TJMG 17/07/2018 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 17 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Aparecida Naves, PEBI A, admissão 03, a partir de 25.06.18; EE.
Avany Villena Diniz, MaSP 1.336.655-4, Luciana Lourdes Autran
Moura Freitas, PEBI B, admissão 01, a partir de 14.06.18.
LOTAÇÃO – ATO N.º 11/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei n.º 7.109, de
13/10/1977, os servidores: BOM DESPACHO- na EE. Martinho Fidélis, MaSP 1.221.803-8, Ana Paula de Mendonça, PEBI A, admissão
04, Física, 08 aulas, a contar de 21.06.18; na EE. Irmã Maria, MaSP
1.196.546-4, Uênia Cristina Mariano, PEBI A, admissão 04, Biologia/
Ciências, 16 aulas, a contar de 11.06.18; na EE. Professor Wilson Lopes
do Couto, MaSP 1.044.798-5, Cleiryslene Ferreira Marcelino, PEBI A,
admissão 03, Biologia/Ciências, 16 aulas, a contar de 26.04.18; IGARATINGA- na EE. José Ataíde de Almeida, MaSP 1.433.416-3, Alex
Sandro Alves da Silva, PEBI A, admissão 03, Língua Portuguesa, 16
aulas, a contar de 27.04.18; MaSP 1.333.152-5, Estefânia Lisboa, PEBI
A, admissão 02, Inglês, 16 aulas, a contar de 27.04.18; MARTINHO
CAMPOS / Alberto Isaacson- na EE. Francisco Dias, MaSP 765.692-9,
Clarice Valadão da Silva, PEBI A, admissão 03, Inglês, 12 aulas, a
contar de 22.05.18; ONÇA DE PITANGUI- na EE. da Jaguara, MaSP
1.181.586-7, Aline Cristina Guimarães Batista, PEBI A, admissão 04,
História, 16 aulas, a contar de 12.06.18; SÃO JOSÉ DA VARGINHAna EE. Dona Antônia Valadares, MaSP 1.115.704-7, Karina Nogueira
Duarte Pilar, PEBI A, admissão 05, Geografia, 16 aulas, a contar de
27.04.18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2018 INSTAURAÇÃO
- 008/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (à) servidor (a): ABAETÉ- EE . Dr.
Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 1.015.191-8, V.L.G., admissão 01,
PEBDI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2018 INSTAURAÇÃO
- 009/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (à) servidor (a): BOM DESPACHO- EE.
Irmã Maria, MaSP 1.010.960-1, C. F. A., admissão 02, PEBDI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2018 INSTAURAÇÃO
- 010/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (à) servidor (a): BOM DESPACHO- EE .
Irmã Maria, MaSP 1.010.960-1, C.F.A., admissão 03, PEBDI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2018 INSTAURAÇÃO
- 011/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios referente ao (à) servidor (a): IGARATINGAEE. José Ataíde de Almeida, MaSP 1.034.758-1, F.M.S., admissão 01,
PEBI G.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2018 INSTAURAÇÃO
- 012/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (à) servidor (a): PARÁ DE MINAS- EE.
Manoel Batista, MaSP 1.000.654-2, M.C.P.P., admissão 01, PEBI L.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
13 1121724 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 148/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 245751-3, Reny Falci, PEBI J,
2º cargo. Ato nº 28/2018, publicado em 08.03.2018, por motivo e incorreção no texto, onde se lê: ... Reny Falcy...; leia-se: ... Reny Falci... ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 149/2018
RETIFICA, no (s) Ato, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria por
invalidez ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor sem lotação – Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 559342-1, Claudineia
Lucia Neves Oliveira Silva, PEBIP, 1º cargo. Ato nº 16/2018, publicado em 09/02/2018, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...
