TJMG 18/01/2018 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Aylton Correa
Gerson Santos Evangelista
Antônio Maurício da Silva
Liceu Antônio Stefanello Rubin
Giovanna Monalisa
Costa Araújo
Reinaldo Edielson
Rosa Rodrigues
Cordeiro Silvicultura
Ind. e Com. ltda.
Edson Souza Lima
Serralheira e Esquadrias
Metálicas Mantena ltda.
Ivanildes Monteiro Lima
Geraldo Edson
Miranda Gusmão
Nerivan Cardoso dos Santos
Ivan Gomes da Silva
Ronaldo Pereira França
Valdir Ferreira Santana
Carlos da Silveira Dumont
Carlos Gonçalves Lopes
Aderbal José de Moares
Aparecida de Fátima Lucas
Lourenço Ribeiro dos Santos
Raiony Junio Pereira
Hélio Edson Ferreira
Antônio Costa
Delcy Ferreira dos Santos
Nilson José de Oliveira
Aloisio Demarque de Oliveira
Antônio Libério Ferreira
Edilson Fernandes de Miranda
Moisés Oliveira Batista
Waldemar Bento Pereira
Cristiano Abreu de Castro
Gilberto Resende de Almeida
Ismael Aparecido dos Santos
João Geraldo de Oliveira
Cerâmica PFL
João do Carmo Luiz
de Andrade
Diego da Silva Lopes
Adler Christian Alves Custódio
Vardinho Viana Duarte
Natalício Sousa Mendes
Aleixo Oliveira Vargas
José Carlos Marcílio
Gladis Judith Krindges
Maira de Almeida
Quieroz Dornelas
Rogério Morais Gomes
Leosmeire Gomes da Silva
Ederson Ferreira Rocha
Edson Augusto Ricardo
Geraldo Paulino
Valcenir Alves Prudêncio
Cícero Fernandes Magalhães
312.536.362-49
993.508.235-00
570.326.616-53
012.631.610-49
168764/2015
14905/2015
167465/2015
189966/2015
012.510.326-30
1681/2015
042.976.216-06
27906/2015
02.482.167/0006-71
35472/2015
746.691.926-04
28372/2015
07.407.508/0001-58 205338/2015
19.912.115/0001-80 187441/2015
724.017.969-91
064/2015
045.743.166-08
832.531.306-49
439.092.106-84
753.193.816-20
250.533.406-53
088.281.396-03
582.460.616-15
046.249.376-86
017.740.516-30
096.206.636-24
515.109.286-34
609.275.858-04
171.950.805-44
782.329.026-04
656.990.416-72
363.743.186-68
388.977.096-72
099.422.366-86
572.522.206-30
032.506.916-66
350.171.636-20
040.708.066-01
024.987.706-66
18.611.129/0001-00
179729/2014
211378/2014
175422/2014
188772/2014
165422/2014
198923/2014
188773/2014
182056/2014
131001/2014
167466/2015
39233/2015
39681/2015
126860/2014
162238/2014
207968/2014
184849/2014
29726/2016
41326/2015
13232/2015
31780/2015
198121/2015
30303/2015
15110/2015
140821/2015
031.042.178-07
30579/2015
130.300.796-78
142.537.896-09
060.123.196-14
178.471.176-49
RG 8583217
090.815.167-52
309.537.820-34
156124/2015
156125/2015
2495/2015
202719/2015
171067/2015
202539/2015
2071/2015
20.818.466/0001-06
14517/2015
070.581.426-29
009.008.496-90
810.824.016-68
545.445.136-34
735.241.406-10
007.367.806-61
112350/2015
010/2015
27306/2015
27304/2015
2675/2015
17246/2015
152887/2015
Adão Rodrigues Guimarães
313.800.426-15
Taciana Mexêncio
Carvalho almeida Braga
José Eduardo da Cunha
José Eduardo da Cunha
Lourdes Flauzina dos Santos
Marcos Antônio dos Santos
Joaquim Pedro de Araújo Filho
Joaquim Pedro de Araújo Filho
Nelson Abdon dos Passos
Israel Felipe Rodrigues
Marcelino
Crenilson Pedro Barbosa
Antônio Rosa da Silva
José Antônio da Paixão
Márcio Flávio Chaves Souza
Márcio Flávio Chaves Souza
Ronaldo Dias Pereira Alvim
Alzira Maria Rodrigues
PC Mineração Ltda.
