TJMG 22/03/2018 - Pág. 27 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 22 de Março de 2018 – 27
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
CONCORRÊNCIA N° 01/2018 - A Prefeitura Municipal de Carvalhópolis- MG, no uso de suas atribuições legais, torna Pública a abertura do
Processo licitatório n°52/2018, Concorrência n° 01/2018, Tipo Menor
Preço Global, Cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução
de RECAPEAMENTO ( pavimentação asfáltica) da área do Parque de
Rodeios, à base de Concreto Betuminoso Usinado à quente ( C.B.U.Q.),
com espessura de acordo com planilha e memorial descritivo constante
em anexo, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos
necessários, em forma de empreitada global, conforme discriminação
em planilhas constantes do projeto básico, cronograma físico financeiro
e memorial descritivo, partes integrantes do ato convocatório. No dia
23/04/2018 ás 9:00 horas. Os interessados poderão retirar o edital e
obter mais informações á Rua João Norberto de Lima n° 222, Centro,
Tel 35- 3282- 1209, das 7:30 ás 17 hrs. Email: licitacao@carvalhopolis.
mg.gob.br. Carvalhópolis- 20 de março de 2018- José Antonio de Carvalho- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
PREGÕES PRESENCIAIS Nºs 019 e 020/2018 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - DEPARTAMENTO DE
SUPRIMENTOS - COMUNICA que se encontra disponível o seguinte
procedimento de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002:
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGAO PRESENCIAL Nº 019/2018 REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 - DATA: 09/abril/2018 - Horário: 09h00min (nove horas) - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - FROTA MUNICIPAL - RECURSOS: Próprios. - PREGAO
PRESENCIAL Nº 020/2018 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018 DATA: 09/abril/2018 - Horário: 14h00min (quatorze horas) - OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - RECURSOS: SUS/Próprios/
Transferências constitucionais.. INFORMAÇÕES: site: www.ituiutaba.
mg.gov.br - Prefeitura de Ituiutaba em 21 de março de 2018 - Renato
Santos Oliveira - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MG
Aviso de Resultado de Licitação - Pregão Presencial n° 09/2018 - PL
012/2018. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de materiais de escritório a serem utilizados por esta Prefeitura. Assim, sagraram-se vencedores: CLIPS SETE LTDA com os itens 04, 05, 06, 09,
31, 36, 37, 46, 48, 49, 54, 75, 76, 77, 80, 81, 86, 89, 90, 118, 202,
248, 306,94, 97, 98, 104, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115,
116, 117, 126, 127, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177,
178, 201, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 240, 241, 242, 243, 244, 245,
246, 247, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 285, 286, 292, 295, 298,
300, 304,119, 120, 121, 125, 203, 204, 205, 206, 252, 253, 262, 265,
308, 309 e 310 no valor global de R$ 20.210,52. VALDECI EUGÊNIO
FERREIRA DE SOUSA ME com os itens 72, 255 e 256 no valor global de R$ 4.597,50. ARTE MINAS COMERCIO EIRELI ME com os
itens 34, 41, 42, 50, 52, 53, 62, 65, 66, 83, 84, 85, 91, 100, 103, 124,
128, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151,
152, 153, 154, 164, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193,
194, 195, 211, 218, 226, 228, 229, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 249,
257, 281, 282, 283, 284, 290, 291, 293 e 301 no valor global de R$
17.427,55. COMERCIAL E PAPELARIA MARGARIDA LTDA ME
com os itens 01, 02, 32, 39, 45, 47, 51, 78, 93, 95, 96, 130, 133, 134,
135, 136, 137, 138, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227,
230, 231, 232, 233, 258, 259, 260, 261, 264, 279, 288, 289, 294, 296,
302 e 305 no valor global de R$ 36.313,63. VANDER MARCOS DOS
SANTOS MEI com os itens 07, 08, 10, 11, 12, 13 e 14 no valor global
de R$ 3.522,00. ROSENEIDE DA SILVA MEI com os itens 03, 15, 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 35, 38, 40, 43, 44,
55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 79, 87, 88,
92, 99, 102, 105, 106, 122, 123, 129, 131, 132, 155, 156, 157, 158, 159,
160, 161, 162, 163, 165, 166, 167, 179, 180, 181, 182, 183, 196, 197,
198, 199, 200, 214, 215, 250, 251, 254, 263, 272, 274, 275, 276, 277,
278, 280, 287, 297, 299, 303 e 307 no
valor global de R$ 21.051,12. Os itens 24 e 101 não foram ofertados.
