TJMG 01/08/2018 - Pág. 53 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas
de artefatos de borracha não especificados
2219-6/00 Fabricação
anteriormente
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico
de artefatos de material plástico para uso
2229-3/01 Fabricação
pessoal e doméstico
de artefatos de material plástico para outros
2229-3/99 Fabricação
usos não especificados anteriormente
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários
de produtos cerâmicos não-refratários não
2349-4/99 Fabricação
especificados anteriormente
2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de
2829-1/99 uso geral não especificados anteriormente, peças e
acessórios
de bicicletas e triciclos não-motorizados,
3092-0/00 Fabricação
peças e acessórios
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
de equipamentos e acessórios para segurança
3292-2/02 Fabricação
pessoal e profissional
3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas
4623-1/08 com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada
atacadista de matérias-primas agrícolas não
4623-1/99 Comércio
especificadas anteriormente
atacadista de bebidas com atividade de fracio4635-4/03 Comércio
namento e acondicionamento associada
atacadista de outros produtos químicos e
4684-2/99 Comércio
petroquímicos não especificados anteriormente
4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens
4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues
4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos
de mercadorias para terceiros, exceto arma5211-7/99 Depósitos
zéns gerais e guarda-móveis
5320-2/02 Serviços de entrega rápida
e licenciamento de programas de
6203-1/00 Desenvolvimento
computador não-customizáveis
7120-1/00 Testes e análises técnicas
e desenvolvimento experimental em ciências
7210-0/00 Pesquisa
físicas e naturais
7500-1/00 Atividades veterinárias
7729-2/03 Aluguel de material médico
de equipamentos científicos, médicos e hospi7739-0/02 Aluguel
talares, sem operador
8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato
A preparação farmacêutica será destinada
fabricação de medicamentos ou produtos classificados como produtos para saúde?
Os artefatos de borracha produzidos são classificados como produtos para saúde ou produtos
de higiene?
O resultado do exercício da atividade será
embalagem de material plástico que entra em
contato com alimento e/ou para diagnóstico
de uso in vitro ou produto não estéril indicado
para apoio a procedimentos de saúde?
Irá fabricar mamadeiras ou artigos plásticos
para higiene pessoal?
O artefato de material plástico será utilizado
como produto para saúde ou componentes de
produtos para saúde?
O produto final se destina a entrar em contato
com alimentos?
O produto final se destina a entrar em contato
com alimentos?
O produto final se destina a entrar em contato
com alimentos?
O produto final se destina a entrar em contato
com alimentos?
As máquinas, equipamentos, peças e acessórios produzidos serão utilizados como produtos para saúde?
Os triciclos não-motorizados, peças e acessórios produzidos serão utilizados como produtos para saúde (cadeiras de rodas, reabilitação,
etc)?
Haverá fabricação de produto para saúde?
Irá fabricar protos de higiene tais como escova
de dente, fio dental ou afins?
Serão fabricadas luvas, toucas, mascaras ou
outro EPI-Equipamento de Proteção Individual
para uso médico hospitalar?
Haverá no exercício da atividade a fabricação
de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como
cosmético ou saneante?
Alto
Alto
Não passível
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Baixo
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Haverá comercialização, fracionamento ou
acondicionamento de alimentos?
Baixo
Não passível
Haverá comercialização, fracionamento ou
acondicionamento de alimentos?
Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do
processo produtivo?
Será realizado o comércio atacadista de gases
medicinais medicamento, cosméticos, saneantes, produtos para saúde ou insumos para
fabricação de medicamento, cosméticos,
saneantes?
As embalagens distribuídas são destinadas para
acondicionamento de alimentos?
Realizam outras atividades além da manipulação e comercialização no balcão frigorífico?
Serão comercializados produtos para saúde de
uso profissional?
Haverá no exercício da atividade o transporte
e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que
necessitam de condições especiais de temperatura e umidade, incluindo alimentos?”
Serão armazenados medicamentos, alimentos,
cosméticos, saneantes ou produtos para saúde
e/ou insumos para fabricação de medicamentos, cosméticos e/ou saneantes?
