TJMG 17/07/2018 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 17 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
15. RECEITA
A movimentação do imobilizado e do intangível é como segue:
Intangível
Intangível ...................................................................
Total do Intangível ...................................................
Imobilizado
Em Serviço ................................................................
7HUUHQRV2&LYLV%HQIHLWRULDVH(GL¿FDo}HV...........
Reservatórios, Barragens e Adutoras .........................
Máquinas e Equipamentos .........................................
Veículos ......................................................................
Móveis Utensílios ......................................................
Em Curso ..................................................................
Total do Imobilizado ................................................
Total Imobilizado + Intangível ................................
Valor Bruto em
31/12/2016
Adições
(A)
Baixas e
Alienações (B)
4
4
1.916
1.916
4
4
(498)
(498)
1.418
1.418
261.494
15.394
146.884
99.159
57
1.774
263.268
265.180
685
685
685
-
129
20
103
6
(133)
(4)
-
261.623
15.394
146.884
99.179
103
63
2.326
263.949
265.865
129
20
103
6
552
681
685
(63.090)
(3.537)
(33.882)
(25.638)
(1)
(32)
(63.090)
(63.588)
198.533
11.857
113.002
73.541
102
31
2.326
200.859
202.277
O ativo intangível relacionado ao direito de exploração de concessão é amortizado pelo
método linear, considerando o prazo remanescente do contrato de concessão, após a entrada
em operação da usina.
$&RPSDQKLDQmRLGHQWL¿FRXLQGtFLRVGHSHUGDGRYDORUUHFXSHUiYHOGHVHXDWLYRLQWDQJtYHO
que é GHYLGD~WLOGH¿QLGD
A taxa média de Depreciação/Amortização em 2017 é de 3,35% a.a.
8. FORNECEDORES
2017
281
5.818
3.562
44
9.705
2016
254
3.382
435
27
4.098
01/01/2016
227
2.275
3.373
11
5.886
9. PROVISÕES
Em 31 de dezembro de 2017 há ações de natureza trabalhista no montante de R$69, cuja
expectativa de perda é considerada provável (em 2016 não havia saldo com essa probabilidade
de perda). Adicionalmente, em 2017 não há processos cuja expectativa de perda seja possível
(R$827 em 31 de dezembro de 2016). Os saldos são baseados na avaliação dos assessores
legais da companhia.
10. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
2017
2016
107
106
525
2
740
35
161
2
198
33
151
3
4
191
a) Imposto de Renda e Contribuição Social
2016
01/01/2016
Reapresentado Reapresentado
2017
5.479
1.898
7.377
3.268
1.807
5.075
693
572
1.265
Circulante
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica - TFSEE ............................................
Empresa de Pesquisa e Expansão do Sistema
Energético - EPE/MME .................................
Compensação Financeira Utilização de
Recursos Hídricos - CFURH .........................
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D ..............
Fundo Nacional de Desenvolvimento
&LHQWt¿FRH7HFQROyJLFR)1'&7 ................
Não Circulante
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D ..............
Total .....................................................................
2017
2016
15
01/01/2016
15
14
22
22
20
171
147
161
147
4
147
42
397
43
388
39
224
1.965
2.362
1.565
1.953
1.140
1.364
14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital Social
2017
2016
-
1.145
412
1.557
12. CONCESSÕES A PAGAR
Na obtenção da concessão para construção do empreendimento de geração de energia, a
&RPSDQKLDVHFRPSURPHWHXDHIHWXDUSDJDPHQWRVj$1((/DRORQJRGRSUD]RGHYLJrQFLDGR
contrato, como compensação pela exploração. As informações das concessões, com os valores
a serem pagos, são como segue:
Valor Nominal Valor Presente
Período de
Índice de
em 2017
em 2017
Amortização
Atualização
R$8.928
R$3.056 09/2009 a 09/2042
IPCA
A concessão a ser paga ao Poder Concedente prevr parcelas mensais com diferentes valores ao
ORQJRGRWHPSR3DUD¿QVFRQWiEHLVHGHUHFRQKHFLPHQWRGHFXVWRVHPIXQomRGRHQWHQGLPHQWR
que representam um ativo intangível relacionado ao direito de exploração, é registrada a partir
da assinatura do contrato pelo valor presente da obrigação de pagamento.
