (31) 38195372 (RAMAL LICITAÇÃO/PREGÃO) ou email:[email protected] Ponte Nova/MG.
Ponte Nova (MG),29/12 /2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor
Geral e Eliete Pires Marques/PCPL.
5 cm -27 1044602 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Extrato de Retificação – Processo nº 075/2017 – Pregão nº 043/2017.
. Em virtude da solicitação do requisitante, fez-se necessário a retificação do Edital, e consequentemente, devolução integral dos prazos,
nos termos da Lei 8666/93, retificando-se as datas previstas, portanto,
o Diretor Geral, faz saber: Ficam retificadas as datas de Credenciamento, Recebimento dos Envelopes e Declarações e Sessão Pública:
Onde se leu 28/12/2017, passa-se a ler 09/01/2018, às 13,00 horas no
mesmo local. Ponte Nova/MG, 29 de dezembro de 2017. ANDERSON
ROBERTO NACIF SODRÉ/Diretor Geral.
3 cm -26 1044017 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO 1º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo 005/2017 –
Registro de Preços 002/2017. Objeto: TRICLORO ORGANICO PASTILHA. O Contrato será acrescido das quantidades inicialmente contratadas em 25%, no valor de R$ 6.132,00. Com a empresa: QUIMAFLEX
PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ-13.224.500/0001-59. Ponte
Nova,28 de Dezembro de 2017. Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral do DMAES.
2 cm -28 1045175 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Torna público a abertura do procedimento:
Licitação nº 182/2017 - Pregão Presencial nº 175/2017 do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada
em Fornecimento de Mão de Obra Empregada na Construção Civil,
mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia
16/01/2018, às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Inf: (035)
3690-1008/1009/1010/1011 – [email protected].
2 cm -28 1045208 - 1

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DO BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 34.169.557/0001-72 – NIRE Nº 31300039439.
1. Data, Hora e Local: Realizada em 26 de abril de 2016, às 14:30
horas, na sede social do Banco Mercantil de Investimentos S.A.
(“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Rio Janeiro, nº 654, 5º andar, CEP 30.160-912.
2. Convocação: O edital de convocação foi publicado, no Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQDVHGLo}HVGRVGLDV12 e 13 de
abril de 2016, nas páginas 1, 2 e 2, respectivamente; no Jornal Folha
GH6mR3DXOR±5HJLRQDO6mR3DXORQDVHGLo}HVGRVGLDV10 e 11 de
abril de 2016, nas páginas B5, B15 e B8, respectivamente; e no Jornal
+RMHHP'LDQDVHGLo}HVGRVGLDV10 e 11 de abril de 2016, nas
páginas 11, 10 e 12, respectivamente. 3. Presença: Acionistas
representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto da
Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de
Acionistas, estando também presente o Dr. Luiz Henrique Andrade de
Araújo, Vice-Presidente do Conselho de Administração. 4. Mesa:
Presidente: José Ribeiro Vianna Netto. Secretário: Leonardo de Mello
Simão. 5. Lavratura (P IRUPD GH VXPiULR GH GHFLV}HV ¿FDQGR
arquivados todos os documentos referidos nesta ata. 6. Deliberações:
Foi aprovada por unanimidade, o Grupamento da totalidade de
 VHWHFHQWRV H FLQTXHQWD H QRYH PLOK}HV VHWHFHQWDV H
TXDWRU]H PLO QRYHFHQWDV H VHVVHQWD H GXDV  Do}HV HVFULWXUDLV VHQGR
 TXDWURFHQWRVHVHVVHQWDHTXDWURPLOK}HVFHQWRHYLQWHH
VHWH PLO TXDWURFHQWDV H GXDV  Do}HV RUGLQiULDV H 
GX]HQWRVHQRYHQWDHFLQFRPLOK}HVTXLQKHQWDVHRLWHQWDHVHWHPLO
TXLQKHQWDVHVHVVHQWD Do}HVSUHIHUHQFLDLVWRGDVFRPYDORUQRPLQDO
de R$0,17 (dezessete centavos de real) cada uma, com as seguintes
características: (i) Considerando que o recente aumento do capital
social da Companhia, conforme homologado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 04 de abril de 2016 (“Aumento de
Capital”), está sujeito à aprovação pelo Banco Central do Brasil
(“Banco Central”), nos termos da legislação e regulamentação
vigentes (“Homologação”), os procedimentos relativos ao
Grupamento só serão iniciados e efetivados após a Homologação do
Aumento de Capital da Companhia pelo Banco Central, na forma
abaixo descrita. (ii) $VDo}HVVHUmRJUXSDGDVjUD]mRGH FHP 
Do}HV GH FDGD HVSpFLH SDUD  XPD  DomR GD UHVSHFWLYD HVSpFLH
