TJMG 17/04/2018 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 17 de Abril de 2018
SAAG SOCIEDADE DE ARMAZENAMENTO
E AGRICULTURA LTDA.
CNPJ N° 02.181.142/0001-28 NIRE 31205214385
Reunião Ordinária e Extraordinária de Sócios
Edital de Convocação
Ficam os sócios da sociedade SAAG Sociedade de Armazenamento
e Agricultura Ltda. (“Sociedade”)convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 27 de abril de 2018, às 09:30
horas, em primeira chamada, e às 10:00 horas, em segunda chamada,
na sede da Sociedade, localizada na Rodovia BR 265 - Km 412, S/N,
no município de Santana da Vargem/MG, CEP 37.195-000, a fim de
deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em
reunião ordinária: (a) apreciação das contas dos administradores, do
balanço patrimonial e de resultado econômico referentes ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2017; (b) destinação do resultado
apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (c) eleição de administradores; Em reunião extraordinária: (d) a participação
da Sociedade no leilão a ser promovido pela Prefeitura Municipal de
Santana da Vargem/MG, referente a lote de 8.000 m². Todos os documentos relativos à ordem do dia se encontram disponíveis na sede da
Sociedade. Santana da Vargem/MG, 16 de abril de 2018. Silvia Vilela
Miari Paulino.
5 cm -16 1085604 - 1
CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR
ESTEVÃO PINTO – CEPEP,
CNPJ: 17.176.538/0001-54, Rua Dona Cecília, 340, Bairro Serra, Belo
Horizonte - MG. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO 2017 E 2016 (valores expressos em reais). ATIVO, NOTAS,
2017, 2016; ATIVO CIRCULANTE; Caixa e Equivalente de Caixa, 3,
2.617.811, 2.201.371; Contas a Receber, 4, 83.254, 36.775; Outros Créditos, 5, 73.239, 76.207; Despesas Antecipadas, 6, 54, 53; TOTAL DO
ATIVO CIRCULANTE, 2.774.357, 2.314.405; ATIVO NÃO CIRCULANTE; Imobilizado, 7, 2.665.379, 2.671.040; Intangível, 8, 0, 574;
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, 2.665.379, 2.671.614;
TOTAL DO ATIVO, 5.439.736, 4.986.019; PASSIVO, NOTAS, 2017,
2016; PASSIVO CIRCULANTE; Fornecedores Nacionais, 10, 10.712,
10.133; Obrigações Fiscais, 11, 12.290, 7.474; Obrigações Previdenciárias e Sociais, 12, 35.390, 28.791; Obrigações com Pessoal, 13,
77.775, 75.928; Provisão – Férias e Encargos Sociais, 14, 116.262,
117.368; Outras Obrigações a Pagar, 16, 1.754, 1.678; Ação Judicial,
17, 7.321, 9.321; Termo de Colaboração, 19, 141.831, 482; Termo de
Fomento, 20, 83.411, 0; TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE,
486.746, 251.174; PATRIMÔNIO LÍQUIDO; Patrimônio Social, 22,
4.752.619, 4.712.448; Superávit ou Déficit Acumulado, 22, 200.371,
22.397; TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 4.952.990, 4.734.845;
TOTAL DO PASSIVO, 5.439.736, 4.986.019; As notas explicativas são
parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES
DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2017 E 2016 (valores expressos em reais). RECEITAS OPERACIONAIS, NOTAS, 2017, 2016; Subvenção Governo Municipal;
Termo Colaboração – Governo Municipal, 1.843.316, 1.514.080; Doações Recebidas – Governo Municipal, 117.365, 134.965; Total Subvenção Governo Municipal, 23, 1.960.681, 1.649.044; Subvenção Governo
Estadual; Termo de Fomento – Governo Estadual, 189, 0; Total Subvenção Governo Estadual, 23, 189, 0; Verbas da Comunidade; Contribuições e Repasses da Comunidade, 261.677, 280.544; Doações Recebidas – Comunidade, 11.753, 9.163; Total Verbas da Comunidade, 23,
273.430, 289.706; Verbas de Parceiros – Pessoas Jurídicas; COPASA
– Comp. Saneamento de MG, 0, 4.804; CEMIG Distribuição S/A,
3.455, 3.743; Total Verbas de Parceiros – Pessoas Jurídicas, 23, 3.455,
8.547; Verbas de Aluguel; Aluguel, 329.676, 315.969; Ressarcimento
Despesas de Aluguel, 4.585, 5.159; Total Verbas de Aluguel, 23,
334.261, 321.129; Receitas Financeiras, 23, 218.960, 287.698; Total
das Subvenções e Doações Recebidas, 23, 2.790.977, 2.556.124; Doações Patrimoniais, 23, 17.774, 79.988; Isenção Quota Patronal Previdenciária, 23, 419.653, 377.861; Serviço Voluntário, 23, 11.594, 5.083;
Total Outras Receitas Operacionais, 449.021, 462.932; TOTAL DAS
RECEITAS OPERACIONAIS, 23, 3.239.998, 3.019.056; DESPESAS
OPERACIONAIS, NOTAS, 2017, 2016; Subvenção Governo Municipal; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários; Despesas
com Pessoal e Encargos Sociais, 0, 321.295; Despesas com os Projetos
Assistenciais, 74.398, 55.036; Repasses de Doações, 97.658, 103.419;
Total, 24, 172.056, 479.750; Gratuidade Assistência Social Projetos
Socialização; Despesas com Pessoa e Encargos Sociais, 1.979.469,
1.237.684; Despesas com os Projetos Assistenciais, 24.169, 23.355;
Repasses de Doações, 19.708, 31.546; Total, 24, 2.023.346, 1.292.584;
Gratuidade Assistência Social Apoio Administrativo; Despesas com
