TJMG 23/03/2018 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 23 de Março de 2018
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Demonstração dos Resultados para os Exercícios Findos
SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR S.A - CNPJ: 25.658.691/0001-46
em 31 de Dezembro de 2.017 e 2.016
Balanço Patrimonial Encerrado para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2.017 e 2.016. (centavos omitidos)
2.017
2.016
ATIVO - ATIVO CIRCULANTE
2.017
2.016
PASSIVO - PASSIVO CIRCULANTE
2.017
2.016
Contraprestações Efetivas de Operações de Assitencia a Saude
Caixa e Bancos ........................................
886.491
348.577
Provisões Técnicas de Operações de Assistência à Saude:
Contraprestações Pecuniárias Emitidas 73.201.757 59.963.125
Aplicações de Liquidez Imediata ............ 9.607.626
6.664.676
Provisão de Risco ....................................
Receitas Prestação de Serviços ........... 2.546.904
1.899.355
Aplicações de Liquidez Imediata Provisão de Eventos Ocorridos
(-) Deduções das Contraprestações Pecuniárias:
Recursos Vinculados ............................ 6.253.477
5.217.379
e Não Avisados - PEONA .................... 3.654.790
3.254.750
Cancelamentos e Outras Deduções .....
(516.037 )
(119.236 )
Créditos de Operações com Planos de Assistencia a Saude:
Eventos a Liquidar de Operações de Assistência à Saude:
PIS ........................................................
(124.368 )
(83.615 )
Contraprestações Pecuniárias .............. 1.274.046
764.571
Provisão de Prêmio / Contraprestação Não
COFINS ...............................................
(765.343 )
(514.554 )
Créditos de Oper.Assist.à Saude Não
Ganha - PPCNG ...................................
277.057
257.825
ISS ........................................................
(288.061 )
(280.669 )
Relac.com Planos de Saúde da Operadora:
Provisão de Eventos a Liquidar - SUS ... 1.856.619
1.586.629
Contraprestações Emitidas Líquidas 74.054.852 60.864.406
Títulos e Créditos a Receber Provisão de Eventos a Liquidar - Outros
Provisões Técnicas
Créditos Tributários .............................
99.567
272.762
Prestadores de Assistência à Saúde ..... 5.284.807
5.390.348
Variações das Provisões Técnicas .......
(400.041 )
(746.188 )
Outros Valores e Bens .............................
126.893
49.316
Outros Débitos a Pagar ...........................
462.670
360.134
Eventos Indenizaveis ........................... (68.167.170 ) (57.861.459 )
Total Ativo Circulante ........................... 18.248.100 13.317.282
Tributos e Contribuições a Recolher ......
614.872
564.160
(+) Recuperações e Ressarcimentos ... 10.994.115
8.486.839
Ativo Não Circulante
Fornecedores ............................................
134.735
130.060
(- ) Provisão p/ Eventos Ocorridos e Não Avisados
Valores e Bens ......................................... 2.678.191
1.999.869
Débitos Sobre Comercialização ..............
76.202
55.400
(57.573.096 ) (50.120.808 )
Total do Não Circulante ........................ 2.678.191
1.999.869
Provisão Para o Imposto de Renda e Cont.Social Sobre o Lucro - IRPJResultado Operacional Básico ......... 16.481.756 10.743.598
Permanente - Investimentos
CSLL:
Despesas de Comercialização ............. (1.258.302 ) (1.163.746 )
Participações Societárias ......................... 4.750.729
4.089.994
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ 1.790.825
325.238
Outras Despesas Operacionais ............
(435.126 ) (1.119.471 )
Imobilizado
Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL 653.337
125.726
Outras Receitas Operacionais .............
Bens Móveis - Não Hospitalares/Não
Compensação:
Resultado Operacional antes das
583.293
353.988
Odontológicos ......................................
Imposto de Renda Pessoa Juridica - IRPJ (1.349.885 )
(325.238)
Despesas ........................................... 14.788.328
8.460.382
Total do Permanente ................................ 5.334.022
4.443.982
Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL (528.846 )
(125.726 )
Despesas Administrativas .................... (8.823.402 ) (8.430.417 )
Total do Passivo Circulante .................. 12.927.182 11.599.307
Despesas Tributárias ............................
(526.122 )
(262.800 )
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Resultado Operacional antes do
Tributos em Litigio ..................................
