TJMG 22/08/2018 - Pág. 43 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
das Atas de Registro de Preços de Material de Laboratório Diversos – Planejamento nº 194/2018, Pregão
194/2018, RP 191/2018. A ata estará disponível no site
www.compras.mg.gov.br, registro de preços. BH 21 de
agosto de 2018.
1 cm -21 1136062 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 009/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012
e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o
MEMORANDO NUTRIÇÃO/GESUP nº. 02/2017, de
25/01/2017 (fl. 29), a COMUNICAÇÃO INTERNA –
NUTRIÇÃO/GESUSP n° 04/2017, de 30/01/2017 (fl. 30)
e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 009/2018, de 23/07/2018
(fl. 52), promovidos em face da PEGASUS COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ Nº. 17.244.234/0001-87,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 34/2016
– Pregão n° 408/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136067 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 036/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA N° 16/2017 – ALMOXARIFADO
CENTRAL/GESUSP, de 22/02/2017 (fls. 01/02) e o
RELATÓRIO CIAPAP nº. 036/2018, de 24/07/2018 (fl.
57), promovidos em face da STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ Nº. 12.211.392/0001-17,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento realizado com atraso.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 57/2016
– Pregão Eletrônico n° 22/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136069 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 039/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA nº. 14/2017 – ALMOXARIFADO
CENTRAL/GESUP, de 22/02/2017 (fls. 01/02) e o
RELATÓRIO CIAPAP nº. 039/2018, de 25/07/2018 (fl.
60), promovidos em face da STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ Nº. 12.211.392/0001-17,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 58/2016
– Pregão n° 21/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136073 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
EDUARDO DE MENEZES/FHEMIG
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato firmado
entre a FHEMIG/HEM e o (a) PATOLOGIA CLÍNICA
SÃO MARCOS SOCIEDADE CIVIL LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR 12
(DOZE) MESES.
Vigência: 18/08/2018 a 17/08/2019.
Valor: R$ 125.000,00 (total anual estimado)
Número do Processo: 219/2015. Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 17/08/2018.
Chefe do Serviço de Planejamento,
Orçamento e Finanças
VALTER VIEIRA JÚNIOR
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o
(a) empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.
Objeto: Prestação de Serviços de Exames de Avaliação
Citogenética do Sangue nos Recém-Nascidos internados
nas Unidades Neonatais.
Valor: R$ 39.999,96 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Número do Processo: 213/2018 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 20/08/2018
4 cm -21 1136126 - 1
3 cm -21 1136115 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a
FHEMIG/ HIJPII e o (a) Tartanha Progress LTDA-ME.
Objeto: Prestação de serviço para manutenção preventiva e assistência técnica em equipamentos de raio-x da
marca VMI.
Valor: R$ 23.940,00 (total estimado)
Vigência: 23/08/2018 até 22/08/2019
Número do Processo: 160/2016 Modalidade: PREGÂO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903999 F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 08/08/2018
3 cm -21 1136484 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
EDUARDO DE MENEZES/FHEMIG
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato firmado
entre a FHEMIG/HEM e o (a) SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR 12
(DOZE) MESES E ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA PARA O SENHOR SHUNEI MATOBA.
Vigência: 19/08/2018 a 18/08/2019.
Valor: R$ 19.038,57 (total anual estimado)
Número do Processo: 55/2015. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 17/08/2018.
Chefe do Serviço de Planejamento,
Orçamento e Finanças
VALTER VIEIRA JÚNIOR
4 cm -21 1136125 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG
Espécie: Convênio de Cooperação Mútua firmado entre a
FHEMIG/ ADC e a GTC Desenvolvimento Ltda. – Grau
Técnico BH.
Matrícula FHEMIG Nº: 10306968
Objeto: Preparar estudantes, por meio da realização de
estágio curricular obrigatório.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura.
