TJMG 19/01/2018 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 006/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Operações Policiais (COP)
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos
cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do II
Curso de Operações Policiais (COP), a ser realizado no período compreendido entre 15 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis do Estado
Público Alvo:
de Minas Gerais
Vagas:
52 alunos
Datas:
15/01 a 02/02/2018
Carga Horária
144 horas/aula
Horário:
Diurno e noturno
Local de Realização: Academia de Polícia Civil
de Minas Gerais e dependências.
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
MASP
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
1.145.115-0
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
1.111.381-8
Professores:
Nome
MASP
Cleiton Alves da Silva
1.112.990-5
Davidson Bernardes Silva
1.120.399-9
Gustavo Barbosa Daros
1.113.062-2
Hugo Malhano dos Santos
1.111.381-8
João Bosco Silvino Júnior
1.111.420-4
João Francisco Barbosa Neto
669.929-2
Luiz Giovanni Guimarães Guedes
1.202.068-1
Luiz Ricardo da Mota
668.169-6
Marco Aurélio Matos da Costa
546.992-9
Thiago de Lima Machado
546.543-0
Instrutores Técnicos:
Nome
MASP
Márcio Rocha Vianna Dias
1.188.451-7
Newton Honorato da Mota
458.170-8
Monitores:
Nome
MASP
Anderson Luiz Ferreira Feitosa
1.413.086-8
Eli César de Oliveira
546.926-7
Gabriel Magalhaes Lopes
1.451.262-8
Hugo da Silva Lima
296.908-7
Jorge Antônio Ribeiro
340.722-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
17 de janeiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada - Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
18 1052431 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro
nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por não
ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da
autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de
Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201801151
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro
nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por não
ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da
autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de
Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201801171
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00006 /2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando
no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de
habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e
ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Cletia Moreira Freire
06774186349/MG
JLX-9447
A-300502539 7490724
grave
Daniel da Silva Mendes
06774623965/MG
GVU-3155 A-205817019 7493747
grave
Douglas Henrique da Silva Souza
06774162976/MG
HKL-9255 A-600247784 7570638
Gravissima
HKL-9255 A-300586397 7572923
Gravissima
HKL-9255 A-201189444 7582057
grave
Edson Goncalves do Carmo
06774185980/MG
HAR-8885 R-000946581 7601071
media
HAR-8885 R-000950991 7611907
grave
Guilherme Marques Silva
06774132446/MG
HHA-2462 A-600516671 7427070
grave
HHA-2462 A-600516515 7436894
Gravissima
Gustavo Henrique Chaltein
06774158629/MG
JRH-4107
A-206208506 7666096
grave
Humberto Sena Gomes
06774193205/MG
HIJ-8962
A-505088603 7487134
media
HIJ-8962
A-505189854 7644185
Gravissima
Jose Francisco dos Santos
06774159754/MG
MDJ-1811 A-300059275 7777511
Gravissima
MDJ-1811 A-300059350 7777523
grave
Maycon Rodrigues Oliveira
06774139142/MG
OQY-5507 A-601146212 7659149
grave
Otavio Silva dos Santos
06774135390/MG
JNU-2232
A-701755113 7404958
grave
Rachid Ceumar Pereira
06774354404/MG
GRV-1147 A-505058226 7472188
Gravissima
Rafael Mendes Gomes
06774995341/MG
GUP-3590 A-601715363 8288608
grave
GUP-3590 A-601714293 8318257
Gravissima
Robby Alberto da Silva
06774124238/MG
HIW-0838 A-600096195 7477439
Gravissima
HIW-0838 A-600096196 7477441
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 12 de Janeiro de 2018
