TJMG 28/11/2018 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Constitui comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto nº
47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais com as organizações da
sociedade civil (OSC), nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, e do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – membros titulares:
a) Rafael Siqueira Falce Neto – MaSP 1107823-5, desempenhando a
função de presidente da comissão;
b) Evandro Geraldo Campos – MaSP 1.159.553-5;
c) Fernando Luiz Coelho – MaSP 1437084-5;
d) Denise Cristina Pires – MaSP 375847-1; e
e) Ivonice Maria Rocha – MaSP 992.551-2.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Wladmir Tadeu Silveira Coelho – MaSP 602758-5;
b) Edilson Moreira da Silva Junior – MaSP 1.332.322-5;
c) Emílio Augusto Oliveira Marques – MaSP 1145453-5;
d) Paulo Henrique Rodrigues – MaSP 1061259-6; e
e) Rogério Luís Massensini – MaSP 1132826-7.
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias da comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão semestralmente.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada
e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira;
b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC parceira;
c) ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
d) ter efetuado doações para OSC parceira;
e) ter interesse direto ou indireto na parceria; e
f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61 do Decreto nº 47.132/2017:
I – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise quantitativa dos instrumentos celebrados das parcerias vigentes,
dos relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSC parceiras;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
IV – homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único. A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato de
dois anos, sendo facultada uma recondução por igual período.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2018.
(a) WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário de Estado Adjunto de Educação
27 1168718 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 52/2018 - Retificação
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE e SEE
nº 001/2018, de 19/04/2018, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/
SEE Nº 52/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo
de 15 de junho de 2018:
onde se lê: “S.M.O.C.”
leia-se: “S.M.O.C.S.”
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 121/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.G.M., Masp 1.286.184-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 3
Comissão Processante - Presidente: Arlene Borges da Cunha
Membros: Denise Dias e Paulo de Tarso Nascimento Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 122/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.M.F., Masp 849.067-4, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 4
Comissão Processante - Presidente: Marcos Vinícius Apolinário dos
Santos
Membros: Simone Márcia dos Santos Mamede e Fabiana Duarte
Silveira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 123/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.A.C.M., Masp 1.059.406-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Paulo de Tarso Nascimento Silva
Membros: Arlene Borges da Cunha e Denise Dias
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 124/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.P.N., Masp 1.178.805-6, ocupante do cargo de Analista
Educacional - Engenheiro Civil, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Luciane Cristina Pereira Fajardo
Monteiro
Membros: Claudia Aparecida Marques da Silva e Heloísa Helena Gesteira de Oliveira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 125/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: H.A.A.B., MaSP 389.539-8, ATB, admissão 1; G.A.R.G.,
MaSP 311.429-5, ASB, admissão 1; I.N.D., MaSP 298.809-5, PEB,
admissão 2; e K.B.R., MaSP 391.395-1, PEB, admissões 1 e 2.
Comissão Processante - Presidente: Rose Marie Christmam Arantes
Jaber
Membros: Nathália Christina Maia e Jurema Ribeiro de Faria.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.

Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 126/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.D.O.P., Masp 897.013-9, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Flávia Aparecida Oliveira Pierre
Membros: Cibélia de Sá Moreira Mendonça e Marilene Veiga da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 128/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: V.F.C., Masp 836.373-1, professor de educação básica,
admissão 2,
Comissão Processante - Presidente: Paulo Leandro de Carvalho
Membros: Isa Caroline Grande Ribeiro e Sandra Maria Vieira de Melo
Barboza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 129/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: M.H.M.F., Masp 1.148.376-5, ocupante do cargo de Analista
Educacional, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Camila Rafaela Berg de Oliveira
Membros: Maria de Lourdes Gonçalves e Tatiane Fonseca Elias
Queiroz
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de novembro
de 2018.
27 1168785 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1782/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado dispensa, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
ARCEBURGO
136875 – EE Coronel Lucas Magalhães
MASP 978952-0, Jacques Jabes Marques, PEBIIIP – admissão 1,
PEBIIF – admissão 2, a contar de 31/10/2018.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1783/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
138011 – CESEC Alda Polastre
MASP 1109559-3, Elen Daiani Gonçalves, DII, a contar da
publicação.
RETIFICAÇÃO DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 1784/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica o Ato nº
1666/2018 de dispensa da função de Vice-diretor de Escola Estadual,
publicado em 10/11/2018, referente a:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1104 - EE Professor Francisco Brant
MASP 1122178-5, Margareth Ferreira Avellar.
