TJMG 04/09/2018 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Setembro de 2018 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO Nº 1/2018
A Fundação Helena Antipoff retifica a cláusula 1ª do Contrato
27/2017, firmado entre a Fundação Helena Antipoff e o Instituto
Inhotim, para constar como objeto do Contrato os serviços oferecidos pela contratada às fls. 03/05. Controle Interno do Contrato
122/2017.
Ibirité, 03 de setembro de 2018.
Wanderson Sousa Cleres (Diretor de Educação Básica)
2 cm -03 1141135 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 10 ª RPM x Inácio Carlos Urban. Comodato nº
006/2018. Objeto: Empréstimo gratuito de uma torre de telecomunicações para instalação de repetidoras de rádio de comunicação
da Polícia Militar de Minas Gerais no município de São Gonçalo
do Abaeté/MG. Valor: Sem ônus.. Vigência 05 anos a partir da
data de publicação. Data: 08/08/2018.
2 cm -03 1141095 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/9ªRPM– PMMG X ZULMIRA CANDIDA COSTA-ME.
Contrato SIAD nº 9196274/2018, processo de compra 1259760
46/2018. Objeto: Contratação de serviços de revisão, manutenções preditivas (preventiva e corretiva), incluso o fornecimento
de peças e acessórios genuínos e/ou originais, através de fornecimento parcelado e de acordo com a disponibilidade orçamentária,
para a frota veicular orgânica da 9ª RPM - cidade de Araguari-MG
no exercício 2018. Valor do contrato: R$ 49.080,00. Vigência:
24/08/2018 a 31/12/2018.
3 cm -03 1140872 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–CTS: Contrato nº 9.196.339/2018. Partes PMMG x
Empresa Maqnete Comércio E Serviços Eireli - ME. Objeto:
aquisição de 01 nobreak, no valor total de R$ 562,22; vigência
31/12/2018.
1 cm -03 1140877 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 08/2014,
celebrada entre a PMMG e o n° 119.827-4, 2° Sgt PM Wilton
de Oliveira Camarano. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso
do imóvel situado a Rua Gustavo Capanema, nº 22, Vila Militar,
Bom Despacho.
1 cm -03 1140856 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
923.4/2017. PARTES: PMMG e o Conselho da Comunidade na
Execução Penal da Comarca de Juiz de Fora. OBJETO: Acrescentar a Cláusula Quarta do Convênio original, Prorrogar vigência
e Reformular o Plano de Trabalho. ASSINATURA: 30/08/2018.
VIGÊNCIA: até 05/09/2019.
2 cm -03 1140716 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X Companhia Brasileira de Cartuchos.
Contrato 102/2018, COMPRAS nº 9196259/2018, RP 03/2018,
PL 37/2018, PC 53/2018. Objeto: Aquisição de Muniçoes. Valor
total R$ 18.280,00. Vigência até 31/12/2018.
1 cm -03 1141149 - 1
EXTRATO CESSÃO DE USO
PMMG – 19ª RPM x Fundação Educacional Monsenhor Messias.
Cessão de Uso nº 02/2018. Objeto: utilização de forma gratuita,
as salas dos Prédios Buriti e Pequizeiro, no horário compreendido
entre 05 horas e 13 horas do dia 02/09/2018, para realização do
concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados para o ano de 2019.
2 cm -03 1141125 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo aditivo à autorização de Uso nº 06/2018,
celebrado entre a PMMG e a n° 156.246-1, Cb PM Chrystian de
Rezende Gonçalves. Objeto: Alteração de valor para R$ 214,88
(duzentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos).
1 cm -03 1140850 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA - 1ª RPM celebrou o contrato nº 9196409/2018 - CAA 1
com a sociedade empresária AMC Informática Ltda, CNPJ nº
62.541.735/0001-80, a fim de contratar serviços de reprografia,
observadas as disposições do Registro de Preços nº 92/2018 TJMG, sendo fixado o valor global do contrato em R$ 81.969,60
(oitenta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta
centavos).
2 cm -03 1140997 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial do NAIS/14ªRPM,
conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre
08h de 04/09/2018 até as 08h29min de 19/09/2018. www.compras.mg.gov.br
2 cm -03 1141020 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS: Contrato nº 9.196.196/2018. Partes PMMG x
POSITIVO TECNOLOGIA S/A. Objeto: aquisição de 10 notebooks, no valor total de R$37.500,00; vigência 31/12/2018.
