TJMG 30/01/2018 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Contadoria Geral
PORTARIA SCCG/SEF/Nº. 956, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º BIMESTRE de 2017.
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Portaria da STN nº. 403, de 28 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual referente ao 6º BIMESTRE de 2017 são os constantes do ANEXO Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE REZENDE LADEIRA
Superintendente Central de Contabilidade Governamental
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 2017
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso 1, alínea "a" e "b" do inciso II e §1º
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS (EXCETO
INTRAORÇAMENTÁRIAS) I
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Receita da Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
Demais Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /
REFINANCIAMENTO (IV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
(V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS
ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXECETO
INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Em Reais
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
Até o
Bimestre
(c)
(b/a)
%
(c/a)
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
72.220.107.508,00
72.821.358.985,55
12.958.575.581,70
17,80
72.236.153.489,13
99,20
585.205.496,42
70.310.602.792,00
48.135.697.374,00
45.398.490.324,00
36.422.766.786,00
4.169.526.753,00
637.037.890,00
4.169.158.895,00
2.737.207.050,00
3.235.165.943,00
3.235.165.943,00
814.922.520,00
10.401.294,00
701.181.987,00
98.590.429,00
1.513.836,00
3.234.974,00
6.901.565,00
3.755.950,00
3.144.615,00
1.000,00
728.830.179,00
718.035.179,00
10.795.000,00
771.214.117,00
13.602.867.834,00
13.407.042.970,00
3.819.486,00
70.725.786.629,55
48.135.807.374,00
45.398.490.324,00
36.422.766.786,00
4.169.526.753,00
637.037.890,00
4.169.158.895,00
2.737.317.050,00
3.235.165.943,00
3.235.165.943,00
941.414.863,00
11.413.094,00
724.455.530,00
99.791.429,00
102.513.836,00
3.240.974,00
6.902.565,00
3.755.950,00
3.144.615,00
2.000,00
728.830.179,00
718.035.179,00
10.795.000,00
806.321.595,00
13.838.046.449,00
13.593.507.441,00
6.976.486,00
12.877.070.036,57
8.885.552.116,46
8.482.435.306,50
7.258.630.105,00
124.285.797,40
106.559.851,47
992.959.552,63
403.116.809,96
675.106.086,43
675.106.086,43
334.808.845,70
1.902.811,50
235.234.693,18
2.093.361,17
95.214.235,74
363.744,11
578.899,11
233.597,81
334.901,30
10.400,00
61.176.279,77
61.176.279,77
130.520.262,14
2.419.981.940,33
2.387.291.914,03
1.107.455,82
18,21
18,46
18,68
19,93
2,98
16,73
23,82
14,73
20,87
20,87
35,56
16,67
32,47
2,10
92,88
11,22
8,39
6,22
10,65
520,00
8,39
8,52
16,19
17,49
17,56
15,87
71.635.602.764,11
50.666.375.213,90
47.625.678.133,67
38.493.390.834,40
4.151.519.105,71
669.733.877,76
4.311.034.315,80
3.040.697.080,23
3.044.358.463,15
3.044.358.463,15
974.954.028,92
9.909.592,18
825.093.024,05
42.470.723,66
95.214.235,74
2.266.453,29
4.819.234,73
1.951.926,00
2.827.996,98
39.311,75
471.953.327,32
470.211.826,37
1.741.500,95
603.108.837,34
13.384.550.706,35
13.222.988.339,75
4.908.336,97
101,29
105,26
104,91
105,68
99,57
105,13
103,40
111,08
94,10
94,10
103,56
86,83
113,89
42,56
92,88
69,93
69,82
51,97
89,93
1.965,59
64,75
65,49
16,13
74,80
96,72
97,27
70,36
30.000,00
191.975.378,00
26.000.000,00
165.975.378,00
3.015.003.260,00
980.169.145,00
206.288.741,00
290.037.211,00
1.538.508.163,00
1.909.504.716,00
1.079.368.446,00
1.053.221.567,00
26.146.879,00
4.275.043,00
3.013.900,00
1.261.143,00
168.280.102,00
594.581.125,00
12.045.946,00
798.106,00
1.031.000,00
236.531.522,00
26.000.000,00