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00007 /2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando
no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de
habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e
ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Carlos Augusto Gomes de Oliveira Soares 06714836776/MG
GUS-9353 A-100006646 7792065
Gravissima
Cintia Aparecida Rufino
06776024308/MG
HNJ-7558
A-300026797 7423564
Gravissima
Daniela Cristina Arantes
06775849398/MG
KEG-3086 A-600088394 7385998
grave
Denys Muller Cornelio Germano
06776032508/MG
GXN-1370 A-100476570 8294530
media
GXN-1370 A-100476569 8294526
Gravissima
GXN-1370 A-100476571 8294548
grave
GXN-1370 A-100476573 8294560
grave
GXN-1370 A-100476574 8294567
grave
Dyego Cunha
06775343180/MG
HJT-0887
A-300471789 7424109
grave
Genilson Rodrigues Rocha
06775641487/MG
GKW-6505 A-100258496 7780312
Gravissima
GKW-6505 A-100123057 7780313
grave
Hiago Emidio Rodrigues
06776705647/MG
PZK-8976 A-300712238 7765057
Gravissima
Maria Jose de Jesus Moreira Sousa
06775805746/MG
HIR-2826
A-505185485 7610210
Gravissima
Maxsuel Junio Teixeira Marques
06776023058/MG
HKK-0828 A-900219851 7566194
grave
Raquel Batista dos Santos
06775250779/MG
LCG-7423 A-300730271 7788364
grave
LCG-7423 A-300730378 7788369
Gravissima
LCG-7423 A-300730379 7788370
Gravissima
LCG-7423 A-300730380 7788371
grave
Sandelmo Michel da Costa Santos
06775389640/MG
HLR-1472 A-103821854 7709608
Gravissima
Wemerson Amaral de Souza
06776212200/MG
HEG-8001 A-501375023 7401602
media
HEG-8001 A-900061140 7377373
grave
HEG-8001 A-601715020 7775684
Gravissima
HEG-8001 A-501375025 7390215
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 15 de Janeiro de 2018
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00008 /2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando
no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de
habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e
ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adriano Souza de Araujo
06730321803/MG
GUP-3720 E-258207086 8195320
grave
Alexandra de Araujo Lima Lino
06777255862/MG
EDZ-8390 1-756567430 8039002
grave
Ana Claudia Carletto Rosa
06776772355/MG
FLY-0551
A-900210785 7610341
grave
Caio Cesar Santos
06757335397/MG
GAM-7170 B-644935140 8701037
media
GAM-7170 B-642899610 8702051
media
Franciel de Lima Paixao
06776773480/MG
BXJ-6570
A-300472049 8012623
Gravissima
Geraldo de Fatima da Silva
06778300814/MG
HDE-6091 A-900215216 7616399
grave
Henrique de Oliveira
06713652300/MG
HIN-3159
B-157121674 7549898
Gravissima
Humberto Guerra Venturote Filho
06726536370/MG
HJF-8447
R-500558503 7425916
media
HJF-8447
R-100051455 7579193
Gravissima
Jeferson Tadeu Pereira
06763054724/MG
HFI-7148
1-536959630 7653044
media
HFI-7148
1-556504930 7673025
media
Jussara Lopes Camargos Silva
06574344010/MG
HFX-6547 E-001166891 7048659
media
HFX-6547 T-107735601 7448847
Gravissima
HFX-6547 T-107735617 7448848
Gravissima
Othavio Matheus Soares
06763216283/MG
JFW-7706
A-600579810 7379200
Gravissima
Pablo Munhoz Leite Alves
06767911331/MG
Minas Gerais - Caderno 1
AZD-3244 L-184896137 7813725
media
AZD-3244 L-186499717 7835683
media
Ricardo Hermenegilde Silva Borges
06764028877/MG
HBK-2405 A-601839000 7848826
Gravissima
Ronaldo Marcos dos Reis
06772569950/MG
DLS-7495 1-664303130 7727282
grave
Sebastiao Caetano Aquino Filho
06776772904/MG
GVG-9676 A-300376476 7328285
grave
Silfarley Alves Rodrigues Resende
06765482485/MG
KQM-4510 1-654571530 8203532
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 17 de Janeiro de 2018
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª
Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5195 ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2017 julgou os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201706699
001201706745
001201706761
001201706807
001201706811
001201706820
001201706825
001201706827
001201706828
001201706829
001201706849
001201706870
001201706889
001201706894
Proces.