à remuneração integral , ... leia-se: ... , à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem Lotação - Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 216345-9, Ivone Maria dos Santos Silva, PEBTIA, 2º cargo. Ato nº 16, publicado em 18/02/2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... proporcional a 4754 dias
de exercício. leia-se: ... proporcional a 4742 dias de exericio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 151/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 448852-4, Joana Alves de Almeida
, ASBIC, 1º cargo. Ato nº 53, publicado em 23/04/2014, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ... proporcional à 3883 dias de exercício. leia-se: ... proporcional à 3905 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 152/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E Celmar Botelho Duarte –
2372, MaSP 597403-5, Luciene Regina Rocha Ferreira, PEBI F, 2°
cargo, por motivo de incorreção na vigência. Ato n° 46/2013, public.
em 23.03.2013, onde se lê: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 26.01.2013, leia-se: ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de
14.10.2012. E.E Juscelino Kubitschek de Oliveira – 2518, MaSP
368267-1, Maria Auxiliadora de Barros, ATBIV J, 2° cargo, por motivo
de incorreção na vigência. Ato n° 328/2003, public. em 27.11.2003,
onde se lê: ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de 22.08.2003, leia-se:
ref. ao 3° quinq. de exercício, a partir de 31.07.2003. Ato n° 15/2009,
public. em 27.01.2009, onde se lê: ref. ao 4° quinq. de exercício, a partir de 06.08.2008, leia-se: ref. ao 4° quinq. de exercício, a partir de
30.07.2008. Ato n° 198/2013, public. em 05.10.2013, onde se lê: ref.
ao 5° quinq. de exercício, a partir de 04.08.2013, leia-se: ref. ao 5°
quinq. de exercício, a partir de 29.07.2013. E.E Maria Carolina Campos
– 2429, MaSP 305348-5, Márcio Moreira, ASBI P, 1° cargo, por motivo
de incorreção na vigência. Ato n° 142/2013, public. em 13.07.2013,
onde se lê: ref. ao 6° quinq. de exercício, a partir de 06.10.2012, leia-se:
ref. ao 6° quinq. de exercício, a partir de 26.09.2012. Santa Luzia E.E. Lafaiete Gonçalves – 10910, MASP 888565-9, Valéria do Perpétuo Socorro Marques Vieira, PEBI J, 1° cargo, por motivo de incorreção na vigência e inclusão do art.290. Ato n° 87/2005, publicado em
22.06.2005, onde se lê:... 03 meses ref. ao 1º quinq. de exercício a partir
de 07.05.2003, leia-se:... 03 meses e 27 dias ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 07.05.2003.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 153/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 1019918-0, Mario Machado Homem, PEBI A, 2º cargo. Ato
nº 147/2018, publicado em 07.07.2018, por motivo e incorreção no
texto, onde se lê: ... a partir de 05/09/2018...; leia-se: ... a partir de
05/09/2015... ;
13 1122217 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR A
APOSENTADORIA - ATO Nº 50/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Antonio Miguel Cerqueira Neto - 10049, MaSP
304506-9, Rosangela Maria de Fatima Gondim, a partir de 02/06/2018,
ref. ao ASBIII L, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 3º da EC 47/05, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
51/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, da
servidor(a): São José da Lapa - E.E. José Elias Issa – 11096, MaSP
821805-9, Arleijane Lopes Molinari, a partir de 24/05/2018, ref ao
PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
52/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C – 041, MaSP
1081097-6, Rosilene Nunes Leite, a partir de 04.06.2018, ref. ao TDEII
E, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º,
inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 4648 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
53/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. José Bonifácio Nogueira 9890, MaSP 253480-8, Maria Helena Pinto, a partir da data de publicação, ref. ao ATBII F, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional à 6857 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
54/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Santana do Riacho – E.E. Dona Francisca Josina - 10936, MaSP 301712-6,
Doraci Correia Meira, a partir da data de publicação, ref. ao ASBIII L,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
55/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP
378746-2, Neide de Jesus Macieira, a partir de 07/06/2018, ref. ao
ATBIV I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral. Pedro Leopoldo
– E.E. De Pedro Leopoldo - 9784, MaSP 376247-3, Marly de Fatima
Barbosa Costa, a partir de 04/06/2018, ref. ao ATBIII I, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito
a remuneração integral. E.E. Imaculada Conceição - 9679, MaSP
368289-5, Marta Maria Diniz, a partir de 14/05/2018, ref. ao ATBV L,
2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito a remuneração integral. Ribeirão das Neves – E.E.