210.531.522,00
3.033.297.661,55
981.200.637,00
220.649.617,00
290.062.211,00
1.541.385.196,55
2.095.572.356,00
1.079.368.446,00
1.053.221.567,00
26.146.879,00
9.495.643,00
8.234.500,00
1.261.143,00
168.430.102,00
775.278.165,00
71.813.616,00
8.623.542,00
31.582.570,48
4.000.000,00
27.582.570,48
369.345.606,63
148.097.308,74
(49.412.758,93)
302.907.549,63
(32.246.492,81)
81.505.545,13
5.335.236,56
5.335.236,56
4.545.262,41
4.543.260,95
2.001,46
20.554.119,02
51.070.927,14
9.384.347,19
84.090,48
13,35
15,38
13,10
12,18
15,09
(22,39)
104,43
(2,09)
3,89
0,49
0,51
47,87
55,17
0,16
12,20
6,59
13,07
0,98
32,51
156.653.997,12
14.899.361,96
141.754.635,16
2.485.482.952,40
1.053.900.663,22
286.934.191,38
1.027.829.148,16
116.818.949,64
600.550.725,02
66.051.183,47
66.051.183,47
99.487.590,23
97.284.699,45
2.202.890,78
179.581.862,45
255.430.088,87
84.406.925,06
943.563,73
0,00
66,23
57,31
67,33
81,94
107,41
130,04
354,35
7,58
28,66
6,12
6,27
1.047,72
1.181,43
174,67
106,62
32,95
117,54
10,94
20.000,00
581.717.073,00
20.000,00
694.821.007,00
41.602.489,47
5,99
170.079.600,08
24,48
63.000.000,00
63.000.000,00
15.051.125.123,00
87.271.232.631,00
63.000.000,00
63.000.000,00
15.180.788.981,00
88.002.147.966,55
4.505.023.574,26
17.463.599.155,96
29,68
19,84
16.387.755.605,43
88.623.909.094,56
107,95
100,71
(909.816.134,56)
(2.530.567.839,90)
(2.227.187.809,67)
(2.070.624.048,40)
18.007.647,29
(32.695.987,76)
(141.875.420,80)
(303.380.030,23)
190.807.479,85
190.807.479,85
(33.539.165,92)
1.503.501,82
(100.637.494,05)
57.320.705,34
7.299.600,26
974.520,71
2.083.330,27
1.804.024,00
316.618,02
(37.311,75)
256.876.851,68
247.823.352,63
9.053.499,05
203.212.757,66
453.495.742,65
370.519.101,25
2.068.149,03
1.030.967,49
79.877.524,88
11.100.638,04
68.776.886,84
547.814.709,15
(72.700.026,22)
(66.284.574,38)
(737.766.937,16)
1.424.566.246,91
1.495.021.630,98
1.013.317.262,53
987.170.383,53
26.146.879,00
(89.991.947,23)
(89.050.199,45)
(941.747,78)
(11.151.760,45)
519.848.076,13
(12.593.309,06)
7.679.978,27
20.000,00
524.741.406,92
63.000.000,00
63.000.000,00
(1.206.966.624,43)
(621.761.128,01)
87.271.232.631,00
88.002.147.966,55
17.463.599.155,96
19,84
88.623.909.094,56
100,71
(621.761.128,01)
87.271.232.631,00
88.002.147.966,55
17.463.599.155,96
19,84
9.767.760.068,67
98.391.669.163,23
111,81
-
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
3.962.955.333,86
3.962.955.333,86
3.962.955.333,86
3.962.955.333,86
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
g = (e - f)
No Bimestre
Até o Bimestre
(h)
SALDO
i = (e - h)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(j)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(K)
80.284.747.359,00
86.597.347.751,64
20.256.467.486,03
81.178.286.919,34
5.419.060.832,30
17.797.080.668,52
75.161.713.095,14
11.435.634.656,46
66.924.051.798,24
6.016.573.824,20
74.361.867.181,00
45.886.577.043,00
2.213.610.204,00
26.261.679.934,00
15.329.305.383,00
79.263.712.233,18
47.061.286.128,00
2.781.638.354,00
29.420.787.751,18
16.618.594.419,16
17.255.111.789,93
11.331.978.632,98
1.084.570.319,96
4.838.562.836,99
2.505.375.943,16
75.824.763.694,65
45.648.657.868,05
2.778.966.296,16
27.397.139.530,44
16.498.444.665,61
3.438.948.538,53
1.412.628.259,95
2.672.057,84
2.023.648.220,74
120.149.753,55
16.650.944.391,43
11.132.881.568,24
675.134.309,91
4.842.928.513,28
2.875.997.306,02
72.050.230.075,23
45.433.350.139,68
2.334.631.984,99
24.282.247.950,56
15.349.881.718,21
7.213.482.157,95
1.627.935.988,32
447.006.369,01
5.138.539.800,62
1.268.712.700,95
64.463.045.149,53
40.431.278.129,85
1.923.744.187,58
22.108.022.832,10
14.627.856.567,49
3.774.533.619,42
215.307.728,37
444.334.311,17
3.114.891.579,88
1.148.562.947,40