TJMG 20/11/2018 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas,
foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
Autuado
AI
Parecer
12000000142/16
12000000141/16
12000001136/14
Agropecuária Ipueira Ltda
Agropecuária Ipueira Ltda
Francisco Alves Dias Neto
48429/2013
48430/2013
48448/2014
Deferimento
Deferimento Parcial
Indeferimento
Valor (sem atualização
monetária)
R$ 104.115,42
R$ 8.572,39
É de trinta dias, o prazo para interpor recurso ao Conselho de Administração do IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto Estadual
nº 47.383/2018. Em caso de não pagamento ou não apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
(a) Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme processos abaixo identificados: *CROS Agro Industrial Ltda./Fazenda Bom Jardim do Rio Pardo/
Tamoios I – São Francisco/MG – Aproveitamento de material lenhoso de 1.700 m3 – Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00582/15 – DAIA
nº 0034238-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/07/2018; * ENG
FLOR Florestal Ltda. ME/Fazenda Bom Jardim da Prata – São Francisco/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em
155,7849 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00424/13 – DAIA nº 0030441-D. VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/10/2015; *Adriana de Lurdes Foletto Lorenzi/Fazenda Ouro Verde II – Chapada Gaúcha/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 31,3335 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00695/14 – DAIA nº
0034222-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/06/2018; * Edva Gonçalves de Abreu/Fazenda Riacho – São Romão/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 20,00 ha – Bioma Cerrado –
PA nº 12.01.00.00580/17 – DAIA nº 0035751-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/10/2018; *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG – Corte/aproveitamento de
1.607 árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural e supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 2,2265 ha – Bioma Cerrado –
PA nº 12.01.00.00272/17 – DAIA nº 0034524-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/09/2018; *Vandeci Gonçalves de Oliveira/Fazenda Serra das Araras – Chapada Gaúcha/MG – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em 184,0895 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00606/14 – DAIA nº 0031487-D. VALIDADE 06 (SEIS)
MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2018; *Elcio José Lorenzi/Fazenda Ouro Verde I –
Chapada Gaúcha/ MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 120,0688 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00696/14
– DAIA nº 0034223-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/06/2018;
*Darluce Geralda Torres Bispo/Fazenda Saco do São Francisco – São Romão/MG – Aproveitamento de material lenhoso de 133,00 m3
– Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00359/18 – DAIA nº 0035752-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/10/2018; *Paulino Adão Macário e Outros/Fazenda Olhos D’Água – Pintópolis/MG – Destoca em
área de vegetação nativa em 112,5163 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00049/18 – DAIA nº 0035667-D. VALIDADE 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2018; *Paulino Adão Macário e Outros/Fazenda Santa
Helena – Pintópolis/MG – Destoca em área de vegetação nativa em 134,1840 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12.01.00.00050/18 – DAIA
nº 0035668-D. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2018. (a) Mário
Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados: *Ana Caroline Queiróz de Freitas – Aproveitamento do material lenhoso de 721,70 m3 – São Francisco/MG – PA nº
12010000245/14 – Motivo: Não atendimento das informações complementares; *Antônio Gonçalves Lopes – Aproveitamento de material lenhoso em 1.520 m3 –Januária/MG – PA nº 12040000387/17 – Motivo: Não atendimento das informações complementares; * Auro
Nogueira de Barros – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 30 ha – Cônego Marinho/MG –
PA nº 12040000304/15 – Motivo: Desistência do processo; *Espólio de Creusa Tibery Costa – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 7,30 ha –Pedras de Maria da Cruz/MG – PA nº 12040000221/13 – Motivo: Impossibilidade Jurídica; *Luiz Fernando Rievers
Machado – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 4,00 ha – Cônego Marinho/MG – PA nº 12040000274/17 – Motivo:
Falta de formalização do processo de compensação minerária; *Milton José de Freitas – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 200,00 ha – São Francisco/MG – PA nº 12010000545/15 – Motivo: Não atendimento das informações complementares.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* GGBA Agropecuária S.A. Corte de 12 árvores isoladas. São Gonçalo do Sapucaí/MG. PA/Nº 10020000345/18.
* Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca em 0,0078 HÁ. Três Corações/MG.
PA/Nº 10020000349/18.
* José Clésio Teixeira. Corte de 17 árvores isoladas. Carrancas/MG. PA/Nº 10020000350/18.
* Mineração Chaves LTDA ME – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Pouso Alegre/MG – PA/Nº
10050000274/18.
* Jose Carlos de Anchieta Morato FI - Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Piranguinho/MG – PA/Nº
10050000351/18.
* Neo Rio Amazonas Loteadora LTDA – Supressão da cobertura nativa com destoca - Intervenção em APP com supressão da vegetação nativa - Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Corte de arvores isoladas – Pouso Alegre/MG – PA/Nº
10050000383/18.