José Antônio da Paixão
Alaerte Conceição Campos
Sidnei Pereira Vargas
José Mauro Leite Barbosa
Carlos Roberto de
Souza Pedrosa
José Antônio da Paixão
G8 Agrícola ltda.
G8 Agrícola ltda.
Geraldo dos Anjos Pereira
Imobiliária Luso
Brasileira ltda.
Armando Soares Nogueira
Maria Mazinha Alves
dos Santos
Cordeiro Silvicultura
Ind., Com. e Serviço
Lázaro Marciano da Fonseca
Osmilso Barbosa da Silva
Carlito Ferreira da Cunha
Reginaldo Graciano da Silva
Rubia Alves Rodrigues
Ernando do Carmo Cardoso
Vilson Fernandes dos Santos
Amanda Kerusa da Cunha
Câmara Aquino
Amanda Kerusa da Cunha
Câmara Aquino
Antônio Eloi Rodrigues
Vanderley Alves da Cruz
Maria Jovecina Pereira
de Oliveira
Roberto Martins Silva Júnior
Joviano Pereira Brito
Tereza Rodrigues Santos
Thales Emílio
Pimenta Modesto
Marcos Antônio Vieira
João Antônio dos Santos
Antônio Carlos da Silva
IGEO-Investigações
Geotérmicas ltda.
Francino e Martins Ltda. –ME
183526/2015
621.057.956-68
138566/2014
429.707.416-87
429.707.416-87
470.088.576-91
882.490.856-04
241.154.366-20
241.154.366-20
947.235.406-87
138565/2014
138567/2014
119743/2014
163995/2014
130620/2014
130622/2014
52252/2014
087.962.056-01
123299/2014
048.575.656-09
324.536.806-25
176.375.116-34
905.538.536-00
905.538.536-00
005.022.696-77
031.814.706-86
19.827.831/0001-60
176.375.116-34
892.242.216-53
087.892.708-51
525.072.466-34
152396/2014
188768/2014
172568/2014
172572/2014
172575/2014
207726/2014
168813/2014
172538/2014
172569/2014
183324/2014
188775/2014
127795/2014
330.631.766-72
99316/2014
176.375.116-34
04.949.198/0001-05
04.949.198/0001-05
064.002.976-95
172571/2014
160158/2014
190009/2014
105702/2014
02.077.958/0001-06 136189/2014
RG 2033347
189420/2014
075.775.236-58
105703/2014
25.482.167/0006-71 125542/2014
075.025.216-23
840.255.736-87
096.462.326-98
847.845.201-04
076.916.906-65
051.891.976-82
048.165.456-97
103850/2014
129668/2014
165423/2014
117384/2014
112277/2014
55902/2014
55904/2014
027.715.694-77
129713/2014
027.715.694-77
129715/2014
RG 1576118
110.037.836-78
212179/2014
189953/2014
606.659.126-53
179563/2014
701.598.586-15
101.411.658-98
068.062.436-81
179627/2014
179628/2014
179629/2014
045.776.166-02
122637/2014
079.377.346-63
RG 90260
452.724.176-15
165073/2014
175445/2014
175444/2014
35.789.676/0001-90 166141/2014
13.562.633/0001-35 13/2013
17 1051935 - 1
ATO nº 001/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, tendo em vista
as disposições contidas no art. 4º da Lei 21.972, de 21 de janeiro de
2016, no art. 2° do Decreto 46.967, de 10 de março de 2016 e no art.
3º do Decreto 47.042, de 6 de setembro de 2016, considerando (i) a
apresentação, pelo empreendedor, de Estudo de Impacto Ambiental e
de Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, em cumprimento a
determinação judicial; (ii) a necessidade de conferir análise interdisciplinar ao processo, e (iii) a expertise da equipe técnica da Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha - SUPRAM
JEQ - para análise de viabilidade ambiental deste tipo de empreendimento, DETERMINA a análise integrada do processo administrativo
PA COPAM n° 4988/2016/001/2016 pelas equipes da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha - SUPRAM JEQ, em cooperação técnica com a Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana - SUPRAM CM.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental.
ATO nº 002/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, tendo em vista
as disposições contidas no art. 4º da Lei 21.972, de 21 de janeiro de
2016, no art. 2° do Decreto 46.967, de 10 de março de 2016 e no art.