Pessoal e Encargos Sociais, 0, 318.904; Despesas com Serviços de Terceiros, 43.256, 9.742; Despesas com os Projetos Assistenciais, 0, 1.636;
Total, 24, 43.256, 330.282; Despesas Financeiras, 24, 3.531, 1.984;
Despesas Tributárias, 24, 0, 142; Total da Subvenção Governo Municipal, 24, 2.242.189, 2.104.741; Subvenção Governo Estadual; Despesas
Financeiras, 189, 0; Total da Subvenção Governo Estadual, 24, 189, 0;
Verba da Comunidade; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários; Despesas com Serviços de Terceiros, 4.786, 3.975; Despesas
com os Projetos Assistenciais, 29.135, 53.978; Total, 24, 33.920,
57.953; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização; Despesas
com Serviços de Terceiros, 20.692, 22.951; Despesas com os Projetos
Assistenciais, 61.966, 45.820; Repasses de Doações, 0, 120; Total, 24,
82.658, 68.891; Gratuidade Assistência Social Apoio Administrativo;
Despesas com Serviços de Terceiros, 30.610, 26.812; Despesas com os
Projetos Assistenciais, 51.407, 52.249; Total, 24, 82.016, 79.061; Despesas Financeiras, 24, 3.662, 11.233; Despesas Tributárias, 24, 2.122,
1.311; Total da Verba da Comunidade, 24, 204.378, 218.448; Verba de
Aluguel; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários; Despesas com Serviços de Terceiros, 0, 3.532; Despesas com os Projetos
Assistenciais, 20.394, 38.216; Total, 24, 20.394, 41.748; Gratuidade
Assistência Social Projetos Socialização; Despesas com Serviços de
Terceiros, 6.175, 14.603; Despesas com os Projetos Assistenciais,
16.249, 17.123; Total, 24, 22.424, 31.727; Gratuidade Assistência
Social Apoio Administrativo; Despesas com Serviços de Terceiros,
7.561, 22.910; Despesas com os Projetos Assistenciais, 5.985, 15.198;
Total, 24, 13.547, 38.109; Despesas Financeiras, 24, 5.952, 1.200; Despesas Tributárias, 24, 1.677, 3.037; Total Verba de Aluguel, 24, 63.993,
116.620; Total das Gratuidades, 24, 2.510.749, 2.439.810; Depreciação/Amortização, 24, 79.857, 74.252; Isenção Quota Patronal Previdenciária, 24, 419.653, 377.861; Serviço Voluntário, 24, 11.594, 5.083;
Ação Judicial, 24, 0, 19.666; Total de Outras Despesas Operacionais,
511.104, 476.861; TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS, 24,
3.021.853, 2.916.671; SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO,
218.145, 102.385; As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE
2016 (valores expressos em reais). Descrição, Patrimônio Social, Superávit/Déficit Acumulados, Total; Saldos em 31 de dezembro de 2015,
4.422.834, 209.625, 4.632.460; Incorporação ao Patrimônio Social,
209.625, (209.625), 0; Doações Patrimoniais, 79.988, (79.988), 0;
Superávit do Exercício, 0, 102.385, 102.385; Saldos em 31 de dezembro de 2016, 4.712.448, 22.397, 4.734.845; Incorporação ao Patrimônio
Social, 22.397, (22.397), 0; Doações Patrimoniais, 17.774, (17.774), 0;
Superávit do Exercício, 0, 218.145, 218.145; Saldos em 31 de dezembro de 2017, 4.752.619, 200.371, 4.952.990; As notas explicativas são
parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES
DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016
(valores expressos em reais). Descrição, 2017, 2016; FLUXO DE
CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS; Superávit/Déficit do
Exercício, 218.145, 102.385; Ajustes por: Depreciação/Amortização,
79.857, 74.252; Bens Recebidos em Doação, (17.774), (79.988); Superávit (Déficit) Ajustado, 280.228, 96.649; AUMENTO (REDUÇÃO)
NOS ATIVOS CIRCULANTES; Contas a Receber, (46.478), (19.422);
Impostos/outros a Recuperar, (99), 79; Adiantamento a Funcionários,
1.812, (14.138); Adiantamento a Terceiros, 1.255, (1.255); Despesas
Antecipadas, (1), 12; Subtotal, (43.512), (34.724); AUMENTO
(REDUÇÃO) NOS PASSIVOS CIRCULANTES; Fornecedores Nacionais, 580, 4.491; Obrigações Fiscais, 4.816, (577); Obrigações Previdenciárias e Sociais, 6.599, 4.499; Obrigação com Pessoal, 1.847,
14.833; Provisão – Férias e Encargos Sociais, (1.106), 21.050; Saldo
Credor a Regularizar, 0, (11); Outras Obrigações a Pagar, 76, (36.469);
Ação Judicial, (2.000), 9.321; Termo de Colaboração, 141.349, 336;
Termo de Fomento, 83.411, 0; Subtotal, 235.572, 17.475; CAIXA
LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS,
472.288, 79.401; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS; Adição ao Imobilizado – recursos próprios, (55.848),
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
(34.723); Adição ao Intangível – recursos próprios, 0, (3.188); CAIXA
LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO, (55.848), (37.911); AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA, 416.440, 41.490; Caixa e Equivalentes
de Caixa no Início do Exercício, 2.201.371, 2.159.881; Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Exercício, 2.617.811, 2.201.371;
AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA, 416.440, 41.490; As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2016 E 2015 (valores expressos em reais). 1 CONTEXTO OPERACIONAL: O Centro Educacional Professor Estevão Pinto - CEPEP,
fundado em 31 de março de 1956, é uma pessoa jurídica de direito privado sem finalidade de lucros. Possui reconhecimento de utilidade
pública no âmbito federal, estadual e municipal, com registro no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, reconhecida como Entidade
Beneficente
de Assistência
Social,
processo
nº
23000.010420/2012-41, registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte sob o nº. 66 e no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente sob o nº 00143. Seu foco de atuação está na prestação de serviço e atendimentos gratuitos, na esfera
educacional, cultural e social, direcionado a sua clientela infanto-juvenil, carentes, residentes no bairro Serra e adjacências. Atende seus objetivos estatutários ao desenvolver projetos na área de assistência social
– de caráter educacional, cultural e social, de forma direta e/ou indireta,
com apoio da comunidade e por meio de parcerias com Órgãos Públicos, Prefeitura de Belo Horizonte, Governo do Estado de Minas
Gerais.
De acordo com seu Estatuto, Art. 2°: “O CEPEP tem por finalidade promover o crescimento harmonioso da clientela infanto-juvenil de baixa
renda, buscando desenvolver suas potencialidades, através do atendimento às suas necessidades básicas, dentro de uma linha de autopromoção, na perspectiva de concretizar o direito às oportunidades de acesso
aos bens sociais, culturais e educativos necessários ao desenvolvimento
humano e pautando-se: I – No respeito à dignidade e aos direitos das
crianças em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais,
étnicas, religiosas, sem discriminação; II – Numa concepção que faz
do brincar a forma privilegiada de expressão, de pensamento e de interação da criança;
III – Na garantia do acesso aos bens socioculturais e artísticos disponíveis, e: a- Promover ações e prestar serviços, gratuitamente, de atenção
às necessidades da criança e da família, priorizando a primeira infância;
promover o desenvolvimento integral da criança, através da busca e
construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva; b- Elaborar, promover e apoiar estratégias e ações
inovadoras e comprometidas com o atendimento às necessidades do
desenvolvimento da criança, visando sua aplicação prática em larga
escala; c- Contribuir para o estabelecimento de políticas e programas
intersetoriais nos níveis federal, estadual e municipal, visando garantir
a universalidade e a qualidade da atenção à criança e a proteção à sua
família, na perspectiva de concretizar o direito e as oportunidades de
acesso aos bens socioculturais necessários ao desenvolvimento humano
e social; d- Promover o estabelecimento de intercâmbios, a produção de
pesquisas e publicações, bem como a realização de eventos, reuniões,
círculos de estudos, conferências, debates, cursos, palestras, seminários
e outros afins, visando à divulgação de resultados observados nos seus
projetos, a troca de informações e a construção / difusão de conhecimentos sobre a infância; e- Prestar serviços gratuitos, permanentes, e
sem qualquer discriminação de clientela, na área específica de atendimento, aqueles que deles necessitarem; f- Promoção de atividades e
finalidades de relevância pública e social”. 2 APRESENTAÇÃO E
PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 2.1 Base
de Apresentação: As presentes demonstrações financeiras, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, são de responsabilidade da Administração, foram elaboradas e estão sendo apresentadas
em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as Entidades Sem Finalidade de Lucros, que compreendem a NBC
ITG 2002 (R1) e NBC T – 10.19. De acordo com o alcance da ITG 2002
(R1), “aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas)
naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação”. 2.2 Políticas
Contábeis. 2.2.1 Receitas e Despesas: As receitas, as contribuições, as
despesas e as gratuidades são reconhecidas, mensalmente, respeitando
os Princípios Fundamentais da Contabilidade, em especial os Princípios
da Competência e o da Oportunidade. As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento são reconhecidas no resultado, observando o disposto na NBC TG 07 (R1) – Subvenção e Assistência
Governamentais. Todas reconhecidas mediante documentos hábeis e
idôneos, registradas em contas próprias e segregadas, inclusive as patrimoniais, quando aplicável. 2.2.2 Ativos e Passivos Circulantes: Um
ativo é reconhecido quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Entidade e seu custo ou valor
puder ser mensurado. Um passivo é reconhecido quando a Entidade
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento
passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para
liquidá-lo. Aos ativos e passivos circulantes são acrescidos, quando
aplicável, das correspondentes variações monetárias incorridas e dos
encargos. As provisões são registradas tendo como base as melhores
estimativas do risco envolvido. 2.2.3 Caixa e Equivalentes de Caixa: Os
equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros
fins. A Entidade considera equivalente de caixa, depósitos bancários de
livre movimentação e aplicação financeira temporária de conversibilidade imediata, em um montante conhecido de caixa estando sujeita a
um insignificante risco de mudança de valor justo. Os ativos que compõem a rubrica estão mencionados na nota nº. 3. 2.2.4 Estimativas e
Premissas Contábeis: A preparação das demonstrações financeiras
requer que a Administração inclua e efetue estimativas, adote premissas, no seu melhor julgamento, tais como: mensuração de estimativas
do valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisões,
estimativas da vida útil de determinados ativos e outros similares; que
afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os
valores de receitas, custos e despesas. Os resultados efetivos (reais)
podem diferir daqueles estimados. 2.2.5 Ativos e Passivos Não Circulantes: Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis após
doze meses subsequentes à data base das referidas demonstrações
financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O Imobilizado
e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original
(doações), deduzido a depreciação e amortização acumuladas. A depreciação e a amortização são calculadas pelo método linear, a taxa que
levam em consideração o tempo de vida útil remanescente dos bens,
conforme mencionado na nota nº 7 e nota nº 8. Um bem patrimonial é
baixado quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do
seu uso, pela venda, por furto ou roubo, inutilidade. Eventual ganho ou
perda advinda da baixa do ativo é incluído nas demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 2.2.6 Reclassificação: Algumas
contas patrimoniais e de resultado foram reclassificadas, entre os grupos, outras sofreram alterações na nomenclatura, visando uma melhor
estruturação das demonstrações financeiras e suas informações e a
mudança do sistema de informação para o próximo exercício financeiro, atendendo aos instrumentos legais. 2.2.7 Termo de Colaboração:
“Em decorrência da adequação da relação jurídica ao novo marco regulatório das parcerias, o Instrumento Jurídico de convênio passa a ser
substituído por Termo de Colaboração, conforme art. 83, parágrafo 2, II
da Lei Federal 13.019/2014 e art. 104, parágrafo 2, II do Decreto Municipal 16.519/2016”, para com a Prefeitura de Belo Horizonte. Em nossas demonstrações financeiras, algumas vezes, o Termo de Colaboração
será representado por T. Colaboração. 3 CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA: As posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31 de
dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2017, 2016; Caixa,
1.905, 4.857; BBD – 000841-9/Aluguel, 1, 41; BB – 135792-1/Aluguel
SEF/MG, 5.701, 18.710; CEF – 001554-5/Contr. Sócios, 20.201,
14.243; CEF – 001641-0/Pessoal, 0, 39; CEF – 003181-8/UTDC, 0,
379; CEF – 005657-8/PBH – ARCS 03, 141.506, 482; CEF – 006320-5/
EMG – SEDESE, 83.411, 0; BBD – 000841-9/Invest Plus, 0, 8.571;
BBD – 000841-9/Invest Fácil, 4.355, 0; BB – 135792-1/Investimento,
9.379, 0; CEF – 003181-8/CDB Flex, 2.351.026, 2.154.048; CEF –
005657-8/Fd. Investimento, 325, 0; Total Caixa e Equivalentes de
Caixa, 2.617.811, 2.201.371; As disponibilidades financeiras em aplicações financeiras são mantidas em fundos de investimentos de alta
liquidez, que são prontamente conversíveis, em um montante conhecido de caixa, sem qualquer ônus à Entidade, exceto a aplicação financeira em CDB Flex. A aplicação financeira em CDB Flex é um título de
renda fixa com data de pagamento preestabelecida, acrescido de rendimentos pré-fixados, podendo ser resgatado a qualquer momento. 4
CONTAS A RECEBER – ALUGUEL: Em 31 de dezembro, a posição
de Aluguel está assim representada: Descrição, 2017, 2016; Aluguel –
Bloco “C”, 62.904, 16.909; Aluguel – Ed. Brasília/Sala, 3.000, 3.000;
Aluguel – Ed. Central/Loja, 2.530, 2.530; Aluguel – Casarão, 14.819,
14.336; Total, 83.254, 36.775; Os valores obtidos com aluguéis a Entidade mantém, exclusivamente, para aplicação em projetos de assistência social, em atendimento às necessidades das crianças inscritas e
assistidas. 5 OUTROS CRÉDITOS: Em 31 de dezembro, a posição
para Outros Créditos está assim representada: Descrição, 2017, 2016;
Impostos/Outros a Recuperar: 99, 0; Adiantamento – Férias, 73.139,
74.952; Adiantamento – Pessoa Física, 0, 1.255; Total Outros Créditos,