Serão transportados medicamentos, alimentos
(exceto de origem animal) cosméticos, saneantes ou produtos para saúde ou insumos para
fabricação de medicamentos, produtos para
saúde, cosméticos e/ou saneantes?
Haverá o desenvolvimento de softwares que
realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)
para a saúde?
O laboratório realiza alguma(s) das seguintes análises: física, química, biotecnológica,
bromatológica, cromatográfica, biológica,
microbiológica, toxicológica e outros testes analíticos em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (água para consumo humano e
outros fins, alimentos, medicamentos, insumos
farmacêuticos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, saneantes
domissanitários)?
Serão realizadas pesquisas de Bioequivalência,
biodisponibilidade ou ensaios clínicos, análise
de controle de qualidade?
O resultado do exercício da atividade incluirá
a comercialização e/ou uso de medicamentos
controlados e/ou equipamentos de diagnóstico
por imagem?
Serão alugados produtos para saúde de uso
profissional?
Serão alugados produtos para saúde de uso
profissional?
Haverá no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde? Haverá a prestação de serviços
de reprocessamento por gás óxido de etileno
(E.T.O) ou suas misturas? Haverá a prestação
de serviços de esterilização por gás óxido de
etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada? Haverá a prestação
de serviços de irradiação de alimentos por
radiação ionizante? Haverá a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante? Haverá a
prestação de serviços de eliminação de microrganismos nocivos por meio de esterilização
em equipamentos médico-hospitalares e/ou
outros?
Envasa ou empacota medicamentos, alimentos
(exceto de origem animal) cosméticos, saneantes ou produtos para saúde ou insumos para
fabricação de medicamentos, produtos para
saúde, cosméticos e/ou saneantes?
Haverá no exercício da atividade a realização
de procedimentos invasivos?
Haverá no exercício da atividade a realização
de procedimentos invasivos?
Haverá no exercício da atividade a realização
de procedimentos invasivos?
Haverá no exercício da atividade a realização
de procedimentos invasivos?
Haverá no exercício da atividade a realização
de procedimentos invasivos?
Haverá no exercício da atividade a realização
de procedimentos invasivos?
Possui piscinas?
O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar?
Baixo
Não passível
Alto
Baixo
Alto
Não passível
Baixo
Não passível
Alto
Baixo
Alto
Baixo
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Baixo
Alto
Não passível
Alto
Não passível
Alto
Não passível
III.ii - ATIVIDADES ECONÔMICAS DEPENDENTES DE DUAS INFORMAÇÕES
CNAEs
Denominação
Pergunta
Sim
Não
Pergunta
de con- O produto final será diferente Dependente
O produto final será dife1031-7/00 Fabricação
de
Não
passível
servas de frutas
de polpa de fruta?
rente de produto artesanal?
informação
Sim
Não
Alto
Baixo
O produto final será diferente de produto artesanal?
Alto
Baixo
Dependente
de
informação
Haverá no exercício da
atividade o transporte e/
ou armazenamento de alimentos que necessitam de
especiais de conNão passível condições
servação,
medicamento,
cosmético, perfume, produto de higiene, saneante,
produto para saúde ou
sangue?
Alto
Baixo
Dependente
de
informação
Haverá no exercício da
atividade o transporte e/
ou armazenamento de alimentos que necessitam de
especiais de conNão passível condições
servação,
medicamento,
cosmético, perfume, produto de higiene, saneante,
produto para saúde ou
sangue?
Alto
Baixo
Haverá no exercício da atividade o armazenamento de Dependente
gerais - medicamento,
cosmético,
5211-7/01 Armazéns
de
emissão de warrant perfume, produto de higiene, informação
saneante, produto para saúde,
sangue ou alimentos?”
Haverá no exercício da atividade o armazenamento
de alimentos que necessitam de condições especiais
Não passível de conservação, medicamento, cosmético, perfume,
produto de higiene, saneante, produto para saúde ou
sangue?
