TJMG 22/03/2018 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 21/03/2018. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
23/02/2018
Ed.
Belo Horizonte Patricia Aparecida Diniz 10/2014
Enfermeiro(a)
048.540.266-18 R$ 180.000,00 2011.10.302.071.4.166.
a
0001.339036-08.0.50.1 23/02/2023
6 cm -21 1075303 - 1

data da sessão pública 06/04/2018, horário 09h00min. Horário para
cadastramento das propostas será até 06/04/2018 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 22/03/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -21 1074924 - 1
ATOS DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO TIPO – ELETRÔNICO

AVISO
Fica sem efeito a publicação realizada no “Minas Gerais” do dia
21/03/2018, relativa à licitação Pregão Eletrônico nº 2012015.047/2017,
cujo objeto é aquisição de equipamentos para adequação do sistema de
combate a incêndio do Hospital Governador Israel Pinheiro e da Gerência Odontológica do IPSEMG, mediante fornecimento único, então
marcada para acontecer no dia 05/04/2018, às 09h00min. Belo Horizonte, 21 de março de 2018. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de
Compras e Gestão de Contratos – GECGC/DIPGF/IPSEMG.
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9085501/16. Contratado: Abbott
Lab. do Brasil Ltda. Objeto: Alteração. Vigência: 29/12/17 a 28/12/18.
Valor: R$1.943.550,75. Dot: 2011 10 302 71 4166 339030 13 49 1.
Base: Art. 57, I e §2° e art. 65, I b e § 1° da Lei 8.666/93. João Baptista
S. Neto – Diretor e Hermano M. Filho – Contratado.
EXTRATO: 5º TERMO ADITIVO CONTRATO 5787/14.
Contratada: Sílvio e Bruno Vig. Eletr. Ltda. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 18/03/18 a 17/03/19. Valor: R$ 21.060,00. Dot: 2011 10 122
071 4235 1 339039 62 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II, § 2° da Lei
8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Silvio Rodrigues da Silva
– Contratado.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 395017-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Renata Miranda
Alves de Almeida. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 18/12/2017. Assinam: Pelo IPSEMG: Cristiano
Gonzaga da Matta Machado e pelo Contratado: Renata Miranda Alves
de Almeida. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação
interna/externa do processo.
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RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
689/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria da Graça Bittar
Amaral. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços de médico auditor. Fundamentação Legal: Art. 78, I e
V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 02/02/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da
Matta Machado e pelo contratado Maria da Graça Bittar Amaral.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 675/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fisiovital Clinica de
Fisioterapia Ltda. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços de fisioterapia. Fundamentação Legal: Art. 78, I
e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 02/02/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da
Matta Machado e pelo contratado Andressa Lopes Milagres.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 685/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Guilherme Henrique
Ferreira Pereira. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços de médico revisor. Fundamentação Legal: Art.
78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/01/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano
Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Guilherme Henrique
Ferreira Pereira.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
2328/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: IPC Instituto de Pesquisas Clinicas Incofidentes .Ltda. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços de patologia clínica. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/02/2018. Assinam pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Ana
Maria Rodrigues dos Santos Oliveira.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1023/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Flaviana Pereira
Semião. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 23/01/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Flaviana Pereira Semião.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
1490/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clínica Murilo de Carvalho Ltda. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/02/2018. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Júlia Costa de Faria Gonçalves.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 1502/2014 Contratante: IPSEMG. Contratada: Gearlesson Botelho
Mendes. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e
79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/01/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº469/2014. Contratante: IPSEMG. Contratada: Clinica de Fisioterapia Renata Martins Ltda. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços de fisioterapia. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/02/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano
Gonzaga da Matta Machado.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 48/2017. Contratante: IPSEMG. Contratada: José Márcio Mergh
Murer. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 21/02/2018. Assina pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado.
