TJMG 20/04/2018 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA/USCI-SESP 05/2018 - SUBSTITUIÇÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, no uso da competência delegada por
meio do Decreto n° 47.088, de 24 de novembro de 2016, RESOLVE:
I - Substituir o servidor Carlos Romero Marrara Boatto, pelo servidor
Eleno Pereira da Conceição Junior, mantendo os demais membros, no
seguinte procedimento:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 189/2016
Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
19 1087835 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011,
da servidora:
MASP 1213590-1 ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHI, Analista
Executivo de Defesa Social, Nível II,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4 a partir
de 13/04/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
19 1087740 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3689 DE 19 DE ABRIL DE 2018. Designa membros
da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. 0 DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso
VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016,
e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, DETERMINA: Art. 1º – Fica vinculada ao Diretor Geral a Comissão Permanente de Licitação, com a incumbência de
processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas nas
licitações promovidas pelo DEER-MG, para as modalidades de tomada
de preços e concorrência para obras e serviços de engenharia e para
aquisição de bens e serviços comuns mediante autorização do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Art. 2° – Como membros
da Comissão a que se refere esta Portaria, ficam designados os servidores abaixo relacionados: I – Zacarias Monteiro dos Santos, Masp
1033357-3; II – Moema Veloso Pinto Soares, Masp 1033433-2; III –
Clicia Aparecida Alves Lima, Masp 1240030-5; IV – Márcia Antonieta
de Almeida, Masp 0800557-1; V – Ricardo de Castro Pinheiro, Masp
1033496-9; VI – Alessandra Pereira Silva, Masp 1376025-1; VII –
Eliane Leite Dorella, Masp 1033623-8; VIII – Victor Ferreira Braga de
Souza, Masp 1181088-4; IX – Cleide Alves Ferreira, Masp 1032664-3;
X – Fioravante Vendramini, Masp 1018635-1; XI – Maristânia Mendes Santiago, Masp 1028456-0; XII – Paolla Lopes Rodrigues, Masp
1386410-3; XIII – Jocélio Monteiro da Silva, Masp 1368630-8; XIV
– Elizangela Rodrigues de Oliveira, Masp 1359055-9; XV – Laura de
Melo Aguiar, Masp 1099780-7; XVI – Andressa Vitória de Resende
Rodrigues - Masp 1210018-6; XVII – Adriano Anderson da Silva,
Masp 1275131-9; XVIII – Eliel Teixeira Goulart, Masp 1018463-8;
XIX – Isabela Rezende Carvalho, Masp 1379702-2; e XX – Lourival de
Campos Reis Neto, Masp 1356760-7. § 1º – A presidência da Comissão
será exercida pelo servidor citado no inciso I deste artigo. § 2º – Nos
impedimentos e afastamentos do Presidente da Comissão, o exercício
da presidência caberá ao servidor citado no inciso II deste artigo e, nos
impedimentos e afastamentos deste último, ao servidor citado no inciso
III deste mesmo artigo. Art. 3º – Os membros designados no art. 2º
serão convocados pelo Presidente da Comissão, observado o art. 51 da
Lei nº 8.666, de 1993.Art. 4º – O mandato dos membros da Comissão
terá a duração de um ano, a contar da data de publicação desta Portaria,
nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.Art. 5º
– O Presidente da Comissão poderá, para melhor desempenho de seus
trabalhos, solicitar a colaboração e o assessoramento de outros servidores ou unidades do DEER-MG, com prévia autorização do Diretor
Geral. Art. 6º – A Comissão executará suas atividades em regime de
tempo a ser determinado por seu Presidente. Art. 7º – Fica revogada a
Portaria nº 3.606, de 10 de abril de 2017. Art. 8º – Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de