Manoel Martins de Melo - 218995, MaSP 445527-5, Marlene Antonia
de Souza Morais, a partir de 24/05/2018, ref. ao ATB4 F, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral. São José da Lapa – E.E. José Elias Issa
- 11096, MaSP 301628-4, Neilane Rodrigues de Paula Oliveira, a partir de 19/05/2018, ref. ao ATBII H, 2º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito a remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
56/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ribeirão das
Neves – E.E. José Pedro Pereira – 9938, MaSP 558819-9, Sheila Cristina da Costa Assis, a partir de 12/06/2018, ref. ao PEBIII P, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
57/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte – E. E. São Pedro e São Paulo - 2381, MaSP 870026-2, Ana Lúcia
Cedro, a partir da data de publicação, ref. ao 1º cargo, PEBII H, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a
carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
58/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP 345100-2, Heloisa
Helena Maia Marques, a partir de 14/05/2018, ref. ao PEBII P, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
59/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E.E. Maria Luiza Miranda Bastos – 2500, MaSP 364659-3, Sandra
Imaculada Moreira Carvalho, a partir da data de publicação, ref. ao
PEBIII M, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga de 116 h/a; E.E. Menino Jesus de Praga
– 2208, MaSP 352891-6, Geralda da Sulidade Brito Costa, a partir da
data de publicação, ref. ao PEBII P, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 118 h/a;
E.E. Professor Affonso Neves – 540, MaSP 543587-0, Cleusa Francisca
dos Santos, a partir da data de publicação, ref. ao PEBII P, 2º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral; E.E. Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 338726-3, Eunice Emerick Dutra
Pereira, a partir da data de publicação, ref. ao PEBI O, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente
à carga de 119 h/a; E.E. Professora Adir Andrade Albano – 246425,
MaSP 759513-5, Magda Mara Costa Marques, a partir da data de publicação, ref. ao PEBI B, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga de 116 h/a; E.E. Sarah
Kubitschek Itamarati – 647, MaSP 339075-4, Maria Aparecida de Freitas Dias Marques, a partir da data de publicação, ref. ao PEBIII P, 1º
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 119 h/a; MaSP 440924-9, Maria Helena Nunes
Barroso, a partir da data de publicação, ref. ao PEBI F, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral; Lagoa Santa E.E. Reparata Dias de Oliveira – 9482, MaSP 273117-2, Maria Inez de
Abreu Mariano Oliveira, a partir da data de publicação, ref. ao PEBII
J, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 115 h/a; E.E. Tiradentes – 9466, MaSP
335666-4, Isaura Pereira de Souza, a partir da data de publicação, ref.
ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga de 118 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
60/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Orôncio
Murgel Dutra - 2399, MASP 962886-8, Paula Cristina Ferreira Campos, a partir de 21.07.2014, referente ao PEBI B, 2º cargo, com direito
nos termos do Art.40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º inciso III, alínea A, § 2º, inciso II, da LC nº 64/02, a proventos integrais correspondente à média das remunerações de contribuição.
ANULAÇÃO - ATO Nº 40/2018
Anula no Ato, no que se refere ao servidor: Pedro Leopoldo – Servidor
Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria , MaSP 273739-3, Márcia Maria Ferreira Silva, PEBIIG , 2º cargo, na parte em que retificou
os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios. Ato nº 388, publicado em 30.06.2012,
por motivo de duplicidade, ficando mantido o ato nº 217 publicado em
28.03.2012.
ANULAÇÃO - ATO Nº41/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem
lotação em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 962886-8,
Paula Cristina Ferreira Campos, PEBIB, 2º cargo, concedeu afastamento preliminar a aposentadoria por invalidez. Ato nº 49, publicado
em 08.06.2018, por motivo de embasamento legal incorreto.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 24/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP 801261-9, Audrei Cássia Nunes,
PEB1P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 07/12/2017.
E.E. Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437, MaSP 1013796-6, Daniela
de Freitas Barros, PEB3F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/06/2016. MaSP 1013796-6, Daniela de Freitas Barros, PEB2F,
2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 30/07/2017. E.E. Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 340250-0, Maria Aide Antunes
Meireles, PEB3P, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
08/10/2001, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 07/10/2006, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 06/10/2011, ref. ao 6º quinq. de
exercício, a partir de 05/10/2016. E.E. Professor João Câmara– 2321,
MaSP 1218537-7, Simone Reges Mauro Silva, ATB1B, 2° cargo, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2018. E.E. Henrique Sapori
– 9946, MaSP 599877-8, Patrícia de Oliveira Nunes, PEB1F, 1º cargo,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 03/12/2015. Ribeirão das
Neves - E.E. José Bonifácio Nogueira – 9890, MaSP368754-8, Tânia
Maria Oliveira Nogueira Justino, PEB3H, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 08 /01/2016. E.E. João Correa Armond - 231738,
MaSP883608-2, Judithe Aparecida Alves Costa, PEB2G, 1º cargo, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11 /03/2011, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 05/05/2016. Ribeirão das Neves - E.E. Maria da
Glória Assunção – 212679, MaSP 536904-6, Renata Alves da Silva,
PEB3P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 28/07/2016.