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 463/2016. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas O Positivo Ltda do município de Salinas. Vigência: 03/12/2016 a
30/11/2021. Objeto: Fica alterado o valor estimado do presente contrato, passando a constar R$500.500,00 (Quinhentos mil e quinhentos
Reais). Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e
suas posteriores modificações). Assinatura: 01/03/2018. Assinam Pelo
IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado –
George Adriano Araújo Costa.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1097/2014. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Med Imagem Ultra-Som Ltda do município de
Santos Dumont. Vigência: 10/07/2014 a 30/06/2019. Objeto: Fica alterada a denominação social para Med Imagem Ultrassom Ltda. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações). Assinatura: 26/02/2018. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – José Vildinei de
Almeida Reis.

Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 1788/2014. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Cot Imagem – Medicina Diagnóstico Ltda do
município de Uberlândia. Vigência: 10/09/2014 a 31/08/2019. Objeto:
Fica alterada a denominação social para Elo Medicina Diagnóstica Ltda
. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 19/02/2018. Assinam Pelo IPSEMG
– Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Lincoln
Pereira de Souza e Raphael Alves Ferreira Tomé.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 140/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Agamenon Costa Monteiro Junior do município
de Januária. Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2023. Objeto: Fica incluída a especialidade de Endodontia. Fundamentação Legal: Art. 65, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
08/03/2018. Assinam Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado – Agamenon Costa Monteiro Junior.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
RETIFICAÇÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO
Retifica o Ato de Revogação, publicadono dia 20/03/2018 na pagina 46,
passando a constar a seguinte redação:
REF: Pregão Eletrônico 015/2018
LICITAÇÃO BANCO DO BRASIL nº 707946
Objeto: Registro de Preço de Jaleco Oxfordine.
Tendo em vista a necessidadedese alterar o instrumento convocatório do
pregão em comento, no que diz respeito ao Lote 01 (jaleco oxfordine),
que apresentava exigência equivocada em sua descrição, conforme
documentos anexados ao processo, REVOGO o processo licitatório nº
707946, em obediênciaaoart. 17 do Decreto Estadualnº44.786/2008,
bem como aos princípios da Legalidade, Moralidade, Isonomia e Publicidade que regem a Administração Pública.
Publique-se
Carlos Vanderley Soares
Autoridade Competente
4 cm -21 1074754 - 1
RENOVAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO
Extrato de Renovação da Apólice de Seguro nº 1824/0000029/18 - P.E.
- 073/2016 (J.147.0.2016). Partes: MGS e a Mapfre Seguros Gerais
S.A. CNPJ 61.074.175/0116-87. Objeto: seguro imobiliário. Vigência: 12 meses, a partir de 02/01/2018. Valor: R$ 8.192,23. Publicação
extemporânea devido à necessidade de retificação da apólice por erro
material da contratada, sem prejuízo da cobertura securitária.
PLANEJAMENTO Nº 027/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público o
Planejamento de Compra de Botinas em Vaqueta, para segurança individual, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.
mgs.srv.br) e estará disponível no período de 23/03/2018 a 27/03/2018.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
[email protected], até o dia 27/03/2018 às 16h30minh. Telefones de contato (31)3239-8620 / (31) 3239-8502.
PLANEJAMENTO Nº 028/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público o
Planejamento de Compra de Pallets, para organização de estoques, por
meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher
o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.
br) e estará disponível no período de 23/03/2018 a 27/03/2018. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.
[email protected], até o dia 27/03/2018 às 16h30minh. Telefones de
contato (31)3239-8620 / (31) 3239-8502.
PLANEJAMENTO Nº 029/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de Ferramentas, para atender demanda
dos contratos, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da
MGS (www.mgs.srv.br) e estará disponível no período de 23/03/2018
a 27/03/2018. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado
para o e-mail [email protected], até o dia 27/03/2018 às
16h30minh. Telefones de contato (31)3239-8620 / (31) 3239-8502.
PLANEJAMENTO Nº 031/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.
mgs.srv.br) e estará disponível no período de 23/03/2018 a 27/03/2018.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
[email protected], até o dia 27/03/2018 às 16h30minh. Telefones de contato (31)3239-8620 / (31) 3239-8502.