abril de 2018.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1033326-8 – Zenilda Teixeira de Carvalho, a partir de
06/042018.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Edilson Oliveira da Silva, Masp 1033591-7 no período
de 16/04/2018 a 21/05/2018.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0221ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUA9481
7761643
Eletrozema S
HBT7146
7597820
Flavia Bispo Cardoso
KCD2462
7639101
Gilberto Da Silva
NYE1988
7579687
Julia A. Mitraud Vieira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PZM7947
7679068
Breno Eli Lopes Pena
GZI2667
7644365
Deilda De Souza Pereira
JPV9642
7625081
Eduardo Freitas De Abreu
HHW8926
7602859
Euripedes De Oliveira Sobrinho
PUM8785
7798086
Expresso Carpesil Ltda - Me
EEO7578
7602686
Flavio Souza Neves
PZA8223
7684425
Geovane De Souza Pereira
OMF8951
7554731
Geraldo M. Gomes Junior
HJA1432
7615937
Hi Transportes Ltda
GYI4676
7746317
Jeandriel De Oliveira
QIH7070
7934783
Joao De Deus Transp. Eirelli Me
HAA0813
7645190
Jose Geraldo Dos Santos
HAA0813
7645189
Jose Geraldo Dos Santos
HJW4357
7647461
Josiane P. Venancio Xavier
HOA0179
7626013
Julio Cesar Caetano Feltran
OWX4061
7686806
Luzia Gabriela De Resende
PZD5307
7700491
Maria De Lourdes Durao
HGF5304
7548139
Nadia Maria Abreu
PUA3111
7645165
Narciso Goncalves Da Mata
HJZ0040
8264395
Nelson Dias Maciel
HCF4884
7598436
Nilson Jose Braz Soares
HFO2775
7709769
Orlando Carlos Gobbi
OPQ3150
8129664
Philip Bothe Alvim
OPG5133
7632613 Rapido Resende Ltda
GTT8001
7663808 Valdir Moura De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
MFQ0013
7580617
Osvaldo Rodrigues Da Silva
GLH0054
7526203
William Soares Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0222ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GHK5476
7572392
Ariane De Andrade Rubim
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
ONF7445
7559202
Adoracion F. Elisabet Ferrando
MSN1379
7516815
Alex Rodrigues Ramos
HKK3840
8167481
Alisson Almeida De Castro
PVZ4195
7555793
Andressa Pinho Coelho Santos
JQZ2943
7692601
Anselmo Teixeira Barbosa
KVI2963
7633462
Antonio Rogerio Da Silva
PVT3645
7612751
Arline D. Miranda Dos Santos
DFL8100
8214261
Cassia Helena Trezza
DFL8100
8214824
Cassia Helena Trezza
DFL8100
8214821
Cassia Helena Trezza
GKU0077
7645675
Claudemar Donizete Rosa
HMI5427
7649822
Esperendeus Alves Ruas
NSU2404
7608408
Geraldo Magela Tomaz
GYL6964
7589727
Gerson Pereira Dos Santos
PYY5472
7550553
Gustavo H. Barreto Pascoal
GOU1290
8091396
Jesualdo Maximiano
PUY1275
7686573
Jose Roberto Marques Campos
OWJ1236
7613309
Pablo Henrique Ataide Oliveira
HNT9452
7545388 Rafael Lucas Ferreira Veiga
OWQ5028
7551973 Roberto Alves Correa Pereira
ORB0133
7615185 Rodoborges Transportes Ltda
HBN0942
7592787 Rodoborges Transportes Ltda
OPQ7844
7586217 Rodoborges Transportes Ltda
HBN0943
7618131 Rodoborges Transportes Ltda
ATR5013
7559364 Rossini Transportes Ltda
PWM2587
7685108
Waldemar Vilaca Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HFN7471
7624341
Darci Xavier De Abreu
QKF4433
7538051
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
OLH3307
7539999
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0223ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFF7120
7976536
Sandro Lucio Carmo Da Silva
OPZ3189
7551890 Vilma A. De Paiva Ferreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PYY4748
7493394
Adilson Da Fonseca Pinto
OMB5616
7562255
Adilvon Soares Da Silva
HEH9434
7623304
Hi Transportes Ltda
GKS5414
7506584
Jovane Honorio Rodrigues
OXI2252
7608705
Larissa Pires Pereira
GPU8189
7568780
Manoel Miranda Alcantara
GYS2824
7660687
Martins E Dias Transp. Ltda
MPV9360
8252053
Paulo Cesar Henrique Junior
MPV9360
8252052
Paulo Cesar Henrique Junior
GWT8240