passando o capital social da Companhia a ser dividido em 7.597.149
VHWH PLOK}HV TXLQKHQWDV H QRYHQWD H VHWH PLO FHQWR H TXDUHQWD H
QRYH Do}HVHVFULWXUDLVVHQGR TXDWURPLOK}HVVHLVFHQWDVH
TXDUHQWD H XPD PLO GX]HQWDV H VHWHQWD H TXDWUR  Do}HV RUGLQiULDV H
 GRLV PLOK}HV QRYHFHQWDV H FLQTXHQWD H FLQFR PLO
RLWRFHQWDV H VHWHQWD H FLQFR  Do}HV SUHIHUHQFLDLV WRGDV FRP YDORU
nominal de R$17,00 (dezessete reais) cada uma. (ii.i) O Grupamento
não implicará em alteração do valor do capital social da Companhia, e
DV Do}HV JUXSDGDV FRQIHULUmR DRV VHXV WLWXODUHV GLUHLWRV LJXDLV DRV
atualmente previstos no estatuto social da Companhia, sem quaisquer
DOWHUDo}HVDRVGLUHLWRVSDWULPRQLDLVHSROtWLFRVGDVDo}HV(iii) Caso a
Homologação seja aprovada pelo Banco Central, a Companhia irá
divulgar aviso aos acionistas, no qual será estabelecido o prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação do referido aviso, para que os
acionistas possam, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas
SRVLo}HVDFLRQiULDVHPORWHVP~OWLSORVGH FHP Do}HVPHGLDQWH
negociação na BM&FBOVESPA. (iv) Transcorrido o prazo para
DMXVWH GDV SRVLo}HV SHORV DFLRQLVWDV DV HYHQWXDLV IUDo}HV GH Do}HV
resultantes do Grupamento serão separadas, aglutinadas em números
inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA. Os
YDORUHV UHVXOWDQWHV GD DOLHQDomR GDV IUDo}HV VHUmR PDQWLGRV j
GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV WLWXODUHV GHVWDV IUDo}HV QD LQVWLWXLomR
GHSRVLWiULDGDVDo}HVVHQGRRVHXSDJDPHQWRHIHWXDGRMXQWRjDJrQFLD
bancária a ser oportunamente informada, no ato da solicitação de
resgate, pelo respectivo acionista titular. (iv.i) $VDo}HVGD&RPSDQKLD
serão negociadas grupadas em data a ser oportunamente divulgada ao
mercado após a Homologação do Aumento de Capital da Companhia.
(iv.ii) 2*UXSDPHQWRYLVDDGHTXDUDFRWDomRGDVDo}HVGHHPLVVmRGD
Companhia à regra penny stock, considerando a faixa de valores
recomendada pela BM&FBOVESPA e, ainda, a recomendação da
própria BM&FBOVESPA no sentido de que tal faixa seja atingida em
DSHQDV XPD RSHUDomR GH JUXSDPHQWR H QmR SRU PHLR GH RSHUDo}HV
seguidas, em linha com o disposto no “Regulamento para Listagem de
Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários” e no
“Manual do Emissor” da BM&FBOVESPA. 6.1. (PGHFRUUrQFLDGDV
GHOLEHUDo}HVWRPDGDVQRLWHPDFLPDDSURYDUDDOWHUDomRGRDUWLJRž
do estatuto social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - O capital social do Banco é de R$129.151.543,54 (cento e
YLQWH H QRYH PLOK}HV FHQWR H FLQTXHQWD H XP PLO TXLQKHQWRV H
TXDUHQWD H WUrV UHDLV H FLQTXHQWD H TXDWUR FHQWDYRV  GLYLGLGR HP
 VHWH PLOK}HV TXLQKHQWDV H QRYHQWD H VHWH PLO FHQWR H
TXDUHQWDHQRYH Do}HVHVFULWXUDLVVHQGR TXDWURPLOK}HV
VHLVFHQWDV H TXDUHQWD H XPD PLO GX]HQWDV H VHWHQWD H TXDWUR  Do}HV
RUGLQiULDVH GRLVPLOK}HVQRYHFHQWDVHFLQTXHQWDHFLQFR
PLORLWRFHQWDVHVHWHQWDHFLQFR Do}HVSUHIHUHQFLDLVWRGDVFRPYDORU
nominal de R$17,00 (dezessete reais) cada uma.”. De igual modo,
aprovar a consolidação do Estatuto Social, contemplando a alteração
do artigo 5º, conforme documento em apartado que, rubricado pela
mesa, é parte integrante desta deliberação. 6.2. Foram aprovadas, por

XQDQLPLGDGHDVDOWHUDo}HVQRVDUWLJRVH
e seus respectivos parágrafos e incisos, do Estatuto Social, conforme
proposta da Administração, disponibilizada para consulta na forma
GRVQRUPDWLYRVGHUHJrQFLDSDVVDQGRWDLVDUWLJRVDWHUHPDVVHJXLQWHV
UHGDo}HV  ³$UW   2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GR %DQFR p
composto de 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral, que os
poderá destituir a qualquer tempo.” “Art. 29 - A Diretoria será
composta de, no mínimo 4 (quatro) e, no máximo, 10 (dez) membros,
acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer
tempo pelo Conselho de Administração, sendo: I – 1 (um) Diretor
Presidente; II – Diretor(es) Executivo(s), no mínimo de 1 (um) e no
máximo de 4 (quatro) membros; III – Diretores, no mínimo de 2 (dois)
e no máximo de 5 (cinco) membros.” “Art. 30 - A representação ativa
e passiva da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo Diretor
Presidente ou por quem o estiver substituindo, observado o seguinte:
§ 1º - Conterão, necessariamente, a assinatura conjunta do Diretor
Presidente com um Diretor Executivo ou de dois Diretores Executivos.