3º do Decreto 47.042, de 6 de setembro de 2016, considerando (i)
tratar-se de processo de autorização para intervenção ambiental, para
supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica em área urbana, (ii)
a necessidade de conferir análise interdisciplinar ao processo, e (iii) a
expertise das equipes técnicas da Superintendência Regional de Meio
Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM - para avaliação de intervenções ambientais no referido bioma, DETERMINA a análise integrada
do processo administrativo DAIA n° 09010001444/14 pelas equipes
da Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, em cooperação técnica com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental.
17 1051845 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Ivana Maria Rocha Marinho/Fazenda Varginha, Mat. 1.530 - Cultura
de cana-de-açúcar sem queima - União de Minas/MG - PA/Nº.
36766/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021. *Protec
Produtos Agrícolas Ltda (Filial Ibiá) - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ibiá/MG - PA/Nº.
845/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/05/2021. *Posto Verão
Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Perdizes/MG
- PA/Nº. 02400/2001/005/2017 - Classe 1.VALIDADE: 25/05/2021.
*Posto UAI Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 1772/2001/003/2017 - Classe
1.VALIDADE: 26/05/2021. *Ademir Araújo Pena/Fazenda Castelhana
e Rancharia, Mats. 22.737, 22.738 e 28.208 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 15571/2013/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021. *João Batista de Queiroz/Fazenda
Chapadão, Mat. 8.994 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Campina Verde/MG - PA/Nº.
26440/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2021. *Sandra
Maria Queiroz Rosa - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
1144/2016/001/2017 DNPM 830.727/2011 - Classe 1.VALIDADE:
23/05/2021. *Hidraumaq Serviços Ltda - ME - Produção de soldas e
ânodos - Patrocínio/MG - PA/Nº. 04147/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 26/05/2021. *Auto Posto do Leão Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Monte Alegre de Minas/MG - PA/
Nº. 3004/2001/004/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/05/2021. *Indústria e Comércio de Rações da Roça Ltda - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Coromandel/
MG - PA/Nº. 28758/2011/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 15/05/2021.
*Leonardo Manfre Medeiros/Fazenda Macaúbas de Baixo, Mat. 52.360
- Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
35386/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 15/05/2021. *Renato
Borges de Ávila/Fazenda Boa Vista, Mat. 818 - Suinocultura (crescimento e terminação) - Patrocínio/MG - PA/Nº. 25857/2011/002/2017 Classe 1.VALIDADE: 12/05/2021. *Valeria Feres/Fazenda Onça, Mat.
199.525 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG PA/Nº. 30152/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021.
*Joaquim Barcelos Júnior/Fazenda São Gonçalo, Mats. 3.336; 3.338;
5.356 e 5.434 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pedrinópolis/MG - PA/Nº. 28736/2016/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 19/05/2021. *Espólio de Antônio Furlanetto
Neto/Lote 95 - A/PADAP - Culturas anuais, excluindo a olericultura São Gotardo/MG - PA/Nº. 03597/2012/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 17/05/2021. *Extração de Areia dos Batista Ltda (Ex.
Vanilda Helena de Carvalho - ME) - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
12653/2008/003/2017 DNPM 834.532/2007 - Classe 1.VALIDADE:
16/05/2021. *Jaime da Silva Barbosa/Fazenda São José, Mat. 26.737 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº.
32759/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2021. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda São Pedro, Mats. 54.632 e 54.633 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Gurinhatã/MG - PA/Nº.
26580/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 24/05/2021. *José
Maria Domingos da Silva/Fazenda Bom Jesus, Mat. 6; 2.909 e 8.600 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Campos Altos/MG - PA/Nº. 30084/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 16/05/2021. *Eber da Silva Manoel/Fazenda Serra,
Mat. 37.326 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araxá/MG PA/Nº. 39210/2014/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/05/2021.
*Makio Aratani Filho/Fazenda Santa Madre Paulina, Mat. 10.720 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº.
23178/2005/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021. *Múltipla
Agronegócios Ltda - EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Araxá/MG - PA/Nº.
32488/2016/001/2017 - Classe 2.VALIDADE: 15/05/2021. *Makio
Aratani Filho/Fazenda São Pedro, Mat. 008053 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº. 1110/2017/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021. *Regional Agro Insumos Ltda Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Campo Florido/MG - PA/Nº. 13710/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 19/05/2021. *Rejane de Paiva Araújo/Fazenda São José
do Capão da Onça (Estância São Sebastião), Mat. 49.305 - Suinocultura
(ciclo completo) - Veríssimo/MG - PA/Nº. 36820/2015/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 15/05/2021. *Antônio Francisquini Baptista/
Fazenda Rancharia, Mat. 12.938 - Cafeicultura e citricultura - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº. 16881/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
16/05/2021. *Vera Lucia Nunes Martins e outros/Fazenda Rio das
Pedras, dos Machados e do Córrego da Divisa, Mat. 53.631 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Uberlândia/MG - PA/Nº. 20989/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
17/05/2021. *Espólio de Marilene Baptista/Fazenda Macaúbas, Mat.
