TJMG 16/10/2018 - Pág. 86 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
86 – terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
APREENDIDOS Nº 07/2018
Processo SEI nº 1450.01.0054970/2018-81. Doação de 2
motosserras apreendidas que faz a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
para a Secretaria de Estado de Administração Prisional
- SEAP. Objeto: 1 motosserra DAKIMAQ 358 DK, cor
laranja, nº de série 3582010002 e 1 motosserra Husqvama
mod. 236 torq, nº de série 966559-03. Valor total: R$850,00.
Data da assinatura do Termo: 15/10/2018. Assinam pela Doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Gestão
Regional do IEF e pela Donatária, Sérgio Barboza Menezes,
Secretario.
3 cm -15 1155156 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Mata torna público que o(s) requerente(s)
abaixo identificado(s) solicitou(ram): *Prefeitura Municipal de Rio Pomba/área pública - Intervenção Ambiental
em APP sem supressão de vegetação nativa – Rio Pomba/
MG - PA/Nº 05020000096/18. *Prefeitura Municipal de
Santa Rita do Jacutinga/Rua Cardoso de Abreu - Intervenção Ambiental em APP com supressão de vegetação nativa
– Santa Rita do Jacutinga/MG - PA/Nº05020000105/18.
*Terra Imóveis Ltda/Área A-1F - Intervenção Ambiental em
APP sem supressão de vegetação nativa – Juiz de Fora/MG
- PA/Nº 05020000108/18. *Prefeitura Municipal de Ewbank
da Camara/Área Pública - Intervenção Ambiental em APP
sem supressão de vegetação nativa – Ewbank da Camara/
MG - PA/Nº 05020000112/18. *Ibitipoca Reserva Ambiental
Ltda/Fazenda do Engenho - Intervenção Ambiental em APP
sem supressão de vegetação nativa – Lima Duarte/MG - PA/
Nº 05020000121/18. *Paulo Vitor Ferreira da Silva - ME/
Fazenda Quinta da Conceição - Intervenção Ambiental em
APP sem supressão de vegetação nativa/Banca de areia – Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 05020000124/18 *Carlos Ednilson da
Silva-ME/Fazenda Santa Cecília - Intervenção Ambiental
em APP sem supressão de vegetação nativa/Banca de areia
– Piau/MG - PA/Nº 05020000126/18. *Areial Descoberto
Ltda/Sítio da Cachoeira - Intervenção Ambiental em APP
sem supressão de vegetação nativa/ Banca de areia – Descoberto/MG - PA/Nº05020000136/18. *Rita Cascia Henrique Gomes-ME/Sítio Goiabal - Intervenção Ambiental em
APP sem supressão de vegetação nativa/ Banca de areia –
Goianá/MG - PA/Nº 05020000143/18. *Silvana Silva Fialho Dalpra/Sítio Boa Vista - Intervenção Ambiental em APP
sem supressão de vegetação nativa/Barramento – Goianá/
MG - PA/Nº 05020000163/18. *Márcio de Carvalho - ME/
Sítio Vista Alegre - Intervenção Ambiental em APP sem
supressão de vegetação nativa/Banca de areia – Lima Duarte/
MG - PA/Nº 05020000170/18. *Lominu’s Urbanismo Ltda/
Área A – 1B - Supressão de vegetação nativa com destoca,
para uso alternativo do solo/acesso a Loteamento – Juiz de
Fora/MG - PA/Nº 05020000171/18. *Areial Carvalho Ltda/
Sítio Boa Vista e Ribeirão Santana - Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa/ Banca de
areia – Tabuleiro/MG - PA/Nº05020000188/18. *Carlos
Ednilson da Silva-ME/Fazenda Santa Cecília - Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa/
Banca de areia – Piau/MG - PA/Nº 05020000194/18. *Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda/Fazenda São Miguel - Intervenção Ambiental em APP com supressão de vegetação
nativa – Bias Fortes/MG - PA/Nº 05020000201/18. *Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda/Fazenda Sote - Intervenção Ambiental em APP com supressão de vegetação nativa
– Lima Duarte/MG - PA/Nº 05020000202/18. *Ibitipoca
Reserva Ambiental Ltda/Fazenda Cachoeirinha - Intervenção
Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa – Bias
Fortes/MG - PA/Nº 05020000203/18. *Ibitipoca Reserva
Ambiental Ltda/Fazenda Boa Vista - Intervenção Ambiental