a) Nos atos que importem em oneração ou alienação de bens móveis
ou imóveis, bem como a constituição de ônus reais sobre eles,
SUHVWDomR GH JDUDQWLD UHDO RX ¿GHMXVVyULD WUDQVDomR RX UHQ~QFLD GH
direitos e, ainda, exoneração de direitos de terceiros. b) Nos atos de
constituição de procuradores extrajudiciais, cujos poderes deverão
estar expressos no instrumento de mandato, deverão ser praticados em
conjunto com o Diretor Presidente ou um Diretor Executivo ou, ainda,
um Diretor. § 2º - Conterão, necessariamente, a assinatura conjunta do
Diretor Presidente, com um Diretor Executivo, ou de dois Diretores
Executivos ou, ainda, do Diretor Presidente com um Diretor os atos de
administração ordinária da companhia, tais como recebimentos,
pagamentos e quaisquer outros que não estejam abrangidos pelas
hipóteses previstas no parágrafo anterior, bem como na constituição
de procuradores para atuação em contencioso judicial ou
administrativo. § 3º - A Sociedade poderá ser representada por
qualquer Diretor Executivo ou Diretor, ou ainda por procurador com
SRGHUHVHVSHFt¿FRVHHVSHFLDLVQRVDWRVUHODWLYRVD I – Recebimento
de citação ou prestação de depoimento em juízo; II – Recebimento de
LQWLPDo}HVHSUHVWDomRGHGHFODUDo}HVH[WUDMXGLFLDLV´³$UW±2V
Diretores, no caso de licença, não superior a 6 (seis) meses, serão
substituídos com observância das seguintes regras: III - O Diretor (art.
29, III) por outro Diretor por deliberação unânime dos Diretores([HFXWLYRVDSOLFDGDjKLSyWHVHRTXHGLVS}HRLWHP,,VXSUD³LQ¿QH´
†ž6HDOJXP'LUHWRU([HFXWLYRRX'LUHWRUVHPFDXVDMXVWL¿FDGD
GHL[DU GH H[HUFHU VXDV IXQo}HV SRU SUD]R VXSHULRU D GRLV   PHVHV
considerar-se-á como tendo renunciado ao cargo, observado o
disposto no parágrafo seguinte. †ž9HUL¿FDGDDDEHUWXUDGHYDJDQD
Diretoria, será esta imediatamente comunicada ao Conselho de
Administração, que elegerá o substituto para completar o mandato do
substituído.” “Art. 32 – Compete ao Diretor-Presidente ou a quem o
estiver substituindo: I – Propor ao Conselho de Administração a
aprovação dos Balanços Semestrais, juntamente com a proposta de
destinação dos resultados. II - Orientar, em harmonia com os outros
membros da Diretoria, a execução dos negócios do Banco;” “Art. 33
- Ao(s) Diretor(es) Executivo(s) compete: I - Administração e Gestão
GRVQHJyFLRVGD6RFLHGDGHGHDFRUGRFRPDVDWULEXLo}HV¿[DGDVSDUD
as áreas que lhe forem designadas; II - Supervisionar as áreas de
atuação do Banco que lhes forem cometidas pelo Conselho de
Administração; III - Supervisionar a atuação dos Diretores (art.29.
