TJMG 07/02/2018 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 26 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
PARQUE DE DIVERSÕES GUANABARA LTDA.
CNPJ 17.352.659/0001-00
NIRE: 3120838700-1
Reunião de Sócios
Edital de Convocação
Considerando o disposto na Cláusula Décima do Contrato Social e
no art. 1.073 do Código Civil, ficam os sócios da sociedade Parque de
Diversões Guanabara Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunirem, em 1ª Convocação, no dia 16 de fevereiro de 2018, às 10 horas,
em Reunião de Sócios, na sede social da Sociedade, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, no 3.333-A, bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG,
CEP 31.365-450, a fim de deliberar sobre:
Alteração do quadro social da Sociedade com base no formal de partilha,
no âmbito do processo de inventário no 0983874-22.1995.8.13.0024; e
Adequação do endereço da sede da Sociedade nos termos da mudança
promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte;
Caso não seja possível a instalação da Reunião de Sócios em 1ª Convocação, ficam, desde já, os sócios convocados para se reunirem, em
2ª Convocação, no dia 16 de fevereiro de 2018, às 11 horas, em Reunião de Sócios, no mesmo endereço acima mencionado e para deliberar
sobre a mesma pauta.
Belo Horizonte/MG, 05 de fevereiro de 2018.
REYNALDO PEREIRA DIAS.
Parque de Diversões Guanabara Ltda.
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CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - JUIZ DE FORA/MG
- AVISO DE ADIAMENTO – Concorrência nº 005/17 - OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de supervisão,
apoio à fiscalização e gerenciamento de obras e serviços, apoio técnico em revisão de projetos e estudos e diagnósticos preliminares para
suporte a Diretoria de Desenvolvimento e Expansão e Diretoria Técnico Operacional da CESAMA. Nova data de abertura dos envelopes:
12 / 03 / 2018 às 09:00 horas. Local Sede da CESAMA à Av. Barão
do Rio Branco, nº 1843, 10º andar, Centro, Juiz de Fora / MG. O Edital encontra-se disponível para download no site da CESAMA, www.
cesama.com.br e também poderá ser retirado gratuitamente, mediante
apresentação de dispositivo para cópia, no Departamento de Licitações e Assessoria de Contratos, na Sede da CESAMA. Para informações: Telefones (32) 3692-9198 / 9199 / 9200 / 9201 ou e-mail licita@
cesama.com.br. Juiz de Fora, 06 de fevereiro de 2018. Paulo Romildo
Pires Júnior – Presidente da Comissão de Licitações da CESAMA.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que retificou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 005/2018, do tipo do tipo menor preço global, objetivando
a contratação de empresa especializada para PERFURAÇÃO COM
INSTALAÇÃO de equipamentos de POÇO ARTESIANO nos distritos de Ponte Alta, Serrinha, Mata da Vida e Barragem da Prainha, em
atendimento a solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação:
09h00min do dia 23 de fevereiro de 2018. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de
fevereiro de 2018, Ronaldo dos Reis Silva.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 014/2018, do tipo menor preço por global, objetivando a
aquisição e instalação de 150 (cento e cinquenta) poltronas destinadas
ao anfiteatro do CETA – Centro de Educação e Tecnologia Ambiental,
em atendimento a solicitação da Diretoria Financeira e Comercial. Leis
Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06 e
Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 09h00min
do dia 22 de Fevereiro de 2018. Local aquisição do edital, entrega da
documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes:
Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34)
3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de fevereiro de
2018, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
Aviso de Licitação. Tomada de Preços nº001/2017. A CPL do CISMIV
torna pública a realização de licitação Tomada de Preços nº001/2017,
Processo nº43/2017, tendo por objeto o Contratação de empresa,
empreiteira, para execução de obra, referente ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, a ser realizada na sede do CISMIV. Maiores informações e cópia do edital poderão ser obtidas na CPL, na sede
do CIS-MIV (Rua José dos Santos, 120 Viçosa/MG), entre 08:00h e
10:30h e de 13:00h às 16:30h, pelo email: licitacao.cismiv@gmail.