em APP com supressão de vegetação nativa – Bias Fortes/
MG - PA/Nº 05020000204/18. *DEER/Trecho Passa Vinte
– Divisa MG/RJ - Intervenção Ambiental em APP com e
sem supressão de vegetação nativa/Supressão de Vegetação
Nativa com destoca/corte de árvores isoladas – Passa Vinte/
MG - PA/Nº 05020000208/18. *João Paulo Correa de Paulo/
Fazenda Feliciano - Intervenção Ambiental em APP sem
supressão de vegetação nativa/Estrada de acesso – Juiz de
Fora/MG - PA/Nº 05020000211/18. *Concreto Moldado
para Construção Uso Rural Mineração Ind. E Com. - ME/
Fazenda Córrego das Pedras - Intervenção Ambiental em
APP sem supressão de vegetação nativa/ Banca de areia –
Rio Preto/MG - PA/Nº 05020000218/18. *Concreto Moldado
para Construção Uso Rural Mineração Ind. E Com. - ME/
Fazenda Pouso Alegre - Intervenção Ambiental em APP sem
supressão de vegetação nativa/ Banca de areia – Rio Preto/
MG - PA/Nº 05020000219/18. *Paulo Coutinho Filho ME/Sítio Pouso Real - Intervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa/Banca de areia – Pedro Teixeira/
MG - PA/Nº 05020000221/18. *Lucas Junqueira Vidigal/
Lote Urbano – Supressão de vegetação nativa com destoca
para uso alternativo do solo/Infraestrutura – Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 05020000228/18. *Paulo Coutinho de Faria
Ltda/Sítio Pouso das Graças - Intervenção Ambiental sem
supressão de vegetação nativa/Banca de areia – Merces/MG
- PA/Nº 05020000229/18. *Alvaro Antonio Campos - ME/
Fazenda Boa Vista - Intervenção Ambiental sem supressão
de vegetação nativa/Banca de areia – Guarani/MG - PA/Nº
05020000239/18.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
Minas Gerais - Caderno 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, torna público que foi(foram) concedida(S)
Autorização(ções) para Intervenção Ambiental por meio de
Documento(s) Autorizativo(s) para Intervenção Ambiental –
DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo: *Fabiano Fernandes Rezende/Rua Juvenal Ferreira Fernandes, 613/CentroIntervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa
em APP – Pequeri/MG - PA/Nº 050200.00182/17. DAIA nº
0034236-D. VALIDADE: 02 (DOIS) anos, contados da data
da concessão da autorização: 20/06/2018; *Antônio Carlos Moreira Magalhães/Fazenda Siritinga - Supressão de
maciço florestal de origem plantada em área de reserva legal
e APP – Juiz de Fora/MG - PA/Nº 050200.00245/17 DAIA nº
0034237-D. VALIDADE: 02 (DOIS) anos, contados da data
da concessão da autorização: 20/06/2018.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 057/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 155/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, referente ao Contrato nº 155/2018, a serem prestados
pela Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, CNPJ
nº 22.780.498/0001-95, do município de Muriaé/MG. Valor
mensal estimado: R$ 2.979.691,98 (dois milhões e novecentos e setenta e nove mil e seiscentos e noventa e um reais e
noventa e oito centavos). Valor global: R$ 178.781.518,80
(cento e setenta e oito milhões e setecentos e oitenta e um
mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018. Sr(a). Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Mata torna público o
Indeferimento do(s) processo(s) de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificado: *Santa Casa de Misericórdia-Intervenção
Ambiental com supressão de vegetação nativa – Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 05020000205/14. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *José Lucas Coutinho Júnior/
Rua Dr. José Marinho Saraiva, 305 - Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa – Rio Pomba/MG - PA/
Nº 05020000283/17. Motivo: Impossibilidade Jurídica do
pedido.*João Vilela da Silva - Intervenção Ambiental com