E.E. Romualdo José da Costa – 10031, MaSP 854254-0, José Geraldo
de Freitas, PEB1H, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 27/01/2017. Morro do Pilar - E.E. Cardeal Mota – 141305, MaSP
1132368-0, Ana Maria de Matos Oliveira Roque, ATB2B, 3º cargo,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/01/2018. Santa Luzia E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596, MaSP 368323-2, Monica
Lara Tamiette, ATB1B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 03/02/2018. Vespasiano - E.E. José Gabriel de Oliveira – 218979,
MaSP 8489981-7, Telmícia Alves Vieira, ATB1D, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 09/06/2014. MaSP 1052555-8, Gina
Rocha de Oliveira, PEB1F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 16/03/2017. MaSP 1013327-0, Sirlene Aparecida dos Santos,
PEB1B, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2015.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 25/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Celmar Botelho Duarte – 2372, MaSP 597403-5, Luciene Regina Rocha
Ferreira, PEB1F, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
16/10/2017. E.E. Deputado Manoel Costa – 2411, MaSP 951197-3,
Emerson Vieira Louro, PEB1E, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/06/2017. E.E. Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437,
MaSP 1234378-6, Lorena Fragoso Valeriano, ATB1B, 2º cargo, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2018. E.E. Professora Maria
Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP 940930-1, Janete Cristina Procópio,
PEB1L, em cargo de diretor, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 09/07/2016. E.E. Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP
946922-2, Angélica Senra de Oliveira, ATB3G, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 06/02/2018. Jaboticatubas - E.E. Cardeal Arcoverde – 9296, MaSP1279640-5, Paula Junia Batista Melo,
EEB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21 /01/2018.
E.E. Leônidas Marques Afonso – 9300, MaSP1225170-8, Viviane
Muniz, ATB1B, 4º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30
/01/2018. Pedro Leopoldo - E.E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP
960064-4, Grasiele Barbosa Guimarães, ATB4G, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 17/09/2017. Ribeirão das Neves - E.E.
Henrique Sapori – 9946, MaSP 321478-0, Maria de Fátima Nunes
Lima Barbosa, PEB1E, 2º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 13/02/2018. E.E. Jalmir Lopes Dias – 10103, MaSP 1227774-5,
Ana Paula Jardim Pereira, EEB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/02/2018. MaSP 1323353-1, Mônica Helena Lopes
Garajau de Alcantara, ATB1B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/01/2018. E.E. João de Almeida – 218758, MaSP
1019507-1, Anderson Lucas da Silva Liberio, ATB1B, 4º cargo, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/01/2018. E.E. José Antônio
Pessoa – 10057, MaSP 809536-6, Andreia Dutra dos Santos, PEB3L,
em cargo de diretor, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 09/08/2017. MaSP 934373-2, Janete Aparecida Ferreira, PEB2G, 1º
cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2018. E.E. São
Judas Tadeu – 219053, MaSP 1320134-8, Maurício Carvalho, ATB1B,
1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/01/2018. Santa
Luzia - E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP 809613-3, Lourdes
Figueiredo Souza, PEB3F, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 25/07/2015. E.E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP
836877-1, Luciana da Silva Sales, PEB2F, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 19/04/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 26/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E.
Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 968591-8, Edinea Beatriz Monteiro Martins, PEB1D, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 09/11/2016. E.E. Ari da Franca – 2313, MaSP 527184-6, Ana Paula
de Andrade Fernandes, PEB3D, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 18/12/2017. MaSP 951619-6, André Luís da Silva, PEB1N,
2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/12/2017. MaSP
960682-3, Maria Ana Adão, PEB3H, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 07/04/2017. MaSP 374934-8, Maria Helena Pereira
Campos, PEB1H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
17/10/2017. MaSP 454458-1, Siegrid Leandro de Oliveira, PEB1F, 1º
cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/02/2018. E.E. Madre
Carmelita – 1457, MaSP 865756-1, Cleusa Alves de Araújo, PEB1E,
1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 26/09/2017. E.E.
