TJMG 24/05/2018 - Pág. 15 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 003/2018 - Partes: Município de Machado / Suellen Comercial Ltda - Pregão Registro de Preços nº 008/2018 - Processo Licitatório nº 040/2018 - Objeto: aquisição
de ração para o canil municipal. Valor Total do Processo: 19.720,00
(dezenove mil setecentos e vinte reais). Dotações orçamentárias:
0213011030400442209339030 - Assinatura: 10/05/2018 - Vigência:
10/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Ata
de Registro de Preços nº 005/2018 - Partes: Município de Machado /
AF da Silva Comercial ME, Comércio de Produtos Odontológicos Ltda
EPP e Diprom Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais
Ltda ME - Pregão Registro de Preços nº 001/2018 - Processo Licitatório nº 035/2018 - Objeto: aquisição de materiais odontológicos de consumo para a manutenção das atividades dos programas de saúde bucal,
através da secretaria municipal de saúde. Valor Total do Processo: R$
116.170,10 (cento e dezesseis mil cento e setenta reais e dez centavos).
Assinatura: 21/05/2018 - Vigência: 22/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Ata de
Registro de Preços nº 006/2018 - Partes: Município de Machado / Durval Martins Rodrigues 34679324600 - Pregão Registro de Preços nº
015/2018 - Processo Licitatório nº 092/2018. Objeto: contratação de
empresa para prestação de serviços de apresentações musicais ao vivo.
Valor Total do Processo: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Assinatura: 22/05/2018 - Vigência: 22/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Contrato nº 051/2018 - Partes: Município de Machado / Gráfica e Editora Gilcav Ltda - ME - Processo n.º: 057/2018 - Pregão Presencial
nº 011/2018 - Objeto: contratação de empresa para impressão de
revista institucional. Valor Total do Processo: R$ 26.268,00 (vinte e
seis mil duzentos e sessenta e oito reais). Dotação Orçamentária:
0210030412200292152339039 - Assinatura: 15/05/2018 - Vigência:
31/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Ata de
Registro de Preços nº 004/2018 - Partes: Município de Machado / Santa
Fé Gramas e Serviços Ltda. Pregão Presencial Nº 012/2018 - Processo
Licitatório Nº 069/2018. Objeto: Registro de Preços para eventual e
futura aquisição de grama esmeralda em atendimento as necessidades
da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes. Valor Total
do Processo: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Assinatura:
15/05/2018 - Vigência: 15/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Ata
de Registro de Preços nº 007/2018 - Partes: Município de Machado
/ Recapagem Felipe Fontes Eireli - ME, Marcos Eduardo da Silveira
ME, João Bastista Domingues - ME e Denipotti & Denipotti Comércio
e Recauchutagem de Pneus Ltda EPP - Pregão Registro de Preços nº
011/2018 - Processo Licitatório nº 078/2018. Objeto: contratação de
empresa especializada em ressolagem e serviços de borracharia para
os veículos da frota municipal. Valor Total do Processo: R$ 265.393,00
(duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e noventa e três reais). Assinatura: 21/05/2018 - Vigência: 21/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Contrato nº 050/2018 - Partes: Município de Machado / Marlon Brando
Martins Eirelli ME - Processo n.º: 345/2017 - Tomada de Preço
005/2017. Objeto: contratação de empresa responsável para a execução de reforma no prédio onde se encontra instalada a casa da cultura
de Machado/MG. Valor Total do Processo: R$ 117.451,15 (cento e
dezessete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).
Dotação Orçamentária: 0201051339100272078339039 - Assinatura:
15/05/2018 - Vigência: 31/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Contrato nº 046/2018 Partes: Município de Machado / Hernani Rezende
Araujo ME - Processo Licitatório n.º: 071/2018 - Pregão Presencial
013/2018. Objeto: compra de mudas de amora preta e contratação de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
assistência técnica. VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 120.260,00
(cento e vinte mil e duzentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 0204022060800051002339030 | 0204022060800051002339039 Assinatura: 03/05/2018 - Vigência: 31/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Contrato nº 044/2018 - Partes: Município de Machado / Ana Paula Pereira
Gonçalves ME - Processo Licitatório n.º: 127/2018 - Compra Direta nº
020/2018. Objeto: contratação de empresa para elaboração de projeto
de prevenção e combate a incêndio e pânico e instalação de meios preventivos, incluindo aprovação junto ao Corpo de Bombeiros de Alfenas/MG para obtenção de AVCB dos eventos temporários “Festival
Cultural de Machado”, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio de
2018, na Praça Antônio Carlos, em Machado e “Jazz, Blues e Rock nas
Alturas”, a ser realizado no mês de junho de 2018, na rampa do Cristo
de Machado. Valor Total do Processo: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 0205021339200122046339039 Assinatura: 10/05/2018 - Vigência: 31/12/2018.
