TJMG 25/07/2018 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
LOCALIZA FLEET S.A.
COMPANHIA FECHADA - CNPJ Nº 02.286.479/0001-08 - NIRE Nº 31300013014
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2018. Data, Hora e Local:
Realizada em 18 de julho de 2018, às 12:00 horas, na sede social da
Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleet”), localizada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de
Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000.
Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”). Presença: Acionista Localiza Rent a Car S.A.
(“Localiza”), representando a totalidade do capital social da Localiza
Fleet. Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Maurício Fernandes
Teixeira, Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a 5ª (quinta)
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
TXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOHPVpULH~QLFDSDUD
GLVWULEXLomRS~EOLFDFRPHVIRUoRVUHVWULWRVGHGLVWULEXLomRGD/RFDOL]D
Fleet, a ser realizada nos termos da Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476” e “Emissão” ou “Oferta Restrita”,
respectivamente); (2) Autorizar, desde já, os Diretores da Localiza Fleet,
Srs. Eugênio Pacelli Mattar, Maurício Fernandes Teixeira e João Alberto
0D]RQL$QGUDGHD D GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HV
da Oferta Restrita; (b) celebrar, mediante a assinatura conjunta de
quaisquer 2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item “(2)”,
ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador devidamente
constituído, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus
eventuais aditamentos; (c) praticar todos os atos necessários à realização
da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a formalização da
escritura de emissão (“Escritura de Emissão”), do contrato de
GLVWULEXLomR S~EOLFD GDV GHErQWXUHV ³Contrato de Distribuição”), do
GRFXPHQWRDSDUWDGRSRUPHLRGRTXDOD¿DQoDVHUiRXWRUJDGD FDUWDGH
¿DQoD HGHTXDLVTXHURXWURVGRFXPHQWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWD5HVWULWD
incluindo as declarações previstas na Instrução CVM 476; e (d) contratar
RV&RRUGHQDGRUHV FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGRV HRVGHPDLVSUHVWDGRUHV
de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, o
DJHQWH¿GXFLiULRDLQVWLWXLomRSUHVWDGRUDGRVVHUYLoRVGHHVFULWXUDomR
das debêntures, a instituição prestadora dos serviços de banco liquidante
das debêntures, e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e
assinar os respectivos contratos; e (3) 5DWL¿FDU WRGRV RV DWRV Mi
praticados pela Diretoria da Localiza Fleet ou por seus procuradores
devidamente constituídos, relacionados às matérias descritas nos itens
“(1)” e “(2)” acima. Deliberações tomadas por unanimidade:
(1) Aprovada a Emissão, com as seguintes e principais características, as
quais serão detalhadas na Escritura de Emissão: (a) Quantidade, Valor
Nominal Unitário e Valor Total da Emissão: serão emitidas 300.000
(trezentas mil) debêntures (“Debêntures”), com valor nominal unitário
de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal Unitário”) na Data de
(PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH
R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na Data de Emissão
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD 29DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR
Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não será atualizado
monetariamente; (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em
VpULH ~QLFD (c) Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as
Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da
/RFDOL]D )OHHW GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
adicional, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por
Ações, todas nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou
FHUWL¿FDGRV (d) Data de Emissão, Prazo de Vigência e Data de
Vencimento:SDUDWRGRVRV¿QVHHIHLWRVOHJDLVDGDWDGHHPLVVmRGDV
Debêntures será 18 de julho de 2018 (“Data de Emissão”), e o
YHQFLPHQWR ¿QDO GDV 'HErQWXUHV RFRUUHUi DR WpUPLQR GR SUD]R GH
(sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 18
de julho de 2025 (“Data de Vencimento´ UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGH
vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado
)DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD GDWRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHVH
GDVGHPDLVKLSyWHVHVGHUHVJDWHGDWRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHVDVHUHP
previstas na Escritura de Emissão; (e) Colocação e Plano de
Distribuição:DV'HErQWXUHVVHUmRREMHWRGHGLVWULEXLomRS~EOLFDFRP
esforços restritos de distribuição, com a intermediação de instituições
¿QDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV
(“Coordenadores´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR GD