15.661 - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
24151/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/05/2021. *José Antônio Zancanela/Fazenda Soberana, Mat. 112 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Conceição das
Alagoas/MG - PA/Nº. 26722/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
15/05/2021. *Antônio Francisquini Baptista/Fazenda Cachoeira, lugar
denominado Luana, Mat. 18.839 - Cafeicultura e citricultura - Serra do
Salitre/MG - PA/Nº. 34126/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
19/05/2021. *Elza Corino Sicchieri Campos/Fazenda Douradinhos,
Mats. 55.306 e 54.094 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Frutal/MG - PA/Nº. 30741/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
18/05/2021. *Walter Zucca Filho/Fazenda Fortaleza, Fortaleza de
Baixo e Campo Alegre, Mat. 15.177 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Itapagipe/MG - PA/Nº. 4704/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 15/05/2021. *Antônio Francisquini Baptista/Fazenda
Caracol e Fazenda Ponte do Salitre, Mats. 140 e 37.167 - Cafeicultura e
citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 31954/2016/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 16/05/2021. *José Matos de Oliveira/Fazenda
Primavera, Mat. 6.025 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 1875/2004/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 15/05/2021. *Antônio Francisquini Baptista/Fazenda
Boa Vista, Mat. 3.456 e 15.806 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/
MG - PA/Nº. 31804/2016/001/2014 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2021.
*Cooperativa Agropecuária de Patrocínio Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 25549/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE:
17/05/2021. *Luciola Parreira Vasconcelos/Fazenda Rouxinol 3L, Mat.
6.911 - Avicultura de corte e reprodução - Monte Alegre de Minas/MG
- PA/Nº. 08045/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/05/2021.
*Antônio Francisquini Baptista/Fazenda Estrela do Mar. Mat. 23.119 Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº. 9179/2004/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021. *Áurea Rodrigues/Fazenda Capão
Alto, São Francisco do Borja e Fundãozinho, Mat. 14.648 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Perdizes/MG - PA/Nº. 32111/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE:
31/05/2021. *Ismar Luiz Silva Batista e outros/Fazenda Cachoeirinha,
Mat. 13.776 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias) - Sacramento/MG - PA/Nº. 29425/2016/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 15/05/2021. *Maria D´Aparecida de Oliveira
Souza/Fazenda Sete Mangueiras, Mat. 1.735 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Conquista/MG PA/Nº. 26215/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2021.
*Mozar Nascimento/Fazenda Novo Horizonte, Mat. 4.446 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº.
33856/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 15/05/2021. *Márcio de
Oliveira Menezes e outro/Fazenda Gonçalves, Mat. 26.511 e 26.512 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
37807/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021. *José Queiroz e outra/Fazenda Bom Jardim, Mat. 2.389 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 32930/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 15/05/2021. *Marluz Cardoso Naves/Fazenda Pachecos e Fazenda Boa Vista, Mats. 984 e 27.483 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Romaria/MG - PA/
Nº. 90227/2004/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/05/2021. *Anafetal Alves da Silva/Fazenda Estância Lavras, Mat. 15.941 - Suinocultura (crescimento e terminação) - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
16164/2005/004/2017 - Classe 1.VALIDADE: 23/05/2021. *André
Augusto Pereira Lima/Fazenda Pirapetinga, Mat. 44.785 - Cafeicultura
e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 35067/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 23/05/2021. *Edelson Ferreira da Silva/Fazenda Santo
Expedito, Mat. 19.080 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Uberlândia/MG - PA/Nº. 13273/2014/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 22/05/2021. *Jurandir Garcia Tristão/Fazenda
São Geraldo, Mats. 16.713 e 17.317 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Prata/MG - PA/Nº.
00563/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2021. *Jato de
Areia Triângulo Ltda - Jateamento e pintura - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
38686/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/05/2021. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Santa Rosa, Mats. 19.778; 20.849;
20.898; 38.951 e 36.160 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Gurinhatã/MG - PA/Nº. 07741/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
15/05/2021. *Carlos Ferreira da Rosa Junqueira Netto/Fazenda Parafuso e Ponte Grande, Chaparral, Ponte Alta e Sítio Santa Bárbara, Mats.