19 cm -23 1101383 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
Pregão Nº 033/2018 - A Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de
Minas-MG. Torna público a realização de Processo Licitatório Nº
044/2018 - Pregão Nº 033/2018 - Objeto: Contratação de serviços de
mão de obra de eletricista, conforme especificações contidas no edital. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 06/06/2018 às
08h00min horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)36751121 ou pelo email [email protected]. Bonfinópolis de
Minas - MG, 23/05/2018. Nádylla Aparecida Silva e Souza – Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/
MG - Pregão Nº 034/2018 - A Prefeitura Municipal de Bonfinópolis
de Minas-MG. Torna público a realização de Processo Licitatório Nº
045/2018 - Pregão Nº 034/2018 - Objeto: Aquisição de Implementos
Agrícolas, Conforme Convênio de Saída nº 1491000167/2017/SEGOV.
Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 06/06/2018 às
10:30horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)3675-1121
ou pelo email [email protected]. Bonfinópolis de Minas MG, 23/05/2018. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira Oficial.
5 cm -23 1101419 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Proc. 067/2018- Inex. 005/2018. Objeto: Contratação de empresa para
manutenção corretiva com fornecimento de peças e acessórios para
os monitores cardíacos e ventiladores mecânicos da marca Dixtal.
Contratada: Gama Camp produtos Hospitalares LTDA. V. Total: R$
169.367,50 Vigência: 31/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Proc.
074/2017- PP p/ RP. 027/2017. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos e aparelhos odontológicos da Secretaria Municipal de
Saúde. Contratada: Prosper Saúde e consultoria LTDA-ME V. Total: R$
19.500,00 Vigência: 31/08/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Proc.
051/2018- PP p/ RP. 020/2018. Objeto: Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para atender as demandas das secretarias municipais. Contratadas: Distribuidora de Moveis Gonçalves e Morais Eireli-EPP. V Total: R$ 61.985,00/eletro moveis e equipamentos Eireli.
V. Total: R$ 70.324,00 / Infolab Distribuidora Ltda-EPP. V. Total: R$
66.474,00 / Maia e Lopes Comercio de Moveis LTDA/ V. Total: R$
23.330,00/Metalmontes Industria e Comercio de moveis Ltda-ME. V.
Total: 71.740,00. Vigência: 16/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Proc.
056/2017- PP p/ RP. 021/2017. Objeto: aquisição de órtese e prótese
conforme tabela SUS, para atender a demanda do Hospital Municipal
Senhora Santana. Contratadas: Mediodontominas Importação e Comercio LTDA. V. Total: R$6.150.080,80/Medtrauma distribuidora de produtos médicos e ortopédicos Ltda-ME. V. Total: R$ 23.947.626,00.
Vigência: 08/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Proc.
071/2018- Disp. 024/2018. Objeto: Contratação de empresa para serviço de recuperação de utensílios de instrumentação cirúrgica do Hospital Municipal Senhora Santana. Contratada: Rocha Vargas Ltda-EPP.
V. Total: R$ 7.600,00 Vigência: 31/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Proc.
070/2018-Inex. 006/2018. Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva do MAMOGRAFO AF, modelo: GRAFH MAMMO,
fabricante: VMI, n° de serie 0093002190, para o Centro Estadual de
Atenção Especializada – CEAE. Contratada: Serv Imagem minas serviço, Industria e Comercio LTDA. V. Total: R$ 8.365,74 Vigência:
31/12/2018
10 cm -23 1101351 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS/MG
Tomada de Preços nº 01/2018 - A CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG) torna público que, no dia 11/06/2018, às 9h, realizará Processo Licitatório nº 01/2018, Tomada de Preços nº 01/2018. Objeto
contratação de emissora de rádio, com alcance em todo o território do
Município de Arinos, para transmissão, ao vivo, das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, bem como para divulgação de informativos
acerca dos trabalhos do Legislativo, conforme especificado no Termo
de Referência. O Edital na íntegra está disponível na sede da Câmara
de Municipal, situada na Rua Professor Benevides nº 385, Centro, Arinos (MG), ou no site oficial: www.camaraarinos.mg.gov.br. Maiores
informações no tel: (38) 3635-1347. Presidente da Câmara Municipal
– Fábio Valadares
3 cm -23 1101256 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil
Edital de Convocação: A OABMG, convoca os advogados. Wagner
Moreira Garcia Valssis 87.691, Omar Barquette – 24.033, Francisco
Rogério Moreira Barquette 89.385, Lídia Maria de Neiva Couto Fortes OABMG 36.112, Elmo Antônio Fortes OABMG 25.296, Fabiano
Ribeiro Caires OABMG 99.958 e José Guilherme Simões Romano
57.011 a comparecerem na R. Albita 260 1° andar B.Cruzeiro, Capital,
no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para tratar de assunto de seu interesse.Sérgio R. Leonardo.Presidente do Órgão
Especial da OAB/MG.
