TJMG 20/11/2018 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Novembro de 2018 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital FHEMIG
N°. 01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por ter sido acatada a solicitação de reclassificação prevista nos
itens 15.4, 15.5, 15.6, 15.7 e seus subitens.
Medico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo Ii
CPF
Nome
74828037268
Jackeline Alves Galdino
07253246608
Luciana Soares Amaral
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, as seguintes candidatas para o cargo da FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionadas. O exame admissional das candidatas abaixo nomeadas será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG
nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Rodrigues De
04625119600 Camila
109°
HO 1688
Freitas
57395888634 Heloisa Noronha
110°
HO 1687
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9089957.51.2017.813.0024, retifica o ato de nomeação publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11 de julho de 2015, página
03, coluna 01, referente à candidata Carla Martins Alves – CPF:
055.267.026-00, EDITAL SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde, para a carreira de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde/
Direito, retroagindo seus efeitos legais ao dia 23 de julho de 2015, data
de sua posse.
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 503695421.2018.8.13.0024 retifica em caráter precário, o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11 de julho
de 2015, página 03, coluna 01, referente à candidata Raquel Rezende
Menezes – CPF: 035.863.376-12, EDITAL SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, para a carreira de Especialista em Políticas e
Gestão da Saúde, retroagindo seus efeitos legais ao dia 28 de julho de
2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
IV - GRAU A
retifica o ato de nomeação judicial referente à candidata Jeranice Silva
Barbosa, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 09
de junho de 2015, no que se referente o concurso público regido pelo
Edital HEMOMINAS Nº 01/2012 da FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, tendo em vista o trânsito em julgado no processo nº 106457685.2014.8.13.0024.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter definitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Almenara/Unidade SUS de Almenara atendendo a proposta de programa estadual de municipalização,
até 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem:
CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABORDA; 919724-5; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE I/J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da disposição ao Ministério da Educação, de 01.01.2018 até 26.09.2018, sem
ônus para o órgão de origem:
CATARINA MARIA DA SILVA, MASP 212606-8, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELA MARCHEZINI
CUNHA, MASP 1342908-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101536 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA CRISTINA PIRES
MEDEIROS, MASP 1387563-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100139 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TEREZINHA GOMES FERREIRA, MASP 1390051-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101527 da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS MARIANO OLIVEIRA, MASP 1228459-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101470 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
1/11/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/06/2018, pelo qual atribuiu a ARLENE SANTOS SILVEIRA,
MASP 0353349-4, a direção da Diretoria de Cadastro Técnico da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/06/2018, pelo qual atribuiu a CLOVIS AFFONSO DA COSTA
JUNIOR, MASP 1275530-2, a direção da Diretoria de Arrecadação de
Terras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/06/2018, pelo qual atribuiu a EMILIA DAS GRAÇAS RESENDE,
MASP 482722-6, a direção da Diretoria de Fomento Fundiário da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 18/11/2018 a 23/11/2018, para participar da 8ª Conferência do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais e do 1° Fórum Mundial de
Pensamento Crítico, em Buenos Aires/Argentina, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a mesma:
EDUARDO JUNIO SANTOS MOURA / MASP 0447104-1 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de exoneração de DANIEL PESSOA DE ARAUJO,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em
05/09/2018: onde se lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
retifica o ato de exoneração de DANIEL PESSOA DE ARAUJO,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado
em 05/09/2018: fazendo constar no texto original “a contar de
03/09/2018”.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 19/11/2018 a 23/11/2018, para participar da Health Creation: Wealth Creation - Fighting Health Inequalities
Using Community Assets, em Manchester/Reino Unido, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
ALEXANDRE DE ALMEIDA BARRA, MASP 1073469-7, MEDSS,
NIVEL V, GRAU A.
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação João Pinheiro, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de 12/11/2018
a 19/11/2018, para participar do TMS ALGARVE 2018: TOURISM
& MANAGEMENT STUDIES INTERNATIONAL CONFERENCE,
em Algarve/Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo:
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DA CRUZ, MASP 1035539-4,
PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA V-E.