3.028; 2.962 e 3.050 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - São Francisco de Sales/MG - PA/Nº.
34388/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 15/05/2021. *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Santa Vitória, Mat. 19.347 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
33157/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/05/2021. *Carlos
Ferreira da Rosa Junqueira Netto/Fazenda Barro Preto, Mat. 893 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Pirajuba/MG - PA/Nº.
22553/2014/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/05/2021. *Cristiano
Lunz Fassarella/Fazenda Paraíso, Mats. 2.064 e 57.089 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
34452/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 31/05/2021. *Eduardo
Sekita e outros/Fazeda Boa Esperança, Mat. 9.417 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - São Gotardo/MG - PA/Nº.
23499/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 31/05/2021. *Dalci
Xavier dos Santos e outra/Fazenda Lote 74 do PADAP, Mats. 4.432;
10.210 e 10.211 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 03383/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
31/05/2021. *Daniel Barbosa Vaz/Fazenda Campo Aberto, Mat. 36.176
- CRI de Araxá - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araxá/MG
- PA/Nº. 24547/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 25/05/2021.
*Prefeitura Municipal de Patos de Minas/Fazenda Córrego Rico, Mat.
13.776 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil volumosos - Patos de Minas/MG PA/Nº. 05480/2017/001/2017 - Classe 2.VALIDADE: 17/05/2021.
*José Carlos Senju/Fazenda Ribeirão Preto, Mats. 15.632; 15.633 e
15.634 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Perdizes/MG - PA/Nº. 01939/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/05/2021. *Rogério Machado Arantes/Fazenda Grão
de Ouro, Mats. 2.639 e 15.184 - Silvicultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
00670/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/05/2021. *Wilson
Silva Pereira e outros/Fazenda São Rafael, lugar denominado Serrinha,
Mat. 11.520 - Avicultura de corte e reprodução - Prata/MG - PA/Nº.
04589/2008/003/2017 - Classe 2.VALIDADE: 31/05/2021. *Auto
Posto Econômico Ltda - ME - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº. 21667/2008/004/2017 - Classe
1.VALIDADE: 26/05/2021. *Indústria de Rações Retiro da Roça Ltda
- Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 13125/2008/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 23/05/2021. *Haroldo Barcelos Veloso e outros/
Fazenda São Lourenço, lugar Bongue, Mat. 2.596; 3.588; 3.589; 3.590;
10.936; 11.298; 11.299; 11.831 e 16.127 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Carmo do Paranaíba/
MG - PA/Nº. 37747/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 31/05/2021.
*Bioenergática Aroeira S.A/Fazenda Santana de Minas, Mat. 16.159 Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Tupaciguara/MG - PA/Nº.
16269/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 23/05/2021. *Laurêncio
Bernardo Carvalho Teixeira e outro/Fazenda Retiro, Mats. 4.594, 5.629
e 13.314 - Avicultura de postura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
00672/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/05/2021. *Flávio
Caixeta Nunes e outra/Fazenda Caixetas, lugar Brejo Comprido, Araújo
e Córrego do Meio, Mats. 54.719; 54.720; 54.721 e 54.723 - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Patos
de Minas/MG - PA/Nº. 29727/2011/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
19/05/2021. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
17 1051913 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *José Limiro Teixeira/Fazenda Conquista e Paivas - Matrícula 9.800 – Avicultura de corte e reprodução – Pedra do Indaiá/MG
- PA/Nº 32413/2014/002/2017 – Classe 1. Validade: 28/12/2021. *Vaidosa Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. – ME – Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios, resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – Passa Tempo/MG – PA/Nº
00524/2006/003/2017 – Classe 1. Validade: 01/01/2022. *Bento Anisio
Tavares Duarte/Fazenda Beira Rio - Matrícula 2825 – Avicultura de corte
e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – Carmo da Mata/MG – PA/Nº 03040/2009/002/2017
– Classe 1. Validade: 28/12/2021. *Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Oliveira/MG – Tratamento de esgotos sanitários – Oliveira/
MG - PA/Nº 06644/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 21/12/2021.
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG – Tratamento
de esgotos sanitários, interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto – Oliveira/MG – PA/Nº 07988/2017/001/2017 – Classe 1.