Alto
Baixo
Comércio atacadista de cereais e
leguminosas beneficiados, farinhas,
4632-0/03 amidos e féculas,
com atividade de
fracionamento
e
acondicionamento
associada
Transporte rodoviário de carga, exceto
4930-2/01 produtos perigosos e mudanças,
municipal
Transporte rodoviário de carga,
exceto
produtos
4930-2/02 perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
Haverá no exercício da atividade a realização de fracio- Dependente
namento, acondicionamento,
de
embalagem e/ou rotulagem, informação
consideradas etapas do processo produtivo?
Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento,
cosmético, perfume, produto
de higiene, saneante, produto para saúde, sangue ou
alimentos?”armazenamento
de medicamento, cosmético,
perfume, produto de higiene,
saneante, produto para saúde,
sangue ou alimentos?”
Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento,
cosmético, perfume, produto
de higiene, saneante, produto para saúde, sangue ou
alimentos?”armazenamento
de medicamento, cosmético,
perfume, produto de higiene,
saneante, produto para saúde,
sangue ou alimentos?”
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº , DE DE DE 2018
ATIVIDADES ECONÔMICAS CLASSIFICADAS COMO DE ALTO RISCO DISPENSADAS DA APROVAÇÃO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS
Os estabelecimentos que exercem as seguintes atividades:
3600-6/02 Distribuição de água por caminhões
4722-9/01 – Comércio varejista de carnes
4773-3/00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4930-2/03 – Transporte rodoviário de produtos perigosos
5320-2/02 – Serviços de entrega rápida
6203-1/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computadores não-customizáveis
7500-1/00 Atividades veterinárias - quando classificados como alto risco, de acordo com o Anexo III, somente deverão ter seus projetos arquitetônicos aprovados pela vigilância sanitária competente, os estabelecimentos que possuam equipamentos emissores de radiação ionizante, ficando a
avaliação de área física restrita ao setor de radiologia
7729-2/03 - Aluguel de material médico
7739-0/02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
ANEXO V DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº , DE DE DE 2018
DECLARAÇÃO
“Declaro estar ciente de que deverei cumprir o disposto no Código de Saúde, Lei nº 13.317/1999, e demais legislações sanitárias aplicáveis ao meu
ramo de atividade, e atender às boas práticas e saúde do trabalhador, assumindo civil e criminalmente inteira responsabilidade pela veracidade das
informações aqui prestadas.”
Para as atividades que dependem de informações, declarações específicas deverão ser assinadas pelo responsável legal, de acordo com as perguntas
respondidas.
316 cm -31 1128433 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE nº006/2018
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG torna público e informa aos interessados que as inscrições
para o Processo de Credenciamento de Docentes n°006/2018, para o
Curso Técnico em Enfermagem, foram prorrogadas até às 17:00hs do
dia 07 de agosto de 2018. O novo cronograma está disponível no site
www.esp.mg.gov.br.
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP Nº 166/2014, considerando a inadimplência decorrente da Ata de Registro de Preços nº 272/2013, acatando
os termos do Relatório Conclusivo da Ciapap de fls.69/70, da NOTA
JURÍDICA Nº 1165/2018 da PROCURADORIA, de 23/07/2018, de
fls. 73/77, DECIDE pela substituição da Multa de 20% (vinte por cento)
sobre o valor do fornecimento não realizado pela advertência escrita e
multa, de 0,3% (três décimos por cento) por dia, mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 71.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -31 1128147 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9195815/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Camila Souza de Almeida, na função
de Docente no Curso de Pós Graduação lato sensu “Especialização em
Atenção a Usuários de Drogas no SUS”. A vigência compreenderá o
período de 13/08/2018 a 13/11/2018. Valor R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Dotações Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.3
3.90.36.05.10.1.0 e 4291.10.128.180.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0.
4 cm -31 1128269 - 1
Alto
Baixo
Alto
Baixo
Alto
Baixo
EXTRATO DE CONTRATO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2014, Processo de Compra
nº. 1541003-508/2014, firmado com a Empresa Consórcio Ótimo de
Bilhetagem Eletrônica. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por
12 (doze) meses e supressão de valor correspondente a 23,7% (vinte e
três vírgula sete por cento). Valor: R$ 14.225,24 (quatorze mil, duzentos e vinte e cinco reais, vinte e quatro centavos). Assinam pela ESP o
Diretor-Geral Edvalth Rodrigues Pereira e pela CONTRATADA Alexsander Antônio Silveira. Dotação Orçamentária: 1541.10.122.701.200
2.0001.33.90.49.04.10.1.0.