O processo licitatório, bem como os fundamentos da presente decisão
encontram-se à disposição dos interessados na prefeitura. Informações
pelo telefone (31) 3716-7111, Fortuna de Minas. Luiz Carlos de Melo
Guimarães, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
PMSERRO: PP018/17, P108/17- ref. contrat emp. p/ fornec gêneros
alim. p/ cestas básicas p atend. S.M Des. Social. 2º aditivo ao Cont. nº
088/17- Supermercado Paladar Ltda EPP: R$18.672,50 Vig: 28/02/18
a 30/04/18. 2º aditivo ao Cont. nº 089/17 – Mercadinho Serro Tentudo
Ltda ME. V: R$9.872,50. Vig: 28/02/18 a 30/04/18. 2º aditivo ao Cont.
nº087/18 –Serrofertil Ltda. V R$ 19.079,50 . Vig: 28/02/18 a 30/04/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - P.308/17, PP 47/17
– ref. Contrat. emp. p/ aquisição de mat. de uso médico-hosp. p/ as
Unid. Básicas de Saúde. 2º aditivo ao RP015/17- Almed Ltda EPP. Vig:
28/02/18 a 30/04/18. 2º aditivo ao RP 016/17-ALFALAGOS LTDA.
Vig: 28/02/18 a 30/04/18 2º aditivo ao RP 018/17-Distrimix Dist.Med.
Ltda. Vig: 28/02/18 a 30/04/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - 2º aditivo ao Cont.
169/17- P222/17- PP035/17 – ref. contrat. emp. p/ fornec. mat. de consumo, mat. permanentes, equip., instrum. e outros mat. odontológicos
p/atend.. ao Serv. Odont. Mun. e ao Lab. Mun- Sec. de Saúde, em 2017:
Dental Prime Prod. Odont. Médico-Hosp. Eireli. V: R$ 12.651,00. Vig:
28/02/18 a 30/04/18.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG
Edital de Licitação Modalidade Concorrência nº 009/2018 - Procedimento Licitatório nº 033/2018. O Município de São Roque de Minas/
MG torna público que se acha aberto processo licitatório, do tipo menor
preço global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução de Obra de Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em
Saúde no Hospital Municipal Santa Marta de São Roque de Minas/
MG, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo
e Cronograma Físico Financeiro, incluindo o fornecimento de todo o
material. Contrato de Repasse Nº 826446/2015 - Ministério da Saúde,
devendo os documentos (envelopes 01 e 02) serem entregues na Diretoria de Licitações desta Prefeitura até às 09:00 do dia 26/04/2018, sendo
que os envelopes referentes à Habilitação (Envelope nº 01) serão abertos às 09:00 do mesmo dia, no mesmo local. O Edital está disponível no
site oficial do município: www.saoroquedeminas.mg.gov.br. São Roque
de Minas, 20 de março de 2018. Raquel Victor dos Santos Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Aviso de Licitação - Processo nº 078/2018 - Pregão Presencial nº
033/2018. Objeto: Contratação de empresa com profissionais especializado em serviços técnicos (engenheiro ambiental e florestal), para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente
Indústria e Comércio deste município, com entrega dos envelopes até as
08:00:00 horas do dia 17/04/2018. Maiores informações pelo telefone
(038) 3824-1356 - ou através do e-mail licitaçã[email protected].
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
21/03/2018 Marcus Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG Aviso de Licitação - Processo nº 079/2018 - Pregão Presencial nº
034/2018. Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento
de alimentação para funcionários em trabalho das diversas secretarias
deste município, com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do
dia 18/04/2018. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail licitaçã[email protected] ou ainda na sede da
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 21/03/2018 Marcus Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG - Aviso
de Licitação - Processo nº 080/2018 - Pregão Presencial nº 035/2018.
Objeto: Aquisição de material gráfico destinado à manutenção das
diversas secretarias deste município, com entrega dos envelopes até as
08:00:00 horas do dia 19/04/2018. Maiores informações pelo telefone
(038) 3824-1356 - ou através do e-mail licitaçã[email protected].
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
21/03/2018 Marcus Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Edital de Inexigibilidade de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2018
- Processo Nº0088/2018 - O Município de Machado/MG torna público,
para conhecimento dos interessados, com base no inciso II art. do 31
da Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal n° 2.797/2018, que
pretende Celebrar Parceria, com o Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Machado, nos termos da proposta elaborada pela instituição em comento. Informa-se que o valor previsto para a realização do
objeto é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do inciso VI § 1°
do art. 1° da Lei Municipal n° 2.797/2018. Demais informações, na
Secretaria Municipal de Fazenda, de segunda a sexta feira, das 12h às
17h. Machado, 21 de março de 2018. Mariana de Campos Alberto e
Silva - Secretária Municipal de Fazenda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Edital de Inexigibilidade de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2018 - Processo
Nº0086/2018 - O Município de Machado/MG torna público, para
conhecimento dos interessados, com base no inciso II art. do 31 da Lei
Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal n° 2.797/2018, que pretende Celebrar Parceria, com a Creche Sinai, nos termos da proposta
elaborada pela instituição em comento. Informa-se que o valor previsto
para a realização do objeto é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos
termos do inciso VI § 1° do art. 1° da Lei Municipal n° 2.797/2018.
Demais informações, na Secretaria Municipal de Educação, de segunda
a sexta feira, das 12h às 17h. Machado, 21 de março de 2018. Márcia
Pereira Ferri Gonçalves - Secretária Municipal de Educação.