Decisão
7685340
Provido
7672152
Provido
7722296
Provido
7649866
Provido
7584389
Provido
7629182
Provido
7654684
Provido
7649870
Provido
7654681
Provido
7654644
Provido
8300320
Provido
7645249
Provido
8107526
Provido
7694338
Provido
Placa
HDG3361
HHE2424
FMG5493
OLZ5057
EVE8329
LOL4532
OLZ5057
OLZ5057
OLZ5057
OLZ5057
GPX7710
OXK0158
GZF0640
EBH4775
Não Provimento
Recurso
001201706555
001201706558
001201706560
001201706561
001201706576
001201706599
001201706612
001201706615
001201706617
001201706619
001201706628
001201706629
001201706637
001201706638
001201706642
001201706643
001201706658
001201706689
001201706696
001201706752
001201706756
001201706762
001201706763
001201706764
001201706765
001201706766
001201706767
001201706768
001201706797
001201706803
001201706818
001201706836
001201706837
001201706846
001201706854
001201706861
001201706873
001201706874
001201706875
001201706879
001201706899
Proces.
Decisão
Placa
7599084
Não Provido GXK0341
7568440
Não Provido OPC7903
7568438
Não Provido OPC7903
7599616
Não Provido HAD3237
7619963
Não Provido OQL8048
7669760
Não Provido HGX9808
7570514
Não Provido OKA2804
7610086
Não Provido HKY0771
7610087
Não Provido HKY0771
7354266
Não Provido JGT8221
7595075
Não Provido HDF7927
7595081
Não Provido HDF7927
7262087
Não Provido HLK2807
7262086
Não Provido HLK2807
7610346
Não Provido HMP7164
7610361
Não Provido HMP7164
8385302
Não Provido GUS4610
7720614
Não Provido GOF6447
7627492
Não Provido HLD6994
7517989
Não Provido ORA4522
7619580
Não Provido GOO3408
6710720
Não Provido GVM6658
6710725
Não Provido GVM6658
6710734
Não Provido GVM6658
7078483
Não Provido PWB8936
7078482
Não Provido PWB8936
7504146
Não Provido PYA1761
7504143
Não Provido PYA1761
7613807
Não Provido GKJ4799
7561407
Não Provido HBB5466
7450770
Não Provido JRP5408
7679119
Não Provido NXX9831
7561654
Não Provido DHL7558
7661782
Não Provido EIZ4217
7665246
Não Provido HHF2497
7614897
Não Provido PYE8386
7727782
Não Provido GMV6541
7727783
Não Provido GMV6541
7617859
Não Provido PUK3903
7500940
Não Provido NJR9476
8292438
Não Provido HAZ8490
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no
Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas
Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido
por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 12/01/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5198
ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2017 julgou os recursos
abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201605146
Proces.
Decisão
6938852
Provido
Placa
DOG4309
Não Provimento
Recurso
001201504859
001201604542
001201605020
001201605268
001201605374
001201605615
001201703958
001201704123
001201704643
001201704679
001201704684
001201705069
001201705645
001201706300
001201706306
001201706313
001201706321
001201706324
001201706339
001201706349
001201706351
001201706352
001201706360
001201706366
001201706371
001201706377
Proces.
Decisão
Placa
6029647
Não Provido PUH4219
6911094
Não Provido GLP7511
6908285
Não Provido CFS8418
7008701
Não Provido HIQ4973
7548306
Não Provido GVM9910
7033462
Não Provido PXZ1307
7395007
Não Provido KWT3344
7439264
Não Provido HLW9767
7411504
Não Provido CMF1324
7523124
Não Provido GYJ8104
7843232
Não Provido HJP6880
7534425
Não Provido HFL0107
7464254
Não Provido GSJ9785
7547049
Não Provido PYN5009
7370397
Não Provido CQA9644
7262088
Não Provido HLK2807
7573895
Não Provido LNJ0789
7563992
Não Provido LXR5146
7460508
Não Provido HAJ0034
7553393
Não Provido MTT9495
7631182
Não Provido HCG9531
7631413
Não Provido HCG9531
7578418
Não Provido BBM0112
7595818
Não Provido PUX2014
7338227
Não Provido JQJ1179
7518142
Não Provido EIX9221
001201706378
001201706380
001201706381
001201706384
001201706388
001201706389
001201706390
001201706392
001201706396
001201706408
001201706410
001201706424
001201706435
001201706445
001201706448
001201706452
001201706455
001201706465
001201706469