1.018.489
Financeiro ........................................ 5.438.804
(232.836 )
Débitos Diversos ......................................
34.836
Receitas Financeiras ............................ 2.011.374
2.522.714
Total do Ativo ......................................... 26.260.313 19.761.133
Outras Provisões ......................................
672.274
Despesas Financeiras ...........................
(222.305 )
(912.619 )
Provisão
de
Eventos
a
Liquidar
SUS
...
2.106.776
1.999.869
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações
Resultado Operacional Líquido ...... 7.227.873
1.377.258
Total do Não Circulante ........................ 2.779.050
3.053.194
Contábeis Encerradas em 31 de Dezembro de 2.017 e 2.016
Receitas Patrimoniais ..........................
661.736
500
Patrimônio Líquido / Patrimônio Social
(centavos omitidos)
Despesas Patrimoniais .........................
(3.106.153 )
Capital Social Subscrito ..........................
999.184
999.184
6.1 Contexto Operacional: A SERPRAM - Serviço de Prestação de
Lucro (Prejuízo) antes da Provisão para o
Reservas
...................................................
3.401.874
3.401.874
Assistência Médico-Hospitalar S.A., sediada em Alfenas – Minas
Imposto de Renda ........................... 7.889.609
(1.728.395 )
Lucros Acumulados/Retenção de Lucros 6.153.023
707.574
Gerais, atua como operadora de planos privados de assistência à saúde
Contribuição Social sobre o Lucro-CSLL(1.790.825)
(325.238 )
Total do Patrimônio Líquido ............... 10.554.081
5.108.632
através de meios de execução próprios, da contratação ou
Provisão para o Imposto de Renda-IRPJ (653.337 )
(125.726 )
credenciamento de terceiros, legal comprovadamente habilitados e
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 5.445.447
(2.179.359 )
Total
do
Passivo
.....................................
26.260.313
19.761.133
submetendo-se às disposições da Lei n°. 9.656, de 03 de junho de
Lucro (Prejuízo) Por Ação ..................
5,45
(2,18 )
1.998 e alterações posteriores, com registro na Agencia Nacional de
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2.017 e 2.016
Saúde Suplementar – ANS de número 30.664. 6.2 Principais Práticas
Capital
Reservas
Lucros
Contábeis: 6.2.1 Apresentação e Elaboração das Demonstrações
Social
Retenção
(Prejuízos)
Financeiras: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo
Descrição
Subscrito
Lucros Contingências
Legal Acumulados
Total
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e observam quando
Saldos em 31 de Dezembro de 2.015 ..........
999.184
415.392
335.000
518.074
5.020.341
7.287.991
aplicável às disposições contidas na legislação societária e normas e
Lucro Líquido do Exercício ...........................
(2.179.359)
(2.179.359)
instruções da Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS. 6.2.2
Retenção de Lucros ........................................
2.133.408
(2.133.408)
Sumário das Práticas Contábeis: a) Aplicações Financeiras: As
Saldos em 31 de Dezembro de 2.016 ..........
999.184
2.548.800
335.000
518.074
707.574
5.108.632
aplicações financeiras são representadas por quotas de fundos de
Lucro Líquido do Exercício ...........................
5.445.447
5.445.447
investimentos em Bancos, valorizadas pelo valor unitário da quota
Saldos em 31 de Dezembro de 2.017 ..........
999.184
2.548.800
335.000
518.074
6.153.021
10.554.079
divulgado pela instituição financeira administradora do fundo. As
Demonstração do Fluxo de Caixa para os Exercícios Findos
mil, no ano, conforme prevê a legislação. A contribuição social sobre
aplicações se encontram em consonância com as diretrizes constantes
em 31 de Dezembro de 2.017 e 2.016
o lucro líquido foi calculada à alíquota de 9% (nove por cento), sobre
da RN 209/2009 e RN 227/2010, com relação ao aporte da reserva
ATIVIDADES OPERACIONAIS
2.017
2.016
a base do imposto de renda. Os valores das provisões foram registrados
técnica. O valor de aplicação vinculada à ANS é de R$ 6.253.477
Recebimentos de Plano Saúde (+)
83.727.080 69.730.724
em conta de passivo circulante, deduzidas as antecipações efetuadas
(seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta
Outros
Recebimentos
Operacionais
(+)
1.553.018
725.777
durante
o
exercício,
com
base
no
balancete
de
suspensão
/
redução.