As parcelas pagas ao poder concedente referentes à usina de Baguari em 2017 correspondem
a R$365 (R$343 em 2016).
O valor presente das parcelas a serem pagas no período de 12 meses corresponde a R$352
(R$343 em 2016), valor nominal de R$373 (R$363 em 2016).
2016
68.849
(3.864)
64.985
As receitas com venda de energia da Companhia estão concentradas principalmente em 5 distribuidoras de energia elétrica responsáveis por 42% da receita total. Entretanto esta energia
é vendida dentro do Ambiente de Contratação Regulada – ACR não existindo histórico de
LQDGLPSOrQFLDGDV'LVWULEXLGRUDVGH(QHUJLD(OpWULFDFRPVXSULPHQWRSHOD&RPSDQKLD
a) Receita Bruta de Energia Elétrica
Suprimento a Outras Concessionárias ........................................
Suprimento Não Faturado ...........................................................
Transações com Energia na CCEE .............................................
Total ...........................................................................................
2017
71.660
151
216
72.027
2016
67.016
659
1.174
68.849
2017
5.474
1.189
255
2016
2.065
448
260
255
128
175
260
130
177
774
8.250
524
3.864
b) Deduções à Receita Operacional
COFINS ......................................................................................
PASEP .........................................................................................
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D ...........................................
)XQGR1DFLRQDOGH'HVHQYROYLPHQWR&LHQWL¿FRH7HFQROyJLFR
- FNDCT .....................................................................................
Empresa de Pesquisa e Expansão Sistema Energético - EPE/MME
Taxa de Fiscalização de Serviços Energia Elétrica – TFSEE .....
Compensação Financeira Utilização Recursos Hídricos CFURH .......................................................................................
Total ............................................................................................
16. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Serviços de Terceiros (a) .............................................................
Energia Elétrica comprada para Revenda ...................................
Repactuação do Risco Hidrológico (1) .......................................
Depreciação e Amortização ........................................................
Encargos de Uso da Rede de Transmissão ..................................
(-) Recuperação de Despesas (2).................................................
Outros..........................................................................................
2016
2017
Reapresentado
9.600
7.163
11.644
1.633
2.506
2.385
8.825
8.808
2.675
2.751
(2.877)
118
42
35.368
19.905
Custos totais...............................................................................
Despesa operacional ..................................................................
TOTAL .......................................................................................
Acionistas
(2) Recuperação de parcela de gastos com compensações ambientais relativas ao Consórcio
Baguari, cuja realização era incerta em períodos anteriores.
Quantidade de Ações em 31 de dezembro de 2017
Ordinárias
%
Preferenciais
%
Total
%
Cemig GT....... 9.073.967.466 69,38 9.073.967.466 69,38 18.147.934.933 69,38
Furnas............. 4.004.682.673 30,62 4.004.682.673 30,62 8.009.365.345 30,62
Total ............... 13.078.650.139 100,00 13.078.650.139 100,00 26.157.300.278 100,00
O controle acionário da Companhia não poderá ser transferido, cedido ou de qualquer forma,
DOLHQDGR GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH JUDWXLWD RX RQHURVDPHQWH VHP D SUpYLD FRQFRUGkQFLD GD
$JrQFLD1DFLRQDOGH(QHUJLD(OpWULFD$1((/
b) Reservas de Lucros
Reservas de Lucros
Reserva Legal............................................................
Reserva de Lucros (Dividendos Adicionais Propostos) ...
Total ..........................................................................