supressão de vegetação nativa – Lima Duarte/MG - PA/Nº
05020000256/15. Motivo: Ausência de possibilidade jurídica. *Danilo Luiz da Silva/Fazenda Liberdade- Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa – Bicas/MG PA/Nº 05020000019/18. Motivo: Impossibilidade Jurídica
do pedido.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 057/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 155/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços hospitalares referente ao Contrato nº
153/2018, a serem prestados pela Casa de Saúde Santa Lúcia
S/A, CNPJ nº 22.790.182/0001-84, do município de Muriaé/
MG. Valor mensal estimado: R$ 88.181,93 (oitenta e oito mil
e cento e oitenta e um reais e noventa e três centavos). Valor
global: R$ 5.290.915,80 (cinco milhões e duzentos e noventa
mil e novecentos e quinze reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018. Sr(a). Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Mata torna público o
Arquivamento do(s) processo(s) de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificado: *F. G. IMÓVEIS LTDA/Gleba E - Intervenção
Ambiental sem supressão de vegetação nativa – Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 05020000325/15. Motivo: Prazo do DAIA expirado. *F. G. IMÓVEIS LTDA/Gleba G - Intervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa – Juiz de Fora/MG PA/Nº 05020000360/15. Motivo: Prazo do DAIA expirado.
*Márcio de Carvalho - ME/Sítio Vista Alegre - Intervenção
Ambiental sem supressão de vegetação nativa – Lima Duarte/
MG - PA/Nº 05020000011/14. *Maurélio Vieira Toledo ME/Sítio Formoso - Intervenção Ambiental sem supressão
de vegetação nativa – Mercês/MG - PA/Nº 05020000293/13.
Motivo: Prazo do DAIA expirado. *Roberto Carlos dos Reis
- ME/Gleba 13H-Fazenda Patrimônio Formoso - Intervenção
Ambiental sem supressão de vegetação nativa – Lima Duarte/
MG - PA/Nº 05020000862/13. Motivo: Prazo do DAIA expirado. *M.Magalhães Incorporadora Ltda/Haras Morena, área
B-2 - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação
nativa - Piau/MG - PA/Nº 05020000252/11. Motivo: DAIA
Vencida. *Carlos Ednilson da Silva/Fazenda Santa Cecília
- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa
- Piau/MG - PA/Nº 05020000743/13. Motivo: DAIA Vencida. *Polimak Materiais de Construção Ltda-ME/Fazenda
São Luiz da Boa Vista - Intervenção em APP SEM supressão
de vegetação nativa - Chiador/MG - PA/Nº 05020000754/13.
Motivo: DAIA Vencida. *Areial Primavera Ltda/Sítio Primavera - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação
nativa – Rio Novo/MG - PA/Nº 05020000801/13. Motivo:
DAIA Vencida.*Hospital Universitário da UFJF, Av. Eugênio
do Nascimento, s/nº - Bairro Dom Bosco - Supressão de vegetação nativa – Juiz de Fora/MG - PA/Nº 050200.00020/14.
Motivo: Solicitação de cancelamento pelo empreendedor.
*Getúlio Batista de Oliveira - ME/Sítio Jacuba - Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa - Mercês/MG PA/Nº 05020000493/14. Motivo: LOC – Classe 3. *ESDE
Empresa Santos Dumont de Energia S.A./Subestação de Santos Dumont - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa – Santos Dumont/MG - PA/Nº 05020000341/16.
Motivo: Ausência de elementos suficientes para a correta
orientação do objeto.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
33 cm -15 1155199 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
A Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela
Resolução SES/MG 6.094/2018, em 10 de outubro de 2018
INSTAUROU o processo administrativo punitivo nº 76/2018
em face do Consórcio Saúdelog Minas, inscrito no CNPJ sob
o n° 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ sob
o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69.,
para apuração de possíveis irregularidades.