1 cm -03 1140963 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Termo aditivo à autorização de Uso nº 26/2017,
celebrado entre a PMMG e o n° 156.214-9, Cb PM Dioney Junio
de Mendonça. Objeto: Alteração de valor para R$ 214,88 (duzentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos).
1 cm -03 1140853 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-HPM x GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços Para Equipamentos Medico-hospitalares LTDA. Modalidade: Inexigibilidade. Processo de Compra nº 16/2016. Contrato
SIAD: 9056706. 4º Aditivo. Objeto: O presente TERMO ADITIVO altera a Cláusula Décima Terceira, REAJUSTANDO O
VALOR DO CONTRATO, calculado pelo IPCA ao contrato n°
04/2016/HPM, do contrato original, passando o valor anual de
R$83.245,80 (oitenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais
e oitenta centavos) para R$ 86.901,12 (oitenta e seis mil, novecentos e um reais e doze centavos).
3 cm -03 1140868 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Nova Serrana/MG. Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio 01/2018. Objeto: alterar a Cláusula
Quarta – Do Valor e o Plano de Trabalho, de modo que o valor
total estimado passa para R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e
dois mil reais).
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)39157132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
60/2018
1 cm -03 1140766 - 1
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Aimores. Convênio nº11/2018.
Objeto: Cooperação mutua para execução do policiamento ostensivo. Vigência:02/07/18 a 30/12/18.
1 cm -03 1140909 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso n° 14/2018, celebrado
entre a PMMG e o n° 147.716-5, Cb PM Ricardo Júnio da Silva.
Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capitão Procópio, n° 08, Vila Militar, Bom Despacho. Vigência 01/09/2018
à 01/09/2023. Valor R$ 200,65 (duzentos reais e sessenta e cinco
centavos).
2 cm -03 1140847 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico. Processo 19/2018. Unidade 1253828. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática,
com entrega imediata, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG de 14:00 horas de 05/09/2018 até 08:14 horas de
18/09/2018. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1140777 - 1
CONVÊNIO Nº 01/2018 – 1º GP / 2º PEL / 17ª
CIA MAMB /BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de São
Lourenço/MG.. Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de São Lourenço-MG.
Convênio com vigência de 03 anos e valor total de R$ 266.551,20
(duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos e um reais e vinte
centavos).
2 cm -03 1140752 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/EM-9ª RPM. Homologação de Pregão 13/2018-Processo
de Compra 1259760 0048/2018. Empresa vencedora Lote 02: Alta
Frequência Comercial Eirelia, CNPJ: 29.920.016/0001-02, Valor:
R$ 3.200,00. Empresa vencedora Lote 03 e 04: Mundial Instrumentos Musicais Ltda-EPP, CNPJ: 42.851.451/0001-82, Valor:
R$ 4.130,00. Objeto: Aquisição de Material Permanente (Instrumentos Musicais) para o Colégio Tiradentes da Policia Militar
(CTPM) em Uberlândia/MG para Cumprir Meta de Emenda Parlamentar Estadual, para o ano de 2.018.
3 cm -03 1141099 - 1
EXTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CTS: Pregão Eletrônico 1691215 SESP Processo de
Compra 03/2018. Objeto: aquisições de Telefonia para o CICOP
. Certame ocorrerá dia 18/09/2018, às 09:00h. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, até as 08:55h de 18/09/2018. Edital
disponível em www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.
gov.br.
2 cm -03 1140887 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–11ªRPM.Edital Nº22-Pregão Eletrônico Nº 1257654 26/2018; Objeto: Aquisição de materiais de construção, para a
reforma do 3º PEL/2ª CIA PM IND de Rio Pardo de Minas . Conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre
14:00 horas de 04/09/2018 até as 08h29min59seg de 18/09/2018.
