TJMG 24/05/2018 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Três Pontas, E.E. Dep. Teodósio Bandeira, MaSP 1.152.588-8, Lívia Cardoso Oliveira, PEB D1,
adm. 1, a partir de 23/04/18; Três Pontas, E.E. Cônego José Maria,
MaSP 1.152.588-8, Lívia Cardoso Oliveira, PEB I A, adm. 3, a partir de 23/04/18; Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Piedade, MaSP
1.312.992-9, Júlio César de Andrade, PEBD1, adm. 1, a partir de
07/05/18.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 21/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 21/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.I.T.N., MaSP 318.945-3, adm. 01.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 04/18
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es), devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação, para: Boa Esperança, E.E. Profª. Sílvia
Mesquita, MaSP 381.095-9, Raquel Vilela Figueiredo Naves, ATB V
I, adm. 1, de Boa Esperança, CESEC Profª. Sinhá Leite; Três Corações, E.E. Olímpia de Brito, MaSP 966.779-1, Maria Goreti Martins de
Andrade Ribeiro, ATB III H, adm. 1, de Três Corações, E.E. Américo
Dias Pereira; Varginha, E.E. Prof. Antônio Corrêa de Carvalho, MaSP
1.381.986-7, Marcelo Massa Trombini, ATB I A, adm. 1, de Varginha,
E.E. Afonso Pena.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 23/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 23/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.R.M.V., MaSP 291.083-4, adm. 01.

ANULAÇÃO – ATO Nº 15/18
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Carmo
da Cachoeira, E.E. Prof. Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP
742.039-1, Claudia Maria de Barros, PEB III I, adm. 2, Retificação de
Férias-Prêmio Concessão, referente ao 2º quinquênio de exercício, ato
nº 46/12 publicado em 21/09/12, por impossibilidade de retificação;
Carmo da Cachoeira, E.E. Prof. Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP
1.047.964-0, Poliane Pereira Campos Reis, PEB II D, adm. 1, Retificação de Férias-Prêmio Concessão ref. ao 1º quinquênio de exercício, ato
nº 21/12 publicado em 18/05/12, por retificação indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 02/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.S.B.C., MaSP 233.314-4, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 03/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: D.L.V.A., MaSP 290.623-8, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 04/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 04/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: E.C.P.R.G., MaSP 318.693-9, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 05/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 05/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: Z.G.M., MaSP 319.204-4, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 06/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 06/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.C.S., MaSP 319.012-1, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 07/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 07/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: A.C., MaSP 256.031-6, adm. 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 22/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 22/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.O.A.S., MaSP 318.986-7, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 24/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 24/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.T.F., MaSP 291.097-4, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 25/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 25/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.H.O.A., MaSP 291.157-6, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 26/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 26/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: N.R.M.A., MaSP 291.173-3, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 27/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 27/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: N.M.C.S., MaSP 291.191-5, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 28/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 28/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: R.B.S.A., MaSP 319.107-9, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 29/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 29/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: R.M.P.G., MaSP 291.251-7, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 30/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 30/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: S.V.S., MaSP 319.138-4, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 31/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 31/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: S.R.C.N., MaSP 291.280-6, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 08/2018 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: A.A.C.C., MaSP 318.612-9, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 32/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 32/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: S.N., MaSP 071.251-3, adm. 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 09/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 09/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: D.L.R.S., MaSP 269.165-7, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 33/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 33/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: T.M.F.R., MaSP 225.444-9, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 10/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 10/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: I.D.V., MaSP 269.203-6, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 34/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 34/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: W.C.F., MaSP 263.441-8, adm. 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 11/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 11/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: I.C.E.F., MaSP 318.763-0, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 35/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 35/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: W.A.L., MaSP 319.182-2, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 12/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: L.M.A.S., MaSP 282.456-3, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 36/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 36/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: Z.A.D.P.S., MaSP 319.198-8, adm. 01

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 13/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 13/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: L.M.D.C.G., MaSP 243.530-3, adm. 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 37/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 37/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: V.S.T., MaSP 277.969-2, adm. 01

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 14/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 14/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.A.R.M.P., MaSP 290.846-5, adm. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 38/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 38/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: V.S.T., MaSP 277.969-2, adm. 02

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 15/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 15/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.S., MaSP 318.837-2, adm. 01.

Rosa Monica Sarto Tempesta
Diretor de Pessoal

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 16/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 16/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.M.F.A., MaSP 318.842-2, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 17/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 17/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.A.A.P., MaSP 243.415-7, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 18/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 18/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.G.V., MaSP 225.567-7, adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 19/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 19/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.F.P.M., MaSP 300.974-3, adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 20/2018 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 20/2018, nos termos da Lei nº 14.184
de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido à: M.F.T., MaSP 318.923-0, adm. 01.