001201706472
001201706482
001201706483
001201706484
001201706494
001201706506
001201706510
001201706516
001201706519
001201706522
001201706523
001201706527
001201706530
001201706532
001201706544
001201706545
001201706546
001201706547
001201706548
7474074
7580219
7676170
8255416
7414843
7569824
7568675
8083001
8151421
7538727
7613811
7576991
7488097
7287762
7576214
7046060
7651899
7676200
7447302
7693598
7653646
7653635
7653630
7222798
7597682
8176778
7619666
7633008
7484526
7626439
7549191
7502489
7502483
7583162
7501978
7502038
7524775
7524779
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
JHR6757
PZO9136
HKS0121
GKS8290
GTF6322
HZY6779
CXM8207
PUD4630
HIN4450
HDQ1983
GKJ4799
HIT4944
GKS5241
PXZ7724
HFM6327
FSS2107
GRS8525
EPC3503
PWK7592
PUL1301
HII6345
HII6345
HII6345
HJC5986
HDL4708
GLQ0200
HFN2788
OPU4705
GRS1959
NYF8807
PWW8502
CNV1302
CNV1302
GYQ5586
HFD0894
HFD0894
HNY3953
HNY3953
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no
Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas
Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido
por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 12/01/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5201
ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2017 julgou os recursos
abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201700948
001201702316
001201702321
001201702322
001201702323
001201702730
001201704172
001201704780
001201705101
001201705955
001201706153
001201706928
001201706974
001201707049
001201707052
001201707076
001201707077
001201707095
Proces.
Decisão
7097689
Provido
7266463
Provido
7266458
Provido
7266454
Provido
7266469
Provido
7680613
Provido
7411372
Provido
7205505
Provido
8070546
Provido
7520718
Provido
7553092
Provido
7674049
Provido
7667359
Provido
7692660
Provido
7642731
Provido
7741351
Provido
7741348
Provido
7759705
Provido
Placa
GXN4332
HNG1511
HNG1511
HNG1511
HNG1511
JGE1680
GWJ5571
HEN2744
GZG0120
KCJ2202
HCB4868
PVE1192
HFA9194
HDH6994
EIJ8334
OQX2304
OQX2304
GXT2825
Não Provimento
Recurso
001201700102
001201700199
001201700941
001201700942
001201701868
001201704818
001201704819
001201704820
001201704929
001201705049
001201705256
001201706164
001201706197
001201706607
001201706609
001201706610
001201706722
001201706843
001201706844
001201706958
001201706983
001201707022
001201707041
001201707045
001201707048
001201707054
001201707067
001201707069
001201707072
001201707086
001201707093
001201707102
001201707105
Proces.
Decisão
Placa
7074957
Não Provido PXH5416
7119333
Não Provido ARU8681
7121953
Não Provido FGN2762
7121947
Não Provido FGN2762
7268125
Não Provido DGN1964
8060854
Não Provido MRT9160
8060860
Não Provido MRT9160
8060851
Não Provido MRT9160
6936389
Não Provido PUP5417
7518825
Não Provido CCX2728
7557270
Não Provido HCJ3967
7358279
Não Provido GVZ1352
7539871
Não Provido GNX9029
6852208
Não Provido HMD0496
6852204
Não Provido HMD0496
6852201
Não Provido HMD0496
7560580
Não Provido GVQ1249
7826818
Não Provido OLT6557
7826819
Não Provido OLT6557
7709698
Não Provido GPU5232
8197846
Não Provido JKI3350
7851307
Não Provido GSU3973
7699248
Não Provido HME4771
7492606
Não Provido HKX9706
7696339
Não Provido LPY6324
7716073
Não Provido PZA1574
7633334
Não Provido HDP1323
6785421
Não Provido HDW7827
7592540
Não Provido PUS7987
7659510
Não Provido GUG7684
7618649
Não Provido HZU6669
7615084
Não Provido LAL5022
7628747
Não Provido HFX9661
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no
Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas
Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido
por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 12/01/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5204
ª Sessão Ordinária, realizada em 20/12/2017 julgou os recursos
abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201605583
001201700442
Proces.
Decisão
7066252
Provido
7120992
Provido
Placa
FGN0695
HFV3122