totalidade das Debêntures, a ser prestada pelos Coordenadores na
proporção a ser estabelecida no Contrato de Distribuição; (f) Depósito
para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures
VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H
QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH
Distribuição de Ativos (“MDA”) e do CETIP21 – Títulos e Valores
Mobiliários (“CETIP21”), respectivamente, ambos administrados e
operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento
CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição e as negociações liquidadas
¿QDQFHLUDPHQWHHDV'HErQWXUHVFXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWHQD%$V
Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores
4XDOL¿FDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH
Emissão) e depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou
DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D
VHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR FRQIRUPHGLVSRVWRQRVDUWLJRV
13 e 15 da Instrução CVM 476, condicionado, ainda, ao cumprimento
pela Localiza Fleet das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução
CVM 476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as
Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da
5HPXQHUDomR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD FDOFXODGDSURUDWDWHPSRULV
desde a primeira data de integralização até a data da sua efetiva
subscrição e integralização (“Preço de Subscrição” e “Data de
Integralização”, respectivamente). As Debêntures serão integralizadas
em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, por meio dos
procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos líquidos
captados por meio da Emissão serão destinados para recomposição de
caixa da Localiza Fleet; (i) Garantias: as Debêntures contarão com
JDUDQWLD¿GHMXVVyULDVREDIRUPDGH¿DQoDDVHURXWRUJDGDGHIRUPD
irrevogável e irretratável, pela Localiza, a qual será formalizada no
âmbito da Escritura de Emissão ou, conforme o caso, em documento
DSDUWDGR FDUWDGH¿DQoD (j) Amortização Programada: ressalvadas
DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH $PRUWL]DomR
([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GH 2IHUWD GH
5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão, o Valor Nominal
LOCALIZA FLEET S.A.
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Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será
DPRUWL]DGRHPXPD~QLFDSDUFHODVHQGRRSDJDPHQWRGHYLGRQD'DWD
de Vencimento; (k) Remuneração: as Debêntures farão jus ao
SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHQWR H
doze por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos
'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´
denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme
WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H
divulgada diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua
página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e
“Remuneração´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão. A Remuneração será paga
semestralmente, no dia 18 (dezoito) dos meses de janeiro e julho de cada
DQR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD HP GH MDQHLUR GH H D ~OWLPD
parcela na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”),
UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDV'HErQWXUHVGH
5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR GH2IHUWD
GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV HRX GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (l) Resgate
Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária Facultativa:
a Localiza Fleet poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer
tempo a partir do 36º (trigésimo sexto) mês contado da Data de Emissão
(inclusive), ou seja, a partir de 18 de julho de 2021 (inclusive), (i) o
resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate
Antecipado Facultativo”); ou (ii) a amortização extraordinária
facultativa das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente,
WRGDVDV'HErQWXUHVOLPLWDGDVD QRYHQWDHRLWRSRUFHQWR GR9DORU
Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o
caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), nos termos e
FRQGLo}HVDVHUHPSUHYLVWRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR(PWDLVKLSyWHVHV
as Debêntures serão resgatadas ou amortizadas, conforme o caso,
(i) pelo Valor Nominal Unitário ou parcela do Valor Nominal Unitário,
conforme o caso (saldo do Valor Nominal Unitário ou parcela do saldo
do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures objeto do
Resgate Antecipado Facultativo ou da Amortização Extraordinária
Facultativa, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis
GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RX GD ~OWLPD 'DWD GH
Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, até a data do
efetivo Resgate Antecipado Facultativo ou da efetiva Amortização