73.239, 76.207; Representam: os valores de contribuições sociais INSS a recuperar através de créditos a serem compensados, futuramente; os adiantamentos operacionais aos empregados relacionados a
férias e, o registro de parcela já paga, a pessoa física, pelo direito dos
serviços a serem recebidos, futuramente. 6 DESPESAS ANTECIPADAS: Em de 31 de dezembro, a Entidade mantém contratato de seguro
para seus bens, considerado suficiente pela Administração, para cobrir
eventuais sinistros. Na Entidade não há política de monitoramento dos
riscos inerentes as suas operações, consequentemente, não há contrato
de seguro cobrindo a responsabilidade civil. 7 IMOBILIZADO: O Imobilizado registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da
depreciação calculada pelo método linear com base nas taxas anuais,
abaixo demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto:
Descrição, Taxa de Depreciação ao ano (%), 2017, 2016; Terrenos,
1.778.460, 1.778.460; Edificações, 4, 1.289.653, 1.257.791; Instalações, 4, 96.017, 96.017; Máquinas e Equipamentos – Recursos Próprios, 10, 81.504, 69.761; Móveis e Utensílios – Recursos Próprios, 10,
84.594, 75.703; Computadores – Recursos Próprios, 20, 39.034,
35.682; Máquinas e Equipamentos – Recursos de Terceiros, 10, 9.073,
9.073; Móveis e Utensílios – Recursos de Terceiros, 10, 117.682,
99.908; Computadores – Recursos de Terceiros, 20, 2.055, 2.055; Subtotal, 3.498.070, 3.424.448; Depreciação Acumulada (832.692),
(753.409); Total do Imobilizado, 2.665.379, 2.671.040. 8 INTANGÍVEL: O Intangível, representado basicamente por software, está registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da amortização calculada pelo método linear com base nas taxas anuais, abaixo
demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto: Descrição,
2017, 2016; Software, 16.390, 16.390; Amortização Acumulada,
(16.390), (15.815); Total do Intangível, 0, 574. 9 MOVIMENTAÇÃO
DO IMOBILIZADO E DO INTANGÍVEL: Bens Imóveis – Movimentação; Descrição, Terrenos, Edificações, Instalações, Total; Saldo em 31
de dezembro de 2015, 1.778.460, 672.184, 0, 2.450.644; Adições, 0,
94.640, 0, 94.640; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/
Amortização, 0, (49.365), 0, (49.365); Saldo em 31 de dezembro de
2016, 1.778.460, 717.459, 0, 2.495.919; Adições, 0, 31.862, 0, 31.862;
Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, 0,
(48.968), 0, (48.968); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 1.778.460,
700.353, 0, 2.478.813; Bens Móveis – Recursos Próprios – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios,
Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2015, 10.223,
47.997, 17.667, 75.887; Adições, 30.444, 179, 0, 30.623; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (2.756), (6.472),
(5.739), (14.967); Saldo em 31 de dezembro de 2016, 37.911, 41.705,
11.927, 91.543; Adições, 12.553, 8.891, 3.352, 24.796; Baixas/Transferências, (810), 0, 0, (810); Depreciação/Amortização, (5.291), (6.831),
(6.156), (18.278); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 44.362, 43.765,
9.124, 97.251; Bens Móveis – Recursos de Terceiros – Movimentação;
Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2015, 3.109, 7.159, 0,
10.268; Adições, 200, 78.794, 995, 79.988; Baixas/Transferências, 0, 0,
0, 0; Depreciação/Amortização, (834), (5.710), (134), (6.678); Saldo
em 31 de dezembro de 2016, 2.475, 80.243, 860, 83.578; Adições, 0,
17.774, 0, 17.774; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/
Amortização, (842), (10.996), (199), (12.037); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 1.632, 87.021, 662, 89.315; Imobilizado e Intangível –
Movimentação; Descrição, Bens Imóveis, Bens Móveis – Recursos
Próprios, Bens Móveis – Recursos de Terceiros, Total Imobilizado,
Intangível, Total do Imobilizado e Intangível; Saldo em 31 de dezembro
de 2015, 2.450.644, 75.887, 10.268, 2.536.799, 628, 2.537.427; Adições, 94.640, 30.623, 79.988, 205.251, 3.188, 208.439; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (49.365), (14.967),
(6.678), (71.010), (3.242), (74.252); Saldo em 31 de dezembro de 2016,
2.495.919, 91.543, 83.578, 2.671.040, 574, 2.671.614; Adições, 31.862,
24.796, 17.774, 74.432, 0, 74.432; Baixas/Transferências, 0, (810), 0,
(810), 0, (810); Depreciação/Amortização, (48.968), (18.278), (12.037),
(79.283), (574), (79.857); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 2.478.813,
97.251, 89.315, 2.665.379, 0, 2.665.379; A Entidade não alterou a
forma de utilização do seu Imobilizado e Intangível, como também não
identificou progresso tecnológico e mudanças nos preços de mercado
que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos necessitassem de modificação. 10 FORNECEDORES NACIONAIS: A representação dos Fornecedores Nacionais está formada pelos saldos a pagar
aos fornecedores de bens materiais, o direito de propriedade e os saldos
