TJMG 26/06/2018 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 26 de Junho de 2018 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 1): João Gabriel
Sobrinho e Outros / Sítio Granja São João Matrícula 40049 – Suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais – Pará de Minas/MG – PA/
Nº 13209/2006/003/2017 – Classe 4. - (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Renovação de Licença de Operação: *Itambé Alimentos
S.A. – Prestação de outros serviços não citados ou não classificados –
Pará de Minas/MG – PA/Nº 15033/2009/004/2017 - Classe 3. - Motivo:
Perda do Objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:
1) MVI Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Pitangui/MG – PA/
Nº 00415/2001/005/2018 – Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
25 1113807 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas nas modalidades LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Auto Posto Expedicionários Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG. PA nº 07009/2012/003/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Telhas Indaiá Indústria e Comércio Ltda. ME
- Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados - Piranguinho/MG.
PA nº 10406/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino - Unidade de
triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - São Tomás de Aquino/MG. PA
nº 16182/2007/005/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
4. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - ETE
Prados - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Prados/MG. PA
nº 26943/2014/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
5. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - ETE
Resende Costa - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Resende
Costa/MG. PA nº 26944/2014/002/2018. 6. Prefeitura Municipal de
Muzambinho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Muzambinho/MG. PA nº 12551/2014/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 7. Indústria de Cola
e Gelatina Campo Belo Ltda. - INCOGEL - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Campo Belo/MG. PA nº 00016/1991/010/2017. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 8. Rodolfo Finêncio - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas) - São Sebastião do Paraíso/MG. PA nº
37134/2015/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Draga São José de Itajubá Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Wenceslau Braz/MG
e Itajubá/MG - Protocolo nº 15326258/2018. 2. Andreza Lourenço de
Andrade - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Caxambu/MG - Protocolo nº 14504608/2018. 3. Vinício de Faria
- Fazenda Santa Rita - Avicultura - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº 15372948/2018. 4. Luiz Renato Spineli - Fazenda Angola Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Santana da Vargem/
MG - Protocolo nº 15314987/2018. 5. Viação Cisne Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Passos/MG - Protocolo
nº 15427961/2018. 6. Parreiral Indústria e Comércio de Tijolos Eireli Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Campo
Belo/MG - Protocolo nº 13759977/2018. 7. Dênis Antônio Del Vale
ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
- Muzambinho/MG - Protocolo nº 15857215/2018. 8. Líder Indústria Eletrônica Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/
MG - Protocolo nº 15483144/2018. 9. ADRICC Associação dos Distribuidores e Revendedores de Insumos de Carmo da Cachoeira - Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos - Carmo da Cachoeira/MG - Protocolo nº
14829306/2018. 10. Baldoni & Cia Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Careaçu/MG - Protocolo nº 15655752/2018. 11. Gerdau
Aços Longos S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Luminárias/
MG - Protocolo nº 15618457/2018. 12. Auto Posto Carvalhópolis Ltda.
ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Carvalhópolis/MG - Protocolo nº 15612345/2018. 13. Coelho e Gomes Transportadora Ltda.
ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pouso
Alegre/MG - Protocolo nº 15011558/2018. 14. Darlan Taliari Toscano
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Arceburgo/MG - Protocolo
nº 15589589/2018. 15. Dorival Marinho da Silva - Estância JD - Avicultura - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº 15520565/2018.
16. Auto Posto do Dino Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Monte Belo/MG - Protocolo nº 15508314/2018. 17. Espólio de Firmino Rocha de Freitas - Fazenda Onça - Matrículas: 13.455
e 14.071 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº 15526334/2018. 18. Roseira Agropecuária Ltda. - Avicultura
- Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº 15531636/2018. 19. Posto
Estádio Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços
de Caldas/MG - Protocolo nº 15248360/2018. 20. Elo Telecomunicações e Construções Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Três Corações/MG - Protocolo nº 15609983/2018. 21.
Cerâmica Barra Mansa Ltda. - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Pedralva/MG - Protocolo nº 15869803/2018.
22. Talismann Soluções em Aço Ltda. - Produção de aço ligado em
qualquer forma, com ou sem redução de minérios, com fusão - Santo
Antônio do Amparo/MG - Protocolo nº 15834396/2018. 23. Walderson
Silva Eireli - Torrefação e moagem de grãos - Botelhos/MG - Protocolo nº 15757747/2018. 24. Auto Posto Cheraim Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Passos/MG - Protocolo nº 16032130/2018.
