TJMG 03/10/2018 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas
no Decreto Estadual n.º 44.917/2008 e legislação de trânsito
pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra
definida na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho
de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria nº.1461, de 27 de setembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da
estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art.
2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e,
Considerando o disposto no Ofício Circular DCC/DETRAN Nº
14/2017, que concedeu aos delegatórios Fabricantes de Placa de
todo o Estado, o prazo de 120 ( cento e vinte ) dias para converter suas filiais em matrizes, desde que constituídas antes da Lei
20.803/13 e atendidos os requisitos previstos na Legislação que
disciplina o tema.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Placas Manhuaçu Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n.º 28.917.604/0001-16, com sede na Avenida Melo
Viana, nº. 305, Bairro Bom Pastor, CEP 36.900-000, Manhuaçu/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da
Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de identificação de
veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas
no Decreto Estadual n.º 44.917/2008 e legislação de trânsito
pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra
definida na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho
de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria nº 1.383, de 12 de setembro de 2018
“Dispõe sobre a delegação de competência para análise e julgamento da Defesa da Autuação.”
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, na forma da lei,
etc, e,
considerando que a Resolução nº 149, de 19/09/03 –CONTRAN,
disciplina a uniformização do procedimento administrativo da
lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da
Autuação e da Notificação da Penalidade multa e da advertência
por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor
do veículo e da identificação do condutor infrator;
considerando que a análise e julgamento da Defesa da Autuação
é de competência da autoridade de trânsito;
considerando a necessidade de ser mais eficiente e célere a conclusão do feito;
Resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores Adriana Patricia Cortopassi Coelho, MASP. 1.174.193-1, Cleber Jose de Almeida,
MASP. 1.257.063-6 e Leonardo Machado de Brito,MASP.
1.174.181-6, para analisar e julgar Defesas da Autuação, interpostas visando o cancelamento do auto de infração.
Art. 2º O acolhimento da Defesa da Autuação, implicará no cancelamento do auto de infração e seu registro será arquivado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
28 1150220 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
70.378 - no uso de suas atribuições, em cumprimento do Acórdão proferido nos autos do Processo n° 1.0000.17.074522-8/004,
anula o ato nº 68.523, que removeu o Dr. José Olegário De Oliveira, MASP 1.190.916-5, Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, para prestar serviços na Delegacia Especializada do
Plantão Interinstitucional de Apuração do Ato Infracional/DIOPF,
procedente da 4ª Depol/Venda Nova.
28 1150260 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Fechado Eletrônico nº 038/2018. Critério de julgamento: menor preço. Processo Interno nº 255/18.
Base legal: Lei nº 13.303/2016. Objeto: execução das obras de
restauração e revitalização do Casarão Colonial para implantação
do Centro de Educação Profissional do SENAC, com a condução de todo o processo de obtenção do AVCB junto ao Corpo de
Bombeiros, situado na região central do município de Diamantina/MG. Data da sessão pública: 26/10/2018, às 10:00hs, no site
www.compras.mg.gov.br.
Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.
codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9 às 12 e de 14 às 17 horas.
ERRATA - REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 31/2018. Critério de Julgamento:
menor preço. Processo Interno n° 212/18. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em
Gestão Documental, para prestação de serviços de natureza continuada de guarda de documentos, microformas e mídias digitais em
arquivo de segurança e digitalização de documentos até tamanho
A3 e maiores do que tamanho A3. Em virtude da alteração realizada no Edital, a CODEMGE torna público que, para o conhecimento dos interessados e para resguardar os seus interesses, na
forma da Lei vigente, fica remarcada a data da sessão pública para
dia 17/10/2018, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br .
Edital retificado na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.
br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
7 cm -02 1151265 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9043583/2015.
Partes: SECCRI e PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência, por 12 (doze) meses, a partir 22 de outubro de 2018; reajustar
o preço dos serviços continuados em 1,76% (um inteiro e setenta
e seis centésimos por cento), tendo como indexador o INPC acumulado no últimos 12 meses, referente a maio de 2018, conforme
item 4.9 da cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste,
limitado aos preços vigentes do anexo I – Condições Comerciais
do Caderno de Serviços Prodemge, conforme subitem 4.9.1 da
Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato
original; alterar o subitem “Tecnologias Aplicadas na Prestação
do Serviço” da Cláusula1ª - Do Objeto, do serviço de Acesso a
Solução de Business Intelligence, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 010/2018, de 15/03/2018.