IV - Neilor Vinícius Ferreira – Matrícula: 88.440-4 ;
Parágrafo Único:Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 2º- Instituir Comissão Especial para promover oinventário de
materiais de consumo armazenados no Almoxarifadoda Secretaria de
Estado de Governo – SEGOV, a qual será composta pelos servidores
abaixo, sobre a presidência do primeiro:
I - Janderson Clayton de Oliveira Santos – Matrícula 41.603-5;
II - Jurandir Gonçalves de Sales – MASP: 1.088.986-3;
III - José Ricardo de Magalhães Lima – Matrícula 60.428-4
IV - Álvaro Luiz Rodrigues de Oliveira – MASP: 1.465.442-0
Parágrafo Único:Na ausência ou impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 3º- Instituir a Comissão Especial para promover oinventário físico
e financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, e dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, da
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, a qual será composta pelos
servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - Frederico Ferreira de Figueiredo- MASP: 1.342.575-6.
II – Elizabete Kelle de Oliveira Santos – Masp: 904.342-3;
III - Luiz Cláudio Zólio – MASP. 1.278.855-0;
IV - Iaçanã Luiz Ferreira – MASP 373.829-1;
V - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira – MASP. 1.090.650-1;
VI - Hugo Fonseca de Mendonça – MASP: 1.280.465-4;
VII - Luiz Carlos Souza Martins – MASP: 1.148.931-7;
VIII - Lucas Rafael Cunha Ribeiro – MASP: 1.436.477-2;
IX – Nelma Orlandi Fiúza Costa - MASP: 51480-2.
Parágrafo primeiro– No que se refere ao Escritório de Representação
da Secretaria de Estado de Governo em Brasília, a comissão para promover, no âmbito do Escritório, oinventário físico e financeiro dos
bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e
dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Lúcia Andréa Gomes Adorno – MASP 457.915-7;
II. Ivonilde Carneiro de Oliveira Souza – MASP. 388.884-9;
III. Irany Sousa Tupy Alcântara – MASP: 374.747-4.
Parágrafo segundo:Na ausência ou impedimento legal daPresidentedaComissãoa que se refere o Art. 3º e do Parágrafo primeiro, a presidência será exercida pelos membros indicados no inciso II e, assim,
sucessivamente.
Art. 4º- As Comissões deverão entregar àSuperintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/SPGFos respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base em 30 de novembro de 2018,
até 07 de dezembro de 2018 e, posteriormente, relatórios conclusivos,
contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2018,à
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/SPGFaté 08 de
janeiro de 2019.
Parágrafo único -Os relatórios deverão obedecer os critérios e datas
previstos no o Art. 3º e parágrafos do Decreto 47.521, de 30/10/18.
Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018.

Metropolitana de Belo Horizonte e a empresa P&P Turismo Ltda. EPP,
CNPJ 06.955.770/0001-74.

Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo

Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.

19 1166088 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OTAVIA GONÇALVES
PAULINO, MASP 1460000-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101777 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
5/11/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

Pelo Conselho Estadual de Educação

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa PAULA PIMENTEL FISCHER,
MASP 276884-4, da função gratificada FGD-1 CE1100240 do Conselho Estadual de Educação, a contar de 02/09/2018.
19 1166256 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
PORTARIA SEGOV Nº019, DE 12DE NOVEMBRO DE 2018
Reconduz membros da Comissão Especial, instituída pela Resolução/
SEGOV Nº 649/2017, de23 de outubro de 2017, visando a conclusãodos trabalhos inerentes à mesma.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição
do Estado, consoante o disposto no Decreto n. º 47.047, de 16/09/16
e a solicitação por meio do Memorando 05/2018 editado pelo Presidente da Comissão de Levantamento da Carga Patrimonial da SEGOV,
RESOLVE :
Art. 1º- Reconduzir os membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos decorrentes da Resolução SEGOV Nº 649, de 23
de outubro de 2017, com vistas à conclusão e entrega dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 2º- A comissão a que se refere o Art. 1º permanece composta dos
seguintes membros:
I – Túlio Almeida Lopes – MASP: 752.816-9;
II – Vilmar Mendes Araújo, MASP: 1.387.575-2;
III – Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP: 1.090.650-1;
IV – Hiram Acácio Leite de Ávila – MASP: 1.287.600-9.
Parágrafo único: A Presidência da Comissão, a que se refere o art.
1º, será exercida pelo servidor descrito no inciso I e no seu impedimento legal, será exercida pelo relacionado no Inciso II e assim
sucessivamente.
Art. 4º- Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação desta Portaria, com apresentação do Relatório Conclusivo, que deverá ser protocolizado na Unidade Setorial de
Controle Interno da SEGOV.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte,12 de novembro de 2018.
Odair José da Cunha
Secretário de Estadode Governo
14 1165607 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 686, DE 19 NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a instituição das Comissões que especifica o art. 3º do
Decreto 47.521, de 30 de outubro de 2018, no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo.
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo § 1º, inciso III do Art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, tendo em vista o estabelecido no Artigo 3º do Decreto
nº 47.521, de 30/10/18, que dispõe sobre o encerramento do exercício
financeiro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º- Instituir a Comissão encarregada de levantar adívida flutuante e
fundada,constantes, inclusive, dos grupos passivo circulante e passivo
exigível a longo prazo, da SEGOV, a qual será composta pelos servidores abaixo, sobre a presidência do primeiro:
I - Marco Polo Pena Medina - MASP: 1.186.224-0;
II - Euler Vinícius de Souza Almeida – Matrícula: 410-0;
III - Sandra Regina da Silva – MASP: 1.332.206-0;

Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
PORTARIA IMA Nº 1883, de 12 de novembro de 2018.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, do Decreto Estadual nº
47.398/2018, com a finalidade de atender à disposição do artigo 3º, do
Decreto 47.521, de 31 de outubro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial encarregada de fazer o levantamento referente à dívida flutuante e fundada da Autarquia para encerramento do
exercício de 2018, com a seguinte composição, sob a presidência do
primeiro: I - José Maria Torres Pereira – Masp: m1017018-1; II - Marcelo da Silva Moraes – Masp: m1237721-4, III - Aristides Milton da
Cunha – Masp: m1017589-1; IV - Natália Abreu dos Anjos – Masp:
m1467963-3. Art. 2º - Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até dia 07 de dezembro de 2018, com a emissão do relatório prévio
da data base de 30 de novembro de 2018 e até o dia 07 de janeiro de
2019, com a emissão do relatório conclusivo contendo os saldos finais
com a posição em 31 de dezembro de 2018 a serem entregues à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme dispõe o
inciso VII e XVII do Anexo do Decreto Estadual nº 47.521, de 31 de
outubro de 2018. Art. 3º - A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de responsabilidade funcional, nos termos da legislação
vigente. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018. Cristina Fontes Araújo
Viana. Diretora-Geral
14 1165201 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Instaura Processo Administrativo Punitivo de Fornecedor e designa
Comissão Processante, no âmbito dessa Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, I, do Decreto nº
45.751, de 05 de outubro de 2011, e em atendimento ao disposto na
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Estadual nº 13.994/2001, na Lei Estadual 14.184/2012 e Decreto Estadual
nº 45.902/2012,
Resolve:
Art.1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo para apurar
indícios de irregularidades na execução dos contratos nºs.: 9044372
de 05 de novembro de 2015 e 9162669 de 27 de outubro de 2017,
ambos celebrados entre a Agência de Desenvolvimento da Região

Art.2º. Fica designada Comissão Processante, composta pelos seguintes
servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Marcus Vinícius Martins da Costa – MASP 752.261-8;
II - Aline Fernandes Parreira – MASP 752.900-1;
III - Daniel Fernandes Roberto Maia – MASP 1.186.729-8.
Parágrafo único. Compete à Comissão Processante a instrução do presente processo, devendo fazer constar dos autos os dados e informações
necessários à sua decisão.
Art.3º. Os trabalhos da Comissão Processante serão concluídos no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação
desta Portaria.
Parágrafo único. Admitir-se-á uma prorrogação do prazo estabelecido
no caput desse artigo, por igual período, mediante justificativa fundamentada apresentada ao Dirigente máximo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Novembro 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH
14 1165129 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO N° 178 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais e a Associação dos Amigos dos Espaços
Cênicos de Belo Horizonte.
Objeto: Entrega de medalhas e colares a cidadãos que se destacaram no
cenário social, cultural e filantrópico de Minas Gerais.
Valor: R$ 45.000,00
Termo de Fomento n° 1271000885/2018

O gestor deverá:
a) acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação;
b) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
c) emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015)
d) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
e) informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Gisele Cristina Cruz Lobato – MASP: 1.465.454-5
João Batista Miguel
Secretário de Estado Adjunto de Cultura de Minas Gerais
RESOLUÇÃO N° 179 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais e o Instituto Sociocultural Valemais.
Objeto: Realização de feiras de artesanato no Vale do Jequitinhonha
Valor: R$ 270.000,00
Termo de Fomento n° 1271000880/2018
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
a) acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação;
b) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
c) emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015)
d) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
e) informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Mara Mattos Cardoso – MASP: 1.428.349-3
João Batista Miguel
Secretário de Estado Adjunto de Cultura de Minas Gerais
19 1165958 - 1