25. Município de Guaranésia - Sítio Vista Alegre - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Guaranésia/
MG - Protocolo nº 15945582/2018. 26. Município de Guaranésia - Sítio
Bugio - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal - Guaranésia/MG - Protocolo nº 15966174/2018. 27. Marmolavras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Lavras/MG - Protocolo nº 16077614/2018. 28. Beneficiadora
de Batatas Roque Luiz de Andrade Ltda. - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Estiva/MG
- Protocolo nº 16297330/2018. 29. Pixel TI Indústria e Comércio de
Produtos Eletrônicos Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/
MG - Protocolo nº 16267291/2018. 30. Coopercitrus Cooperativa de
Produtores Rurais - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Andradas/
MG - Protocolo nº 16497139/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Concretek Tecnologia em Concreto Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto comum - Passos/MG - Protocolo nº 13070999/2018.
Motivo: Ausência de informações. 2. Fermavi Eletroquímica Ltda. Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Varginha/MG - Protocolo nº 16122199/2018. Motivo: DAE
incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Torrefação Bia Eirelli EPP – Torrefação e moagem de grãos - Capelinha/MG. Protocolo n° 15850142/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1113238 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença Prévia: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA/SR06)/Fazenda São Domingos I e II – Projeto de
assentamento para fins de reforma agrária – Tupaciguara/MG – PA/N°
90001/2011/001/2011 – Classe.3. Motivo: Perda do objeto. 2) Licença
Prévia e de Instalação:*Central Energética Monte Alegre de Minas (CEMAM) - Destilação de álcool, geração de bioeletricidade sucroenergética – Monte Alegre de Minas/MG - PA/N° 17061/2007/002/2012
– Classe 6. Motivo: Falta de atendimento a notificação. *Cerâmica Pontal Ltda - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha
– Capinópolis/MG - PA/N° 09232/2013/001/2013 - Classe 3. Motivo:
Falta de atendimento a notificação. *Agropecuária Santa Helena Ltda.
- Bovinocultura de corte, suinocultura (crescimento e terminação),
culturas anuais, excluindo a olericultura - Classe 3. Motivos: Falta de
atendimento a notificação. 3) Licença de Operação Corretiva: *Edilson
Pereira da Silva - Aquicultura em tanque-rede - Tupaciguara/MG - PA/
N° 15189/2009/003/2017 - Classe 3. Motivos: Falta de atendimento a
notificação. *Marco Antônio Magalhães - Aquicultura em tanque-rede
- Tupaciguara/MG – PA/N° 23882/2008/003/2017 - Classe 3. Motivo:
Falta de atendimento a notificação. *Shimada Agronegócios Ltda /
Fazenda Quilombo e Paraiso, Mat. 1.125; 1.180; 11.797; 11.033,17.008,
14.410,23.529,18.713 - Horticultura (Floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias), cafeicultura e citricultura, culturas anuais, culturas perenes e silvicultura – Ibiá/MG – PA/N° 28475/2011/002/2017
- Classe 3. Motivo: Falta de atendimento a notificação. *Comercial de
Materiais Recicláveis Reis Ltda. – Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleo,
graxa ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Ituiutaba/MG - PA/N° 16397/2005/003/2018 - Classe 3. Motivo: Falta de
atendimento a notificação. * Zanata & Buiatti Serviços Ltda. Me –
Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outors acabamento em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecido –
Uberlândia/MG - PA/N° - 14854/2009/002/2017 - Classe 3. Motivo:
Falta de atendimento a notificação. *Elida Biasi Pereira Silva - Aquicultura em tanque-rede - Tupaciguara/MG - PA/N° 15179/2009/003/2017
- Classe 3. Motivo: Falta de atendimento a notificação.*Luis Alberto
Rossi/Fazenda Morro Alto, mat. 670 - Horticultura (floricultura, cultivo
de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura – Araxá/MG - PA/N° 16286/2016/001/2017 - Classe 3. Motivo:
Falta de atendimento a notificação. *Departamento Municipal de Água
e Esgototo (DMAE) – Tratamento de água para abastecimento - Uberlândia/MG - PA/N° 20273/2009/005/2017 - Classe 4. Motivo: Falta de
atendimento a notificação. *Departamento Municipal de Água e Esgototo (DMAE) – Tratamento de água para abastecimento - Uberlândia/
MG - PA/N° 20273/2009/004/2017 - Classe 4. Motivo: Falta de atendimento a notificação. 4) Renovação de Licença de Operação: *Chocolate Imperial Ltda – Fabricaçao de produtos alimentares entre eles,
pão, bolo, rosca – Uberlândia/MG - socieatendimento a notificação.