* Alexandre Barroso de Oliveira – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 0,4502 has., Intervenção em APP com Supressão de vegetação nativa em 0,2057 has e corte/poda de árvores isoladas vivas em 0,2059 has. – Fazenda Cachoeira – Carmo do Rio Claro/
MG – PA/Nº 10030000496/18.
* Residencial Belvedere Empreendimentos SPE Ltda – Corte/e ou aproveitamento de 42 árvores isoladas nativas – Fazenda Belvedere –
Cássia/MG – PA/Nº 10030000497/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público a RETRIFICAÇÃO dos prazos do calendário de atividades do processo eletivo referente
ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/MNGRM Nº.: 01/2018 que estabelece regras para a eleição de representantes de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato,
conforme calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido no site do IEF (www.ief.mg.gov.br) ou na sede do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Norte, localizado na Rua Zoroastro Passos, nº30, Centro, Sete Lagoas/MG.
Sete Lagoas, 19 de novembro de 2018
(a)Júlio César Moura Guimarães – Supervisor da URFBio Centro Norte
(b) Mário Honorina Pereira Rocha – Gerente do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização do Gestor perante os A partir da publicação.
interessados
22/10/2018 24/10/2018
de 02 (dois) dias contados da
Eventual recurso contra o Edital. Mínimo
publicação do Edital no Diário Oficial do
Estado.
Divulgação da decisão do recurso 29/10/2018
Mínimo 05 (cinco) dias contados da data
interposto contra o edital.
de interposição do recurso.
Cadastramento/
Inscrição
dos interessados
30/10/2018 a 29/11/2018
Mínimo de 15 (quinze) dias contados da
data prevista para divulgação da decisão
do recurso contra o edital.
Habilitação
30/11/2018
Divulgação
habilitação
do
resultado
da 03/12/2018
1 (um) dia após a sessão de habilitação dos
interessados.
a 06/12/2018
Eventual recurso contra o resul- 04/12/2018
Mínimo de 02 (dois) dias contados da data
tado da habilitação
de publicação do resultado da habilitação.
Divulgação da decisão do recurso 10/12/2018
Mínimo de 02 (dois) dias contados da data
interposto contra a habilitação.
de interposição do recurso
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro
Norte;
Sede da Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual
Gruta Rei do Mato;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de
comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Supervisor Regional da URFBio
Centro Norte e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Centro Norte, localizado na Rua Zoroastro Passos,
nº30, Centro,Sete Lagoas /MG, CEP35700-017.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhadas à sede da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Escritório Regional
Centro Norte, Rua Zoroastro Passos, nº30, Centro,Sete Lagoas /MG,
CEP35700-017.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Escritório Regional Centro Norte, Rua Zoroastro Passos, nº30, Centro, Sete Lagoas /
MG, CEP35700-017
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Escritório Regional Centro
Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Escritório Regional Centro Norte, Rua Zoroastro
Passos, nº30, Centro,Sete Lagoas /MG, CEP35700-017
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Escritório Regional Centro
Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
Eleição
Divulgação
eleição
do
resultado
da
Prazo para recurso contra o
resultado
da eleição
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o resultado da
eleição.
Divulgação do resultado final do
processo eletivo para o biênio
[201__ á 201__]
13/12/2018
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Escritório
2 (dois) dias após a data prevista para a Sede
Centro Norte Sede da Unidade de Conservação ou
divulgação da decisão do recurso contra a Regional
Local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo.
habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Escritório Regional Centro
14/12/2018
Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
1 (um) dia após a eleição
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do pro17/12/2018 a 21/12/2018
eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas
Mínimo 5 (cinco) dias contados da data de cesso
e Biodiversidade Escritório Regional Centro Norte, Rua Zoroastro
publicação do resultado da eleição.
Passos, nº30, Centro,Sete Lagoas /MG, CEP35700-017
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
27/12/2018
Regional de Florestas e Biodiversidade Escritório Regional Centro
Mínimo de 02 (dois) dias contados da data Norte; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
de interposição do recurso.
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
28/12/2018
02 (dois) dias contados da data prevista de O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.
divulgação da decisão do recurso contra o ief.mg.gov.br
resultado da eleição.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para
Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
* Ball Beverage Can South America S/A – Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio urbano– Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 10050000261/18. DAIA nº 0035833-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/11/2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Nova Vila Empreendimentos Imobiliários Ltda-Regularização de Reserva Legal -Compensação- Caeté/MG - PA/Nº 09010000213/15.
Motivo: Perda de objeto. *Cerâmica Esperança Ltda- Regularização de Reserva Legal-Compensação – Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010004332/13. Motivo: Perda de objeto.* ZEBE Empresa Brasileira de Agroindustria Ltda-ME– Regularização de Reserva LegalCompensação – Caeté/MG - PA/Nº 09010003518/13. Motivo: Perda de objeto.*João de Brito Mendonça Chaves-– Regularização de
Reserva Legal-Compensação-Itatiaiuçu/MG- PA/Nº09010000676/14.Motivo:Perda do objeto.*Maria Marlene Moreira Lucas- Regularização de Reserva Legal-Compensação-Piedade dos Gerais/MG- PA/Nº09010003079/13.Motivo:Perda do objeto.*Macio Ferreira
Carvalho-Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo-Brumadinho/MG- PA/Nº09010004969/12.