f)
e sete reais), registrado em conta de circulante. b) Investimentos: A
Pagamentos a Fornecedores/Prestadores
Demais Ativos e Passivos estão Segregados entre Circulante e Não
SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar
de Serviço de Saúde (-) .................... (66.630.340 ) (55.583.833 )
Circulante: Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis,
S.A., na busca constante de aprimorar o atendimento de seus usuários
Pagamentos de Comissões (-) ............. (1.221.272 ) (1.151.943 )
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações
com a ampliação da rede de atendimento hospitalar, possui
Pagamentos
de Pessoal (-) .................. (2.492.198 ) (2.316.692 )
monetárias
incorridas
até
a
data
do
balanço.
As
operações
com
investimentos, como acionista dos seguintes hospitais: Hospital
Pagamentos de Pró-Labore (-) ............
(30.021 )
(28.195 )
vencimentos superiores a 360 dias estão registradas como não
Varginha S.A. e IMESA - Instituto de Medicina Especializada de
Pagamentos
de
Serviços Terceiros (-) (3.423.899 ) (1.275.343 )
circulante.
g)
Apuração
do
Resultado:
O
resultado
é
apurado
pelo
Alfenas S.A.. Em 31 de dezembro, os investimentos eram assim
Pagamentos de Tributos (-) ................. (6.533.097 ) (4.896.921 )
regime de competência dos exercícios, independentemente do seu
representados, avaliados pelo método da equivalência patrimonial:
Pagamentos de Contingências (-)
recebimento ou pagamento. 6.3. Provisão Para Contingências –
2.017
(Cíveis/Trabalhistas/Tributárias) ......
(660.218 )
(358.204 )
Passivos em Discussão Judicial: São registrados de acordo com a
Investida PLA Investida % Participação Investimento
Pagamentos de Aluguel (-) ..................
(298.678 )
(167.338 )
norma
NBCT
19.7
do
Conselho
Federal
de
Contabilidade
CFC
que
Hospital Varginha
6.895.925
43,64%
3.009.382
Pagamentos de Promoção/Publicidade(-) (437.939 )
(347.931 )
aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 25. De acordo com a Norma
Hospital - IMESA
5.338.283
32,62%
1.741.349
(250.032
)
(1.773.671
)
Outros
Pagamentos
Operacionais
(-)
..
Contábil,
Passivo
é
uma
obrigação
presente
da
entidade
quando
4.750.730
Caixa Líquido das Atividades
derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte
c) Imobilizado: São apresentadas ao custo de aquisição. Os bens do
Operacionais
...................................
3.302.404
2.556.431
em
saída
de
recursos
da
entidade
capazes
de
gerar
benefícios
ativo imobilizado são depreciados pelo método linear, com base na
Atividades de Investimento
econômicos, enquanto que Obrigação Legal é aquela que deriva de
aplicação das taxas anuais que levam em consideração a vida útil
Outros Recebimentos das Atividades de
um contrato, por meio de termos explícitos ou implícitos, legislação
econômica dos bens, seu ambiente empregado e a sua forma de
Investimento (+) ...............................
1.000
500
ou outra ação da lei. Por sua vez, Passivo Contingente é assim definido
utilização e manutenção. A vida útil dos ativos é revisada nas datas
Pagamentos de Aquisição de Participação
pelo
Comitê
de
Pronunciamentos
Contábeis
CPC:
a)
Uma
obrigação
de encerramento dos exercícios, não tendo ocorrido alterações
em Outras Empresas (-) ...................
possível que resulta de eventos passados e cuja existência será
significativas em relação à vida útil estimada no exercício anterior. O
Caixa Líquido das Atividades de
confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos
valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor
Investimentos ..................................
1.000
500
futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; e b) Uma
recuperável se o valor contábil do ativo for maior que seu valor
Atividades de Financiamento
obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é
recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são
Resgate de Aplicações Financeiras (+)
502.777
3.618.690
reconhecida por que: • Não é provável que uma saída de recursos que
determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e
Outros Recebimentos das Atividades de
incorporam
benefícios
econômicos
seja
exigida
para
liquidar
a
são reconhecidos na demonstração dos resultados. Em 31 de
Financiamento (+) ............................