III);” “Art. 34 - Aos Diretores compete assessorar o(s) Diretor(es)
([HFXWLYR V  QR FXPSULPHQWR GH VXDV DWULEXLo}HV EHP FRPR
desempenhar as tarefas que lhe forem designadas.” “Art. 35 - Os
PHPEURVGD'LUHWRULDSHUFHEHUmRUHPXQHUDomR¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD
Geral e, atendido o preceito do Artigo 18, deste Estatuto, uma
participação nos lucros do exercício social.” 6.3. Aprovar, por
unanimidade, os termos da Proposta da Administração disponibilizada
aos acionistas em 08 de abril de 2016, incluindo seus anexos
(“Proposta da Administração”). 6.4. $QWH DV GHOLEHUDo}HV GHVFULWDV
nos itens 6 acima, autorizar por unanimidade, a administração da
&RPSDQKLD D DGRWDU WRGDV DV SURYLGrQFLDV H SUDWLFDU WRGRV RV DWRV
necessários à implementação das matérias aprovadas na presente
Assembleia. 6.5. Aprovar, por unanimidade, a consolidação do
(VWDWXWR 6RFLDO GH VRUWH D UHÀHWLU DV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV QHVVD
Assembleia, em documento apartado que, assinado pela mesa é parte
integrante desta deliberação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata em forma de sumário, que, lida e achada conforme, foi
por todos assinada. Leonardo de Mello Simão – Secretário, José
Ribeiro Vianna Neto – Presidente, Luiz Carlos de Araújo e Marco
Antônio Andrade de Araújo, pelo Banco Mercantil do Brasil S.A.,
Marco Antônio Andrade de Araújo, Luiz Henrique Andrade de Araújo
e Athaide Vieira dos Santos. CONFERE COM O ORIGINAL
LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. BANCO MERCANTIL DE
INVESTIMENTOS S. A. Paulo Henrique Brant de Araújo Diretor Executivo; Marco Antônio Andrade de Araújo - Diretor
Executivo. Atestamos que este documento foi submetido a exame
do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a
respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte.
'HSDUWDPHQWR GH 2UJDQL]DomR GR 6LVWHPD )LQDQFHLUR  *HUrQFLD
Técnica em Belo Horizonte. Antônio Sérgio Carvalho Elizeu Analista. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - TERMO DE
$87(17,&$d­25(*,6752',*,7$/&HUWL¿FRTXHR
ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO MERCANTIL DE
INVESTIMENTOS S.A., de nire 3130003943-9 e protocolado sob
o número 17/396.739-6 em 14/08/2017, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 6348475, em 10/11/2017. O ato foi
deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
UHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P
42 cm -28 1045043 - 1

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG.ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS Nºs FUMCULT/:
003/2017.Partes:FUMCULT x Averaldo Moreira Gama - ME. Vigência: por um período de 12 (doze) meses, a partir data desta publicação. Valor total:R$36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).
Dotação:13.392.0048.8002.Sérgio Rodrigo Reis. Diretor-Presidente
da FUMCULT.28/12/2017.
004/2017.Partes:FUMCULT x Fábio Ladeira Lobo Eireli - ME.
Vigência: por um período de 12 (doze) meses, a partir data desta
publicação. Valor total:R$78.115,00 (setenta e oito mil, cento e
quinze reais).Dotação:13.392.0048.8002.Sérgio Rodrigo Reis. Diretor-Presidente da FUMCULT.28/12/2017.
005/2017.Partes:FUMCULT x Cristiane Braga Castro - ME.
Vigência: por um período de 12 (doze) meses, a partir data desta
publicação. Valor total:R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Dotação:13.392.0048.8002.Sérgio Rodrigo Reis. Diretor-Presidente
da FUMCULT.28/12/2017.
4 cm -28 1045105 - 1

META FLORESTAS S/A
CNPJ 14.793.445/0001-80
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os acionistas da Meta Florestas S.A., na forma
dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária em sua sede, localizada à Rodovia MG 135, Km 458, Faz. Nossa Senhora da Saúde, Engenheiro
Navarro/MG, CEP 39.363-000. A Assembleia será realizada às
10:00 horas do dia 04 de Janeiro de 2018, em primeira convocação, e às 10:15 horas em segunda convocação, com a seguinte
ordem do dia: I - Aprovação do Orçamento 2018; II - Outros
assuntos de interesse da sociedade. Acham-se à disposição dos
acionistas na sede da empresa os documentos que se referem o art.
135 da Lei Federal 6.404/76. Engenheiro Navarro, 22 de dezembro
de 2017. Raphael Valle Cruz - Diretor.
4 cm -26 1043875 - 1