Site:www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1140720 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 14/2018. Processo de
Compra nº 1259970 026/2018. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de conservação,
higienização, limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, nas dependências físicas do NAIS/15ª RPM de Teófilo Otoni/MG, conforme especificação constante no ANEXO I
- TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante do edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG pelo site www.compras.mg.gov.br, entre 08:30h de 06/09/2018 até às 08:30h de
20/09/2018. Abertura das propostas: 20/09/2018 às 09:00h. Abertura da sessão: 20/09/2018 às 09:00h.
3 cm -03 1141144 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/2ª RPM. Pregão Eletrônico. Processo de Compras nº
1259966 036/2018. Objeto: Aquisição de Mobiliário para compor o Auditório do 66º BPM (58 poltronas fixas, 09 cadeiras giratórias e 03 mesas retangulares). Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 09 horas de 04/09/2018 até às 08h59min de
17/09/2018, site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1141134 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS - Contrato nº 9.196.350/2018; partes PMMG e a
empresa Multirede Distribuidora Ltda; objeto: aquisição de suprimento de rede no valor R$ 14.000,00.Vigência 31/12/2018
1 cm -03 1141146 - 1
TERMO ADITIVO
CAA - 1ª RPM celebrou o Termo Aditivo nº 03/2018 ao contrato
nº 9042828/2015 - 34º BPM a fim de prorrogar a vigência contratual de 31/08/2018 a 30/08/2019 e fixar o valor global do contrato
em R$ 1.523,88 (um mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta
e oito centavos).
2 cm -03 1140998 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento
dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na
modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo
II, 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, na
Delegacia Regional de Polícia Civil, ou pela internet, através do
site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
Objeto
Data da Sessão
Aquisição de copos descartáveis e
17/09/2018
Café para o Almoxarifado Geral de
às
Consumo.
09:30h
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento
dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na
modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo
II, 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, na
Delegacia Regional de Polícia Civil, ou pela internet, através do
site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)39157132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
79/2018
82/2018
Objeto
Data da Sessão
18/09/2018
às
09:30h
18/09/2018
Aquisição de memória RAM e
Às
Nobreak.
14:00h
Aquisição de Software de Análise
Forense.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
11 cm -31 1140552 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados,
que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/
DETRAN-MG, julgou na data de 02 de Julho de 2018 os recursos
abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 038918-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5933609/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042891-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5523449/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042813-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5523448/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032410-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 213/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032561-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 046/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20967/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5450845/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20968/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7927/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 048942-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5034626/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20969/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5469949/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 033965-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5370879/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 048883-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5059559/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 048927-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5059632/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024742-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3568347/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20643/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6258196/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044282-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6013258/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20970/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3259600/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034443-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5012202/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045344-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6216082/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 050501-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6258210/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041557-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5538724/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045215-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6219208/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 047181-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4781212/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044707-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6004397/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044749-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6031370/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 049501-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5139410/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034565-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5649026/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034216-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5246563/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032543-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5648814/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20971/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5451028/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062463-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6515486/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045245-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6216827/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 048081-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6043590/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030261-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5181928/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 050329-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5015080/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 048624-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6258090/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 050101-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6261419/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044832-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6217784/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042741-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5523534/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045302-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6216829/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 049465-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5998568/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de
Minas Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 05 de Julho
de 2018 –Liliane Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da
JARI - Visto: Verlaine Andrioni de Assis – Presidente da Primeira
JA-RI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados,
que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/
DETRAN-MG, julgou na data de 02 de Julho de 2018 os recursos
abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 030690-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5430859/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041362-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2747630/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042897-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5523407/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042867-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6084106/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 043024-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6084021/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038480-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5834937/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038491-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5834533/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 056538-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5942320/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 058681-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6424008/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 058749-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6320966/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 040547-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5643704/2016
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Recurso CNH. Nº. 043358-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6004097/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20973/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2369072/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 038459-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5523731/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 037893-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5864155/2017
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Recurso CNH. Nº. 030464-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5407230/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030469-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5357041/2016
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Recurso CNH. Nº. 040835-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5836920/2017
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Recurso CNH. Nº. 036184-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4236683/2015
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Recurso CNH. Nº. 031464-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5469337/2016
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Recurso CNH. Nº. 030466-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
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Recurso CNH. Nº. 034210-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5205529/2016
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Recurso CNH. Nº. 20974/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5450867/2016
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Recurso CNH. Nº. 034265-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5246683/2016