133.120
112.904
obrigação; ou • O valor da obrigação não pode ser mensurado com
dezembro, sua composição era a seguinte:
Aplicações Financeiras (-) ................... (3.300.000 ) (5.450.000 )
suficiente confiabilidade. De acordo com o item 14 do referido
2017
Outros Pagamentos das Atividades de
pronunciamento do CPC, uma provisão deve ser reconhecida quando
Custo Depreciação
Financiamento (-) .............................
(101.387 )
(561.430 )
atender simultaneamente as três condições a seguir: a) a entidade tem
Descrição
Corrigido
Acumulada Residual
2.016
Caixa Líquido das Atividades de
uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de
Máquinas e
Financiamento
................................
(2.765.490
)
(2.279.836
)
evento
passado;
b)
seja
provável
que
será
necessária
uma
saída
de
Equipamentos
180.461
(162.760)
17.701 23.991
Variação Líquida do Caixa ..............
537.914
277.095
recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a
Equipamentos
Caixa
Inicial
.........................................
348.577
71.482
obrigação;
e
c)
possa
ser
feita
uma
estimativa
confiável
do
valor
da
de Informática
531.273
(472.610)
58.663 84.328
Caixa Final ...........................................
886.491
348.577
obrigação. Desta forma, as contingências passivas podem ou não serem
Móveis e Utensílios 193.645
(142.112)
51.533 59.843
registradas como passivo. A provisão efetuada pela Administração
Veículos .............
928.646
(473.250) 455.396 59.843
demandas judiciais em que a SERPRAM figura nos pólos ativo e
contempla somente os casos conhecidos e que foram avaliados pelos
1.834.025
(1.250.732) 583.293 353.988
passivo, cuja probabilidade de que ocorra decisão desfavorável foi
advogados como perda provável e que a provável obrigação foi passível
Seguros: Em 31 de dezembro de 2.017, os seguros contratados,
considerada pelos advogados como “PROVÁVEL”, que somavam
de ser estimada de forma confiável. 1.1. Litígios Fiscais: A SERPRAM
possuem coberturas consideradas suficientes pela administração para
R$ 672.274 (seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e
obteve sucesso, com decisão transitada em julgado, em ação movida
cobrir eventuais sinistros. d) Provisões Técnicas de Operações de
quatro reais). A administração, baseada na estimativa dos advogados,
pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais,
Assistência à Saúde: Em 31 de dezembro de 2.017, eram
assegura que o montante provisionado é suficiente para fazer face à
cujo pleito é a cobrança do ISSQN naquela municipalidade. Em face
representadas pela Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados demanda, caso esta seja em desfavor da sociedade. 6.4. Patrimônio
da decisão judicial que extinguiu o processo em tela, a administração
PEONA, no valor de R$ 3.654.790 (três milhões, seiscentos e
Líquido: Representa o Capital Social da Sociedade, acrescido dos
da SERPRAM procedeu com os lançamentos contábeis, baixando os
cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa reais) de acordo com
lucros e diminuídos os prejuízos apurados desde a sua criação. Em
valores provisionados no “passivo não circulante”, na rubrica de
metodologia própria, aprovada pela Agência Nacional de Saúde
2.008 o Capital Social passou de R$ 499.592 para R$ 999.184 para
“Tributos em Litígio”, no montante de R$ 1.018.489 (um milhão,
Suplementar - ANS.
atendimento da RN 160 (norma vigente à época), permanecendo
dezoito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) com contrapartida
e) Impostos e Contribuições Federais: A empresa apura seus
inalterado até o ano de 2.017; é dividido em ações ordinárias
no resultado do exercício de 2.017. 1.2. Provisão Para Outras
impostos com base no Lucro Real. A provisão para imposto de renda
nominativas no valor nominal de R$ 1,00 cada. Dr. José Carlos
Contingências: Com base na estimativa dos seus advogados, a
foi constituída à alíquota de 15% (quinze por cento), acrescida do
Miranda - Diretor Presidente - CPF 638.157.968-49. Jorge Isalino
Administração promoveu a provisão dos valores correspondentes às
adicional de 10% (dez por cento) sobre o lucro excedente a R$ 240
da Silva - CRC-MG 013.982/0-3TC - CPF 057.456.326-15.