Editais de Comarcas
COMARCA DE JEQUERI - MG
– SECRETARIA DA VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO
– PRAZO DEZ DIAS - O DOUTOR ÁDERSON ANTÔNIO DE
PAULO, MM JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA
COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC. Faz saber a todos quantos
o presente Edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, nesta Comarca, processam-se os termos e atos da Ação de
Instituição de Servidão Administrativa c/ pedido de liminar de imissão
de posse, autos nº 0355 11 001294-3, movida por ANGLO FERROUS
MINAS RIO MINERAÇÃO S/A, contra JOÃO PEREIRA DA SILVA
NETO e outros, versando sobre a instituição de servidão administrativa sobre o terreno, contido na faixa de terras declarada de utilidade
pública pelo Estado de Minas Gerais, tudo conforme memorial descritivo, planta individual e planta de situação que se encontram nos autos,
sendo que o referido terreno está situado no imóvel situado no lugar
denominado “FAZENDA DA CONQUISTA”, no Município de Urucânia, registrado sob a matrícula nº 4548, Livro 2-RG, do Cartório de
Registro de imóveis da Comarca de JEQUERI/MG. E, tendo em conta
o que consta dos autos, e tendo em vista a sentença de fls. 438/438v.,
é o presente para promover a INTIMAÇÃO de terceiros interessados,
que se encontram em lugar incerto e não sabido, ausentes e desconhecidos, para os termos da referida ação, e para se manifestarem, querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso de prazo deste,
sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados
pelos autores, ex vi do artigo 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessados, expediu-se este, que
será publicado na forma da lei e afixado no saguão do Fórum. Jequeri,
vinte e sete de fevereiro de 2018. Eu, Elianderson Marçal Viana, escrivão judicial em substituição, o digitei. Dr. Áderson Antônio de Paulo,
MM Juiz de Direito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/FMS
- Aviso de Licitação – Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços
nº 032/2018 - P.A.L. nº 061/2018. Objeto: registro de preços paraaquisições futuras e eventuais de medicamentos diversos e outros para atender aos pacientes do Município de Divinópolis acobertados por Mandados Judiciais. A realizar-se no dia 10 de Abril de 2018, às 8:30h, na sala
de licitações da Secretaria Municipal de Saúde. O edital estará disponível no site:www.divinopolis.mg.gov.br– Editais. Divinópolis, 22 de
Março de 2018. Karina Alves - Pregoeira.
COMARCA DE JEQUERI - MG
– SECRETARIA DA VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO
– PRAZO DEZ DIAS - O DOUTOR ÁDERSON ANTÔNIO DE
PAULO, MM JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA
COMARCA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber a todos quantos o
presente Edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem,
que, nesta Comarca, processam-se termos e atos da Ação de Instituição
de Servidão Administrativa c/ pedido de liminar de imissão de posse,
autos nº 0355 11 001729-8, movida por ANGLO FERROUS MINAS
RIO MINERAÇÃO S/A, contra JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO e
outros, versando sobre a instituição de servidão administrativa sobre o
terreno, contido na faixa de terras declarada de utilidade pública pelo
Estado de Minas Gerais, tudo conforme memorial descritivo, planta
individual e planta de situação que se encontram nos autos, sendo que
o referido terreno está situado no imóvel situado no lugar denominado
“FAZENDA DA CONQUISTA”, no Município de Urucânia, registrado
sob a matrícula nº 4548, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de JEQUERI/MG. E, tendo em conta o que consta dos
autos, e tendo em vista a sentença de fls. 438/438v., é o presente para
promover a INTIMAÇÃO de terceiros interessados, que se encontram
em lugar incerto e não sabido, ausentes e desconhecidos, para os termos da referida ação, e para se manifestarem, querendo, no prazo de
10 (dez) dias, contados a partir do decurso de prazo deste, sob pena de
serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, ex vi do artigo 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, principalmente dos interessados, expediu-se este, que será
publicado na forma da lei e afixado no saguão do Fórum. Jequeri, vinte
e sete de fevereiro de 2018. Eu, Elianderson Marçal Viana, escrivão
judicial em substituição, o digitei. Dr. Áderson Antônio de Paulo, MM
Juiz de Direito.
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7 cm -20 1074336 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Edital de Inexigibilidade de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 026/2018 - Processo
Nº0087/2018 - O Município de Machado/MG torna público, para
conhecimento dos interessados, com base no inciso II art. do 31 da Lei
Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal n° 2.797/2018, que pretende
CELEBRAR PARCERIA, com Associação Betel de Educação e Assistência a Criança e adolescente, nos termos da proposta elaborada pela
instituição em comento. Informa-se que o valor previsto para a realização do objeto é de R$ 196.324,80 (cento e noventa e seis mil, trezentas
e vinte e quatro reais, oitenta centavos), nos termos do inciso VI § 1° do
art. 1° da Lei Municipal n° 2.797/2018. Demais informações, na Secretaria Municipal de Fazenda, de segunda a sexta feira, das 12h às 17h.
Machado, 21 de março de 2018. Mariana de Campos Alberto e Silva Secretária Municipal de Fazenda.
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