Onde se lê: a contar da publicação;
Leia-se: a contar de 26/10/2018.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1785/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Pirapora
PIRAPORA
81949 - EE Luiz Balbino
MASP 600413-9, Edir Andrada, PEBIIIJ - admissão 2, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1786/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pirapora
PIRAPORA
81949 - EE Luiz Balbino
MASP 600413-9, Edir Andrada, DIII, a contar da publicação.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1787/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o artigo 93, VI, da Constituição do Estado, dispensa,
a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
GUIRICEMA
181200 – EE Castorina Gomes Soares
MASP 615248-2, Alaíde Vimieiro Toledo Barbosa Silva, PEB2I –
admissão 1, PEBIIP – admissão 2, DVI, a contar de 23/10/2018.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1788/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
GUIRICEMA
181200 – EE Castorina Gomes Soares
MASP 822512-0, Carla Guilherme Martins, DVI, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1789/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
ARCEBURGO
136875 – EE Coronel Lucas Magalhães
MASP 332804-4, Maria Cecília Pitondo Silva Quintiliano, DIV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1790/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ponte Nova
RAUL SOARES
129241 - CESEC Récio de Souza Ribeiro
MASP 842899-7, Paula Leitoguinho Torres, DIV, a contar da
publicação.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
27 1169036 - 1

quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 – 13

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 1357/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 802, de 08 de novembro de 2018,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem e da
Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica,
ministrados pelo Instituto Técnico Educacional Polivalente de Pedra
Azul - ITEP, situado na Praça Hormínio de Almeida, 80, Centro, em
Pedra Azul, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Almenara
PORTARIA n.º 1358/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 807, de 14 de novembro de 2018, fica
reconhecido o curso Técnico em Enfermagem, ministrado pelo Centro
Tecnológico de Lavras - CETEC, situado na R. Lourenço Menicucci,
97, Centro, em Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 1359/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 828, de 08 de novembro de 2018,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo
CET – Centro de Educação Tecnológica General Edmundo de Macedo
Soares e Silva, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
situado na R. Dom Pedro I, nº 35, Centro, em Congonhas, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1360/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 833, de 08 de novembro de 2018, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo estabelecimento
MESTRA – Centro Educacional Mestra Joana Lopes, de Ensino Fundamental, situado na Avenida da Saudade, 11–B, Centro, em Turmalina,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA n.º 1361/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 823, de 14 de novembro de
2018, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo estabelecimento Sistema de Ensino Uno Vértice, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. Espírito Santo, 737, B. Sidil, em Divinópolis, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1362/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de março de 2017, a mudança do Colégio
Técnico CECON - Itaúna, da Praça Luiz Ribeiro, 10, Centro, em Itaúna,
para a R. Silva Jardim, 514, Centro, no mesmo município.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1363/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2018, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Comunidade do Tanque de Pedra, vinculada à Escola
Municipal Padre Guilhermino, em Espinosa.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1364/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 848, de 14 de novembro de 2018, fica
reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio São Francisco
– Unidade II, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
situado na R. Deputado Lourenço de Andrade, 550, Centro, em Passos,
pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 1365/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 814, de 14 de novembro de 2018,
fica recredenciada a entidade AEFAOM – Associação Escola Família
Agrícola Oeste de Mucuri, mantenedora da EFASET – Escola Família Agrícola do Setúbal, situada na Comunidade do Setúbal, Km 12,
Rodovia Malacacheta – Setubinha, em Malacacheta, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 1366/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º e 9º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 774, de 14 de novembro
de 2018, fica credenciada a entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, mantenedora da Escola
Renascer de Educação Especial, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Rua do Minerador, 95, Centro, em São Gonçalo do Sapucaí,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
27 1168805 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
DESIGNAÇAO – ATO Nº 23/2018
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 04 (quatro) dias, a contar da
data de publicação deste ato, a servidora:
SRE BARBACENA
PARA BARBACENA
MASP 520301-3, Cresiane Valente Rigolon Coelho Pinto, ATB –
Adm.1, da EE “Dona Judite de Mendonça” do Município de São João
Nepomuceno para a EE Padre Mestre Correa.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 27 de
novembro de 2018.
27 1169046 - 1
DESIGNAÇAO – ATO Nº 24/2018
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 04 (quatro) dias, a contar da
data de publicação deste ato, a servidora:
SRE METROPOLITANA C
PARA BELO HORIZONTE
MASP 971282-9, Marley de Souza Pereira Paes de Almeida, ATB –
Adm.1, da EE “Isabel da Silva Polck” do Município de Belo Horizonte
/ Metropolitana A para a EE Padre Lebret.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 27 de
novembro de 2018.
27 1169050 - 1
ATO Nº 256/2018
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora:
MASP 352.003-8, MARIA APARECIDA PEREIRA PATARO FARIA,
para MARIA APARECIDA PEREIRA PATARO.
ATO Nº 257/2018
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: MASP 1.007.362-5, VANESSA
ALMERINDA ALVES, TDE II F, adm. 01, a partir de 22/11/2018.

ATO Nº 258/2018
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MASP 322.465-6,
MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANICIO, PEB III P, adm. 01,
referente ao 1º (primeiro) biênio, a partir de 07/11/1988 (data do exercício); MASP 834.827-8, MARIA APARECIDA LEAL DE FARIA
CHIODI, PEB III J, adm. 01, referente ao 1º (primeiro), 2º (segundo) e
3º (terceiro) biênios, a partir de 11/08/1998 (data do exercício).