com; ou pelo telefone (31) 3891-0667. Viçosa-MG, 06/02/2018.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2018, do tipo maior percentual de desconto por lote em
relação à tabela dos fabricantes, objetivando a registro de preço para
futuro e eventual fornecimento de peças genuínas ou originais pelo
período de 12 meses, das marcas: CASE e WOLKSWAGEM linha leve,
destinadas as manutenções dos veículos pertencentes à frota do Codau,
em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão da Frota Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002,
8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do dia 22 de fevereiro de
2018. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta
de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de fevereiro de 2018, Régis Gaspar
Alves, Pregoeiro.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
Aviso - Edital de Licitação
Torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial
n.º 002/2018, Processo nº 003/2018, Tipo Menor Preço por Lote, no
dia 20 de fevereiro de 2018, às 09 horas na sede do CIS-URG OESTE,
situada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/
MG – CEP - 35.500-049, cujo objeto é o Registro de Preços, visando a
futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de Materiais de Escritório, por maior percentual de desconto sobre o preço dos
Materiais de Escritório constantes nos Catálogos CIS-URG OESTE de
Materiais de Escritório para a manutenção das atividades do CIS-URG
OESTE/SAMU 192 conforme descrição do Termo de Referência, no
Anexo I do Edital. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas poderão ser entregues no endereço acima citado, até
as 09 horas do dia 20/02/2018, onde interessados poderão adquirir o
Edital e informações no horário de 08h às 11h30min e de 13h às 17h
de segunda a sexta-feira ou pelo telefone (37) 3960-3239, www.cisurg.
oeste.mg.gov.br. JOSÉ MARCIO ZANARDI Pregoeiro. Divinópolis,
06 de fevereiro de 2018.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 001/2018 – PROCESSO Nº 009/2018
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas MG comunica aos interessados que fará realizar no dia 27 de fevereiro
de 2018 às 13:15 horas, a licitação na Modalidade Tomada de Preços
Nº 001/2018, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para a Execução de linha de recalque de água tratada DN 300 para interligação
entre os reservatórios Aquarius e Morro do Chapéu, com extensão de
858,68m, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, exceto tubos,conforme especificações técnicas e demais anexos do edital . Os interessados em adquirir o edital e anexos, poderão
fazê-lo, em dias úteis, no horário das 12:00 às 18:00 horas. O edital e
os anexos serão fornecidos em CD ROM, em formato “PDF” no Setor
de Licitações do DMAE, mediante apresentação de recibo de depósito
que deverá ser efetuado na conta corrente nº 00000007-6 – código de
operação: 006 - Agência 0145 - Caixa Econômica Federal, no valor de
R$ 10,00 (dez reais), referente aos custos da impressão ou disponibilização de mídias com o conteúdo completo deste edital. Informações
poderão ser obtidas através do site www.dmaepc.mg.gov.br, no Setor de
Compras e Licitações - Rua São Paulo, 675 centro - Poços de Caldas –
MG ou pelo telefone: (35) 3697-0628 - 3697.0624, das 12:00 às 18:00
horas. Poços de Caldas/MG. Poços de Caldas, 06 de fevereiro de 2018
- Comissão Permanente de Julgamento de Licitações.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O - E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2018 – PREGÃO PRESENCIAL
TIPO ” MENOR PREÇO GLOBAL”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 004/2018, na modalidade “PREGÃO
PRESENCIAL” do tipo “Menor Preço Global”, Processo Administrativo nº 101/2018, dia 26 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, no Auditório do DMAE, Avenida Rondon Pacheco, nº 6400, Bairro Tibery, CEP
nº 38.405-142 – que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mecânica, preventiva e
corretiva, bem como retíficas completa ou parcial, com fornecimento de
peças, para motores, compressores de ar, serviços em cabeçotes, troca
de juntas, retentores, reparos, selos e componentes dos motores dos
caminhões, veículos leves, máquinas e motores estacionários da frota
própria do DMAE, durante o ano de 2018, em atendimento à Diretoria
Administrativa, estando o edital à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos,
das 09:00 às 16:00 horas.
Uberlândia (MG), 06 de Fevereiro de 2018. Claudio Paes de Almeida
Diretor Geral do DMAE
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DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE
- CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 3150021572-9 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE
DEZEMBRO DE 2017 - HORA E LOCAL: Às 17:00 horas, na sede
social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, na Rua Amazonas, nº. 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da
Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo,
portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo
124, §4º, da Lei das S.A.MESA: Presidente: Sr. Marcelo Dias Loichate;
Secretária: Sra. Fabiana Dias Generoso de Oliveira. ORDEM DO DIA:
1.Definição da Remuneração Individual dos Administradores e Conselheiros Fiscais da DMEE e respectivos benefícios. 2.Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio à DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, relativo ao período de outubro/2017.