Validade: 20/12/2021. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG – Tratamento de esgotos sanitários – Oliveira/MG – PA/Nº
06637/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/11/2021. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
17 1051858 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: DJB Exploração de Minerais Ltda. - Me. - Para: BWJ Quartzo do
Brasil Ltda. - PT/Nº 07361/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 – 35
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Ferrovia Centro Atlântica S/A/KMF 607 + 450 - Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa campestre sem volume lenhoso
(infraestrutura) - Santa Luzia/MG - PA/Nº 09010004027/13. Motivo:
perda do objeto. *Unir Comércio de Agregados para Construção Civil
Ltda. - EPP - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP; corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas (mineração) - Juatuba/MG - PA/Nº
09010000910/15. Motivo: perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Inova Comércio de Reciclagem Ltda - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Betim/MG - PA/Nº
12579/2011/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 16/01/2018. *Central Locações de Maquinas Equipamentos e
Caçambas Ltda. - ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos
- classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 21375/2014/001/2015 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez)
anos. Contados da data da concessão: 16/01/2018. *Locadora Mendes
Ltda - ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I Belo Horizonte/MG - PA/Nº 25914/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos.
Contados da data da concessão: 16/01/2018. *Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos
perigosos - classe I - Betim/MG - PA/Nº 00098/1990/008/2015 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez)
anos. Contados da data da concessão: 16/01/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
*Mineral do Brasil Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM e
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Mário
Campos/MG - PA/Nº 00083/1990/040/2017 - DNPM Nº 5773/1948
- Classe 3. Validade: até o julgamento do processo de Licença de
Operação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
17 1051733 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 16/01/2018 - pág. 42)
Onde se Lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Márcios Mário Murta – Fabricação de aguardente; Culturas perenes
e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme
normas no Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura; Suinocultura (ciclo completo); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Aquicultura em tanquerede; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Cultura
de cana-de-açúcar sem queima; Silvicultura – Virgem da Lapa/MG –
PA/Nº 14792/2005/003/2017 – Classe 1. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura: 14/11/2017.
(. . .)”
Leia-se:
“O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM JEQUI/
SEMAD n° 01 de 17 de janeiro de 2017, torna público que foi firmado o
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Márcios Mário Murta – Fabricação de aguardente; Culturas perenes
e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme
normas no Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura; Suinocultura (ciclo completo); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Aquicultura em tanquerede; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Cultura
de cana-de-açúcar sem queima; Silvicultura – Virgem da Lapa/MG –
PA/Nº 14792/2005/003/2017 – Classe 1. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura: 14/11/2017.
(. . .)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
17 1051435 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Ato assinado pelo Diretor-Geral designado do Instituto Estadual de
Florestas - IEF, conforme publicação em 21 de dezembro de 2017 –
HENRI DUBOIS COLLET
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CRISTIANA BATISTA COSTA, MASP 1.147.689-2,
do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100071, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 16/01/2018.
16 1051258 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 21439/2017, Empreendedor: Mozart Pereira dos Santos,
Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00132/2018. *Processo: 09320/2017, Empreendedor:
Anderson Antônio Esperança, Município: Andradas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00133/2018. *Processo: 10096/2017,
Empreendedor: Henrique Luiz Reijers, Município: Andradas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00134/2018. *Processo:
18648/2017, Empreendedor: Lucas Pimenta Veiga, Município: Nepomuceno, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00135/2018.
*Processo: 17066/2017, Empreendedor: Ana Luiza Leite Faria Vilela,
Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00136/2018. *Processo: 25615/2017, Empreendedor: Lagoa dos
Ipês Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00137/2018. *Processo:
45461/2016, Empreendedor: Flávio Bauch de Oliveira, Município:
Jacutinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00138/2018.
*Processo: 46681/2016, Empreendedor: Camilo Carmo Andrade Melles, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00139/2018. *Processo: 46682/2016, Empreendedor: Camilo Carmo Andrade Melles, Município: São Sebastião do
Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00140/2018.
*Processo: 40352/2016, Empreendedor: Usina de Laticínios Jussara
S.A., Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00141/2018. *Processo: 19407/2017, Empreendedor: Geraldo
Viotto, Município: Turvolândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00142/2018. *Processo: 15289/2017, Empreendedor: Maga
Imigrantes Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Município:
Guaxupé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00143/2018.
*Processo: 32729/2016, Empreendedor: Auto Posto Zezão Ltda, Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00144/2018. *Processo: 08325/2017, Empreendedor: Paraíso
Comércio de Combustíveis Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00145/2018. *Processo:
20944/2013, Empreendedor: L.G. Retífica de Motores e Comércio de
Peças Ltda, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00146/2018. *Processo: 25759/2013, Empreendedor: Eduardo