*Ideal Banheiros Quimicos Ltda – Transporte rodoviário de resíduos
perigosos - classe 1 – Uberaba/MG - PA/N° 02368/2010/003/2017 Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. *Laticínios Silva e Oliveira Ltda – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínio –
Patos de Minas/MG - PA/N°00651/2004/004/2017 - Classe 3. Motivo:
Falta de atendimento a notificação. * PRECISMEC - Precisão Mecânica Indústria e Comércio Ltda. - jateamento e pintura, serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques e reservatorios – Araxá/MG – PA/
N° 01188/2002/004/2018 - Classe 5. Motivo: Falta de atendimento a
notificação. (a)Kamila Borges Alves.Diretora de Controle Processual
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
25 1113673 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
PORTARIA FEAM Nº 617, 21DE JUNHO DE DE 2018.
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá
outras providências.
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE –autorizada pela Lei Estadual nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.347, de 24
de Janeiro de 2018, pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de
2016.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas a equipe de pregoeiros e a equipe de apoio
para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no
âmbito da FEAM, compostas pelos servidores abaixo designados:
I- EQUIPE DE PREGOEIROS
Gabriela Ribeiro Moura MASP: 1.439.314-4 (Belo Horizonte)
Ester Mary dos Santos MASP: 1.439.449-8 (Belo Horizonte)
II- EQUIPE DE APOIO
Guilherme Henrique Dias Quirino MASP: 1.458.600-2 (Belo
Horizonte)
Alan Nunes Martins MASP: 1.367.374-4 (Belo Horizonte)
Ivna dos Santos Gomes MASP: 1.367.514-5 (Belo Horizonte)
§ 1º Os servidores relacionados neste artigo, quando não atuarem como
Pregoeiro, poderão ser designados como membros da Equipe de Apoio,
nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei Estadual nº 14.167
de 10 de janeiro de 2002.
§ 2º A equipe de pregoeiros e a equipe de apoio de que tratam o caputdeste artigo atuarão pelo período de um ano a contar da publicação da
presente Portaria, admitindo-se reconduções.
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 3º Os servidores acima relacionados deverão dar prioridade à realização dos pregões a que forem designados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21dejunho de 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
25 1113602 - 1
ATO FEAM Nº 10 /2018
O Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
e no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, credencia para exercer a fiscalização ambiental, no âmbito das competências da FEAM, os servidores abaixo relacionados, revogando-se o ato
de credenciamento de servidores anterior, nº 02/2015; nº 04/2016; nº
07/2017 e nº09/2017.
Cláusula Primeira - Os servidores credenciados para exercer a
fiscalização ambiental, no âmbito das competências da FEAM, são os
abaixo relacionados.