2017
2016
01/01/2016
Reapresentado Reapresentado
4.992
43.258
48.250
6.072
21.054
27.126
1.956
10.979
12.935
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos por lei, e tem
SRU ¿QDOLGDGH DVVHJXUDU D LQWHJULGDGH GR &DSLWDO 6RFLDO FRQGLFLRQDGD D VXD XWLOL]DomR j
compensação de prejuízos ou ao aumento do capital. A Companhia constituiu R$1.080 de
Reserva Legal em 2017, correspondente a 5,00% do lucro apurado no exercício.
A Companhia registrou na conta Reservas de Lucros os dividendos propostos pela
Administração que excederam aos dividendos mínimos obrigatórios, previstos no Estatuto
Social, no exercício de 2017, no valor de R$15.926, que serão distribuídos quando da
aprovação na Assembleia Geral Ordinária - AGO.
c) Dividendos
O Estatuto social da Companhia determina o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios
de 25% do Lucro Líquido do exercício, ajustado na forma legal a título de estatutários, após a
compensação dos prejuízos acumulados.
2017
Dividendos Obrigatórios
Resultado do Exercício ......................................... 21.591
(-) Reserva Legal.......................................................... (1.080)
Resultado do Exercício Ajustado .......................... 20.511
Dividendos Mínimos Obrigatórios - 25% do
Resultado do Exercício Ajustado ..........................
5.128
Dividendos Propostos
Dividendos Mínimos Obrigatórios .......................
Dividendos Adicionais Propostos .........................
Total dos Dividendos Propostos .........................
Valor líquido excedente aos Dividendos
Mínimos Obrigatórios.........................................
2016
01/01/2016
Reapresentado Reapresentado
60.714
(3.036)
57.678
15.410
(771)
14.639
14.420
3.660
5.128
15.926
21.054
14.420
43.258
57.678
3.660
10.979
14.639
15.926
43.258
10.979
Destinação do Resultado de 2017 – Proposta da Administração
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária - AGO a realizar-se em 2018 que,
ao resultado do exercício de 2017, no montante de R$21.591, seja dada a seguinte destinação:
ƒR$1.080, correspondente a 5,00% do lucro líquido do exercício, seja utilizado na constituição
da Reserva Legal;
ƒR$5.128 referentes a dividendos mínimos obrigatórios; e,
ƒR$15.926 para pagamento de dividendos adicionais.
35.319
49
35.368
19.692
213
19.905
(1) Nota Explicativa nº 6.
a) Serviços de Terceiros
Manutenção e Conservação de Instalações e Equipamentos
Elétricos ..................................................................................
Meio Ambiente........................................................................
Outros......................................................................................
2017
2016
7.431
1.084
1.085
9.600
4.048
1.954
1.161
7.163
17. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
A composição da conta de Reservas de Lucros é demonstrada como segue:
01/01/2016
-
2017
72.027
(8.250)
63.777
O Capital Social da Companhia, em 31 de dezembro de 2017 era de R$186.573 mil dividido
em 13.078.650.139 (treze bilhões, setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento
e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e de 13.078.650.139
(treze bilhões, setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento e trinta e nove) ações
preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pertencentes à Cemig Geração e Transmissão
S.A (69,39%) e à Furnas Centrais Elétricas S.A (30,61%).
O cálculo dos dividendos propostos para distribuição aos acionistas referente ao resultado está
demonstrado abaixo:
b) Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos
Empreendimento
Baguari (Consórcio) .....
13. ENCARGOS SETORIAIS
01/01/2016
11. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Não Circulante
Imposto de Renda diferido ..............................
Contribuição Social diferida ...........................
Total .....................................................................
Fornecimento Bruto de Energia Elétrica (a) ...............................
Deduções à Receita Operacional (b) ...........................................
Receita Operacional Líquida ...................................................
Valor Líquido
em 31/12/2017
-
De acordo com os arts. 63 e 64 do Decreto nº 41.019/57, os bens e instalações utilizados
na produção de energia elétrica são vinculados a esses serviços, não podendo ser retirados,
alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do
Órgão Regulador. A Resolução Normativa ANEEL nº 691/2015 regulamenta a desvinculação
de bens das concessões do Serviço Público de Energia Elétrica, concedendo autorização
prévia para desvinculação de bens inservíveis à concessão, quando destinados à alienação,
determinando, ainda, que o produto da alienação seja depositado em conta bancária vinculada,
a ser aplicada na concessão.