8194162 Raimundo Pereira De Souza
OWQ5028
7551926 Roberto Alves Correa Pereira
PWH2047
7680524 Rogerio De Castro Moura
OWU9786
7602884
Simone Moreira Mendonca
GXT2587
7610834
Sttanislal Jose Da Silva
GNJ1230
8261760
Teixeira Empreend. Imob. Ltda
GWA5213
7666656
Thiago Evangelista Soares Da Silva
PVX2125
7798097 Vinicius Souza Dias
HMY7521
7446505
Wellington Monico
GLE7477
7593620
Wilson Aparecida De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HLD0422
7293182
Jonas Torquato Chaves
OWT3852
7515558 Ricardo Henrique Tiradentes
QKE5898
7571329
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A
QKF4443
7539132
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
OLH3307
7542398
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
PWG8996
7465215
Trans. Araujo E Cia Ltda - Me
PWG8996
7437975
Trans. Araujo E Cia Ltda - Me
PWG8996
7493176
Trans. Araujo E Cia Ltda - Me
PWG8996
7442050
Trans. Araujo E Cia Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0224ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MQK3856
7572331
Hilton Barroso Oliveira Filho
MQK3856
7572329
Hilton Barroso Oliveira Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUS0210
8245580
Adalberto Jose De Cerqueira
HEK4626
7618374
Adriano De Souza Costa
PVP1270
8211554
Ana Martins Torres Bernardes
IAL3686
7586439
Antonio Duque Da Silva
PYH0926
7705697
Carlos Eduardo Pereira
BNI3719
7639796
Francisco Cardozo Das Chagas
BNI3719
7639814
Francisco Cardozo Das Chagas
BNI3719
7639810
Francisco Cardozo Das Chagas
HDH7802
7614871
Hi Transportes Ltda
HDH7802
7615940
Hi Transportes Ltda
NKJ3059
7573434
Jose Aureliano Ornella
GTX9020
8199216
Jose Carlos Da Silva Pereira
OPJ1713
7656170
Jose Mateus Filho
PVZ3376
7565809
Juliana Junqueira Coelho
HJF0383
7619140
Julio Cesar Oliveira Santos
HDC5213
7625755
Leandro Souza Rodrigues
PYU5225
7667460
Lubrificantes Rio Doce Ltda
CPN9613
7614481
Luiz Antonio Flores Perigolo
HDF5097
7616034
Marcos Antonio Pinheiro
AYP0643
7647140 R.A. Aardoom E L.J. Aardom Ltda - Me
PVI6258
7593266
Sergio Henrique Santos Gomes
MJI4913
7655449
Thesing Transportes Ltda Me
GUW1700
8246430
Thiago Henrique De Sousa
GUW1700
8246429
Thiago Henrique De Sousa
PYH4179
7558345
Tiago Silva Magalhaes Goncalves
PWG8996
7746417
Trans. Araujo E Cia Ltda - Me
PWG8996
7731939
Trans. Araujo E Cia Ltda - Me
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
QKA0641
7635986
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0225ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFY1490
8216753
Otto Miranda De Oliveira
HKR5347
7680612
Paulo Francisco Guaracy
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HIK5240
8149937
Alexandre Celestino Soares
GWK2608
7395176
Camila Penaforte Fernandes
GXP9700
8223371
Carla Dias Marques
GXP9700
8223372
Carla Dias Marques
HMA4980
8186043
Carlos Augusto Viduani
EMI9664
7591700
Cleiton Rocha Neves
PUU2121
7663955
Denise Nogueira Melo Rocha
HDV5373
7614993
Edson Antonio Dos Santos
PUM8785
7798085
Expresso Carpesil Ltda - Me
GTD0443
7437437
Jaime F. Monteiro De Barros
PZC7368
7591736
Jm Distribuicao Eireli - Epp
PXZ2932
7689330
Joao Julio Cardoso
EDE5696
7579177
Jose Donizete De Oliveira
EFO7174
7619345
Jose Santana De Sa
PWB1717
7622003
Jose Sergio Carneiro Nogueira
JGU6285
7633700
Junior Cesar Bueno Dos Santos
OWQ4262
7592117
Prefeitura Municipal De Arinos
HFB4801
7708722 R E F Servicos De Informatica Ltda
HFB4801
7708723 R E F Servicos De Informatica Ltda
HCW0793
7676446 R E F Servicos De Informatica Ltda
GTW1478
7616796 Roney Moreira De Oliveira
GTW1478
7614781 Roney Moreira De Oliveira
JLG5696
7550717
Walquibio Saraiva Ribeiro
OQW4146
7605252
Wanderson Amancio De Carvalho
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OMD8178
7413960
Anderson Quirino Dos Santos
NEK7067
7545779
Delk De Pinho Silva
OQP1357