NOME
Abílio César Soares de Azevedo
Afonso Henrique Ribeiro
Alder Marcelo de Souza
Alessandra Jardim de Souza
Alan Nunes Martins
Alice Libânia Santana Dias
Alice Helena dos Santos Alfeu
Aline Laura Alvez Tomaz
Álvaro Martins Júnior
Ana Lúcia Bahia Lopes
Adriana Cabral Moreira
Antônio Alves dos Reis
Antônio Guilherme Rodrigues Pereira
Bernadete Mota Castelo Branco
Cíntia Guimarães Santos
Cibele Mally de Souza
Denise Marilia Bruschi
Djeanne Campos Leão
Everton de Oliveira Rocha
Fernanda Meneghin
Frederico José Abílio Garcia
Juliana Oliveira de Miranda Pacheco
Juliana Nunes Costa Gomes
Karina Fernanda da Silva
Karine Dias da Silva Prata Marques
Laura Coutinho Chaves
Larissa Assunção Oliveira Santos
Leidiane Santana Santos
Luciano Junqueira de Melo
Luiz Gonzaga Rezende Bernardo
Luiz Otávio Martins Cruz
Luiza Silva Betim
Maria do Carmo Fonte Boa Souza
Mariana Figueiredo Lopes
Mario Augusto de Resende
Morjana Moreira dos Anjos
Omar José Vale do Amaral
Rafael Geraldo Avila Freitas
Renato Teixeira Brandão
Roberto Junio Gomes
Rodrigo Marques Dornelas
Robson Fernando Justino
Rômulo César Soares Alexandrino
Rosa Carolina Amaral
Rúbia Cecília Augusta Francisca
Sarah Emanuelle Teixeira Gusmão
Sueli Batista Ferreira
Tânia Cristina de Souza
Vinicius Eduardo de Correia Carvalho
Wilson Pereira Barbosa Filho
MASP
1.043.720-0
1.366.240-8
1.178.141-6
1.227.431-2
1.367.374-4
1.227.462-7
1.308.649-1
1.387.668-8
1.153.382-5
1.0437.28-3
1.364.618-7
980.408-9
1.274.173-2
1.043.748-1
1.104.360-1
1.200.660-7
1.043.765-5
1.080.413-6
1.308.628-5
1.147.991-2
1.262.055-5
1.148.005-0
1.396.730-2
1.148.093-6
1.148.045-6
1.371.812-7
1.364.406-7
1.364.372-1
1.138.385-8
359.296-1
1.148.507-5
1.365.244-1
1.043.868-7
1.147.160-4
1.043.880-2
1.364.392-9
1.396.779-9
1.364.409-1
1.154.844-3
1.364.474-5
1.380.899-3
1.364.434-9
1.211.020-1
1.077.277-0
1.148.550-5
1.194.217-4
1.149.883-9
1.160.702-5
1.364.687-2
1.227.485-8
Cláusula Segunda - Os efeitos deste Ato têm validade retroativa à data
de publicação do Decreto 47.347, de 24 de janeiro de 2018, convalidando os atos praticados desde então.
Alimentos S/A, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02772/2018. *Processo: 25724/2015,
Empreendedor: Avivar Alimentos S/A, Município: São Sebastião do
Oeste, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02773/2018.
*Processo: 25725/2015, Empreendedor: Avivar Alimentos S/A, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02774/2018. *Processo: 25726/2015, Empreendedor: Avivar
Alimentos S/A, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02775/2018. *Processo: 05817/2011,
Empreendedor: Luiz Alberto Ferreira, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02776/2018. *Processo:
07101/2010, Empreendedor: Bem Brasil Alimentos Ltda, Município:
Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02777/2018.
*Processo: 07100/2010, Empreendedor: Bem Brasil Alimentos Ltda,
Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02778/2018. *Processo: 12423/2015, Empreendedor: Márcio Santos
Batista, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02779/2018. *Processo: 20834/2015, Empreendedor:
SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02780/2018.
*Processo: 25123/2015, Empreendedor: Paulo Henrique de Oliveira,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02781/2018. *Processo: 21424/2015, Empreendedor: Vanderlei Barbosa, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02782/2018. *Processo: 19484/2015, Empreendedores: Carlos
Rogerio Bortonio e Luciana Lemos de Mattos Bortonio, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02783/2018.
*Processo: 31018/2015, Empreendedor: Odilon Costa Peixoto Júnior,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02784/2018. *Processo: 19342/2014, Empreendedor: Louis Dreyfus
Commodities Agroindustrial S.A, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02785/2018. *Processo:
30831/2014, Empreendedor: Antônio Marques Gonçalves, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02786/2018. *Processo: 04055/2015, Empreendedor: Gilmar José de
Melo, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02787/2018. *Processo: 34827/2015, Empreendedor: Óleo da Prata Agroindustrial Ltda - EPP, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02788/2018. *Processo:
30794/2014, Empreendedor: Odair Antônio Cenci, Município: Nova
Ponte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02789/2018.
*Processo: 03432/2013, Empreendedor: Mitsuru Okubo, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02790/2018.