a pagar aos fornecedores de utilidades e de serviços prestados, reconhecidos e registrados a despesa, até a data do Balanço, mas a pagar posteriormente. Em 2017 houve a reclassificação dos fornecedores de utilidades e de serviços prestados do grupo Outras Obrigações a Pagar para
o subgrupo Fornecedores de Serviços, parte integrante do grupo Fornecedores Nacionais. Em 31 de dezembro a rubrica, Fornecedores Nacionais está assim composta: Descrição, 2017, 2016; Guimarães Pio
Comércio LTDA, 0, 531; Fornecedores Diversos – Bens, 2.085, 3.437;
CEMIG Distribuição S/A, 1.829, 2.326; Telefônica Brasil S/A – Vivo,
580, 319; Claro S/A, 233, 0; Provedor Internet, 0, 67; Segurança Elet.
Patrimonial, 1.035, 847; Honorários Contábeis, 4.950, 0; Pessoas Jurídicas Diversas, 0, 2.605; Total Fornecedores Nacionais, 10.712, 10.133.
11 OBRIGAÇÕES FISCAIS: Os saldos das contas do subgrupo Obrigações Fiscais representam a obrigação da Entidade com valores retidos, de encargos incidentes sobre os salários ou sobre os serviços prestados pagos a terceiros. A Entidade atua, simplesmente, como
responsável pela retenção e, respectivo recolhimento, não representa
nenhum ônus. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações Fiscais estava assim representada: Descrição, 2017, 2016; IRRF a Recolher – Folha de Pagamento, 12.163, 7.411; ISS a Recolher, 59, 21; Lei
nº 10.833/2003, 67, 41; Total Obrigações Fiscais, 12.290, 7.474. 12
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS: As obrigações de
previdência social e as sociais, advindas da convenção coletiva de trabalho celebrada junto ao sindicato da classe, são resultantes de taxas
aplicadas sobre os salários ou sobre os serviços prestados por terceiros
ou de valores, sobre estes, retidos. Estão representados nesse subgrupo,
no mês de competência da folha de pagamento ou da comprovação do
serviço contratado. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações
Previdenciárias e Sociais estava assim representada: Descrição, 2017,
2016; INSS – Fls. Pgto. Funcionários, 13.335, 8.558; INSS – Serviços
Contratados, 85, 85; PIS, 2.668, 2.466; FGTS, 16.539, 15.203; Seguro
de Vida em Grupo, 464, 445; Mensalidade Social – Auxílio Saúde,
2.298, 2.033; Total Obrigações Previdenciárias/Sociais, 35.390, 28.791.
13 OBRIGAÇÕES COM PESSOAL: As Obrigações com Pessoal referem-se a salários e/ou remunerações, bem como benefícios que o
empregado tenha direito, quando pagos em data posterior a qual forem
incorridas. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações com Pessoal estava assim representada: Descrição, 2017, 2016; Ordenados e
Salários, 77.775, 75.928; Total Obrigações com Pessoal, 77.775,
75.928. 14 PROVISÕES – FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS: Representa o saldo ajustado, da posição analítica, para o valor das férias
somado ao 1/3 de férias, transcorridas e ainda não gozadas, acrescido
dos respectivos encargos sociais: INSS, FGTS e PIS, quando aplicáveis. Em 31 de dezembro, a composição de Provisões - Férias e Encargos Sociais esta assim representada: Descrição, 2017, 2016; Provisão
para Férias, 106.662, 107.677; Provisão FGTS sobre Férias, 8.533,
8.614; Provisão PIS sobre Férias, 1.067, 1.077; Total Provisão Férias e
Encargos Sociais, 116.262, 117.368. 15 ISENÇÃO DA QUOTA
PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Como Entidade Beneficente
de Assistência Social e ter recebido o Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos foi concedido à Entidade, através de ato declaratório, a
isenção da quota patronal previdenciária do INSS. É registrada em contas patrimoniais em contrapartida com contas de resultado, segregadas,
usufruída durante o exercício financeiro de 2017, totalizando o montante de R$ 419.652,82 (R$ 377.860,73, em 2016), assim representada:
Descrição, 2017, 2016; Quota Patronal Previdenciária – Empresa,
327.703, 295.208; Quota Patronal Previdenciária – Terceiros, 73.733,
66.422; Quota Patronal Previdenciária – SAT, 15.779, 14.189; Quota
Patronal Previdenciária – Funcionários, 417.215, 375.819; Quota
Patronal Previdenciária – C. Individual, 2.437, 2.042; Total Isenção
Quota Patronal Previdenciária, 419.653, 377.861. 16 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR: Em 31 de dezembro, a composição de Outras
Obrigações a Pagar esta assim representada: Descrição, 2017, 2016;
Carla Renata F. Silva, 76, 0; Robson Caetano Nunes, 1.678, 1.678;
Total, 1.754, 1.678; Representam: para Carla Renata Ferreira da Silva,
a diferença entre o valor líquido do Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho – R$ 3.589,65 - e o valor líquido depositado na conta corrente
da colaboradora – R$ 3.513,35; para Robson Caetano Nunes, o valor do
adiantamento da parcela do 13º Salário, descontado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, e não repassado, à época, conforme consta