7557572
Kaio Augusto Romao Ferreira
OYB7088
7505173
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0226ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVS0565
7687665
Allone Xavier Neves
OUI5810
8239138
Anisia Custodio Freitas
GXP9700
8223373
Carla Dias Marques
GXP9700
8223370
Carla Dias Marques
HHF3368
7569279
Cassio Murilo Moreira
HNZ8176
7527633
Claudio Jose De Freitas
NSC1249
7619961
Cristiane Machado Moraes
FFO8321
7653398
Denis Alves Do Nascimento
HNP3889
7569837
Edno Rodrigues Gomes
HGJ0597
7826787
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
PUM8785
7798084
Expresso Carpesil Ltda - Me
PUM8785
7798081
Expresso Carpesil Ltda - Me
OQE4469
7604624
Fernanda N. Cardoso Rocha Gomes
HDZ4300
8206669
Geovani Ferreira Coutinho
GWK1993
7657380
Geovani Luiz Goncalves
GWK1993
7657379
Geovani Luiz Goncalves
GWK1993
7657382
Geovani Luiz Goncalves
JHG1746
7579036
Gilson Jose Teixeira
GWT7363
7615067
Hermes Fagundes Veloso
GXX8274
7619442
Hi Transportes Ltda
HFK4998
7608694
Hi Transportes Ltda
HNS6166
7569158 Iago Henrique Reis
PYG6442
7585668
Jm Distribuicao Eireli - Epp
PYG6442
7594009
Jm Distribuicao Eireli - Epp
PWJ0057
7624820
Jm Distribuicao Eireli Epp
EFV2025
7650676
Jussivaldo Aurelio Custodio
EFV2025
7617246
Jussivaldo Aurelio Custodio
OOZ8400
8190079
Marcelo Vinicius Dias De Souza
HJC8859
7626456
Marcos A. Joaquim Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GYW0152
7557065
Andreia Machado Correa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0227ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CQX2262
7611864
Maria Antonia Jacomassi
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EUG2538
7561895
Alexandre Zegaib - Me
GWK2608
7459426
Camila Penaforte Fernandes
GXP9700
8223374
Carla Dias Marques
ANP7728
7551321
Diovanni Robert Carvalho Lopes
GVJ2837
7634966
Eduardo Farias De Queiroz
EGJ0230
8101605
Emj Transp. De Cargas Eireli - Epp
HCZ4209
7563507
Fabio Jose Rodrigues
HMA5741
7587963
Fabio Seabra De Oliveira
GVK1898
7564118
Gerson Luiz De Freitas
HZS9579
7530768
Joao Batista Ferreira Dos Santos
LJR7957
7640079
Jonatas Duarte Souza
GMV2011
7617918
Jose Flavio Gomes
PZS5254
7697083
Jose Miguel Lopes Goncalves
PXQ8741
7520598
Luciano Alves Vieira
OZJ2260
8062179
Luiz Mario Cardoso Da Silva
OPC8683
7638040
Maria V. Teixeira Batista Souza
GWT8240
8195102 Raimundo Pereira De Souza
DQR6751
7633353 Reforma E Construcao Ltda Me
CVA6673
7609136 Renato Paiva Rodrigues
HER9059
7623983 Rodrigo Charles Martins Murca
GTO1461
7670603
Salvador Tolentino Do Nascimento
HIJ2601
7639586 Valdemar Damasceno Pinheiro
HIR3156
7607552
Wilton Lamacio De Almeida
HIR3156
7602714
Wilton Lamacio De Almeida
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OLJ3618
7571449
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A
MWX4795 7547839
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
QKD6028
7570914
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
PWG8996
7366624
Trans. Araujo E Cia Ltda - Me
HJJ6723
7513554
Yuri Ferreira Lainert
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0228ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLD3879
7573461
Alizalem Camilo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
sexta-feira, 20 de Abril de 2018 – 11
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EYV6468
7552040
Aguida M. Vilela Do Nascimento
GXK5054
7621869
Aja Transportes Ltda
HEE6768
7592092
Alenice Ferreira Cruz
ECD1418
7656625
Alexandre Magno Pontes Amorim
OMF2547
7574976
Amanda Augusta Dos Santos
OQE8549
7565526
Ana Flavia Dias Miranda
JSD2233
7617969
Andrea C Guimaraes Caldeira Brant
GVK6200
8216739
Benedito Calixto Filho
GUC2454
7596533
Carlos Henrique Ferreira
GRS1959
7597737
Daniel Henrique Borges Silveira
KXU3329
7497320
Dorcilia De Fatima Campos Dias
HEM3591
7840721