Data de Assinatura: 21/08/2018
3 cm -21 1136061 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 044/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO DIH/HJXXIII n° 529/2014, de 30/06/2014
(fl. 01) e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 044/2018, de
25/07/2018 (fl. 23), promovidos em face da D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº. 08.076.127/0006-00,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 0,3% (três décimos por cento) por dia,
sobre o valor do fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “a” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.a da Ata de Registro de Preços n° 179/2013
– Pregão n° 202/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136074 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE
ODETE VALADARES/FHEMIG /FHEMIG
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 178/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012
e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o
MEMORANDO SUPRIMENTOS/CHPB nº. 16/2014,
de 09/04/2014 (fl. 02) e o RELATÓRIO CIAPAP nº.
178/2014, de 25/07/2018 (fl. 51), promovidos em face
da EDSON WANDER ANTÔNIO GAVA – CPF n°:
805.279.576-15, DECIDE pela aplicação da penalidade
a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Cláusula oitava do Contrato n° 11.516.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -21 1136079 - 1
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas GeraisFHEMIG, torna pública, através do endereço eletrônico,
http://www.fhemig.mg.gov.br/index.php/fornecedores/
justificativa-de-pagamento, a relação dos pagamentos aos fornecedores efetuados fora da ordem cronológica, nos termos dispostos no art. 5º da Lei Federal nº.
8.666/1993.
3 cm -21 1136345 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 188/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO CAF/HRJP nº. 33/2014, de 29/05/2014 (fl. 03)
e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 188/2014, de 27/07/2018
(fls. 52/53), promovidos em face da TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ Nº. 10.914.140/0001-29,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Itens 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 145/2013
– Pregão n° 298/2012.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -21 1136083 - 1
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO
CAVALCANTI/AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico:
0513007 154/2017 – Objeto: Manutenção Corretiva em
Aparelho de Mamografia da Marca Siemens. Certame
agendado para o dia 04/09/2018 às 10:30 horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do
HAC - tel.: 3469-1849 – e-mail: hac.compras@fhemig.
mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -21 1136447 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 194/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO CAF/HEM nº. 24/2014, de 05/06/2014 (fl. 03)
e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 194/2014, de 26/07/2018
(fls. 39/40), promovidos em face da TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ Nº. 10.914.140/0001-29,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Itens 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 145/2013
– Pregão n° 298/2012.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -21 1136085 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS/FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a
FHEMIG/HMAL e a empresa X-SERVICE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
EIRELLI-EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12
meses.
Valor: R$ 12.590,00 (total estimado)
Vigência: 24/10/2018 até 23/10/2019
Número do Processo: 7/2014 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 20/08/2018
3 cm -21 1136087 - 1
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos do Diretor do HIJPII, nos termos do Art.
26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Processo nº. 210/2018, Inexigibilidade de Licitação
nº 06/2018, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VIDEOGASTROSCÓPIO DA MARCA FUJINON/FUJIFILM, através
da empresa FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.606.427/0001-26,
com custo estimado R$ 11.314,00 (ONZE MIL E TREZENTOS E QUATORZE REAIS).
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2018.
3 cm -21 1136175 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 208/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art.
2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO
DIH/HJXXIII nº. 467/2014, de 09/06/2014 (fl. 03) e o
RELATÓRIO CIAPAP nº. 208/2014, de 25/07/2018 (fl.
78), promovidos em face da FISIOMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR
LTDA - ME - CNPJ Nº. 10.831.031/0001-48, DECIDE
pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Itens 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços n° 65/2013
– Pregão n° 210/2012.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da
aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou
Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1136095 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/
HJK e a empresa Tartanha Progress Ltda.
Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva,
Corretiva incluindo Calibração e Teste de Segurança
Elétrica e Manutenção Corretiva em Cardioversores da
marca PHILIPS.
Valor: R$20.329,92 (total estimado).
Vigência: 01/12/2018 até 30/11/2019.
Número do Processo: 189/2016. Modalidade: PREGAO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 21 de agosto de 2018.
3 cm -21 1136344 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 209/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela
Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017,
art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO GAD/HRAD nº. 51/2014, de 11/06/2014
(fl. 03) e o RELATÓRIO CIAPAP nº. 209/2014, de
26/07/2018 (fls. 37/38), promovidos em face da LG