9 cm -21 1075284 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
A MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2018
- REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPI) - AVENTAL, BLUSÃO DE RASPA, COLETE
DE SINALIZAÇÃO, CINTO PARA FERRAMENTAS, LUVA E
CREME DE PROTEÇÃO, tipo “menor preço”. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 05/04/2018 através
do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será
dia 05/04/2018 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º
andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
3 cm -21 1075176 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 5 de abril de 2018, às
9h30, pregão eletrônico de edital BDMG-06/2018, processo de compra
nº 5201006 1/2018 no portal Compras MG, objetivando a aquisição de
01 (um) switch SAN Fibre Channel com 48 (quarenta e oito) portas
FC 16 Gbps, incluindo garantia e suporte técnico por 5 (cinco) anos e
serviços de instalação, configuração inicial e treinamento, obedecidas
as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública
será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras
MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços http://www.bdmg.
mg.gov.br/Editais/Paginas/licitacoes.aspx ou http://www.compras.
mg.gov.br. Informações: [email protected].
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Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES torna público
aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo
Eletrônico, para aquisição de ração balanceada para cobaias – camundongos, para atender demanda do biotério/depto. de biologia da Unimontes. Pregão Eletrônico 004/2018 – Processo – 2311021-006/2018,

Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o Edital, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para prestação de serviço de seguro de estagiários
da UNIMONTES. Pregão Eletrônico 002/2017 – Processo – 2311021002/2018, data da sessão pública 27/03/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 27/03/2018 às 08h00min.
A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente
pelo site: www.compras.mg.gov.br . Retificado o item 3.1 – destinado a
empresa cujo porte no CAGEF descrito como “outros”, tendo em vista
tratar-se de certame destinado a seguradora. Os interessados poderão
ter acesso ao respectivo Edital retificado e válido pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 21/03/2018. Quaisquer outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137
ou pelo e-mail: [email protected]. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
nº 9164648/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
03.464.027/0001-23 - JOSE ELTON BARBOSA SILVA & CIA LTDA
- EPP, Processo nº 2311076 000123/2017, Tomada de Preços. Objeto:
CONTRATO DE OBRAS POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Acréscimo no percentual de 4,15%. Valor do acréscimo R$
15.298,72. Valor total: R$ 383.332,85. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
2311.10.302.200.4574.001.339039.22.0.10">0001.339039.22.0.10.1.
Assinatura:
01/03/2018. Signatários: pela contratada José Elton Barbosa Silva pela
contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9164780/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 11.453.723/0001-62 - ORTHONEWS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA -ME, Processo nº
2311076 000152/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
DIETAS ENTERAIS, FÓRMULAS LÁCTEAS E SUPLEMENTOS
ORAIS Acréscimo no percentual de 13,01%. Valor do acréscimo R$
4.800,00. Valor total: R$ 41.677,60. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
4291.10.302.174.4623.0001.339030.08.0.10.1; 2311.10.302.200.4574.
0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 27/02/2018. Signatários: pela contratada Marisa Helena de Souza Carvalho pela contratante Econ. José
Otávio Braga Lima.
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9161365/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 03.464.027/0001-23 - JOSE
ELTON BARBOSA SILVA & CIA LTDA - EPP, Processo nº 2311076
000133/2017, Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS GERAIS DO TELHADO DO “BLOCO B”
NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA - HUCF
Prorrogação a partir de 01/03/2018 até 28/03/2018. Valor total: R$
29.899,90. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0
001.339039.22.0.10.1. Assinatura: 27/02/2018. Signatários: pela contratada José Elton Barbosa Silva pela contratante Econ. José Otávio
Braga Lima.
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9144529/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 68.532.076/0002-82 - HPF SURGICAL LTDA, Processo nº 2311076 000069/2017, Pregão eletrônico.
Objeto: Grampeadores cirúrgicos e carga para grampeadores cirúrgicos
Acréscimo no percentual de 12,73%. Valor do acréscimo R$ 6.960,00.