Superintendente de Gestão
3 cm -15 1154884 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 066/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 221/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 126/2018, a serem prestados pelo Sul Lab Laboratórios Ltda/Sul-Lab Laboratório de Análises Clínicas, CNPJ nº
10.832.196/0001-34, do município de Heliodora/MG. Valor
mensal estimado: R$ 1.837,08 (um mil e oitocentos e trinta
e sete reais e oito centavos). Valor global: 110.224,80 (cento
e dez mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018. Sr(a).
Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais.
11 cm -15 1155142 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 058/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 171/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao
Contrato nº 147/2018, a serem prestados pelo Max Willian
Ribeiro Barcelos & Cia Ltda-ME/Lab’s Exames Laboratoriais, CNPJ nº 66.379.470/0001-16, do município de Inhapim/MG. Valor mensal estimado: R$ 19.568,57 (dezenove
mil e quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos). Valor global: R$ 1.174.114,20 (um milhão e cento
e setenta e quatro mil e cento e quatorze reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018. Sr(a).
Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais.
4 cm -15 1155034 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 067/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 221/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 128/2018, a serem prestados pela Grácia Maria Diniz
Gomide – ME/Bioclínica, CNPJ nº 68.546.241/0001-74, do
município de Esmeraldas/MG. Valor mensal estimado: R$
16.562,99 (dezesseis mil e quinhentos e sessenta e dois reais
e noventa e nove centavos). Valor global: R$ 993.779,40
(novecentos e noventa e três mil e setecentos e setenta e
nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do
presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte,
28 de setembro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos –
Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
4 cm -15 1154960 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº.
2220/2013, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o
município de Além Paraíba. Objeto: rescindir bilateralmente
em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
– “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio. Assinatura: 15/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião
Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG) e Miguel Belmiro de Souza Júnior (Prefeito do
Município de Além Paraíba).
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº.
843/2013, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Educacional Lucas Machado, município de Belo Horizonte. Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com
a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – “DA DENÚNCIA E
RESCISÃO” do termo de convênio. Assinatura: 15/10/2018.
Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Wagner Eduardo
Ferreira (Presidente da Fundação Lucas Machado).
4 cm -15 1155119 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº049/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº038/2018,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOE-MG) em 18desetembro de 2018e suas retificações,
divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em
formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos
para recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da
Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
1
2
3
xxxx
xxxx
xxxx
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
xxxx
xxxx
xxxx
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de
Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx
CNPJ
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de
Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx
CNPJ
Resultado de recurso: não houve recurso
Distribuição de valores:R$ 3.724,69 (três mil setecentos e
vinte quatro reais e sessenta e nove centavos).
Pouso Alegre/MG, 15 de outubro de 2018.
Ranieri Faria Ribeiro
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
11 cm -15 1155078 - 1
EDITAL Nº 014/2018
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III,
do art. 115, da Lei Estadual 13.317/1999, NOTIFICA POR
MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local incerto ou
desconhecido, a empresa BMC Máquinas e Equipamentos
Ltda, CNPJ: 03.949.467/0001-70 da Decisão Final do Processo Administrativo Sanitário nº. 01/2018, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/09/2018,
página 14, coluna 1 e 2, a qual aplicou as penalidades de
advertência, interdição definitiva da atividade de fabricação
dos produtos para saúde (elevadores de transferência) e proibição de propaganda.
O teor integral do Processo Administrativo Sanitário nº.
01/2018, está arquivado na repartição sanitária e à disposição
do responsável legal pela empresa.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99)
Publique-se.
Ubá, 04 de outubro de 2018
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
Autoridade Sanitária
5 cm -15 1154985 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 075/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 075/2018,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOE-MG) em 12/09/2018 e suas retificações, divulga-se
o resultado final referente á habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES-MG para prestação de serviços de
saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao exposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei
nº 8.666/1993.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento
Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência Regional de Saúde.
Relação das entidades aptas à realização da visita técnica
Nº
01
02
NOME DA ENTIDADE
LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS VALVERDE LTDA
LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS MARLIERE LTDA
CNPJ
01.953.387/0001-63
20.420.915/0001-63