2 cm -22 1100642 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: OABMG em virtude de lei, faz saber
que os advogados adiante nomeados ficam notificados a comparecerem à Rua Albita, 250-260, Bairro Cruzeiro, Capital, dia 29 de maio de
2018, às 13 horas, para tratarem de assuntos de seus interesses. Maria
Solange de Freitas Rezende OABMG 55.255,Aparecida Luciana dos
Santos OABMG 87.825,Marcílio de Andrade Portella Senra OABMG
158.391,Leandro Lucio Antunes Cunha OABMG 139.824,Henrique
Augusto de Oliveira OABMG 93.449,Nelson Luiz dos Santos Garcia
OABMG 68.717,Marly Beatriz de Barcelos OABMG 50.337,Marisa
Cristina Fernandes OABMG 95.356,Sebastião Elias de Oliveira
OABMG122.291,Junio Magela Alexandre OABMG 114.590,José
Sucio Ribeiro OABMG 65.078,Reinaldo da Costa Ribeiro OABMG
152.333,Henrique Augusto de Oliveira OABMG 98.449,Jurema de
Oliveira Alves OABMG 75.499,Rider Walber Salgado OABMG
126.100,Christofer Teixeira Alvarenga OABMG 130.890,Lucas Fonseca Motta OABMG 30.107 E, Vinicius Pereira Gonçalves Costa OAB/
MG 104.386 Belo Horizonte, 18 de maio de 2018. Antônio Fabrício de
Matos Gonçalves, Presidente.
PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 2a TURMA 29.05.2018 AS
13:00 HORAS. Rel.:Dr(a).ADELICIO MARCELINO DA COSTA:
Proc. 2844/2013; RTE: L.H.G.S.; RTE: L.M.C.R.; RTE: J.V.D.;
RDO: M.A.C.; Proc. 3142/2013; RTE: OAB/MG; RDO: R.R.B.;
quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 15
Proc. 503/2014; RTE: E.L.P.D.D.; RDO: P.R.R.J.; RDO: M.S.F.R.;
Proc. 531/2014; RTE: S.G.D.S.S.; RDO: M.A.P.S.; Proc. 1870/2014;
RTE: OAB/MG; RDO: H.A.O.; Proc. 2019/2014; RTE: A.E.M.C.;
RDO: N.L.D.S.G.; Proc. 2372/2014; RTE: H.R.M.; RDO: M.B.B.;
RDO: E.M.P.; Proc. 2900/2014; RTE: OAB/MG; RDO: M.C.F.;
RDO: M.P.C.; Proc. 115/2015; RTE: A.C.C.S.; RDO: M.M.D.V.;
RDO: R.R.L.; Rel.:Dr(a).NEYMILSON CARLOS JARDIM: Proc.
9536/2014; RTE: OAB/MG; RTE: P.J.P.J.R.D.N.; RDO: L.F.M.L.; Proc.
2758/2016; RTE: E.S.F.; RDO: L.S.G.; Proc. 2759/2016; RTE: OAB/
MG; RDO: L.N.T.; Proc. 2805/2016; RTE: R.A.M.; RDO: H.B.S.F.;
Proc. 998/2017; RTE: L.A.M.R.; RDO: M.A.P.M.; Proc. 1007/2017;
RTE: F.E.G.; RDO: R.A.R.; Proc. 1021/2017; RDO: B.M.D.A.; RDO:
E.A.S.T.; Rel.:Dr(a).RIDER CANDIDO DIAS: Proc. 8648/2014; RTE:
I.M.S.; RDO: R.C.R.; Proc. 161/2016; RTE: E.R.F.; RDO: E.S.P.; Proc.
2581/2016; RTE: D.V.; RDO: R.A.F.; Proc. 2795/2016; RTE: P.C.S.P.;
RDO: M.A.S.; Proc. 2814/2016; RTE: C.A.B.; RDO: W.R.S.; Proc.
2820/2016; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: C.H.F.N.; Proc.
2913/2016; RTE: J.A.S.E.S.; RDO: M.C.
PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 2a TURMA 29.05.2018
AS 15:00 HORAS. Rel.:Dr(a).GASPARINO DOS SANTOS: Proc.