*Processo: 39329/2016, Empreendedor: Luiz Paulo de Almeida,
Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02791/2018. *Processo: 20077/2016, Empreendedor: Emilio Giareta,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02792/2018. *Processo: 31813/2016, Empreendedor: Romero Teixeira, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02793/2018. *Processo: 38435/2016, Empreendedor: Diego de Melo
Magiotto, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02794/2018. *Processo: 01872/2011, Empreendedor: Daniel
Henrique Migot, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02795/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02786 publicada dia 20/12/2016. Outorgado:
Venâncio Furlanetto. CPF: 091.923.256-61. Onde se lê: Finalidade:
Tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 15 dias nos meses de
outubro a fevereiro e 20 dias nos meses de março a setembro e volumes máximos mensais de 39.690,0 m³ nos meses de outubro a fevereiro
e 52.920,0 m³ nos meses de março a setembro. Leia-se: Finalidade:
Tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 25 dias nos meses de outubro a fevereiro e 20 dias nos meses de março a setembro e volumes
máximos mensais de 66.150,01 m³ nos meses de outubro a fevereiro
e 52.920,0 m³ nos meses de março a setembro. Município: Indianópolis – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01575 publicada dia 25/10/2014. Outorgado:
João Emílio Rocheto, CPF: 016.906.168-06. Onde se lê: Finalidade:
Consumo humano, lavagem de veículos, jardinagem e implementos
com o tempo de captação de 35 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se:
Finalidade: Consumo humano, consumo industrial, lavagem de veículos e jardinagem, com o tempo de captação de 20 horas/dia e 12 meses/
ano. Município: Perdizes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 25 de Junho de 2018.
25 1113305 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Publique-se.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual de Meio Ambiente
Expediente
25 1113600 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Maria Nunes Pereira/Fazenda Ventania-Mandassainha – Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca em 11,1749 ha – Leme do
Prado/MG – PA/Nº 14010001191/2017 DAIA 0034180-D – Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Estágio de Regeneração: Secundária Inicial. Validade 02 (dois) anos contados da data de
concessão da autorização: 05/06/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha.
25 1113786 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09908/2015, Empreendedor: Avivar Alimentos S/A, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02771/2018. *Processo: 09909/2015, Empreendedor: Avivar
Retifica, referente à concessão de Título Declaratório de Apostilamento, publicado no IOF de 14 de junho de 2018, à página 05, coluna
02, o seguinte:
ONDE SE LÊ:
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere os
requerimentos de concessão de Título Declaratório de Apostilamento
dos servidores abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
LEIA-SE:
A Subsecretária de Gestão de Pessoas indefere os requerimentos de
concessão de Título Declaratório de Apostilamento dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
ONDE SE LÊ:
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
LEIA-SE:
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
aos funcionários abaixo relacionados:
ONDE SE LÊ:
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
LEIA-SE:
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Warlene Salum Drumond Rezende
25 1113375 - 1
PROCEDÊNCIA:DESPACHO Nº 2/2018/SEPLAG/AJA.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2018. Assunto:RECURSO HIERÁRQUICO – RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU
NULO EXAME PRÉ-ADMISSIONAL PARA EXERCER CARGO
PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB,NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2107. IMPROCEDENTE. DESPACHO. Conforme a Nota Jurídica /AJA n.º 0127/2018,
conheço do recurso hierárquico interposto porREJANE PEREIRA DE
FREITAS, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida
exarada pela Superintendência Central de Saúde do Servidor, conforme
informações prestadas por meio do MEMO SCSS NTR nº. 0159/18,
em 17 de maio de 2018. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado.
25 1113432 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
e coordenar todas as demandas submetidas à anáLIMA 1.327.071-5 GTED-3 Supervisionar
lise da Assessoria Jurídico Administrativa, referentes aos Projetos Associados da SEPLAG.
Servidora responsável pela gestão das demandas judiciais da
Assessoria, otimizando o acompanhamento e cumprimento das
decisões judiciais e solicitações da Advocacia-Geral do Estado
BARBARA
NASCI- 752.584-3 GTED-3 visando melhores resultados à avaliação e implementação das
MENTO MARTINS
políticas públicas. Responsável, ainda, pelo gerenciamento das
demandas envolvendo as metas do acordo de resultados. O
volume e grau de dificuldade exigem desempenho extraordinário pela servidora.
ANA SÍLVIA
AZEVEDO
PROJETO/ ATIVIDADE
APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA