TJMG 21/08/2018 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 21 de Agosto de 2018 – 3

Minas Gerais - Caderno 2

'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DHPH (P5
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. De acordo com as disParque Solar do complexo Solar Pirapora II. Em 31/12/17, a Socieposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas.
dade encontrava-se em fase pré-operacional. Enquanto não inicia
os documentos relativos às Demonstrações Financeiras do exerDV VXDV RSHUDo}HV H[LVWH GHSHQGrQFLD VLJQL¿FDWLYD GH DSRUWHV GH
cício de 01/01 a 31/12/17. &RQWH[WR 2SHUDFLRQDO: A Pirapora IV
recursos de seus acionistas ou de terceiros, sendo seu plano de neEnergias Renováveis S.A. (“Sociedade”) é uma S,A sediada em
JyFLRV VLJQL¿FDWLYDPHQWH LQÀXHQFLDGR SRU DSRUWHV 3RUWDQWR HVVDV
Pirapora, Minas Gerais, na Estrada da Uniagro, s/n, Km7, Gleba 4,
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHYHP VHU OLGDV QHVWH FRQWH[WR 2 WH[Fazenda Marambaia, e foi constituída em 15/01/16. A Sociedade
to integral das notas explicativas está ao dispor dos acionistas na
tem o compromisso de implantar, operar e fazer a manutenção do
sede da Sociedade. Paulo Alexandre Coelho Abranches, Presidente.
Balanços patrimoniais em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
2016
2016
2017 Não auditado
Passivo
2017 Não auditado
Ativo
&LUFXODQWH
40.949.957
412.429
&LUFXODQWH
10.890.311
200
Tributos a recolher
284.495
261
Caixa e equivalentes de caixa
5.022
200
Contas a pagar
36.021.114
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
10.762.444
Contas
a
pagar
parte
relacionada
54.754
Despesas antecipadas
116.998
Contratos de mútuo - parte relacionada 4.589.594
412.168
Tributos a recuperar
5.847
Patrimônio Líquido
29.247.255
(29.096)
1mR&LUFXODQWH
59.306.901
383.133
Capital social
4.429.735
10.000
Despesas antecipadas
73.981
Capital Social a integralizar
(10.000)
Imobilizado
59.232.920
AFAC
24.900.000
Intangível
383.133
Prejuízos acumulados
(82.480)
(29.096)
Total do Ativo
70.197.212
383.333
Total do passivo e patrimônio líquido 70.197.212
383.333
Demonstração das mutações do patrimônio líquido em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
&DSLWDOVRFLDO Capital a integralizar $GLDQWDXPHQWRGHFDSLWDO 3UHMXt]RDFXPXODGRV
Total
Saldos em 15/01/2016
10.000
(10.000)
Prejuízo do exercício
(29.096)
(29.096)
Saldos em 31/12/2016 (Não auditado)
10.000
(10.000)
(29.096)
(29.096)
Aumento de capital
4.419.735
- 4.419.735
Adiant. Aumento de capital
24.900.000
- 24.900.000
Integralização de capital
10.000
10.000
Prejuízo do exercício
(53.384)
(53.834)
Saldos em 31/12/2017
4.429.735
24.900.000
(82.480) 29.247.255
Demonstração do Resultado em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
Relatório dos Auditores. Opinião. Examinamos as demonstrações
2016
¿QDQFHLUDV GD 3LUDSRUD ,9 (QHUJLDV 5HQRYiYHLV 6$ ³6RFLHGDGH´ 
'HVSHVDVRSHUDFLRQDLV
2017 Não auditado
que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/17 e as respectivas
Despesas administrativas e outras
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos
despesas e receitas operacionais
(77.986)
(29.096)
ÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDEHPFRPRDVFRU5HVXOWDGRDQWHVGDVUHFHLWDV GHVSHVDV 
respondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis
¿QDQFHLUDVOtTXLGDHLPSRVWRV
(77.986)
(29.096)
VLJQL¿FDWLYDVHRXWUDVLQIRUPDo}HVHOXFLGDWLYDV(PQRVVDRSLQLmRDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(17.331)
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUD
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
41.933
da Sociedade em 31/12/17, o desempenho de suas operações e os seus
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
24.602
ÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDGHDFRUGRFRPDV
Prejuízo líquido do período
(53.384)
(29.096)
práticas contábeis adotadas no Brasil. KPMG Auditores Independentes
CRC SP 014428/O-6 F-RJ. José Luiz de Souza Gurgel, Contador CRC
3UHMXt]ROtTXLGRGRH[HUFtFLRSRUORWH
RJ-087339/O-4.
GHPLODo}HV%iVLFRHGLOXtGRHP5



)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
Prejuízo líquido do período
Ajustes de despesas e receitas que não
envolvem recursos do caixa:
Provisão de juros - parte relacionada
Provisão de outros encargos
- parte relacionada

2017
2016
(53.384) (29.096)
64.504

25.090
36.210
9DULDo}HVGRVDWLYRVHSDVVLYRVRSHUDFLRQDLV 25.400.832
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(10.762.444)
Despesas antecipadas
(190.979)
Tributos a recuperar
(5.847)
Tributos a recolher
284.234
Contas a pagar
36.021.114
Contas a pagar - parte relacionada
54.754
&DL[DOtTXLGRJHUDGRSHODVDWLYLGDGHV
RSHUDFLRQDLV
25.347.448
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH
investimentos
Aquisição de ativo imobilizado
(58.849.787)
Aquisição de ativos intangíveis
&DL[DOtTXLGRFRQVXPLGRQDVDWLYLGDGHV
de investimentos
(58.849.787)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHV
GH¿QDQFLDPHQWRV
Recursos provenientes da emissão
de cotas de capital
4.429.735
Recursos provenientes de adiantamento
para aumento de capital
24.900.000
Recursos provenientes de empréstimo
mútuo - parte relacionada
4.825.939
Pagamento de empréstimo mútuo
- parte relacionada
(738.107)
&DL[DOtTXLGRJHUDGRQDVDWLYLGDGHV
GH¿QDQFLDPHQWR
33.417.567
$XPHQWRGRFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
4.822
9DULDomRGRFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
4.822
1RLQtFLRGRSHUtRGR
200
1R¿QDOGRSHUtRGR
5.022

(29.096)
261
261
(28.835)
(383.133)
(383.133)

412.168
412.168
200
200
200

3DXOR$OH[DQGUH&RHOKR$EUDQFKHV
Presidente.
0DUOXFL$]HYHGR5RGULJXHV
CRC RJ 9203/O-4
Contadora
33 cm -20 1135602 - 1

que Solar do complexo Solar Pirapora II. Em 31/12/17, a SocieRELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. De acordo com as disdade encontrava-se em fase pré-operacional. Enquanto não inicia
posições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas.
DV VXDV RSHUDo}HV H[LVWH GHSHQGrQFLD VLJQL¿FDWLYD GH DSRUWHV GH
os documentos relativos às Demonstrações Financeiras do exerrecursos de seus acionistas ou de terceiros, sendo seu plano de necício de 01/01 a 31/12/17. &RQWH[WR 2SHUDFLRQDO: A Pirapora III
JyFLRV VLJQL¿FDWLYDPHQWH LQÀXHQFLDGR SRU DSRUWHV 3RUWDQWR HVVDV
Energias Renováveis S.A. (“Sociedade”) é uma S,A, sediada em
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHYHP VHU OLGDV QHVWH FRQWH[WR 2 WH[Pirapora, MG, na Estr. da Uniagro, s/n, Km7, Gleba 3, Fazenda
to integral das notas explicativas está ao dispor dos acionistas na
Marambaia, e foi constituída em 15/01/2016. A Sociedade tem o
sede da Sociedade. Paulo Alexandre Coelho Abranches, Presidente.
compromisso de implantar, operar e fazer a manutenção do ParBalanços patrimoniais em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
2016 Não
2016 Não
2017 auditado
Ativo
Passivo
2017 auditado
&LUFXODQWH
9.299.850
200
&LUFXODQWH
41.460.316 387.182
Tributos a recolher
265.291
273
Caixa e equivalentes de caixa
5.022
200
Contas a pagar
37.063.121
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
9.169.701
Contas
a
pagar
parte
relacionada
54.754
Despesas antecipadas
116.998
Contratos de mútuo - parte relacionada
4.077.150 386.909
Tributos a recuperar
8.129
Patrimônio
Líquido
29.334.674
(28.199)
1mR&LUFXODQWH
61.495.140 358.783
Capital social
4.504.255
10.000
Despesas antecipadas
73.981
Capital Social a integralizar
(10.000)
Imobilizado
61.421.159
Adiantamento para futuro aumento de capital 24.900.000
Intangível
- 358.783
Prejuízos acumulados
(69.581) (28.199)
Total do ativo
70.794.990 358.983
Total do passivo e patrimônio líquido
70.794.990 358.983
Demonstração das mutações do patrimônio líquido em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
&DSLWDOVRFLDO Capital a integralizar $GLDQWDXPHQWRGHFDSLWDO 3UHMXt]RVDFXPXODGRV
Total
Saldos em 15/01/2016
10.000
(10.000)
Prejuízo do exercício
(28.199)
(28.199)
Saldos em 31/12/2016 (Não auditado)
10.000
(10.000)
(28.199)
(28.199)
Aumento de capital
4.494.255
- 4.494.255
Adiant. Aumento de capital
24.900.000
- 24.900.000
Integralização de capital
10.000
10.000
Prejuízo do exercício
(41.382)
(41.382)
Saldos em 31/12/2017
4.504.255
24.900.000
(69.581) 29.334.674
Demonstração do Resultado em 31/12/2017 e 2016 (Em R$)
5HODWyULRGRV$XGLWRUHV2SLQLmRExaminamos as demonstrações
2016 Não
¿QDQFHLUDV GD 3LUDSRUD ,,, (QHUJLDV 5HQRYiYHLV 6$ ³6RFLHGDGH´ 
'HVSHVDVRSHUDFLRQDLV
2017 auditado
que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido
Despesas administrativas e outras despesas
HGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDEHPFRPR
e receitas operacionais
(75.455) (28.199)
as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas
Resultado antes das receitas (despesas)
FRQWiEHLV VLJQL¿FDWLYDV H RXWUDV LQIRUPDo}HV HOXFLGDWLYDV (P QRVVD
¿QDQFHLUDVOtTXLGDHLPSRVWRV
(75.455) (28.199)
RSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGH'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(16.144)
quadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
50.217
¿QDQFHLUDGD6RFLHGDGHHPRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUD5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
34.073
o}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDGH
Prejuízo líquido do período
(41.382) (28.199)
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. KPMG Auditores
3UHMXt]ROtTXLGRGRH[HUFtFLRSRUORWHGH
Independentes - CRC SP – 014428/O-6 F-RJ. José Luiz de Souza GurPLODo}HV%iVLFRHGLOXtGRHP5
(0,009)
(2,8)
gel - Contador CRC RJ-087339/O-4

'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DHPH (P5
2016 Não
2017 auditado
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
Prejuízo líquido do período
(41.382) (28.199)
Ajustes de despesas e receitas que não
envolvem recursos do caixa:
Provisão de outros encargos
- parte relacionada
22.026
55.124
Provisão de juros - parte relacionada
35.768 (28.199)
Variações dos ativos
28.014.084
273
HSDVVLYRVRSHUDFLRQDLV
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(9.169.701)
Adiantamentos e despesas antecipadas
(190.979)
Tributos a recuperar
(8.129)
Tributos a recolher
265.018
273
Contas a pagar
37.063.121
Contas a pagar - parte relacionada
54.754
&DL[DOtTXLGRJHUDGRSHODVDWLYLGDGHV
RSHUDFLRQDLV
28.049.852 (27.926)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHV
de investimentos
Aquisição de ativo imobilizado
(61.062.376)
- (358.783)
Aquisição de ativos intangíveis
&DL[DOtTXLGRFRQVXPLGRQDVDWLYLGDGHV
de investimentos
(61.062.376) (358.783)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHV
GH¿QDQFLDPHQWRV
Recursos provenientes da emissão
de cotas de capital
4.504.255
Recursos provenientes de empréstimo
mútuo - parte relacionada
4.406.460 386.909
Pagamento de empréstimo mútuo - parte
relacionada
(793.369)
Recursos provenientes de adiantamento
24.900.000
para aumento de capital
&DL[DOtTXLGRJHUDGRQDVDWLYLGDGHV
GH¿QDQFLDPHQWR
33.017.346 386.909
4.822
200
$XPHQWRGRFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
9DULDomRGRFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
4.822
200
1RLQtFLRGRSHUtRGR
200
5.022
200
1R¿QDOGRSHUtRGR
3DXOR$OH[DQGUH&RHOKR$EUDQFKHV
Presidente
0DUOXFL$]HYHGR5RGULJXHV
CRC RJ 059203/O-4
Contadora
33 cm -20 1135599 - 1

SAAE GUANHÃES/MG
Dispensa nº 022/2018 - Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art. 24, inciso
XIII, da Lei 8666/93), e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO
a Dispensa de Licitação em favor da Empresa CENTRO BRASILEIRO PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, valor R$ 27.684,72, para análise do
comportamento hidrológico da bacia hidrográfica do Ribeirão Graipu
e a programação de trabalhos de revitalização de nascentes, visando
melhorar a qualidade e regularizar a vazão do manancial. Viviane de
Queiroz Coelho - Presidente do SAAE Guanhães.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - Na publicação do Diário Oficial “MINAS GERAIS”, Registro nº 1135369, de 18 de agosto de
2018, Caderno 2, página 1. Onde se lê: Valor: R$ 27.684,76 - Vigência:
09/08/2019; Leia-se: Valor: R$ 27.684,72 - Vigência: 19/08/2019.
4 cm -20 1135905 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO DE OURO PRETO
INFORMA
Torna público a RETIFICAÇÃO da licitação, (com cota reservada para
microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP e microempreendedor individual – MEI), na modalidade Registro de Preços por
Pregão Presencial Nº 12/2018. Objeto: Registro de Preço para possível
contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo/
construção em geral, para atender à manutenção dos sistemas de produção e distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos operacionalizados pelo SEMAE-OP, na sede e distritos do Município de Ouro Preto,
FACE CORREÇÃO DA PLANILHA DE PREÇOS. Demais condições
mantem-se inalteradas. Data de abertura: 04/09/2018 as 13h:00min.
Para mais informações, procurar o Setor de Compras do SEMAE-OP
pelo telefone (31) 3559-3237 ou pelo e-mail compras@semaeop.
mg.gov.br. O edital também estará disponível no site do SEMAE-OP,
semaeop.mg.gov.br.
4 cm -20 1135685 - 1

HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIÚVA/MG
O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através de sua Pregoeira torna
público que fará realizar no dia 31/08/2018, às 08:00 (oito horas) licitação na modalidade Processo Licitatório nº 033/2018, Pregão Presencial
nº 029/2018, exclusivo para participação de microempresas, empresas
de pequeno porte e empresário individual, objetivando o registro de
preço para futura e eventual aquisição de dietas enterais, complementos
e fórmulas nutricionais, biscoito salgado e leite para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves do município de Bocaiúva/
MG, conforme especificações constantes no edital. Maiores informações pelo tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: [email protected]
Pregoeira: Camila Emanuele Leal Martins
3 cm -20 1135687 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE CARMO DE MINAS
Através do Proc. Lic. nº 014/2018, Pregão Presencial nº 10/2018
torna pública a assinatura do 1° Aditivo do Contrato nº 35/2018,
valor: R$ 480,00 com a empresa MARIA APARECIDA DO CARMO
FERREIRA. Objeto: fornecimento de produtos e equipamentos de
informática.
2 cm -20 1135713 - 1
FRESA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A
CNPJ nº 21.328.828/0001-43 - NIRE 3130003797-5
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação
Os Senhores Acionistas da Companhia Fresa Negócios Imobiliários
S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.328.828/0001-43 (“Companhia”) são convidados pelo acionista abaixo indicado, nos termos do
artigo 123, Parágrafo Único, alínea “c”, da Lei 6.404/76, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 27
de agosto de 2018, às 9h00, na sede social da Companhia, sito à Rua
Vinte, 1234, Centro, CEP 38.300-074, nesta cidade de Ituiutaba, estado
de Minas Gerais, para deliberarem sobre a substituição da Diretoria.
Ituiutaba, 17 de agosto de 2018. Espólio de José Manuel Pinheiro Rosangela Cancela Pinheiro Bertoni - Inventariante.
3 cm -17 1135010 - 1

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF 18.134.047/0001-03 – NIRE 3130010440-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 23 DE MAIO DE 2018. I DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias do
mês de maio de 2018, às 8:00h, na sede social da Sam - Sonel Ambiental e Engenharia S/A (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 303,
Bairro Estoril, CEP 30.494-460. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei
das S.A.”) e conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. III. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Pentagna Guimarães Salazar, tendo como secretário o Sr. Lucas Magalhães
Vasconcelos. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a lavratura da
ata da AGE na forma sumária como faculta o §1º do art. 130, da Lei
das S.A.; (ii) alteração do quantitativo da Diretoria da Companhia, (iii)
alteração da competência da Diretoria; (iv) renúncia do Diretor Presidente, (v) eleição dos membros da Diretoria. V. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e após a discussão das matérias, sem que houvesse
requerimento de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei
das S.A., os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar
o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumária nos
termos do §1º do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Aprovada a alteração do quantitativo da Diretoria da Companhia, que será composto por
6 (seis) membros, acrescentando a função de Diretor Vice Presidente.
Em função da modificação, foi dada nova redação ao artigo 10º, do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 10º: A Diretoria será composta de 06 (seis) membros, eleitos em
Assembleia Geral para o mandato de três anos, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, dois Diretores Superintendentes e
dois Diretores Operacionais. (iii) Aprovada a alteração da competência
da Diretoria, especialmente, a atribuição do Diretor Vice-Presidente,
que representará a companhia ativa e passivamente, e se vinculará ou se
obrigará isoladamente. Em função da modificação, foi dada nova redação ao parágrafo único, do artigo 12º, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar da seguinte forma: Parágrafo Único – A Companhia
será representada ativa e passivamente, e se vinculará ou se obrigará
isoladamente pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente,
ou por qualquer Diretor Superintendente em conjunto com qualquer
Diretor Operacional ou por procurador(es) nomeado(s) na forma do
artigo 13 º deste Estatuto, que poderão representa-la isoladamente ou

em conjunto, nos termos e limites estabelecidos nos respectivos instrumentos de procuração. (iv) Renúncia do Diretor Presidente: aceitar o
pedido de renúncia apresentado nesta data pelo Sr. FRANCISCO JOSÉ
LABORNE SALAZAR, brasileiro, casado sob o regime de separação
total de bens, nascido em 30/05/1950, engenheiro civil, CREA-MG nº
10.724/D, RG nº M-366.096 SSP/MG inscrito no CPF/MF sob o nº
137.220.426-15, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº
25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460, do cargo de Diretor Presidente da Companhia para o qual fora reeleito nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de maio de 2015 e registrada
sob o nº 5513673 em 25 de maio de 2015, a partir da presente data,
conforme carta de renúncia anexa a esta ata, nomeando-se para este
cargo de Diretor Presidente, o Sr. ANDRÉ PENTAGNA GUIMARÃES
SALAZAR, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens,
nascido em 31/10/1977, engenheiro civil, CREA-MG n.º 75.908/D, RG
n.º 6.082.859 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 035.175.426-10,
domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460; (v) Eleição dos membros da Diretoria: aprovar a
eleição dos membros da Diretoria para um novo mandato de 03 (três)
anos, na forma do artigo 7º, do Estatuto Social, que aceitaram os cargos e assinaram termos de posse apartados: DIRETOR PRESIDENTE:
ANDRÉ PENTAGNA GUIMARÃES SALAZAR, brasileiro, casado
sob o regime de separação total de bens, nascido em 31/10/1977, engenheiro civil, CREA-MG n.º 75.908/D, RG n.º 6.082.859 – SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 035.175.426-10, domiciliado em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua
Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460.
DIRETOR VICE–PRESIDENTE: TITO VALADARES ROQUETE
NETO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
nascido em 13/06/1959, engenheiro civil, CREA-MG nº 38.897/D, RG
nº M-861.974 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.525.126-15,
domiciliado em Brumadinho, Estado de Minas Gerais, com endereço
comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril,
CEP 30.494-460. DIRETORES SUPERINTENDENTES: BRUNO
ALVARENGA FRANCO, brasileiro, casado em comunhão parcial
de bens, nascido em 21/03/1971, engenheiro civil, inscrito no CREA/
MG 58.962/D, inscrito no CPF n° 708.778.666-00, portador de C.I n°
M-4.584.491 – SSP/MG domiciliado em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº
25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. LUCAS MAGALHÃES
VASCONCELOS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 21/03/1978, engenheiro civil, CREA/MG nº
77.165/D, inscrito no CPF/MF sob o nº. 036.871.796-80, domiciliado
em Nova Lima, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua
Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460.
DIRETORES OPERACIONAIS: JOÃO LÚCIO DE SOUZA LIMA
FILHO, brasileiro, divorciado, nascido em 28/08/1972, engenheiro
civil, CREA-MG nº 63.974/D, RG MG-5.355.938 SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 758.729.946-72, com endereço comercial à Rua
Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460.
JOÃO MARCELO FARIA DE SOUZA LIMA, brasileiro, casado sob
o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 20/12/1973, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG n.º MG-5.577.890
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 829.082.736-91, com endereço
comercial à Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 301, Bairro Estoril,
CEP 30.494-460. Os Diretores, ora eleitos, declaram, para os efeitos
legais, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (vi) Fixação da Remuneração da Diretoria: aprovar a fixação
para a Diretoria da Companhia de uma remuneração global de até R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) pelo período do novo mandato;
VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo
qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual
se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por
todos os acionistas presentes (Construtora Aterpa S/A – André Pentagna Guimarães Salazar, e João Marcelo Faria de Souza Lima, e João
Lúcio de Souza Lima Filho e Ana Flávia Souza Lima Patrus), ficando
autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a
omissão da assinatura dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º,
do artigo 130, da Lei das S.A. Certificando o Secretário que a presente é
cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6958281 em 10/08/2018 da
Empresa SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A, NIRE
3130010440-1 e protocolo 18/437.531-2 - 08/08/2018. (a) Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
26 cm -20 1135795 - 1
J. DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
CNPJ/MF 17.168.907/0001-67 – NIRE 3130009747-1
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de Julho
de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas do dia 31 de
julho de 2018, na sede social da J. Dantas S/A Engenharia e Construções (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 302, Bairro Estoril,
CEP 30.494-460. 2. Convocação e presença: Presentes os acionistas
que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica
dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404,
de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. 3. Mesa Dirigente: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. André Pentagna Guimarães Salazar,
tendo como secretário o Sr. Lucas Magalhães Vasconcelos. 4. Ordem
do dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumária
como faculta o §1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) Deliberar sobre a
criação da Filial Aripuanã; (iii) Extinção de Filiais e Escritórios; (iv)
com a consequente alteração do parágrafo primeiro, do artigo 3° do
Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia
e após a discussão das matérias, sem que houvesse requerimento de
leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i)
Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumária nos termos do §1º
do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) Criação da Filial Aripuanã: Aprovada
a criação de uma filial na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso,
no endereço Rua Primeiro de Maio, nº 393, sobreloja, sala 02, bairro
Centro, na Cidade de Aripuanã/MT, CEP 78.325-000. (iii) Extinção
de Filiais: Aprovada a extinção das seguintes filiais: a) Filial Itaguaí
– Rua Cesário de Melo, n. 34, sala 101, quadra 03 – Lote 01, Bairro
Centro, Cidade de Itaguaí, RJ, CEP 23.815-230 – NIRE Em obtenção
– CNPJ: 17.168.907/0002-48, b) Filial Caraguatatuba - Rua Álvaro
Theodoro da Cruz, n. 245 LE (Lado Esquerdo) F (Fundos), Bairro
Jardim Britânia, Porto Novo, na cidade de Caraguatatuba, SP, CEP
11.672-190 – NIRE Em obtenção – CNPJ: 17.168.907/0003-29, (iv)
Alteração do Estatuto Social: Em função da aprovação das modificações acima dispostas, fica aprovada e ratificada a alteração do parágrafo
primeiro, do artigo 3°, do Estatuto Social da Companhia, que passa a
vigorar da seguinte forma: Art. 3º: A Companhia tem sede e foro na
cidade de Belo Horizonte – MG, na Rua Wilson Rocha Lima, nº 25,
sala 302, letra A, bairro Estoril, CEP 30494-460, podendo, a critério
da diretoria, criar e extinguir filiais, depósitos, agências e escritórios
de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Parágrafo Primeiro – A Companhia possui as seguintes filiais: I –
Filial Rio de Janeiro - Avenida das Américas, nº 3665, loja 232, bairro
Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-003 – NIRE
3390134570-6 – CNPJ: 17.168.907/0004-00, II – Filial Administrativa
– Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 302, letra B, bairro Estoril, na
cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494-460 – NIRE 3190254931-1
– CNPJ: 17.168.907/0005-90; III – Filial Aripuanã – Rua Primeiro de
Maio, nº 393, sobreloja, sala 02, bairro Centro, na Cidade de Aripuanã/
MT, CEP 78.325-000 – ainda em fase de obtenção de CNPJ e NIRE.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se
lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por
todos os acionistas presentes (SAF Participações Ltda. - Francisco José
Laborne Salazar, e José Luiz Duarte Penido e Edson Pereira Costa),
ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação
com a omissão da assinatura dos acionistas, nos termos dos parágrafos
1º e 2º, do artigo 130, da Lei das S.A. Certificando o Secretário que a
presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6952190 em
06/08/2018 da Empresa J. Dantas S/A Engenharia e Construções, Nire
3130009747-1 e protocolo 18/430.265-0 - 03/08/2018. (a) Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
14 cm -20 1135816 - 1