na Folha de Pagamento de Adiantamento de 13º Salário, competência
10/2015. 17 AÇÃO JUDICIAL: A Entidade no desenvolvimento de
suas atividades operacionais viu-se envolvida em questões de natureza
civil, substancialmente provisionada. Tem como réu a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA e refere-se à discussão sobre
a inexistência de débito C/C do valor de conta de abastecimento de água
e esgoto (Fatura 001.14.19811254-4, mês 05/2014), obrigação de não
fazer e pedido de tutela antecipada, no valor de R$ 7.321,24, sem garantia judicial. Descrição, 2017, 2016; Ações de Natureza Civil, 7.321,
7.321; Ações de Natureza Trabalhista, 0, 2.000; Total Ações Judiciais,
7.321, 9.321. 18 SERVIÇO VOLUNTÁRIO: A Entidade apropria e
reconhece o Serviço Voluntário pelo valor justo da prestação do serviço
como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. As receitas e despesas são registradas em contas próprias, segregadas, assim como as contas patrimoniais – contrapartidas. O serviço voluntário dos membros
integrantes da Diretoria - Governança, no exercício de suas funções e o
serviço voluntário da comunidade – Grupo de Trabalho, no exercício de
suas funções, estão assim representados: Descrição, 2017, 2016; Membros da Diretoria, 10.769, 5.083; Membros da Comunidade, 824, 0;
Total Serviço Voluntário, 11.594, 5.083; Governança, 2017, 2016;
Quantidade Horas, 464, 219; Valor h/h, 23, 23; Total, 10.769, 5.083;
Grupo de Trabalho, 2017, 2016; Quantidade Horas, 180, 0; Valor h/h, 5,
0; Total, 824, 0. 19 TERMO DE COLABORAÇÃO GOVERNAMENTAL: Como mencionado na Nota 2, item 2.2.7, “Termo de Colaboração” vem substituir a nomenclatura “Convênio”, de acordo com a legislação vigente. Refere-se a verbas recebidas, até a data base de 31 de
dezembro, e que ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com
segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas pelo parceiro
– Prefeitura de Belo Horizonte. A subvenção registrada no passivo, pelo
regime de competência, será reconhecida como receita, segregada, em
bases sistemáticas e racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente,
principalmente a NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro, o saldo do
Termo de Colaboração apresenta a seguinte composição: Descrição,
2017, 2016; Saldo Inicial, 482, 146; Verba da PBH recebidas, 1.984.665,
1.514.416; Verba da PBH aplicadas, (1.843.316), (1.514.080); Total T.
Colaboração a Realizar: 141.831, 482. 20 TERMO DE FOMENTO:
Refere-se a verbas recebidas, até a data base de 31 de dezembro, e que
ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais
desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas pelo parceiro – Estado de Minas
Gerais. A Subvenção registrada no passivo, pelo regime de competência, será reconhecida como receita, segregada, em bases sistemáticas e
racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente, principalmente a NBC
TG 07 (R1). Em 31 de dezembro, o saldo do Termo de Fomento apresenta a seguinte composição: Descrição, 2017, 2016; Saldo Inicial, 0, 0;
Verba do EMG recebidas, 83.600, 0; Verba do EMG aplicadas, (189), 0;
Total T. Fomento a Realizar, 83.411, 0. 21 RECURSOS GOVERNAMENTAIS: O saldo dos Recursos Governamentais, em 31 de dezembro, representa a soma do saldo do Termo de Colaboração e do saldo do
Termo de Fomento. Os saldos a aplicar para cada recurso deverá ser
igual ao saldo das contas bancárias controladoras da verba, de acordo
com a legislação. Assim, temos as seguintes representações gráficas:
2017; Descrição, Termo de Colaboração – PBH, Termo de Fomento –
EMG, Total; Saldo Inicial, 482, 0, 482; Recursos Recebidos, 1.984.665,
83.600, 2.068.265; Recursos Aplicados, (1.843.316), (189), (1.843.505);
Recursos Governamentais, 141.831, 83.411, 225.242; Descrição, 2017,
2016; CEF – 005657-8 / PBH ARCS 03, 141.506, 482; CEF – 005657-8
/ Fd. Investimento, 325, 0; Total Termo de Colaboração, 141.831, 482;
CEF – 006320-5 / EMG – SEDESE, 83.411, 0; Total Saldo Bancário,
225.242, 482. 22 PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O resultado do período é
mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado”, segregado e
apropriado (incorporação) para a conta do Patrimônio Social após a
aprovação dos Membros da Diretoria, aposta em Ata. Em 2017, foi
aprovada pelos Membros da Diretoria a incorporação do superávit do
exercício anterior (2016) ao Patrimônio Social, em conta segregada, no
montante de R$ 102.385,02. Em 2017, a Entidade recebeu em doação
bens patrimoniais, no montante de R$ 17.774,37, que foi incorporado
ao Patrimônio Social após apuração do resultado do exercício, em conta
segregada. O Patrimônio Social apresenta, no exercício financeiro de
2017, o montante de R$ 4.752.618,97 (R$4.712.447,74, em 2016). Em
2017, o resultado apurado foi superávit, no montante de R$ 218.145,12.