DELIBERAÇÃO: Em conformidade ao disposto no Estatuto Social da
DMEE, e de acordo com as deliberações do Conselho de Administração
da DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, proferidas na 105ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da DME, realizada em 12/12/2017, às 14h, foram tomadas as seguintes deliberações
pelo único acionista da Companhia: 1. Nos termos do artigo 152 da Lei
6.404/76 e do parágrafo único do artigo 67 da Lei Complementar Municipal nº 111/10, considerando o Acordo Coletivo de Trabalho referente
ao período de 01/04/2017 à 31/03/2018, celebrado entre a Companhia e
o Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME – Sindefurnas, fixar a
remuneração individual dos administradores da DMEE para o período
de abril de 2017 a março de 2018, na seguinte forma: Remuneração
Individual do Diretor Superintendente: R$26.307,58 (vinte e seis mil,
trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) mensais, 13º Salário,
e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal;
Remuneração Individual do Diretor Comercial Financeiro: R$21.374,92
(vinte e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal; e Remuneração Individual dos membros do Conselho
Fiscal: 10% (dez por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da Companhia, mensalmente, enquanto instalado o Conselho Fiscal, bem como aprovar a concessão ao Diretor Superintendente, e Diretor Comercial Financeiro, dos benefícios constantes das Cláusulas 2ª,
3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª do Acordo Coletivo de Trabalho
2017/2018 da Companhia. 2.Aprovar o pagamento de Juros Sobre o
Capital Próprio pela Companhia ao seu único acionista, DME Poços de
Caldas Participações S.A. - DME, referente ao mês de outubro/2017, no
valor bruto de R$1.588.826,03 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito
mil, oitocentos e vinte seis reais e três centavos), do qual será deduzido
o montante de R$238.323,90 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e
vinte três reais e noventa centavos), correspondente à retenção do IRRF
sobre o JCP, perfazendo o valor líquido a ser repassado de
R$1.350.502,12 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e
dois reais e doze centavos), a serem imputados aos dividendos obrigatórios, com fulcro no disposto no § 1º do artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 111 de 26/03/2010, do parágrafo único do artigo 8º e §
1º do artigo 9º do Estatuto Social da DMEE, nos termos do Anexo I
desta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada.
Poços de Caldas, 12 de dezembro de 2017. Mesa: Marcelo Dias Loichate - Presidente da Mesa; Fabiana Dias Generoso de Oliveira - Secretária da Mesa; ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: Nilson Pereira Souza – Presidente; Miguel Gustavo
Junqueira Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino - Certifico registro sob o nº 6489330 em 31/01/2018 da Empresa DME ENERGETICA S/A - DMEE, Nire 31500215729 e protocolo 180462865 08/01/2018.
Autenticação:
1B3AAD587DB37C1AC189D3C08F87F025BEA47862. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. O anexo da presente ata encontra-se
arquivado na sede social da Companhia. DME ENERGÉTICA S.A. –
DMEE - CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 3150021572-9- ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20
DE DEZEMBRO DE 2017 - HORA E LOCAL: Às 18:00 horas, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº. 65, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da
Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo,
portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo
124, §4º, da Lei das S.A.MESA: Presidente: Sr. Marcelo Dias Loichate;
Secretária: Srta. Mara Rúbia dos Reis. ORDEM DO DIA: 1.Aprovar o
Orçamento de receitas e despesas, de acordo com o Anexo I desta ata,
em conformidade ao inciso IV, do artigo 12 do Estatuo Social da
DMEE; e 2.Aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio à
DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, referente ao período
de novembro de 2017, nos termos do Anexo II desta ata. DELIBERAÇÃO: Em conformidade ao disposto no Estatuto Social da DMEE, e de
acordo com as deliberações do Conselho de Administração da DME
Poços de Caldas Participações S.A. - DME, proferidas na 106ª Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da DME, realizada em
20/12/2017, às 14h, foram tomadas as seguintes deliberações pelo
único acionista da Companhia: 1. Aprovar o Orçamento de receitas e
despesas, nos termos do Anexo I desta ata, em conformidade ao inciso
IV, do artigo 12 do Estatuto Social da DMEE; e 2.Aprovar o pagamento
de Juros sobre o Capital Próprio à DME Poços de Caldas Participações
S.A. - DME, referente ao período de novembro de 2017, nos termos do
Anexo II desta ata, no valor bruto de R$ 129.909,52 (cento e vinte e
nove mil, novecentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), do qual
será deduzido o montante de R$ 19.486,43 (dezenove mil, quatrocentos
e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), correspondente à retenção do IRRF sobre o JCP, perfazendo o valor líquido a ser repassado de
R$ 110.423,09 (cento e dez mil, quatrocentos e vinte e três mil e nove
centavos), a serem imputados aos dividendos obrigatórios, com fulcro
no disposto no § 1º do artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 111
de 26/03/2010, do parágrafo único do artigo 8º e § 1º do artigo 9º do
Estatuto Social da DMEE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por
todos assinada. Poços de Caldas, 20 de dezembro de 2017. Mesa: Marcelo Dias Loichate - Presidente da Mesa; Mara Rúbia dos Reis - Secretária da Mesa; ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: Nilson Pereira Souza – Presidente; Miguel Gustavo
Junqueira Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino - Certifico registro sob o nº 6489332 em 31/01/2018 da Empresa DME ENERGETICA S/A - DMEE, Nire 31500215729 e protocolo 180470248 08/01/2018.