Pedro Paulo Penido – 2267, MaSP 1327426-1, Jenifer Cristine Teixeira
Rodrigues, ATB1B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
03/03/2018. E.E. Professor João Câmara – 2321, MaSP 326386-0, Jussara Santos Carlos, ATB1B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 23/01/2018. E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461,
MaSP 1131054-7, Wanderson Rodrigues Santiago, PEB1D, 1º cargo,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 03/02/2011, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 03/02/2016. Lagoa Santa - E.E. Cecília Dolabela
Portela Azeredo – 9393, MaSP1237093-8, Mauricio da Gama Bairos,
PEB1A, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/04/2018.
E.E. Nilo Maurício Trindade Figueiredo – 9407, MaSP 1326110-2,
Aline Carla Alves Duarte, ATB1B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/01/2018. MaSP 1077160-8, Meire de Matos Ferreira,
PEB1F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/02/2018.
E.E. Tiradentes –9466, MaSP 1338316-1, Athena Menezes Ferreira,
PEBIB, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/04/2018.
Pedro Leopoldo – E.E. Rui Barbosa - 9709, MaSP 442654-0, Gilcimar
Cordeiro da Silva Nolasco, PEBIIE, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/04/2018. Ribeirão das Neves – E.E. Jalmir Lopes
Dias - 10103, MaSP 352757-9, Margarete Vidal Rodrigues, PEBIIIO,
1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/05/2018. E.E.
José Bonifácio Nogueira - 9890, MaSP 851213-9, Eloiza da Gloria
Vilas Boas, PEBIF, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 22/11/2017. MaSP 1309802-5, Erinilton Gomes Soares, PEBIB,
3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/04/2018. MaSP
1051880-1, Sandro de Almeida, PEBIIF, em cargo de vice diretor,

Minas Gerais - Caderno 1
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 23/02/2017. E.E.
José Joaquim Lages - 10065, MaSP 555614-7, Maria da Penha Gomes
Pereira, PEBIIL, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
26/03/2018. Santana do Riacho – E.E. Deputado Emílio de Vasconcelos – 330761, MaSP 848656-5, Maria Vanderlei de Souza Marques,
EEB1B, em cargo de direção, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 21/01/2018. São José da Lapa – E.E. José Elias Issa – 11096,
MaSP 814307-5, Ana Cristina Barbosa Costa, PEB3L, 1º cargo, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 21/06/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 87/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E
Deputado Manoel Costa - 2411, MaSP 802268-3, Celia Ferreira Souto,
ATBIII I, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
da data de publicação.
13 1122216 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 21/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do servidor; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola: PEDRO
LEOPOLDO – E. E. De Pedro Leopoldo – 9784 , MaSP 1044349-7,
Flávio Eugênio de Campos, PEB2F, admissão 01, DIV, a partir de
20/06/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 22/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do servidor; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola: Ribeirão
das Neves – E. E. Cesec Ribeirão das Neves – 10014, MaSP 865428-7,
DJAQUELINE ALVES SILVA, PEB1H, admissão 01, DII, a partir da
data protocolo 16.07.2018.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO
10/2018 – PORTARIA 01/2018
A Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº
01/2018 determina a instauração de Processo Administrativo, nos
termos da lei nº 14.184 de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar Concessões Indevidas de
Vantagens e Benefícios aos Servidores: Ribeirão das Neves: Processo
23/2018 - Servidor aposentado, MaSP 363678-4, RMG, PEBIII P, cargo
01, por motivo de pagamento indevido referente à Opção remuneratória. Confins: Processo 24/2018 – Servidor aposentado, MaSP 319994-0,
MGO, PEBII P, cargo 01, por motivo de concessão indevida referente
à Opção remuneratória.
16 1122514 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 154/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320513-5, Silvana Aparecida Pinto de Andrade, PEBIII P, 1º cargo. Ato nº 154, publicado em
10/09/2013, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...correspondente a carga horária de 207 h/a. leia-se: ...correspondente a carga
horária de 118 h/a.