Extraordinária Facultativa (exclusive) (“Valor Base”); e (ii) de um
SUrPLRGH YLQWHHFLQFRFHQWpVLPRVSRUFHQWR DRDQREDVH
(duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme termos a serem
GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFLGHQWH VREUH R 9DORU %DVH GH
DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR 1mR
será permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das Debêntures;
(m) Oferta de Resgate Antecipado: a Localiza Fleet poderá, a seu
exclusivo critério, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate
antecipado total ou parcial das Debêntures, com o consequente
cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os
debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a
todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das
Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições
a serem previstos na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate
Antecipado”). O valor a ser pago aos debenturistas a título da Oferta de
Resgate Antecipado será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou ao
saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures
objeto do resgate, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata
WHPSRULVGHVGHD'DWDGH,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RXD~OWLPD'DWDGH
Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, até a data do
seu efetivo pagamento; e (ii) de eventual prêmio de resgate a ser
oferecido aos debenturistas, a exclusivo critério da Localiza Fleet,
prêmio de resgate esse que não poderá ser negativo; (n) Vencimento
Antecipado: os eventos que acionarão o vencimento antecipado das
Debêntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de Emissão,
serão os usuais de mercado adotados em operações e risco semelhantes
H VHUmR GH¿QLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D /RFDOL]D )OHHW H RV
Coordenadores; e (o) Demais condições: todas as demais condições,
WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR
tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. (2) Autorizados,
desde já, os Diretores da Localiza Fleet, Srs. Eugênio Pacelli Mattar,
Maurício Fernandes Teixeira e João Alberto Mazoni Andrade, a:
D GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD2IHUWD5HVWULWD
(b) celebrar, mediante a assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) dos 3
(três) Diretores mencionados neste item “(2)”, ou de 1 (um) Diretor
acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituído, todos e
quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos,
(c) praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita,
incluindo, mas não se limitando, a formalização da Escritura de
Emissão, do Contrato de Distribuição, do documento apartado por meio
GRTXDOD¿DQoDVHUiRXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD HGHTXDLVTXHURXWURV
documentos relacionados à Oferta Restrita, incluindo as declarações
previstas na Instrução CVM 476; e (d) contratar os Coordenadores e os
demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, mas
QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ¿GXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV
serviços de escrituração das Debêntures, a instituição prestadora dos
serviços de banco liquidante das Debêntures e os assessores legais,
podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Nos
termos previstos no Estatuto Social da Localiza Fleet, 2 (dois) dos 3
(três) Diretores mencionados neste item “(2)” poderão outorgar
procuração para 1 (um) procurador praticar, em conjunto com um dos
Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em nome da
Localiza Fleet, quaisquer dos atos previstos neste item “(2)”. (3) Ficam
DLQGDUDWL¿FDGRVWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULDGD/RFDOL]D
Fleet ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados
às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Encerramento e
lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram suspensos os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura desta ata em meio magnético, para
SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD RV ¿QV GH FHUWL¿FDomR
digital, a assinatura da documentação será realizada isoladamente pelo
Sr. Maurício Fernandes Teixeira. Certidão: 'HFODURTXHHVWDpFySLD¿HO
da ata de Assembleia Geral Extraordinária acima constante, que se
HQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD
Localiza Fleet, juntamente com a assinatura dos participantes em lista
de presença: Localiza Rent a Car S.A., representada por seus Diretores
Eugênio Pacelli Mattar e Maurício Fernandes Teixeira. Belo Horizonte,
18 de julho de 2018. Maurício Fernandes Teixeira, Secretario.
48 cm -24 1125632 - 1
COMPLETA ENGENHARIA S/A
Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, de Completa
Engenharia S/A - CNPJ 16.530.446/0001-68 - NIRE 31300033368.
