TJMG 10/08/2018 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 394, DE 9 DE AGOSTO DE 2018.
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-89.2
500.000.000,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO/PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130058-4.460-0001-3367-0-10.1
15.941.122,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
532.063.880,31
Homologa o Decreto Municipal nº 31, de 25 de junho
de 2018, do Prefeito Municipal de Várzea da Palma, que
declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à
agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 31, de 25 de junho de 2018, do Prefeito Municipal de Várzea da Palma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 25 de junho de 2018.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 395, DE 9 DE AGOSTO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$538.660.517,05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$538.660.517,05 (quinhentos e trinta e oito
milhões seiscentos e sessenta mil quinhentos e dezessete reais e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº
9008999, firmado em 24 de julho de 2013 entre o estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$121.536,74 (cento e vinte um mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos);
III – do convênio nº 5450/2018, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais,
no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
IV – do convênio nº 5448/2018, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais,
no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, no valor de R$1.275.100,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco
mil e cem reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 395, de 9 de agosto de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 83)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361212-2.144-0001-3390-0-10.7
404.471,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122148-2.083-0001-4490-0-10.1
44.773,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06243204-4.583-0001-3350-0-10.1
11.879.244,00
1691.06243204-4.595-0001-3350-0-10.1
3.789.329,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
500.000.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
4.941,31
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-70.1
5.000.000,00
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1
121.536,74
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-70.1
200.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24722074-4.179-0001-3390-0-60.1
890.825,00
2381.24722074-4.318-0001-3390-0-60.1
384.275,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO/PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130058-4.460-0001-4567-0-10.1
15.941.122,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
538.660.517,05
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
R$
1451.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
15.668.573,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122149-4.384-0001-3390-0-10.1
44.773,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692078-4.183-0001-3390-0-60.1
4.941,31
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
404.471,00
09 1132354 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
nomeia, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de
18 de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de
30 de janeiro de 1996, observado o disposto no parágrafo único do art.
4° do Decreto nº 45.790, de 1 de dezembro de 2011, e na Resolução
Plenária nº 03, de 14 de fevereiro de 2012, como vogal da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais:
Pelo Conselho Regional de Administração:
Vogal: JOSÉ EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS ROCHA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Esportes,
de 26/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
EDGAR KHOURI / MASP 349462-2 / GESTOR GOVERNAMENTAL
/ GGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em prorrogação,
de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
WALMIR CARLOS CORRÊA SILVEIRA / MASP 362866-6 /
AGENTE GOVERNAMENTAL/AGOV.
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados por não ter tomado posse em tempo hábil.
Medico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
06117067682
Livia Caroline Costa Luce
09752932657
Guilherme Siqueira Gaede
08431029692
Selma Cristina Luna Paiva
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
2494111-74.2014.8.13.0024, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, a candidata abaixo relacionada.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
1ª RISP – BELO HORIZONTE (feminino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
080.660.596-04 Ruth Maria César
37º
PS 1312
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.18.078355-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS Nº 07/2013, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I GRAU A
QUALQUER FORMAÇÃO SUPERIOR
CONTAGEM
CPF
Nome
Aparecida Cruz
000.738.376-28 Lidyanne
Franco
Classificação
Vaga
7º
JD 20
ANULA, o ato de torna sem efeito publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 07 de maio de 2015, referente à candidata abaixo
relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, no que se refere
o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, em cumprimento ao Mandado
deSegurança1.0702.14.050198-3/000, que determinou sua posse.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
UBERLANDIA/UBERLANDIA
CPF
712.758.946-15
Nome
EVA MARIA DE ARAUJO EVANGELISTA
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.099979-1/001, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PARÁ DE MINAS/LEANDRO FERREIRA
CPF
Nome
Maria Helena de Oli056.747.136-50 veira
Ferreira
Classificação
Vaga
3º
ED 269
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.010027-5/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
SÃO JOÃO DEL REI/SÃO JOÃO DEL REI
CPF
Nome
Carla de Car057.775.156-57 Lilian
valho Ávila
Classificação
Vaga
55º
ED 19078
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.042606-8/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METROPOLITANA B/CONTAGEM
CPF
Nome
Evangelista
119.085.538-04 Iracema
Correia Batista
Classificação
Vaga
313º
ED 75
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.075579-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
MATEMÁTICA
GUANHÃES/DIVINOLÂNDIA DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Mara Cam012.121.386-27 Jannaina
3º
ED
30077
pos da Silva
em cumprimento ao Acórdão RMS nº 56304, que deu provimento ao recurso ordinário no Mandado de Segurança nº 017307468.2017.8.13.0000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MONTE CARMELO/DOURADOQUARA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Luiz de
031.334.496-56 Margarete
3º
ED
1908
Aguiar Oliveira
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.007723-4/002, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MONTES CLAROS/CORAÇÃO DE JESUS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
802.275.466-87 Jarbas Mendes Guimarães
27º
ED 133
em cumprimento ao Acórdão proferido no mandado de Segurança nº
1.0000.17.000324-8/000, retifica o ato de nomeação judicial referente
à candidata Regina Freitas Pereira, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, em 21 de janeiro de 2017, página 10, coluna 02, da
Secretaria de Estado da Educação, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.002965-6/000, retifica o ato de nomeação judicial referente
à candidata Adriana Maria Gonçalves, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, em 24 de abril de 2018, página 02, coluna 02, da
Secretaria de Estado da Educação, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
retifica o ato de torna sem efeito referente ao candidato Fabio Jaderson
Miguel Reis, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em
23 de maio de 2018, página 03, coluna 01, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SEPLAG nº 04/2013.
Onde se lê:
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Leia-se
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, os
servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
CAMILA MACHADO CORDEIRO MOTTA; MASP 1204831-0;
TECNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/D;
CARLOS MAGNO MONECCHI; MASP 356026-5; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
ROBERTO PASSOS HAMACEK; MASP 274796-2; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Salinas, em prorrogação, de
01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
MARIA LÚCIA LIMA DA SILVA;914467-6; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/H.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ALDA MARIA SOARES;365748-3; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
ANA CLAUDIA FERNANDES;366546-0; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
ANA ROSA DE CARVALHO VESPÚCIO;351375-1; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
CARLOS ACYR ALVES ARAÚJO;355960-6; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
CASSIA CONCEIÇÃO LIMA MORAIS ;919756-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
CELIO ELOISIO DA SILVA;350640-9; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
CLAUDIA DE FREITAS LIMA;913205-1; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
CLEUNICE SOARES DE OLIVEIRA;365749-1; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
CRISTIANE LILIAN RODRIGUES SOUZA;366551-0; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
DENNIS DE OLIVEIRA SIPOLI;348867-3; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
DORIAN DAISY SISLAN DOS SANTOS;349446-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/B;
ELMIR MARTINS DOS SANTOS;351329-8; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
EUNICE MARIA DA ROCHA;913712-6; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/J;
EVENIR FERREIRA MENDONÇA;382095-8; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;
FLAVIA ROSSANA NOGUEIRA DINIZ;365565-1; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
GESSI GUEDES FERREIRA;919763-3; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
IRIS LOPES DE MELO;350210-1; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
IVETE BARRETO MURTA;365750-9; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;