Circulante
Imposto de Renda ...........................................
Contribuição Social.........................................
Total .....................................................................
Adições Líquidas
= (A) – (B) + (C)
-
2VDWLYRVLPRELOL]DGRVVmRGHSUHFLDGRVSHORPpWRGROLQHDUHDVWD[DVXWLOL]DGDVVmRDVGH¿QLGDV
pela ANEEL, na Resolução Normativa nº 674/15, com exceção dos ativos que possuem vida
útil superior à data de término da concessão, conforme estabelecido no Decreto nº 2003/96, que
estabelece que estes ativos, desde que pertencentes ao projeto original, não serão indenizados
ao término da concessão.
Circulante
ICMS ...............................................................
PASEP .............................................................
COFINS ..........................................................
INSS ................................................................
Outros..............................................................
Total .....................................................................
Valor Bruto em
31/12/2017
1.912
1.912
$ &RPSDQKLD QmR LGHQWL¿FRX LQGtFLRV GH SHUGD GR YDORU UHFXSHUiYHO GH VHXV DWLYRV
imobilizados.
Encargos de Uso da Rede de Transmissão ...........
Suprimento de Energia Elétrica - CCEE ..............
Consórcio Baguari ...............................................
Outros...................................................................
Total .....................................................................
Transferências
(C)
Depreciação/
Amortização
Acumulada
Receitas Financeiras
Renda de Aplicação no Mercado Financeiro ..........................
PASEP e COFINS incidente sobre Receita Financeira ...........
Atualização Financeira – Repactuação Risco Hidrológico .....
Outras Receitas Financeiras ....................................................
Despesas Financeiras
Variação Monetária e Ajuste a Valor Presente de Concessão
Onerosa ...................................................................................
Outras Despesas Financeiras...................................................
Resultado Financeiro ............................................................
2016
Reapresentado
2017
3.065
(208)
1.390
17
4.264
12.730
1.023
26
13.779
(499)
(210)
(709)
3.555
(515)
(165)
(680)
13.099
18. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
No ano de 2017 a Companhia passou a ser tributada pelo Lucro Real, a conciliação da
despesa nominal de Imposto de Renda (alíquota de 15%) mais adicional de 10% (R$240) e da
Contribuição Social (alíquota de 9%) com a despesa efetiva apresentada na demonstração de
resultado é como segue:
Lucro Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social .................................
Imposto de Renda e Contribuição Social – Despesa Nominal ..........................
Ajuste Imposto de Renda e Contribuição Social de anos anteriores .................
Imposto de Renda e Contribuição Social - Despesa Efetiva ........................
Alíquota Efetiva
2017
31.964
10.843
(470)
10.373
32,45
Corrente ............................................................................................................
Diferido .............................................................................................................
(10.934)
561
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento Bruto de Energia Elétrica ....................................
Percentual de Presunção .........................................................
Receita Financeira de Aplicações (1) ......................................
Receita de Repactuação do Risco Hidrológico .......................
Outras Receitas Financeiras ....................................................
Base de Cálculo - Lucro Presumido........................................
Alíquota 15,00% IR e 9,00% CSLL .......................................
Adicional (10,00% sobre valor superior a R$240) .................
IR e CS - Lucro Presumido ..................................................
Corrente .................................................................................
2016
Reapresentado
Imposto
Contribuição
Renda
Social
68.849
8%
5.508
12.730
1.023
26
19.287
(2.893)
(1.904)
(4.797)
(4.797)
68.849
12%
8.262
12.730
1.023
26
22.041
(1.984)
(1.984)
(1.984)
2V UHQGLPHQWRV GDV DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV DXIHULGRV H DLQGD QmR UHFHELGRV IRUDP
integralmente submetidos à tributação em dezembro de 2016, devido à opção pela tributação
com base no regime do lucro real para o exercício seguinte.