Alfenas - Minas Gerais, 09 de fevereiro de 2.018.
responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
Aos Administradores e Integrantes do Quadro Societário da
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
MÉDICO-HOSPITALAR S.A. - Alfenas - Minas Gerais.
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada
operacional do SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência
Contábeis - Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis do
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a
Médico-Hospitalar S.A.. Se concluirmos que existe incerteza
SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar
administração é responsável pela avaliação da capacidade do
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar
para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do
S.A. de continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso desta base
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
administração pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operações,
futuras podem levar o SERPRAM - Serviço de Prestação de
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
Assistência Médico-Hospitalar S.A. a não mais se manter em
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira
das operações. Os responsáveis pela administração do SERPRAM continuidade operacional. •Avaliamos a apresentação geral, a estrutura
do SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência MédicoServiço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar S.A. são
e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações
Hospitalar S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas
aqueles com responsabilidades pela supervisão do processo de
e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela
elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos
apresentação adequada. •Obtemos evidência de auditoria apropriada
para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
e suficiente referente às informações financeiras da entidade ou
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
atividades de negócios para expressar uma opinião sobre as
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório
demonstrações contábeis. Somos responsáveis pela direção,
intitulada "responsabilidades do auditor pela auditoria das
de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
supervisão e desempenho da auditoria do SERPRAM - Serviço de
demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à
nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada
Prestação de Assistência Médico-Hospitalar S.A. e,
SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com
S.A. e membros da sua administração, de acordo com os princípios
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
os responsáveis pela administração do SERPRAM - Serviço de
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
Prestação de Assistência Médico-Hospitalar S.A. a respeito, entre
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
deficiências significativas nos controles internos que possam ter sido
obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas
identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também, aos
Outros assuntos: Outras informações que acompanham as
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
responsáveis pela administração, declaração de que cumprimos com
demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A administração
profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de
do SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência Médico Além disso: •Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante
independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos
Hospitalar S.A. é responsável por estas e outras informações que
nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude
ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa
compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as
ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas
demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração
resposta a tais riscos, bem como, obtemos evidência de auditoria
salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com
e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
os responsáveis pela administração, determinamos aqueles que foram
estes relatórios. Em conexão com a auditoria das demonstrações
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações
contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da
que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
contábeis do exercício corrente e que, desta maneira, foram
Administração e, ao fazê-lo, considerar se estes relatórios estão, de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
comunicados por meio de cartas de recomendação ao longo do
forma relevante, inconsistentes com as demonstrações contábeis ou
representações falsas intencionais. •Obtemos entendimento dos
exercício. Estes assuntos devem ser descritos em nosso relatório de
com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma,
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
auditoria somente nos casos em que lei ou regulamento exija
aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não
divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias
realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
extremamente raras, determinarmos que o assunto deva ser
Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos
internos do SERPRAM - Serviço de Prestação de Assistência Médicocomunicado em nosso relatório porque as consequências adversas
nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração
Hospitalar S.A.. •Avaliamos a adequação das políticas contábeis
de tal comunicação são de interesse público. JDM Auditores
pelas demonstrações contábeis: A administração do SERPRAM utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
Independentes S.S - CRC-SP 14.873- CVM nº 6.890. Dionísio
Serviço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar S.A. é
divulgações feitas pela administração. •Concluímos sobre a adequação
Ferreira Moreira Filho - Contador CRC-1SP 108.251/O.
96 cm -22 1075485 - 1
Agropéu - Agro Industrial de Pompéu S/A.