Valor total: R$ 64.160,20. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10
.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1; 2311.12.302.200.4574.0001.3
39030.10.0.10.1. Assinatura: 15/03/2018. Signatários: pela contratada
Eder Costa da Cruz; Nathália Ap. Coutinho Emigdio Menezes pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9176046/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 00.279.767/0001-00 - MINAS IMPORT LTDA
- EPP, Processo de compra nº 2311076 000203/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES. Valor total: R$ 1.380,00. Vigência: 12 meses, de 21/12/2017 a
20/12/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.
0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 21/12/2017. Signatários: pela contratada Cynthia Terezinha Gomes, pela contratante Econ. José Otávio
Braga Lima.
Extrato do Contrato nº 9178385/2018 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 35.820.448/0126-57 - WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA, Processo de compra nº 2311076 000248/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de gases medicinais em cilindros,
com comodato dos cilindros. Valor total: R$ 95.555,00. Vigência: 12
meses, de 01/02/2018 a 31/01/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.10.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 01/02/2018.
Signatários: pela contratada Flávia Cunha Dias, pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
14 cm -21 1075268 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 16/376. Parte: Condesp Empreendimentos
Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 21/3/2018 a 20/3/2023. Assinatura: 21/3/2018.
Convênio de Estágio nº 16/062. Parte: Silvestre Lage Nicoli. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
21/3/2018 a 20/3/2023. Assinatura: 21/3/2018.
Convênio de Estágio nº 16/396. Parte: Escritório União Abaeté. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
21/3/2018 a 20/3/2023. Assinatura: 21/3/2018.
Convênio de Estágio nº 16/401. Parte: SCE – Soluções Contábeis
e Empresariais Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 21/3/2018 a 20/3/2023. Assinatura:
21/3/2018.
3 cm -21 1075204 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n° GPR-0010/18 - Objeto: Contratação de espaço
publicitário, em centímetro/coluna, em jornais impressos de grande circulação diária e abrangência de veiculação no Estado de Minas Gerais,
para publicação de conteúdo legal da GASMIG. Envio das propostas:
Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br no período compreendido entre: 8h00 do dia 22/03/2018
e 9h00 do dia 05/04/2018. Data e horário da abertura da sessão pública
dia 05/04/2018 às 9h30. Etapas de lances às 14h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado
pela pregoeira Roberta Watanabe Jabur - nº Pessoal 0033.
AVISO DE EDITAL - ADENDO 01
Concorrência n° GCO-0012/17 - Contratação dos serviços de construção, montagem, ensaios e testes após construção, condicionamento préoperacional e elaboração de As-Built de, aproximadamente, 50 (cinquenta) quilômetros de redes de distribuição de gás natural (RDGN),
em polietileno de alta densidade (PEAD), no município e região metropolitana de Belo Horizonte. A Comissão Permanente de Licitação
informa aos interessados que se encontra disponível no site http://www.
gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Licitacoes-em-Andamento.aspx e
na sede da Gasmig, localizada na Av. do Contorno, nº 6594 - 10º andar Funcionários, Belo Horizonte/MG, no horário de 12:00 às 17:00 horas,

quinta-feira, 22 de Março de 2018 – 29
o Adendo nº 01 ao Edital supramencionado, por meio do qual estão
sendo incluídos Desenhos Técnicos ao Anexo 04 (Desenhos de Referência) do Anexo 09 (Documentos Técnicos).
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Concorrência n° GCO-0007/17. Objeto: Contratação dos serviços de
manutenção civil, conservação de instalações, faixas e dutos, na área
de concessão da GASMIG. Recorrente: MHL Construções e Incorporações Ltda. Decisão: Negado provimento ao recurso interposto contra o
resultado do julgamento das propostas comerciais.
TERMO DE CONTRATO
ASE nº 4600000520. Partes Gasmig x IEX – Consultoria em Instalações Elétricas Especializadas Ltda - EPP. Fundamento: Pregão Eletrônico n° GPR-0034/17. Objeto: Contratação dos serviços de identificação e classificação de 10 (dez) áreas pré-estabelecidas pela GASMIG
de acordo com sua exposição às atmosferas explosivas de gás, e de
treinamento e revisão de procedimento interno. Prazo: 90 dias. Valor:
R$ 43.800,00. Assinatura: 12/03/2018.
Contrato nº 4600000524. Partes Gasmig x Bretz Maciel Consultoria
Ltda. Epp. Fundamento: Pregão Eletrônico n° GPR-0065/17. Objeto:
contratação dos serviços de avaliação de imóveis, processos de constituição de servidão, desapropriação e aquisição de imóveis para implantação da RDGN. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 380.000,00. Assinatura:
14/03/2018.
ANULAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Anulação do Processo de Inexigibilidade nº GIL-0010/17, por vício.
Partes: Gasmig x Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Fundamento: Inexigibilidade em decorrência do disposto no Art. 25,
Inciso I da Lei 8666/93. Objeto: Contratação de serviços de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas ABNT
e MERCOSUL, em formato digital.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Dispensa nº GDL-0004/12. Partes: Gasmig x Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Fundamento: Manutenção da situação de Dispensa de Licitação em decorrência do disposto
no Art. 24, Inciso X da Lei 8666/93. Objeto: Locação do imóvel situado na cidade de Contagem-MG, na Rua Dr. Américo Cançado Bahia,
1009, Cidade Industrial, referente ao Quarteirão 18. Prazo: 12 (Doze)
meses. Valor: R$ R$921.357,48. Reconhecido: 15/03/2018. Ratificado:
15/03/2018.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
15 cm -21 1075139 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Cemig Distribuição S.A. comunica o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS-530-H11881, objeto: Objeto: Contratação de Serviços em
Rede/Linhas de Distribuição, para a região abrangida pela Gerência
de Manutenção e Serviços da Distribuição Metropolitana – MD/SM.,
publicado no Minas Gerais, dia 12/01/2018: licitação fracassada.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RESURSO
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11897. Objeto: Contratação dos serviços de geoprocessamento, projeto e topografia na região Triangulo,
conforme Termo de Referência. Recorrente Plantel Planejamento e Técnicas de Engenharia Ltda. Decisão: “Recurso julgado improcedente”.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H12077. Objeto: Serviços de RDA
Região Metropolitana. Abertura da sessão pública dia 06/04/2018, às
10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09:45 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
MS/LA – Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Essencis Soluções Ambientais S.A. Objeto: Prorrogação e reajuste contratual. Valor Global R$470.800,47. Contratos 4570015182 e
4570015183. Data 28/12/2017.
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H12045. Objeto: Contratação dos serviços de obras civis para fundação, montagem e aquisição de estrutura
metálica de torres de telecomunicações para a SE Andradas 2 e repetidora Serra dos Limas. Adendo nº 01. Objetivo: alteração de arquivos e
remarcação de datas. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12040. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação dos serviços de Construção
em Redes e Linhas de Distribuição. Abertura da sessão publica: dia
09/04/2018, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
8 cm -21 1075294 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11995
- Cabo para linha de distribuição subterrânea. Adendo nº 01 - altera
cláusula e data de abertura - Abertura da sessão pública 12/04/18, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da
data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G12067 –
Transceptor e Transmissor - Abertura da sessão pública 05/04/18, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -21 1075295 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - Nº
510-G12047 - Sistema de Visualização 3D. Abertura da sessão pública
11/04/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -21 1075293 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
MG/UT – Cemig Geração e Transmissão S.A x Rejem Automação Industrial Ltda - ME . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao contrato 4570015307. Valor R$2.913.328,23. Data:
07/03/2018.
2 cm -21 1075291 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010751
Processo de Compras nº 1191001.000014/2017 – Contrato 9138576
Partes: EMG/SEF e APOIO SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração
do representante da SEF e prorrogação da vigência para o período
de 29/03/2018 a 28/03/2019. Valor Estimado: R$ 22.770,00. Gabriel
Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças / SPGF – 21/03/2018.
SEF/AF 2º NÍVEL ITABIRA/SRF IPATINGA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Itambé do Mato Dentro. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 21/03/2018. Weber dos
Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Ipatinga - 21/03/2018.
4 cm -21 1075269 - 1