3 cm -31 1128112 - 1
Alto
Baixo
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Em observância ao art. 66 da Lei estadual n. 14.184/02, ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas referentes ao contrato nº 9166.096/17 para fornecimento de computadores, sendo credor
Positivo Tecnologia S/A, CNPJ: 81243735/0019-77, cuja Nota Fiscal
perfaz o montante de R$720.300,00 (setecentos e vinte mil e trezentos
reais), de acordo com Parecer PRO 57/2018. José Flávio Mascarenhas
de Paula Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Alto
Não passível
Alto
Baixo
2 cm -31 1128373 - 1
Alto
Baixo
Alto
Baixo
Alto
Baixo
Alto
Baixo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9187.747/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PADARIA & MERCEARIA FORNINHO LTDA - ME. Objeto: Prestação de Serviço de
produção e entrega de pães. Pregão Eletrônico nº 087/2018. Valor Total:
R$ 11.050,00. Vigência: 31/07/2018 a 30/07/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.03.0 – Fonte 10.1.
Alto
Baixo
Baixo
Não passível
Alto
Baixo
O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar?
Alto
Baixo
de Estética e outros serviços de cuidados Haverá no exercício da atividade a realização
9602-5/02 Atividades
com a beleza
de procedimentos invasivos?
Alto
Baixo
8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
de atenção ambulatorial não especificadas
8630-5/99 Atividades
anteriormente
8650-0/01 Atividades de enfermagem
8650-0/04 Atividades de fisioterapia
de profissionais da área de saúde não especi8650-0/99 Atividades
ficadas anteriormente
Outras
atividades
de atenção à saúde humana não espe8690-9/99 cificadas anteriormente
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos
9601-7/01 Lavanderias
9601-7/03 Toalheiros
Baixo
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 105/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE ORTOPEDIA ORTOCENTER LTDA, com sede no Município de Sete Lagoas/
MG, vinculado ao Hemonúcleo de Sete Lagoas. Objeto: Prestação de
serviços hemoterápicos. Vigência: 31/07/2018 a 30/07/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 022/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE ORTOPEDIA ORTOCENTER LTDA resolvem rescindir o Contrato nº 022/2015
a partir de 31/07/2018, dando por satisfeitas todas as suas Clausulas
e condições.
5 cm -31 1128510 - 1
Espécie: 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AOCONTRATO
DEPRESTAÇÃOSERVIÇO MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM CARDIOVERSORES DA MARCA PHILIPS PERTENCENTES AO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI- FHEMIG,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG E A EMPRESA LM BIOTECNOLOGIA LTDA – EPP.
Valor: R$ 7.301,99 (total estimado)
Vigência: 06/08/2018 a 05/08/2019
Número do Processo: 0513007 837/2015
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-21 F. 10.1
Data de Assinatura: 26/07/2017
4 cm -31 1128220 - 1
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP Nº 049/2018, considerando a inadimplência decorrente da Ata de Registro de Preços nº 85/2014, acatando
os termos do Relatório da Ciapap de fls. 71/73, da NOTA JURÍDICA
Nº 1188/2018 da PROCURADORIA, de 25/07/2018, de fls. 76/80,
DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 54/63, interposto pela
contratada HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., mantendo, por
conseguinte, a decisão de fl. 74.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -31 1128140 - 1
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP Nº 015/2014, considerando a inadimplência decorrente da Ata de Registro de Preços nº 54/2013, acatando
os termos do Relatório Conclusivo da Ciapap de fls.81/83, da NOTA
JURÍDICA Nº 1149/2018 da PROCURADORIA, de 19/07/2018, de fls.
86/89, DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 62/74, interposto
pela contratada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI - EPP, mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 84.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -31 1128141 - 1