16 1122518 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.243/CAP/18
Wilson dos Anjos Ribeiro Lima – Masp. 385.668-9 – Processo nº
7000140010812016. Conselheira Jussara Kele – Julgamento 14/06/18.
Reajuste de 10% – Pagamento através de Vantagem Pessoal – Base de
Cálculo – Vencimento básico da época em que foi concedido – Deliberação do CAP cumprida – Não provimento .
Impõe-se o indeferimento da reclamação apresentada ao Conselho,
uma vez que o reajuste pleiteado pelo servidor, concedido pelo CAP,
foi pago pela Administração através de vantagem pessoal, calculada
com base no vencimento básico do servidor àquela época, e vem sendo
regularmente paga.
V.v. – A Administração deve aplicar corretamente a Deliberação CAP
Nº 8.617 em verba específica para essa finalidade, ou seja, na verba
Complemento de Vencimento – Decisão Judicial/CAP, para que o
percentual de 10% (dez por cento) seja realmente composto na remuneração do servidor, bem como essa verba que, hoje, deveria ser de
R$174,46 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) seja
devidamente incluída na remuneração e, também, que a diferença apurada mês a mês seja atualizada, nos termos do art. 8º, da Lei Estadual Nº
10.363/1990, e paga corretamente com todos os seus reflexos.
DELIBERAÇÃO Nº 27.244/CAP/18
Anderson César Ianni Murta-Masp. 546.615-6 – Processo nº
70025955.1081.2017. Conselheira Jussara Kele – Julgamento
28/06/18.
Promoção por escolaridade Adicional – Reclamação apresentada
ao CAP fora do prazo – Regimento Interno do Conselho, Art. 45 do
Decreto nº 46,102/2012 – Intempestividade - Não conhecimento.
Nos termos do art. 45 Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal – Decreto nº 46.120/2012 – é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não observado pelo servidor.
A apresentação de novo pedido com o mesmo objeto no órgão de origem não restitui ao servidor o prazo recursal perdido.
DELIBERAÇÃO Nº 27.245/CAP/18
Gilmar Freitas de Souza – Masp – 293.803-3 – Processo nº
7000420510812018 – Conselheiro Eustáquio Mário. Julgamento
28/06/18.
Contagem recíproca – Tempo em atividade privada e pública – Adicionais – Ingresso no serviço público em data anterior a vigência da EC
Nº 09/93 – Provimento.
Deve ser assegurado ao servidor o direito a averbação do tempo de
serviço prestado à iniciativa privada em período anterior a EC. 09/93
para fins de adicionais, porque ingressou no serviço público em data
anterior à vigência da Emenda nº 09/1993 e não houve desconstituição do vínculo com o Estado durante este período. Se porventura tal
averbação implicar em concessão de um novo adicional por tempo de
serviço, a Administração deverá apurar as diferenças e pagá-las com a
devida correção, de acordo com o art. 8º da Lei nº 10.363/1990, sempre
observando a data do protocolo solicitando a averbação ou a data de
aquisição do benefício, caso essa data seja anterior à data do protocolo
no órgão de origem, aplicando, no que couber, a prescrição quinquenal das parcelas.
DELIBERAÇÃO Nº 27.246/CAP/18
Heber Castro da Silveira – Masp – 391.736-6 – Processo nº
7003937610812017 – Conselheira Fabíola Elias. Julgamento
28/06/18.
Férias-Prêmio – Aquisição a partir de 19/02/2011 – Conversão em
espécie – Emenda Constitucional nº 18, de 1995 – Emenda à Constituição nº 57, de 2003 – Não provimento.
Com a Emenda Constitucional nº 18, de 1995, a conversão em espécie
das férias-prêmio passou a ser possível quando da aposentadoria do servidor e, posteriormente, com a Emenda à Constituição nº 57, de 2003,
a conversão a conversão somente é possível daquelas adquiridas até
fevereiro de 2004 e não gozadas.
Portanto, as férias-prêmio adquiridas após 29/02/2004 somente poderão ser usufruídas por seu detentor.
DELIBERAÇÃO Nº 27.242/CAP/18
Amilton José Rodrigues Reis – Masp. 1.016.641-1 – Processo nº
7004059610812017 – Conselheira Gabriela Calvo. Julgamento
07/06/18.