Realização: Sede Social da Empresa, à Rua Canoas, 810, Bairro Betania em Belo Horizonte. Minas Gerais, no dia 07 de maio de 2018, às
17:00 horas. Presença: Flávio Marco Ludolf Tamietto, Felix Ricardo
Gonçalves Moutinho, e Marcos Vaz de Oliveira Moutinho, representando 100% do Capital Social da Empresa, conforme registro em
livro próprio; Tendo em vista o comparecimento do todos, os mesmos
deliberaram sanadas a falta de publicações conforme o disposto - nos
Artigos 124 e 133 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente:
Felix Ricardo Gonçalves Moutinho. Secretário: Marcos Vaz de Oliveira
Moutinho. Ordinariamente - Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais conforme disposto na Legislação,
o Relatório da Diretoria, o - Balanço Patrimonial e as Demonstrações
Financeiras, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017,
cujo resultado foi transferido para a conta de Lucros e Perdas Acumulados, não havendo distribuição de dividendos e publicados no jornal
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 04 de maio de 2018,
caderno 02 e no jornal Diário do Comércio do dia 04 de maio de 2018,
página 7; Extraordinariamente - Deliberações: Foi aprovado por unanimidade a Proposta da Reeleição da Diretoria para o mandato de 3 (três)
anos, os seguinte diretores: Felix Ricardo Gonçalves Moutinho, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 043.062.446/87, residente e domiciliado á Rua Curitiba, 2.401, apto 1001, em Belo Horizonte/MG, como
Diretor de Planejamento, Diretor Financeiro, Diretor de Obras e Diretor
Técnico; Flavio Marco Ludolf Tamietto, brasileiro, desquitado Industrial, CPF 043.061.986-34, residente e domiciliado à Rua - Pau Brasil,
199, Retiro das Pedras, em Brumadinho/MG, como Diretor Comercial
e Diretor Administrativo; Nada mais havendo a tratar, a Assembléia
quarta-feira, 25 de Julho de 2018 – 5
foi encerrada, lavrando-se esta Ata, que após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Felix Ricardo Gonçalves Moutinho, Flávio
Marco Ludolf Tamietto. A presente cópia é fiel ao original transcrito às
folhas 68 e 68v do Livro 01 de Atas das Assembléias Gerais, registrado
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o número 93.351
de 21-06-1972. Felix Ricardo Gonçalves Moutinho. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6867888 em
23/05/2018 da Empresa Completa Engenharia S/A, Nire 31300033368
e protocolo 182732614 - 11/05/2018. Autenticação: 3965EB0FF50914
097958084B433D862E
B4FB779. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar
este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do
protocolo 18/273.261-4 e o código de segurança 4REX Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/05/2018 por Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -24 1125642 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DEL REI-MG
TORNA PÚBLICO a Ata 116/2018, aquisição de quinze peças em aço
para mata-burros, R$ 43.350,00,00- José Claudio Nogueira-ME, CNPJ
64.306.616/0001-78. Nivaldo José de Andrade - Prefeito Mun.
1 cm -24 1125776 - 1
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 18 DE
JULHO DE 2018. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de julho de
2018, às 10:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Localiza
Fleet”), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro
Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Dispensada a convocação
prévia em face da presença da totalidade dos membros da Diretoria da
Localiza Fleet. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da
Localiza Fleet. Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Maurício
Fernandes Teixeira, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar, ad
referendum da Assembleia Geral Extraordinária, sobre a 5ª (quinta)
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
TXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOHPVpULH~QLFDSDUD
GLVWULEXLomRS~EOLFDFRPHVIRUoRVUHVWULWRVGHGLVWULEXLomRGD/RFDOL]D
Fleet, a ser realizada nos termos da Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476” e “Emissão” ou “Oferta Restrita”,
respectivamente). Deliberação tomada por unanimidade: Aprovada,
ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária, a Emissão, com
as seguintes e principais características, as quais serão detalhadas na
Escritura de Emissão: (a) Quantidade, Valor Nominal Unitário e
Valor Total da Emissão: serão emitidas 300.000 (trezentas mil)
debêntures (“Debêntures”), com valor nominal unitário de R$1.000,00
(um mil reais) (“Valor Nominal Unitário”) na Data de Emissão
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH
R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na Data de Emissão
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD 29DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR
Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não será atualizado
monetariamente; (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em
VpULH ~QLFD (c) Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as
Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da