Fundamentos normativos: Lei nº 8.666/93. Valor estimado: R$
42.441,20 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais
e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1571.04.122.701.2002.0
001.339040.03.0.10.1 Assinatura:02/10/2018
4 cm -02 1151255 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição de cesta básica de
produtos alimentícios para atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos participantes. Partes: Gabinete Militar do Governador e a Empresas: Potencial Distribuidora Eireli, Lote 02 –
valor unitário R$44,80; Lote 03 – R$51,00; Lote 04 – R$42,30;
Lote 05 – R$46,79; Lote 06 – R$44,50; Lote 07 – R$44,50. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP
encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 01/10/2018. Assinatura: Ten Cel. PM
Alexandre Magno de Oliveira e Elizandro de Sousa Barboza.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 08-A/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição de cesta básica de
produtos alimentícios para atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos participantes. Partes: Gabinete Militar do Governador e a Empresas: JP Lopes Empacotamento Eireli, Lote 01 –
valor unitário R$46,80; Lote 08 – R$46,80; Lote 09 – R$49,95.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra
da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01/10/2018. Assinatura: Ten
Cel. PM Alexandre Magno de Oliveira e Márcio de Faria Castro.
5 cm -02 1151292 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo nº 121/2018. Edital de Credenciamento nº 01/2018. A
EMATER-MG comunica a todos os interessados que realizará
processo, através de Credenciamento, objetivando a contratação
de empresas produtoras de sementes tradicionais, mudas e insumos para sistema de produção orgânica. A data limite para o envio
da documentação será o dia 5/11/2018. Os interessados em conhecer as condições e em obter o edital deverão acessar o site www.
emater.mg.gov.br. - Informações: e-mail: [email protected].
br - Telefone: (31) 3339-8085/8088/8067. Belo Horizonte, 02 de
outubro de 2018. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -02 1150912 - 1
RATIFICAÇÃO DISPENSA
Processo EMATER MG nº 95/2018. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de Licitação nº 25/2018, nos termos do Parecer Jurídico nº 182/2018 e nota técnica da auditoria nº 42/2018,
à luz do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e conservação geral nas dependências
da UREGI de Governador Valadares, no valor de R$ 10.080,00,
com a empresa LTS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI,
orçamentário nº 3041 20 606 068 4159 0001 3390 39 74 1 1. Belo
Horizonte, 01 de outubro 2018. Diretor Administrativo-financeiro
da EMATER MG.
3 cm -02 1150862 - 1
Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa que realizará, no dia 17/10/2018 às 09h00min, o
Pregão Eletrônico PE 010/2018 para a prestação dos serviços de
auditoria contábil. Edital de licitação disponível em www.compras.mg.gov.br,Processo: 5071004000011/2018 ou www.cohab.
mg.gov.br – Links: Licitações e contratos – Licitações – Licitações em andamento. Informações 31 3915-7022.
2 cm -02 1150981 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – ESSÊNCIA DA TERRA SUPERMERCADOS LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
17.1572, firmado em 27 de julho de 2017, com a empresa ESSÊNCIA DA TERRA SUPERMERCADOS LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 71.224.448/0001-37, com sede em Belo Horizonte/
MG, na Rua Ilacir Pereira Lima, 328, Bairro Silveira – matrícula
1192531.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
298328, datada de 30/08/2018;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 17.1572, celebrado com a empresa ESSÊNCIA DA TERRA SUPERMERCADOS LTDA, ressalvado o
direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a
eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – BISEL VIDROS LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e
Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 08.0501, firmado em 06 de março de 2008, com a
empresa BISEL VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.979.137/0001-28, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua
Mariana, nº 1437, Bairro Santo André – matrícula 729108, situado
dentro dos limites da Bacia do Ribeirão Arrudas.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
C0202196, datada de 05/09/2018;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 08.0501, celebrado com a empresa
BISEL VIDROS LTDA, ressalvado o direito ao recebimento,
pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos
existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – MAPRI TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S.A.