ATO Nº 259/2018
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, e do art. 58 da Lei nº 11.050,
de 19/01/1993, a: MASP 834.827-8, MARIA APARECIDA LEAL DE
FARIA CHIODI, PEB III J, adm. 01, referente ao 6º (sexto) biênio, a
partir de 28/07/2007.
ATO Nº 260/2018
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: MASP 834.827-8, MARIA APARECIDA LEAL DE FARIA CHIODI, PEB III J, adm. 01, Ato nº 77, publicado em 20/04/2018, por incorreção no texto.
Onde se lê: A partir de 17/04/2018... com direito à remuneração
integral;
Leia-se: A partir de 17/04/2018... com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 113 h/a mensais.
ATO Nº 261/2018
REVOGAÇÃO
REVOGA NO ATO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA (1º BIÊNIO), referente à servidora:
MASP 322.465-6, MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANICIO,
PEB III P, adm. 01, Ato s/nº, publicado em 09/07/1992, por motivo
de alteração de situação funcional, a partir de 07/11/1988 (data do
exercício).
ATO Nº 262/2018
REVOGAÇÃO
REVOGA NO ATO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA (1º, 2º e 3º BIÊNIOS), referente à servidora: MASP 834.827-8, MARIA APARECIDA LEAL DE FARIA
CHIODI, PEB III J, adm. 01, Atos 185/94, 190/96 e 18/00, publicados
em 25/11/1994, 12/09/1996 e 18/01/2000, por motivo de alteração de
situação funcional, a partir de 11/08/1988 (data do exercício).
Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto
Diretora de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação
27 1168835 - 1
REMOÇÃO – ATO Nº 17/2018
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias a
contar da publicação deste ato:
SRE UBERLANDIA
MASP 838172-5, MAGALI CRISTINA ESTEVAM DOS SANTOS,
PEBIIIJ– Geografia, 16 h/a, Admissão 01, lotada na EE “Dona Antônia
Valadares” do Município de Divinópolis, para o município de Uberlândia, onde seu cônjuge, funcionário da CEMIG, foi transferido por
interesse do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 27 de
novembro de 2018.
27 1169044 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 07/2018
O Sr. Vilmar Silva Passos, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/SEE nº
130/2017, expedida pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 24/11/2017, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA
e CITA, durante 8 (oito) dias consecutivos, a servidora relacionada a
seguir, para comparecer perante esta Comissão, instalada na Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí, situada à Rua das Tulipas, s/
nº, no Bairro Nova Terra, em Araçuaí-MG, no horário de 09:00 horas às
12:00 horas e de 14:00 horas às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ela atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216,
217 e 250 da Lei Estadual nº 869/52, sob pena de REVELIA:
Cláudia Vanice Freire Loyola, MaSP 849826-3, Professor de Educação Básica, número de admissão 03, lotada na Escola Estadual Coronel
Mariano Murta.
Araçuaí-MG, 14 de Novembro de 2018
Vilmar Silva Passos, MaSP 1057974-6
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
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SRE de Curvelo
Diretor: Mário Roberto Alves Trindade
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2018-RETIFICA O QUINQUÊNIO referente ao(s) servidor(es): Três Marias- Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 366.695-5 Fernando Tomaz
de Moraes, PEBIIIP, adm.01, Ato nº 26/08 publicado em 28/08/08, por
incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir
de 16/08/08, leia-se: 5º quinquênio a partir de 04/01/09.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 12/2018-RETIFICA, O ATO de Férias-prêmio Concessão, referente ao(s) servidor(es): Três Marias- Servidor sem
lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 366.695-5
Fernando Tomaz de Moraes, PEBIIIP, adm.01, Ato nº 36/14 publicado
em 27/11/14, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 19/03/13, leia-se: referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 04/01/14.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 03/2018-RETIFICA ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO referente ao(s) servidor(es):
Três Marias- Escola Estadual “ Carlos Alexandre de Oliveira” MaSP
1.382.429-7 João Batista Fagundes, ATBDIA, adm.01, Ato nº 32/2018
publicado em 22/11/18, por incorreção no MaSP ,onde se lê: MaSP
1.328.429-7, Leia-se: MaSP 1.382.429-7.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 15/2018-RETIFICA O ATO (S) DE QUINQUÊNIO referente ao servidor: Curvelo- Servidor sem lotação em afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 378.338-8 Alexandre Pinto
de Oliveira, PEBIIIP, adm.01, Ato nº 03/08 publicado em 15/02/08, por
incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de
03/12/07, leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 21/04/08.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 31/2018-RETIFICA, NOS ATO(S) DE
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente à servidora: Felixlândia- Escola Estadual “ Padre José Gonçalves de Souza”, MaSP
345.660-5 Carmem Lúcia Silva Borba, PEBIIH, adm.03, Ato nº
17/2007 publicado em 31/05/07, por interesse da servidora em reservar
o período para outra forma de usufruição, onde se lê: por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/05/07, leia-se: por 01
mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/05/07.
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