/RFDOL]D )OHHW GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
adicional, nos termos do artigo 58, caput, da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada, todas nominativas e escriturais,
VHPDHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWL¿FDGRV (d) Data de Emissão, Prazo
de Vigência e Data de Vencimento:SDUDWRGRVRV¿QVHHIHLWRVOHJDLV
a data de emissão das Debêntures será 18 de julho de 2018 (“Data de
(PLVVmR´ HRYHQFLPHQWR¿QDOGDV'HErQWXUHVRFRUUHUiDRWpUPLQRGR
prazo de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se,
portanto, em 18 de julho de 2025 (“Data de Vencimento”), ressalvadas
DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH 2IHUWD GH
5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (e) Colocação e
Plano de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição
S~EOLFDFRPHVIRUoRVUHVWULWRVGHGLVWULEXLomRFRPDLQWHUPHGLDomRGH
instituições ¿QDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV
³&RRUGHQDGRUHV´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR GD
totalidade das Debêntures, a ser prestada pelos Coordenadores na
proporção a ser estabelecida no contrato de colocação das Debêntures;
(f) Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: as
'HErQWXUHV VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR
primário e negociação no mercado secundário por meio do MDA 0yGXORGH'LVWULEXLomRGH$WLYRV ³0'$´ HGR&(7,3±7tWXORVH
Valores Mobiliários (“CETIP21”), respectivamente, ambos
DGPLQLVWUDGRVHRSHUDFLRQDOL]DGRVSHOD%6$±%UDVLO%ROVD%DOFmR
- Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição e as negociações
OLTXLGDGDV¿QDQFHLUDPHQWHHDV'HErQWXUHVFXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWH
na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores
4XDOL¿FDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH
Emissão) e depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou
DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D
VHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR FRQIRUPHGLVSRVWRQRVDUWLJRV
13 e 15 da Instrução CVM 476, condicionado, ainda, ao cumprimento
pela Localiza Fleet das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução
CVM 476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as
Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da
5HPXQHUDomR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD FDOFXODGDSURUDWDWHPSRULV
desde a primeira data de integralização até a data da sua efetiva
subscrição e integralização (“Preço de Subscrição” e “Data de
Integralização”, respectivamente). As Debêntures serão integralizadas
em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, por meio dos
procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos líquidos
captados por meio da Emissão serão destinados para recomposição de
caixa da Localiza Fleet; (i) Garantias: as Debêntures contarão com
JDUDQWLD¿GHMXVVyULDVREDIRUPDGH¿DQoDDVHURXWRUJDGDGHIRUPD
irrevogável e irretratável, pela Localiza, a qual será formalizada no
âmbito da Escritura de Emissão ou, conforme o caso, em documento
DSDUWDGR FDUWDGH¿DQoD (j) Amortização Programada: ressalvadas
DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH $PRUWL]DomR
([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GH 2IHUWD GH
5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão, o Valor Nominal
Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será
DPRUWL]DGRHPXPD~QLFDSDUFHODVHQGRRSDJDPHQWRGHYLGRQD'DWD
de Vencimento; (k) Remuneração: as Debêntures farão jus ao
SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHQWR H
doze por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos
'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´
denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme
WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H
divulgada diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua
página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e
³5HPXQHUDomR´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão. A Remuneração será paga
semestralmente, no dia 18 (dezoito) dos meses de janeiro e julho de cada
DQR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD HP GH MDQHLUR GH H D ~OWLPD
parcela na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”),
UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDV'HErQWXUHVGH
5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR GH2IHUWD
GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GD WRWDOLGDGH GDV
'HErQWXUHV HRX GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (l) Resgate
Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária Facultativa:
a Localiza Fleet poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer
tempo a partir do 36º (trigésimo sexto) mês contado da Data de Emissão
(inclusive), ou seja, a partir de 18 de julho de 2021 (inclusive), (i) o
resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate
Antecipado Facultativo”); ou (ii) a amortização extraordinária
facultativa das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente,
WRGDVDV'HErQWXUHVOLPLWDGDVD QRYHQWDHRLWRSRUFHQWR GR9DORU
Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o
caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), nos termos e
FRQGLo}HVDVHUHPSUHYLVWRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR(PWDLVKLSyWHVHV
as Debêntures serão resgatadas ou amortizadas, conforme o caso,
(i) pelo Valor Nominal Unitário ou parcela do Valor Nominal Unitário,
conforme o caso (saldo do Valor Nominal Unitário ou parcela do saldo
do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures objeto do
Resgate Antecipado Facultativo ou da Amortização Extraordinária
Facultativa, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis
GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RX GD ~OWLPD 'DWD GH
Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, até a data do
efetivo Resgate Antecipado Facultativo ou da efetiva Amortização
Extraordinária Facultativa (exclusive) (“Valor Base”); e (ii) de um
SUrPLRGH YLQWHHFLQFRFHQWpVLPRVSRUFHQWR DRDQREDVH
(duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme termos a serem
GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFLGHQWH VREUH R 9DORU %DVH GH
DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR 1mR
será permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das Debêntures;
(m) Oferta de Resgate Antecipado: a Localiza Fleet poderá, a seu
exclusivo critério, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate
antecipado total ou parcial das Debêntures, com o consequente
cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os
debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a
todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das
Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições
a serem previstos na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate
Antecipado”). O valor a ser pago aos debenturistas a título da Oferta de
Resgate Antecipado será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou do
saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures
objeto do resgate, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata
WHPSRULVGHVGHD'DWDGH,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH RXD~OWLPD'DWDGH
Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, até a data do
seu efetivo pagamento; e (ii) de eventual prêmio de resgate a ser
oferecido aos debenturistas, a exclusivo critério da Localiza Fleet,
prêmio de resgate esse que não poderá ser negativo; (n) Vencimento
Antecipado: os eventos que acionarão o vencimento antecipado das
Debêntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de Emissão,
serão os usuais de mercado adotados em operações e risco semelhantes
H VHUmR GH¿QLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D /RFDOL]D )OHHW H RV
Coordenadores; e (o) Demais condições: todas as demais condições,
WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR
tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. Encerramento e
Lavratura da ata: Sem mais deliberações, foram suspensos os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em meio
PDJQpWLFRSDUDSRVWHULRUDSURYDomRSHORVSDUWLFLSDQWHV3DUDRV¿QVGH
FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD
isoladamente pelo Sr. Maurício Fernandes Teixeira. Certidão: Declaro
TXHHVWDpFySLD¿HOGDDWDGH5HXQLmRGD'LUHWRULDDFLPDFRQVWDQWHTXH
VH HQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD
Localiza Fleet, juntamente com a assinatura dos participantes em lista
de presença: Sr. Eugênio Pacelli Mattar, Sr. Maurício Fernandes
Teixeira e Sr. João Alberto Mazoni Andrade. Belo Horizonte, 18 de
julho de 2018. Maurício Fernandes Teixeira, Secretário.
38 cm -24 1125687 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MGinscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03 - Processo Administrativo Licitatório Nº 013/2018-Dispensa nº 007/2018 - Contrato nº
012/2018. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO.
Contratado: WESLEY MERVILE SILVA, inscrito no CPF/MF sob o
nº 045.961.946-29, inscrito no CREA-MG 157461/227466, com endereço no Sítio do Sertão, Zona Rural, Alvinópolis/MG, CEP: 35.950000. Objeto: contratação de prestação de serviços de engenharia, para
elaboração de projetos técnicos de construção de 02(dois) PNE (sanitários para Portadores de Necessidades Especiais); complementação
do telhado da varanda; confecção de 02(duas) salas ao lado do plenário; adaptação na fachada do prédio da sede da Câmara Municipal
conforme descrito na tabela do contrato desse certame. Validade do
contrato 45(quarenta e cinco) dias após a assinatura do contrato. Valor
estimado R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais),
serem pagos após a entrega dos referidos projetos a qual ocorrerá à
conta das seguintes dotações do Orçamento Programado para o exercício de 2018: 01.01.01.01.031.0101.2001 Manutenção Corpo Legislativo – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
– ficha 00010. 01.01.01.01.031.0101.2002 Manutenção Atividades
Câmara Municipal – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - ficha 00021. Dom Silvério/MG, 20/07/2018. Sérgio Cristiano Alves- Presidente do Legislativo 2017/2018.