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos
nº 98.2654, firmado em 09 de outubro de 1998, com a empresa
MAPRI TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.526.836/0004-61, com sede em
Contagem/MG, na Rua Trajano de Araújo Viana, nº 1177, Bairro
Cinco – matrícula 14570378, situado dentro dos limites da Bacia
do Ribeirão do Onça.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
298406, datada de 06/09/2018;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 98.2654, celebrado com a empresa MAPRI
TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S.A, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores
relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – FERROVIA CENTRO
ATLÂNTICA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
14.2571, firmado em 12 de setembro de 2014, com a empresa
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 00.924.429/0001-75, com sede em Belo HorizonteMG, na
Rua Padre Miguel Eugênio, nº 10, Bairro Capitão Eduardo, Santa
Luzia/MG – matrícula 101688091.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
298406, datada de 06/09/2018;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 14.2571, celebrado com a empresa FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – VITO TRANSPORTE LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
02.0295, firmado em 26 de fevereiro de 2002, com a empresa
VITO TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.182.742/0001-88, com sede em Contagem/MG, na Rua Zeze
Camargos, nº 280, Cidade Industrial – matrícula 2251272.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana –
DVFM, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
C0202199, datada de 05/09/2018;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos
e não Domésticos nº 02.0295, celebrado com a empresa VITO
TRANSPORTE LTDA, ressalvado o direito ao recebimento,
pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos
existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
11.3250, firmado em 30 de dezembro de 2011, com a empresa
POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.419.765/0001-96,
com sede em São Paulo/SP, na Avenida Luiz Paulo Franco, nº 421,
Bairro Belvedere, em Belo Horizonte/MG, matrícula 103331824,
situado dentro dos limites da bacia do Ribeirão Arrudas.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana
– DVFM, de que a referida empresa encontra-se com as suas
Minas Gerais - Caderno 1
atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº
C0202223, datada de 12/09/2018;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e
não Domésticos nº 11.3250, celebrado com a empresa POSADAS
DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA,
ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180178
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da localidade de Alegria, município de Simonésia / MG.
Dia: 26/10/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação),
a partir do dia 03/10/2018.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0626 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Elevado. Proposta vencedora: K@
racol Indústria e Comércio de Tanques e Reservatórios Metálicos
Eireli, no valor de R$ 80.500,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3077– PES
Objeto: Serviços de Transporte de água com caminhões pipa.
Proposta vencedora: Foram registrados os preços para Soluções
D’Água Ltda., no valor total de R$ 1.252.948,36. Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0489 - PEM
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Tubos em ferro fundido. A Diretora-Presidente da
COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2018/0489 - PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente da COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2018/3098 – PES.
Objeto: Serviços de Transporte de Água tratada e/ou bruta, por
meio de Caminhão Pipa. Dia da Licitação: 18 de outubro de 2018
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 04/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0654 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Móveis incluindo montagem. Dia da Licitação: 18 de
outubro de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/10/2018 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0680– PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação:
18 de outubro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/10/2018 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso
V da Lei Federal 13.303/16.
Renovação de locação em Ibirité/MG. Prestador e Valor: A3 Alugueis Ltda. Por seu representante legal Aline de Oliveira Alves.
R$600.000,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do
Ato: Omar C. Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e
Logística. – Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
52 cm -02 1151243 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no
art.8º Inciso V, homologo para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 56/2018, Processo n.º
1271005-56/2018, cujo objeto é Aquisição de livros, conforme
especificações constantes no anexo I do Edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
Boa Viagem Distribuidora
Livros ltda
de
Lotes
Valor
Desconto
8
R$ 3.058,00
42,10%
de
9
R$ 2.107,00
42,10%
de
10
R$ 450,00
42,10%
de
12
R$ 1.278,00
42,05%
de
13
R$ 225,00
41%
de
16
R$ 233,00
42%
de
17
R$ 1.988,00
42,10%
de
19
R$ 2.058,00
42%
de
20
R$ 135,00
42%
de
22
R$ 1.784,00
42%
de
24
R$ 270,00
30%
de
25
R$ 450,00
31%
de
28
R$ 231,00
42%
de
29
R$ 143,00
42%
de
30
R$ 746,00
42%
de
31
R$ 162,00
42%
de
33
R$ 424,00
42%
de
34
R$ 638,00
42%
de
35
R$ 1.985,00
42%
de
37
R$ 858,00
42%
de
38
R$1.519,00
42%