CNPJ/MF - 16.617.789/0001-64 / NIRE - 3130000187-3.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 20 de Fevereiro de
2018. DATA E LOCAL: 20 de Fevereiro de 2018 às 16:00 (Dezesseis)
horas, à Rod. MG 060 - km 82, Fazenda Barrocão no município de
Pompéu (MG). PRESENÇA: Foi verificado o quórum legal de
instalação conforme livro próprio que registrou a presença dos
acionistas, representando 96,96% do capital social com direito a voto:
Geraldo Otacílio Cordeiro, Antônio Carlos Cordeiro, Delba Deise
Cordeiro e por procurações Ana Izabel Cordeiro, Nilza de Fátima
Cordeiro, Delma Aparecida Cordeiro Tavares e Nilcéia Maria
Cordeiro, outorgadas a acionista Delba Deise Cordeiro. MESA:
Nomeada por unanimidade para presidir a Assembleia a Sra. Beatriz
Menezes Martins Cordeiro e como Secretário o Sr. Marcos Antonio
Jory. PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados nos jornais
"Minas Gerais" nas edições dos dias 30 e 31 de Janeiro de 2018 e 01
de Fevereiro de 2018, todas na 1ª página do caderno 2 - Publicações
de Terceiros, e no "Diário do Comércio" nas edições dos dias 30, 31
de Janeiro de 2018, páginas 6 e 6, do caderno de economia,
respectivamente e 01 de Fevereiro de 2018, página 8, do Caderno
Internacional. ORDEM DO DIA: Foi lido pelo Secretário o Edital de
Convocação, bem como a Proposta da eleição e da remuneração da
nova diretoria. DELIBERAÇÕES: Não houve abstenção de votação
em virtude de impedimento legal. Foram discutidos, votados e
aprovados na seguinte ordem: 1ª) Aprovada por unanimidade a eleição
da nova Diretoria que administrará a empresa, com início em 31/
03/2018 e término em 31/05/2021: Diretor Presidente - GERALDO
OTACÍLIO CORDEIRO, brasileiro, casado, empresário, residente e
domiciliado em Pompéu (MG) à Rua Otávio Álvares, nº 634, Centro,
CEP 35.640-000, portador da carteira de identidade M-6.591.344 e
CPF 832.507.196-68; Diretora Administrativa e Financeira - BEATRIZ
MENEZES MARTINS CORDEIRO, brasileira, solteira, Economista,
residente e domiciliada em Pompéu (MG) à Rua Otávio Álvares nº
634, Centro, CEP 35.640-000, portadora da Carteira de Identidade
MG-16.386.951 e CPF 097.551.916-66. Diretor Agrícola - ANTÔNIO
CARLOS CORDEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, residente e
domiciliado em Pompéu à Rua José Cipriano de Campos, nº 310,
Centro, CEP 35.640-000, portador da carteira de identidade MG12.240.642 e CPF nº 051.124.586-66; 2ª) Nova Redação do Artigo 13º
do Estatuto Social e seu Parágrafo Único: Art.13 - Os cargos da
Diretoria terão a seguinte designação: Diretor Presidente, Diretor
Administrativo e Financeiro e Diretor Agrícola. Parágrafo Único Na Ausência do Diretor Presidente, este será substituído pelo Diretor
Administrativo e Financeiro ou Diretor Agrícola. 3ª) Mantida a
remuneração de 30 salários mínimos mensais para cada diretor.
Não havendo mais nada a tratar e nenhum dos presentes querendo
fazer uso da palavra, a Sra. Presidente mandou suspender a sessão
pelo tempo necessário a lavratura desta ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por mim, secretário, pela Sra. Presidente e
pelos Acionistas presentes: Pompéu/MG, 20 de Fevereiro de 2018.
Beatriz Menezes Martins Cordeiro - Presidente; Marcos Antonio Jory
- Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita no
livro de atas das Assembleias Gerais nº 02 da Agropéu - Agro Industrial
de Pompéu S/A. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 6537189 em 08/03/2018 da Empresa Agropéu Agro
Industrial de Pompéu S/A, Nire 31300001873 e protocolo18113332627/02/2018.Autenticação:
DF1D29EFB4A2C1F7CAD08E2E7BA044F8FB6582. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Nº do prot. 18/113.332-6 e o código
de segurança hpBZ. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada
em 08/03/2018 por Marinely de Paula Bomfim- Secretária Geral.
13 cm -22 1075861 - 1
PREVCOM-MG.
Extrato do Contrato PREVCOM-MG 19/2018 firmado em 09/02/2018
entre a WEDAN CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL
LTDA. e a PREVCOM-MG. Objeto: Serviço terceirizado de consultoria e assessoria atuarial. Procedimento PREVCOM-MG 15/17.
Modalidade de licitação: Concorrência (Menor Preço). Valor total: R$
89.976,00. Vigência: 09/02/2018 a 09/02/2020.
2 cm -22 1075490 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail: [email protected]
Assinatura de Jornal
E-mail: [email protected]
Contrato de Publicação
E-mail: [email protected]
Cancelamento de Publicação
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br