PORTARIA DIRE Nº 04/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 25 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
21 de Dezembro de 2016, as atividades do Centro de Educação Infantil
Primavera (creche e pré-escola), município de Três Corações.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Erivelton Giovani Ramos
Diretoria Educacional
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
23 1101014 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº15/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – MaSP
273232-9, Maria de Fátima Santos Pinheiro, PEBIP, cargo 01, aposentado em 12/08/2015, ref. ao saldo de 06 meses.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº10/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores:
BELO HORIZONTE – EE Júlia Lopes de Almeida, MaSP 805473-6,
Cláudia Alves de Oliveira, PEBIIP, cargo 01, a partir de 15/05/2018; EE
Prof.º Pedro Aleixo, MaSP 298905-1, Ana Izaura Alves, PEBIIIP, cargo
02, a partir de 15/05/2018.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº22/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pelo dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DV, a partir de 18/05/2018 da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE – MaSP 890.101-9, ELIANE SOUTO ANDRADE, PEBIIIM,
da EE JOSÉ IZIDORO DE MIRANDA, vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº23/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão SEIV, a partir de 21/05/2018,da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE – MaSP
1.319.910-4, GIRLENE REGINA TEODORO, ATB1B, vinculado ao
cargo 01.
22 1100763 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº36/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do
art. 40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Governador Milton Campos, MaSP 150422-4, Bernadete de Lourdes Silva
Lira, a partir de 15/05/2018, ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a; MaSP
857495-6, Catharina Gouvea Viana de Mattos, a partir de 15/05/2018,
ref. ao PEBIIIN, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a. CAETÉ – EE Paulo Pinheiro da
Silva, MaSP 378393-3, Maria Florinda dos Reis, a partir de 17/05/2018,
ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº54/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE José Izidoro de
Miranda, MaSP 821399-3, Marilene da Silva Reis, ATBIII I, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 04/06/2018;
EE Pestalozzi, MaSP 156872-4, Eulália Maria Paulino Brandão,
ATBIII I, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
18/06/2018; EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães, MaSP 954535-1, Fernanda Maria Alves Simões Ponce, PEBIIIM, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 13/06/2018; EE Sarah Kubitschek São Geraldo, MaSP 860372-2, Alice Coelho Carvalhaes, PEBIIJ, cargo
01, por 01 mês, ref. 3º quinq. de exerc. a partir de 14/06/2018; EE Tito
Fulgêncio, MaSP 263750-2, Maria de Paula Machado Silveira, PEBIP,
cargo em comissão DIV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 13/06/2018; EE Walt Disney, MaSP 820536-1, Clarice Ornelas dos Santos, ATBIII I, exercendo cargo em comissão SE-IV,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 07/06/2018;
MaSP 820536-1, Claudia do Espírito Santo, ATBVH, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/06/2018. CAETÉ – EE
Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 377727-3, Rosângela de Souza Rosa
Ferreira, ATBIIIL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a
partir de 20/06/2018. NOVA LIMA – EE Maria Josefina Sales Waldi,
MaSP 1009725-1, Fernanda Moraes de Freitas, PEBIF /Vice Direção,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2018.
RAPOSOS – EE Dr. Cícero Corrêa de Araújo, MaSP 334442-1, Mônica
Martins Cunha Paz, PEBIIIL, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 14/06/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº22/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 344810-7, Márcia do Socorro
Almeida Lima, ASBVI, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de
12/11/2017; EE Governador Milton Campos, MaSP 872102-9, Roseany Micheline Lopes, PEBIIIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 09/01/2016; MaSP 872102-9, Roseany Micheline Lopes,
PEBIIIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 27/01/2017;
EE Zilda Arns Neumann, MaSP 1250503-8, Amarildo Viana Marra,
PEBIB/ Vice-Direção cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
02/04/2018. RIO ACIMA – EE Santo Antônio, MaSP 809485-6, Márcia
Luíza Catarino, PEBII I, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
10/06/2017. SABARÁ – EE Juquinha de Almeida, MaSP 1049086-0,
Glaciêda Araújo Nobre, PEBID, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 05/04/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº05/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por até
oito dias consecutivos aos servidores: BELO HORIZONTE – IEMG –
Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 1396215-4, Ana Luisa
Vaz Gomes, PEB1A, Adm.01, a contar de 11/04/2018; E.E. Professor
Antônio José Ribeiro Filho, MaSP 1271808-6, Emerson Rodrigues
Braga, PEB1A, Adm.02, a contar 19/04/2018; NOVA LIMA – E.E.
Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1083586-6, Gabriel Moraes Silva,
PEB1A, Adm.03, a contar de 28/04/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº06/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Cel. Vicente
Torres Júnior, MaSP 1417870-1, Elivânia Xavier Campos, PEBD1A,
Adm. 02, a contar de 28/04/2018, E.E. Santo Afonso, MaSP 1344121-7,
Regilene Pereira da Silva, PEBD1A, Adm.01, a contar de 20/04/2018;
NOVA LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP 1299227-7, Mário Rodrigues
Magalhães, PEBD1A, Adm.02, a contar de 20/04/2018; E.E. Josefina
Wanderley Azeredo, MaSP 1291411-5, Jakeline Gonçalves da Silva,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 08/05/2018.
22 1100764 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
42/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Professor Guerino Casassanta - 10022, MaSP
239002-9, Marlene Angelina de Gois, a partir da data de publicação,
ref. ao ASBIII N, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
43/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ribeirão das Neves – E. E. Carlos Drummond de Andrade - 310221, MaSP
555661-8, Rita Maria da Silva Costa, a partir de 14.05.2018, ref. ao 1º
cargo, PEBIII P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 118 h/a e com direito a incorporação da gratificação, conforme os dias de direito à percepção na função
de vice direção ( 862 dias ).
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
44/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte – E. E. Siria Marques da Silva - 2330, MaSP 353725-5, Maria da