Autenticação:
3B95C8F1B1981DAF545BA583C98BD643A892BF. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Os anexos da presente ata encontram-se arquivados na sede social da Companhia. DME ENERGÉTICA
S.A. – DMEE - CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 3150021572-9ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - HORA E LOCAL: Às 15h,
na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº. 65, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da
Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo,
portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo
124, §4º, da Lei das S.A.MESA: Presidente: Sr. Marcelo Dias Loichate;
Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO
DIA: 1. Pagamento de dividendos intercalares ao acionista, referente ao
período de janeiro à novembro de 2017; 2. Remuneração da Administração do Plano de Previdência Complementar; 3. Celebração de Termos de Patrocínio Incentivado DELIBERAÇÃO: Em conformidade ao
disposto no Estatuto Social da DMEE, e de acordo com as deliberações
do Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações
S.A. - DME, proferidas na 107ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da DME, realizada em 27/12/2017, às 14h, foram tomadas as seguintes deliberações pelo único acionista da Companhia: 1.
Considerando o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do
Exercício e Balancete de 30/11/2017, fica aprovado, nos termos do § 1º
do Artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, parágrafo
único do Artigo 8º e § 1º do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia,
a distribuição de dividendos intercalares à DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, referentes ao período de janeiro a novembro de
2017, no valor de R$ 4.415.934,39 (quatro milhões, quatrocentos e
quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos),
conforme cálculos em anexo (Anexo II). 2.Manter a forma de remuneração da gestão do Plano de Previdência Privada da Companhia à
SUPREV, até março/2018, conforme aprovado em Ata de Assembleia
Geral Extraordinária da DMEE, realizada em 26 de julho de 2017. 3.
Em conformidade ao disposto no inciso VII, do artigo 5º do Estatuto
Social da DMEE, aprovar a celebração de Termo de Patrocínio Incentivado com a Associação de Promoção Humana e Ação Social de Poços
de Caldas, relativo ao projeto intitulado “Escola de Vida e Futebol II”,
conforme aprovado no âmbito do Edital de Regulamento – Programa de
Patrocínios DME 2018 para Projetos Incentivados, no valor de R$
33.387,00 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente
ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas,
27 de dezembro de 2017. Mesa: Marcelo Dias Loichate - Presidente da
Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária da Mesa;
ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. DME: Nilson Pereira Souza – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira
Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino - Certifico registro
sob o nº 6489335 em 31/01/2018 da Empresa DME ENERGETICA
S/A - DMEE, Nire 31500215729 e protocolo 180474791 - 09/01/2018.
Autenticação: 2E4F72A11BB81071D241C0182ED697AFEC6623D.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Os anexos da presente
ata encontram-se arquivados na sede social da Companhia.
35 cm -06 1058747 - 1
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME
- CNPJ nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 3150021615-6 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM
12 DE DEZEMBRO DE 2017 -HORA E LOCAL: Às 18:00 horas, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista
da Companhia, o Município de Poços de Caldas. Fizeram-se presentes
também o Sr. Nilson Pereira Souza – Presidente da Companhia, e o
Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor Administrativo Financeiro Interino da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Cícero Machado
de Moraes; Secretária: Fabiana Dias Generoso de Oliveira. ORDEM
DO DIA: 1. Definição da Remuneração Individual dos Administradores e Conselho Fiscal, bem como os respectivos benefícios; 2. Aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio pela Companhia ao
Município de Poços de Caldas, relativo ao período de março/2017.