5 cm -20 1124826 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) Contrato nº. 030/2018, firmado em 20 de julho de
2018, entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a empresa Sodexo Pass
do Brasil Serviços e Comércio S.A.; Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, e administração de auxílio alimentação, via cartão magnético e/
ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e respectivas recargas de
créditos mensais, em quantidade e frequência variável de acordo com
a conveniência do Órgão, destinados aos empregados da CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA LIMA, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura” e refeições prontas, por meio de rede de
estabelecimentos credenciados. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei
nº 10.520/02; Processo: nº 028/2018, Pregão Presencial nº 006/2018;
Vigência: O prazo do contrato a ser firmado será de 12 (doze) meses,
com início no dia 20/07/2018, podendo ser prorrogado até o limite de
60 (sessenta) meses, conforme permite o art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33904600-103 Auxílio Alimentação, Atividade: 01.006.01.031.0001.2.024 - Manutenção Serviço Apoio Administrativo; Valor: O valor total estimado
deste contrato é de R$ 804.608,94 (oitocentos e quatro mil seiscentos e
oito reais e noventa e quatro centavos). Signatários: pelo Contratante,
José Geraldo Guedes e, pela Contratada, RODRIGO SALZANO. Nova
Lima, 20 de julho de 2018.. PRESIDENTE
5 cm -23 1125436 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2018 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 02/2018–Contratada: Gente Seguradora S/A Contratante: Câmara
Municipal de Ouro Preto. Objeto: Contratação de seguro total, cobertura compreensiva para os veículos automotores oficiais. Dotação: 0
1.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00. Valor: R$ 4.100,00. Início:
13/07/2018. Término: 13/07/2019.
2 cm -24 1125660 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº
04/2018–Contratada: Organizações Ouroclean Ind. Com. de Limpeza
Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: contratação de empresa que forneça materiais de limpeza, copa e cozinha e
gêneros alimentícios. Valor: R$ 15.000,00. Dotação: 01.01.01.031.000
1.2003.3190.30.00. Início: 18/07/2018. Término: 18/07/2019.
2 cm -24 1125662 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2018 – CONTRATAÇÃO DIRETA
Nº 02/2018–Contratado: Márcio Leite da Silva. Contratante: Câmara
Municipal de Ouro Preto. Objeto: Prestação de serviço de manutenção
corretiva do cabeamento estruturado. Dotação: 01.01.01.031.0001.200
3.33.90.36.00 Valor estimativo: R$ 8.000,00. Início: 01/06/2018. Término: 01/06/2019.
2 cm -24 1125659 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2018 – CONTRATAÇÃO DIRETA
Nº 03/2018–Contratada: Liberty Seguros S/A Contratante: Câmara
Municipal de Ouro Preto. Objeto: contratação de Seguro para estagiários da CMOP. Valor: R$ 336,33. Dotação: 01.01.01.031.0001.2003.33
90.39.00 Início: 28/06/2018. Término: 28/06/2019.
2 cm -24 1125661 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG
Contrato 13/2018 ao Processo Licitatório 20/2018 – Clips Sete
LTDA, R$599,20 – aquisição de material de escritório, dotação
01020101.0103100012.010 - 339003 – ficha 28; Contrato 16/2018
ao Processo Licitatório 55/2017– Commando Segurança Eletrônica - Eireli - EPP, R$11.400,04 - Locação e instalação de circuito
fechado de TV e monitoramento de segurança eletrônica para prédio da Câmara e Cac, dotação 010201010103100012010-309039
ficha 34 e 010301010103100012228; Contrato 18/2018 – Pétrio
Engenharia - Eireli – R$19.000,00 - Instalação de toldos na Sede da
Câmara e Cac - dotação 010201010103100012010-309039 ficha 34 e
010301010103100012228-339039 ficha 56; Aditivo 07/2018 ao Contrato 32/2017 – Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC- Prorrogação de prazo de vigência prestação de serviços para realização do
Concurso.
4 cm -23 1125421 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
– Retifica o valor o da Nota devolutiva pelo Cartório de Registro de
imóveis da Comarca de Vespasiano valor Correto: 7.690,58 ( Sete Mil
Seiscentos Noventa Reais e Cinquenta Oito Centavos)
1 cm -24 1125657 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG.
FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 26/2018 – PAC nº 37/2018. Objeto:
Aquisição de materia radiologico. Dia 08/08/2018 às 08:00. Edital
completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A.
Número de identificação 727119.Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 24/07/2018.