Conceição Costa Faedda Nunes, a partir da data de publicação, ref. ao
1º cargo, PEBIII N, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente a carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
45/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Ribeirão
das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 884149-6, Neide
Felix Magalhães, a partir de 07/05/2018, ref. ao ATBIV F, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
46/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E. E. Três Poderes - 2402, MaSP 254066-4, Roberia Costa Moraes, a
partir de 10.05.2018, ref. ao 3º cargo, PEB1 I, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral. E. E. Santos Dumont - 2364, MaSP
363669-3, Monica Santos Ribeiro Ferreira, a partir de 16/05/2018,
ref. ao 3º cargo, PEBIII I, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral. Pedro Leopoldo – E. E. São José - 9725, MaSP
364009-1, Terezinha das Graças de Souza, a partir de 16.05.2018, ref.
ao 1º cargo, PEBIII N, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 114 h/a. Ribeirão das
Neves – E. E. Nossa Senhora da Conceição - 10146, MaSP 263961-5,
Neuza Pinheiro, a partir de 09.05.2018, ref. ao 4º cargo, PEBII O, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 112 h/a. Santa Luzia – E. E. Geraldo Teixeira
da Costa - 10596, MaSP 388949-0, Marcia Maria Carvalho, a partir
de 07.05.2018, ref. ao 1º cargo, PEBII P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral. E. E. Gervásio Lara - 10821, MaSP
319638-3, Angela Maria das Dores Oliveira, a partir de 02.05.2018, ref.
ao 1º cargo, PEBII L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente a carga horária de 115 h/a.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 70/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E.
Professora Inês Geralda de Oliveira - 2348, MaSP 1075587-4, Sheila
Kênia de Almeida , PEB2J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir da data
da publicação. MaSP 846417-4, Vilmar Ferreira da Silva , PEB3J, 1º
cargo, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir da data da
publicação.
23 1101465 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 008/2017, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, DETERMINA, com
fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, a inscrição DA
EMPRESA MARTIFER SOLAR S.A., hoje denominada VOLTALIA
PORTUGAL S.A., CNPJ nº 15.400.779/0001-00, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 02 (dois) anos, contado a partir de 23/03/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 22 de
maio de 2018
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
23 1101080 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 233/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Cibele Cristina Maffia
Lopes, MADEP nº 719-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, referente aos autos nº 0408.03.003854-6, na defesa do réu
A.D.L, a ser realizado na Comarca de Matias Barbosa, no dia 25 de
Junho de 2018.
Belo Horizonte, 21 de Maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
23 1101525 - 1
ATO N. 234/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso
XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, considerando a realização do “ XXVII Encontro Nacional
do CONPEDI(Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em
Direito)”, nos dias 13, 14 e 15 de Junho, na cidade de Salvador/BA
;considerando a apresentação pela Defensora Pública Dra. Renata Martins de Souza de trabalhos aprovados, que evidenciam o interesse da
instituição, vez que restará exaltada a necessidade de assegurar a efetividade do direito acesso à Justiça, AUTORIZA o afastamento da Dra.
Renata Martins de Souza,Madep 0 571, para participar do evento nos
referidos dias, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva Coordenação, de
forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 21 de maio 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
23 1101528 - 1