23 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício financeiro, registradas em contas de resultado – receitas, discriminadas e segregadas, em atendimento ao Decreto
nº 8.242/2014. Excetuam-se, as receitas: doações de bens patrimoniais;
isenção quota patronal previdenciária e serviço voluntário. As doações
e subvenções podem ser representadas como os demonstrativos a
seguir: Descrição, 2017, 2016; Receitas Operacionais, 3.239.998,
3.019.056; Doações Patrimoniais, (17.774), (79.988); Isenção Quota
Patronal Previdenciária, (419.653), (377.861); Serviço Voluntário
(11.594), (5.083); Total, 2.790.977, 2.556.124; Descrição, 2017, 2016;
Subvenção Governo Municipal, 1.960.681, 1.649.044; Subvenção
Governo Estadual, 189, 0; Parceria – COPASA Comp. Saneamento
MG, 0, 4.804; Parceria – CEMIG Distribuição S/A, 3.455, 3.743; Verbas da Comunidade, 273.430, 289.706; Receitas de Aluguel, 334.261,
321.129; Receitas Financeiras, 218.960, 287.698; Total, 2.790.977,
2.556.124; A receita auferida da comunidade é resultado de contribuições espontâneas e realizações de campanhas especiais, sem valor e
datas preestabelecidas. 24 GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas
à comunidade carente são registradas, segregadamente, por verbas
recebidas: Verbas da Comunidade; Subvenção da Prefeitura de Belo
Horizonte / SMED – Educação Infantil; Subvenção do Estado de Minas
Gerais e Verbas de Aluguel. As gratuidades, por verbas, de assistência
social, em projetos desenvolvidos pela Entidade, ainda subdivididas e
mensuradas por atividades desenvolvidas: comunitário; socialização e
apoio administrativo; todas suportadas por documentação hábil. Excetuam-se as gratuidades: as despesas com depreciação / amortização; as
despesas com serviço voluntário; a isenção da quota patronal previdenciária; a perda patrimonial. Em atendimento ao disposto no Decreto nº
8.242/2014, a Entidade, no exercício de 2017, concedeu gratuidades no
montante de R$ (R$ em 2016), conforme demonstrações a seguir: Descrição, 2017, 2016; Gratuidades Assistência Social Projetos Comunitários, 226.369, 579.451; Gratuidades Assistência Social Projetos Socialização, 2.128.427, 1.393.202; Gratuidades Assistência Social Apoio
Administrativo, 138.819, 447.451; Despesas Financeiras, 13.335,
15.216; Despesas Tributárias, 3.798, 4.490; Total das Gratuidades,
2.510.749, 2.439.810; Descrição, 2017, 2016; Gratuidades Verbas do
Governo Municipal, 2.242.189, 2.104.741; Gratuidades Verbas do
Governo Estadual, 189, 0; Gratuidades Verbas da Comunidade,
204.378, 218.448; Gratuidades Verbas de Aluguel, 63.993, 116.620;
Total das Gratuidades, 2.510.749, 2.439.810; Descrição, 2017, 2016;
Despesas Operacionais, 3.021.853, 2.916.671; Depreciação/Amortização, (79.857), (74.252); Isenção Quota Patronal Previdenciária,
(419.653), (377.861); Serviço Voluntário, (11.594), (5.083); Ação Judicial, 0, (19.666); Total das Gratuidades, 2.510.749, 2.439.810. 25 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e
passivos financeiros foram determinados com base em informações de
mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso
de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa
poderão ter um efeito diferente nos valores estimados de mercado.
Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade entende que o
valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente
a seu valor justo. MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda
Escritório – CRC MG: 007328/0-8
116 cm -13 1084941 - 1