Motivo:Perda do objeto.*João Viana de Souza- supressão de vegetação nativa sem destoca e manejo sustentável-Caeté/MG- PA/
Nº09010400020/12.Motivo:Perda do objeto.*Ursula Jardim Itokawa-Regularização de Reserva Legal-Compensação-Rio Acima/
MG-PA/Nº09010005615/12.Motivo:Perda do objeto.*Roberto Pereira de Almeida- Regularização de Reserva Legal-CompensaçãoBetim/MG-PA/Nº09010000271/13.Motivo:Perda do objeto.*Igarapé Empreendimentos Imobiliários S/A- Regularização de Reserva
Legal-Compensação-PA/Nº09010000275/14.Motivo:Perda do objeto.*Cemig S.A-Supressão de vegetação nativa-Rio Manso/MG-PA/
Nº09010007487/12.Motivo:Perda do objeto.*Livio dos Santos Rosa-supressão de vegetação nativa com destoca-Nova Lima/MG-PA/
Nº09010001740/11.Motivo:Perda do objeto.*Helton Carlos Antunes Carneiro- Regularização de Reserva Legal-Compensação-Itatiaiuçu/
MG-PA/Nº09010004410/13.Motivo:Perda do objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicita:
*Daniel Mauricio Reis- Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa–Povoado de Andrade/MG - PA/Nº 09010303863/11.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: * Francisco Gualter Valadares – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Martinho Campos/
MG - PA/Nº 02010000615/18. * Rodrigo Márcio da Silva – Corte/poda de árvores isoladas, vivas ou mortas – Pará de Minas/MG
- PA/Nº 02010000614/18. * José Alves Soares – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Pará de Minas/MG - PA/Nº
02010000613/18. (a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro Oeste.
82 cm -19 1166211 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Convênio nº. 533/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de João Monlevade. Objeto:
Fica autorizada a alteração do plano de trabalho do convênio, com
a utilização dos rendimentos no valor de R$26.053,06 (vinte e seis
mil e cinquenta e três reais e seis centavos), a adição de contrapartida no valor de R$61.100,05 (sessenta e um mil e cem reais
e cinco centavos) e o remanejamento do recurso, nos termos dispostos no PARECER TÉCNICO SRAS/DAE/SETS Nº. 36/2018,
PARECER TÉCNICO SRAS/DAE/SETS Nº. 38/2018 e na NOTA
JURÍDICA AJ/SES Nº. 338/2018 e planilha de fl. 446. Assinatura: 19/11/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG) e Simone
Carvalho (Prefeita de João Monlevade).
3 cm -19 1166079 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº003/2017
Em conformidade com o Chamamento Público nº087/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
29desetembrode 2018e suas retificações, divulga-se o resultado
final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/
MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em
cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º
c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita
Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 Laboratório Mantiqueira de Maria da Fé
2
xxxx
3
xxxx
CNPJ
19.786.263/0001-04
Resultado de recurso : Não houve recurso
Distribuição de valores:R$669,64
Pouso Alegre, 19 de novembro de 2018
Ranieri Faria Ribeiro
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
12 cm -19 1165988 - 1
CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 215/2018 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0004482/2018-49. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO. OBJETO(S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor
Unitário: R$399,55, Valor Total da Doação:
R$399,55. DATA DE ASSINATURA:
Contrato de Doação Eletrônico nº 252/2018 – PROCESSO SEI
N° 1320.01.0003423/2018-27. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. OBJETO(S):
15(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$399,55,
Valor Total da Doação:
R$5.993,25. DATA DE ASSINATURA:
3 cm -19 1166132 - 1
Contrato de Doação Eletrônico nº 301/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004140/2018-68. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE LAVRAS. OBJETO (S): 16(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 6.392,80. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2018.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
dos Pais e Amigos dos Excep- 21.422.019/0001-04
1 Associação
cionais de Maria da Fé
2 Laboratório Mantiqueira de Maria da Fé
19.786.263/0001-04
3
xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
xxxx
xxxx
xxxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
dos Pais e Amigos dos Excep- 21.422.019/0001-04
1 Associação
cionais de Maria da Fé
2
xxxx
3
xxxx
...
Contrato de Doação Eletrônico nº 300/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004139/2018-95. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE LASSANCE. OBJETO (S): 3(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 1.198,65. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2018
Contrato de Doação Eletrônico nº 293/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004109/2018-32. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE PASSABÉM. OBJETO (S): 1(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2018
Contrato de Doação Eletrônico nº 291/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004069/2018-45. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE PAPAGAIOS. OBJETO (S): 3(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 1.198,65. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2018
6 cm -19 1166067 - 1