DELIBERAÇÕES: Pelo único acionista da Companhia, foram tomadas
as seguintes deliberações: 1. (i) foi considerada regular a Assembléia
Geral e aprovada a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do
§1º do artigo 130 da Lei nº6.404/76; (ii) nos termos do artigo 152 da Lei
6.404/76 e do parágrafo único do artigo 67 da Lei Complementar Municipal nº 111/10, considerando o Acordo Coletivo de Trabalho referente
ao período de 01/04/2017 à 31/03/2018, celebrado entre a Companhia
e o Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME - Sindefurnas, conforme autorizado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 31/10/2017, foi aprovada a fixação da remuneração individual
dos administradores da Companhia para o período de abril de 2017 a
março 2018, na seguinte forma: Remuneração Individual do Presidente:
R$29.596,06 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e seis
centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente
à 1/3 da remuneração mensal; Remuneração Individual do Diretor
Administrativo-Financeiro: R$21.374,92 (vinte e um mil, trezentos e
setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da remuneração mensal;
Remuneração Individual dos membros do Conselho de Administração:
20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal dos diretores
da Companhia, mensalmente; e Remuneração Individual dos membros
do Conselho Fiscal: 10% (dez por cento) da média da remuneração
mensal dos diretores da Companhia, mensalmente; e (iii) nos termos
do artigo 152 da Lei 6.404/76, foi aprovada a concessão ao Presidente
e ao Diretor Administrativo-Financeiro dos benefícios constantes das
Cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª do Acordo Coletivo de
Trabalho 2017/2018 da Companhia, referente ao período de 01/04/2017
à 31/03/2018; 2. Considerando a planilha de cálculos para apuração
de Juros sobre o Capital Próprio da Companhia, conforme Anexo I,
o único acionista da Companhia, aprova nos termos do § 1º do artigo
11 da Lei Complementar nº 111 de 26/03/2010, e do § 1º do artigo
8º do Estatuto Social da Companhia, o pagamento de Juros sobre o
Capital Próprio ao seu único acionista, no valor de até R$3.409.999,10
(três milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e dez centavos), referente ao período de março de 2017, a serem
imputados aos dividendos obrigatórios, observada a disponibilidade
de caixa da DME, conforme aprovado na 105ª Reunião Extraordinária
do Conselho de Administração, realizada em 12 de dezembro de 2017.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de
Caldas, 12 de dezembro de 2017. MESA: Cícero Machado de Moraes –
Presidente da Mesa; Fabiana Dias Generoso de Oliveira – Secretária da
Mesa; ACIONISTA: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS: Sérgio
Antônio Carvalho de Azevedo – Prefeito Municipal - Certifico registro
sob o nº 6497175 em 05/02/2018 da Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME, Nire 3150021615 6 e protocolo
180449885 - 10/01/2018. Autenticação: 25CE9BFCEFA58BD8788C8C58D12AFA572A4A717. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. O anexo da presente ata encontra-se arquivado na sede social
da Companhia. DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A.
– DME - CNPJ nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 3150021615-6 - ATA
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM
27 DE DEZEMBRO DE 2017 -HORA E LOCAL: Às 15h15min, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista
da Companhia, o Município de Poços de Caldas. Fez-se presente também o Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor Administrativo
Financeiro Interino da DME. MESA: Presidente: Sr. Cícero Machado
de Moraes; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani.
ORDEM DO DIA: 1. Aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital
Próprio pela Companhia ao Município de Poços de Caldas, relativo ao
período de abril e maio/2017. DELIBERAÇÕES: Considerando a planilha de cálculos para apuração de Juros sobre o Capital Próprio da
Companhia, conforme Anexo I, o único acionista da Companhia, nos
termos do § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 111 de 26/03/2010,
e do § 1º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, aprova o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio ao seu único acionista, no valor
total de R$ 4.415.934,39 (quatro milhões, quatrocentos e quinze mil,
novecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) referente
ao período de abril e maio de 2017, conforme aprovado na 107ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 27 de
dezembro de 2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos
assinada. Poços de Caldas, 27 de dezembro de 2017. MESA: Cícero
Machado de Moraes – Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de
Gouvêa Milani – Secretária da Mesa; ACIONISTA: MUNICÍPIO DE
POÇOS DE CALDAS: Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo – Prefeito Municipal - Certifico registro sob o nº 6497172 em 05/02/2018 da
Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME,
Nire 31500216156 e protocolo 180451227 - 10/01/2018. Autenticação:
78A6C7786F7F733B345D6DFFD59BFF39C761A95. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. O anexo da presente ata encontra-se
arquivado na sede social da Companhia.
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