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
PWM4873
7783000
Expresso Carpesil Ltda - Me
GVJ2507
7788072
Jose Celestino De Souza
OLD1235
7574915
Jose Inacio Bezerra Rezende
HFG3754
7542955
Leonardo Mattos Alves Badaro
OWI7703
7682446
Mariana Oliveira Alves
BAY2779
7586964
Odair Luiz Pupo Junior
EDH9777
7682319
Orlando Marconi
OQM9193
7615875
Pref. Municipal De Arinos
PUX5903
7632515
Pref. Municipal De Campestre
HMI4047
7616144 Robson Geraldo Alves Almeida
PWP2203
7606283 Roseli De Cassia Coimbra E Silva
PZS7416
7641749
Sidinea Silva Rezek
HKA9339
7534985
Simone A. Zenerato Issa
HHW0983
7544623 Vanderlei Freitas Bertolace
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HKV8355
7582106
Cresio Magela Viana - Me
HKV8355
7582107
Cresio Magela Viana - Me
PUQ7056
7438885
Sebastiao Gomes Lopes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0229ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLX2491
7668158
Fabio Junior Montijo
PUX7680
8194685
Adilson Guedes Ribeiro
PUQ1349
7526261
Alexandre Marques Vieira
MRR6459
7567177
Elizabete Maria De Souza
PUN9225
7661323
Herculano Gomes Luz
HKP2662
7611464
Hi Transportes Ltda
OVK9247
7584103 Ivana Bento Carneiro
CZE0354
7628006
Jose M. Oliveira Dos Santos
PVJ6885
7663589
Jose Mendes De Almeida
DNC8938
7644126
Jose Ronaldo Pereira
DNC8938
7644125
Jose Ronaldo Pereira
LUW0364
7595545
Kaleber Guimaraes Silva
GWM0080 8112163
Luca Henrique Domingos
OWN0618
7590721
Luiz G. Marques Serafim
PUK5530
8277821
Manoel Jose Da Mata
JEU9549
7626221
Marcelio Alves Da Silva
OLP9527
7667349
Marcilio Nardim
OLX5604
7635629
Milton Goncalves Torres
OMS7458
7626023
Ney Da Silva Campos Junior
GTO1461
7707634
Salvador T. Do Nascimento
OWM1007 7688378
Samuel Antonio Alves De Souza
GMF7553
7725837 Universidade Federal De Ouro Preto
HNH2092
7566172 Usina Itapagipe Acucar E Alcool Ltda
GYY8526
7602889 Valdeci Alves Barbosa
HLY9558
7599728 Valmir Mendes Goncalves
HLY9558
7599727 Valmir Mendes Goncalves
HBL7317
7606437
Waldetario A. De Alvarenga
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GYI8014
7591331
Pedro Raul Fernandes
OLI3536
7487482
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
PSO1197
7442843
Transul Servicos,Loc. E Transp. Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0230ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHC8294
7670956
Alair Vinicius De Faria
ONF0236
7629042
Andressa Tavares Rezende
DND7265
7633813
Gabriel Ferreira De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PVI5929
7565041
Angela M. De Paula Martins
PXW0097
7562979
Carlos E. Mendes Vieira
OWO6603
7639942
Carlos Jose Da Silva Fortes
HDY7557
7610913
Celso Alexandre
DDU9067
7528065
Daniel De Jesus Bergamim
OOX6734
7621156
Daniel Junio De Faria Mourao
HMH2832
7620988
Diego J. Dos Santos Oliveira
HMH2832
7620989
Diego J. Dos Santos Oliveira
HDN9077
7610797
Diogo Araujo De Oliveira
EIO2110
8274217
Domingos Alves Cordeiro
HDA3966
7589352
Edgard De Souza Filho
GVJ2837
7634967
Eduardo Farias De Queiroz
GKR0862
7647590
Eleandro F. De Carvalho
GKR0862
7647591
Eleandro F. De Carvalho
GKR0862
7647589
Eleandro F. De Carvalho
OPZ8604
7550035
Eliton De Almeida
NWE7616
7580466
Enio Ribeiro
GWT8030
8129805
Erik Robert Mendes Pinheiro
GNI3300
8172526
Geraldo Jose Neres
HNC1169
7572531
Geraldo V. Braga Maia
HDW1326
7600607
Germina Pereira Silva
MQT5117
7639509
Helvecio Pereira Guimaraes
GVT5803
7708233
Marcos Antonio Costa
GVT5803
7687571
Marcos Antonio Costa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GLB1693
7590164
Dyaire G. Aparecido Da Silva
HGQ5268
7729747
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
PWM4873
7372950
Expresso Carpesil Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
19 1087902 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 190418-1443.
19 1087904 - 1