1814/2013; RTE: OAB/MG; RDO: A.L.D.S.; Proc. 3233/2013; RTE:
R.C.; RDO: F.S.R.; Proc. 518/2014; RTE: OAB/MG; RDO: V.D.;
Proc. 1703/2014; RTE: OAB/MG; RTE: E.J.A.C.B.H.; RDO: W.M.S.;
Proc. 1824/2014; RTE: OAB/MG; RTE: D.S.V.U.C.P.; RDO: J.A.S.C.;
Proc. 2385/2014; RTE: R.L.R.; RDO: F.G.L.; Proc. 2929/2016; RTE:
5.P.M.P.M.G.; RTE: OAB/MG; RDO: H.M.B.A.D.S.; Proc. 2965/2016;
RTE: A.C.C.S.; RDO: F.J.T.R.; Proc. 9263/2016; RTE: OAB/MG;
RDO: S.C.G.S.; Rel.:Dr(a).LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR:
Proc. 2679/2013; RTE: N.F.G.M.; RDO: M.E.; Proc. 944/2014; RTE:
S.I.P.; RDO: P.C.P.; Proc. 2791/2016; RTE: V.J.S.; RDO: F.C.L.;
Proc. 9259/2016; RTE: L.J.G.; RDO: F.B.M.; Proc. 931/2017; RTE:
“.O.V.C.C.B.; RDO: L.F.M.; Proc. 966/2017; RDO: M.F.M.A.; Proc.
967/2017; RTE: OAB/MG; RDO: M.R.L.; RDO: V.P.G.C.; Proc.
536/2018; RTE: S. .A. .N. .S.; RDO: J.C.S.; Rel.:Dr(a).TARCISIO
FLORES PEREIRA: Proc. 2370/2014; RTE: A.R.S.F.; RDO: D.A.G.;
Proc. 2969/2016; RTE: C.S.R.; RDO: D.S.M.; Proc. 9108/2016;
RTE: H.G.R.A.; RDO: J.O.A.; Proc. 9174/2016; RTE: V.I.S.; RDO:
M.B.D.R.; Proc. 9180/2016; RTE: F.A.L.; RDO: H.B.S.F.; Proc.
9198/2016; RTE: OAB/MG; RDO: C.T.A.; RDO: R.W.S.; Proc.
9363/2016; RTE: G.C.L.; RDO: V.B.A.;
PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 2a TURMA 29.05.2018 AS
17:00 HORAS.Rel.:Dr(a).CARLOS RAFAEL FERREIRA: Proc.
558/2014; RTE: D.G.I.G.; RDO: A.C.C.P.; RDO: A.P.&.S.A.; Proc.
890/2014; RTE: OAB/MG; RDO: J.C.A.L.; Proc. 893/2014; RTE:
OAB/MG; RDO: L.L.A.C.; Proc. 937/2014; RTE: S.D.S.S.; RDO:
R.M.C.J.; Proc. 1743/2014; RTE: OAB/MG; RDO: C.A.C.F.; Proc.
2157/2014; RTE: OAB/MG; RTE: E.C.1.C.C.C.B.H.; RDO: S.L.P.;
Proc. 9489/2014; RTE: M.R.S.; RDO: C.V.B.; Proc. 69/2015; RTE:
OAB/MG; RDO: W.C.V.; Rel.:Dr(a).CLAUDIOVIR DELFINO:
Proc. 2839/2014; RTE: OAB/MG; RDO: M.P.F.R.; Rel.:Dr(a).EDUARDO SANTOS GUEDES: Proc. 2879/2014; RTE: OAB/MG; RDO:
D.F.G.F.; Proc. 3154/2014; RTE: OAB/MG; RTE: 4.; RDO: E.H.F.R.;
Proc. 3253/2014; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: L.C.B.;
RDO: S.E.O.; RDO: J.M.A.; RDO: V.I.R.O.; Proc. 9270/2014; RTE:
M.C.F.S.; RDO: H.A.O.; Proc. 9581/2014; RTE: D.C.L.-.; RDO:
M.F.D.; RDO: J.R.S.; Proc. 2803/2016; RTE: S.P.M.C.; RDO: H.B.S.F.;
Proc. 2816/2016; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: J.B.D.S.;
Rel.:Dr(a).FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE: Proc.
3346/2012; RTE: N.T.; RDO: J.P.A.P.; RDO: J.E.R.P.J.; RDO: J.E.R.P.;
Proc. 2225/2014; RTE: J.A.C.; RDO: P.A.D.S.V.; Proc. 2310/2014;
RTE: W.B.M.; RDO: M.O.S.; Proc. 2509/2014; RTE: 0.; RTE: OAB/
MG; RDO: J.L.O.S.C.; Proc. 5601/2014; RTE: D.S.F.; RDO: J.L.R.;
Proc. 3401/2015; RTE: M.A.D.S.; RDO: A.C.A.;
18 cm -17 1098884 - 1